Retirada da agência esvazia ainda mais o gabinete. Mudança foi oficializada nesta quinta-feira em um decreto publicado pelo Diário Oficial da União.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta quinta-feira a transferência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para a Casa Civil da Presidência da República. O órgão de inteligência fazia parte até ontem do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). A mudança foi oficializada nesta quinta-feira em um decreto publicado pelo Diário Oficial da União.
A agência de inteligência define sua missão como “antecipar fatos e situações que possam impactar a segurança da sociedade e do Estado brasileiro”. O GSI, por sua vez, é responsável pela segurança dos palácios presidenciais, inclusive o Palácio do Planalto. As invasões do dia 8 de janeiro fragilizaram a confiança do presidente no órgão.
A ideia de transferir a Abin para Casa Civil, no entanto, é ventilada por Lula desde a transição de governo. O ministério é hoje comandando por Rui Costa, homem de confiança do presidente. À época, a equipe de Lula já mostrava incômodo com a militarização da inteligência e avaliava que esse formato era um “resquício do período da ditadura militar”.
A saída da Abin do guarda-chuva do GSI esvazia ainda mais o ministério. Até a última gestão, a pasta era responsável também pela segurança do presidente da República. Lula, no entanto, designou essa função à Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, criada no início da sua gestão e ligada ao seu gabinete pessoal no Palácio do Planalto.
Durante a transição, quando foi criada esta nova estrutura, um dos argumentos apresentados para a criação da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata era que havia uma desconfiança de que o GSI estivesse aparelhado pelos militares.
As invasões do 8 de janeiro fragilizaram ainda mais a confiança de Lula no GSI — que hoje é comandando pelo general Gonçalves Dias, homem de confiança do presidente e que já cuidou da sua segurança em outros momentos. Lula não escondeu a sua desconfiança com os militares que trabalhavam no governo após os ataques e acusou “gente das Forças Armadas” de ter sido conivente com a invasão do Palácio do Planalto.
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Agenda do Poder – Um relatório interno da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) confirma que informações sigilosas podem ter sido vazadas aos Estados Unidos.
A suspeita consta em uma sindicância de 2005, que ficou classificada por 15 anos, e, portanto, se tornou pública há dois. Um cidadão entrou com pedido de acesso à informação para conseguir a íntegra do documento.
A sindicância foi aberta para apurar uma denúncia de 2005, em que havia informação de que a Abin enviou ao Gabinete de Segurança Institucional, ao qual é subordinada, 15 relatórios sobre o caso de corrupção nos Correios, mas foi ignorada. O objetivo era saber quem havia vazado essa informação.
Porém, durante as apurações, se aventou que outros vazamentos podem ter acontecido, mas para outros países.
“Em que pese não tenha sido o escopo inicial desta sindicância, uma série de depoimentos noticiou, em tese, a ocorrência de outras hipóteses de vazamento que […] revelam-se de profunda gravidade, uma vez que dizem respeito ao fornecimento de informações a representantes de congêneres estrangeiras”, afirma o autor do texto. A assinatura do documento foi tarjada pela autoridade classificadora.
Mais adiante, o relatório da sindicância atesta que documentos teriam sido vazados para a Embaixada dos Estados Unidos.
“Trata-se, inclusive, de indícios de remessa de documentos oriundos da atividade de inteligência para a Embaixada Norte-Americana”, afirma. A hipótese de vazamento se baseou nos depoimentos do então chefe de gabinete do Diretor-Geral e outras duas pessoas, um motorista e um assessor especial.
O texto afirma que documentos foram enviados à Embaixada dos Estados Unidos. Apesar das diversas oitivas — foram 23 delas — a sindicância não descobriu quem vazou as informações e arquivou o caso. Foi recomendado à agência que fizesse melhorias de segurança “orgânica”, com investimento em estrutura e tecnologia. Sobre o vazamento a países estrangeiros, o documento pediu para que outra investigação fosse aberta.
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Brasília- DF. 10-07-2019- General Heleno na comissão de relações exteriores. Foto Lula Marques
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle receberá na próxima terça-feira (22) o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República.
Segundo o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu a audiência, reportagem do jornal O Globo, de 30 de agosto, destaca que a Polícia Federal afirmou em um relatório que a Abin atrapalhou o andamento de uma investigação envolvendo Jair Renan Bolsonaro.
“Integrante do órgão, flagrado numa operação, admitiu em depoimento que recebeu a missão de levantar informações de um episódio relacionado a Jair Renan, sob apuração de um inquérito da PF. Segundo o espião, o objetivo era prevenir ‘riscos à imagem’ do chefe do Poder Executivo”, observou o deputado.
A operação da Abin ocorreu em 16 de março do ano passado, quatro dias após o filho do presidente e o seu preparador físico Allan Lucena se tornarem alvos de uma investigação. A dupla seria suspeita de abrir as portas do governo para um empresário interessado em receber recursos públicos.
*Agência Câmara de Notícias
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Após denunciar crimes cometidos contra povos indígenas no Maranhão, Ricardo Henrique Rao pediu asilo diplomático na Noruega, em 2019.
No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão. Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.
Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura. Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.
No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão. Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.
Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura. Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.
Ele também lembra do trabalho do indigenista Bruno Pereira, com quem chegou a trabalhar: “Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto”.
Sul21: Como começaram os problemas em seu trabalho como indigenista no Maranhão que acabaram culminando com um pedido de asilo diplomático para o governo da Noruega e sua saída forçada do Brasil?
Ricardo Rao: As coisas começaram a piorar desde o início do governo Temer. Com o governo Bolsonaro, tudo só foi se agravando. No meu caso, a situação começou a se agravar com a apreensão de uma moto. Na logística dos acampamentos de madeireiras sempre tem que ter uma moto que faz deslocamentos de pequena distância para pegar munição, água e alimentos para os madeireiros que estão lá cometendo crime ambiental. E eu apreendi uma moto dessas. Essa moto pertencia a um sujeito chamado Lauro Mineiro, envolvido com crimes ambientais. Dois ou três dias depois, o subcomandante do batalhão da PM de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, com cerca de 300 mil habitantes, invadiu a minha sala querendo a moto de volta. A partir daí eu vi que a situação tinha mudado. Antes não acontecia isso. Na verdade, a PM sempre nos prestou um apoio relutante, mas apoiava. A gente não confiava muito. Era só pela presença deles.
Essa tentativa de extorsão não deu resultado. Assim que ele saiu da minha sala, eu fui para a aldeia e destruí a moto, dentro da lei. A gente pode fazer a apreensão ou a destruição. A lei permite ambos. O protocolo do Ibama e de outros companheiros da Funai mesmo é sempre a destruição imediata porque aí a gente já se livra do risco de os criminosos nos atacarem para recuperar o bem. Neste caso, eu tive o entendimento que o estado de direito e o império da lei já não vigoravam no Brasil.
Esse mesmo oficial da Polícia Militar tinha um contato muito estreito com um Procurador da República que fiscalizava a nossa atuação lá. A Funai, como um órgão federal, está sujeita a um grau de controle externo por parte do Ministério Público Federal. Esse procurador, por ingenuidade ou por opção ideológica, também passou a praticar assédio contra nossa atuação.
Outro evento da maior gravidade que me convenceu de que a situação estava especialmente perigosa foi o envio de um destacamento da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) na Funai, em 2019. Quando a gente viu isso? A Abin foi na Funai atrás de mim. Na hora pensei, isso aí virou a Gestapo agora? Um dia depois da Abin ter ido na Fundação Nacional do Índio, na rua Simplício Moreira, no centro de Imperatriz, a Funai abriu um processo administrativo-disciplinar contra mim, com uma acusação absurda. Eu percebi que a situação estava ficando muito complicada.
Sul21: Qual foi a acusação?
Ricardo Rao: Salvo engano, foi por conta de uma discussão que eu tive com um servidor, que sabotou uma missão na qual eu estava envolvido. Eu tive uma altercação com ele, mas foi tudo documentado e não foi cometido nenhum delito. Eles aproveitaram essa altercação para abrir esse procedimento. Teriam aproveitado qualquer outra coisa para abrir um procedimento punitivo contra mim. É somar dois e dois. Num dia veio a Abin, no dia seguinte tem um processo deste tipo. Para mim há um nexo muito claro.
Sul21: E aí você foi punido…
Ricardo Rao: Não, não fui punido porque depois da morte do Paulino eu preparei um dossiê e decidi sair do país. Eu sabia, depois de cinco anos lá, que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal do Maranhão estavam completamente contaminados. Eu sempre preparei denúncias muito substanciosas. Nunca vi nenhuma prosperar.
Sul21: Como foi esse episódio da morte do Paulino?
Ricardo Rao: O Paulo Paulino Guajajara, apelidado de Lobo Mau, foi morto em missão de vigilância dentro da Terra Indígena Arariboia. Era um guardião da floresta muito efetivo e eficaz e um bom amigo meu. Ele era vítima de um lawfare muito grande. Como advogado, eu acompanhei vários processos falsos contra ele. Fui advogado dele e acompanhei um desses procedimentos. O Paulino foi morto num confronto lá no interior da terra indígena. Segundo a Polícia Federal, o caso já está esclarecido. Eu não acredito. Dias antes, o Paulino tinha me falado sobre uma plantação de maconha muito grande que estava sendo financiada com a participação de um “polícia lá do Rio de Janeiro”, como ele me disse. Na hora, já pensei que tinha milícia no meio. Poucos dias depois, eu fui levar uns indígenas para serem ouvidos numa delegacia de polícia da região, quando conheci um investigador chamado de Carioca. Eu associei as coisas. Pouco depois disso, o Paulino foi morto e o Laércio, primo dele, foi baleado. O Laércio sobreviveu.
Depois da morte do Paulino eu sabia que seria o próximo. Esse Carioca já tinha me dito (usou um termo obsceno que não vou repetir) que “aqui namoradinho de índio morre cedo”. Então eu preparei um dossiê relatando todos esses atos criminosos e encaminhei para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, na época presidida por um deputado do PT que era padre (não lembro o nome agora). Até onde eu sei, não fizeram nada. Tentei protocolar no gabinete do Tulio Gadelha, mas não tive sucesso. Eu sabia que ia vazar porque sempre vaza e que, a partir daquele momento, a minha vida ia valer muito pouco. Por conta disso, eu me desloquei até a Noruega onde eu tinha contatos com os povos tribais de lá. Eu havia feito contato com alguns líderes deles durante a Olimpíada Universal dos Povos Indígenas, que ocorreu em Palmas, durante o governo Dilma. Quando a gente olha para o passado vê que dias legais já tivemos. Eu fiz contato e eles me disseram que iriam me ajudar a conseguir asilo na Noruega, o que acabou acontecendo.
Sul21: Houve um pedido formal, então, de asilo diplomático na Noruega?
Ricardo Rao: Sim, houve. E aqui quero agradecer ao deputado Orlando Silva, que intercedeu por mim junto às autoridades norueguesas, a Sonia Guajajara, que também intercedeu por mim, e à doutora Diana Franco, uma promotora de Justiça. Se não tivesse havido um pedido formal eu não teria contado com tanta proteção por parte do governo norueguês.
O indigenista denunciou, entre outras coisas, a exploração ilegal de madeira em terras indígenas (Arquivo pessoal).
Sul21: Então, você saiu do Brasil em 2019 e não conseguiu voltar mais…
Ricardo Rao: Sim. agora eu estou em Roma. Em 2019, eu consegui asilo provisório na Noruega, onde fiquei até março deste ano. O meu advogado me advertiu que, como eu tenho cidadania italiana, era certo que o governo norueguês não iria me conceder o asilo definitivo. Ele me disse que, se eu quisesse, podia ir empurrando essa situação e ficando na Noruega. Eu venho de uma faculdade de Direito que é uma espécie de “Khmer Vermelho” dos cursos jurídicos do país, a Unesp Franca. Estou sempre em contato com meus companheiros de lá, colegas, professores, juízes e promotores. Nós quebramos a cabeça para arrumar uma maneira de tentar buscar justiça e dar uma resposta jurídica aos crimes reiterados de Jair Bolsonaro. Uma das ideias que nos ocorreu é o que eu vim fazer aqui em Roma.
No genocídio da covid, patrocinado e executado pelo Bolsonaro, pelo Pazuello, pelas Forças Armadas que ficaram fabricando cloroquina, entre as vítimas fatais há um número, que estimamos na casa das centenas, de brasileiros e brasileiras que também tinham cidadania italiana. Esses mortos estão sujeitos à proteção das leis italianas. Já existe jurisprudência neste sentido, como é o caso do coronel Áttila Rohrsetzer, que matou um cidadão italiano na Operação Condor. Nós vamos utilizar essa jurisprudência, que serviu para condenar esse coronel, para condenar Jair Bolsonaro, Pazuello, coronel Elcio, Eduardo Ramos e outros. Assim, considerando que eu não poderia adquirir o status de asilado definitivo na Noruega, vim para Roma para tocar essa iniciativa. E faço aqui um apelo aos gaúchos que lerem essa entrevista. Sei que tem muitos italianos aí. Estamos precisando de pessoas que perderam familiares ou amigos, com cidadania italiana, que se disponham a participar dessa ação identificando essas pessoas para nós. Quem perdeu um nonno ou uma nonna e não se conforma com essa morte evitável, nos ajude a identificar vítimas para que a gente possa tomar as medidas necessárias aqui na Itália.
Estamos aqui lutando com a maior dificuldade. Estou morando numa ocupação aqui em Roma graças a uma articulação feita por companheiros sem teto. Na Noruega, eu tinha um apoio estatal muito forte, tinha casa, comida, internet e um salário. Eles não me permitiam trabalhar. Aqui eu não tenho nada disso. A Nadir Paulino, enfermeira da Funai, minha mãe, que tem uma pensãozinha desse tamanho, está convertendo metade dela em euro e mandando pra mim. Não estou reclamando, não. Mesmo com toda essa dificuldade, nós já conseguimos identificar uma vítima. Mas só uma vítima não vai comover o procurador da Vara Penal daqui. Eu tenho informação de que toda a família Bolsonaro está tirando passaporte. Eles acham que depois disso tudo eles vão pegar um sacão de dinheiro e vir pra cá viver “la dolce vita”. Não vão. E, no que depender da nossa ação, “la dolce vita” com a qual estão delirando vai ser “molto amara”.
Sul21: Pelo que você vem conseguindo acompanhar, qual a situação vivida hoje pelos servidores da Funai, sob o governo Bolsonaro?
Ricardo Rao: Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente. A Funai sempre foi dividida. Quem escreveu sobre isso com muita propriedade foi o Marcio Meira, responsável pela reestruturação da Funai e presidente da Fundação durante cinco anos, o que é uma raridade. Ele conseguiu dar uma continuidade administrativa e disse que não conseguiu fazer mais porque a Funai é um órgão faccionado. Há grupos internos que se digladiam constantemente. Sempre tivemos, desde os tempos do Rondon. Temos, por exemplo, aqueles que entram no serviço público não para servir ao público, mas para servir a si mesmo. Eles representam um perfil tremendamente maléfico. Esse pessoal está soltando rojão no atual governo. Eu vi com os meus olhos servidor da Funai falando que “índio não presta” e coisas do tipo. Esse tipo de servidor e aqueles ainda do tempo da ditadura estão muito bem. Estão recebendo sem precisar trabalhar.
Essa banda podre está aproveitando para abrir um monte de procedimentos administrativos disciplinares contra nós, que somos da banda rondoniana. Olha o trabalho do Bruno, que coisa linda. Morrer, se preciso for. Nada mais Rondon que isso.
Sul21: Você conheceu o Bruno Pereira?
Ricardo Rao: Sim, eu conheci o Bruno. Entramos juntos no mesmo concurso, fiz o treinamento com ele e estivemos juntos em uma ou duas missões. Tinha o perfil rondoniano clássico. Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Ele não saiu da Funai porque foi exonerado a mando desse Sergio Moro, que deu a ordem para destituí-lo da sua função de coordenador geral de índios isolados. Ele foi destituído da função, mas seguiu com o cargo do concurso dele que era agente em indigenismo. Eu ficava pensando como é que um cara tão capacitado como o Bruno não era indigenista especializado, como um cara burro como eu acabei me tornando. Depois me dei conta que isso foi pela dedicação dele. Ele não tinha tempo nenhum. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto.
Sul21: O desaparecimento dele e de Dom Phillips está repercutindo muito aí na Itália também?
Ricardo Rao: Sim, muito. Daqui a pouco, inclusive, vou dar uma entrevista para uma televisão italiana sobre isso. Não sejamos ingênuos, né, aqui o nome do Bruno sempre vem em segundo lugar. Em primeiro vem o do Dom. Mas esse é um mal que vem para o bem. Isso serviu para mostrar ao mundo quem é Jair Bolsonaro e quem é o Exército brasileiro. Achei uma grande indignidade uma declaração do Mourão que ouvi ontem. O homem é general do Exército, a origem dele é o Batalhão de Infantaria da Selva e ele vem dizer que “lá é perigoso mesmo”. Mas pra que esse senhor recebe seu salário? Se é perigoso, faça o seu trabalho e torne aquela região segura. Esse governo serviu para que enxergássemos o grau de decomposição das Forças Armadas. É o império da mamata e da inépcia.
Sul21: Como está a tua situação legal hoje dentro da Funai?
Ricardo Rao: Eu fui criminosamente exonerado. Cabe destacar aqui um detalhe do direito administrativo. Você só pode exonerar um servidor público da função dele, não pode exonerar do cargo. Eu sou indigenista especializado. Para a Funai se livrar de mim, só tem um jeito: me demitindo. E eles só podem me demitir se eu fizer alguma coisa muito grave e depois de um processo disciplinar. Assim que me concederam o asilo diplomático, a Funai cortou meus vencimentos. Era para eu ter continuado não recebendo tudo, mas o básico sim. Foi até bom
que tenham cortado. Acho antiético isso. Como ia ser muito trabalhoso pra eles encontrar uma razão para me demitir, eles retornaram ao meu estágio probatório. Como disse, eles podem exonerar um servidor de sua função ou durante o estágio probatório, que são os três primeiros anos em que você trabalha. Quando eu saí do Brasil, eu já tinha dez anos de Funai. Eles arrumaram um erro formal no meu estágio probatório, lá em 2015, e a partir daí eu fui exonerado e condenado a devolver todos os meus salários e diárias que recebi depois do meu estágio probatório, no qual fui aprovado com nota máxima. Eu tenho elogios de todas as coordenadorias regionais por onde passei. Fui nomeado para três cargos de chefia.
Então, do ponto de vista formal, eu me encontro na condição de exonerado por não ter superado meu estágio probatório, uma decisão tão esdrúxula que eu nem me preocupo com ela. Advogados e juízes já me garantiram que é uma decisão tão absurda que conseguiremos uma liminar contra ela facilmente quando eu retornar ao Brasil.
Sul21: Você pretende voltar ao Brasil e voltar a trabalhar na Funai?
Ricardo Rao: Claro, pretendo sim. Não sou emigrante, não. Só não sei quando. O futuro é um grande ponto de interrogação. Esses criminosos estão empoderados. Toda a estrutura do Estado está infiltrada. Com a vitória do Lula, ele vai ganhar o governo, mas a gente precisa saber como será para ele ganhar o Estado. O Supremo Tribunal Federal deu ordem para não se invadir favela. Eles invadem todo dia, matam e ainda falam: “E aí, Supremo?” Nós não estamos vivendo no império da lei. Eu afrontei diretamente esse grupo político criminoso. Não sei quanto tempo vai levar para ser seguro o meu retorno. Na verdade, eu não sei se vai ser seguro o meu retorno. Eu estava conversando com a deputada Maria Dantas e ela me disse que vai demorar muito tempo.
É com um pesar muito grande que eu vejo o que está acontecendo no nosso país. Para mim, o Brasil está parecendo a Espanha no período pré-guerra civil.
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Depoimentos mostram que general e agência buscam desde 2019 dados contra sistema eleitoral.
O uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas eletrônicas vem desde 2019 e envolve o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno, mostra o inquérito da Polícia Federal.
A investigação da PF, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi aberta para apurar a live presidencial de 29 de julho de 2021.
Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez seu maior ataque ao sistema eleitoral, apresentando uma profusão de mentiras e teorias da conspiração sobre as urnas. O caso agora tramita dentro do inquérito das milícias digitais.
Bolsonaro ataca o sistema eleitoral desde quando era deputado e aumentou o tom das críticas na Presidência, em especial após a sua popularidade diminuir com as seguidas crises de sua gestão. Foi quando passou a levantar suspeitas sobre os resultados desta próxima eleição.
No embalo de Bolsonaro, as Forças Armadas passaram a questionar o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre supostas fragilidades no sistema eletrônico de votação e criaram tensão com o Judiciário por causa do alinhamento às teses conspiratórias do presidente da República.
Com o aumento das críticas, em 2021, o TSE deu prazo para que Bolsonaro apresentasse provas sobre as supostas fragilidades do sistema eleitoral.
Quando se aproximava o fim do prazo, estipulado para agosto de 2021, o presidente convocou a live de 29 de julho em que atacou diretamente o sistema eleitoral e, entre outros fatos, levantou sem provas a suspeita de fraude na eleição de 2014, quando Dilma Rousseff (PT) venceu o tucano Aécio Neves.
No caso de 2014, Bolsonaro utilizou como prova uma análise simplória sobre o suposto padrão nos números da apuração dos votos que deu a vitória para a petista. O material, uma planilha com os números de votos, foi elaborado pelo técnico em eletrônica Marcelo Abrieli.
Chamado para depor no inquérito aberto pela PF, Abrieli relatou como foi procurado ainda no primeiro ano de governo, em 2019, pelo general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para convidá-lo a participar de uma reunião com Bolsonaro no Planalto.
O tema do encontro era “indícios de fraudes” nas urnas.
“No final de 2019, o general Ramos entrou em contato, por telefone, com o declarante para agendar uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Bolsonaro. Que a reunião teria como tema indícios de fraude nas urnas eletrônicas e que o declarante falaria sobre as informações descobertas em 2014 sobre as eleições”, disse Abrieli no depoimento.
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Técnicos do PNI disseram ao MPF que servidores não deveriam ter sido contemplados.
Segundo reportagem de Vinicius Sassine, Folha, Exército atuou diretamente na vacinação secreta de 130 servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que foram imunizados contra a Covid-19 sem o aval de técnicos do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde.
O MPF (Ministério Público Federal) em Brasília constatou que uma lista sigilosa com nomes foi enviada diretamente ao Exército para que os funcionários da Abin fossem vacinados com todos os militares da ativa –das três Forças Armadas– que estão sendo imunizados de forma privilegiada em Brasília.
A vacinação de fato ocorreu, conforme documentos reunidos pelo MPF em inquérito civil público instaurado em 25 de junho. O inquérito investiga o privilégio dado aos militares das Forças Armadas, a forças de segurança e aos agentes da Abin em Brasília.
Todos eles são suspeitos de furar a fila de vacinação, em razão do desrespeito a normas técnicas editadas pela equipe do PNI para organizar um fluxo de imunização de grupos prioritários, diante da falta de doses em todo o país.
No caso da Abin, a procuradora da República Ana Carolina Roman, responsável pelas investigações, consultou uma equipe de técnicos do PNI para saber se fazia algum sentido a vacinação dos servidores.
Numa reunião virtual feita com duas técnicas do PNI, Thaís Minuzzi e Caroline Gava, e com o então diretor do Departamento de Imunização do Ministério da Saúde, Laurício Monteiro Cruz, Roman buscou esclarecer o episódio da vacinação secreta dos agentes da Abin. O encontro ocorreu no dia 1º de julho.
Coube a Gava dar uma explicação, que não foi contestada pelo diretor do Departamento de Imunização. Cruz foi demitido do ministério uma semana depois, suspeito de participação em um mercado paralelo de vacinas junto à pasta, investigado pela CPI da Covid no Senado.
“Tivemos esclarecimento com o GDF [governo do Distrito Federal]. A coordenação de imunização entrou em contato conosco, perguntando sobre esses profissionais [da Abin]. No PNI, esses profissionais não estariam contemplados, por não disporem de ações diretas [relacionadas à atuação em segurança]”, afirmou a técnica do PNI em resposta a pergunta da procuradora.
“Se ocorreu a vacinação prioritária, a gente não tem como responder”, disse Gava.
Em ofício ao MPF duas semanas antes, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, apontou as explicações do comitê gestor da vacinação contra a Covid-19 para a imunização de agentes da Abin.
“Por fazerem parte do grupo de funcionários da força de segurança, houve o pleito de vacinação por parte da associação dos servidores da Abin para vacinação de 130 profissionais a serem contemplados, considerando o critério de exposição de risco epidemiológico decorrente do trabalho por parte desses servidores”, cita o ofício.
O documento confirma que a vacinação ocorreu, na Praça dos Cristais em Brasília, em uma parceria entre a secretaria e o Comando Militar do Planalto, do Exército. “A listagem foi enviada diretamente para o Exército, considerando a importância da discrição quanto ao sigilo das atividades e nomes desses servidores.”
Para a procuradora Ana Roman, a vacinação dos agentes desrespeitou normas técnicas do Ministério da Saúde que estabelecem que são grupos prioritários militares das Forças Armadas e forças de segurança que estão na linha de frente do combate à pandemia.
Em uma reunião virtual feita em 29 de junho, Roman questionou a enfermeira Christiane Braga de Brito, subsecretária de Planejamento em Saúde do DF, sobre as razões para servidores da Abin serem incluídos como forças de segurança.
A subsecretária disse que a decisão havia sido corroborada pelo Ministério da Saúde, o que não foi confirmado pela equipe técnica do PNI dois dias depois.
“Foi ratificado pelo ministério que eles faziam parte desse processo de segurança pública. O efetivo são 30.927 profissionais [de segurança] do DF mais PF, PRF, Depen, Ministério da Justiça e Força Nacional. A Abin foi considerada dentro desse grupo”, afirmou Brito.
Em maio, uma reportagem do jornal O Globo mostrou que os servidores da Abin haviam furado a fila da vacinação no DF.
Movimento semelhante foi feito por Exército, Aeronáutica e Marinha. O Ministério da Defesa apresentou ao Ministério da Saúde um total de 29,6 mil homens e mulheres da ativa a serem vacinados como grupo prioritário. O total corresponde a todo o efetivo com atuação em Brasília, como descobriu o MPF.
A iniciativa do governo de Jair Bolsonaro de incluir todo o efetivo dentro de um grupo prioritário e, assim, burlar notas técnicas do Ministério da Saúde foi revelada em reportagem publicada pela Folha nesta terça (20).
Já foram convocados para imunização jovens militares de 22 anos, enquanto a campanha para os demais cidadãos está empacada na faixa dos 40 anos.
O governo do DF acaba fazendo um sorteio de vacinas, por usar um sistema de agendamento que não funciona. Moradores de Brasília estão procurando cidades pobres do entorno do DF para se vacinar.
Ao MPF, após um pedido de explicações, o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, afirmou que a vacinação dos agentes atendeu a uma “iniciativa exclusiva” da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência.
“Contudo, não se pode deixar de afirmar o caráter de órgão de segurança de Estado e da sociedade da Abin, bem como a essencialidade da atividade de inteligência, que mesmo no período de vigência do decreto de calamidade pública, decorrente da pandemia, manteve parte de seu efetivo em trabalho presencial e externo, com risco epidemiológico”, disse Ramagem em ofício.
O mesmo argumento foi usado pela associação dos servidores da Abin para justificar a vacinação.
Funcionários da agência não faziam parte da lista de prioridades divulgadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Segundo O Globo, servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) lotados em Brasília foram vacinados contra a Covid-19, mesmo inicialmente estando fora da lista de prioridades divulgadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
Apenas após ser questionada pelo GLOBO, a secretaria local disse que os servidores fazem parte do “grupo de Força de Segurança e Salvamento” e, por isso, tomaram as doses do imunizante. Ao todo, 130 servidores da Abin tomaram a vacina, que foi aplicada num posto de vacinação do Exército. A Abin não informa quantos servidores têm no total.
Informações divulgadas pela Secretaria de Saúde do DF no fim de abril apontam que a vacinação para os profissionais das forças de segurança contempla policiais militares, civis e federais, agentes do Detran, militares do Corpo de Bombeiros e “forças que apoiam o decreto das medidas restritivas” do governo do Distrito Federal.
As prioridades para essa vacinação, de acordo com a secretaria, são trabalhadores envolvidos no atendimento e/ou transporte de pacientes; trabalhadores envolvidos em resgates e atendimento pré-hospitalar; trabalhadores envolvidos diretamente nas ações de vacinação contra a Covid-19 e trabalhadores envolvidos nas ações de vigilância das medidas de distanciamento social, com contato direto e constante com o público.
“Os demais trabalhadores das forças de segurança pública e forças armadas, que não se enquadram nas atividades descritas acima, serão vacinados de acordo com o andamento da Campanha Nacional de Vacinação Contra a Covid-19”, disse a secretaria em 25 de abril.
Depois de questionada pelo GLOBO sobre os motivos que levaram à vacinação dos servidores da Abin, a Secretaria de Saúde respondeu que “fazem parte do grupo de Força de Segurança e Salvamento e eles produziram uma listagem com 130 profissionais a serem contemplados com a vacinação considerando o critério de exposição de risco epidemiológico decorrente do trabalho por parte dos seus servidores”.
A secretaria disse também que a vacinação desse grupo ocorreu na Praça dos Cristais, em frente ao Quartel General do Exército, onde há vacinação em parceria com o Comando Militar do Planalto.
“A listagem foi enviada diretamente para o Exército, considerando a importância da discrição quanto ao sigilo das atividades e nomes desses servidores”, afirmou a pasta.
A Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência disse em nota que a vacinação ocorreu a seu pedido e o critério “foi a exposição a risco epidemiológico decorrente do trabalho por parte dos servidores lotados na sede da Abin, em Brasília”.
O presidente da associação, Mário Fragoso, afirma que a decisão de pedir prioridade na vacinação foi tomada em assembleia de servidores, e encaminhada em seguida para a Secretaria de Saúde. Ele considera o pleito justo porque os servidores da agência fazem parte das forças de segurança. De acordo com Fragoso, a vacinação ocorreu no dia 12.
Procurada, a Abin afirmou que as tratativas sobre a vacinação foram feitas exclusivamente pela associação de servidores.
Na patota apoiada pela mídia para chegar ao poder na base do “antipetismo”, Flávio Bolsonaro posa de perseguido ao lado do advogado Frederick Wassef, o mesmo que escondeu Queiroz em seu sítio e segue defendendo o clã e com o aplauso dos militares.
Hoje é dia de comemoração dessa vitória dos impolutos do Planalto, regada a salmão, picanha, uísque 12 anos e muita cerveja. Na sobremesa, toneladas de leite condensado.
Está tudo dentro o orçamento.
Rio da Pedras e ABIN também estão em festa.
O dono da fantástica fábrica de chocolate se livrou de mais uma no STJ por uma espécie de porteiro do Vivendas da Barra que mudou de versão sobre Flávio que, agora, entra nas negociatas rasteiras de vacinas que podem chegar ao país pela iniciativa privada e serem compradas por quem pode pagar.
Será que ele vai levar um chocolatezinho por fora, enquanto os pobres vão morrendo de Covid porque seu papai segue sabotando a vacinação para matar o povo?
Bem vindo ao Brasil da mídia, da Globo, da Lava Jato, do mercado, dos lobistas, agiotas, rentistas e milicianos.
Todo mundo, do general à geral, batendo continência para o capitão delinquente que já tem nas costas a culpa por 250 mil mortes.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno, orientou Flavio Bolsonaro a articular a demissão de servidores da cúpula da Receita Federal e a fazer carga contra o controlador-geral da União, Gilberto Waller, para blindá-lo nas investigações de corrupção. A Abin orientou os advogados da defesa do parlamentar sobre a atuação no caso Fabrício Queiroz, investigado por envolvimento em um esquema de corrupção na Assembleia Legislativa do Rio, onde o congressista cumpria mandato antes de ser eleito para o Senado.
Uma das mensagens dizia: “Neutralização da estrutura de apoio – Três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti: o COGER/RFB (Barros Neto), o chefe do ESPEI07 (Cleber Homem) e o chefe do Escor07 (Christiano Paes). Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS (Chtistiano é chefe do Esco07 desde 2006). Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas”.
Em outra mensagem, a Abin faz referência à Controladoria-Geral da União (CGU): “O e-sic deve ser evitado pois circula no Sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB”.
As mensagens revelam mais um crime de responsabilidade do governo Jair Bolsonaro, ao tentar interferir na Justiça, para defender o filho. O Judiciário do Rio investiga um esquema de “rachadinha” que acontecia quando Flávio Bolsonaro ocupava um mandato na Alerj. Segundo o antigo Conselho de Atividades Financeiras (Coaf), Queiroz fez movimentações financeiras atípicas. Foram R$ 7 milhões de 2014 a 2017.
Queiroz foi preso em junho do ano passado, em Atibaia (SP), onde estava escondido em um imóvel de Frederick Wassef, então advogado de Flávio – depois ele deixou a defesa do parlamentar.
Íntegra das mensagens enviadas pela Abin ao senador:
`Primeira mensagem – 20 de setembro de 2020
APURAÇÃO ESPECIAL SERPRO x RECEITA FEDERAL – ACOMPANHAMENTO
FINALIDADE: Defender FB no caso ALERJ demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB
L Aç: Obtenção, via SERPRO, de “Apuração Especial” demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)
A Adv está baixada com Covid. A dificuldade de obtenção da Apuração Especial (Tostes) e diretamente no SERPRO é descabida pq a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa – Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida. Temos um informe de que Tostes visitou o FB para entregar uma lista que listava nomes de pessoas que tinham motivação para acessar os dados, seria a repetição da “queima” que fizeram do AFTN Marco A Canal em 2019. Por outro lado o Marcos Cintra, que foi mantido, está empenhado em campanha contra JB.
Permanece o entendimento de que a melhor linha de ação para tratar o assunto FB e principalmente o interesse público é substituir os postos conforme relatório anterior (se não achar posso mandar de novo). Se a sugestão de 2019 tivesse sido adotada nada disso estaria acontecendo, todos envolvidos teriam sido trocados com pouca repercussão em processo interno na RFB! Desde 2019, este grupo da RFB vem buscando se aproximar núcleos (STF) além dos que já tem contatos (MPF, MP RJ, CGU..) com o objetivo de se fortalecer. A permanência dos mesmos nos cargos prejudica o Governo
Outra alternativa de prosseguimento:
Emprego do CGU – com base na Representação de FB protocolada na RFB (Tostes), CGU instaura Sindicância para apurar os fatos no âmbito da Corregedoria e Inteligência (Espei 07) da Receita Federal;
Comissão de Sindicãncia REQUISITA a Apuração Especial ao SERPRO para instrução do. trabalhos;
Em caso de recusa do SERPRO (invocando sigilo profissional), CGU requisita judicialização da matéria pela AGU. A própria Ministra do STF CL proclamou que “arapongagem é crime” e o sigilo não pode ser invocado para acobertar crimes. Ademais, a Lei de Acesso à Informação prevalece sobre reles Portaria da RFB, ato infralegal e inferior à diretriz legal;
FB peticiona acesso à CGU aos autos da Apuração Especial, visando instruir Representação ao PGR Aras, ajuizamento de ação penal e defesa no processo que se defende no RJ.
Em resumo, ao invés da Adv ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU – ambos órgãos sob comando do Executivo.
Existem fortes razões para crer que o atual CGU (GILBERTO WALLER JR) não executar seu dever de ofício, pois é PARTE do problema e tem laços com o Grupo, em especial os desmandos que deveria escrutinar no âmbito da COGER/RFB (amizade e parceria com BARROS NETO). Neste caso, basta ao 01 comandar a troca de WALLER por outro CGU isento. Por exemplo, um ex-PF, de preferência um ex-corregedor da PF de sua confiança.
Segunda mensagem – 8 de outubro de 2020
A1 – sobre o FB
SITUACAO RECEITA FEDERAL– PROPOSTA l ação
1 – A situação da apuração especial / SERPRO complicou-se devido a 2 equívocos: (1º) Encaminhamento do pedido via Receita, a qual é parte principal do problema e (2º) atraso pelo pedido original não ter incluído todos CPFs e CNPJs correlatos. Isso permitiu ao grupo criminoso instalado na Receita coordenar ampla operação de sabotagem, empregando diversas camadas de auto-proteção do sistema.
2- A esta altura, decorreram 20 dias para o grupo criminoso manobrar.
As providencias q podem ser consideradas consistem em manobra tripla:
(A) Ação diversionária– a advogada Dra. Juliet deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido. Provavelmente o pedido protocolado em 26-ago já recebeu um longo parecer jurídico de blindagem ( ele foi assinado anteontem), “demandando” a ação e procrastinando o fornecimento. Essa manobrar irá indicar tibieza
(B) Acao principal – com base na Lei de Acesso à Informação, deve ser peticionado por escrito (evitar o sistema e-sic) ao dirigente do SERPRO o fornecimento da apuração especial. Melhor q ninguém da Receita ou de qq outro órgão deve ter conhecimento dessa manobra. A resposta pode e deve ser fornecida no MESMO DIA, já que será mera copia do que já foi confeccionado e entregue ao Tostes. O e-sic deve ser evitado pois circula no Sistema da CGU e GILBERTO WALLER integra a rede da RFB. Nada impede o trâmite simultâneo da ação (item A) com o pedido via LAI (item B) – o importante é que a RFB desconheça o canal B;
(C) Neutralização do estrutura de apoio- Três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti: o COGER/RFB (Barros Neto), o chefe do ESPEI07 (Cleber Homem) e o chefe do Escor07 (Christiano Paes). Este afastamento se resume a uma canetada do Executivo, pois ocupam cargos DAS (Chtistiano é chefe do Esco07 desde 2006). Sobre estes elementos pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas.
Ao não se opor ao fim da identificação de lotes de munição, as FFAAs não apenas impedem a elucidação dos crimes, como se fragilizam internamente, facilitando o desvio de armas e munições da própria corporação.
A informação de que a Polícia Federal defende o imposto de importação sobre armas e acusa as Forças Armadas de falhar no controle é a crítica mais contundente que se faz a uma corporação que aparentemente perdeu toda noção de missão. As Forças Armadas perderam o senso.
Os desdobramentos da acusação de gravíssimos:
1. Ao não se opor à liberalização das armas, as FFAAs estão abrindo o campo para as milícias, o tráfico e os bolsonaristas que se escondem atrás de clubes de tiro. Aliás, desde o início do governo, os filhos de Bolsonaro, inspirados por Olavo de Carvalho, diziam que a defesa do regime não está nas mãos das FFAAs, mas dos grupos de seus apoiadores. O que pretendem as FFAAs, fortalecendo esses grupos clandestinos e semi-clandestinos?
2. Ao não se opor ao fim da identificação de lotes de munição, as FFAAs não apenas impedem a elucidação dos crimes, como se fragilizam internamente, facilitando o desvio de armas e munições da própria corporação.
Tem-se, então, a seguinte contribuição ao caos por parte dos militares que ascenderam ao governo.
* O Ministro da Defesa avalizando medidas que enfraquecem as FFAAs e fortalecem as organizações clandestinas.
* o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional colocando a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) para preparar a defesa do filho do presidente, em processos em que é acusado de crimes.
* o Ministro da Saúde, um general da ativa, sendo tratado pelo presidente como “meu gordinho favorito”, sorrindo de satisfação com os agrados e tornando a política de saúde brasileira um exemplo negativo mundial.
As instituições são mais poderosas, diriam os idiotas da objetividade. A cada dia que passa, Bolsonaro e seus generais vão comendo pelas bordas.
