O clima de tensão em torno do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a crescer após a decisão da Primeira Turma de condenar integrantes do núcleo central da trama golpista, como Jair Bolsonaro (PL). Segundo Daniela Lima, do UOL, o ministro Flávio Dino fez um balanço da situação: “obviamente, o número de ataques ao Supremo explodiu”.
Dino acionou a Polícia Federal para abrir investigações sobre as novas ameaças que chegaram aos gabinetes dos ministros. Algumas mensagens usaram como referência a crise política no Nepal, que recentemente deixou dezenas de mortos em confrontos de rua.
Pressão crescente contra a Corte Desde 2020, o Supremo se tornou alvo frequente de ataques em meio à radicalização do debate político. Nesse período, a instituição estruturou uma secretaria voltada exclusivamente para segurança, diante do fluxo constante de intimidações. Monitoramentos internos indicam que as mensagens se intensificaram ao longo dos anos, atingindo não apenas magistrados, mas também ex-presidentes e suas famílias.
Autoridades afirmam que parte da ofensiva digital teve origem no exterior, especialmente nos Estados Unidos, e que a diversidade de meios de comunicação usados para ameaçar — redes sociais, e-mails, cartas e até pacotes enviados — reforça a gravidade da situação.
Estrutura de vigilância interna No interior do STF, funciona atualmente uma sala equipada para acompanhamento em tempo real das movimentações contra os ministros. Sob coordenação de agentes de segurança, o espaço permite rastrear mensagens e avaliar riscos de forma imediata.
Especialistas ouvidos pela Corte destacam que, nos últimos anos, as intimidações se tornaram mais ousadas: além de insultos virtuais, houve registros de tentativas de envio de munições e frascos com substâncias suspeitas. Os episódios levaram à criação de protocolos rigorosos de resposta rápida, de acordo com Guilherme Levorato, 247.
A percepção dentro do tribunal é de que a escalada da violência política impõe um desafio institucional. Para ministros e policiais, a atuação conjunta entre o Judiciário e a Polícia Federal é vista como essencial para evitar que as ameaças comprometam a estabilidade democrática.
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Ministro Flávio Dino, do STF, cobra apuração sobre falta de planos de trabalho em R$694 milhões de emendas parlamentares.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito na Polícia Federal (PF) para investigar falhas no controle de emendas parlamentares conhecidas como emendas PIX. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda existem 964 planos de trabalho não cadastrados, referentes a repasses feitos entre 2020 e 2024, no valor total de R$694,6 milhões.
As emendas PIX são transferências especiais de recursos da União a estados e municípios, feitas de forma direta, sem necessidade de convênio. Criadas para agilizar a execução orçamentária, elas foram alvo de críticas de órgãos de controle e entidades da sociedade civil pela dificuldade de fiscalização.
Na decisão, Dino destacou que permanece “parcial descumprimento de decisão judicial” que já havia determinado a regularização da transparência das emendas. Ele lembrou que a ausência de planos de trabalho compromete o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de fiscalização.
O TCU reconheceu avanços no cadastramento nos últimos meses, de mais de 8 mil pendências em fevereiro para menos de mil em julho, mas admitiu que a situação ainda é insuficiente. Para o ministro, a permanência de quase R$700 milhões sem registro adequado exige investigação e responsabilização.
A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a análise retroativa dos planos de trabalho seria “inoportuna” porque os recursos já foram executados. O TCU, no entanto, afirmou que mesmo nessas condições é possível verificar irregularidades e instaurar processos de Tomada de Contas Especial (TCE) quando necessário.
O Congresso Nacional, em manifestação ao STF, rejeitou a acusação de orçamento paralelo e sustentou que as emendas questionadas são de execução exclusiva do Executivo. Já o PSOL, autor da ação, insistiu que a falta de regras claras prejudica a fiscalização e enfraquece o controle social sobre o orçamento público.
Na mesma decisão, Dino também registrou preocupações com o uso de emendas em repasses a organizações do terceiro setor. O ministro citou denúncias contra a Associação Moriá, suspeita de ter recebido indevidamente mais de R$50 milhões, e destacou que a Controladoria-Geral da União já abriu auditorias e encaminhou casos à Polícia Federal.
De acordo com o Congresso em Foco, além das apurações, o ministro determinou medidas preventivas de transparência, como a integração de dados no Portal da Transparência e o uso da plataforma Transferegov para rastrear repasses. Ele também cobrou soluções tecnológicas dos bancos públicos para evitar transferências sem registro adequado.
O ministro ainda analisou alegações de entidades como a Transparência Brasil e a Associação Contas Abertas, que denunciaram a existência de um “novo orçamento secreto” no Ministério da Saúde, com pedidos feitos diretamente por prefeitos e parlamentares à pasta. O ministro afastou esse ponto específico na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF) 854, mas determinou que irregularidades em rubricas próprias do Executivo sejam investigadas em ações autônomas.
Com a decisão, o TCU terá prazo de dez dias para identificar detalhadamente todas as emendas individuais sem plano de trabalho.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira, 18, que decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante homologação ou por meio de mecanismos de cooperação internacional.
De acordo com o ministro, leis e ordens estrangeiras não produzem efeitos em relação a pessoas brasileiras.
Em última análise, Dino , estabeleceu que decisões judiciais estrangeiras só terão validade no Brasil após homologação pelo Poder Judiciário brasileiro ou por meio de mecanismos de cooperação internacional, conforme previsto em tratados ou acordos.
Ele destacou para ficar limpidamente entendido que leis e ordens de outros países não têm efeito automático sobre cidadãos brasileiros, zero.
Dino reforça a soberania nacional e a necessidade de observância dos procedimentos legais para execução de decisões estrangeiras no território brasileiro.
Fim!
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Quem está denunciando esse convento aos olhos da mídia, são os R$ 200 bilhões do orçamento secreto que os brasileiros não podem saber para quais e quantos bolsos foram.
Vigaristas que estão tentando chantagear Lula para que o presidente interfira no STF e trave a disposição de Flávio Dino para desbaratar esse cangaço novo no Congresso.
Isso não é lenda.
Mas a locução virginal que a mídia passa sobre esse chiqueiro travestido de Congresso, é a de um pesadelo criado pelo governo contra os coitadinhos dos parlamentares corruptos.
O rancor dessa choldra contra Lula é exatamente esse. A papafina da “casa do povo” gosta muito de dinheiro público para irrigar as próprias contas.
Vai todo mundo em cana, porque Flávio Dino não aliviará para ninguém.
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A “crise do IOF” remonta a dezembro, quando Flavio Dino bloqueou milhares de emendas parlamentares, entras elas uma superemenda destinada pelo atual presidente da Câmara para a “capital do sertão”.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), é quem está por trás de uma superemenda parlamentar bloqueada no final do ano passado pelo ministro Flavio Dino, do STF, no âmbito do combate à máfia do orçamento secreto. A emenda, de mais de R$ 13 milhões, foi destinada ao município paraibano de Patos, cujo prefeito, Nabor Wanderley, é pai de Motta. O avô paterno e a avó materna do deputado também já governaram a cidade.
Com valor exato de R$ 13.292.983,00 e com objeto “infraestrutura turística”, a emenda que tem o dedo de Hugo Motta tem superpoderes porque foi a segunda maior destinada a um município brasileiro entre as 5.449 emendas de comissão bloqueadas por Dino em dezembro. Só João Pessoa, capital da mesma Paraíba, foi destino de emenda maior, de R$ 50 milhões, para “obra”, entre todas as milhares de emendas do megalote. João Pessoa tem 833 mil habitantes. Patos, “morada do sol”, “capital do sertão”, tem pouco mais de 100 mil.
Nem o nome de Hugo Motta nem de nenhum outro deputado aparecem na lista das 5.449 emendas de comissão enviada pela Câmara ao Palácio do Planalto no dia 12 de dezembro de 2024, para pagamento “no escuro” de um total de R$ 4,2 bilhões. Ao todo, 17 líderes da Câmara assinaram o ofício ao Palácio, entre eles os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e o então líder do PT, Odair Cunha, ainda que as emendas não tivessem passado por deliberação formal nas comissões temáticas da Casa, em flagrante descumprimento ao que o STF havia determinado.
No entanto, em um documento da Comissão de Turismo da Câmara localizado por Come Ananás, é Motta quem aparece como solicitante da superemenda para Patos e ainda de uma outra do megalote ilegal, esta de R$ 5 milhões, também destinada à cidade governada por seu pai.
No dia 23 de dezembro, Dino suspendeu o pagamento das emendas atendendo a um pedido impetrado no Supremo pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Entre as 5.449 emendas bloqueadas estavam ainda, por exemplo, cinco para o município alagoano de Barra de São Miguel, cidade então governada por Benedito de Lira, pai de Arthur Lira (PP-AL), na época presidente da Câmara.
Também oriundas da Comissão de Turismo da Câmara, as cinco emendas para Barra de São Miguel somam R$ 8,3 milhões. Todas as cinco foram solicitadas por Lira, conforme o mesmo documento da Comissão de Turismo localizado por Come Ananás. A população de Barra de São Miguel não chega a oito mil habitantes.
Benedito de Lira morreu em janeiro, menos de um mês depois do bloqueio das emendas por Flavio Dino. A ação movida por Glauber Braga no STF contra as emendas de comissão está na origem da obsessão de Arthur Lira por exterminar o mandato do deputado do Psol, assim como um novo esquema de “emendas de comissão paralelas”, criado após o bloqueio das 5.449 emendas de comissão em dezembro, explica a decisão de Hugo Motta de pautar de surpresa a votação dos decretos do IOF, deixando o governo chocado, atônito e sem reação.
No final de fevereiro, após o Congresso apresentar um plano de lisura, Flavio Dino liberou a maioria das milhares de emendas bloqueadas em dezembro. O plano se mostrou uma farsa e semanas atrás Dino voltou a cobrar do Congresso transparência nas emendas, citando a existência de “emendas de comissão paralelas”, com adulteração do código de pagamento para burlar as exigências de rastreabilidade impostas pelo STF.
Foi quando Hugo Motta ameaçou retaliar o governo caso o pagamento de emendas parlamentares fosse novamente paralisado. Mas quem tem fome, tem pressa, e Hugo Motta se adiantou, precipitando a votação dos decretos do IOF na Câmara com o objetivo de inviabilizar, sequestrar de vez o Governo Federal.
Neste momento, Patos, “capital do sertão”, é a capital do Brasil.
Nesta terça-feira, 1º de julho, Brasília parece ter dado início à guerra de reconquista, com a decisão do governo Lula de acionar o STF contra a derrubada dos decretos do IOF pela máfia das emendas parlamentares. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A guerra começa no mesmo dia em que a fiscalização dos CACs – “colecionadores” de armas, atiradores “esportivos” e caçadores “de javalis” – passa do Exército golpista para a Polícia Federal.
É como dizem os versos da música que tem o nome do Dia da Reconquista, 1º de julho, composta 30 anos atrás por um saudoso poeta de Brasília: “eu vejo que aprendi (…) não quero mais a tua insensatez”.
Benedito de Lira morreu em janeiro, menos de um mês depois do bloqueio das emendas por Flavio Dino. A ação movida por Glauber Braga no STF contra as emendas de comissão está na origem da obsessão de Arthur Lira por exterminar o mandato do deputado do Psol, assim como um novo esquema de “emendas de comissão paralelas”, criado após o bloqueio das 5.449 emendas de comissão em dezembro, explica a decisão de Hugo Motta de pautar de surpresa a votação dos decretos do IOF, deixando o governo chocado, atônito e sem reação.
No final de fevereiro, após o Congresso apresentar um plano de lisura, Flavio Dino liberou a maioria das milhares de emendas bloqueadas em dezembro. O plano se mostrou uma farsa e semanas atrás Dino voltou a cobrar do Congresso transparência nas emendas, citando a existência de “emendas de comissão paralelas”, com adulteração do código de pagamento para burlar as exigências de rastreabilidade impostas pelo STF.
Foi quando Hugo Motta ameaçou retaliar o governo caso o pagamento de emendas parlamentares fosse novamente paralisado. Mas quem tem fome, tem pressa, e Hugo Motta se adiantou, precipitando a votação dos decretos do IOF na Câmara com o objetivo de inviabilizar, sequestrar de vez o Governo Federal.
Neste momento, Patos, “capital do sertão”, é a capital do Brasil.
Nesta terça-feira, 1º de julho, Brasília parece ter dado início à guerra de reconquista, com a decisão do governo Lula de acionar o STF contra a derrubada dos decretos do IOF pela máfia das emendas parlamentares. O relator será o ministro Alexandre de Moraes. A guerra começa no mesmo dia em que a fiscalização dos CACs – “colecionadores” de armas, atiradores “esportivos” e caçadores “de javalis” – passa do Exército golpista para a Polícia Federal.
É como dizem os versos da música que tem o nome do Dia da Reconquista, 1º de julho, composta 30 anos atrás por um saudoso poeta de Brasília: “eu vejo que aprendi (…) não quero mais a tua insensatez”.
*Hugo Souza/Come Ananás
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Assinada por Flávio Dino, decisão determina que União, Amazônia e Pantanal adotem ações efetivas para punir responsáveis por incêndios intencionais.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União desaproprie propriedades rurais onde forem comprovados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que fique clara a responsabilidade do dono do imóvel.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28), segundo a Forum, após um ano de recordes de queimadas que devastaram áreas importantes da Amazônia e do Pantanal. A medida faz parte de uma ação aberta em 2020 pelo partido Rede Sustentabilidade, com apoio de organizações como WWF, Greenpeace, Instituto Socioambiental e Observatório do Clima.
Além da desapropriação, Dino ordenou que a União, a Amazônia Legal e Pantanal adotem medidas para impedir a regularização fundiária de terras envolvidas em crimes ambientais. Também deverão ser movidas ações de indenização contra os responsáveis.
“Não é razoável gastar bilhões de dinheiro público todo ano para combater incêndios e desmatamentos ilegais”, escreveu Dino. Segundo ele, “com este ciclo perpétuo, pune-se duplamente a sociedade: pelos danos ambientais e pelo dispêndio evitável de recursos públicos”.
O ministro também reforçou a obrigatoriedade do uso do SINAFLOR — sistema que controla a origem de produtos florestais — para autorizações de supressão de vegetação. E cobrou que a União explique se houve subutilização dos recursos do Ibama e do ICMBio em 2024, além de pedir informações sobre a digitalização dos registros de imóveis rurais.
Com a decisão, União e estados terão que apresentar planos e relatórios sobre as ações adotadas para garantir o cumprimento das ordens judiciais.
Julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe deve ser presidido por Flávio Dino.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deve presidir a Primeira Turma quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) for a julgamento por tentativa de golpe de Estado.
Isso deve acontecer, segundo a colunista Carolina Brígido, do Platô BR, porque o atual presidente da Primeira Turma da Corte, ministro Cristiano Zanin, tem mandato no comando do colegiado até outubro. E Dino deve assumir a presidência em seguida, de acordo com o sistema de rodízio do Supremo.
Conforme integrantes do próprio STF, a expectativa é que o primeiro núcleo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a trama golpista, do qual fazem parte Bolsonaro e outros sete réus, seja julgado somente a partir de outubro.
O pedido, feito pelos advogados do ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, já havia sido negado anteriormente pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, mas a defesa recorreu da decisão.
No julgamento virtual do recurso, a única divergência apresentada foi do ministro André Mendonça, em relação apenas a Alexandre de Moraes. Para ele, o relator figura como uma das eventuais vítimas da tentativa de golpe e, por conta disso, não poderia participar do julgamento. O magistrado, indicado por Jair Bolsonaro, foi voto vencido.
Julgamento de Bolsonaro Em março, a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete outras pessoas envolvidas na trama golpista durante e após as eleições de 2022. Foi instaurada uma ação penal, com o início de uma série de trâmites, como audiências para ouvir testemunhas de acusação e defesa.
Foram atribuídos ao ex-presidente os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. em caso de condenação, Bolsonaro pode enfrentar até 39 anos de prisão.
Ex-presidente e sete aliados podem virar réus caso a Primeira Turma da Corte aceite a acusação apresentada pela PGR.
Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará na terça-feira a decidir se aceita tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022.
Para isso, a Corte preparou um esquema especial, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.
Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.
Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.
O QUE SERÁ JULGADO? A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita abrir uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado no país.
QUANDO? Terça-feira, a partir das 9h30. A previsão é que o julgamento dure o dia inteiro e, se for preciso, continue na quarta-feira, no mesmo horário.
QUAIS SÃO OS CRIMES? Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
ONDE? O julgamento do caso acontecerá no plenário da Primeira Turma do STF, que fica em um prédio anexo à sede do STF, na Praça dos Três Poderes.
PASSO A PASSO DO JULGAMENTO O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, quem vai se manifestar é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, será a vez das defesas dos acusados. Em seguida, os ministros vão se posicionar se aceitam a denúncia, ou seja, se defendem que os acusados virem réus, ou se vão rejeitá-la. A ordem de votos é a seguinte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ministro do STF descarta influência política no julgamento da denúncia contra o ex-mandatário por suposto envolvimento trama golpista.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (17) que a Corte não cederá a pressões políticas ou eleitorais ao julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento que decidirá se Bolsonaro se tornará réu ou não pelo suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado está marcado para o dia 25 deste mês.
“Ninguém ali, ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, disse Dino durante um evento com alunos do SESI, em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.
A fala do ministro responde às críticas de aliados de Bolsonaro, que afirmam que o julgamento no STF estaria ocorrendo de forma acelerada. Na última sexta-feira (14), o ex-mandatário criticou a “agilidade” do processo contra ele. “A PF ficou mais de dois anos investigando. Se for contar o inquérito-mãe das fake news, que está lá no pacotão também, ficaram seis anos investigando. Deram 15 dias para razões de defesa, incluindo carnaval. Tem mais de cem mil páginas”, reclamou Bolsonaro em entrevista ao podcast “Flow”.
Dino rebateu a narrativa de que há pressa indevida no julgamento. “Os mesmos que, hoje, especulam que uma ação determinada está andando ou andará ou andaria mais rapidamente, são os mesmos que diziam que os inquéritos, que baseavam essas ações sobre a relatoria do ministro Alexandre [ministro do STF Alexandre de Moraes], estavam demorando demais. Então decidam. Ora dizem que o Supremo está demorando demais, ora dizem que o Supremo está demorando de menos. Isso, meu amigo, é uma prova da idoneidade do Supremo, porque é a prova que não há casuísmo”, afirmou.
Ainda conforme a reportagem, os ministros da Primeira Turma do STF já analisam um HD com todos os elementos da investigação. O julgamento está marcado para os dias 25 e 26 de março. Com 247.
Após aprovação na CCJ, indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR devem ser avaliadas pelo plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, as análises seguem para o plenário da Casa.
A votação na CCJ ocorreu após 10h de sabatina. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e zero abstenções. Gonet teve apoio de 23 senadores, além de 4 votos contrários e zero abstenções. O quórum da votação foi de 27 senadores.
