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CNMP pune Deltan Dallagnol

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) acaba de punir o procurador Deltan Dallagnol com a sanção de censura por interferência na votação para a presidência do Senado em 2019. Foram 9 votos a 1.

Votaram pela punição os conselheiros Otavio Luiz Rodrigues Jr, Oswaldo D’Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano Nunes Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e Rinaldo Reis.

A denúncia foi feita pelo próprio senador e o julgamento havia sido suspenso depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), pelo ministro Celso de Mello.

“(Deltan) sentiu-se no direito de interferir nas eleições pra presidente do Senado. Não eram meras manifestações de apreço ou desapreço. Ele foi além: incentivou uma campanha contra o sistema de votação”, afirmou o relator do processo Otavio Rodrigues.

*Da redação

 

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Lula entra em campo, faz pronunciamento histórico e mexe as placas tectônicas

Lula, coração brasileiro.

Um país que perdeu o encanto depois do golpe em Dilma e dos quase dois anos de governo Bolsonaro, que não produziu uma fagulha de benefício ao povo, não dá para olhar para o brilho nos olhos de Lula sem ver novamente o Brasil de sua era.

Lula, decididamente, entrou em campo com o mesmo espírito de combate que traçou toda a sua trajetória trazendo a mesma sonoridade dura para falar da elite brasileira e sua mesquinhez e a mesma doçura para falar do povo, dos degradados, dos segregados, dos roubados.

Foram milhares que pousaram o olhar no vídeo para assistir ao pronunciamento de Lula, maior ainda foi o entusiasmo das pessoas nitidamente emocionadas como quem consegue ver, de dentro de um cárcere, a luz de uma saída.

Lula atendeu a todos os clamores em sua fala, do racismo à miséria e do preço que a miséria do racismo produz no Brasil. Sem dúvida, foi este o momento mais importante ao lado de sua denúncia do desmonte do país em recompensa aos Estados Unidos por ter ajudado a derrubar Dilma e eleger esse maldito que está no poder.

Lula enriqueceu o raciocínio dos brasileiros, o que é fundamental neste momento. Ele ligou os fios e mostrou o quanto está custando para cada brasileiro a submissão covarde do governo militar e miliciano de Bolsonaro aos EUA. Um servilismo nunca visto ou imaginado.

Como disse o próprio Lula, a falta de vergonha é tão descarada que esse entreguismo nem é mais oculto, ele acontece na cara de todos ao sol do meio-dia como o novo normal no Brasil.

Lula assume uma liderança definitiva na oposição, liderança que muitos sentiam falta. Deixou claro que a partir de agora vai trazer a retrospectiva dos governos do PT, mas com um tom de cobrança, sem deixar nenhum vácuo e com a severidade necessária diante de um descarado desmonte nacional.

Enfim, Lula fez um pronunciamento apoteótico, convocando o país para uma cruzada contra esse estado de coisas que o país vive com o governo Bolsonaro.

https://youtu.be/1H9KuXvxpP4?t=22

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

 

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Reinaldo Azevedo: Ação de Deltan arromba porta para intimidar a imprensa

Já tenho as manifestações de solidariedade de que preciso. E as que não tenho, destas não preciso. Há coleguinhas na imprensa que ainda não entenderam a gravidade do processo movido contra mim pelo procurador Deltan Dallagnol. E há tolinhos que querem discutir o conteúdo: “Mas o que foi mesmo que você escreveu que deixou o procurador nervoso?”

Ah, isso é irrelevante. Se há gente que precisa do bê-á-bá, então vamos lá.

Já disse que reconheço — até porque lhe garantem as leis, não eu — o direito de Dallagnol de não gostar disso ou daquilo que escrevem a seu respeito e de recorrer, pois, à Justiça. Uma pesquisa na Internet aponta que coisas muito mais duras foram ditas a seu respeito por aí. E ele, até onde sei, não processou ninguém. Parece que o troço é comigo. Vá lá.

Se eu for malsucedido nos recursos, pagarei a ele R$ 35 mil — ou “35 k”, para ficar na moeda por ele celebrizada. E ele os receberá. Mas esse é só um dano para mim e um bem para ele. O risco para a profissão, no entanto, terá escalado uma altura de que tolinhos não estão se dando conta.

JUSTIÇA ESPECIAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

O procurador não apelou à Justiça comum para me processar. Ele recorreu ao 6º Juizado Especial Cível de Curitiba. A facilidade com que a quase totalidade da imprensa se tornou “adicta” dos vazamentos e peripécias da Lava Jato indica que a profissão entende pouco dos meandros do direito — e menos ainda do que seja direito de defesa. E sei disso faz tempo.

Pois bem. Recorrer a Juizado Especial — novo nome do antigo Tribunal de Pequenas Causas — tem implicações muito objetivas. Havendo a condenação, como se deu, decidida pela juíza Sibele Lustosa, mulher de um colega de trabalho e de grupo de Dallagnol, resta um apelo a uma Câmara Recursal, formada por juízes de primeira instância, colegas daquela que me condenou.

Sim, espero ser bem-sucedido. Mas o fato é que, em não sendo, resta apenas um Recurso Extraordinário ao STF. Nessa hipótese, um caso que diz respeito à liberdade de expressão tem de saltar do antigo Juizado de Pequenas Causas para o Supremo. Admita-se que não é corriqueiro.

Ora, queridos coleguinhas! Em sendo malsucedido nessas duas “portas estreitas”, como diria São Lucas, estarão abertas portas muito mais amplas para o vale-tudo. Mas não apenas contra mim. Estará dada a senha: “Chega de debater essa conversa de liberdade de expressão, liberdade de imprensa, sigilo da fonte, a antiga bobajada, então, de um estado democrático e de direito, onde existe imprensa livre! O papo é outro”.

Homens públicos que se sentirem ofendidos com textos publicados por jornalistas terão um caminho: recorrer à Justiça Especial Cível (JEC) com uma ação por danos morais. Escolhendo a dedo, o querelante obterá o resultado esperado.

Na Justiça Comum, as chances de exercitar a defesa incluem Tribunal de Justiça, com seus respectivas embargos, STJ (idem) e, se preciso, STF, dado o andamento normal do processo. Bem, na JEC, a história é outra. E, não tenham dúvida, o pêndulo irá para o lado oposto ao da liberdade de expressão e liberdade de imprensa.

O ESPECIALISTA

Dallagnol conhece como poucos os caminhos para atingir seus alvos. O que eu estou dizendo é que o perigo para a profissão é muito maior do que o rombo ao bolso que eu eventualmente possa sofrer. Com a ajuda de amigos, se preciso, consigo o dinheiro e, com o tempo, me refaço do desaire.

Mas o dano para a profissão será grande. Estará dada uma senha para toda figura pública que se sentir ofendida por um jornalista: recorrer à Justiça Especial Cível com um processo por danos morais. Como condenar alguém por delito de opinião na Justiça comum é coisa mais rara, até porque o direito de defesa se exerce mais amplamente, por que não encurtar a coisa toda e buscar asfixiar o jornalista economicamente?

Mais: se os querelantes tiverem a esperteza de Dallagnol, só os jornalistas serão acionados, mas não os respectivos veículos em que saiu a crítica — e não estou aqui a dizer que deveriam ter sido processados. Apenas destaco que faz parte da política pessoal do procurador manter boas relações com os meios de comunicação e buscar punir apenas o jornalista que incomoda. Também essa lição outros aprenderão com ele.

Sim, eu incomodo Dallagnol e outros tantos. Mas certamente não sou o único a despertar a ira de pessoas públicas. Muitos profissionais de imprensa que leem agora este post também o fazem. Se Dallagnol for bem-sucedido na sua empreitada, estará no mercado mais um poderoso instrumento de intimidação da imprensa: recorrer à Justiça Especial Cível por danos morais e pedir indenização. Assim, a liberdade de imprensa estará, finalmente, reduzida a uma pequena causa.

Abre-se uma nova frente contra a liberdade de imprensa, como se as já existentes, hoje em dia, não bastassem.

“Ah, mas Dallagnol ou outros procuradores ligados à Lava Jato jamais me processariam…”

Eles, com efeito, não! Mas e os outros, incluindo os adversários deles? Se Dallagnol for bem-sucedido no processo que move contra mim, quem perde é a imprensa. Não porque eu queira me arvorar em voz representativa da categoria. As minhas pretensões são bem mais modestas. Mas porque o procurador terá inaugurado um caminho novo para intimidar jornalistas. E outros se aproveitarão dele e vão trilhá-lo gostosamente.

Não, senhores! Não é só pelos R$ 35 mil. É pelo princípio. Que as entidades que defendem a imprensa livre e os direitos dos jornalistas se deem conta do que está em curso.

Hoje é Dallagnol contra mim na JEC. Amanhã será quem contra quem?

 

*Reinaldo Azevedo/Uol

 

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Agora Moro compara Bolsonaro a Berlusconi

Na enfadonha entrevista de Moro ao Correio Braziliense, ele repetiu a cantilena de sempre.

É bem verdade que o Correio lhe fez perguntas a partir de respostas que ele já deu em outras falas públicas, é uma forma de nada sair errado, do tipo da entrevista de Bolsonaro ao Ratinho.

Com aquele mesmo lero-lero de que a Lava Jato é a Mãos Limpas tropical, disse que, assim como na Itália, a Lava Jato está sendo perseguida por políticos no Brasil e que isso acabou desembocando na eleição de Berlusconi, comparando-o a Bolsonaro, logicamente sem citar que foi Moro que prendeu Lula para dar a Bolsonaro a cadeira presidencial e ele a cadeira de ministro da Justiça e Segurança Pública.

Quando falou de sua participação no governo, inventou um personagem que combateu o crime organizado, chaleirando o próprio corpo.

Modorrento e sem um pingo de luz própria, até para falsear princípios que nunca teve, a entrevista foi tão mórbida que até o Antagonista, que é seu comitê digital de campanha, não conseguiu um trecho da entrevista que não causasse sonolência.

 

*Da redação

 

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Os laranjas de Bolsonaro

Em qualquer país minimamente sério, Bolsonaro já estaria preso.

No Brasil, até o sujeito mais boboca, sabe que seus filhos, atolados até o pescoço em esquemas de corrupção, são meros laranjas do pai, assim como as duas ex-mulheres e a atual de Bolsonaro. Por isso ele não pode responder por que Queiroz depositou R$ 89 mil na conta de Michelle, está junto com ele desde a década 1980, muito antes dos filhos engatinharem na arte da picaretagem, herdada dos conceitos do pai.

As Forças Armadas que expulsaram Bolsonaro por pilantragem com envolvimento com garimpo ilegal e terrorismo, inacreditavelmente hoje, esquentam as costas de quem eles expulsaram. Tudo em nome do patriotismo, o mesmo patriotismo dos comerciantes que hoje cobram até R$ 43,00 num pacote de 5kg de arroz.

Está aí uma reforma administrativa e, mais uma vez, a casta formada por militares, juízes, procuradores, diplomatas se beneficiará com a manutenção dos seus salários de Corte, enquanto o servidor que rala dia após dia e é espinafrado diuturnamente pela mídia, paga o pato.

Que pato? Aquele encomendado pela banca, pela burguesia financeira, que se confunde com a própria mídia.

O brasileiro já não sabe aonde termina a redação de um jornalão e TV e começa a mesa do banqueiro. A globalização financeira nos brindou com isso.

Se antes a mídia trabalhava pelo interesse da burguesia nacional, hoje ela é parte. Por isso Bolsonaro está aí, porque, apesar da crise que estoura nas costas dos trabalhadores brasileiros, os bancos seguem lucrando e lucrarão como nunca.

Abre-se um parêntese: Não tem como a Globo ser contra o fascismo de Bolsonaro e a favor do neoliberalismo de Guedes. O fascismo no Brasil é para reimplantar o neoliberalismo de FHC que deu continuidade à política de Collor.
Para isso Dilma sofreu o golpe e Lula foi preso, Temer assumiu o país e Bolsonaro foi eleito.

Por isso, pouco importa se, para isso, essa burguesia cada dia mais gananciosa tenha que sustentar na cadeira da presidência um sujeito com a ficha corrida de Bolsonaro, comparada à de Fernandinho Beira-Mar.

Então, fica assim, descobre-se todo tipo de crime envolvendo o 01, 02 e 03, como se não fossem meros laranjas do pai, seja Flávio e Carlos no esquema de laranjas e fantasmas, seja Eduardo no esquema criminoso das fake news com empresários tão inescrupulosos quanto o pai e, então, finge-se que não é um esquema criado por Bolsonaro.

Bolsonaro montou uma verdadeira família de pilantras para operar seu gigantesco esquema de corrupção que teve início junto com Queiroz, já no começo de sua carreira política, na década de 1980, logo após ser expulso do exército.

Mas como ele atende aos interesses de reis, magnatas e o que existe de mais fisiologista na política, que é o centrão, predominantemente formado por ruralistas, Bolsonaro está aí, através do autoritarismo escancarado, levando o país ao caos.

Por isso o faz de conta do sistema judiciário do Estado brasileiro de que os três filhos não são meros laranjas do pai.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Vídeos: Jornalista vaza matéria censurada sobre Flávio Bolsonaro envolvendo milhões

O jornalista Samuel Pancher divulgou no Twitter documentos sobre as movimentações financeiras do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e de Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar. De acordo com o jornalista, “o Ministério Público do Rio de Janeiro descobriu mais de 400 depósitos de assessores de Flávio nas contas de Fabrício Queiroz. O valor atingia milhões de reais”.

“Fabrício Queiroz fez pagamentos em dinheiro vivo para Flávio Bolsonaro e sua esposa. Até registros de câmeras de segurança provam os pagamentos. O dinheiro, segundo o MP, vinha do esquema de corrupção no gabinete de Flávio”, acrescentou.

A divulgação dos documentos ocorre dias após a Globo ser censurada. A juíza Cristina Serra Feijo, 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, proibiu a emissora de exibir qualquer documento ou peça do processo contra Flávio Bolsonaro sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O parlamentar era deputado estadual antes de ser eleito para o Senado. A magistrada teria atendido um pedido feito pela defesa do senador.

Preso em junho no município de Atibaia (SP), Queiroz também havia depositado 21 cheques na conta de Michelle, entre 2011 a 2016, totalizando R$ 72 mil. Márcia Aguiar, sua esposa, depositou outros seis, totalizando R$ 17 mil.

Ao ser detido por policiais em junho, Queiroz estava escondido em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar. O ex-assessor é investigado por envolvimento em um esquema de “rachadinha” que ocorria na Alerj.

Segundo relatório do antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017, apontaram cálculos do órgão.

https://twitter.com/SamPancher/status/1302049502875062274?s=20

 

*Com informações do 247

 

 

 

 

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Bolsonaro confessa que a economia fracassou em seu governo; Novidade? Zero

No mundo, aonde o neoliberalismo deu certo?

Nós, que já amargamos neoliberais fundamentalistas como Collor, FHC e, depois, Temer, com a mesma bíblia de FHC, Bolsonaro dobrou a aposta no fracasso. Portanto, é justo que ele e Guedes colham o que plantaram.

Como é modesto, diz que a culpa do fracasso é dos prefeitos e governadores. Isso mesmo, Bolsonaro, que tem a caneta e os cofres da união na mão, culpa prefeitos e governadores que respeitaram as orientações sanitárias da OMS.

Sobre os lucros extraordinários dos banqueiros que mandam e desmandam em seu governo, nem um pio do cínico.

Otimista, Bolsonaro diz que recuperação econômica não será rápida.

Para quem passou de boiada as reformas durante a pandemia, prometendo o céu na terra, vir com uma explicação dessa, de que a culpa pelo fracasso da economia é dos prefeitos e governadores, soa como anedota.

Lógico que ele não quer lembrar que entregou R$ 1,2 trilhão para os banqueiros e que simplesmente virou as costas para os micro, pequenos e médios empresários. E o desastre só não foi pior, porque os R$ 200 que ele queria como auxílio emergencial foi derrubado pelo Congresso que impôs a ele uma derrota, obrigando-o a pagar R$ 600.

Ainda, se Bolsonaro não tivesse se aliado à Covid, contra a população, em dois meses o Brasil teria voltado à normalidade econômica.

Então, o saldo negativo mostra uma economia extremamente frágil e, por tal resultado, só existe um único culpado, Jair Bolsonaro que, em quase dois anos, não governou o país, preocupado somente em livrar seus filhos e a si próprio da cadeia em função das revelações sobre sua organização criminosa que estouraram antes mesmo de tomar posse.

Na verdade, ficou até barato esse fracasso econômico de seu governo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

 

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Pedido para usar Força Nacional contra MST na Bahia partiu de Nabhan Garcia

Ex-presidente da UDR é homem de confiança de Bolsonaro e inimigo autodeclarado da reforma agrária.

O pedido para empregar a Força Nacional de Segurança Pública em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos municípios de Prado e Mucuri, no extremo sul da Bahia, pelos próximos trinta dias, partiu do secretário Especial dos Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro e autodeclarado inimigo da reforma agrária e da demarcação de terras indígenas.

A portaria n°493, de 1° de setembro de 2020, foi publicada na última quarta-feira (02) no Diário Oficial da União e é assinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O texto fala em garantir apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nos “serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado”. O decreto, que gerou apreensão nas famílias acampadas, é válido de 03 de setembro a 02 de outubro.

Em 09 de março, Nabhan foi à região respondendo a um convite da Câmara Municipal de Eunápolis para participar de uma audiência pública sobre regularização fundiária. “Estamos aqui para ouvir aquele cidadão, cidadã que precisa de seu título de propriedade”, afirmou o líder ruralista. “Vamos acabar com a questão das invasões”.

Na época, o líder ruralista excursionava pelo país defendendo a aprovação da Medida Provisória nº 910/2019, apelidada por movimentos do campo como MP da Grilagem, que visava afrouxar as regras para regularização fundiária. Defendida pela bancada ruralista, a MP caducou em função da pressão da sociedade e da oposição no Congresso para não votar o texto, que tramita agora na Câmara como projeto de lei.

MST nega violência

Em nota, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) justificou o envio de cem agentes da Força Nacional como resposta a um ataque no Assentamento Jacy Rocha, em Prado, que teria deixado oito pessoas feridas na madrugada da última sexta-feira (28), além de “casas destruídas e mais dois lotes, um trator e uma moto incendiados”.

O caso está sob investigação da Polícia Federal (PF) e até o momento não foram divulgados vídeos e fotos do ocorrido, nem informação sobre suspeitos.

Segundo o órgão, subordinado a Nabhan dentro da estrutura do Ministério da Agricultura, o papel da Força Nacional será “acompanhar os trabalhos de campo” de uma força-tarefa criada para acelerar o processo de titulação nos assentamentos da região. O grupo contará com servidores destacados de outras superintendências regionais da autarquia.

Líderes do MST, no entanto, rechaçam a narrativa de que houve confronto. “O que vem a Força Nacional fazer aqui?”, questiona Lucineia Durães do Rosário, conhecida como Liu, membro da direção nacional do movimento, acampada em Prado. “Sabemos que eles não vêm fazer regularização fundiária”.

Segundo Liu, na última sexta-feira (28/08) um carro sem identificação entrou no Assentamento Jacy Rocha escoltado pela polícia. Como as comunidades estão de porteira fechada por conta da pandemia, as famílias se mobilizaram para ver o que estava acontecendo.

“Falamos que queríamos conversar e disseram que eram do Incra”, conta. “Quando a gente foi ver, eles estavam levando uma família que já há tempos tinha saído do assentamento, porque tinha envolvimento com tráfico de drogas”.

“Confronto foi criado pelo próprio Incra”, alerta movimento

De acordo com Liu, o conflito citado na nota foi criado pelo próprio Incra, seguindo orientação do governo federal, através do secretário Nabhan Garcia: “Estavam orientados a criar casos e queimaram coisas para dizer que fomos nós”, alerta. “Falam que pessoas foram feridas porque foram na delegacia e disseram que foram, mas não têm nenhuma prova, nenhum tipo de vídeo, nem houve processo de luta corporal”.

Na avaliação da líder camponesa, existe uma rede de fake news na região, orientada por bolsonaristas:

— Embora a gente tenha ficado surpresa com a vinda da Força Nacional, com a velocidade e com o uso abusivo do dinheiro público e do poder, não é surpresa que esse governo tente sistematicamente destruir todos os processos organizativos das famílias. Não pode dizer que é para proteger funcionário do Incra, como botaram na nota. Cem policiais para escoltar funcionários do Incra? Ah, me poupe.

Ela conta que servidores do Incra estão rondando a região há mais de 30 dias: “Nunca que um membro do MST foi lá parar o carro e dizer que não era para o Incra entrar”. Até a manhã desta sexta-feira, os agentes da Força Nacional continuavam no município, sem entrar em assentamentos. Entretanto, há o temor de que a situação se agrave.

Liu também contesta uma fala recorrente do governo federal, de que o MST não é o “dono” da reforma agrária. “Realmente não somos os donos, mas fomos uma das ferramentas que impulsionaram o processo no Brasil”, comenta. “Isso não é autopromoção. É conhecimento da história e da realidade do nosso país”.

Secretário defende regularização “autodeclarada”

Ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR) e ligado a milícias rurais que levaram terror à região do Pontal do Paranapanema (SP) entre os anos 1990 e 2000, Nabhan defende a regularização fundiária autodeclarada, ou seja, feita pelos próprios ocupantes da terra. Por isso, não recebeu e — faz questão de frisar — não receberá nenhum líder do MST. Desde sua fundação, em 1984, o movimento é um dos interlocutores do Incra.

“Nesse governo, o MST é uma organização criminosa que invade propriedades”, disparou o secretário, em entrevista à Agência Pública. “Quem comete ato ilícito, fora da lei, é organização criminosa. Vou defender invasor de propriedade? A lei diz que se invadir é crime, fora da lei”.

:: Releia: O que é a UDR e quem é Nabhan Garcia ::

O secretário teve participação direta na Instrução Normativa nº 9/2020, da Fundação Nacional do Índio (Funai), responsável por excluir 237 territórios indígenas que ainda passam por processo de demarcação, tornando possível sua ocupação, venda e loteamento. A alteração foi tema de reportagem do De Olho nos Ruralistas: “Medida que reduz proteção a terras indígenas foi articulada por Nabhan Garcia“.

No extremo sul da Bahia, a pecuária e o grande monocultivo para exportação, principalmente celulose, são figuras comuns na paisagem. Conforme o MST, o agronegócio têm destruído a pequena agricultura, provocado desmatamentos e expulsado as populações indígenas da região, que nos últimos anos também assistiu a uma nova expansão da lavoura cacaueira e da especulação imobiliária, em razão do grande número de praias.

Em nota, o MST lembra ainda que Prado e os municípios do entorno são alvo de conflitos com os sem terra e com povos indígenas. Considerado um dos berços do movimento, o extremo sul da Bahia assistiu ao surgimento dos primeiros núcleos da UDR — então liderada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM) — no estado.

O observatório entrou em contato com as assessorias de imprensa do Incra, para solicitar uma entrevista a respeito da atuação da Força Nacional, e do Ministério da Agricultura, sobre o posicionamento da pasta sobre reintegrações de posse em plena pandemia de Covid-19.

Em resposta, o Incra citou uma decisão da Justiça Federal da 1ª Região – Vara Federal Cível e Criminal de Teixeira de Freitas, na Bahia, do dia 1º de setembro, que autoriza a ação no Prado. O governador do estado, Rui Costa (PT), informou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a portaria.

Ao Metrópoles, o governador falou que não chegou a ser comunicado sobre o envio das tropas para seu estado. Ele mandou uma carta ao ministro da Justiça na noite de quinta-feira (03) questionando a legalidade da autorização. “Eu não sou jurista, mas a nossa Procuradoria-Geral alega que é absolutamente ilegal esse ato”.

MST doou mais de 450 toneladas de alimentos no estado

Na região, há atualmente trinta áreas de assentamentos do MST. “Apesar da grande disputa dos territórios por parte das empresas de celulose, o movimento conseguiu com muita luta e sacrifícios conquistar estas terras e assentar as famílias”, prossegue a nota. “Portanto, não foi uma dádiva de Nabhan Garcia, que diz que o Incra é o único responsável pela reforma agrária, se portando como o dono do Incra”.

Conforme a assessoria de imprensa do MST, as ações de solidariedade na região incluem doação de sangue, máscaras, produto de higiene pessoal e produção agroecológica. O movimento chegou à marca de 450 toneladas de alimentos doados na Bahia. Em todo o Brasil, já são mais de 3.100 toneladas.

 

*Com informações do Brasil de Fato

 

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Bens não declarados: Alvo de investigação, Carlos Bolsonaro manteve cofre particular em banco, apontam extratos

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) manteve ao menos de 2007 a 2009 um cofre particular para guarda de bens no Banco do Brasil, indicam extratos bancários do filho do presidente Jair Bolsonaro.

Os valores eventualmente mantidos ali não foram declarados à Justiça Eleitoral quando Carlos se candidatou à reeleição na Câmara Municipal do Rio, em 2008. De acordo com as regras do banco da época, os cofres particulares eram destinados à guarda de papéis, moedas, documentos ou joias.

A existência do cofre é indicada em extratos bancários entregues à Justiça de São Paulo pelo próprio vereador num processo em que pede indenização por prejuízos causados por uma corretora em investimentos na Bolsa de Valores.

Foi nesta ação que o vereador declarou ter pago R$ 15,5 mil em dinheiro vivo em junho de 2009 para cobrir prejuízos com o investimento.

Os documentos foram anexados à ação para comprovar as transferências realizadas à corretora. Estão nos autos os extratos de 14 dos 22 meses entre maio de 2007 e fevereiro de 2009. Em todos eles há referência à “tarifa de aluguel de cofre”, que custava mensalmente ao vereador R$ 115 até abril de 2008, quando foi reajustada para R$ 123.

Os papéis não indicam os bens ali guardados e sua avaliação. Os locatários, contudo, são obrigados a declarar o valor do que é mantido no local no termo de adesão —documento que não consta no processo.

No período em que mantinha um cofre, Carlos tinha como único rendimento o salário como vereador, cuja remuneração variou entre R$ 5.500 e R$ 7.000 (ou R$ 11 mil e R$ 13 mil, em valores atualizados).

À Justiça Eleitoral em 2008 ele declarou ter um patrimônio de R$ 260 mil, composto por um apartamento e um carro. Ele não informou nada sobre seus investimentos na Bolsa nem sobre os bens eventualmente guardados no banco. Também não descreveu seu saldo em conta, que variou entre R$ 1.300 e R$ 32 mil no ano do pleito.

Carlos não foi o único integrante da família Bolsonaro a manter um cofre no banco. A ex-mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle, alugou o serviço ao menos entre 2005 e 2007, período em que vivia com Bolsonaro.

Ela declarou à polícia em 2007, quando notou um arrombamento do cofre, que havia no local R$ 200 mil e US$ 30 mil em espécie, além de joias avaliadas em R$ 600 mil. Até abril de 2008, Valle era chefe de gabinete de Carlos na Câmara Municipal.

A revista Veja revelou em outubro de 2018 que, na ocasião, ela atribuiu o roubo a Bolsonaro, de quem estava se separando em processo litigioso. A acusação contra o presidente, porém, não foi registrada na polícia.

O cofre de Ana Cristina ficava na agência do Banco do Brasil na rua Senador Dantas, a 250 metros da Câmara Municipal. Ela também mantinha um escritório de advocacia próximo ao local. Os extratos não permitem identificar onde ficava o de Carlos —a agência em que tinha conta também ficava no centro da cidade, a cerca de 500 metros da sede do Legislativo municipal.

O uso de cofre já foi mencionado em casos de corrupção como forma de ocultar dinheiro ilegal. Um dos delatores da Lava Jato chegou a processar um banco após um roubo numa agência onde mantinha cerca de R$ 8 milhões em notas de euro e dólar. O ex-governador do Rio Sérgio Cabral manteve em cofres na Suíça barras de ouro e diamantes.

Carlos é alvo de investigação no Ministério Público do Rio de Janeiro sob suspeita de empregar funcionários fantasmas na Câmara Municipal.

Investigadores acreditam que havia no gabinete do vereador um esquema semelhante ao da “rachadinha” que a Promotoria aponta entre ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A prática conta, em alguns casos, com circulação e acumulação de dinheiro vivo.

Uma das estratégias usadas para alimentar o esquema, segundo o MP-RJ, é justamente o emprego de funcionários fantasmas. No gabinete de Flávio, diz a investigação, esses servidores devolviam seus salários a Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro.

Família Bolsonaro

A devolução ocorria por transferências ou saques e depósitos subsequentes na conta de Queiroz. Outra modalidade, suspeita o MP-RJ, era o saque do salário da conta do assessor e entrega em mãos ao suposto operador financeiro. Esta modalidade, porém, não deixa registros bancários, dificultando a investigação.

O jornal O Globo revelou na última quarta-feira (2) que um dos ex-assessores de Carlos sacava quase a totalidade de seus vencimentos na Câmara Municipal. Trata-se de Márcio Gerbatim, ex-marido de Márcia Aguiar, mulher de Queiroz.

Os dados constam da quebra de sigilo bancário feita na investigação contra Flávio, que atingiu todos seus ex-assessores no período de janeiro de 2007 e dezembro de 2018. Neste 12 anos, Gerbatim foi funcionário do vereador (abril de 2008 a abril de 2010) e do senador (abril de 2010 a maio de 2011), motivo pelo qual sua movimentação financeira obtida na Câmara Municipal foi possível.

A prática de saques é a mesma de outros ex-assessores de Flávio investigados. Entre eles estão nove parentes da ex-mulher do presidente, Ana Cristina. O grupo sacou, em média, 84% dos seus salários recebidos na Assembleia.

Os promotores afirmam que este dado corrobora informação publicada pela revista Época segundo a qual alguns parentes de Ana Cristina Valle devolviam até 90% de seus salários a Flávio.

Carlos empregou em seu gabinete na Câmara sete parentes de Valle, além da própria ex-mulher do presidente. Ela também é investigada no procedimento contra o vereador.

A defesa de Carlos não se pronunciou sobre a existência do cofre.

 

*Felipe Bächtold e Italo Nogueira/Folha

 

 

 

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A Globo sabe que a morte da Lava Jato significa a morte da candidatura de Moro

A Globo não se conforma com o refluxo amargo que está sofrendo com o fim desmoralizante da Lava Jato que também é dela.

As viúvas do lavajatismo não querem enterrar a falecida e, por isso, as Cantanhêdes, carpideiras da Globonews, passam o dia na telinha dos Marinho chorando no enterro dos ossos da república de Curitiba.

A lamentação no funeral da Lava Jato tem um único objetivo, o de preservar a imagem de Moro, candidato da Globo na disputa presidencial de 2022, o que é uma missão impossível, já que suas práticas criminosas à frente da operação é o principal fator da falência múltipla dos seus órgãos.

Daí a fonte das lágrimas dos comentaristas da Globonews simulando angústia e desolamento com o fim da farsa do combate à corrupção que a Globo vendeu para o país durante 6 anos.

Os cantos fúnebres são puxados por Camarotti. Já Eliane Cantanhêde entra fazendo a terça e a turma do “ora veja” engrossa as lamúrias que são mais pela morte da candidatura de Moro do que propriamente pela morte da Lava Jato.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas