A política econômica do golpe de Estado contra Dilma Rousseff, a destruição provocada pela Lava Jato e a política de terra arrasada de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro estão conseguindo um impressionante recorde negativo: o Brasil prepara-se para deixar o grupo dos 10 maiores países industriais do mundo.
O Brasil prepara-se para deixar o ranking dos 10 maiores países industriais do mundo. Reportagem da jornalista Thaís Barcellos, em O Estado de S.Paulo demonstra que enquanto a produção industrial no resto do mundo cresceu 10% desde 2014, a atividade nas fábricas brasileiras caiu 15% no mesmo período – e não recuperou o patamar em que estava antes da recessão. É o resultado da política econômica do golpe, da devastação da Lava Jato na indústria nacional e da terra arrasada de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes.
A consequência é que a indústria, que representa cerca de 11% do Produto Interno Bruto (PIB), poderá sofrer nova retração este ano.
A reportagem destaca que o pico de participação da indústria no PIB foi em 1976, com 22,3% (a preços constantes de 2010). De acordo com a economista Laura Karpuska, da BlueLine Asset, que sistematizou os dados sobre produção industrial no mundo, nos países emergentes, excluindo a China, a atividade das fábricas cresceu 8% desde 2014, enquanto na América Latina o desempenho foi de queda de 4% – e o destaque negativo entre os maiores países da região foi o Brasil.
Dentre os motivos que ajudam a explicar o desempenho mais fraco do Brasil em relação aos vizinhos, Laura cita primeiro os diferentes choques que vêm impactando a economia do País. A queda nas exportações para a Argentina, que afeta os manufaturados, pode ter tirado até 0,7 ponto porcentual do PIB em 2017 e 2018.
Também pesaram a tragédia o rompimento da barreira da Vale, em Brumadinho (MG) e a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado. “À exceção da Argentina e dos problemas gravíssimos da Venezuela, a crise industrial do Brasil foi uma das mais profundas da América Latina, e a recuperação tem sido das mais frustrantes possíveis também”, reforça o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi).
Vem da entidade o alerta de que o Brasil, que ocupa a nona posição entre os maiores países indústrias, pode deixar, em breve, de aparecer entre os dez primeiros desse ranking.
O desempenho fraco da indústria, na avaliação de Cagnin, reflete tanto a demanda fraca quanto problemas estruturais de competitividade e produtividade, como a complexa estrutura tributária, o baixo investimento e o parque produtivo obsoleto. O economista reforça que é cada vez maior o risco de a atividade fechar 2019 com queda na produção.
O economista e ex-presidente do Banco Central Affonso Celso Pastore considera que o país está em depressão. “Se a situação em que a indústria brasileira está não é uma depressão, eu não sei mais o que poderia ser”, afirma.
Sessenta artigos distribuídos por 420 páginas fazem de ‘Relações obscenas: as revelações do The Intercept’ o livro do momento. No Rio de Janeiro, o livro será lançado, dia 08 de outubro, na ABI – Associação Brasileira de Imprensa. Rua Araújo Porto Alegre, nº 71 – Centro, Rio de Janeiro – RJ. Auditório Belizário Souza, 7º andar.
O livro foi organizado por Wilson Ramos Filho, Maria Inês Nassif, Hugo Cavalcanti Melo Filho e Mirian Gonçalves, e conta com ilustrações de Renato Aroeira. O prefácio é escrito pelo jornalista e escritor Fernando Morais.
No lançamento, um debate sobre a obra e o momento em que vivemos, com participação de Wilson Ramos Filho, Gisele Cattadino, Marta Skinner, Simone Schreiber, Luiz Fernando Lobo, Juca Kfouri e Wadih Damous.
‘Relações obscenas’ traz uma análise crítica de intelectuais e figuras do campo progressista brasileiro sobre um dos maiores escândalos da história do país, destrinchando as relações pouco apropriadas entre o Ministério Público Federal, o Judiciário e setores da direita. O livro será vendido no evento.
Confira os autores presentes no livro: Fernando Morais, Juca Kfouri, Tarso Genro, Laurindo Lalo Leal Filho, Mauro de Azevedo Menezes, Gustavo Conde, Grijalbo Fernandes Coutinho, Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Leonardo Isaac Yarochewsky, Carlos Nicodemos, Germano Silveira da Siqueira, Samuel Pinheiro Guimarães, Vanessa Grazziotin, Valdete Souto Severo, Marcelo Ribeiro Uchôa, Bruno Moreno Carneiro Freitas, Rodrigo Gava, Pedro Estevam Serrano, Fernando Hideo Lacerda, Rafael Fagundes, Rafael Borges, Rafaela Azevedo de Otero, Rubens R R Casara, Mariella Pittari, Jorge Bheron Rocha, Lusmarina Campos Garcia, Jane Salvador de Bueno Gizzi, Ricardo Nunes de Mendonça, Marcia Tiburi, Isabela de Andrade Pena Miranda Corby, Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Digo Bacha e Silva, Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Luis Felipe Miguel, Aberto Carlos de Almeida, Gisele Cittadino, Cezar Britto, Djamila Ribeiro, Breno Tardelli, Ana Costa, Miriam Debieux Rosa, Leonardo Maia, Eduardo Surian Matias, Geraldo Prado, Carol Proner, Juliana Neuenschwander, Lenio Luiz Streck, Eder Bomfim Rodrigues, Hugo Cavalcanti Melo Filho, Eugênio José Guilherme de Aragão, Guilherme Lobo Machioni, Carlos Eduardo Azevedo Pimenta, Wadih Damous, Nuredin Ahmad Allan, Nasser Allan, Sergio Graziano Sobrinho, João Ricardo Dornelles, Fernando Augusto Henrique Fernandes, Tales Ab´Sáber, Patrícia Valim, João Gabriel Lopes, Ângela Carrato, Eliara Santana, Luiz Carlos Azenha, Renata Mielli, Paula Saleh, Martonio Mont´Alverne Barreto Lima, Jorge Bheron Rocha, Gabriela Shizue Soares de Araujo, Magda Barros Biavaschi, Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Maria Goretti Nagime Barros Costa, Normando Rodrigues, Marta Skinner, Kiko Nogueira, Lourdes Nassif, Vera Chaia, Altamiro Borges, Márcia Bechara, Beto Vasques e Erika Campelo.
Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político.
No livro “Nada Menos Que Tudo”, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot admite que a capa da Veja na véspera das eleições de 2014, com a suposta delação de Alberto Yousseff, dizendo que “Lula e Dilma sabiam de tudo”, expôs o viés político da Lava Jato.
É curioso! No jantar de posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com Janot. Na ocasião, depois de algumas pinicadas recíprocas, provoquei-o em relação a dois temas.
Um deles, o vazamento com a tal delação de Yousseff, que quase decide as eleições. Ele disse que nada podia fazer porque fora feito por advogados do réu. Insisti: se vazamentos são ilegais, você não vai fazer nada?
Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político. Como Janot admite no livro, “eram destituída de qualquer valor jurídico”, por Yousseff sequer compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia.
No momento oportuno, Janot calou-se, como deve ter se calado em vários episódios nos quais, de acordo com sua versão, teria explodido, reagido, gritado.
O segundo fato foi um inquérito sobre Aécio Neves que mofa desde 2010 na gaveta do PGR, referente à Operação Norbert, que identificou contas de Aécio no exterior, em nome de offshores abertas em paraísos fiscais.
É por aí que não se aceitam as explicações dele, sobre as razões de não ter incluído Aécio na primeira lista de Janot. Na ocasião, uma fonte com contato direto com o filho de Teori Zavaski, relatou sua surpresa de Janot ter indiciado Lindbergh e poupado Aécio, segundo que os indícios contra Aécio eram muito mais evidentes – versavam sobre as mesadas de Furnas.
A alegação de Janot foi que duas testemunhas do caso já tinham morrido. Ora, não consta que, com sua morte, sumiu a contabilidade ou os registros bancários da empresa. Além disso, se a PGR já possuía um inquérito com indicações das contas de Aécio na Suiça, o quadro ficava muito mais completo do que meras delações ao vento.
Martín Vizcarra alega que negação ‘fática’ de voto de confiança lhe teria aberto caminho para fechar Parlamento dominado pela oposição em meio à escolha de novos integrantes da Suprema Corte
LIMA – O Peru mergulhou em uma grave crise constitucional nesta segunda-feira com decisão do presidente Martín Vizcarra de dissolver o Congresso unicameral do país. O movimento acontece em meio ao processo de escolha pelos parlamentares de seis dos sete integrantes do Tribunal Constitucional , a Suprema Corte do Peru. Os congressistas responderam apresentando moção de vacância da Presidência por “incapacidade moral” do chefe de Estado e agora decidem se votarão a medida ainda nesta segunda.
Estou dando uma solução democrática e constitucional ao impasse que enfrentamos há meses ao permitir que os cidadãos definam nas urnas o futuro do país — justificou Vizcarra em pronunciamento na TV em que anunciou sua decisão.
Vizcarra busca evitar que o atual Parlamento, dominado pela oposição liderada pela direitista Força Popular, de Keiko Fujimori, indique quase a totalidade do Tribunal Constitucional. Candidata derrotada nas eleições presidenciais de 2016 e filha do ex-presidente Alberto Fujimori, Keiko está presa e sob investigação por sua ligação com o escândalo de corrupção envolvendo a empreiteira brasileira Odebrecht.
Mais cedo, o primeiro-ministro do Peru, Salvador del Solar, havia apresentado pedido de votação de uma chamada “questão de confiança” quanto a projeto enviado ao Congresso pelo presidente para alterar o processo de escolha dos integrantes do Tribunal Constitucional. Segundo Vizcarra, a intenção do projeto é deixar esta escolha mais transparente, mas, na prática, sua apreciação forçaria uma interrupção do atual processo de substituição de seus integrantes.
Vizcarra decidiu pela manobra do voto de confiança depois de ver proposta sua de antecipar para o ano que vem as eleições gerais previstas para 2021 engavetada pelo Congresso. O mandatário acusa o Parlamento dominado pela oposição de bloquear seu trabalho com sucessivas interpelações a seus ministros e pressão para renúncia de integrantes do Gabinete.
A última vez que um presidente do Peru fechou o Congresso foi em 1992, quando Alberto Fujimori alegou obstrução a temas de segurança e economia. Seus opositores, no entanto, afirmam que ele fez isso para barrar investigações de corrupção.
O escândalo da Odebrecht também atingiu quatro ex-presidentes do Peru: Pedro Pablo Kuczynski, conhecido pela sigla PPK e que cumpre prisão domiciliar; Alejandro Toledo (2001-2006), que aguarda decisão sobre sua extradição dos EUA para responder a processo relativo ao caso em seu país; Ollanta Humala (2011-2016), que aguarda a conclusão de seu processo em liberdade após a promotoria do Peru pedir pena de 20 anos de prisão; e Alan García (1985-1990 e 2006-2011), que se suicidou em abril passado antes de ser preso preventivamente por envolvimento no escândalo.
Qual justificativa se tem para que a PF, no cumprimento do seu dever, faça busca e apreensão nos endereços de um ex-PGR como Janot, enquanto Queiroz nem na memória do judiciário anda mais?
Todo brasileiro gostaria de ver esclarecido o vulcânico crescimento do patrimônio de Flávio Bolsonaro, mas parece que depoimentos e processos contra ele não caminham em lugar nenhum.
Nenhuma palavra mais é dita sobre o cheque de Queiroz depositado na conta da primeira-dama. Estamos falando de um sujeito ligado à milícia do Rio das Pedras que fez depósito na conta da esposa do presidente e nada foi investigado até o momento.
Não são somente essas as questões que orbitam o mundo de Bolsonaro. Seu vizinho, ligado ao assassinato de Marielle e a um carregamento gigantesco de fuzil sem que a inteligência do governo tenha sequer desconfiado é, no mínimo, querer que se acredite em saci pererê e mula sem cabeça.
Agora, é Eduardo Bolsonaro que anda na berlinda, sendo processado pelo sargento das Forças Armadas que fazia parte da comitiva do presidente, pego com 39kg de cocaína e o silêncio absurdo a ponto de Eduardo, que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados proibir que o sargento deponha através dos seus advogados, já que está preso na Espanha.
Mas vejam só, nãos estamos falando de meia dúzia de sacolés que se esconde em corpos, mas sobre uma quantidade de pasta de coca proporcional a oito pacotes de 5kg de arroz que, misteriosamente, entraram no avião presidencial e que só foi descoberto pela polícia espanhola em território espanhol. Como essa droga passou batida por tantas autoridades e vigilância aferrada da comitiva presidencial?
Aquela legião de revoltados com a corrupção, saídos do laboratório da Globo indo direto ao rebanho bolsonarista, mais do que não querer saber dessa demonstração de banditismo explícito do clã Bolsonaro, defende o mesmo com unhas e dentes como se defendesse um criminoso da família.
Mas a coisa não para aí, tem muito ainda na cava do colete dessa turma. O aparelho administrativo do clã Bolsonaro é um trem fantasma aonde laranjas são fruto de um enxerto da milícia como familiares ou os próprios milicianos. Parece que, para aquela horda de fanáticos que se atirava ao ridículo verde e amarelo em defesa da pátria, da moral e da família, não faz nenhuma conta que seja negativa para um presidente que se transformou num ditador estatutário para salvar sua própria pele e a pele dos seus.
Bolsonaro não tem projeto nenhum e, por isso, como disse Lula, teve o prazer de se mostrar ao mundo como um grande medíocre, porque o projeto dele é somente um, unir-se a grileiros, garimpeiros e jagunços de fazendeiros para expulsar índios e quilombolas da Amazônia para que seu bando faça a festa.
Então, não se pode olhar Bolsonaro apenas pelo viés político, mas como ele usa a política para fugir da polícia.
Tudo isso com o aplauso obsequioso do Ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro.
Cristiano Zanin formaliza a posição de Lula que mantém intocáveis suas convicções.
Falando uma linguagem objetiva e direta, Lula diz que seria uma contradição aceitar a condição de um criminoso que ele nunca foi e sim quem o colocou numa prisão política. Portanto, fica entendido o posicionamento e a luta de Lula para provar sua inocência sem abrir mão de sua dignidade.
Não aceita outro motivo de sua liberdade que não seja a confissão de culpa de quem o condenou sem provas e mantém sua palavra de que só sai da prisão quando for decretada a sua inocência e que espera que aconteça a partir do Supremo Tribunal Federal.
Com a crise da extrema-direita, Bolsonaro começa a perder apoio nas redes sociais. Grupos montados de apoio ao atual presidente começaram a desmoronar.
As redes sociais bolsonaristas começam a ser desmontadas diante da crise da extrema-direita. O Brasil 247 teve acesso a mensagens divulgadas em 100 grupos de WhatsApp que apoiam Jair Bolsonaro. Neles, o coordenador Carlos Henrique enviou um áudio neste domingo com críticas pesadas a Bolsonaro e anunciou também a desativação da rede.
“Basta! se o Brasil está acima de tudo, tenho pena de todos que estão abaixo dele”, criticou Carlos Henrique, referindo-se a Bolsonaro, em um áudio de 14 minutos enviado aos grupos bolsonaristas.
“O mito nos salvou. Eu, particularmente, um dos comandantes da guerra virtual, que mais trabalhou para eleger Bolsonaro, já estou de saco cheio do mito e desta ilusão de salvador da pátria”, disparou Carlos Henrique em outro trecho do áudio.
Além do áudio, Carlos Henrique publicou um texto onde chama Bolsonaro de “omisso”.
“Ola amigo. Estamos sem postar porque uma profunda tristeza e reflexão faz-se necessária. Nossa principal bandeira, a Lava Jato, a qual também atribuímos a eleição de Bolsonaro foi condenada a morte pelo STF e com a omissão de nosso Presidente. Segue um áudio que peço que ouça até o fim e compartilhe. Porque a partir de hoje vamos ficar um tempo off para refletir como devemos continuar nosso ativismo em prol do Brasil. Desde já agradeço a todos que nos acompanham aqui e tanto fizeram e fazem pelo Brasil. O momento é triste mas nossa fé no Povo de Bem é maior e com certeza surgirá uma nova forma de continuarmos nossa luta. Abs e boa semana”.
O site que congrega os grupos publicou o último post quarta passada, 25 de setembro, como mostra a imagem abaixo:
“Não troco a minha dignidade pela minha liberdade”, diz Lula em carta escrita ao povo brasileiro.
Em carta destinada à população, divulgada pelo site oficial de Lula nesta segunda-feira (30), o ex-presidente mandou um recado para o procurador Deltan Dallagnol e reafirmou que não aceitará deixar a prisão para ir ao regime semiaberto, que está sendo peticionado à Justiça pela operação Lava Jato.
De acordo com o petista, “tudo o que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família pelo mal que fizeram à democracia, à justiça e ao país”.
“Não troco minha dignidade pela minha liberdade”, repetiu o ex-presidente, reforçando ainda que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) rever o seu processo.
Leia a íntegra.
Ao Povo Brasileiro
Não troco minha dignidade pela minha Liberdade.
Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país. Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade.
Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo.
Diante das arbitrariedades cometidas pelos Procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão.
Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer.
Vejam só como é dura a vida de um procurador vigarista. Dallagnol vai aos microfones da Jovem Pan, numa sofrência patética, dizer que Lula tem que aceitar o regime semiaberto.
Pior, Dallagnol evoca a legalidade, o pensamento civilizatório, o coelhinho da páscoa e o papai Noel.
Tudo pelo Lula livre, logicamente, “em nome da lei”.
É uma espécie de “tejes solto!”.
Mas um episódio como esse oferece uma oportunidade incomum da sociedade observar como funciona a cabeça de alguns operadores da lei nesse país.
Essa turma, que vive vagando pelas salas de audiência e corredores da justiça criminal, como se sabe, tem um pacto com a classe dominante, usando todo o peso do aparelho do Estado para apontar quem é o inimigo da casa grande e quem é aliado.
No caso de Lula, nem a clássica frase “aos meus amigos, tudo, aos meus inimigos, a lei”. Porque para os procuradores da Lava Jato, como Dallagnol, o ex-juiz Moro e os três porquinhos do TRF-4, para Lula, nem a lei.
Para Lula estava reservado o esmagamento moral, dele, do PT e de seus familiares.
O objetivo era claro, usar o aparelho judiciário, associado à Globo, para torturar Lula, atacando-lhe a honra e demonizar tudo o que fazia parte do seu mundo.
Agora, aparece Dallagnol na Jovem Pan cheio de sentimentos republicanos, justamente na hora em que enfrenta o amargo do confronto que os lavajatistas resolveram produzir contra a democracia, contra a economia brasileira, contra os trabalhadores, contra o país, com uma irracionalidade absolutamente desmedida.
Agora vemos uma figura patética, moribunda politicamente, fazendo um apelo pela legalidade para que Lula aceite o regime semiaberto, numa súplica desesperada para reduzir um pouco a pressão cada vez maior que está pesando sobre os ombros de toda a quadrilha da Lava Jato.
Em São Francisco do Conde, na região metropolitana de Salvador, uma decisão judicial para livrar um político de uma acusação de corrupção saiu por R$ 400 mil. Em Xinguara, no Pará, um habeas corpus para um acusado de assassinato, por R$ 70 mil. Na pequena Ceará-Mirim, no interior do Rio Grande do Norte, o valor foi mais humilde: R$ 750 cada liminar.
Esses são apenas alguns exemplos do lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores – alguns até corregedores – que encontrei em dezenas de processos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. Há casos em nove tribunais estaduais e três tribunais federais.
Como o crime “venda de sentenças” não existe tipificado dessa forma no Código Penal nem na Lei Orgânica da Magistratura, solicitei ao CNJ, por meio da Lei de Acesso à Informação, todos os casos de juízes e desembargadores investigados por corrupção, prevaricação ou outros crimes em que a expressão “venda de liminares” ou “venda de sentenças” pudesse se encaixar.
Cheguei a uma lista com 140 processos administrativos disciplinares instaurados pelo conselho desde a sua criação, em 2005 – o levantamento pode ser acessado aqui. Mais de um terço deles está relacionado a algum tipo de corrupção e exatos 21 tratam da tal venda de sentenças, com valores que vão de R$ 750 a R$ 400 mil envolvendo sete juízes e 14 desembargadores. Há ainda outros 13 casos em que os relatores dos processos não deixam claro que o magistrado recebeu dinheiro em troca de uma decisão – mas há fortes indícios de que isso tenha ocorrido. Tocantins, Bahia e o Ceará são os estados campeões: têm quatro casos cada um. Como alguns casos seguem em andamento, optamos por citar apenas os magistrados já condenados pelo conselho.
Extorsão, suborno e cargo para a namorada do filho
A sentença mais cara foi cobrada pelo desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia: R$ 400 mil.
Em 2007, o então prefeito de São Francisco do Conde, Antônio Pascoal Batista, do PDT, recorreu ao desembargador para ajudá-lo a se livrar de uma acusação de corrupção. Ele havia sido denunciado pelo Ministério Público do estado por roubar cerca de R$ 1,5 milhão dos cofres da prefeitura e corria o risco de perder o cargo e ser preso. O processo foi parar no gabinete do desembargador Cunha, que, além do dinheiro, ainda pediu um cargo para a namorada do filho.
Depois de ter pago cerca de R$ 300 mil em parcelas, o ex-prefeito enviou um funcionário da prefeitura com um gravador a um encontro com o filho do desembargador, o advogado Nizan Gomes Cunha Neto, que fazia a ponte entre eles. O servidor gravou a conversa com o advogado na hora em que entregava mais uma parcela de R$ 50 mil pela sentença. Foi o próprio ex-prefeito, de acordo com o processo no CNJ, que decidiu denunciar o desembargador ao MPF, alegando que se sentiu coagido pela cobrança de um valor tão alto. O prefeito morreu em 2015, após uma cirurgia de câncer de próstata. O desembargador Cunha foi condenado em 2012.
Em Ceará-Mirim, o negócio era no atacado, e o juiz José Dantas de Lira se contentava com receber R$ 750 por liminar – valor ainda dividido com outras cinco pessoas. No esquema, descoberto em 2007, o grupo, formado por Lira, o filho dele, um amigo advogado, um funcionário do tribunal e dois corretores de empresas de empréstimo, ganhava um “extra” com uma espécie de consórcio de decisões. A margem era pequena, mas eles lucravam na quantidade de liminares, que saíam entre R$ 750 e R$ 1,8 mil cada. Em seis meses, por exemplo, Lira concedeu 22 liminares a apenas três pessoas.
Os principais clientes eram servidores públicos que buscavam aumentar, via judicial, seu limite de crédito e, assim, conseguir fazer novos empréstimos consignados. Nessa modalidade, as parcelas de pagamento ao banco credor são descontadas diretamente no contracheque do servidor e, por isso, os juros são mais baixos.
Os corretores cooptavam, segundo a investigação do CNJ, servidores sabidamente endividados e apresentavam os possíveis clientes ao advogado Ivan Holanda Pereira. Amigo do juiz, era ele quem preparava as ações, mas, para evitar que o magistrado tivesse que se assumir impedido de julgar os casos devido à amizade pública entre os dois, as peças eram assinadas por outros advogados. Como a maioria dos servidores vivia em Natal e as ações judiciais precisavam ser julgadas pela comarca de Ceará-Mirim para o esquema funcionar, o advogado ainda falsificava os endereços dos clientes.
As reuniões do grupo aconteciam no escritório do filho do juiz, e a contabilidade ficava por conta de um assessor, funcionário do tribunal. Somente de 2007 a 2009, o Ministério Público do Rio Grande do Norte descobriu que foram movimentados mais de R$ 3 milhões na conta de um dos envolvidos no esquema. Lira foi condenado em 2017 a aposentadoria compulsória.
Aluguel também entra na conta
Em tese, cabe aos corregedores dos tribunais fiscalizar a garantir o trabalho dos outros magistrados. Mas encontramos dois deles envolvidos no “mercado de sentenças”.
Jovaldo dos Santos Aguiar, corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, que chegou a ser presidente interino da corte, foi afastado após ser denunciado por um empresário e advogado que pagou, mas não recebeu a decisão negociada. O desembargador ainda foi condenado por deixar parados, durante o período em que foi corregedor, 31 processos contra outros juízes. Aguiar, aposentado compulsoriamente em 2010, também foi o primeiro corregedor a ser investigado pelo CNJ.
Já o desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT de Minas Gerais, não viu problema em deixar que um escritório de advocacia “subsidiasse” o aluguel de seu apartamento. Guimarães, que também foi vice-presidente do TRT, passou dez anos pagando a bagatela de R$ 200 reais por um apartamento de luxo em Lourdes, um dos bairros mais caros de Belo Horizonte. Os 380 metros quadrados em que o desembargador morou entre 2001 e 2011 hoje não sairiam por menos de R$ 8 mil por mês, em média. Em troca, o escritório Vilhena&Vilhena tinha a segurança de contar com a mão amiga do magistrado.
Ele deu ganho de causa a pelo menos nove reclamações dos advogados, que alegavam erros ou vícios em decisões judiciais de outros magistrados, e ainda aceitou 89 recursos, patrocinados pelo mesmo escritório, que questionava sentenças recebidas em processos. Com isso, os casos foram encaminhados ao Tribunal Superior do Trabalho, o TST. Em dez anos, segundo a investigação do CNJ, o desembargador deixou de gastar, em valores corrigidos, mais de R$ 1 milhão com aluguel e taxas. Ele também foi aposentado compulsoriamente em 2011.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória.
Em meio às dezenas de processos que analisei não faltaram ainda casos de venda de habeas corpus, decisões, no geral, tomadas por um magistrado em caráter de urgência. O juiz José Admilson Gomes Pereira, da comarca de Xinguara, no interior do Pará, por exemplo, cobrou R$ 70 mil pelo habeas corpus que garantiu a liberdade de Carlos José Campos Souto, acusado de contratar dois pistoleiros para matar um homem que ele acreditava ser amante da sua esposa. Não havia nem muita preocupação em esconder o esquema. Uma investigação do CNJ, concluída em 2016, revelou que o dinheiro foi pago por uma irmã de Souto, que mandou um motoboy depositar o valor na conta do irmão magistrado.
Togas penduradas
órgão responsável por punir administrativamente os desvios de conduta dos juízes é o CNJ. Os processos podem ser instaurados tanto a partir de denúncias das corregedorias dos tribunais e do Ministério Público quanto de qualquer cidadão. O próprio Conselho também pode optar por investigar os magistrados, após realizar inspeções nos tribunais. O andamento é parecido com o de uma ação judicial: são ouvidos representantes do Ministério Público, o juiz investigado e testemunhas de defesa e de acusação. O julgamento ocorre no plenário do CNJ, composto por 15 membros, incluindo o presidente do STF, um ministro do STJ e um ministro do TST.
Não é fácil, no entanto, saber o que acontece nesses julgamentos — os processos administrativos contra juízes e desembargadores costumam correr sob sigilo. Em boa parte dos casos do levantamento, só consegui chegar ao conteúdo das investigações assistindo às horas de julgamentos gravados disponíveis no canal do YouTube do CNJ.
A punição mais grave que um magistrado pode receber do CNJ é a aposentadoria compulsória. Não que seja realmente um castigo: o magistrado segue com a mamata de receber um salário vitalício proporcional ao tempo de serviço.
Dos 21 magistrados investigados pelo CNJ por venda de sentença, 11 foram obrigados pelo conselho a se aposentar. Só em junho deste ano, o desembargador Cunha, aquele que vendeu uma sentença por R$ 400 mil, recebeu brutos R$ 45,7 mil como membro inativo do Tribunal de Justiça da Bahia. Já o juiz José de Lira, que trocava liminares por meros R$ 750 no Ceará, ganha cerca de R$ 30 mil brutos por mês, o triplo do que recebia 12 anos atrás, quando era juiz da comarca de Ceará-Mirim. O desembargador Antônio Guimarães, do TRT mineiro, vive com R$ 37 mil brutos mensais depois de que foi descoberto que um escritório de advocacia pagava seu aluguel, e o juiz José Pereira, do Pará, ganha quase R$ 25 mil mesmo condenado por cobrar R$ 70 mil por um habeas corpus. O corregedor Jovaldo Aguiar é quem tem o rendimento mais humilde – R$ 13 mil por mês de aposentadoria da justiça do Amazonas, mesmo depois de ter dado um calote em um advogado que havia comprado uma decisão.
Em média, os juízes e desembargadores investigados pelo CNJ por venda de sentenças recebem R$ 32 mil* por mês de aposentadoria.
A investigação do conselho independe dos processos em outros tribunais, mas somente o CNJ pode aposentar um juiz ou desembargador. O órgão funciona como o patrão de uma empresa: pode demitir, mas não prender. Para sofrer uma punição mais severa, como prisão, o juiz suspeito precisa ser denunciado e virar réu de uma ação penal na justiça comum. O corregedor Guimarães, por exemplo, foi alvo de um inquérito policial, que acabou morrendo depois dele ter sido aposentado pelo CNJ. Já um processo contra Cunha correu paralelamente no Tribunal de Justiça da Bahia e no CNJ – enquanto o conselho optou por aposentá-lo, os colegas do tribunal baiano preferiram extinguir o caso.
Entre os magistrados afastados por venda de sentenças há um recordista: o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Edgard Antônio Lippmann Júnior. Ele acumula não uma, mas três aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, recebendo R$ 35 mil por mês. Lippman foi condenado em 2012, 2013 e 2015 por desvios de conduta e por receber dinheiro para determinar a urgência no pagamento de uma dívida que o governo do estado do Rio Grande do Sul tinha com uma empresa.
Além das 11 aposentadorias compulsórias por venda de sentenças, outros dois magistrados foram punidos com “censura”, uma advertência por escrito que os impede de serem promovidos por um ano. Oito casos seguem em andamento.
No total de 140 casos que investiguei, há também 11 magistrados aposentados por “quebra de imparcialidade”, uma das formas como eles são enquadrados quando há indícios da venda de sentença, mas não provas suficientes para confirmar o benefício financeiro. Desde 2005, 24 investigações foram motivadas por suspeita de que o juiz ou desembargador agiu “parcialmente”. Mas, em pelo menos nove desses processos, não foi o dinheiro que influenciou a sentença, e, sim, os vínculos familiares ou de amizade dos magistrados.
Para o cientista político Moisés Lazzaretti Vieira, que pesquisa a corrupção no Judiciário, a falta de publicidade dos processos incentiva a corrupção. Outro ponto é o “espírito de corpo”, o forte corporativismo presente nas decisões do CNJ. Na dissertação de Vieira, que considera dados de 2008 a 2017, a venda de sentenças aparece em terceiro lugar como o principal motivo que levou magistrados à aposentadoria compulsória, punição máxima a que um magistrado pode ser submetido pelo Conselho. Parcialidade e desvio de recursos ficam com as primeiras posições. Nesse cenário de pouca transparência e pouca punição, não surpreende que a troca de dinheiro por decisões aconteça com tanta frequência em tantos tribunais. Afinal, são os magistrados que fazem as regras e que definem suas próprias punições.
