Ações do parlamentar tiveram o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplicação de sanções
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação no curso do processo. O caso, que tramita no Inquérito (INQ) 4995, está sendo analisado em sessão virtual iniciada às 11h desta sexta-feira (14) e que se estende até as 23h59 do dia 25/11.
A denúncia tem como base declarações públicas e publicações em redes sociais nas quais o parlamentar afirma atuar para que o governo dos Estados Unidos imponha sanções a ministros do STF, e a membros da PGR e da Polícia Federal, por alegada perseguição política contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, nesta etapa inicial há elementos que apontam tanto para a ocorrência do crime quanto para a autoria das condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro. Moraes destaca que a PGR apresentou, de forma adequada, a narrativa dos fatos e de suas circunstâncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento dos motivos que sustentam a denúncia por coação no curso do processo. Esse detalhamento, segundo o ministro, assegura o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Eduardo
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Eduardo Bolsonaro agiu para gerar instabilidade institucional
Para o relator, a denúncia expõe de maneira precisa as ações do parlamentar, indicando que elas teriam o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplicação de sanções contra autoridades brasileiras e de potenciais prejuízos econômicos ao país. A finalidade seria pressionar os ministros do STF a decidirem favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro na Ação Penal 2668, o que, segundo Moraes, configuraria afronta ao devido processo legal. O ministro ressaltou que tais manifestações ficaram amplamente registradas nas redes sociais do deputado.
Ainda conforme Alexandre de Moraes, a grave ameaça — elemento essencial do crime de coação — se materializou na articulação e na busca por sanções do governo dos Estados Unidos, que incluíam tarifas sobre exportações brasileiras, suspensão de vistos de entrada de autoridades nacionais e a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky, que impõe restrições financeiras e comerciais, inclusive contra o próprio relator.
O ministro também destacou que o objetivo de defender interesses pessoais ficou evidente na tentativa de Eduardo Bolsonaro de criar um ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de seu pai.
O voto do relator foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin.
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