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Justiça

Dias Toffoli diz que condenou José Genoino mesmo acreditando em sua inocência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revelou nesta quinta-feira, 25, durante um julgamento no plenário da Corte, que votou pela condenação de réus da Ação Penal 470, o chamado “Mensalão”, mesmo acreditando em sua inocência. Toffoli mencionou o caso de José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) e ex-deputado federal, como um exemplo em que adotou essa postura, diz o Agenda do Poder.

Toffoli explicou que tomou essa decisão para poder participar da definição das penas dos acusados, conhecida como “dosimetria” das penas. Naquela ocasião, o STF havia determinado que apenas os ministros que votassem pela obteriam poderiam participar dessa etapa do processo.

“Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT José Genoino para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu. Todavia, ele havia assinado o contrato de financiamento. Portanto, acabei por optar votar pela condenação, mas a pena que eu propus foi de 2 anos e 8 meses de prisão, o que tornava-a prescrita”, explicou Dias Toffoli, segundo a revista Veja. As declarações do ministro foram feitas após o Supremo concluir o julgamento que condenou o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo originado da Operação Lava-Jato. Em seguida, o plenário discutiu se os ministros que votassem pela absolvição poderiam participar da dosimetria da pena. A decisão, por maioria, foi a favor dessa permissão, com os ministros Edson Fachin e Luiz Fux ficando vencidos.

Toffoli explicou sua posição em relação ao julgamento do mensalão, destacando que ele, o ex-ministro Ayres Britto e o ministro Gilmar Mendes foram derrotados na tentativa de permitir que os ministros que absolvem os réus também participem da dosimetria das penas. Ele afirmou que, diante dessa situação, sentiu-se obrigado a condenar alguns réus por poder ter influência nessa etapa do processo.

O ministro também enfatizou que está corrigindo injustiças cometidas e que não deve ter vergonha de admitir erros judiciais. Ele enfatizou que, no julgamento do mensalão, foi privado do direito de absolver e que votou em alguns casos para poder influenciar na dosimetria das penas. Toffoli afirmou que como colegiado, todos os ministros têm direito a voto e ninguém pode retirar esse direito deles, enfatizando a importância do debate para o futuro e a justiça dos casos que serão julgados.

No caso específico de José Genoino, durante o julgamento do mensalão em 2012, Toffoli mencionou depoimentos que indicavam que o dirigente partidário tinha conhecimento de que os subsídios tomados pelo PT eram fraudulentos. Esses recursos provenientes da parceria entre o Banco Rural e a agência de publicidade SMP&B, operada por Marcos Valério, foram utilizados para financiar o mensalão e pagar propinas a deputados.

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Opinião

Lira quer impor a Lula a agenda bolsonarista derrotada nas urnas

Assista:

 

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Política

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Justiça

Aras pede inquérito contra Magno Malta por ofensas racistas a Vini Jr

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de um inquérito contra o senador Magno Malta (PL-ES) por ofensas ao jogador de futebol Vinicius Junior.

Na terça-feira (23), o parlamentar criticou a imprensa por estar “revitimizando” o atleta por Ibope e ainda cobrou associações da causa animal para que “defendam os macacos”, já que o bicho estava sendo exposto, segundo a Folha.

Aras pediu à corte autorização para apurar a gravidade das declarações do senador.

No domingo (21), Vinicius Junior foi alvo de racismo na partida entre Valencia e Real Madrid. Torcedores do Valencia começaram a gritar “mono” (“macaco” em espanhol) nos momentos em que o brasileiro esteve perto da lateral.

Um grupo formado por artistas, jogadores, ativistas, advogados, apresentadores e intelectuais como Camila Pitanga, Raí, Cléber Machado e Teresa Cristina também reagiu às declarações, como mostrou a colunista Mônica Bergamo. Eles vão acionar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado pedindo a cassação do mandato de Magno Malta.

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Justiça

STF condena Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; falta definir pena

A Corte analisa ainda se Collor será enquadrado no crime de associação criminosa e qual será a pena a ser cumprida pelo ex-senador.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (25/5), o ex-senador da República Fernando Collor de Mello pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento por irregularidades cometidas no âmbito da BR Distribuidora dura seis sessões, segundo o Metrópoles.

A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, concluiu seu voto, mas o plenário precisa decidir se enquadra Collor no crime de associação criminosa ou organização criminosa. Além disso, a Corte precisa fazer a dosimetria para definir qual pena será cumprida pelo ex-senador.

O julgamento ocorre em ação penal em que o ex-senador Fernando Collor e dois empresários são acusados da suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa na BR Distribuidora. Até o momento, o STF considerou que Collor cometeu os crimes de corrupção passiva de lavagem.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou pela condenação de Collor a 33 anos, 10 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de 270 dias-multa, os outros ministros ainda precisam discutir a dosimetria antes de finalizar o julgamento.

Confira como votaram os ministros até o momento:

Edson Fachin (Relator), Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia: votaram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Rosa Weber: concluíram pela condenação por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

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Política

Câmara atua para esvaziar Meio Ambiente e Marina Silva garante resistência

Ministra afirmou que cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões

A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede), segundo o GGN.

Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente.

Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo).

Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.

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Opinião

O senado precisa excretar esses dois furúnculos carregados de pus

Os dois, Sergio Moro e Magno Malta, são exemplos de ódio fascista empregado de formas diferentes.

São os piores exemplos de senadores que caracterizam um sentimento de desobediência civil que está em curso, projetado pelos fascistas que não aceitam a derrota de Bolsonaro para Lula.

Sim, o que estamos assistindo no congresso não é um fascismo flauteado, como de costume, há um movimento coral completo, organizado pelos fascistas, como forma de vingança e ódio contra qualquer pessoa, movimento ou instituição ligadas de alguma forma ao pensamento de esquerda.

Os comportamentos de Malta e Moro gritam isso.

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Opinião

Se o Senado não cassar o racista Magno Malta, passará o recado de que concorda com sua fala criminosa

Não interessa que Magno Malta seja um político da baixo-tuba. Ele não vale um centavo furado, e deixou isso claro em uma das declarações racistas mais abjetas de que se tem notícia, sobretudo quando sugere aos negros que namorem e beijem porcas brancas.

Tal pronunciamento, que não pode ser dito nem por um criminoso comum, foi feito por um senador da república, ou seja, Magno Malta, em sua fala representou o próprio Senado.

O barulho que isso causou já está custando caro para o Senado.

A gracinha sarcástica, carregada de preconceito e ataque aos negros, obriga o Senado a se posicionar.

Mas não é para o Senado emitir notinha contra a fala racista de Magno Malta, mas pata punir com rapidez o senador criminoso, declaradamente racista, que usou o tempo de fala dentro do Senado para executar sua discriminação asquerosa contra todos os negros brasileiros.

Na verdade, a solução mais rápida contra a sua declaração 100% racista, é o Ministério Público pedir sua prisão e, depois, o Senado cassar o mandato para manter um troço desse, que não tem classificação, bem longe do Congresso Nacional, pois, do contrário, esse tema ficará por um longo tempo em debate, sem que o racista enfrente a punição merecida.

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Justiça

STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula no caso do powerpoint

Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível.

Conjur – Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação em que foi condenado a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil por danos morais.

Em uma entrevista concedida em 2016, o então coordenador da autodenominada força-tarefa da “lava jato” utilizou o programa de computador Powerpoint para explicar a denúncia apresentada contra Lula, qualificando-o como chefe de suposta organização criminosa.

Em sua decisão, a ministra explicou que o Habeas Corpus é ação autônoma que visa a proteger a liberdade de locomoção, e deve ser apresentada ao STF como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Justiça

Juiz Appio será demitido? É possível reverter seu afastamento da Lava Jato? Jurista responde dúvidas

Jurista explica ao GGN os recursos cabíveis no caso de Eduardo Appio, e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato

Desde que Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, leitores passaram a questionar se a decisão é reversível ou mesmo se o juiz – que estava colocando em marcha o trabalho de revisão dos desmandos da Lava Jato – pode ser expulso da magistratura.

Em condições normais de temperatura e pressão (é importante que se diga), Appio não deveria ser demitido do cargo por causa do telefonema que supostamente teria feito ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. É o que avalia o jurista Cezar Roberto Bittencourt, em entrevista ao GGN.

Professor e doutor em Direito, Bittencourt acredita, por outro lado, que Appio terá dificuldades em reverter o afastamento da Vara da Lava Jato, embora ainda disponha de recursos para tentar fazê-lo, tanto no âmbito dos tribunais superiores – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) – quanto na esfera administrativa – no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na entrevista ao GGN, Bittencourt explica quais são os recursos cabíveis no caso de Appio e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato.

O que aconteceu com Appio?

Na última segunda (22), a maioria dos desembargadores que integram a Corte Especial Administrativa do TRF-4 – um colegiado que analisa questões administrativas – decidiu afastar Eduardo Appio da 13ª Vara, abriu prazo para defesa e notificou o CNJ.

Appio é suspeito de ter acessado o sistema interno da justiça federal indevidamente, buscando por um processo onde atuou a advogada Rosangela Moro, esposa de Sergio Moro. Daquele processo, Appio suspostamente extraiu o contato do sócio de Rosângela, o jovem advogado João Eduardo Malucelli.

Só que João Malucelli – além de sócio de Rosângela Moro, namorado da filha de Moro e advogado do suplente de Sergio Moro -, é também filho do desembargador Marcelo Malucelli. A intimidade dos Malucelli e Moro é alvo de reclamações ao CNJ.

Segundo narrou o corregedor do TRF-4, um dia depois de Marcello Malucelli ter dado andamento às correições parciais contra Appio, o novo juiz da Lava Jato, se passando por outra pessoa, teria ligado para o filho do desembargador e travado um diálogo na tentativa de confirmar sua filiação.

Além do acesso comprovado ao sistema, o TRF-4 dispõe de uma perícia feita pela Polícia Federal que aponta grande probabilidade de Appio ser o dono da voz que aparece na ligação para João Malucelli. O filho do desembargador ainda conseguiu gravar o momento em que recebeu o telefonema, e entregou o material a Sergio Moro, que, por sua vez, ajudou a denunciar Appio ao TRF-4.

Appio pode ser demitido?
O colegiado do TRF-4 entendeu que a suposta ação de Appio é uma infração disciplinar que fere o código de conduta da magistratura. Não pode um juiz abusar do cargo para obter informações sigilosos sobre outrem e, ainda por cima, ligar para o filho de um desembargador para, segundo o mesmo, fazer suposta ameaça ou tentar constrangê-lo.

“É um erro crasso. Se aquela voz é do Appio, dificilmente o TRF-4 vai deixá-lo voltar para essa Vara. Mas ele é magistrado. Não é qualquer coisa que pode retirá-lo. Podem retirá-lo dessa Vara para responder a um processo administrativo, e talvez chegue ao CNJ. Mas não vão demiti-lo, ele não vai perder o emprego nem nada disso. Mas se aconteceu, é ruim para a jurisdição e para a Justiça. É ruim porque é um juiz correto e agora é substituído por uma filhote do Moro.” – Cezar Roberto Bittencourt, advogado e professor de Direito.

Com o afastamento de Appio, quem (re)assume os trabalhos na Lava Jato é a juíza substituta alinhada ao morismo, Gabriela Hardt.

“É há uma marcha a ré. Essa juíza já foi uma seguidora do Moro. Muito dura, no período em que andou substituindo. Me parece que ela também tinha o dom de agradar ao TRF-4. Vemos com muita atenção essa manipulação do julgador. Afastá-lo simplesmente do julgamento e retornar uma seguidora do Moro é muito sério.”

A decisão contra Appio pode ser anulada?

O afastamento de Appio e o recolhimento de seus aparelhos eletrônicos funcionais não foram decisões unânimes no TRF-4. Porém, a divergência aberta é insuficiente para reverter o afastamento do juiz, na visão de Bittencourt.

Apesar disso, Appio terá direito a recursos dentro do próprio TRF-4.

“Tem um prazo legal para ele fazer sua defesa e mostrar que é inocente. E cabe recurso dentro da Corregedoria do próprio Tribunal, recurso administrativo. Se ele não conseguir o recurso administrativo no TRF-4, terá no CNJ“, explicou o jurista.

Além disso, Appio pode recorrer, ainda, ao STJ e STF para anular decisões do TRF-4 no campo jurisdicional, não administrativo, que é a competência do CNJ.

“A sentença poderá ser anulada ou reformada. Isso, claro, dentro do processo legal. Tem recursos dentro da próprio tribunal (agravos), e tem recursos para o STJ (recurso especial) e STF (recurso extraordinário). Isso vai longe.”

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