Os “cidadãos de bem” estão inconformados com a deflagração de um torpedo contra o sono dos “patriotas”. Uma cadeia cíclica de desastres econômicos paira na cabeça de Bolsonaro, promovendo um barata voa no governo.
Aqueles que cultuaram Bolsonaro estão tentando entender uma situação sem solução. Com a disparada do dólar, mesmo com a intervenção do Banco Central, chegando a R$ 4,26, bolsa despenca e juros futuros disparam, afetando, certamente, a totalidade da população brasileira, inclusive dos fanáticos bolsonaristas.
Para piorar, Guedes conseguiu, em poucas horas, criar um pânico no mercado, pois, no primeiro momento, quando o dólar chegou a R$ 4,22, ele disse que não tinha problema nenhum o câmbio subir e que era bom as pessoas se acostumarem, mas, em seguida, o dólar dispara para R$ 4, 26. E o que faz Guedes que acabara de dizer que não tinha problema nenhum o aumento do dólar? Manda o Banco Central intervir, gerando um efeito contrário ao esperado, o dólar teve leve baixa, mas voltou ao patamar anterior.
Nessa gangorra emocional é que o país se encontra agora. Depois de prometerem diuturnamente que o dólar despencaria após a reforma da Previdência.
É nítido que o governo só tem uma saída, usar as reservas de aproximadamente R$ 380 bi deixados pelos governos do PT que Guedes diz que quebraram o Brasil.
Um informe publicado nesta semana pela prestigiosa entidade IMD, na Suíça, constata: a fuga de cérebros no Brasil é uma realidade que se agrava a cada ano. Entre as 63 maiores economias do mundo, o país aparece na 52ª colocação entre os locais com maior saída de mão de obra qualificada. Nas Américas, só um local vive um situação pior, a Venezuela.
Ao longo dos anos, essa tem sido uma situação cada vez mais clara no caso brasileiro. O World Talent Ranking de 2009, por exemplo, colocava o Brasil na confortável 14ª colocação na lista dos países que sofriam com a fuga de talentos. Em 2018, já estávamos na posição de número 39 e, agora, entre os piores do ranking.
Praticamente ao mesmo tempo que o IMD apresentava suas conclusões na cidade de Lausanne, dados em Brasília também apontavam para outra fuga. Desta vez, de dólares.
Nos últimos doze meses, o Brasil registrou o maior volume de saída da moeda americana em 20 anos. De acordo com o Banco Central, o saldo negativo é de US$ 32 bilhões. Para que se possa encontrar um momento pior, só mesmo em agosto de 1999, quando os mercados emergentes derretiam diante de mais uma crise internacional.
Se por nove semanas o país vive uma fuga constante da moeda americana, nada se compara à debandada de um ativo ainda mais precioso e sem o qual nenhuma sociedade democrática pode prosperar: o respeito.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, exibe com orgulho em seu Twitter que, naquela página, são suas regras que estão em vigor. E, diante disso, usou o fim de semana para ofender brasileiros e ainda questionar a República. Resta saber se ele entendeu que ocupa uma função pública, com suas obrigações, liturgia e fronteiras.
Se em qualquer país democrático do mundo tal comportamento teria sido motivo de uma demissão e um pedido de desculpas, ele parece ter sido aplaudido pela milícia digital que passou a dar sustento – ainda que virtual – a um governo de demagogos.
O ministro da Educação não é um caso isolado e seu ato não foi um deslize. Em uma recente audiência na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Frota também cruzaram todas as linhas vermelhas do bom senso ao debater a desinformação.
O próprio Jair Bolsonaro já deu claríssimos sinais de que pode não saber onde está a fronteira entre o embate político e o respeito. Tal comportamento não mede influência do interlocutor. O alvo dos desprezo e humilhações pode ser um turista japonês, um presidente da França ou uma autoridade da ONU.
O respeito às leis também parece ter desaparecido. Difundir mentiras pelas redes sociais sem jamais pedir desculpas aos alvos da ofensa? Claro que pode.
Chancelar uma invasão a uma embaixada estrangeira em Brasília? Se você for o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também pode.
Tampouco pareceu um problema para o Brasil reconhecer a nova presidente da Bolívia, autoproclamada em uma sessão sem quórum e em apenas poucos minutos.
Com tantas fugas ocorrendo ao mesmo tempo, entendo se o governo optar por se concentrar em medidas para frear a saída de dólares ou de mentes. Mas o insano desrespeito que vemos hoje não é apenas uma questão moral.
Essa atitude mina os pilares do jogo democrático e da República. E os autores dessas ofensas sabem disso. Ao agir com total desrespeito aos demais, sabem que estão invalidando a existência legítima da oposição e borrando os limites do poder.
Entre as várias definições da República em diferentes momentos da história, uma delas se refere ao fato de que estamos tratando de um sistema que permite que uma minoria tenha seus direitos respeitados, mesmo quando não faça parte do governo que chegou ao poder.
Ao optar deliberadamente pela humilhação e escárnio, os membros do atual governo expulsam do país algumas das bases da convivência cívica.
Talvez o novo partido do presidente seja o melhor reflexo dessa fuga. E, não por acaso, não há qualquer sinal das palavras “democracia” e “República” em seu manifesto – uma mistura de um panfleto oco com o culto a um demagogo sem repertório.
No verão de 1787, enquanto um grupo redigia o que seria a nova estrutura de poder nos Estados Unidos, uma multidão se encontrava diante do que ficaria conhecido como Independence Hall. Após horas de debates, Benjamin Franklin deixou a sala e se deparou com as pessoas que aguardavam por notícias.
Uma senhora se aproximou a ele e perguntou: “Então? O que temos?”
Franklin respondeu: “Uma república, senhora, se você conseguir mantê-la”.
Aquele era um alerta. Os fundadores de uma república podem fazer leis e estabelecer princípios. Mas a tarefa de manter uma democracia e uma república cabe a cada uma das gerações, em uma construção permanente. Sem exceções.
A fuga de dólares e de mentes pode ser dramática. Mas o fim do respeito na política é o instrumento mais eficiente para iniciar o enterro das liberdades. E a minha liberdade depende de eu garantir e respeitar a existência de minha oposição.
Presidente do STF, Dias Toffoli, negou existência de medida invasiva por parte do Supremo na decisão ao Banco Central para enviar relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, rejeitou nesta sexta-feira (15) o pedido feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para revogar a decisão do próprio Toffoli ao Banco Central para enviar os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
O ministro negou existência de medida invasiva por parte do Supremo. “Não se deve perder de vista que este processo, justamente por conter em seu bojo informações sensíveis, que gozam de proteção constitucional, tramita sob a cláusula do segredo de justiça”, afirmou o ministro, de acordo com o G1.
Toffoli afirmou na decisão que a Receita Federal já disponibilizou as informações pedidas “a todo o Sistema de Justiça brasileiro para adoção de medidas cabíveis, ou seja, à autoridade policial, ao Ministério Público e ao próprio Poder Judiciário”, demonstrando “transparência ao comunicar os destinatários das suas ações, o que, nem de longe, caracterizaria uma medida desproporcional e invasiva”.
Com a decisão, o presidente do Supremo pode ter acesso aos dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas (412.484 pessoas físicas e 186.173 pessoas jurídicas). Na resposta enviada ao ministro, a UIF informou que tinha disponibilizado o acesso aos relatórios e ressalvou que, nos documentos, havia informações de um “número considerável” de pessoas politicamente expostas e de pessoas com prerrogativa de foro por função.
Mais cedo, o jornalista Ricardo Kotscho, do Jornalistas pela Democracia, havia antecipado que o presidente do STF não iria ceder ao pedido do PGR. (leia mais no Brasil 247)
Leia também reportagem da agência Reuters sobre o assunto:
SÃO PAULO (Reuters) – O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta sexta-feira que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, revogue a decisão que determinou o envio à corte de relatórios elaborados pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central, informou a Procuradoria-Geral da República.
Toffoli determinou que o BC envie a corte todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) realizados nos últimos três anos, medida considerada por Aras como “demasiadamente interventiva” que pode colocar em risco informações privadas de mais de 600 mil pessoas, de acordo com nota divulgada pela PGR.
“Ao reiterar que a medida é desproporcional, coloca em risco a integridade do sistema de inteligência financeira e pode afetar o livre exercício de direitos fundamentais, o PGR afirma que a providência é dispensável ao fim pretendido – o de conhecer a metodologia empregada pela Unidade de Inteligência Financeira”, disse a PGR em nota publicada em seu site.
No pedido, Aras também afirmou que a decisão de Toffoli não encontra previsão na legislação e contraria recomendação do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), em que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.
O auditor fiscal que multou o Instituto Lula, Daniel Gentil, e sua mãe, Sueli Gentil, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias. A informação é do Banco Central.
Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas, segundo o jornalista Reinaldo Azevedo. Gentil foi preso nesta quarta-feira (2) em uma operação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Ele estava na equipe de auditores que promoveram uma devassa nas contas do Instituto Lula, o que resultou em penalidades de mais de R$ 18 milhões.
O grupo aplica multas aos acusados da operação por sonegação fiscal, e Daniel, subordinado a esse setor, extorquia dinheiro dos suspeitos em troca de anulação das multas por sonegação fiscal decorrentes das descobertas da operação.
O Banco Central informou ao juiz Marcelo Bretas que o auditor fiscal Daniel Gentil e sua mãe, Sueli Gentil, presos nesta quarta-feira (2) na Operação Armadeira, têm R$ 13,9 milhões depositados em 11 contas bancárias.
Desse montante, R$ 10,9 milhões foram encontrados na conta de Sueli. Os outros R$ 3 milhões, na conta de Daniel. Os valores foram bloqueados por determinação de Bretas.
A família Gentil é apontada pelo Ministério Público Federal como a responsável pelo intrincado esquema de lavagem de dinheiro de suspeitos no esquema, entre eles Marco Aurélio Canal, supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato —grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Daniel Gentil era subordinado a esse setor.
O grupo foi preso sob suspeita de extorquir dinheiro de investigados na Lava Jato. Em troca, eles anulariam multas por sonegação fiscal decorrentes de fatos descobertos pela operação.
Em pouco mais de oito meses, as projeções para a produção industrial despencaram no Brasil. Dados do Relatório de Mercado Focus, divulgado na manhã de hoje pelo Banco Central (BC), mostram que os economistas do mercado financeiro passaram a projetar retração de 0,29% da produção industrial em 2019. No início do governo de Jair Bolsonaro, a expectativa era de crescimento de 3,17% para este ano.
A derrocada das projeções para a indústria brasileira ocorre em um ambiente de baixo crescimento da economia e alto desemprego, o que prejudica a demanda por produtos industriais.
Considerando o conjunto da economia, as projeções dos economistas indicam elevação de apenas 0,87% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2019.
No início do ano, o porcentual esperado era de 2,53%. No caso específico da indústria, a expectativa é de crescimento de apenas 0,32% do PIB este ano. Há oito meses, era de 2,80%.
Na semana passada, números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) já haviam indicado queda da produção industrial em 15 das 26 atividades econômicas monitoradas em julho. O índice geral de produção caiu 0,3% em julho, em relação a junho, e acumulou baixa de 1,7% em 2019 até julho.
De acordo com o IBGE, após recuar 8,3% em 2015 e 6,4% em 2016, a produção industrial avançou 2,5% em 2017 e 1,0% em 2018. Agora, as estatísticas mais recentes e as projeções no Focus indicam que o Brasil caminha, de fato, para fechar mais um ano de retração da indústria.
Mensagens analisadas pelo ‘The Intercept’ e EL PAÍS mostram que força-tarefa de Curitiba preferiu buscar acordos a investigar acusações contra as instituições financeiras. Enquanto desenhava estratégia, Dallagnol fez palestra na Febraban.
“O Banco, na verdade os bancos, faturaram muuuuuuito com as movimentações bilionárias dele”. A frase é do procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa de Curitiba da Operação Lava Jato, escrita numa troca de mensagens com seus colegas em 16 de outubro do ano passado. Pozzobon se refere às movimentações financeiras do empresário e lobista Adir Assad, condenado por lavagem de dinheiro, acusado de envolvimento em diversos escândalos de corrupção, incluindo o da Petrobras. Em conversas pelo Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, os procuradores debatiam o caso de Assad. Eles sabiam que o doleiro havia aberto uma conta no Bradesco nas Bahamas para lavar dinheiro “a rodo”. E que, em 2011, o Compliance Officer, setor responsável por fazer o banco cumprir normas legais, teria alertado o Bradesco de que havia algo errado com essa conta. “E o que o Bradesco fez?”, perguntou Pozzobon. “Nada”, ele mesmo responde.
Passaram pelas mãos dos procuradores suspeitas de crimes graves cometidos pelo setor bancário, um dos mais concentrados e rentáveis do mundo. Desde o eventual silêncio sobre movimentações ilícitas até o uso de informações privilegiadas do Banco Central que renderiam lucros aos bancos. Em troca, generosas quantias seriam doadas para campanhas políticas de governos petistas, conforme afirmou o ex-ministro Antonio Palocci ao longo de 2017, quando negociava sua delação premiada em Curitiba. Os procuradores não aceitaram a palavra de Palocci, ainda que o ex-ministro tivesse afirmado que houve prática de crimes de grandes instituições financeiras. O banco Safra aparece 71 vezes ao longo das 87 páginas de proposta de delação premiada do ex-ministro entregue à força-tarefa e obtida pelo EL PAÍS. O banco Bradesco, outras 32.
Antes das negociações com Palocci, porém, os procuradores já levantavam a tese de que os bancos lucraram com a corrupção, preferindo o silêncio ao escrutínio de movimentações suspeitas, como mostra o diálogo no início deste texto. Embora a hipótese parecesse plausível, a força-tarefa estabeleceu como estratégia fazer acordos com essas instituições, em vez de investigá-las esmiuçando seu modus operandi, a exemplo do que foi feito com as empreiteiras. É o que se constata no documento “Ideias e Metas FTLJ 2017_2018”, enviado em um dos chats em 2016, que trazia um resumo das ações futuras para cercar as empreiteiras, bancos, doleiros e políticos. Nessa lista, constavam nomes, como o da ex-presidenta Dilma Rousseff e o de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal Dersa e acusado de ser o operador financeiro do PSDB. Para empreiteiras, a meta era apresentar ações penais já que era “necessário responsabilizar todas as empresas”. No caso dos bancos, no entanto, descreve-se o objetivo de fazer acordos “a título de indenização por lavagem de dinheiro e falhas de compliance”. Essa opção, segundo conversa entre os procuradores, levava em conta o chamado “risco sistêmico”, conceito financeiro que supõe um possível efeito dominó para a economia.
Contudo, essa mesma lógica não valeu para as construtoras. Segundo um levantamento do jornal Valor Econômico, a receita das companhias envolvidas na Lava Jato caiu 85% desde 2015 —ainda mais asfixiadas pelo corte de investimento público em obras— e dezenas de milhares de empregos foram perdidos. Em meados daquele ano, a operação já se consagrava na imprensa por expor o maior escândalo de corrupção da história do país. Marcelo Odebrecht, o empresário multimilionário, já estava atrás das grades. Outros personagens estavam sendo presos por movimentar dinheiro da corrupção em malas, pacotes e até na calcinha, como no caso da doleira Nelma Kodama, presa e condenada em 2014.
Faltava, porém, entender a responsabilidade dos bancos nessa lavanderia. Dias antes da prisão de Odebrecht, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, enviou uma mensagem ao então procurador Carlos Fernando Lima perguntando quais eram as “violações de grandes bancos” mais evidentes que eles tinham. Dallagnol pede que Lima mencione as duas “mais fortes”. “Fazer uma ação contra um banco pedindo pra devolver o valor envolvido na lavagem, ou, melhor ainda, fazer um acordo monetário, é algo que repercutiria muito, mas muito, bem” para a força-tarefa, dizia ele. Pela mensagem, parecia que a chegada da operação aos bancos era uma questão de tempo.
Lima então sugere pedir ajuda a Lucas Pacce. Operador de câmbio e o primeiro delator da Lava Jato, Pacce prestou informações sobre bancos e a doleira Nelma Kodama, com quem ele trabalhava. Grande conhecedor do sistema financeiro, ele já havia dito às autoridades, durante a CPI da Petrobras em 2015, que existem brechas legais e “propositais” que permitem a lavagem de dinheiro, à margem da fiscalização do Banco Central. De lá para cá, a Lava Jato contra os bancos andou a passos muito lentos, enquanto as construtoras eram devassadas.
Em 21 de outubro de 2016, Dallagnol envia uma mensagem sugerindo a instalação de um Inquérito Civil Público (ICP) para apurar as falhas de compliance dos bancos. A ideia, segundo ele, era “pintar tempestade na portaria”, ou seja, solicitar informações sobre investigações internas e assim pressionar o setor a sentar à mesa de negociação com a força-tarefa. Dallagnol propõe pedir informações aos bancos em vez de investigá-los.
Mas foi só em maio de 2019 que a Lava Jato chegou de fato à primeira instituição bancária. No dia 8 daquele mês, foram presos três executivos do Bancos Paulista, acusados de lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta para beneficiar a Odebrecht. Três meses antes, o procurador Roberson Pozzobon comemorava a autorização judicial para essa operação. “Chutaremos a porta de um banco menor, com fraudes escancaradas, enquanto estamos com rodada de negociações em curso com bancos maiores. A mensagem será passada! 💪👊”, afirma Pozzobon. “show!!! vai ter muita gente que vai começar a perder o sono, rs”, responde a procuradora Laura Tessler. No mesmo mês de maio, a força-tarefa do Rio de Janeiro prendeu dois gerentes de uma agência carioca do Bradesco, também acusados de lavagem de dinheiro da construtora.
Se a morosidade da Lava Jato para chegar a instituições bancárias chama a atenção, outro fato não passa desapercebido. No dia 17 de outubro de 2018, Deltan Dallagnol deu uma palestra paga pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção e combate a lavagem de dinheiro, como confirmou a entidade. Dallagnol recebeu 18.088 reais líquidos, quase o que ganhou naquele mês inteiro de trabalho: 22.432 reais de salário líquido, segundo o Portal da Transparência. Poucos meses antes, em maio, ele havia negociado uma palestra para CEOs e tesoureiros de grandes bancos brasileiros e internacionais, organizada pela XP Investimentos. Entre os convidados, representantes do Itaú, Bradesco e Santander. O procurador participou, ainda, de um encontro secreto com representantes de instituições financeiras organizada pela mesma XP. O The Intercept já havia mostrado que ele previa faturar 400.000 reais com livros e palestras em 2018.
Curiosamente, dois dias antes da palestra para a Febraban, Dallagnol relatava aos procuradores uma certa angústia sobre a atuação do setor bancário. “Estou preocupado com relação aos nossos passos em relação aos bancos”, escreve ele no chat Filhos do Januario 3. “Eu acho que eles vão se mover e vão mudar nosso cenário, via lei ou regulação (coaf, febraban…). São muito poderosos”.
A delação rejeitada de Palocci
Preso em setembro de 2016 por receber propinas da Odebrecht, o ex-ministro Antonio Palocci era visto como o homem-bomba das delações. Mas os procuradores avaliavam que era muito difícil comprovar tudo que o ex-ministro dizia, como por exemplo, as informações privilegiadas e leis facilitadas aos bancos em troca de doações de milhões de reais em campanhas petistas. “Os anexos precisam ser melhorados”, diziam, em referência à proposta de delação premiada composta por 39 anexos que a defesa de Palocci oferecia. Cada anexo equivale a um capítulo, tratando de um assunto ou pessoa. Nem mesmo as 359 citações nominais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao longo do documento convenceram a força-tarefa. “Fizemos uma reunião aqui”, diz o procurador Antonio Carlos Welter no chat COLAB Palocci, em 25 de janeiro de 2018. “Definimos que como os anexos estão sem elementos de corroboração suficientes, decidimos romper as negociações”, diz. “Ótimo. Página virada”, responde o procurador José Alfredo de Paula.
Mas ainda havia uma página a ser escrita. Dentre os deveres do Ministério Público previstos em lei, está o de “adotar as providências cabíveis em face de irregularidades de que tiver conhecimento”, em especial quando relacionadas a casos em que atuam. A proposta de delação do ex-ministro apresentava uma narrativa complexa sobre sua relação com poderosos, como Joseph Safra (Banco Safra), Pedro Moreira Salles (na época, do Unibanco), Lázaro Brandão e Luiz Carlos Trabuco (Bradesco), dentre outros. Sobre Safra, o ex-ministro conta que tinha “carta branca” para buscar recursos no banco sempre que ele ou Lula precisassem. Safra teria, inclusive, convidado Palocci para ser conselheiro em seu banco na Suíça. O empresário também teria pedido ajuda do Governo Federal para recuperar prejuízo que teve com a crise dos derivativos cambiais envolvendo uma das empresas em que tinha participação societária, a Aracruz, em 2008. A contrapartida frequente era a realização de doações eleitorais, além de pagamentos para a consultoria Projeto, que ele administrava. O Safra afirmou à reportagem que não vai se pronunciar sobre o caso.
Outros executivos do setor também iam pedir favores, conta Palocci. Segundo ele, o então economista-chefe do Bradesco, Octavio de Barros, e Júlio Siqueira, vice-presidente executivo do banco, o procuraram em 2009 quando ele exercia o mandato de deputado federal. Os executivos pretendiam obter informações adiantadas do Banco Central sobre a mudança da taxa básica de juros, a Selic. Palocci conta que conseguia essas informações com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e repassava ao Bradesco. Em troca, o banco realizou doações oficiais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010. Procurado, Octavio de Barros, que se desligou do banco em 2016, afirmou que “jamais” buscou informações que não fossem públicas. O Bradesco afirmou que não comentaria. A reportagem não conseguiu contato com Julio Siqueira, que deixou o banco em 2014. Já Henrique Meirelles, atual secretário da Fazenda do Governo João Doria (PSDB), disse que a afirmação de Palocci é “absurda, completamente descompassada com a realidade”.
Ainda como deputado, Palocci também relata que “sentou em cima” de um projeto de lei para evitar que a fusão dos bancos Unibanco e Itaú fosse prejudicada, em 2008. Ele afirma que, a pedido de Pedro Moreira Salles, banqueiro do Unibanco, articulou para que o Projeto de Lei 265/2007, que transferiria do Banco Central para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a análise dos casos de fusão bancária, fosse engavetado. Evitou assim que a fusão fosse vetada pelo princípio da livre concorrência, já que, juntos, os dois bancos dominariam mais de 30% do mercado. Em contrapartida, e como agradecimento, o novo banco Itaú Unibanco doou 4 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff em 2010, segundo o ex-ministro. Procurado, o Itaú disse que a afirmação de Palocci é “mentirosa” e que naquele ano o montante doado aos candidatos que lideravam as pesquisas eleitoras foram “rigorosamente iguais”.
As relações que Palocci contou ter com as instituições bancárias são ainda anteriores ao Governo PT. No ano 2000, quando o Santander comprou o Banespa, Palocci, então prefeito de Ribeirão Preto (SP), foi procurado por Miguel Jorge, na época diretor de relações governamentais do Santander/Banespa. Segundo Palocci, Jorge estava preocupado porque, com a compra do Banespa, muitas prefeituras que mantinham conta no banco estavam migrando para outras instituições. Palocci afirma que não faria isso, mas, em troca, pede doações do banco para a campanha do PT em 2002. O pedido, segundo ele, foi atendido na forma de 2 milhões de reais doados pelo Santander na campanha de Lula à Presidência. Procurado, o Santander afirmou que não se pronunciará.
Sem sucesso com a força-tarefa, os advogados do ex-ministro petista foram bater na porta da Polícia Federal. De acordo com uma lei sancionada em 2013, delegados de polícia podem conduzir acordos de delação, assim como os procuradores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) tentou rechaçar no Supremo Tribunal Federal (STF) essa lei, mas em junho do ano passado os ministros rejeitaram, por maioria, o questionamento da PGR. Foi o caminho da salvação de Palocci. Na PF, as negociações avançaram: em três meses de tratativas, o ex-ministro assinou colaboração, em abril do ano passado. Em junho, às vésperas da campanha eleitoral para a presidência, o STF homologou sua delação.
A seis dias do primeiro turno da eleição presidencial, em outubro do ano passado, o então juiz Sergio Moro levantou sigilo de parte do depoimento de Palocci. Naquele momento, os procuradores repercutem nos chats: “Os relatos muito ruins”, diz a procuradora Jerusa Viecilli. “O que palocci trouxe parece que está no Google”, diz o procurador Januário Paludo. Na semana passada, foi noticiado um resumo feito pelo ministro do Supremo Edson Fachin de alguns depoimentos de Palocci. O “risco sistêmico”
Com ou sem a colaboração de Palocci, um temor constante entre os procuradores para abordar os bancos é o risco sistêmico que poderiam promover. “O que nós temos a favor e que é uma arma que pode explodir é que uma operação sobre um grande banco pode gerar o tal do risco sistêmico. Podemos quebrar o sistema financeiro. Essa variável tem que ser considerada para o bem e para o mal”, escreveu o procurador Januário Paludo, em outubro do ano passado. “Por isso, estrategicamente, medidas ostensivas tem que ser tomadas em relação a pequenas instituições para ver o quanto o mercado vai reagir”, acrescentou. Procuradores temem o “risco sistêmico” que uma operação contra os bancos pode causar.
O alerta para esse risco faz parte da rotina de juízes e procuradores, mas o advogado Domingos Refinetti, especialista em compliance, discorda do potencial explosivo que as investigações poderiam representar. “Por maior que pudesse ser a conta de um doleiro, nenhuma alta administração de banco correria o risco para proteger uma conta isolada. Bancos nunca poderiam ser considerados too big to jail (grande demais para alguém ir preso) se identificassem as figuras perniciosas e mandassem elas para a cadeia”, afirmou ele.
Um ex-diretor do Banco Central, que preferiu não se identificar, afirma que nos Estados Unidos, o Banco Central anuncia abertamente quando abre um processo contra algum banco por suspeitas de lavagem de dinheiro. “Isso pode até interferir no valor de ações dos bancos, mas não quer dizer que vá quebrar a instituição e é uma forma de transparência”, afirmou.
Procurada, a força-tarefa de Curitiba afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “é de conhecimento público que as forças-tarefas Lava Jato no Paraná e no Rio de Janeiro já adotaram diversas medidas de persecução criminal em face de integrantes de instituições financeiras, incluindo diretores e gerentes de bancos e corretoras”. Também afirmou que “não reconhecesse as mensagens que lhe têm sido atribuídas. O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações”. Em diversas conversas, os procuradores mostram que a estratégia era atingir um banco pequeno para deixar os maiores com medo. Na mensagem acima, “Rússia” seria a Justiça Federal, que autorizou a operação contra o Banco Paulista.
Brazilian Justice Minister and former judge Sergio Moro gestures during a hearing at Senate's Constitution and Justice Comission in Brasilia on June 19, 2019. - Moro -who has faced calls to resign over allegations he improperly collaborated with anticorruption prosecutors to keep leftist icon Luiz Inacio Lula da Silva out of the 2018 presidential race- said that the alleged conversations questioning his impartiality do not go beyond a "sensationalist" attack and a "revanchism" for his work.
Credito: Evaristo Sa/AFP
Em claro desgaste do ministro Sergio Moro, que inicialmente assumiria controle do órgão, “ex” Coaf ficará sob o comando de Paulo Guedes, no ministério da Economia.
A medida provisória de Jair Bolsonaro (PSL) para transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial. A partir de agora, o organismo terá o nome de Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e fica sob os cuidados do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Em decreto publicado no Diário Oficial, a Unidade de Inteligência Financeira fica definida como “responsável por produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com a matéria”.
Jogo político e isolamento de Moro
A mudança do Coaf foi uma decisão de Bolsonaro para tirá-lo do “jogo político” e a insatisfação aumentou após o presidente do órgão, Roberto Leonel, aliado do ministro da Justiça, Sergio Moro, criticar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender investigações criminais que usaram dados do órgão a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
A transferência do Coaf para Justiça foi parte do acordo com Sergio Moro assumir a pasta, realizado ainda antes do ex-juiz aceitar o convite para compor o governo.
Humilhado por Bolsonaro e isolado no Congresso, Moro perdeu o comando do órgão depois que uma comissão mista de senadores e deputados, responsável por analisar a MP, demonstrou preocupação com a concentração de poderes que o ministro teria.
Em maio, quando houve a votação no Congresso, partidos do centrão e da oposição conseguiram articular uma emenda que barrou a transferência para a Justiça e passaram para a Economia, sob o domínio de Paulo Guedes.
Analistas de mercado consultados pelo Banco Central diminuíram a previsão de crescimento econômico do país pela 17ª semana consecutiva. A nova estimativa para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2019 apontada pelo Boletim Focus desta 2ª feira (24.jun.2019) é de 0,87%
Para 2020, o mercado financeiro manteve a previsão de alta do PIB em 2,20%. Quatro semanas atrás, estava em 2,50%.
No dia 14, o BC informou que seu Índice de Atividade (IBC-Br) cedeu 0,47% em abril ante março. Em relação a abril do ano passado, houve queda de 0,62%.
A projeção do BC para o crescimento do PIB em 2019 é de 2,0%. Esse porcentual deve ser atualizado nesta semana, na divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI).
Na semana passada, o BC afirmou, no comunicado do Comitê de Política Monetária (Copom), que os índices recentes de atividade “indicam interrupção do processo de recuperação da economia brasileira nos últimos trimestres”.
O que vem por aí em termos de economia brasileira, não é nada agradável, ao contrário, é muito preocupante.
A estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia foi reduzida de 1,23% para 1,13%.
O boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado nesta segunda-feira (3) em Brasília mostra que a estimativa do mercado financeiro para o crescimento da economia caiu pela 14ª vez seguida.
A projeção para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – desta vez foi reduzida de 1,23% para 1,13%..
Para 2020, a projeção foi mantida em 2,50%, assim como para 2021 e 2022.
A estimativa de inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 4,07% para 4,03% este ano, foi mantida em 4% para 2020, e em 3,75% para 2021 e 2022.
A meta de inflação de 2019, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4,25% com intervalo de tolerância entre 2,75% e 5,75%.
A estimativa para 2020 está no centro da meta: 4%. Essa meta tem intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.
Para 2021, o centro da meta é 3,75%, também com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual. O CMN ainda não definiu a meta de inflação para 2022.
Dólar
A previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar permanece em R$ 3,80 no fim de 2019 e de 2020.
Cessada a farra de domingo, recolhidas as faixas e bandeiras e guardadas as camisetas amarelas da CBF, voltamos à vida real.
Como as manifestações a favor do governo não geraram nenhum emprego, a segunda-feira de ressaca começa com novos números negativos na economia.
Segundo o Boletim Focus do Banco Central, a previsão de crescimento do PIB para este ano caiu pela 13ª vez e está em 1,23%, um colosso produzido pelos frentistas do Posto Ipiranga. A China que se cuide…
Estudo da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revela que estão novamente fechando mais lojas do que sendo abertas no país.
De janeiro a março, já em plena era bolsonarista, 39 pontos de venda lacraram suas portas.
“O número é pequeno, mas emblemático, pois indica grande mudança de rota. E confirma o quadro de estagnação da economia, já apontado por outros indicadores”, relata Marcia De Chiara, no Estadão.
Com o entusiasmo provocado no mercado pela posse de Bolsonaro, estimava-se que esse ano terminaria com a abertura líquida de 22 mil lojas, segundo Fabio Bentes, economista-chefe da CNC e responsável pelo estudo (no último trimestre de 2018, o saldo positivo foi de 4,8 mil unidades).
“Essa previsão vai derreter, como todas as previsões de indicadores têm derretido. Seguramente, não vamos ter crescimento no número de lojas e há o risco de que o ano termine com um número negativo”, diz o economista.
Derreter é o verbo mais ouvido no mercado nas últimas semanas, sem previsão de que algo possa mudar tão cedo.
Nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira pela XP Investimentos, mostra que, em menos de cinco meses de governo, acabou o amor dos milionários por Bolsonaro.
