Esse é o recado de Merval Pereira no artigo de hoje, no Globo, em que admite que Moro cairá em desgraça com a votação no STF por sua parcialidade na condenação de Lula no caso do triplex.
Mas segundo Merval, a voz dos Marinho, seria exagero do STF tratar com o mesmo diapasão a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia, com a desculpa esfarrapada de que Moro só iniciou a condenação, mas quem condenou foi a juíza (copia e cola) Gabriela Hardt.
Essa será a articulação que os Marinho vão tentar emplacar depois de ajudar a produzir o caos no Brasil representado por Bolsonaro.
O ódio ao povo é maior que qualquer coisa no mundo que os donos da Globo habitam.
A violência contra a população mais pobre tem que continuar. O show de horrores contra o povo não pode parar. Pode não ser com Bolsonaro ou mesmo com Moro, mas Lula, que tirou 40 milhões da miséria não pode sentar outra vez na cadeira da presidência
Essa é a mensagem explicita do artigo de Merval escrita a 4 mãos. A dele e dos três Marinho.
A advogada criminalista e uma das integrantes da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Valeska Teixeira Zanin Martins, destaca as mazelas do lawfare no Brasil – prática do modus operandi da Operação Lava Jato, os ataques ao escritório de advocacia nos últimos meses pela força-tarefa do Rio de Janeiro e também suas lutas silenciosas como mulher na carreira de Direito.
Valeska pontua os desafios ao assumir a defesa de Lula, ainda em 2014. E que, dois anos mais tarde, se mostraria como um dos casos mais complexos da história do Direito, por meio da prática denominada ‘lawfare’, uma guerra que tem no Direito a sua arma política, como explica a advogada.
“Em 2016, já tendo em vista o que nós denominamos a nossa releitura de ‘lawfare’, nós fomos à ONU [Organização das Nações Unidas] e falamos: Lula vai ser denunciado e ele, sem dúvida alguma, vai ser condenado. Por quê? Porque a Justiça, a Lava Jato, tinha pretensões políticas, que era a retirada do ex-presidente das eleições 2018, como de fato ocorreu, apesar de todos nossos esforços de inúmeros recursos”, diz a advogada ao GGN.
Após o grande desafio, hoje Valeska, Cristiano Zanin e o escritório de defesa de Lula são os alvos dos ataques. Em setembro, o juiz federal Marcelo Bretas, que julga os processos da força-tarefa do Rio, ordenou o bloqueio de até R$ 237,3 milhões em bens de Cristiano e do escritório de advocacia, no âmbito Operação E$quema S. “Nós avisamos, nós falamos que uma das táticas mais conhecidas do lawfare é o ataque aos advogados”, diz Valeska.
“Nós sempre soubemos e avisamos, há cinco anos, que seríamos vítimas do poder estatal, porque nós nunca nos calamos, sempre denunciando as ilegalidades cometidas em todos os âmbitos da Lava Jato”, afirma, antes de disparar: “O que eles visavam, na realidade, era esse espetáculo, era o desvio de foco e também ter acesso a materiais sigilosos do caso Lula.”
O declínio da Justiça
Segundo Valeska, a única forma de se combater o lawfare é por meio da conscientização, instrumentalizando o conhecimento e, uma vez constatado, criando possibilidades de estratégias. “Nós temos que entender como criar mecanismos de defesa, para que esse fenômeno nefasto possa ser neutralizado. Depois da Lava Jato e o Brasil como hub, você vê um declínio de vários Judiciários ao redor do mundo e a lei sendo utilizada como arma de guerra para aniquilar inimigos, tanto comerciais, quanto políticos e militares.”
A advogada explica que não só mecanismos jurídicos são utilizados, como também o papel da imprensa é “crucial” ao concretar os abusos cometidos pela Lava Jato. “Há por trás toda uma guerra psicológica (…) que se utiliza das redes e da mídia para, através de uma série de mecanismos, influenciar o público, gerando ódio e descrença. Não é à toa que nós estamos onde estamos, com um povo que odeia o próximo, um povo que não acredita mais no Judiciário e não existe ataque maior para um Estado Democrático de Direito do que a população não acreditar no seu próprio Judiciário, e é isso que a Lava Jato conseguiu: o descrédito total do sistema de Justiça”, dispara Valeska.
Prisão de Lula foi traumatizante, desabafa
Valeska conta suas frustrações para as mulheres da redação GGN. Questionada sobre a prisão arbitrária do ex-presidente Lula, ela afirma: “a prisão foi um dos momentos mais traumatizantes da minha vida”. “São tantas ilegalidades. Você vê lá atrás a tentativa, crescente, de matar o ídolo Lula, de matar o trabalho dele, de apagar a história e reescrever a história. É a tentativa de reescrever a história.”
“Lula, até hoje, teve os seus bens todos bloqueados, ele sofreu 580 dias de uma prisão arbitrária, irreparável, ele não pode concorrer à Presidência da República. Está aí a irreparabilidade não só a ele, mas à democracia. Não é o direito de um único cidadão, mas o direito de 140 milhões de eleitores do Brasil”, diz a advogada.
O machismo no Direito
Em uma hora de entrevista, Valeska também conta os desafios de ser uma mulher profissional do direito e como o machismo sempre atravessou sua carreira. “Eu sempre soube, sempre esteve presente na minha atuação profissional essa cultura [do machismo], mais brasileira do que qualquer outra coisa, e que hoje chegou a níveis insuportáveis, porque realmente é”, desabafa.
E relata como é cansativo ser mulher neste meio. “Porque nós [mulheres] temos que provar duas vezes, nós temos que falar mais alto, porque se não você não é ouvida”, completa.
A autorização para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acessar as mensagens do Telegram hackeadas do celular do procurador da República Deltan Dallagnol, ou seja, os arquivos da chamada Vaza Jato, independentemente de qualquer outro juízo a ser feito, mostra o desrespeito às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), a mais alta corte do país, pela Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba. Incluindo aí o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelas condenações – sem provas – do ex-presidente.
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski no bojo da Reclamação (Rcl) 43007/PR foi exarada porque outras decisões da corte, inclusive dele próprio, deixaram de ser cumpridas pelo juízo de Curitiba. Além de não as cumpri-las, juízo e procuradores da República ligados ao que se denominou República de Curitiba, passaram ao Supremo informações mentirosas. Ou, no linguajar da defesa do ex-presidente, “informações desprovida de qualquer plausibilidade”, “absolutamente mendazes”.
Apesar das ordens do STF, a Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba vem impedindo o acesso dos advogados de Lula à totalidade dos autos do Acordo de Leniência (Processo n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR) que a construtora Odebrecht firmou com o Ministério Público Federal de Curitiba, em 2016. O descumprimento por parte do juízo de Curitiba ao que determinou a Segunda Turma do STF em agosto passado, assim como a gravidade do que isso representa, é reconhecido pelo próprio Lewandowski. Tal como ele fez constar em decisão assinada em 24 de novembro, rejeitando um pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de reconsideração das decisões tomadas na Reclamação.
“Não deixa de causar espécie – considerado o elevado discernimento intelectual e preparo técnico que o exercício de funções judicantes e ministeriais pressupõe – o ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas emanadas da mais alta Corte de Justiça do País, por parte de autoridades que ocupam tais cargos em instâncias inferiores. Esse fato reveste-se da maior gravidade, quando mais não seja porque coloca em risco as próprias bases sobre as quais se assenta o Estado Democrático de Direito.”
Os pedidos de acesso ao acordo da Odebrecht começaram a ser feitos há três anos, em 2017, junto ao juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ou seja, quando Sérgio Moro ainda era o juiz titular. No Supremo Tribunal ele tramita desde 26 de fevereiro de 2019. Como destacou Lewandowski em sua decisão de novembro, “mesmo tendo sido exaradas, em duas oportunidades, uma na Rcl. 33.543/PR e outra na Rcl. 43.007/PR, determinações inequívocas para que fossem disponibilizados ao reclamante os elementos de prova de seu interesse já coligidos, elas ainda não foram integralmente cumpridas, inobstante ter esta Suprema Corte enfatizado que a acusação tem o dever de agir com transparência, boa-fé e lealdade processual em relação ao reclamante“. Tivessem sido atendidas tais determinações, hoje não seria preciso recorrer aos arquivos da Vaza Jato.
Os advogados de Lula, capitaneados pelo casal Valeska e Cristiano Zanin Teixeira, defendem a tese de que no acordo de leniência firmado pela Odebrecht há informações relevantes que ajudariam a confirmar a inocência do ex-presidente bem como a parcialidade com que ele foi julgado em Curitiba. Ao todo, como relata uma das muitas petições levadas ao STF, “foram, ao menos, 17 pedidos, 13 indeferimentos e 10 decisões favoráveis — sem que até o momento, porém, tenham sido cumpridas, na integralidade, as decisões desta Suprema Corte sobre o assunto”.
A primeira decisão parcialmente favorável à defesa junto ao STF foi da lavra do ministro Edson Fachin, então relator natural da Reclamação 33.543. Em julho de 2019, ele julgou “parcialmente procedente o pedido para o fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) e que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação”. (grifos do original – g.o.).
Em 28 de agosto, Fachin reiterou: “seja facultado à defesa acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na Ação Penal n. 5021365-32.2017.404.7000/PR, ordenando, ainda, a confecção de ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito. Desde logo, estabeleço o prazo impreterível de 15 (quinze) dias para cumprimento da diligência pelo assistente técnico defensivo.”
O caso, porém, não se encerrou. A defesa apresentou Agravo e, posteriormente, Recurso em Agravo que acabou sendo apreciado pela Segunda Turma do STF em agosto deste ano. Até então, desde o primeiro pedido protocolado na Vara Federal em Curitiba, transcorreram dois anos, 10 meses e 23 dias. Fachin recusou-se a atender o Agravo apresentado, mas foi derrotado pelo voto de Lewandowski, que foi acompanhado por Gilmar Mendes (Cármen Lúcia e Celso de Mello não participaram da sessão) tornando-se assim relator do caso por ter dado o voto vencedor. A decisão foi clara:
“A Turma, por maioria, conheceu e deu provimento ao agravo regimental, a fim de conceder ao reclamante acesso restrito aos elementos de prova já documentados nos autos de origem (5020175-34.2017.4.04.7000/PR) que lhe digam respeito, ressalvadas eventuais diligências em curso ou em deliberação. Consequentemente, facultou à defesa o acesso aos sistemas vinculados à empresa Odebrecht, nos exatos moldes do verificado na ação penal 5021365-32.2017.404.7000/PR, confeccionando-se ata com a descrição minuciosa dos trabalhos levados a efeito para a realização de perícia. Após o cumprimento dessas determinações, deverá ser reaberto o prazo para apresentação ou complementação das alegações finais das partes, no prazo de 5 dias, na forma do § 3º do art. 403 do Código de Processo Penal, de forma sucessiva, inclusive em relação aos réus colaboradores”,
Apesar disso, segundo os advogados de Lula levaram ao conhecimento do ministro relator, até 23 de dezembro eles não conseguiram acesso a toda a documentação. Mesmo assim, o juízo da 13 ª Vara Federal em Curitiba fez chegar a Lewandowski a informação de que o acesso tinha sido dado. Não explicou, porém, que liberou apenas parte do que o Supremo determinara que fosse mostrado.
Curiosamente, apesar de juízes e procuradores da Força Tarefa de Curitiba insistirem que a decisão foi cumprida como determinada, cada nova decisão do ministro relator nas petições/queixas apresentadas pela defesa, o juízo de Curitiba liberava um novo documento do referido acordo, em uma demonstração clara de que nem tudo realmente havia sido mostrado. Tal como revelaram os advogados em petição ao STF:
“Importante destacar, nesse diapasão, que após a decisão tomada por esta Suprema Corte na Reclamação n.º 33.543/PR e na presente Reclamação, o Reclamante peticionou cinco vezes perante o Juízo Reclamado para demonstrar que não houve o cumprimento substancial das determinações desta Suprema Corte e, a partir dessas petições, recebeu, na sequência de cada uma delas, novos fragmentos do material que deveria ter sido exibido na íntegra desde o primeiro momento“. “Algo mais grave vem sendo escondido”
Diante de tanta resistência, a defesa de Lula sugere que algo mais grave vem sendo escondido pela Força Tarefa da Lava Jato em Curitiba. Tal como os advogados afirmaram em uma das petições protocoladas:
“Ora, está evidente que, para além disso, o e. Juízo de Piso está tentando impedir de forma injustificada o acesso do Reclamante aos autos n.º 5020175- 34.2017.4.04.7000/PR, induzindo a crer que, naquele material, possivelmente, deve haver elementos adicionais sobre os “problemas” existentes no material que está sendo utilizado pela “Operação Lava Jato” e/ou na relação entre os membros da Força-Tarefa da Lava Jato e outras autoridades que participaram da celebração do Acordo de Leniência em tela — em especial, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos e a Procuradoria Geral da Suíça. Isto sem se falar nos possíveis “problemas” decorrentes do manejo dos mais de R$ 3,8 bilhões envolvidos nesse Acordo de Leniência — lembrando-se, aliás, que a Força-Tarefa da Lava Jato, como é público e notório, já tentou abrir uma fundação privada de R$ 2,5 bilhões com recursos provenientes de outro Acordo de Leniência.”
Diante de tais suspeitas, questionaram:
Nesta senda, a pergunta que persiste em pairar é: por que tanto receio da Lava Jato de Curitiba em conceder ao Reclamante acesso aos autos n.º 5020175-34.2017.4.04.7000/PR?
O que terá de tão grave nesses autos a ponto de as autoridades locais desafiarem a autoridade de uma expressa decisão emanada pela Suprema Corte e ao arrepio direito de defesa do Reclamante?
Vaza Jato desmente Força Tarefa/PR
O acesso aos arquivos copiados pela Polícia Federal dos computadores do hacker Walter Delgatti Neto – responsável por furtar os diálogos do procurador Dallagnol pelo Telegram – foi solicitado, no último dia 23 de dezembro, como forma de desmentir declaração do Ministério Público Federal.
Em uma das explicações encaminhadas ao Supremo pela corregedoria da Procuradoria-Geral da República, registrou-se que “o MPF esclarece que não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”. Algo que para o próprio Lewandowski “não se assegura verossímil” (veja ilustração).
A defesa de Lula, ao questionar a veracidade desta informação, mostrou não ser crível que um acordo envolvendo R$ 3,8 bilhões, como o assinado pela construtora, não tenha produzido qualquer documento. Na petição apresentada em 23 de dezembro, expõe, questionando:
“Como admitir que agentes públicos que firmaram um acordo bilionário com a participação de autoridades norte-americanas e suíças, direcionando recursos vultosos e informações estratégicas para aquele país não tenham produzido “NENHUMA DOCUMENTAÇÃO”? Isso é crível? Isso é possível? Evidentemente que não!” (g.o.)
Os advogados lembraram ainda que quando questionada pelo portal Agência Pública sobre a parceria com autoridades estrangeiras, “a Força-Tarefa da “Lava Jato” respondeu sem titubear: ‘Não se trata de atuação em parceria, mas de cooperação entre autoridades responsáveis pela persecução criminal em seus países’“. (g.o.). Tal como consta da reportagem “O FBI e a Lava Jato“. A partir de tal declaração, os advogados avançaram no questionamento:
“Na citada resposta transcrita acima, para além de reconhecer que a celebração do acordo de leniência da Odebrecht contou com uma cooperação envolvendo autoridades do Brasil, dos Estados Unidos da América e da Suíça, também é possível constatar uma arrebatada defesa do intercâmbio de informações praticado de forma espúria, cujo acesso já foi autorizado por esta Suprema Corte e, agora, afirma-se com total desfaçatez que inexistem“.
Para rebater as negativas da Força Tarefa, a defesa de Lula transcreve documentos encaminhados ao juízo pela própria Odebrecht no qual a construtora explicita:
“No ano de 2017, posteriormente à celebração dos acordos entre a Peticionária e as autoridades Suíças, Brasileiras e Estadunidenses, uma cópia recuperada do conteúdo de dados apreendidos nos servidores suíços foi disponibilizada pelos procuradores federais suíços à Peticionária, que as repassou ao Ministério Público Brasileiro no bojo do Acordo de Leniência. Assim todas as informações recebidas pelas autoridades Suíças foram devidamente disponibilizadas ao Ministério Público Brasileiro”. (g.o.).
Diante de tais informações, os advogados esclarecem ao ministro do STF para deixar claro que algo se esconde em Curitiba:
“No entanto, em que pese estas afirmações, como já assinalado, não há nos autos da leniência disponibilizados à Defesa Técnica do Reclamante qualquer documento de lavra de tais órgãos estrangeiros, nem mesmo aquele das autoridades suíças em que supostamente remeteram cópia do sistema de contabilidade paralela informal da Odebrecht que estava sob seu domínio ou então a curiosa autorização do DoJ para contração de determinada empresa“.
Ora, a indisponibilidade de tais documentos vai de encontro com a determinação do Pretório Excelso de que seja disponibilizado ao Reclamante toda documentação, por exemplo, relacionada: “à troca de correspondência entre a ‘Força Tarefa da Lava Jato’ e outros países que participaram, direta ou indiretamente, da avença, como, por exemplo, autoridades dos Estados Unidos da América e da Suíça“. (g.o.).
Vaza Jato confirma documentos omitidos
Reforçando a tese de que nem todos os documentos lhes foram apresentados, a defesa do ex-presidente recorreu a uma das conversas reveladas pela Vaza Jato e publicada pelo portal UOL, em 27 de setembro de 2019 – Lava Jato teve acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht.
A troca de mensagens, ocorrida em maio de 2016, além de desmentir as informações enviadas por Curitiba à Corregedoria do MPF que foi repassada por esta a Lewandowski, demonstrou que os procuradores da Lava Jato acessaram os sistemas de contabilidade da Odebrecht – Drousys e MyWebDayB -, “quase um ano antes do Ministério Público Federal estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht”. Ou seja, de forma ilegal. Consta da petição levada ao ministro relator:
“Conforme se depreende das mensagens trocadas no aplicativo Telegram entre os procuradores da República, estes já tinham acesso aos referidos sistemas pelo menos desde meados de maio de 2016, sendo que tal acesso só foi disponibilizado à Força Tarefa formalmente em 17 de abril de 2017, quando a SPEA (Secretaria de Pesquisa e Análise) da Procuradoria-Geral da República finalizou o processamento e informou os procuradores da República de Curitiba – tal como constou das informações mendazes acostadas nesta reclamatória.
(…) Ora, se a autointitulada Força-Tarefa da “Lava Jato” somente teve acesso aos sistemas Odebrecht em meados de 2017, como explicar as pesquisas realizadas quase um ano antes?“
Coloque-se em destaque, segundo os diálogos acima transcritos, que a procuradora da República LAURA TESSLER, não satisfeita em estar realizando pesquisas clandestinas em um sistema sobre o qual afirma ter recebido somente um ano depois, solicitou que a equipe do então Procurador-Geral Suíço também auxiliasse nas pesquisas. Questiona-se, então, se isto não é um ato de cooperação – ainda que ilegal -, qual o significado jurídico desse vaso comunicante? Também não há nenhum registro deste pedido?
Outrossim, se o próprio procurador da República DELTAN DALLAGNOL, então coordenador da Força-Tarefa, manifestou aos seus pares o desejo de engajar “atores externos, EUA e Suíças” e “na medida em que as negociações eventualmente avançarem”, como se pode afirmar que “o acordo de leniência celebrado não seria ato conjunto entre autoridades estrangeiras, tampouco ato solicitado por autoridade estrangeira, muito menos ato cuja realização no exterior autoridades brasileiras tenham solicitado”? Tais negociações também não possuem nenhum registro?” (g.o.)
(FILES) This file illustration picture taken on November 24, 2020 shows a bottle reading "Vaccine COVID-19" and a syringe next to the Pfizer and BioNtech logos. - Mexico will receive the first vaccines against COVID-19, developed by Pfizer and BioNTech, on December 23, 2020, Mexican Foreign Minister Marcelo Ebrard announced on December 22. (Photo by JOEL SAGET / AFP)
A OMS (Organização Mundial da Saúde) aprovou hoje o uso emergencial da vacina desenvolvida pela farmacêutica americana Pfizer, em parceria com a BionTech. O imunizante é o primeiro com chancela da agência especializada em saúde e subordinada à ONU (Organização das Nações Unidas).
A farmacêutica já afirmou, de acordo com dados da terceira fase de testes, que a vacina é segura e tem 95% de eficácia. Nas últimas semanas, tanto a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) quanto a FDA (Food and Drug Administration), a agência norte-americana, aprovaram o uso emergencial do imunizante. A Pfizer afirmou ontem que, no Brasil, cogita solicitar o uso emergencial após reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A Lista de Uso Emergencial da OMS (EUL) abre portas para que países acelerarem seus próprios processos de aprovação regulatória para importar e administrar a vacina, disse a agência. Segundo a OMS, a aprovação também permite que a UNICEF e a Organização Pan-Americana da Saúde adquiram a vacina para distribuição aos países necessitados.
Especialistas em regulamentação sanitária de todo o mundo e equipes da própria OMS revisaram os dados sobre a segurança, eficácia e qualidade da vacina Pfizer, como parte de uma análise de risco x benefício, informou a organização em comunicado divulgado no site.
A revisão concluiu que a vacina atendeu aos critérios obrigatórios de segurança e eficácia estabelecidos pela OMS, e que os “benefícios do uso da vacina para tratar o covid-19 compensam os riscos potenciais”.
“Este é um passo muito positivo para garantir o acesso global às vacinas contra a covid-19. Mas quero enfatizar a necessidade de um esforço global ainda maior para conseguir o fornecimento de vacina suficiente para atender às necessidades das populações prioritárias em todos os lugares “, disse a Dra. Mariângela Simão, Subdiretora Geral da OMS para Acesso a Medicamentos e Produtos de Saúde, em nota.
“A OMS e nossos parceiros estão trabalhando noite e dia para avaliar outras vacinas que alcançaram os padrões de segurança e eficácia. Nós encorajamos ainda mais desenvolvedores a participarem da nossa revisão e avaliação. É de vital importância garantir o suprimento crítico necessário para atender todos os países do mundo e conter a pandemia.”
O Grupo Estratégico de Especialistas em Imunização (SAGE) da OMS divulgará, em 5 de janeiro de 2021, políticas e recomendações específicas de vacinas para o uso da Pfizer em populações de diversos países, com base nas recomendações de priorização populacional do SAGE para vacinas contra a covid-19 em geral, divulgadas em setembro de 2020.
Ainda no comunicado, a agência explicou que a EUL avalia a “adequação de novos produtos de saúde durante emergências de saúde pública” — o objetivo principal é disponibilizar medicamentos, vacinas e diagnósticos o mais rápido possível para atender à emergência, “respeitando critérios rigorosos de segurança, eficácia e qualidade”.
A avaliação pesa a ameaça representada pela emergência, bem como o benefício que adviria do uso do produto contra quaisquer riscos potenciais.
No Brasil
Ontem, a Pfizer afirmou, após nova reunião com a Anvisa, que voltou a cogitar a solicitação para o uso emergencial da sua vacina contra a covid-19 no Brasil. A empresa tinha afirmado na última segunda-feira (28) que iria submeter o imunizante apenas para a chamada submissão contínua.
O argumento da Pfizer, no início da semana, era que tinha “esbarrado em dificuldades” do Guia de Submissão para Uso Emergencial, elaborado pela própria agência brasileira.
Porém, hoje, com novos esclarecimentos da Anvisa, o laboratório declarou que há a possibilidade da agência “modular” pontos específicos do guia de submissão, possibilitando maior agilidade na submissão deste tipo de processo.
“Uma nova reunião técnica será realizada e, com base nessa discussão adicional e no andamento das negociações com o Governo Brasileiro, a Pfizer irá avaliar a possibilidade de solicitar o uso emergencial”, disse a empresa, em comunicado.
“Em paralelo, a companhia continuará dando andamento ao processo de submissão contínua junto à Agência, em busca de uma rápida aprovação do registro de sua vacina”, acrescentou.
Ministro do STF determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado nesta semana.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado e ofereça acesso à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou a invasão de celulares de autoridades no ano passado.
Na segunda-feira (28), o ministro deferiu pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula. No entanto, a defesa recorreu à Corte após não conseguir acesso aos documentos, que foram despachados para o Ministério Público Federal.
“Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante”, diz a decisão de Lewandowski desta quinta-feira (31).
Bolsonaro quer jogar a culpa de seu fracasso na política de vacinação nas costas das Forças Armadas, como é comum no comportamento do capitão traíra.
Pazuello, o bacurinho favorito, será sacrificado, de gandola, mas com a bunda de fora para deixar claro que o pé no traseiro do general é uma forma carinhosa que Bolsonaro arrumou, no comportamento padrão de trair seus aliados, de jogar toda a culpa do fracasso do seu governo no general bunda mole que proclamou a própria sentença, numa inacreditável submissão a Bolsonaro dizendo que, entre ele e o presidente, um mandava, e o outro obedecia.
Possivelmente, Bolsonaro, na hora de fritar o gordinho em praça pública vai proferir o célebre dito popular “lembre-se que até um pé na bunda te empurra pra frente”. Aço!
Por isso, não há como as Forças Armadas mudarem o que já está na boca da opinião pública. Pazuello não possui competência para sua função, é um general que não tem conhecimento, um inábil que deve ser o principal alvo das críticas do fiasco mental como “craque em logística” que age como um imbecil e consegue ser mais idiota que o idiota que preside o país.
O primeiro pedido de impeachment de Jair Bolsonaro veio pouco mais de um mês depois de sua posse. E já falava em crimes de responsabilidade e omissão. Apresentado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 5 de fevereiro de 2018, foi arquivado após três semanas pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). De lá para cá, outros 58 pedidos vieram. Quatro foram arquivados. O mais recente pedido de impeachment de Bolsonaro, até agora, data de 9 de dezembro. E apresenta denúncias amplas, que vão da violação aos direitos humanos, direitos e garantias individuais e sociais, ao abuso de poder.
Junto com os outros, segue “em análise” pelo presidente da Câmara dos Deputados. Nunca um presidente da República foi alvo de tantos pedidos de impeachment. Considerado o pior governo que o Brasil já teve por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, o governo Bolsonaro sobrevive às tantas denúncias de crimes contra a Constituição Federal.
Que crimes são esses? Quais as razões para um governante como esse se manter no poder? O que pode ser feito para devolver o Brasil ao rumo da democracia, do crescimento econômico e do desenvolvimento social?
Os primeiros pedidos
Juristas e outros especialistas ouvidos pela RBA são unânimes em discordar de Rodrigo Maia: razões não faltam para impedir que Bolsonaro continue governando o país. E os 59 pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro dão provas disso. Os cinco ingressados em 2019 acusam o presidente da República por crime de responsabilidade. Tratam de conteúdo pornográfico postado em sua conta do Twitter no carnaval a comemorações pelo golpe de 1964. Do atentado contra a probidade administrativa ao uso de dinheiro público para atender interesses privados.
O sistema constitucional brasileiro dimensiona os crimes de responsabilidade de um presidente a partir da verificação de atos que atentem contra a Constituição da República. Isso está previsto sobretudo no artigo 85 da Carta Magna brasileira. Sob essa ampla classificação de crime de responsabilidade, o presidente Jair Bolsonaro acumula carradas de razões para seu afastamento da Presidência da República (confira algumas no final do texto).
Em 8 de janeiro de 2020, um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro denuncia o crime de responsabilidade diante do apoio ao ataque dos Estados Unidos que matou o general iraniano Qassem Soleimaini. Sem consulta do Conselho de Defesa Nacional nem autorização do Congresso. A política externa brasileira, e por consequência a economia nacional, sofreram duros golpes sob o governo de Jair Bolsonaro. As consequências podem ser vistas na alta de preços e no desemprego crescente que afunda o país em desespero. As queimadas na Amazônia e no Pantanal, o genocídio indígena, o aumento nos feminicídios e no assassinato de negros e pobres mancharam com sangue a imagem do país.
Impeachment pelo coronavírus
Além de cidadãos comuns, parlamentares e movimentos sociais encabeçaram pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. O comportamento de risco e o descaso com a pandemia do novo coronavírus – que já matou 194 mil pessoas no Brasil e infectou 7,6 milhões – aumentaram a frequência dos processos em 2020. Somente no mês de março deste ano foram 14 pedidos, sendo a maioria dedicada a questionar a postura do presidente da República no combate à pandemia. Quase um ano atrás, como teria sido se algum desses processos tivesse sido encaminhado e o Brasil já estivesse sob um novo governo com credibilidade, que respeitasse a ciência e propagasse informação? Quantas vidas poderiam ter sido poupadas?
Ao longo de todo este ano foram dezenas de pedidos de impeachment de Bolsonaro destacando a atuação do governo no agravamento da crise sanitária causada pelo novo coronavírus. O descaso está culminando em tornar o Brasil pária no mundo. Enquanto dezenas de nações já vacinam seus cidadãos – e não somente países ricos –, os brasileiros não contam sequer com um calendário de vacinação, nem insumos básicos (como seringas) para proteger os cidadãos da morte pela covid-19.
Essas são algumas das razões apontadas em muitos dos pedidos de impeachment de Jair Bolsonaro. Mas que não foram suficientes, na visão do presidente da Câmara.
Alguns crimes de Bolsonaro
Um dos pedidos de impeachment de Bolsonaro, movido por movimentos populares e organizações da sociedade civil, aponta claramente para as muitas afrontas à Constituição Federal cometidas pelo atual presidente da República. Entre esses crimes está a deterioração das relações trabalhistas “em desacordo flagrante com princípios e normas constitucionais de índole material ou institucional, mediante a adoção de medidas que favorecem demasiadamente empresas e conglomerados empresariais engajados politicamente na eleição e no suporte ao governo, em detrimento das condições de vida dos trabalhadores”.
O processo destaca a extinção do Ministério do Trabalho, “com o consequente enfraquecimento do sistema de fiscalização das condições de trabalho no Brasil”. Ainda nesse tema, destaca-se o fim da política de valorização do salário mínimo e a “tentativa despudorada” de asfixia financeira dos sindicatos.
O pedido trata também da temática ambiental na qual as condutas de Bolsonaro e seus ministros levaram a grave risco ao país. Seja priorizando interesses dos violadores das leis ambientais ou no ataque aos servidores e às instituições que atuam na defesa do meio ambiente. O absurdo avanço na liberação de agrotóxicos também é lembrado.
“Como resultado dessa política, o Brasil tem perdido o financiamento externo de ações de proteção ambiental (tal como ocorrido com o fim do custeio do Fundo Amazônia pela Alemanha e pela Noruega) e investimentos externos em segmentos econômicos diversos, diante das preocupações com a condução do setor.”
Governo de morte
O governo de Jair Bolsonaro atenta, ainda, contra as políticas públicas de acesso à distribuição da terra no país. Paralisou por completo a reforma agrária e tentou legalizar a grilagem (ocupação irregular pelo poder econômico) de terras públicas por meio da edição da Medida Provisória nº 910. Também atacou as populações tradicionais, povos indígenas e quilombolas. Não demarcou novos territórios, desrespeitou as demarcações estabelecidas pela Constituição de 1988, desmontou a estrutura institucional de proteção a essas populações.
“Impossível não referir às políticas abertamente racistas incentivadas pelo discurso e pela prática institucional do atual presidente. O discurso oficial, permeado de declarações com viés discriminatório, tem acarretado incremento do discurso do ódio no Brasil”, diz o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentando pelos movimentos e a sociedade civil.
Mas entre os mais graves, entre os tantos crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro, estão os ataques à saude pública. “A pandemia da covid-19 escancarou o desprezo do atual governo pela proteção à saúde da população”, lembra a ação que dorme na Mesa da Câmara.
“Diante da mais grave crise de saúde pública do planeta, o Presidente da República, irresponsavelmente, oscilou entre o negacionismo, o menosprezo e a sabotagem assumida das políticas de prevenção e atenção à saúde dos cidadãos brasileiros. Jair Bolsonaro buscou, ainda, descredibilizar instituições científicas nacionais de renome e represou recursos destinados à finalidade de combater o vírus. Além de incentivar a população a medicar-se com fármacos sem eficácia comprovada no enfrentamento da doença, como a hidroxicloroquina, buscando omitir dados que demonstram a gravidade da pandemia que agora assola o Brasil, principal epicentro atual da contaminação.”
No penúltimo dia de 2020, o Comando da Aeronáutica assinou nesta quarta-feira (30) um contrato sigiloso de US$ 33,8 milhões (cerca de R$ 175 milhões ao câmbio de ontem) com uma empresa da Finlândia para adquirir um satélite, sem licitação, sobre o qual especialistas levantam dúvidas a respeito da necessidade e da eficácia.
O contrato foi assinado após a dispensa do processo de licitação ter sido autorizada pelo comandante da Aeronáutica, o brigadeiro do ar Carlos Moretti Bermudez. A Aeronáutica se recusou a fornecer ao UOL uma cópia do contrato, sob o argumento de que ele foi classificado como reservado.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, documentos reservados têm prazo de cinco anos de sigilo. Assim, o contrato sobre a compra milionária feita pelo governo de Jair Bolsonaro só seria conhecido a partir de dezembro de 2025.
Foi tornado público, no “Diário Oficial” do último dia 22, apenas um extrato da decisão sobre a dispensa de licitação. Segundo o extrato, a justificativa para não haver licitação foi a “segurança nacional”.
A contratada pela Aeronáutica foi a Iceye, uma empresa finlandesa fundada em 2014 que trabalha com satélites do tipo SAR (do inglês, Radar de Abertura Sintética). Chamado de satélite-radar, é usado para observação da Terra. Ele emite pulsos que, em tese, permitem captar imagens mesmo em dias nublados. Sua capacidade de detecção de desmatamentos na Floresta Amazônica, contudo, é contestada por especialistas.
Defesa havia empenhado R$ 145 milhões para a compra
Em agosto, a coluna divulgou que o Ministério da Defesa iria adquirir um satélite por R$ 145 milhões nos mesmos moldes da atual aquisição. O valor apareceu em um empenho, ou seja, um compromisso de gasto, publicado pelo ministério em benefício do Censipam (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia), órgão vinculado à pasta.
Quando foi revelada a primeira intenção do negócio, o Ministério da Defesa afirmou que o empenho iria utilizar recursos recuperados pela Operação Lava Jato.
A princípio, a pasta disse que o novo satélite iria “aprimorar a proteção da Amazônia” e serviria para “complementar o sistema Deter do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no período de maior cobertura de nuvens, já que o Deter utiliza imagens óticas”. O Deter é um dos dois métodos usados pelo Inpe para identificar desmatamentos na Amazônia — o outro é o Prodes.
Com o passar dos dias, contudo, o ministério ampliou sua resposta e passou a dizer que o satélite também ajudaria no monitoramento da “Amazônia Azul”, ou seja, a zona econômica exclusiva do Brasil no oceano Atlântico.
No contrato fechado nesta quarta-feira, o Censipam saiu de cena e apareceu o Comando da Aeronáutica.
Nesta quarta-feira, em resposta ao UOL, a Aeronáutica ampliou ainda mais a área do novo sistema, ao dizer que ele integra um plano maior, o Pese (Programa Estratégico de Sistemas Espaciais), cujos objetivos envolvem “o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (Sisgaaz), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra), o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) e afins”.
Para especialista, compra é “absurda” e o sigilo no contrato quer “esconder a verdade”
Como o acesso ao contrato foi barrado, não foi possível saber qual a banda utilizada pelo equipamento e todos os outros detalhes sobre a execução contratual. A banda é essencial para entender a qualidade de um satélite-radar, segundo os especialistas. Pelo valor do contrato, os especialistas compreendem que se trata da banda X, a mais barata e de qualidade mais discutível para o ambiente amazônico.
No final de agosto, o UOL pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação, acesso a todos os documentos e dados técnicos que embasaram o empenho para a compra do satélite, mas nenhum documento foi encaminhado pelo Ministério da Defesa. Após dois meses de deslocamentos e adiamentos, o pedido do UOL foi encaminhado ao Comando da Aeronáutica. Ao final, o comando argumentou que “o processo inicia-se com a definição de requisitos e não com dados técnicos” e também não encaminhou nenhum documento sobre o negócio.
O cientista Gilberto Câmara, que dirigiu o Inpe de 2005 a 2012 e é o atual diretor do GEO (em português, Grupo de Observação da Terra), uma parceria intergovernamental entre mais de cem países-membros, a Comissão Europeia e 115 organismos internacionais, disse que esse tipo de satélite pode ser bom para “diferenciar gelo de água, como na Finlândia”, mas é inadequado para observar a Amazônia, já que não consegue diferenciar, por exemplo, árvores de gramíneas. Satélites do tipo radar são estudados há muitos anos pelo Inpe, segundo Câmara.
Ele considerou a decisão da compra “absurda e injustificável”. “É uma conversa mal explicada e que só tem, para mim, uma justificativa: os militares querem dizer que também têm a capacidade de medir o desmatamento para eventualmente desconsiderar o dado do Inpe. Para mim é a mesma história, que já vem de algum tempo. O dado do desmatamento incomoda os militares, que querem ter o controle sobre ele. Esse gasto não se justifica, é um absurdo. No país da covid-19 estamos jogando fora R$ 175 milhões quando o governo não tem nem seringa para dar vacina.”
Para Câmara, a decisão de estabelecer sigilo sobre o contrato “é um subterfúgio para os militares não darem explicações ao Brasil e ao mundo”. Para o especialista, os militares pretendem “transformar uma informação que hoje é pública, que está no site do Inpe, em secreta para controlar toda a informação sobre a Amazônia”. Órgão especializado no tema dos satélites, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), não participou do processo e enfrenta cortes no seu orçamento para o ano que vem.
Mente quem diz que o ministro da Saúde de Bolsonaro, o general Eduardo Pazuello, não conseguiu comprar seringas, verdade seja dita, ele não conseguiu comprar seringas e agulhas.
Isso mostra que o presidente Bolsonaro é tão nulo e inútil quanto o deputado Bolsonaro, que passou a vida nas casas legislativas fazendo política do baixo clero na base do fisiologismo e corporativismo com militares, milicianos e congêneres e segue na mesma pegada como presidente.
Por isso, em 28 anos como parlamentar, não teve um único projeto aprovado. E como presidente, completa dois anos sem dar qualquer chance de um de seus dementes seguidores mostrarem um único feito do inútil, incompetente.
Para não dizer que Bolsonaro completa dois anos de governo de mãos vazias, ele acaba de receber o prêmio de personagem mais corrupta do planeta. E aí entra Moro , o “caçador de corruptos”, na história.
Um juiz corrupto e ladrão, prendeu um inocente para colocar um bandido na presidência. Este foi o significado do prêmio que Bolsonaro recebeu do OCCRP, sendo eleito a ‘Pessoa Corrupta do Ano’ por consórcio internacional de mídia. Este é o balanço final da farsa da Lava Jato comandada por Moro.
O dito “pino da granada”, retirado por Lewandowski, ameaça explodir a direita e os seus planos políticos de retornar ao poder. Como na República de Weimar, é preciso aceitar que a direita prefere entregar o poder ao fascismo do que ter de conviver com a esquerda no comando.
A grande mídia corporativa, desde as eleições de 2014, vem realizando uma oposição implacável contra Lula e o PT, publicando notícias e informações imprecisas e com erros para sustentar a narrativa que busca extirpá-los da vida política. Ainda naquele ano, a capa da Revista Veja, cuja edição foi antecipada em dois dias para influenciar o segundo turno das eleições presidenciais, é o emblema de como a mídia trabalhou contra si mesma, desvirtuando o princípio da informação objetiva que guia o bom jornalismo, ao ter se lançado de cabeça no esgoto das “fake news” como trincheira de luta no combate político, lugar do qual sairia abraçada – por conveniência, conivência, oportunismo e falta de opção – com a ingrata vitória eleitoral de Jair Bolsonaro, em 2018.
Após as revelações feitas pela série de reportagens da “Vaza Jato”, ficou claro o conluio armado entre setores do Ministério Público, da Polícia Federal, do Poder Judiciário e da grande mídia corporativa para excluir Lula e o PT da disputa pelo comando do país, em 2018. O cenário de perseguição política travestida de processos jurídicos, o chamado “LawFare”, hoje se confirma a partir das constantes absolvições e rejeições de denúncias conquistadas pela defesa do ex-presidente em todos os processos julgados fora de Curitiba. Mais recentemente, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu que a defesa de Lula tenha acesso às mensagens das autoridades hackeadas no âmbito da Lava Jato. A notícia deixou a direita em polvorosa. A grande mídia logo tratou de destilar seu veneno e confirmar o limitado apreço que dedica à Constituição Federal e aos princípios liberais que tanto diz defender.
O recente artigo de Eliane Cantanhêde, publicado no jornal O Estado de S. Paulo (OESP), “O pino da granada”, se refere ao ministro Lewandowski como “petista” e faz a seguinte conta: a decisão de Lewandowski favorece o ex-presidente, poderá resultar na confirmação da suspeição de Sérgio Moro, pela segunda turma do STF, e devolver os direitos políticos de Lula, beneficiando Bolsonaro. Para ela, a reparação oferecida pelo STF a Lula poderá ser um dano político para o país.
É importante lembrar que, no Brasil, a presunção de inocência e o direito a um julgamento realizado por um juiz isento e imparcial são garantias que partem dos princípios liberais, defendidos pelo OESP, e estão assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. O próprio ministro Gilmar Mendes, responsável pelo processo sobre a suspeição, mencionou que há vícios no processo da Lava Jato e que “Lula merece um julgamento justo”. Cantanhêde mostra que não concorda e alerta para os riscos dessa reparação fortalecer o embate Lula x Bolsonaro para 2022. Mas a pergunta que não quer calar é, como isso pode favorecer Bolsonaro se o único candidato que poderia derrota-lo, em 2018, era justamente o então inelegível Lula?
Como Lula hoje simboliza o enfrentamento com a elite que o empurrou para a rebeldia – a partir das acusações falsas e perseguições jurídicas/midiáticas -, inviabilizando sua conhecida característica de conciliação e acomodação, a resposta é óbvia. A recuperação dos direitos políticos de Lula e seu consequente retorno à disputa presidencial faz com que a direita esteja, automaticamente, condicionada a ter de apoiar Bolsonaro para evitar a vitória do campo popular, exatamente por não dispor, entre os seus quadros políticos, de um nome que goze de aceitação eleitoral e ampla popularidade. Por isso a conta de Cantanhêde resulta no fortalecimento de Bolsonaro. É o déjà vu macabro de 2018 projetado para 2022.
O dito “pino da granada”, retirado por Lewandowski, ameaça explodir a direita e os seus planos políticos de retornar ao poder. Como na República de Weimar, é preciso aceitar que a direita prefere entregar o poder ao fascismo do que ter de conviver com a esquerda no comando. A tormenta das eleições se aproxima, sem um nome próprio que tenha condições de vencer as eleições de 2022, a direita irá lançar mão do bote salva-vidas bolsonarista como saída de sobrevivência econômica e política, a despeito do morticínio e da crise projetada para os próximos anos. Ao se beneficiarem pessoalmente das políticas neoliberais implementadas pelo atual governo e aceitarem sua continuidade, a direita, seus representantes, os proprietários das mídias e os seus “colunistas” subordinados mostram que entre civilização e barbárie, democracia e autoritarismo, direitos e violações, preferem manter intactos os seus privilégios e as suas contas bancárias.
