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“Pedi pra PF segurar”, disse Deltan Dallagnol sobre ordem de soltura de Lula

Congresso sobre Macrocriminalidade: CURITIBA (BRASIL), 13/05/2019.- Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate a Corrupção, palestras com Carolina Moura Lebbos, Juíza Federal da execução penal da 12a Vara Federal de Curitiba/PR (A execução da pena pela Justiça Federal); Curitiba (Brasil). Foto: Hedeson Alves/Gazeta do Povo

Em 8 de julho de 2018, dia em que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ordenou a soltura do ex-presidente Lula, então preso em Curitiba desde 7 de abril, procuradores da “lava jato” no Paraná passaram a articular uma manobra para impedir que a decisão fosse cumprida.

A informação integra os novos diálogos enviados pelo defesa de Lula ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal. O documento é desta quinta-feira (4/3).

“Precisamos que o presidente do TRF suspenda. Vou ligar pra PF pra pedir pra não cumprir. Orientação do Gebran [Neto, desembargador] é que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF”, disse Deltan Dallagnol, então chefe da “lava jato” paranaense. Em seguida ele complementa: “Pedi pra PF segurar” a soltura. O presidente do TRF-4 citado na mensagem é o desembargador Thompson Flores Lenz.

Depois de ligar para a PF, Dallagnol foi atrás de Maurício Valeixo, então superintendente da Polícia Federal. “Falei com Valeixo agora, seguem segurando. Estão em contato com o TRF tbm [também].”

Além da articulação com a PF e com desembargadores do TRF-4, Dallagnol também comentou a atuação do então juiz Sergio Moro, que tinha expedido despacho dizendo que Favreto era incompetente para decidir. “Moro tb não tem mais o que fazer. Agora dependemos de Vcs e da presidência”, disse, fazendo pressão na Procuradoria Regional do MPF.

Até a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, e Raul Jungmann, ministro da Segurança Pública do presidente Michel Temer, foram citados pelo procurador.

“Cármen Lúcia ligou para Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson.” À ConJur, o ex-ministro Raul Jungmann afirmou que Cármen nunca mandou que ele não soltasse Lula, e disse que nunca falou com Dallagnol.

A conversa mostra que os procuradores estavam atirando para todos os lados. Uma fala do então coordenador da “lava jato” resume isso. “Nossa palavra não faz verão. Precisamos de uma decisão. Qq [qualquer] que seja”.

Mais tarde, Dallagnol informou que uma “petição autônoma” já havia sido distribuída e logo viria uma decisão mantendo a prisão de Lula. “Tá fechando. Vai distribuir como petição autônoma. Thompson já está esperando.”

O pedido para manter a prisão foi enviado ao então presidente do TRF-4 por WhatsApp, segundo informou o procurador Carlos Augusto da Silva Cazarré.

Dallagnol então diz: “Valeixo [diretor da PF] falou com Thompson, que mandou não cumprir [a ordem de soltura] até ele decidir. Isso nos dá mais tempo”.

A decisão desfavorável a Lula veio pouco depois e o ex-presidente permaneceu preso. O ex-chefe da força-tarefa no Paraná comemorou: “É teeeetraaaa. Decisão assinada”.

*Com informações do Conjur

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Bolsonaro não é um projeto solo, é parte da cultura de uma casta nacional

“Se um nazista se senta à mesa com 10 pessoas e ninguém se levanta, então há 11 nazistas.” Ditado alemão.

Bolsonaro não chegaria aonde chegou e matar tanta gente como matou por covid, se não fosse com a ajuda de figuras centrais das instituições brasileiras.

Com o mais recente vazamento envolvendo a atitude repugnante da ministra do STF, Cármen Lúcia, presidente do Supremo na época, o cientista político Carlos Alberto de Almeida foi ao ponto:

OS BRASILEIROS NÃO GOSTAM DE CUMPRIR A LEI
Nada mais emblemático disto do que uma Ministra da corte mais elevada do país sugerindo que uma decisão judicial não seja cumprida. Isso nada tem a ver com funcionamento das instituições, mas com cultura.

Aí temos três fatos extremamente relevantes. O primeiro deles, um fato bastante conhecido pela sociedade, o de Moro negociar a prisão de Lula com Bolsonaro em troca de uma recompensa, duas pastas em uma, Justiça e Segurança Pública, rumo ao seu projeto de poder em 2022. A outra foi a interferência do comandante-chefe das Forças Armadas, general Villas Bôas orgulhoso por ter pressionado o STF a não conceder habeas corpus a Lula para que ele não fosse candidato à presidência da República e que Bolsonaro, o tenente refutado, como pus de um furúnculo, pelas próprias Forças Armadas por condutas criminosas, virasse o presidente para, em seguida, Villas Bôas participar do seu governo.

Ou seja, de ideológico, nada tem, na verdade, é uma grande falta de vergonha na cara em estado puro.

Já nos episódios vazados hoje, um inclusive com áudio, o que tira qualquer dúvida sobre a veracidade dos fatos, Dallagnol confessa que pressionou a juíza Gabriela Hardt a condenar Lula. Talvez tenha sido por essa pressão que a valorosa juíza ficou muito mais conhecida no país como a juíza copia e cola, por copiar vergonhosamente a sentença de Moro contra Lula no caso do Triplex, que aplicou a Lula no caso do sítio de Atibaia.

O outro caso que fez o twitter dar cambalhotas com o nome de Cármen Lúcia, entre um dos fatos mais comentados na rede, foi num mesmo ato, três operadores da lei trabalharem nos bastidores para impedir que a lei fosse cumprida. Dallagnol, Moro e Cármen Lúcia, cada um utilizou seus próprios meios para que o mandado de soltura de Lula, expedido pelo desembargador Rogério Favreto fosse solenemente ignorado e descumprido.

Tudo isso junto somado a outras forças que ajudaram a eleger o fascista, são figuras que, hoje, estão com as mãos encharcadas de sangue por terem, em primeiro lugar, feito de tudo, inclusive se desmoralizar, como estão se desmoralizando, para manter preso um inocente atropelando as próprias leis e abrirem as portas do poder para um delinquente confesso que sempre defendeu a tortura e as mortes praticadas pela ditadura não só do Brasil, mas também em outros países latino-americanos como o Chile, país do qual ele tem Pinochet como ídolo, mais todo um histórico de corrupção que os filhos herdaram de peculato e lavagem de dinheiro no legislativo em parceria com mais sanguinários e frios milicianos do Rio de Janeiro.

Vide a mansão de Flávio esbofeteando a cara dos brasileiros e dizendo, com essa compra do imóvel de luxo que, para eles, não existe justiça na 1ª, na 2ª ou na 3ª instâncias e, muito menos, gente da mais alta patente das Forças Armadas que participa do seu governo, na ativa ou na reserva, que tenha envergadura moral para se opor ao famigerado genocídio que o Brasil vive.

Em suma, como bem disse Carlos Alberto de Almeida: “Isso nada tem a ver com o funcionamento das instituições, mas com a cultura das classes economicamente dominantes no Brasil”.

Se o Brasil está sendo considerado um pária no mundo pelo dia do fogo na Amazônia, comandado por Bolsonaro, a carnificina por covid promovida pelo mesmo, com o Brasil se transformando num celeiro de novas cepas do coronavírus e os dois episódios de hoje envolvendo tanto a juíza Hardt, quanto na época a presidente do STF, Cármen Lúcia, mostram que ainda temos motivos a mais para sermos considerados um país completamente descolado de qualquer preceito civilizatório diante das nações desenvolvidas e democráticas.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Cármen Lúcia mandou decisão judicial de soltar Lula ser descumprida, dizem procuradores da Lava Jato em diálogos

Ela teria telefonado para então ministro da Segurança, Raul Jungmann, no dia em que desembargador Favreto concedeu habeas corpus ao petista; ele nega.

Diálogos enviados pela defesa do ex-presidente Lula ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (4) mostram os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato discutindo como evitar que o petista saísse da prisão por meio de habeas corpus concedido pela Justiça em 2018.

No dia 8 de julho daquele ano, um domingo, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), atendeu a um pedido de advogados e determinou que Lula fosse solto.

Ele argumentou que o petista, embora condenado a mais de 12 anos de prisão, não tinha os direitos políticos cassados e por isso poderia fazer campanha eleitoral. Estaria ainda sendo submetido a constrangimento ilegal porque sua sentença ainda não tinha transitado em julgado. Favreto estava no plantão naquele dia.

A notícia foi recebida como uma bomba nos meios jurídicos e deu início a uma movimentação intensa dos procuradores e de magistrados para que ela fosse evitada. Os diálogos revelam os bastidores das iniciativas tomadas por eles.

O desafio, naquele momento, era ganhar tempo até que a ordem de Favreto fosse revertida.

Por isso, a Polícia Federal foi orientada a descumprir a ordem de Favreto, mostram as conversas. E, de fato, a PF não soltou o ex-presidente.

O primeiro a se manifestar contra a soltura foi o então juiz Sergio Moro, que, embora de férias, deu um despacho afirmando que Favreto era autoridade “absolutamente incompetente” para se sobrepor à ordem de prisão, proferida pela 8ª Turma do TRF-4.

O desembargador Favreto derrubou o despacho de Moro e deu uma hora para que sua decisão fosse cumprida pela PF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, que relatava o processo de Lula no TRF-4,, teria entrado no circuito para orientar a PF a manter Lula na prisão.

Nos diálogos, analisados pelo perito Cláudio Wagner e enviados ao STF pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados, o procurador Deltan Dallagnol escreve aos colegas: “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF” [a grafia foi mantida na forma original].

Dallagnol afirma ainda que ele mesmo tinha entrado em contato com os policiais: “Pedi pra PF segurar, mas predicávamos deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”.

O procurador ainda afirma que “Moro tb não tem mais o que fazer​ “.

Em seguida, eles discutem pedidos e manifestações que podem apresentar para que Lula siga preso. E reconhecem a dificuldade da situação.

“Já enfrentamos desembargadores corruptos antes (Lipmann e Direcei). Aqui a questão parece ser ideológicoa”, diz o procurador Januario Paludo. “A posição do MPF tem que ficar clara nos autos. Há abuso de autoridade por parte do Desembargador Favareto”.

A esperança a partir daquele momento recai sobre o então presidente do TRF-4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que poderia suspender a determinação de Favreto. “Por ora temos 30 min para fazer o Lenz se manifestar. Depois sim, dá para ir com tudo!”, diz uma procuradora.

Sem uma decisão rápida de Thompson Flores, Lula poderia ser solto, mostram as conversas. “O problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do president​[e]”, escreve Deltan Dallagnol.

“Imprime e leva em mãos para o presidente”, diz a procuradora Jerusa Viecili. “Ou driblamos isso ou vamos perder”, segue Deltan.

Um pouco mais tarde, o procurador Januario Paludo acalma os colegas: “Waleixo [o superintendente da PF, Mauricio Valeixo] ligou. Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”.

“Valeixo falou com Thompson que mandou não cumprir até ele decidir”, diz Deltan. “Isso nos dá mais tempo”.

Em seguida, ele afirma que a então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, teria se envolvido na movimentação. Ela teria telefonado para o então ministro da Segurança, Raul Jungmann, a quem a PF era subordinada, e pedido para Lula não ser solto.

“Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”, escreveu Deltan Dallagnol.

Thompson Flores acabou suspendendo a decisão de Favreto e Lula seguiu preso.

A coluna enviou o trecho do diálogo a Jungmann, que afirmou se tratar de uma “mentira”.

“Naquele dia, recebi telefonema da Cármen Lúcia e de várias pessoas que estavam preocupadas com a situação. Mas ela em nenhum momento me pediu absolutamente nada”, diz Jungmann.

“Ela é juíza. Ela sabe que eu nada poderia fazer, nem para soltar, nem para manter alguém preso. Seria um crime, seria obstrução de Justiça”, segue o ex-ministro.

Ele afirma que vai interpelar o procurador Deltan Dallagnol para ele ” confirme ou desminta isso”.

Jungmann afirma que, no diálogo que manteve naquele dia com Cármen Lúcia, ela apenas manifestou preocupação com decisões desencontradas da Justiça. E disse que divulgaria uma nota.

Ela de fato divulgou um texto em que afirmava que a Justiça “é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros segurança jurídica, direito de todos. O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto das normas vigentes”.

A coluna procurou o gabinete de Cármen Lúcia, que pediu que a demanda fosse enviada por escrito para que a ministra pudesse se manifestar.

Os procuradores da Lava Jato não reconhecem a autenticidade das conversas. Afirmam que elas foram obtidas por meios criminosos e que podem ser editadas e tiradas de contexto.

*Mônica Bergamo/Folha

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Vídeo: O voto de Cármen Lúcia contra delação de Palocci e a revelação da hacker renovam a esperança de Lula

O voto da ministra Carmen Lucia mantendo a decisão que exclui a delação de Palocci, trazida à luz por Moro às vésperas da eleição de 2018, somada à revelação do hacker que invadiu o celular de Moro, são a grande esperança de Lula de que, enfim, a verdade venha à tona.

Assista:

*Da redação

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Voto de Carmen Lúcia dá esperanças a Lula

O voto da ministra do STF Cármen Lúcia mantendo a decisão que exclui a delação de Antonio Palocci da ação em que Lula é acusado de receber R$ 12,5 milhões da Odebrecht é mais um indicativo do que há muito vem sendo comentado nos bastidores do STF e do mundo jurídico: a ministra estaria revendo posição em relação ao ex-presidente petista. A posição dela alimentou esperanças no PT e na defesa de Lula.

Cármen Lúcia teria ficado impressionada com o teor da chamada “vaza jato” (as conversas entre Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato). Segundo interlocutores dela, a ministra também se comoveu ao ouvir relatos sobre o impacto e a reação de Marisa Letícia após as divulgações pela Lava Jato de diálogos reservados da família Lula da Silva.

*Com informações do Estadão

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Moro perde mais uma para Lula no STF

Mesmo faltando o voto de Cármen Lúcia, que não altera o resultado já posto, a Segunda Turma do STF rejeita o recurso da PGR  que pediu para que o depoimento de Palocci fosse mantido no processo contra Lula, alegando que fosse tirado somente o termo “delação premiada”.

No entanto, três ministros dos cinco que compõem a Segunda Turma votaram contra o pedido, determinando que pedido e o termo “delação premiada” seja totalmente removida.

Com a delação totalmente armada por Moro com Palocci, o ex-juiz corrupto de Curitiba perde um pouco mais do seu chão que está a cada vez mais mole, enquanto Lula avança provando dia após dia a sua inocência e sublinhando que, no final das contas, o bandido é mesmo o juiz.

Soma-se a essa derrota de Moro, mais uma vitória de Lula: a decisão proferida no último dia 07/12 pela 6ª. Vara Federal de São Paulo, do juiz Diego Paes Moreira, arquivou investigação aberta contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Luis Claudio Lula da Silva (Processo nº 0008633-66.2017.4.03.6181). A investigação tinha como base delações premiadas de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, que, baseadas em narrativas mentirosas, tentaram incriminar Lula e Luis Cláudio.

*Da redação

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Vídeo: O STF votou conforme a Terceira Turma da GloboNews

Mesmo com uma decisão correta, em respeito à constituição, Fux, Fachin, Barroso, Cármen Lúcia, não votaram em respeito à constituição, mas sim à terceira turma da GloboNews.

Afinal, os ministros do STF, ao menos alguns deles agora são celebridades globais e, como tal, atendem às solicitações de quem os promove, a Globo, logicamente.

*Da redação

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Reinaldo Azevedo desafia Fachin e Cármen Lúcia a apresentarem provas contra Lula

A notícia tem de ser lida com especial atenção por Edson Fachin e Cármen Lúcia, estes dois notórios amantes do bem, do belo e do justo que nada viram de suspeito na atuação de Sergio Moro no caso do tríplex de Guarujá nem antes nem depois de The Intercept Brasil revelar as entranhas da Lava Jato. Não vê-lo antes era matéria de alienação da realidade. Não vê-lo nem depois, de caráter.

Pois bem… Moro agora está advogando. Com todos os arcanos que conhece da Lava Jato. Vejam que mimo: a força-tarefa não quer dividir com a PGR o que sabe, mas Moro pode saber de tudo, não é mesmo?, e atuar como advogado. E, em breve, como artista candidato à Presidência da República.

Moro é o maior caso de privatização do bem público da história do Brasil. Ele privatizou nada menos do que o combate à corrupção. A PGR não sabe o que ele sabe. Fachin não sabe o que ele sabe. Cármen não sabe o que ele sabe. Os demais ministros não sabem o que ele sabe. Mas ele, Moro, sabe o que sabe. E pode usar esse conhecimento secreto como advogado e como político. Privatizou a história do Brasil. E deixou a desgraceira como herança aos brasileiros — na qual se inclui, obviamente, Jair Bolsonaro.

Agora, informa o Globo, ele se tornou um contratado do empresário de Roberto Carlos para sair em turnê pelo país. Fará um ciclo de palestras — remuneradas, claro! Não se disse nada sobre alugar um navio. Mas sabem como é… Em matéria de decoro, os pélagos profundos do mar não são limites para Moro.

Até me desculpo com o leitor. Tenho certa vergonha de escrever essas coisas. Mas ele, como é notório, não tem de fazê-las.

Informa o Globo:
Conforme adiantou o colunista Lauro Jardim, do GLOBO, Moro fechou um contrato para que a empresa Delos Cultural administre sua imagem e a carreira como palestrante corporativo. A Delos é um braço voltado à área do conhecimento dentro da DC Set, que tem Sirena como sócio -fundador e já atuou junto a uma constelação nacional e internacional, que inclui desde Michael Jackson a Fafá de Belém, passando, é claro, por Roberto Carlos.

Cinco meses após o empresário e o ministro terem sido apresentados, Moro deixou o governo de Jair Bolsonaro e passou a ser cotado como presidenciável para as eleições de 2022. Além do presidente como um adversário político, Moro ganhou, naquele fim de abril, tempo livre na agenda antes ocupada pelas atribulações de seu “superministério”, onde cuidava também da Segurança Pública. Foi então que a DC Set o procurou.

Moro e Dody Sirena, o empresário de Roberto Carlos, teriam se conhecido em dezembro do ano passado, no teatro Ópera de Arame, onde o cantor gravava o especial de fim de ano. O “Rei” chegou a pedir uma salva de palmas para o então ministro.

Era o princípio de uma bela amizade entre Dody e Moro, como no papo de Rick, no fim de Casablanca, com Louis, o corrupto agente da lei.

Moro agora é um contratado da Delos, braço da DC Set, empresa de Sirena. Também não está claro se, ao fim das palestras, ele vai jogar botões de rosa para a plateia. O “projeto” supõe ainda um livro.

Oh, mas por favor, não pensem que este paladino da luta contra a corrupção está pensando em eleição! Aliás, nunca pensou! A Vaza Jato evidenciou que seu comportamento como juiz honra a Lei Orgânica da Magistratura, não é mesmo?

No Ministério da Justiça, a gente viu, o baluarte da lei, que agora emite notas contra o racismo, queria emplacar a excludente de ilicitude, que era para fazer a vontade do seu chefe e não dar na cara que, depois de conspirar contra o devido processo legal, já estava costurando contra o próprio superior.

O que é mesmo excludente de ilicitude? Pois não! Era como conferir aos dois seguranças do Carrefour o “direito” de matar João Alberto Silveira Freitas — preto e pobre — alegando “violenta emoção”, “escusável medo” ou “surpresa”. Mas ele é contra o racismo, claro!

Isso não é um homem! É o Colosso de Rhodes da moralidade!

Eu entendo. O que gente como Fachin e Cármen mais apreciam em Moro é justamente o dever monástico. Como se nota, a Lava Jato nunca lhe serviu de trampolim pessoal nem para fazer política nem para enriquecer.

É disso que o Brasil precisa!

Saibam: há historiadores documentando essa época. Se os de agora não souberem, os do futuro saberão. Cada um que administre o estoque de vergonha que vai legar à descendência e à história, não é mesmo, ministros?

Sintam as placas tectônicas a se mexer, togados!

Ah, sim: se Cármen e Fachin me indicarem em quais páginas da sentença de Moro aparecem as provas contra Lula, eu as transcreverei aqui. Mas a dupla não tem como aceitar o desafio porque as provas não estão lá. Se é que eles a leram, claro… E o desafio se estende aos ministros do STJ e à trinca do TRF-4 que referendou a dita-cuja. Insisto: eu quero as provas, não um romance mal redigido em que as ilações são as protagonistas e os fatos os seus adversários. Advirto: se qualquer um desse grupo ousar chamar de prova o que quer que seja, eu o desmentirei com palavras do próprio Moro. Ou vocês não leram também a resposta que ele deu aos embargos de declaração?

*Reinaldo Azevedo/Uol

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Por que a mídia trata de forma diferente imagens tão iguais?

Essa imagem de Toffoli, em sua residência, abraçando Bolsonaro, causou um furor exagerado na mesma mídia se comparado ao fato de Temer, investigado pelo Supremo, ter visitado a então presidente do STF, Cármen Lúcia em sua casa para tomarem juntos um café.

Certamente não foi o fato de Toffoli e Bolsonaro participarem de um churrasco e assistirem juntos ao jogo do Palmeiras que diferencia uma imagem da outra. Tanto Bolsonaro quanto Temer estavam atrás do mesmo objetivo, aliviar a barra de ambos na busca por apoio em casa de ministros do Supremo.

Aqui não há qualquer crítica à mídia no tratamento dado a Bolsonaro e Toffoli, mas ao dado a Temer e Cármen Lúcia.

Por que dois pesos e duas medidas? Ora, a resposta é simples, Cármen Lúcia sempre foi um bibelô da Globo desde a farsa do mensalão e  também por sempre votar contra qualquer benefício a Lula, rendendo-se claramente aos holofotes e premiações da Globo.

Numa avaliação de quem teve uma atitude mais promíscua entre Toffoli e Cármen Lúcia, sem dúvida alguma, pode-se dizer que a de Cármen Lúcia foi mais grave por ser ela, à época, presidente do STF e Temer ser investigado no mesmo tribunal, enquanto Toffoli não é mais o presidente do STF, embora Bolsonaro seja investigado por interferência na Polícia Federal.

O que se quer chamar atenção aqui é para como o conceito de justiça no Brasil se dá a partir dos próprios interesses da mídia e como fatos idênticos sob a mesma lente, ganha angulosidade de acordo com seus interesses e trata fatos idênticos de forma diametralmente oposta.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Fachin manobra no STF para impedir a absolvição de Lula

Não por acaso, a Globo, que sonha ter Moro na presidência da República, exigiu do STF, em editorial, que não seja promulgada a inocência de Lula, numa clara tentativa de sabotagem da justiça brasileira.

O Brasil está aonde está por culpa exclusiva da Globo e outros veículos da grande mídia que a seguem porque têm interesses idênticos aos dos Marinho. Interesses que beneficiam a elite econômica da qual os barões da mídia são parte.

A proposta de Fachin, no momento em que será julgada a suspeição de Moro contra Lula, depois do ex-juiz sofrer várias derrotas aonde suas mãos não alcançam, é um escárnio que mostra que o Brasil tem uma justiça de ocasião, fala-se aqui do Supremo Tribunal Federal, que já tem uma dívida enorme com a sociedade por ter contribuído, com sua omissão, com a queda de uma mulher honrada como Dilma que não cometeu qualquer crime, para colocar Temer  na presidência, um sujeito comprovadamente corrupto, manter Lula inelegível em 2018 para eleger presidente um genocida, principal culpado de produzir a morte, até aqui, de quase 123 mil brasileiros.

E quem está por trás de tudo isso? As Organizações Globo, dona do Instituto Innovare, criado pelos Marinho para cooptar a casta do judiciário brasileiro. Isso é das coisas mais imundas que ocorrem no Brasil, uma rede de comunicação manter um instituto para pressionar a cúpula do judiciário a liquidar desafetos dos Marinho e promover vigaristas como Moro à condição de herói nacional.

Fachin, que numa das mensagens dos procuradores da Força-tarefa de Curitiba, vazadas pelo Intercept, foi exaltado por Dallagnol com a frase lapidar “Aha, uhu, o Fachin é nosso!”, sintetiza a orgia jurídica que representa a justiça brasileira.

A proposta de Fachin, publicada pelo Conjur, segue abaixo:

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu levar a plenário da corte uma questão de ordem para discutir a regra do Regimento Interno que prevê benefício aos réus em caso de empate em julgamentos de matéria penal.

A questão de ordem foi apresentada pelo ministro Luiz Edson Fachin nesta terça-feira (1º/9). Para ele, a regra deve ser restrita apenas para Habeas Corpus, já que trata de restrição à liberdade de locomoção.

Com o afastamento do ministro Celso de Mello, por licença médica, os julgamentos na turma têm ficado empatados rotineiramente. A turma então se divide em: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski; Fachin e Cármen Lúcia.

“Não raro o empate em deliberações colegiadas em questões de Direito Penal pode, e tem suscitado, a incidência de normas distintas e suscetíveis de interpretações distintas do Regimento Interno, especialmente o artigo 146, parágrafo único, e 150, §§ 1º e 3º”, afirmou Fachin.

Com o empate, a regra do regimento poderia ser interpretada para, segundo o ministro, aguardar o voto do ministro que está ausente, com o consequente sobrestamento do processo.

Nas últimas semanas, com a aplicação do in dubio pro reo, a 2ª Turma decidiu que suspender a ação penal contra o ministro Vital do Rêgo, do TCU; anular a sentença proferida por Sergio Moro no caso Banestado; e ainda que delatados podem questionar acordos de delação premiada para se defenderem.

Eleição de 2014
Desde março de 2019, o Plenário do Supremo entende que deve ser mantida com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais.

No caso concreto desta terça, a Turma analisava pedido de remessa à Justiça Eleitoral do Distrito Federal de um inquérito movido contra o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. A denúncia apontou pagamentos indevidos a partidos integrantes da coligação da chapa Dilma-Temer para ganhar mais tempo de TV na eleição de 2014.

Relator do caso, Fachin havia negado reclamação contra decisão do TRE-DF, que declinava competência para a Justiça Federal de São Paulo. Nesta terça, ele reiterou a negativa e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes votou para determinar a devolução dos autos à Justiça Eleitoral do DF, seguido do ministro Ricardo Lewandowski.

 

*Da redação