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Celso de Mello poderá ficar fora do julgamento da suspeição de Moro

Celso de Mello tira licença do STF e sua ausência pode influir em julgamentos emblemáticos da Corte.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai tirar licença da corte para tratamento de saúde.

A informação foi confirmada pelo gabinete dele. No começo do mês, o magistrado passou por exames clínicos para verificar se precisa passar por uma nova cirurgia.

Decano do tribunal, ele fez uma operação no quadril em janeiro. Em março, foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela.

A doença não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus nem com a cirurgia na cabeça do fêmur a que ele tinha se submetido.

Ele recebeu alta e ficou mais um período de licença médica. Depois do retorno, trabalhou inclusive nas férias de julho.

A ausência de Celso de Mello do STF pode interferir no julgamento de casos emblemáticos, como o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, denunciado pela defesa do ex-presidente Lula por ter sido, de acordo com os advogados, parcial no julgamento do processo do tríplex.

O decano integra a 2ª Turma do STF, que vai analisar o caso.

 

*Monica Bergamo/Folha

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Petrobras força trabalhadores a instalarem aplicativo que pode violar sigilo de dados pessoais.

A Petrobras contratou o app Microsoft Intune para mediar as relações entre a empresa e os trabalhadores, que receberam recomendações formais para que instalem o programa em seus celulares particulares. Mas os servidores têm reclamado que o aplicativo interfere na navegação do aparelho e que pode servir para que a empresa tenha acesso aos dados privados dos usuários.

De acordo com Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, de onde partiu a denúncia, a medida foi tomada pela Petrobras após a pandemia, para “monitorar o teletrabalho”. “Com isso, vieram vários serviços, como o formulário de saúde e, assim como serviços para corrigir frequência e para acessar esses formulários, o trabalhador precisa ter o Intune. Então, estamos sendo forçados a instalar o aplicativo.”

O formulário de saúde exigido pela Petrobras é uma medida para monitorar os trabalhadores contaminados com coronavírus ou que tiveram contato com pessoas infectadas. Todos os servidores devem preenchê-lo após as folgas.

Nos termos de utilização do aplicativo, os usuários são alertados para as informações que podem ser acessadas pela Microsoft. “Seu administrador pode monitorar e gerenciar configurações, acesso corporativo, apps, permissões e dados associados a esse perfil, incluindo suas atividades de rede, bem como a localização, o histórico de chamadas e o histórico de pesquisa de contatos do seu perfil.”

Servidores que já instalaram o programa relatam que certos aplicativos ficam inviabilizados, a navegação do celular, mais lenta e ações práticas, como a captura de imagem da tela, são anuladas pelo Intune.

“Soltamos uma orientação aos trabalhadores para que não instalem [o programa]. A empresa pode exigir isso em dispositivos [celulares] fornecidos por ela, mas não em particulares. Também alertamos o RH, que se as pessoas forem inviabilizadas de trabalharem por não acessarem esse relatório da saúde vamos atrás de uma liminar”, ameaça Marsaioli.

O sindicalista alega que o aplicativo pode ser usado pela Petrobras para monitorar a vida dos trabalhadores fora do ambiente de trabalho. O especialista em Segurança Digital e professor no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Rodolfo Avelino, confirma a possibilidade. “Você instalou um aplicativo e deu privilégios administrativos. Esse aplicativo tem permissão para alterar suas configurações. Se eu fizer um acordo contigo que eu só terei acesso aos arquivos corporativos, beleza. Mas daqui 15 dias eu posso mudar [essas regras] sem seu consentimento. É possível pegar as posições via GPS, pegar informação de fotos e dados pessoais.”

Nos termos de uso do aplicativo, trabalhadores são informados que a Microsoft pode acessar dados de seu celular / Foto: Reprodução

*Continue lendo no Brasil de Fato. 

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Pela 41ª vez, o CNMP adia o julgamento da denúncia contra Deltan Dallagnol, no caso do Power-point.

Isso mesmo, a denúncia com Deltan Dallagnol no caso do Power-point contra o ex-presidente Lula já havia sido adiado 40 vezes. O caso estava pautado para amanhã (19), mas, foi retirado da pauta pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

O caso, que julgaria um recurso apresentado pela defesa de Lula, continua em pauta e pode ser chamado na próxima sessão. Os advogados do ex-presidente argumentam que, na apresentação, Deltan mostrou Lula como culpado antes de ser julgado, e acusados de ter cometido atos que ainda estavam sendo investigados.

Vale relembrar que dois outros julgamentos contra Dallagnol foram retirados da pauta  por decisão judicial do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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Em plena pandemia, Bolsonaro amplia em R$ 2,2 bi orçamento com militares, para 2021.

Corte de verba para a Saúde e ampliação para a Defesa.

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo decidiu ampliar em R$ 2,2 bilhões a estimativa do orçamento do Ministério da Defesa para 2021, o que pode levar o orçamento da pasta para R$ 110,1 bilhões. A ampliação do chamado “referencial orçamentário” consta de documentos do Ministério da Economia aos quais O GLOBO teve acesso.

O referencial orçamentário é a estimativa entregue pelo Ministério da Economia todos os anos às outras pastas indicando qual montante de recursos que o governo pretende incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Depois de entregue, os ministérios podem recorrer à equipe econômica pedindo mais recursos. A proposta final do orçamento do governo deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

No caso da Defesa, o referencial monetário entregue em julho pelo Ministério da Economia foi de R$ 107,9 bilhões. No dia 11 de agosto, o Ministério da Defesa enviou um ofício à equipe econômica solicitando um aumento dessa estimativa no valor de R$ 752 milhões.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia enviou um ofício para informar que, após consulta ao presidente Jair Bolsonaro, ficou decidido que o referencial orçamentário no orçamento da Defesa seria ainda maior: R$ 2,2 bilhões.

“[…] tendo, em 17 de agosto de 2020, submetido à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que decidiu modificar a distribuição de recursos feita naquela reunião, resultando em alteração nos referenciais monetários informados ao MD (Ministério da Defesa)”, diz um trecho do ofício.

Desse total, R$ 22 milhões seriam destinados às despesas obrigatórias (folha de pagamento e custeio), R$ 620 milhões seriam para despesas discricionárias e outros R$ 1,557 bilhão para despesas discricionárias e projetos especiais do Ministério da Defesa.

Caso essa expansão seja confirmada, isso vai aumentar ainda mais a diferença na estimativa de orçamento para 2021 entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação.

Conforme reportagem publicada nesta terça-feira no GLOBO, a estimativa era de que o orçamento destinado para a Educação em 2021 fosse de R$ 101 bilhões enquanto do da Defesa era de R$ 107,9 bilhões. Com a ampliação, a diferença que era de R$ 6 bilhões vai para R$ 8,2 bilhões.

A reportagem enviou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Presidência da República sobre o assunto, mas, até o momento, nenhuma resposta foi enviada.

 

*Com informações de O Globo

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Se Bolsonaro disser que 2+2=5, Caio Coppolla explica, Augusto Nunes comemora e Marcelo Tas conjectura.

Marcelo Tas, nesta segunda-feira, no Roda Viva, tentando comer Adnet pelas beiradas, bicando um prato quente, mostrou que, em matéria de contorcionismo vazio, ele é insuperável.

A grande “preocupação” de Tas é que Adnet se confessa de esquerda e Tas precisava aproveitar aquele momento para tentar desqualificar o humorista, atualmente, com maior popularidade no país.

A boca de Tas ficou reta como quem acaba de colocar botox. Ele não queria parecer o mesmo Tas manjado de guerra, já que bancar o fascista boa praça no seu ataque a Glenn Greenwald, na Jovem Pan e, em seguida, no blog Antagonista de Mainardi, desceu quadrado e, de gavião, Tas foi reduzido a pato nas redes sociais.

Tas dá muito valor a isso, ele se acha uma espécie de xerife digital e, de forma nenhuma, queria parecer um Caio Coppola da vida, muito menos um Augusto Nunes, os dois que defendem Bolsonaro aumentando os decibéis na hora de dizer o nome do patrão. Tas tenta usar uma folhagem seca, mal-ajambrada como camuflagem do seu bolsonarismo modesto.

Então, de seu casebre humilde, ele soltou a pérola de estupidez apostando na estupidez do bolsonarismo mais rudimentar, dizendo que, em Cuba não há humor, é proibido, mostrando que ele foi ao programa mais preocupado em parar Adnet do que com a bola e, logicamente se enrolou nas próprias pernas na hora de soltar aquela lindeza de paspalhice.

Dá até para desconfiar que ele anda de olho na cadeira de Mario Frias na Secretaria Especial de Cultura que acabou de sentenciar que só indicaria filme brasileiro para o Oscar se fosse fascista do nível de Bolsonaro.

Assim, Tas errou a dose e acabou escorregando na própria casca de banana que tentou jogar nos pés de Adnet. Ficou desmoralizado, virou piada no twitter e foi dormir acordado como um vivo morto, disputando licença com Bolsonaro para falar besteira, provavelmente indignado com o próprio fígado que lhe pregou essa peça no gabola.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Bolsonaro vai cortar orçamento da saúde

Entidades da área da saúde reivindicam um “piso emergencial” para custear o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso contrário, o orçamento da Saúde sufocará ainda mais o sistema, que não terá condições nem sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos, denunciam especialistas na área.

Em plena pandemia da covid-19, o governo Jair Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária).

Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto.

Depois da criação do chamado “orçamento de guerra” que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Como o Estadão revelou, o governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação.

Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.

Guedes, que vem enfrentando “fogo amigo” e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto. Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública. O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de “gatilhos” – que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos.

“É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro. Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores. “Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família.”
Distribuição

Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia.

O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares. Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas. “É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou.

Neste ano, para enfrentar a covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores, entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS.

Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional.

 

*Com informações do Estadão

 

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Bolsonaro traiu a direita e mercado está histérico

Bolsonaro, vendo que a esquerda acabou plantando um cavalo de troia em seu governo com o auxílio emergencial de R$ 600, deu as costas para todo o discurso contra o que ele mais repudiava, o Bolsa Família e foi ser feliz com quem lhe deu um grão de esperança de se manter na cadeira da presidência pela aprovação de seu governo.

Em compensação, Bolsonaro deixou o mercado de cabelo em pé, pois este percebeu que seu governo mudou o espírito da coisa e que Guedes deixou de ser o Posto Ipiranga para ser um borracheiro que não tem material suficiente para tirar o governo do atoleiro com os quatro pneus da economia arriados.

Entre salvar o mandato se abraçando com o velho fisiologismo do baixo clero, leia-se, Centrão, que pode segurar o repuxo de um impeachment contra ele, Bolsonaro se delicia com o mais recente resultado do Datafolha e não quer saber que existe a segunda-feira e que a conta vai chegar e ele não terá como enfrentar o dado mais perigoso que a pesquisa também revelou, os 70% de brasileiros que querem que o auxílio de R$ 600 se transforme em política de Estado.

Este é o pior dos cenários que o mercado gostaria de enfrentar. Bolsonaro, por sua vez, já jogou nas costas dos rentistas e banqueiros a pecha de antipatriotas e, consequentemente jogou Guedes aos leões.

A subida forte do dólar e a forte queda da bolsa refletem que as últimas declarações de Bolsonaro “pró-social” foi uma calça arriada nos investidores que andam aterrorizados com a possibilidade cada vez maior de Bolsonaro chutar o pau da barraca e pegar o gesto da arminha e apontar para o teto de gastos. E é exatamente o que ele já está fazendo.

Não adianta Merval Pereira espernear dizendo que Bolsonaro não é liberal e menos ainda que combate a corrupção. Se o comentário de Merval é vigarista por ser oportunista, já que sempre soube disso e, ainda assim, pelo antipetismo, apoiou a besta fera na eleição, Bolsonaro é infinitamente mais vigarista que Merval para dar de ombros a qualquer julgamento da direita para salvar o mandato e a pele da família.

Enquanto isso, a horda de fascistas preenche o espaço com pautas políticas medievais no velho diversionismo bolsonarista que o mantém na cadeira.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Celso de Mello livra Deltan Dallagnol do julgamento que poderia afastá-lo da Lava Jato.

O ministro do STF Celso de Mello suspendeu hoje (17) dois processos contra Deltan Dallagnol no CNMP em que analistas davam como certo seu afastamento da direção da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Porém, o terceiro processo foi mantido na pauta do CNMP, justamente o que é movido pelo ex-presidente Lula.

Celso de Mello alegou o direito de ampla defesa e contraditório, para suspender as duas ações.

A concessão do recurso remove os dois processos que estavam para ser julgados nesta terça-feira. Já o que é movido pelo ex-presidente Lula, não tem data prevista para ser pautado.

A decisão de Celso de Mello dá sobrevida a Dallagnol na Lava Jato.

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PROJETO DA ESQUERDA: 70% dos brasileiros querem a continuidade do auxílio emergência.

Não adianta, o rio corre para o mar e os fascistas espernearam. E se aqueles mesmos fascistoides que chamavam o Bolsa Família de Bolsa Esmola e os podres de vagabundos, porque recebiam um valor bem menor a partir do governo Lula, seguido por Dilma, agora, eles têm que, com a boca torta, comemorar os 37% de aprovação de Bolsonaro por conta do auxílio emergencial, mas amargar a realidade de que 70% da população é a favor da continuidade do auxílio de R$ 600.

Isso, por si só, já implode o discurso dos hiper liberais, porque o que nasceu dentro do Congresso como projeto de três partidos da esquerda, PT, Psol e PCdoB, ganhou corpo e a aprovação, dobrando os joelhos de Bolsonaro, que queria que o auxílio fosse no máximo de R$ 200, mas que deu um gás de aprovação na imagem do “mito”, agora, transforma-se num cavalo de troia que já deixou o governo rachado e o mercado com o fígado azedo.

Pior ainda para os fascistas é que isso revela uma sociedade de maioria com pensamento à esquerda sublinhando o quanto tem força nos dias que correm, o legado deixado pelos 13 anos de governo do PT com Lula e Dilma.

Podem fazer a retórica que quiserem para tentar achar um denominador comum que mostre uma vantagem política de Bolsonaro nessa questão, mas a semente dessa linha de política social nasce no PT e ganha impulso para uma dimensão muito maior em pleno governo Bolsonaro, que sempre odiou o Bolsa Família porque sempre odiou pobre.

Em outras palavras, isso é uma tragédia para Bolsonaro, porque revela que sua política econômica é totalmente desprezada pela sociedade e que só viu nesse programa, que é originalmente da esquerda, alguma coisa que preste num governo absolutamente inútil, quando não nefasto, para a imensa maior parte da população.

Esta é a real fotografia que a XP Investimentos mostra para o próprio Bolsonaro e deve estar perguntando, como você vai acender vela para os dois santos, idiota?

Não dá para acender uma vela para o mercado e, outra, para os pobres. A riqueza de tão poucos é inerente da pobreza de muitos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Matéria Opinião

Vídeo: Damares Alves e Sara Winter: vem aí o fascismo 2.0 – 2022

Isso que rolou com Sara Winter contra uma criança de 10 anos, nã é um mero acaso, trata-se de um projeto.

Sara Winter foi estagiária no gabinete de Magno Malta quando Damares era assessora jurídica na Câmara.

A suspeita que corre nas redes sociais é a de que a ministra Damares Alves está por trás da ação criminosa de Sara Winter de divulgar o nome da menina de 10 anos que foi estuprada pelo tio (desde os seis anos de idade) e o endereço do hospital aonde seria feito o procedimento de aborto da criança que engravidou em consequência do estupro.

Certa vez, uma amiga me disse que tinha muito medo do avanço do fundamentalismo dos religiosos hipócritas. Eu disse a ela que isso não aconteceria no Brasil. Errei, explico: o fundamentalismo religioso que forma Estados teocratas não é fruto de um consenso dentro da sociedade, é uma imposição, uma força bruta que leva ao extremo sua posição na busca pelo poder, utilizando para tal, justificativas supostamente religiosas para, aí sim, ter apoio de fanáticos que são hipócritas num nível perigoso, porque trata a tentativa de esconder a própria onça que carregam dentro de si, remexendo “escrituras sagradas” da época da inquisição ou coisa que o valha.

Soma-se a isso o idiotismo corrente que parece cavalar nos tempos sombrios de Bolsonaro em que as bestas rosnam para qualquer pensamento científico ou libertário.

O fato é que ficou sublinhada na atitude de Sara Winter que existe público para esse tipo de canalhice neofascista.

Não é ficção como eu imaginava, nem um pensamento restrito de amotinados. Está mais do que na cara que há um projeto pensado e delineado para se produzir aquilo a que assistimos ontem, jovens mascarados pela hipocrisia religiosa, tratando uma criança de 10 anos como assassina por ter o direito, por lei, de interromper uma gravidez fruto de um estupro.

E quem sabe daí não surge uma referência para rebocar cavalgaduras a um projeto ambicioso de Damares e Sara na disputa pela cadeira presidencial em 2022.

Interesse externo para o Brasil se transformar numa pátria evangélica, é o que não falta.

Como disse Glenn Greenwald, no Roda Viva, depois que Bolsonaro ganhou a eleição, qualquer um pode ser presidente da República no Brasil.

Deem uma olhada neste vídeo e tirem as suas conclusões:

 

*Carlos Henrique Machado Freitas