Orçamento federal se encontra em uma compressão sem precedentes; Governo monitora risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro.
Herança Temer, a regra do teto dos gastos, que impede o crescimento das despesas públicas acima da inflação, somada ao baixo crescimento da economia, levou as chamadas despesas discricionárias do governo federal a atingirem o patamar mínimo histórico.
Os gastos discricionários, diferente das despesas primárias obrigatórias que continuam crescendo, são o único instrumento que os gestores da política econômica têm para tentar controlar as despesas. Fazem parte desse bloco de gastos o custeio da máquina pública e investimentos.
Segundo informações da Folha de S.Paulo, o governo Bolsonaro está em alerta porque o Orçamento federal se encontra em uma “compressão sem precedentes” e “agora monitora o risco de paralisia em programas de ministérios nos próximos meses por falta de dinheiro”.
No dia 30 de julho, por exemplo, o anúncio do bloqueio de mais R$ 1,4 bilhão no Orçamento federal deste ano reflete esse cenário de estrangulamento de verbas. Por causa desse bloqueio, que atinge em mais R$ 348 milhões a Educação, o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) anunciou na quinta-feira (15) a suspensão de aproximadamente 4,5 mil bolsas de iniciação científica, mestrado e doutorado que seriam distribuídas às universidades.
Desde o início do ano, o Ministério da Educação sofreu o bloqueio de R$ 6,2 bilhões no total, tornando-se a pasta mais afetada pelas decisões da equipe econômica do governo.
O contingenciamento ameaça também as atividades da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, atingindo programas de qualificação, viagens e investigações.
“Em São Paulo, um dos maiores centros do órgão, os treinamentos de tiro foram interrompidos. O pagamento de diárias e passagens para os policiais federais também está limitado. Delegados relatam ainda que bases de inteligência que atuam para reforçar operações, como na repressão ao tráfico de drogas, devem ser reduzidas”, Bernardo Caram que assina a matéria da Folha.
A emissão de passaportes também pode parar de acontecer por falta de recursos. Segundo dados do Ministério da Justiça, dos R$ 305 milhões destinados a essa finalidade, R$ 61 milhões estão bloqueados.
A reportagem lembra que o governo iniciou o ano com a previsão de R$ 129 bilhões em despesas discricionárias. Mas, por conta do baixo desempenho da economia que reduz o pagamento de tributos, foram bloqueados desde então R$ 33 bilhões nos ministérios. O resultado é disponibilidade de apenas R$ 97 bilhões para os gastos não obrigatórios.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a flexibilização do Orçamento, para que não exista mais as amarras das “despesas obrigatórias”. Fazem parte desse grupo de gastos a Previdência e folha de salários, que respondem por 90% do total do orçamento disponível. A questão é, se o governo não for mais obrigado a cumprir com o pagamento destas despesas, derrubando as “amarras” impostas hoje pela legislação, ele continuará cumprindo esses pagamentos?
A equipe econômica não usa essa questão para defender o fim da diferenciação entre despesas obrigatórias e não obrigatórias, e sim que, por conta da legislação atual, recursos ficam empoçados em algumas pastas que não conseguiram usar os recursos obrigatórios.
Segundo o governo, pelo menos R$ 15 bilhões ficaram empoçados em julho que poderiam ser alocados para outros setores. Esse montante se refere a recursos que alguns ministérios não conseguiram executar, entre eles Saúde, Defesa e até Educação. Encerrado o ano, as sobras orçamentárias são devolvidas ao Tesouro para serem realocadas conforme a definição do novo orçamento anual.
O governo Bolsonaro tem, aliás, até o dia 31 de agosto para entregar ao Congresso o Orçamento de 2020, o primeiro a ser elaborado pela gestão.
Apesar do cenário, membros da área econômica disseram à Folha que não existe risco de acontecer um “shutdown”, termo que vem dos EUA e é usado quando as medidas de corte de despesa da máquina pública alcançam um nível em que o governo tem seu funcionamento prejudicado e não consegue produzir os serviços públicos mais básicos para a sociedade.
A equipe econômica do governo vende a reforma da Previdência como uma ação imprescindível para reduzir a pressão sobre o Orçamento. Além dessa PEC, que passa a tramitar agora no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados, o governo elabora medidas que impeçam que a limitação no orçamento chegue ao ponto de faltar verba para custeio, como pagamento de água e energia elétrica. Entre as medidas estudadas estão a reestruturação das carreiras de servidores, suspensão de concursos públicos e, ainda, não conceder aumento real do salário mínimo a partir do próximo ano.
*Com informações do GGN
