Após a rejeição do decreto presidencial sobre o aumento do IOF pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adotar uma estratégia de reaproximação com os chefes do Legislativo e avalia contestar judicialmente a decisão do Parlamento.
A movimentação ocorre após uma derrota simbólica e numérica imposta ao Palácio do Planalto na quarta-feira, 25, considerada a mais expressiva desde o início do atual mandato.
De acordo com informações publicadas pelo jornalista Valdo Cruz no portal g1, Lula planeja entrar em contato direto com os presidentes das duas Casas. A primeira ligação será feita para o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal. Em seguida, o presidente pretende telefonar para Hugo Motta (Republicanos-PB), que comandou a votação na Câmara dos Deputados. A iniciativa visa reabrir canais de diálogo após o revés legislativo.
O governo também estuda ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso. O argumento da equipe jurídica do Executivo é que o decreto que tratava do aumento da alíquota do IOF se restringiu às competências do Poder Executivo e, portanto, a anulação promovida pelo Parlamento seria passível de revisão judicial.
Na quarta-feira, dia da votação, Lula optou por não contatar os líderes do Congresso. A avaliação interna era de que a correlação de forças estava consolidada e que qualquer tentativa de reversão seria ineficaz. A decisão de não agir naquele momento foi substituída, agora, por uma tentativa de reconstrução política junto à base aliada e aos dirigentes legislativos.
A articulação política do governo foi alvo de críticas nos bastidores e entre aliados. A condução do processo e a ausência de negociações mais amplas foram apontadas como fatores determinantes para a derrota.
Na Câmara, 383 deputados votaram contra o decreto, ampliando a rejeição registrada na votação anterior da urgência, quando 346 parlamentares já haviam se posicionado de forma contrária. O crescimento de 37 votos expôs dificuldades na articulação do Planalto.
No Senado, a votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal dos votos. Ainda assim, a liderança governista reconheceu a tendência desfavorável.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, chegou a sugerir um pedido de verificação de quórum, mas a proposta foi descartada por Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado. A avaliação era de que uma votação nominal evidenciaria ainda mais o isolamento do Executivo.
A estimativa de bastidores, compartilhada pelo próprio Davi Alcolumbre a interlocutores próximos, era de que o resultado nominal indicaria cerca de 65 votos contrários ao decreto e apenas 15 favoráveis. Após a sessão, o senador Jaques Wagner tentou conter os impactos da derrota. Ao lado de Alcolumbre, declarou: “A vida não acaba hoje, a vida segue, o governo seguirá depois de hoje”.
Apesar da tentativa de normalizar o episódio, integrantes do Congresso Nacional reforçaram o desconforto com a conduta do Executivo. Segundo Alcolumbre, o decreto “começou ruim e terminou pior”, e o governo não teria compreendido o posicionamento do Parlamento desde o início da legislatura, que se colocava contra propostas de aumento de tributos.
Nos bastidores, a avaliação é de que a derrota ampliou a pressão sobre o Palácio do Planalto para reorganizar sua base aliada. A falta de interlocução com lideranças e o distanciamento entre Executivo e Legislativo foram apontados como fatores que contribuíram para o resultado. Parlamentares ligados à base afirmam que a situação exige uma atuação mais direta por parte do presidente e dos ministros responsáveis pela articulação.
A possibilidade de judicializar a questão está sendo discutida na Casa Civil e na Advocacia-Geral da União (AGU). A interpretação jurídica predominante no governo é a de que o decreto presidencial não desrespeitou os limites legais da atuação do Executivo. Com base nisso, a estratégia seria apresentar um recurso ao STF alegando vício de iniciativa na decisão do Congresso.
Mesmo com essa possibilidade em análise, a prioridade imediata do governo será retomar o contato político com os chefes das duas Casas. A avaliação do entorno presidencial é de que o restabelecimento do diálogo é fundamental para garantir governabilidade e destravar votações futuras. Integrantes da base também defendem a reformulação do núcleo político do governo, com o objetivo de melhorar a articulação com o Parlamento.
O episódio envolvendo o decreto do IOF expôs fragilidades na relação entre Executivo e Legislativo e acendeu um alerta para as próximas votações de interesse do governo. A expectativa é de que as próximas semanas sejam marcadas por reuniões com líderes partidários e movimentos para reconfigurar a base no Congresso, segundo o Cafezinho.
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