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Acusado de corrupção e assédio sexual, Marco Feliciano é expulso do Podemos

O deputado Marco Feliciano foi expulso do Podemos nesta segunda-feira (9) por uma série de acusações. Entre elas gastos de R$ 157 mil em um tratamento odontológico reembolsados pela Câmara, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina e pagamento a supostos funcionários fantasmas.

O Podemos expulsou nesta segunda-feira (9) o pastor evangélico e deputado Marco Feliciano (SP) do partido. O apoiador de Jair Bolsonaro foi expulso por “incompatibilidade programática e comportamento incondizente com as diretrizes” do Podemos.

Entre os exemplos de incompatibilidade praticados por Feliciano estão gastos de R$ 157 mil em um tratamento odontológico reembolsados pela Câmara, o apoio irrestrito a Jair Bolsonaro, acusações de assédio sexual no gabinete, recebimento de propina, pagamento a supostos funcionários fantasmas e até comentários sobre o cantor Caetano Veloso, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

O Podemos quer se afastar do “bolsonarismo” e se firmar como a sigla da Lava Jato. O partido tem atraído parlamentares da centro-direita descontentes com o governo e, só no Senado, passou de cinco para dez parlamentares nos últimos meses – a segunda maior bancada.

 

 

*Com informações do 247

 

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TST derruba medida de Ives Gandra que confiscou R$5,8 milhões da FUP e Petroleiros

Por quatro votos a três, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou, na tarde desta segunda-feira (9/12), a esdrúxula decisão do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho que confiscou R$ 5,8 milhões de dez entidades sindicais dos petroleiros, o que significou a decretação da pena de morte das mesmas, tal como noticiamos em Ives Gandra e a “pena de morte” a sindicatos e à FUP.

A decisão absurda de Gandra Filho foi a pretexto do descumprimento de uma decisão monocrática que ele assinou, em 22 de novembro, impedindo a greve dos sindicatos dos petroleiros ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP). A paralisação ocorreu na segunda e na terça-feira seguintes (25 e 26 de novembro). O confisco do dinheiro se deu imediatamente depois, já com a greve suspensa.

Quatro ministros da SDC – João Batista Brito Pereira (presidente do Tribunal), Lelio Bentes Corrêa (corregedor-Geral da Justiça do Trabalho), Maurício Godinho Delgado e Kátia Magalhães Arruda – entenderam que o ministro Gandra desrespeitou a Constituição ao considerar a greve ilegal antes dela ser efetuada. Concluíram ainda que ele jamais poderia, monocraticamente, determinar a multa que estipulou, cobrando-a imediatamente depois, através do confisco bancário.

Gandra contou com o apoio dos ministros Aloysio Silva Corrêa da Veiga e Dora Maria da Costa, que consideraram que a greve era ilegal por desrespeitar um Acordo Coletivo de Trabalho assinado dias antes. No entendimento deles, não havia como os nove sindicatos de Petroleiros e a FUP deflagrarem um movimento alegando desrespeito a cláusulas do ACT, recém assinado. Gandra, entretanto, não reconheceu motivação política nas reivindicações dos trabalhadores que giravam em torno das questões de mobilização de pessoal e eventuais dispensas. Mas a classificou de abusiva a greve.

 

 

*Marcelo Euler/247

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1964: Ancine proíbe exibição de filme brasileiro inscrito no Oscar em evento de servidores

A Secretaria de Gestão Interna da Ancine vetou a exibição do filme ‘A Vida Invisível’, do diretor Karim Aïnouz, para servidores da agência. O evento serviria para a capacitação dos funcionários que trabalham no órgão responsável por pensar políticas públicas e por fiscalizar a indústria cinematográfica nacional.

‘A Vida Invisível’ foi o filme brasileiro inscrito para a disputa do Oscar em 2020. Para concorrer à estatueta, a película terá de ser aprovada para uma das cinco vagas ao prêmio de melhor filme estrangeiro. Foram inscritas 93 produções nesta fase preliminar.

Servidores da Ancine, em condição de anonimato, disseram que a mostra estava prevista para esta quinta-feira, 12. Os funcionários organizam mensalmente a exibição de um filme nacional e realizam um debate com a presença de produtores. O evento faz parte de um processo de capacitação anual ao qual os servidores são submetidos para progressão de cargo.

A Secretaria de Gestão Interna, chefiada por Cesar Brasil Gomes Dias, informou internamente que o evento não poderia ser realizado porque o projetor da sala de exibição estava quebrado. Procurado por servidores, o funcionário responsável pela manutenção do local disse que não havia nenhum problema técnico com o aparelho.

 

 

*As informações são da Veja via DCM

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Entrevista de Marcelo Odebrecht isenta Lula, expõe erros da Lava Jato e resguarda BNDES

Odebrecht manteve com Lula a mesma relação que tinha com FHC, mas apenas o petista é acusado de tráfico de influência a partir das distorções criadas pela Lava Jato.

Lula não privilegiava a Odebrecht em suas viagens internacionais. O pedido para que a empresa entrasse em Cuba era próprio dos interesses geopolíticos e comerciais de um País. A Odebrecht, aliás, mantinha com o petista a mesma relação que teve com FHC, intocado pela Lava Jato. E a doação eleitoral que a empresa fez ao PT, em contrapartida a uma linha de crédito em Angola, saiu da margem de seu lucro, não de acertos espúrios.

E tem mais: quando quebrou a reputação da Odebrecht no exterior, a Lava Jato também comprometeu a exportação de conteúdo nacional. E, de quebra, lançou uma cortina de fumaça sobre o BNDES, criminalizando o papel da instituição.

Tudo isso foi dito por Marcelo Odebrecht em entrevista exclusiva divulgada pela Folha de S. Paulo nesta segunda (9), embora a chamada escolhida pelo jornal não lhe faça justiça.

O diário preferiu manchetar que “Lula pediu para que a Odebrecht fizesse um projeto em Cuba”, dando a entender que o ex-presidente merece ter a Lava Jato em seu encalço pelo suposto crime de tráfico de influência. Mas o que Marcelo disse à Folha contraria muito do que foi construído pela Lava Jato.

Primeiro, Marcelo deixou claro que Lula, ao contrário do que alegou a força-tarefa em diversas ações, não favorecia a Odebrecht em troca de benefícios pessoais.

Quando viajava ao exterior, Lula era uma preocupação para a empresa, porque o petista “vendia” todas as companhias brasileiras competitivas. Colocava a Odebrecht no mesmo patamar que as concorrentes, sendo que a empreiteira está presente em outros países há mais de 20 anos – muito antes de Lula ser presidente, portanto.

“A gente queria se beneficiar da ida do Lula para reforçar os links com o país e, por tanto, melhorar a nossa capacidade de atuar lá. Mas, ao mesmo tempo, quando Lula chegava ele não defendia só a Odebrecht”, disse Marcelo. Mas “se um presidente chegasse lá, no outro país, e colocasse todo mundo no mesmo nível, poderia soar para o governo local do outro país como um desprestígio do Brasil em relação à Odebrecht”, explicou.

Questionado pela Folha se Lula interferia nos negócios internacionais, Marcelo respondeu objetivamente: “Eu diria que, nesses 20 anos, só uma exportação teve uma iniciativa por parte do governo brasileiro e que, apesar da lógica econômica por trás, teve uma motivação ideológica e geopolítica, que foi Cuba.”

E ponderou: “Em todos os países, nós íamos por iniciativa própria, conquistávamos o projeto e buscávamos uma exportação de bens e serviços.”

Mas Lula, depois de visitar Cuba e conhecer uma estrada deteriorada, disse que a Odebrecht poderia ajudar a levar condições melhores de infraestrutura ao local.

A obra era interessante porque Cuba teria de contratar todos os serviços do Brasil, gerando “emprego, renda e arrecadação” para os brasileiros.

Cuba, porém, preferiu investir na construção de casas depois de ser atingida por um tufão, “desprezando a estrada” sugerida por Lula.

A Odebrecht, ao final, foi quem sugeriu a construção de um porto, porque era “o melhor para o Brasil, economicamente e do ponto de vista de exportação de bens e serviços.”

A construção de um porto demandaria de Cuba a importação, do Brasil, de “estrutura metálica, maquinário, produtos com conteúdo nacional.” O financiamento do BNDES obrigava a Ilha a isso.

“Em nenhum momento, o dinheiro do BNDES vai para fora. Sempre fica no Brasil. Não é verdade dizer que o BNDES financiava projetos no exterior. O BNDES financiava conteúdo nacional, geração de trabalho no Brasil, que era exportado para o exterior”, explicou Marcelo.

Para ele, a Lava Jato ajudou a lançar uma “névoa” sobre o BNDES. “O que ocorreu nos últimos anos aqui no Brasil foi um crime. Criminalizaram algo que nunca deveria ter sido criminalizado. Se houve um crime, foi na criminalização do financiamento à exportação.”

“Do jeito que a Lava Jato foi divulgada, acabou parecendo que o Brasil é o país mais corrupto do mundo, e que as empresas brasileiras exportavam corrupção. Não é verdade — nem uma coisa nem outra. Mas nossos competidores no mundo souberam tirar vantagem disso. Vários países culpam a Odebrecht. Essa é uma questão que vamos ter de superar.”

Questionado se Lula fez orientações outras à Odebrecht no contexto internacional, a resposta foi novamente negativa e Marcelo reforçou: “Normalmente, era a gente que conquistava os projetos e tentava reforçar a importância política desse projeto.”

PROPINA NO BNDES?

Folha também perguntou diretamente a Marcelo Odebrecht se existiu superfaturamento e pagamento de propina no BNDES, durante os anos de PT. A resposta igualmente contrariou a narrativa criada na Lava Jato.

Marcelo respondeu que o único episódio que pode ser explorado foi Paulo Bernardo e Antonio Palocci pedindo doações eleitorais ao PT, porque sabiam que a Odebrecht seria a principal empresa brasileira beneficiada pela renovação de uma linha de crédito do Brasil com Angola.

“Mas esse recurso [doação eleitoral] saiu do nosso resultado e não representou nenhum prejuízo, nem para o país nem para o BNDES. Não teve nenhum envolvimento do BNDES nesse assunto e foi uma única vez”, afirmou o empresário.

A Lava Jato, por sua vez, costuma procurar contratos, apontar superfaturamento de 1% a 3%, e dizer que a doação eleitoral saiu dessa margem.

Ao final, a cereja do bolo: “Em mais de 20 anos de exportação de serviços e durante todo governo Lula, essa foi a única vez que houve uma solicitação de apoio financeiro [o pedido de Palocci e Bernardo] por conta de financiamento”, apontou Marcelo, que é delator da Lava Jato.

 

 

*Do GGN

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É pra valer: Caminhoneiros confirmam greve nacional na próxima segunda-feira

Lideranças dos caminhoneiros confirmaram que a categoria deverá parar suas atividades em todo o Brasil a partir as 6h da próxima segunda-feira (16). A expectativa é que a greve, contra o aumento nos preços dos combustíveis e contra as políticas recessivas do governo Bolsonaro, obtenha a adesão de até 70% dos profissionais do setor de transporte de cargas rodoviárias.

“Temos um governo que só fez nos enganar. Muitas mentiras, promessas antes da campanha. E o que foi que ele fez para nós? Nada. Só virou as costas para os caminhoneiros. Como vocês podem acreditar num homem desses?”, diz um caminhoneiro identificado como Genivaldo, de Itabaiana (BA), em questionamento as lideranças da categoria que teriam sido cooptadas pelas promessas do governo Jair Bolsonaro.

“Todas as lideranças estavam a favor da paralisação. Alguma coisa aconteceu que todo mundo se calou, como o Chorão e o Júnior de Ourinhos. Não sei se está bom para eles. Mas para nós não está”, completa.

Em um outro vídeo, segundo reportagem da Revista Fórum, Sergio Bucar ressalta os seguidos aumentos nos preços do óleo diesel, gasolina e do gás de cozinha. “Convoco a população brasileira. Vamos parar o Brasil. Queremos que na segunda-feira dia 16 às 6 horas da manhã já esteja tudo parado “, afirma o caminhoneiro.

Na semana passada, o líder dos caminhoneiros autônomos, Marconi França, disse que a categoria “não aguentava mais ser enganada” pelo governo. “O governo não cumpriu nada do que prometeu. O preço do óleo diesel teve 11 altas consecutivas, em 2019. Não aguentamos mais ser enganados pelo senhor Jair Messias Bolsonaro, que protege o agronegócio e diz que o caminhoneiro só sabe destruir rodovias”, disse ao sinalizar com a possibilidade de uma greve nacional da categoria.

 

 

*Com informações do 247

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Dez anos da saída da presidência e a mídia não consegue deixar de expressar o ódio a Lula e a aversão aos pobres

Podem fazer as contas de cima para baixo, de baixo para cima, de lado a lado, que não encontrarão na história do Brasil um presidente que tenha feito mais e melhor por esse país do que Lula.

Podem se contorcer em retóricas moralistóides, em éticas enviesadas que jamais apagarão a memória viva dos tempos de crescimento e vigor da economia brasileira da era Lula, sobretudo se somado ao primeiro mandato de Dilma, o que ela pôde governar. Aí é covardia.

O Brasil saiu da humilhante 14ª posição no ranking das economias globais, ultrapassou o Reino Unido e se transformou na 6ª maior economia do mundo.

Dá até para imaginar as redações da mídia industrial brasileira se rasgando de ódio desses resultados. O mundo se rendia a Lula, à sua genialidade que, diante de uma crise mundial das mais agudas da história, provocada pela quebra dos EUA, Lula apresentou um crescimento de 7,5% do PIB. Mas para a mídia isso não importa, o que importa é que Lula teve a audácia de tirar o Brasil do mapa da fome, de erradicar a mortalidade infantil em decorrência da miséria.

Isso foi imperdoável para uma mídia que está aí há séculos vomitando ódio contra escravos, enaltecendo o chicote dos barões, ditaduras e esquadrões da morte. Tudo contra as camadas mais pobres da população.

É desse filão de aspectos nefastos que a mídia se nutriu durante séculos nesse país. Nasceu, manteve-se e se sustenta para isso, ser a principal porta-voz dos interesses de uma elite econômica que não tem classificação, uma elite que não tem interesse somente em lucrar. O Brasil, para eles, tem que segregar, humilhar, perseguir sem parar negros e pobres.

Nesse país, não pode haver qualquer política minimamente civilizada que dê às pessoas ao menos condição de sobrevivência. Isso, para a elite e, consequentemente, para a mídia, é um insulto que jamais pode ser esquecido por aquele que cometer esse desatino de dar um sopro de dignidade aos deserdados.

Podem dar volta no que for, usar manchetes com duplo sentido, como as de hoje sobre Marcelo Odebrecht falando de Lula, numa edição grosseira para atacar Lula que não esconderão a intenção de fundo que é atacar os pobres e produzir o máximo possível de pobreza num mundo miserável. Aliás, essa mesma mídia adora sair na foto carregando alça de caixão de pobres atacados pela PM, como se não fosse ela a principal incitadora de ódio contra os favelados para agradar a sua clientela burguesa, além de ser a que mais oculta as chacinas que o Estado promove contra a população de baixa renda nas periferias e favelas.

Dez anos é muito pouco para uma mídia que não consegue sair do Brasil colonial, escravocrata, inquisidor e deixar de atacar Lula por um dia.

Desde que Lula surgiu, ainda como sindicalista, esse nordestino que chegou de pau de arara a São Paulo e se atreveu a liderar o maior movimento sindical da história do Brasil, que seu rosto foi estampado nas redações com os dizeres “procura-se”, “paga-se uma boa recompensa para quem entregar a sua cabeça na bandeja”.

É esse cartaz amarelado que ainda está em destaque nas redações da mídia brasileira até hoje.

Na verdade, eles usam a foto de Lula porque seria feio utilizar a foto de um pobre, de um negro, é melhor usar a de Lula que os representa. Assim, ele pode ser atacado de todas as formas e unir no mesmo balaio contra ele toda a escória da vida nacional, que vai de juízes a milicianos, de procuradores a traficantes, de empresários a contrabandistas, de grandes sonegadores a agiotas da esquina. Todos são bem vindos na casa dos barões da mídia se o alvo do ódio for Lula, melhor dizendo, se o alvo for o pobre, o miserável, o desvalido.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Governo prepara terreno para redução de salário dos servidores

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas, gerou polêmica no funcionalismo, sobretudo, porque entre as medidas está a possibilidade de redução de jornada e de salário de servidores públicos.

Deputados da oposição afirmaram que diminuir os vencimentos é inconstitucional e, de fato, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e a maioria dos magistrados confirma esse entendimento. Porém, a PEC, se passar, altera a Constituição Federal, alertam especialistas.

O texto da proposta prevê que “a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional poderá ser reduzida, por até 12 meses, com adequação dos vencimentos à nova carga horária”.

A justificativa do autor da PEC, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é a necessidade de acionar “medidas prudenciais e corretivas para controlar a trajetória explosiva das despesas correntes obrigatórias, evitando-se o estrangulamento dos investimentos e demais despesas discricionárias essenciais ao funcionamento do serviço público”.

A opção que permitia a violação da regra de ouro — dispositivo constitucional que proíbe o governo de se endividar para custear a máquina, pagar a folha salarial e bancar programas sociais — mediante a aprovação de créditos suplementares foi retirada da redação. “Substituímos essa condição, de natureza exclusivamente política, pela necessidade do Poder Executivo tomar uma série de medidas voltadas à recondução do equilíbrio fiscal”, explicou o parlamentar.

Segundo a advogada constitucionalista e mestre em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV) Vera Chemim, a Adin nº 2.238 questiona a constitucionalidade de vários artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre eles, a diminuição de jornada e salário de servidor público. “O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, afirmou que, antes de o servidor ser exonerado, seria melhor cortar jornada e salário. A maioria dos magistrados já se manifestou contra essa posição, mas o julgamento foi suspenso em agosto”, explicou.

 

 

*Com informações do DCM/Correio Braziliense

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Vídeo: Lula se emociona ao se despedir do povo de Paraty

“Eu estou na luta para a gente reconquistar o Brasil para o povo brasileiro”, disse o ex-presidente ao se despedir de Paraty, onde descansou e entrou em contato com a cultura popular após 1 ano e 7 meses de prisão;

O ex-presidente Lula se despediu na tarde desta sexta-feira (6) da cidade de Paraty, localizada no sul do estado do Rio de Janeiro, com um emocionado agradecimento. Nos últimos dias, ele ficou hospedado na casa do ex-deputado Paulo Frateschi e visitou Quilombo Campinho da Independência.

“Nestes dias que eu estive na Polícia Federal teve muita gente, pelo Brasil e pelo mundo, muito solidária. Essa casa do Paulo Frateschi serviu de refúgio para eu descansar nos primeiros dias depois que eu saí em liberdade”, disse o ex-presidente. Emocionado ele ainda emendou: “Eu só fui para a Polícia Federal para provar que o Moro é mentiroso e que o Dallagnol é mentiroso”.

Lula reafirmou que a sua liberdade só tem sentido com a luta pelo povo brasileiro. “Eu sei que essa é uma época de fim de ano, que as pessoas estão pensando no Natal, pensando na família, Ano Novo, mas eu quero que vocês saibam o seguinte: só tem um sentido a minha liberdade, é lutar para que o povo brasileiro volte a ter o direito de sorrir nesse país”, declarou.

“Não existe outro sentido na minha vida senão provar a canalhice que eles fizeram contra o governo Lula e contra o governo Dilma e provar que a gente pode viver muito melhor. Esse país tinha muito mais emprego, muito mais salário, muito mais alegria. Eu estou na luta para gente reconquistar o Brasil para o povo brasileiro” , finalizou.

 

 

*Com informações da Forum

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Vídeo: Greta Thunberg denuncia assassinato dos Guajajaras no Brasil de Bolsonaro

A ativista ambiental sueca Greta Thunberg, de 16 anos, denunciou em suas redes sociais neste domingo (7) a morte de dois indígenas do povo Guajajara no Maranhão. Ela mencionou que ataques do tipo são frequentes e criticou o silêncio das autoridades perante tais crimes.

“Os povos indígenas estão literalmente sendo assassinados por tentar proteger a floresta do desmatamento ilegal. Repetidamente. É vergonhoso que o mundo permaneça calado sobre isso”, escreveu a ativista.

Assassinatos aconteceram no sábado (7), quando homens dentro de um carro atiraram contra os indígenas na estrada BR-226, que corta as aldeias El Betel e Boa Vista, no Maranhão. Atentado tirou a vida de Firmino Prexede Guajajara, que morreu na hora, e Raimundo Belnício Guajajara. Nelsi Olímpio Guajajara levou um tiro na perna e está ferido.

De acordo com relatos, os dois voltavam de uma reunião de articulação de povos indígenas para defesa de direitos. No mês passado, Paulo Paulino Guajajara, que trabalhava como guardião da floresta defendendo o território indígena contra exploração ilegal, também foi assassinado por madeireiros próximo ao local do crime deste sábado.

 

 

*Do Sul 21

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Dados do governo Dilma quando o Brasil virou a 6ª economia global foram usados para favorecer Bolsonaro nas redes sociais

Por essas e outras, 80% da população acha Bolsonaro um vigarista mentiroso, como mostrou o Datafolha.

Por isso o nome de Bolsonaro se confunde com fraude.

O sujeito usa qualquer ato ardiloso para tentar enganar a população.

Não há um mínimo de dignidade nos atos desse fascista.

Falsifica deliberadamente qualquer coisa e ainda tem Moro como guarda-costas de seus crimes.

Por isso montou um exército de laranjas milicianos em seu gabinete e de seus filhos tão picaretas quanto o pai.

Do blog Falando Verdades:

O Uol mostra que uma notícia de 2011 foi usada no Whatsapp por apoiadores de Bolsonaro, para mostrar que o país “estava melhorando”

Uma notícia de 2011, durante o governo da presidente Dilma Rousseff, foi usada nas redes sociais principalmente no Whatsapp, como o UOL Conferiu, para dizer que o Brasil superou o Reino Unido e se tornou a 6ª maior economia do mundo. A notícia foi espalhada, principalmente no Whatsapp.

O UOL averiguou que a notícia foi compartilhada, como se fosse atual, também em grupos de Facebook. Segundo o texto, que vinha acompanhado do link, “essa seria a primeira que o país europeu ficou atrás de um país sul-americano”. O UOL encontrou a notícia sendo compartilhada em portais , que teriam ligação com publicação de fake news.

Os textos das correntes vinham acompanhados de elogios ao presidente Jair Bolsonaro e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A notícia é verdadeira, contudo, é do ano de 2011. O Brasil se tornou naquele ano, a 6ª maior economia do mundo, ultrapassando o Reino Unido, em dezembro de 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff.

De acordo com o FMI, hoje o Brasil é a 9ª economia mundial , mostra a reportagem do UOL.

O texto confunde quem não tem olhares atentos, acreditando que a economia se tornou a sexta economia em 2019. A economia desse ano, no entanto deve crescer apenas 1,1%, segundo a agência de classificações Fitch Ratings. Recentemente, o jornal britânico Financial Times, colocou sob suspeita os dados econômicos do governo Bolsonaro.

A reportagem do jornal também cita, o resultado de um PIB “melhor que o esperado” no terceiro trimestre de 2019 e que há dúvidas entre analistas, sobre os números do governo.