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Política

Bolsonaro converte-se à defesa dos direitos humanos, mas de golpistas

Por sua vez, o célebre Fabrício Queiroz pede dinheiro para não exercer seu direito à livre expressão.

O que deu de repente no ex-presidente Jair Bolsonaro que, no passado, referiu-se a direitos humanos como “direitos de bandidos” e “esterco da vagabundagem”?

Bolsonaro e seus seguidores sempre associaram a pauta dos direitos humanos à esquerda e à impunidade e defendem punições mais drásticas para criminosos.

Em 2017, o vereador Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, compartilhou uma foto em que seu pai segurava uma camiseta com os dizeres: “Direitos Humanos: esterco da vagabundagem”.

Poucos dias depois, o próprio Bolsonaro escreveu nas redes sociais que a população é que deve ser respeitada pelo preso:

“Temos cidadãos honestos desempregados vivendo em péssimas condições; priorizar bandido é uma afronta à sociedade que sangra nas mãos destes delinquentes”.

Candidato a presidente, Bolsonaro afirmou que cidadãos estavam indefesos diante de “bandidos rindo da cara da população com a política de direitos humanos e fragilidade da legislação”.

Pois bem: ele, agora, participa da convocação de um ato, hoje, na Avenida Paulista que tem como mote a defesa da democracia e dos direitos humanos dos acusados pelo golpe de 8 de janeiro.

Organizado pelo pastor Silas Malafaia, o deputado Nikolas Ferreira e o senador Magno Malta, o ato lembrará a morte súbita de Clériston Pereira na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Em 1º de novembro, a Procuradoria Geral da República pediu a concessão de liberdade provisória para Cleriston, com uso de tornozeleira e outras restrições.

Antes que o ministro Alexandre de Moraes decidisse a respeito, Clériston morreu. Ele fora denunciado por crimes como abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

A defesa de Clériston alega que ele morreu porque sua saúde era precária e o socorro demorou. O governo do Distrito Federal nega: diz que o atendimento foi feito em tempo adequado.

*Blog do Noblat

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Bolsonarismo

Dino diz que já acionou Defesa, GDF e policiais para enfrentar bolsonaristas em Brasília

Dino disse que já comunicou o ministro da Defesa, o governador do Distrito Federal e os diretores-gerais da PF e PRF.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), escreveu em suas redes sociais, na manhã deste sábado (7/1), que novas movimentações no centro de Brasília, de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não vão promover “guerra”.

O ex-governador do Maranhão ainda afirmou que já entrou em contato com o ministro da Defesa, José Múcio, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Além dos diretores-gerais da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues e, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Antônio Fernando Oliveira.

“Sobre uma suposta ‘guerra’ que impatriotas dizem querer fazer em Brasília, já transmiti as orientações cabíveis à PF e PRF. E conversei com o governador Ibaneis e o ministro Múcio”, disse Dino.

O Metrópoles questionou o ministro da Defesa, o governador Ibaneis Rocha e o diretor da Polícia Federal sobre eventuais planos de contingenciamento, caso ocorra uma nova ocupação da área militar, mas até a última atualização desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.

Nova movimentação

Após bolsonaristas que não aceitam a vitória do presidente já empossado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) planejarem uma nova manifestação neste final de semana, o Metrópoles flagrou a chegada de caravanas ao QG de Brasília, na manhã deste sábado (6/1). Até às 12h30, ao menos 11 ônibus haviam chegado ao local.

Por conta do Exército ter fechado diversas vias do Setor Militar Urbano (SMU) para o trânsito de veículos, ao menos cinco ônibus foram obrigados a desembarcar os manifestantes no Eixo Monumental.

A maioria dos veículos são oriundos de Mato Grosso e Espírito Santo.

Confira o momento do desembarque:

Medo de novo episódio

Após diplomação do presidente Lula, no dia 12 de dezembro, um grupos de bolsonaristas incendiaram diversos veículos e depredaram uma série de locais da capital federal, principalmente, no Setor Hoteleiro Norte. Alguns dos autores, segundo investigações estavam acampados na Base Administrativa do Quartel-General do Exército.

Alguns dias depois, antes da posse do petista, um homem também foi preso com meia dúzia de explosivos e um arsenal de armas de fogo. O homem armou uma bomba próximo ao Aeroporto de Brasília e tinha a intenção de detoná-la junto a um caminhão de querosene.

Ele ainda confessou que estava planejando um atentado para o dia da posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Posteriormente o suspeito foi detido pela 10ª DP (Lago Sul).

*Com Metrópoles

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Opinião

Nota oficial da Defesa sobre o relatório das urnas é meio fio, meio sem fio

Uma no cravo, outra na ferradura, meio barro, meio tijolo. Não temos provas e nem convicção de que o Saci Pererê existe.

O fato é que, não bastasse a desmoralização das Forças Armadas metendo o nariz onde não deviam, a nota oficial para agradar o gado é uma peça entre o cômico e o grotesco.

Dizem eles que não é possível assegurar que os programas das urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento. E o que isso quer dizer? Coisa nenhuma, é um nem sim, nem não, muito pelo contrário ou não tem como provar que sim, nem que não. Está meio salgado, meio doce. Enfim, está meio fio. Meio malicioso, meio sem malícia.

Em suma, a nota produz vergonha alheia, mas nem isso está garantido.

Trocando em miúdos, essa nota vai para o acervo que fica na rua que sobe e desce, na casa que nunca aparece.

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Defesa fez auditoria eleitoral apesar de negar ao TSE, mostram emails

Pasta disse a Moraes que não faria inspeção, só fiscalização, mas mensagens internas apontam teor diferente.

Ao contrário do que disse ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o Ministério da Defesa discutiu internamente e concluiu que faria uma auditoria nos sistemas de votação, além de fiscalizar o processo eleitoral deste ano.

Segundo a Folha, troca de emails obtida pela Folha entre auxiliares do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, mostram que as Forças Armadas realizariam uma “auditoria dos códigos-fonte” utilizados pela Justiça Eleitoral. A ação é permitida pelo TSE e não representa uma infração às normas do tribunal.

A versão, porém, é diferente da que foi apresentada ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando a Defesa se negou a enviar relatórios parciais com as conclusões das etapas do acompanhamento do processo eleitoral.

Na decisão, o magistrado pedia “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”.

O pedido de envio dos relatórios gerou insatisfação no Ministério da Defesa.

Antes de responder oficialmente ao TSE, auxiliares de Paulo Sérgio afirmavam, em jogo de palavras, que não poderiam entregar os relatórios de auditoria solicitados por Moraes porque a pasta não realizava esse tipo de inspeção do sistema eleitoral.

Na resposta à decisão judicial, a Defesa manteve o discurso de que realizava somente a fiscalização do pleito.

A diferença entre fiscalização e auditoria do processo eleitoral é relevante porque demonstra que, diferentemente do que disseram contestadores das urnas eletrônicas, é possível acessar os sistemas eleitorais e vasculhar possíveis irregularidades.

Os emails obtidos pela Folha mostram uma série de discussões dentro do Ministério da Defesa sobre a criação da equipe das Forças Armadas que fiscalizaria o pleito.

A pasta escreveu uma minuta de portaria que não citava o trabalho de auditoria dos sistemas eleitorais. O diretor substituto da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, Adriano Portella de Amorim, sugeriu então algumas alterações.

“A Resolução nº 23.673, de 2021, do TSE, também menciona a atividade de auditoria, embora os arts. 5º e 6º mencionem apenas a atividade de ‘fiscalização’. Solicita-se ao EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas) verificar se é pertinente manter a palavra ‘auditoria'”, escreveu em 1º de agosto.

O chefe da Assessoria de Doutrina e Legislação, general Lima Neto, enviou a sugestão para a equipe das Forças Armadas analisar com “urgência”. “Especial atenção à dúvida lançada no tocante às palavras ‘fiscalização’ e ‘auditoria'”, escreveu.

Duas horas depois, em resposta, o major Márcio Antônio Amite disse que concordava em incluir o termo na portaria. “Considerando que foi franqueado à equipe a auditoria dos códigos-fontes dos sistema (sic), a equipe entendeu ser pertinente a manutenção da palavra ‘auditoria’.”

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Justiça

Lula sobre Moro virar réu: Que ele tenha o direito de defesa que eu não tive

Lula, num ato de grandeza, diz: “O que eu quero é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que tenha direito à presunção de inocência”, afirmou o ex-presidente, que foi perseguido pela Lava Jato.

Após o ex-juiz parcial Sergio Moro (União Brasil-SP) ter se tornado réu em ação que pede o ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos causados pela Lava Jato à economia brasileira, o ex-presidente Lula (PT), principal perseguido pela operação, afirmou esperar que Moro tenha seus direitos de defesa respeitados durante o processo, o que não aconteceu com ele anos atrás.

“Só espero que nessa acusação ele tenha o direito de defesa e a presunção de inocência que eu não tive. Se ele tiver que ser julgado, que ele tenha o direito de defesa, que possa se defender, que a imprensa possa ser honesta ao divulgar as coisas contra ou a favor dele, e não com a parcialidade que transmitiram coisas contra mim. Eu sou um democrata, mas é difícil você suportar nove horas de matérias contra mim, como eu suportei, nove meses de Jornal Nacional. É muito difícil você sobrevier com 59 capas de revistas te chamando de ‘ladrão’. É muito difícil você sobreviver com 680 primeiras páginas de jornais falando que você cometeu corrupção. Eu sobrevivi a tudo isso”.

“Estou com a minha consciência tranquila porque invadiram a minha casa, levantaram colchão, quebraram fogão, abriram televisão para tentar ver se tinha alguma coisa mas não encontraram dólar, não encontraram um grama de ouro. E quando não encontram não têm coragem de dizer. A Polícia Federal quando encontrava qualquer coisa na casa de alguém era um show de pirotecnia. Quando iam na minha casa e não encontravam nada, e nem na casa dos meus filhos, eles saíam de cabeça baixa e com o rabo no meio das pernas. Eles deveriam dizer: ‘fomos na casa do cara e não encontramos nada’. O que eu quero que aconteça com o Moro e com qualquer outra pessoa nesse país é que ele tenha um julgamento decente, digno, respeitoso, que ele tenha direito à presunção de inocência, que eles possam provar as coisas que fizeram a não fizeram”, completou.

Lula afirmou que acredita sim na culpa de Moro por corroer a economia do país. “Acho que o Moro cometeu um crime contra esse país. Os prejuízos que esse país teve com o carnaval que o Moro protocolou nesse país foram muito grandes. Foram praticamente R$ 170 bilhões que deixaram de ser investidos, 4,4 milhões de pessoas que perderam o emprego, foi a destruição da indústria de óleo e gás do Brasil, da indústria naval brasileira, da engenharia civil. Era desnecessário”.

*Com 247

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Política

Orçamento secreto de R$ 588 milhões da Defesa na era Braga Netto bancou até capela funerária

Recursos foram repassados pelo ministério por meio de emendas de relator, dispositivo usado pelo governo para contemplar aliados em troca de apoio no Congresso.

Em um lote de terra de 129 metros quadrados cravado em São Félix do Araguaia, no interior do Mato Grosso, a prefeita Janailza Taveira Leite (Solidariedade) acompanha cada passo da construção do velório público do município com quase 12 mil habitantes. A obra tem sido celebrada como a “primeira capela mortuária da cidade”, uma “forma de dar conforto aos moradores num momento de tanta dor”, destaca Janailza. O projeto só saiu do papel graças a um repasse de R$ 400 mil feito pelo Ministério da Defesa, então chefiado pelo general da reserva Walter Braga Netto, cotado para vice na chapa de Jair Bolsonaro nas eleições deste ano. Os recursos foram liberados em outubro de 2021 por meio do orçamento secreto, dispositivo de emendas parlamentares utilizado para contemplar aliados do governo em troca de apoio no Congresso. O que não se sabia até hoje é que a pasta militar também utilizou esse mecanismo político sem transparência e critério. A informação só veio à tona recentemente graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigou a divulgação desses dados.

— Só tenho a agradecer à boa gestão do Braga Netto e ao senador Wellington (Fagundes, do PL do Mato Grosso), por essas obras. O senador é nosso campeão de votos aqui e vai ser de novo nessa eleição, se Deus quiser. Ele é nosso predileto — afirma Janailza, que também recebeu R$ 2 milhões da Defesa para asfaltar ruas da cidade. O parlamentar mato-grossense, que busca a reeleição ao Senado, integra o mesmo partido de Bolsonaro e é aliado fiel do governo.

As obras que a prefeita de São Félix do Araguaia atribui a Braga Netto e a Wellington Fagundes fazem parte de um pacote de R$ 588 milhões do orçamento secreto administrado pelo Ministério da Defesa. Desse valor, R$ 401 milhões atenderam a 11 senadores, sendo a maioria deles governista. Coube a esse seleto grupo de parlamentares próximos a Bolsonaro decidir como e onde esse dinheiro público seria aplicado, em geral em seus redutos eleitorais, sem necessariamente ter relação com a atividade da pasta militar.

A maior parte desses recursos foi desembolsada pelo Ministério da Defesa em 2021, sob a gestão de Braga Netto. O dinheiro foi repassado a municípios por meio do programa Calha Norte, criado na década de 1980 diante de uma preocupação dos militares com a Amazônia. O objetivo dessa ação é investir em projetos de infraestrutura básica, aquisição de equipamentos e compra de bens para quartéis na região, principalmente em áreas distantes dos grandes centros urbanos. Segundo levantamento do GLOBO, uma parte das emendas de relator destinadas pela pasta serviu a outro propósito — construir praças, passarelas de concreto e até para bancar obras de edifícios que vão abrigar as câmaras de vereadores em duas cidades do interior do Amapá (Tartarugalzinho e Cutias) e uma no Amazonas (Careiro), ao custo de R$ 1,5 milhão cada. Irrigado pelo orçamento secreto, o caixa do Calha Norte dobrou de tamanho em 2021 — e passou a atender redutos eleitorais de aliados do governo.

*Com O Globo

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Matéria Política

Em plena pandemia, Bolsonaro amplia em R$ 2,2 bi orçamento com militares, para 2021.

Corte de verba para a Saúde e ampliação para a Defesa.

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo decidiu ampliar em R$ 2,2 bilhões a estimativa do orçamento do Ministério da Defesa para 2021, o que pode levar o orçamento da pasta para R$ 110,1 bilhões. A ampliação do chamado “referencial orçamentário” consta de documentos do Ministério da Economia aos quais O GLOBO teve acesso.

O referencial orçamentário é a estimativa entregue pelo Ministério da Economia todos os anos às outras pastas indicando qual montante de recursos que o governo pretende incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Depois de entregue, os ministérios podem recorrer à equipe econômica pedindo mais recursos. A proposta final do orçamento do governo deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

No caso da Defesa, o referencial monetário entregue em julho pelo Ministério da Economia foi de R$ 107,9 bilhões. No dia 11 de agosto, o Ministério da Defesa enviou um ofício à equipe econômica solicitando um aumento dessa estimativa no valor de R$ 752 milhões.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia enviou um ofício para informar que, após consulta ao presidente Jair Bolsonaro, ficou decidido que o referencial orçamentário no orçamento da Defesa seria ainda maior: R$ 2,2 bilhões.

“[…] tendo, em 17 de agosto de 2020, submetido à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que decidiu modificar a distribuição de recursos feita naquela reunião, resultando em alteração nos referenciais monetários informados ao MD (Ministério da Defesa)”, diz um trecho do ofício.

Desse total, R$ 22 milhões seriam destinados às despesas obrigatórias (folha de pagamento e custeio), R$ 620 milhões seriam para despesas discricionárias e outros R$ 1,557 bilhão para despesas discricionárias e projetos especiais do Ministério da Defesa.

Caso essa expansão seja confirmada, isso vai aumentar ainda mais a diferença na estimativa de orçamento para 2021 entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação.

Conforme reportagem publicada nesta terça-feira no GLOBO, a estimativa era de que o orçamento destinado para a Educação em 2021 fosse de R$ 101 bilhões enquanto do da Defesa era de R$ 107,9 bilhões. Com a ampliação, a diferença que era de R$ 6 bilhões vai para R$ 8,2 bilhões.

A reportagem enviou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Presidência da República sobre o assunto, mas, até o momento, nenhuma resposta foi enviada.

 

*Com informações de O Globo