O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por 6 meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades em contratos na saúde.
O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção.
Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves.
O pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC, foi preso na operação.
No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.
Mandados de prisão confirmados:
Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso); Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).
Mandados de busca e apreensão confirmados:
contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras; Cláudio Castro, vice-governador; contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj); desembargador Marcos Pinto da Cruz.
Nove denunciados
A Procuradoria-Geral da República denunciou Witzel e mais oito pessoas por corrupção sob suspeita de envolvimento em um esquema de desvios de recursos na saúde.
A acusação foi levada em conta pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel, mulher do governador. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda ao escritório da primeira-dama.
Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.
Denunciados:
Wilson Witzel Helena Witzel Lucas Tristão Mário Peixoto Alessandro Duarte Cassiano Luiz Juan Elias Neves de Paula João Marcos Borges Mattos Gothardo Lopes Netto
O deputado Glauber Braga, que durante uma sessão na Câmara de Deputados, disse na cara de Moro que ele entraria para a história como um juiz corrupto e ladrão, chama atenção para um fato extremamente grave que envolve Moro no caso Banestado
Escreveu Glauber Braga em seu twitter: “A decisão do STF de ontem sobre o caso Banestado traz informações graves sobre algo que não pode ser esquecido. Se Moro atuou em conluio com a acusação, teria ele usado a influência pra blindar autoridades que operaram e enviaram ilegalmente grana pro exterior e lavaram dinheiro?”
Outros internautas colocaram mais informações na fala de Glauber
@mfurtado25: “Exato. Toda a documentação recolhida pela Comissão de Inquérito foi encaminhada para guarda do Arquivo do Senado após ter sido decretado sigilo sobre ela. É preciso reverter aquela decisão, mas não creio que isto ocorrerá.”
Alessandro Keller B: O que fizeram Moro e os procuradores do caso Banestado com a terceira camada de contas fornecida pela promotoria distrital de Nova Iorque e que informa o crime de lavagem de dinheiro da alta burguesia brasileira???
Tudo indica que estamos diante de um escândalo de proporções gigantescas envolvendo Sergio Moro.
Era uma casa, muito engraçada Não tinha teto, não tinha nada Ninguém podia entrar nela não Porque na casa não tinha chão (Vinícius de Moraes)
A professora Ana Maria Castelo, coordenadora de Projetos da Construção do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), diz que o acesso à casa própria das famílias mais pobres, com renda de até R$ 1.800, ficará mais difícil, algo que também é criticado por movimentos sociais de luta por moradia.
Para Ana Maria Castelo a proposta do Casa Verde e Amarela com as mudanças anunciadas, o governo acaba com a faixa 1 do programa, que atendia famílias com até R$ 1.800 de renda e previa a possibilidade de que até 90% do valor dos imóveis fosse subsidiado com recursos do Orçamento Geral da União.
“Sem dúvida, dificulta (o acesso). Você está falando de uma parcela da população que muitas vezes tem mais dificuldade para conseguir comprovar renda, porque está na informalidade.” afirma Ana Maria.
Para Carla Eduarda Celestino Luz, dirigente nacional do MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) em Pernambuco, a proposta do governo não contempla os mais pobres, por acabar com a faixa 1. “Essas pessoas vão ter acesso mais difícil ao programa.”
Na opinião da ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, titular da pasta no primeiro mandato de Dilma Rousseff, o programa Casa Verde e Amarela, anunciado pelo governo na terça-feira (25), em substituição ao Minha Casa Minha Vida, está longe de garantir o combate ao principal problema do déficit habitacional brasileiro (cerca de 8 milhões de moradias): atender as famílias de menor renda, que não têm capacidade sequer para conseguir financiamento. “O déficit vai ficar do mesmo tamanho. Ou até aumentar, em função da crise econômica”.
Ela ironiza o programa anunciado por Bolsonaro classificando-o como “nova modalidade de programa: o programa fake de habitação”. Para explicar sua avaliação do programa de habitação, a ex-ministra comenta sobre “o palco” montado pelo governo para o anúncio na terça-feira. “Quem fala na cerimônia é o presidente da Febraban (Isaac Sidney). O setor da construção civil não estava nem no palco e nem falou. Quem é chamado a falar é o setor financeiro. Por isso é um programa fake”, explica, em entrevista à RBA.
No Casa Verde e Amarela não há sequer uma meta relativa à população cuja faixa de renda é de até R$ 1.800, a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem sido esvaziado no atual governo e será extinto. “Não dá para falar que isso é um programa habitacional”, diz a ex-ministra.
Jair Bolsonaro descobriu que existem muitos pobres e miseráveis neste país e está maravilhado com o fato de que, sim!, eles tendem a aprovar quem os ajuda. Daí a achar que vai se reeleger por prolongar, com o Renda Brasil, a sensação criada pelo pagamento de R$ 600 da ajuda emergencial durante a pandemia, é um longo caminho. Da mesma forma, também é um engano acreditar que basta passar uma mão de tinta verde e amarela no Minha Casa Minha Vida dos governos petistas para se tornar popular.
A questão é muito mais complexa, e não passa por condenar ou satanizar aqueles que, garantindo sua sobrevivência graças a esse dinheirinho, podem deixar de votar no PT para votar em Bolsonaro. Esse pode ser, durante algum tempo, o caso de alguns, até muitos identificados nas pesquisas que tanto encantam Bolsonaro. O que vai acontecer com essas pessoas quando o auxílio hoje de R$ 600 for reduzido ara R$ 300, não se sabe.
Ainda que se agreguem mais 6 milhões de pessoas ao universo do Bolsa Família, como planeja o governo, alguns que recebem hoje o auxílio, como os trabalhadores informais, vão deixar de se beneficiar – e dificilmente os pagamentos vão continuar atingindo 40% da população como nos dias da pandemia. Da mesma forma, os trabalhadores que tiveram salários e jornadas reduzidos mas mantiveram seus empregos graças à ajuda governamental às empresas, poderão perdê-los quando cessar a vigência das regras excepcionais.
PROGRAMAS SOCIAIS E CRESCIMENTO ECONÔMICO
A solução para a maioria dessas pessoas, que hoje podem estar entrando no contingente de apoiadores de Bolsonaro, não é o pagamento de auxílios ou bolsas, mas sim emprego e retomada da economia. É por aí que passam o destino de Bolsonaro e suas chances de reeleição. O governo não tem recursos para financiar um programa social que preserve seus beneficiários numa ilha de bem estar em meio a um país assolado pelo desemprego e por outras mazelas de uma economia em recessão.
Bolsonaro quer ser Lula, mimetizá-lo no social, esquecendo-se de que as condições que tiraram mais de 30 milhões de brasileiros da miséria nos anos PT e melhoraram a vida de tantos outros não se devem apenas a programas de renda como o Bolsa Família. O que funcionou foi uma ampla engenharia que juntou programas sociais – que abrangiam também a áreas de educação, saúde e agricultura familiar – a crescimento econômico, numa era em que o desemprego chegou a patamares muito pequenos e o salário mínimo irrigava a economia com aumentos reais.
A sensação de bem estar que levou o povo a votar quatro vezes seguidas em presidentes do PT está longe, muito longe, de ser reproduzida. Vão ser necessárias mais do que algumas mãos de tinta verde e amarela para Bolsonaro chegar lá.
Não, não é intriga palaciana. Trata-se de divergência na estratégia política mesmo.
O rumo oferecido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente Jair Bolsonaro funcionou durante a campanha eleitoral e nos primeiros momentos do governo, quando a prioridade era o ajuste fiscal. Mas agora, com a economia estagnada e o coronavírus à solta, a fórmula ultraliberal não funciona.
Foi aí que se fortaleceram os hoje dois ministros mais poderosos do governo. Por coincidência ou não, dois generais com gabinete no Palácio do Planalto: Luiz Eduardo Ramos, ministro-chefe da Secretaria de Governo, e Walter Souza Braga Netto, que comanda a Casa Civil da Presidência.
O primeiro é responsável pela articulação política com o Congresso. O segundo responde pela interlocução do Palácio com os ministros e dos ministérios entre si. Os dois andam afinadíssimos um com o outro e com o presidente da República.
Luiz Eduardo Ramos é o guru da reaproximação do ex-deputado Jair Bolsonaro com seu bom e velho centrão. Vale lembrar que o presidente sempre foi filiado a partidos ligados a esse agrupamento político.
O centrão está sendo decisivo, no Congresso, para blindar o presidente depois da prisão de Fabrício Queiroz e do recrudescimento das acusações contra o senador Flávio Bolsonaro. Também garante a entrada de Bolsonaro no Nordeste, uma região decisiva para evitar que sua popularidade desabasse durante a pandemia.
Braga Neto é o chefão do Programa Pró-Brasil. Aquele que retoma as obras do PAC da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e que causou o choque entre Paulo Guedes e os ministros obreiros Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, e Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura.
No início deste ano, Bolsonaro já havia dado a Guedes até o mês de julho para ele fazer a economia sair da letargia. Veio a pandemia e o presidente aceitou estender o prazo. Mas esperava uma mudança na política econômica. Guedes, no entanto, insiste no receituário ultraliberal.
Por conta disso, o presidente está se voltando cada vez mais para os conselhos de Braga Neto e Luiz Eduardo Ramos. Como integrantes da caserna, eles sempre foram mais simpáticos à tradição desenvolvimentista do meio militar – de intervenção do Estado para impulsionar a economia – do que o laissez faire, o deixa acontecer do receituário liberal.
Estes dois são hoje os ministros que fazem a cabeça do presidente. A força de Rogério Marinho -hoje em conflito aberto com Paulo Guedes- não é propriamente dele, mas, na verdade, do apoio que tem recebido dos dois generais hoje tê “a força” no governo.
Luiz Eduardo Ramos e Braga Neto circulam entre políticos e os demais ministros sem precisar expor os galardões conquistados nos quartéis.
No presidencialismo, o poder emana do presidente. E, no momento, o comandante do Planalto ungiu Ramos e Braga Neto como seus eleitos. Deixou Paulo Guedes desguarnecido.
E tem deixado também os bolsonaristas de raiz de orelha em pé. Mas isso é outra história.
Em 48 horas Moro sofreu duas derrotas judiciais que definiram o caráter do ex-juiz e ex-ministro do governo genocida de Bolsonaro. Para o TRF-4, Moro condena sem provas. Para o STF, Moro fabrica as provas para justificar suas sentenças.
Sem a rede de proteção da grande mídia, sobretudo da Globo, Moro perde cada vez mais campo num território em que um dia já foi rei, principalmente no TRF-4, que foi mais que conivente, mas sócio da Lava Jato nas condenações absurdas de Moro, sobretudo na de Lula.
Isso só reforça a acusação que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) fez a Moro, classificando-o de juiz corrupto e ladrão.
Moro está desmoralizado pelas próprias atitudes.
Soma-se a isso a desmoralização do CNMP, que, no tapetão, livrou a cara de Dallagnol da confraria com a justificativa de que seu processo havia prescrito, mesmo os conselheiros entendendo que ele cometeu crime no caso do power point contra Lula.
Nenhum integrante da Lava Jato, inclusive eles, Moro e Dallagnol, que eram os chefes de fato, tem mais moral para nada. Os ventos mudaram de rumo, não poderia ser diferente.
A casa caiu, Moro e Dallagnol estão totalmente desmascarados e suas cretinas auras de heróis jogadas no lixo.
A própria justiça mostra que os dois são muito mais que parciais. São venais e corruptos.
Advogado diz que atuou de graça para o presidente e que pagamentos foram honorários de uma causa em parceria com Wassef .
O advogado Frederick Wassef fez pagamentos que totalizaram R$ 276 mil a um advogado que defendeu o presidente Jair Bolsonaro em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) por apologia ao estupro e injúria, movidas com base em declarações feitas por ele contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). Os dados constam do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre as movimentações suspeitas de Wassef, enviado para órgãos de investigação.
Segundo documentos dos processos, Arnaldo Faivro Busato Filho entrou na defesa de Bolsonaro perante o STF em junho de 2017. O relatório do Coaf registra esse repasse no intervalo entre 2015 e 2020, mas não especifica quando ocorreram os pagamentos. Procurado, Busato afirmou que não cobrou honorários para defender Bolsonaro e disse que os pagamentos recebidos de Wassef eram referentes a um inquérito no qual eles atuavam em parceria, em tramitação no Maranhão.
Enquanto o nome de Michelle Bolsonaro segue viralizando nas redes sociais, com a sociedade querendo saber por que Queiroz depositou R$ 89 mil na sua conta, que a Folha de São Paulo agora afirma que o depósito foi ainda maior, Bolsonaro, quando perguntado sobre esse nítido caso de corrupção que envolve sua esposa, masca ao responder, “não tem uma pergunta mais decente?”.
Imagina isso, um fato indecente de corrupção que envolve sua mulher, com provas cabais de depósitos do miliciano Queiroz em sua conta sem qualquer justificativa plausível, Bolsonaro chama de indecente a pergunta sobre a indecência de seu clã, mostrando que o cinismo e a cara de pau dele não tem qualquer decência.
A pergunta foi feita durante a sua visita a cidade de Ipatinga, MG, quando visitava uma unidade da Usiminas em um evento da empresa.
Disse Bolsonaro a um jornalista da Folha: “com todo respeito, não tem uma pergunta decente para fazer? Pelo amor de Deus!”, mostrando que esse caso tem potencial explosivo para dar um mata-leão no mandato do genocida.
Em julgamento na Terceira Seção na tarde desta quarta-feira (26) o STJ (Superior Tribunal de Justiça) deu um parecer favorável ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na disputa com o Google sobre o fornecimento de dados na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e seu motorista Anderson Gomes. oito dos nove ministros acompanharam o voto do relator Rogério Schietti Cruz.
O Google entrou com um mandado de segurança se recusando a oferecer as seguintes informações:
Todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam na noite de 2 de dezembro de 2018 nos arredores de onde foi visto pela última vez o carro usado pelos atiradores. Devem ser apresentadas informações coletadas em um período de 15 minutos;
Buscas no Google por sete palavras-chave (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos 122” e “Rua dos Inválidos”) feitas por quaisquer usuários nos cinco dias antes da noite do crime.
Em sustentação oral durante o julgamento, o advogado Eduardo Mendonça, que representou o Google, destacou que a empresa colaborou fornecendo “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários” à investigação dos homicídios. O Google argumentou que os dois pedidos citados acima eram desproporcionais e pouco específicos, assim como violariam a privacidade de milhões de usuários que nada tinham a ver com o crime.
O MP-RJ, por meio do procurador Orlando Belém, refutou a argumentação do Google. “Há uma proporcionalidade, na medida em que não conseguimos ter elementos indicativos para encontrar a autoria intelectual do crime. Há uma necessidade efetiva e um interesse público para o reconhecimento e a concessão da ordem”, afirmou Belém, que ainda destacou que as autoridades não veem prejuízo à privacidade na requisição de dados.
Em seu voto, acompanhado por quase todos colegas, exceto o ministro Sebastião Reis, o relator Rogério Schietti Cruz distinguiu o pedido de dados a interceptações telefônicas ao abordar a questão da privacidade. O relator também julgou a cessão dos dados como adequada, necessária e proporcional, por ter como norte a apuração de “gravíssimos crimes” pelo fato de que os dados de pessoas que forem cedidos pelo Google à investigação não serão publicizados.
“Em nenhum momento vi qualquer direcionamento à revelação de nomes de pessoas. O que se pretendeu foi a identificação de IPs, dados que identifiquem correspondências de acessos a determinados aplicativos. Creio que qualquer um de nós, nesses dias que se sucederam à morte de Marielle Franco, acessamos portais, procuramos saber quem era a vítima e nem por isso nos tornamos suspeitos e nem por isso estaremos tendo nossa privacidade invadida por essas informações estarem sendo transmitidas ao provedor”, declarou o relator.
Único a divergir, o ministro Sebastião Reis disse que entende que há uma quebra ao direito ao sigilo e ao direito à privacidade. Questionou a falta de foco dos pedidos e os chamou de genéricos.
O motivo dos pedidos do MP
A promotoria estadual acredita que estes dados podem dar cara e nome aos assassinos que estavam no veículo usado no crime, um Cobalt prata e de placa KPA-5923. Foi este o carro usado pelos homens que mataram Marielle e Anderson em março de 2018.
O veículo só seria visto novamente quase nove meses depois, em um pedágio da Via Transolímpica, que liga o Recreio dos Bandeirantes a Deodoro, ambos na Zona Oeste do Rio. Os investigadores já analisaram as imagens das câmeras do local, mas não conseguiram identificar os ocupantes do carro. As defesas dos dois suspeitos presos pelo crime —o sargento reformado da PM, Ronnie Lessa, e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz— afirmam que eles não foram filmados dentro do carro.
Mas, para investigadores e promotores, é possível chegar aos criminosos e até ao mandante por meio do cruzamento dos dados produzidos pelos celulares de quem estava na região e com as buscas online por termos relacionados à rotina de Marielle.
Após acionar a Justiça ainda em agosto de 2018, o MP-RJ chegou a obter decisões favoráveis. Mas o Google levou a discussão para instâncias superiores ao recorrer ao STJ em janeiro deste ano.
O Google argumenta na Justiça que o caráter genérico da solicitação viola a Constituição e o MCI (Marco Civil da Internet). Acrescenta ainda que uma decisão neste sentido poderia abrir precedentes para que outras situações de quebra em massa do sigilo de informações ocorressem no futuro.
A empresa mantém um site em que informa o número de solicitações de órgãos do governo por semestre. O dado mais recente disponível diz que de julho a dezembro de 2019, a empresa recebeu 3.737 solicitações de autoridades brasileiras.
O relator do caso no tribunal, ministro Rogério Schietti Cruz, disse em junho que o assunto vai muito além da investigação a respeito de Marielle Franco, pois há um “aparente confronto entre o direito à privacidade dos indivíduos e o interesse público na atividade de persecução penal e de segurança pública”.
Todos já se deram conta de que Rodrigo Maia é um homem sem qualquer dignidade, que se humilha para a agiotagem corrente nesse país para obter vantagens. Um sabujo que virou o queridinho da mídia que também é dona banco.
No Brasil, os bancos têm jornalões, assim como a Folha, que é dona do PagSeguro, está se transformando num banco regular.
Imagina um trabalhador que acorda às 4hs da madrugada para pegar no batente e, no caminho, passa em frente a uma banca de jornal e vê estampado em alguma matéria que o problema dele é o tamanho do Estado e que se teto de gastos for furado, sua vida vai piorar. Pois bem, esse trabalhador sequer imagina que aquele jornal é de um banqueiro e que, como tal, escreve manchetes em garrafais para atender aos seus interesses contra os dos trabalhadores.
Rodrigo Maia é o bibelô desse mesmo banqueiro que também é dono de um jornalão. Imagina quanto vale o caráter de um sujeito desses!
Da mesma forma, um sujeito como esse não vê crime no fato de Bolsonaro promover uma mortandade com sua política da morte. Não vê nada de errado nos crimes do clã Bolsonaro.
Enquanto Bolsonaro seguir obediente aos abutres do sistema financeiro, o baba-ovo, Rodrigo Maia, por ordens dos agiotas, não coloca em pauta as dezenas de pedidos de impeachmant do genocida miliciano.
