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STF se prepara para julgar Bolsonaro nesta terça, 25, com segurança especial, reforço contra hackers e transmissão ao vivo

Ex-presidente e sete aliados podem virar réus caso a Primeira Turma da Corte aceite a acusação apresentada pela PGR.

Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR), deu origem a uma tentativa de golpe, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará na terça-feira a decidir se aceita tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por tentarem se manter no poder após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em outubro de 2022.

Para isso, a Corte preparou um esquema especial, que inclui segurança reforçada, transmissão da TV Justiça e até precauções contra ciberataques. O planejamento diferenciado ocorreu desde a convocação de três sessões extraordinárias, duas delas de manhã, para analisar o caso.

Um plano de segurança foi elaborado em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. Haverá um policiamento reforçado e um controle de acesso mais rigoroso. O reforço também ocorre na segurança digital, contra eventuais ataques hackers.

Outro diferencial é a transmissão da TV Justiça — que é regra no plenário, mas só acontece nas turmas em casos excepcionais. Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, irá fazer pessoalmente a sustentação oral, função que nas turmas geralmente fica com subprocuradores.

O QUE SERÁ JULGADO?
A Primeira Turma do STF vai decidir se aceita abrir uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados de tentar dar um golpe de Estado no país.

QUANDO?
Terça-feira, a partir das 9h30. A previsão é que o julgamento dure o dia inteiro e, se for preciso, continue na quarta-feira, no mesmo horário.

QUAIS SÃO OS CRIMES?
Os oito denunciados são acusados pela PGR de cometerem os crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do estado democrático de direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

ONDE?
O julgamento do caso acontecerá no plenário da Primeira Turma do STF, que fica em um prédio anexo à sede do STF, na Praça dos Três Poderes.

PASSO A PASSO DO JULGAMENTO
O julgamento começa com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Depois, quem vai se manifestar é o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Na sequência, será a vez das defesas dos acusados. Em seguida, os ministros vão se posicionar se aceitam a denúncia, ou seja, se defendem que os acusados virem réus, ou se vão rejeitá-la. A ordem de votos é a seguinte: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

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Flávio Dino em resposta a Bolsonaro: “ninguém vai violar código de conduta”

Ministro do STF descarta influência política no julgamento da denúncia contra o ex-mandatário por suposto envolvimento trama golpista.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta segunda-feira (17) que a Corte não cederá a pressões políticas ou eleitorais ao julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. O julgamento que decidirá se Bolsonaro se tornará réu ou não pelo suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado está marcado para o dia 25 deste mês.

“Ninguém ali, ninguém vai arriscar a sua biografia, a sua ética profissional, julgando casuisticamente pessoas. O que haverá é o julgamento de fatos e provas nos atos, afirmo a vocês, porque o Supremo tem uma tradição que, independentemente de você gostar de uma ou outra decisão, que é legítimo, mas o Supremo tem um código de conduta. E ninguém vai violar esse código de conduta por conta de calendário eleitoral ou interesses políticos”, disse Dino durante um evento com alunos do SESI, em São Paulo, de acordo com a CNN Brasil.

A fala do ministro responde às críticas de aliados de Bolsonaro, que afirmam que o julgamento no STF estaria ocorrendo de forma acelerada. Na última sexta-feira (14), o ex-mandatário criticou a “agilidade” do processo contra ele. “A PF ficou mais de dois anos investigando. Se for contar o inquérito-mãe das fake news, que está lá no pacotão também, ficaram seis anos investigando. Deram 15 dias para razões de defesa, incluindo carnaval. Tem mais de cem mil páginas”, reclamou Bolsonaro em entrevista ao podcast “Flow”.

Dino rebateu a narrativa de que há pressa indevida no julgamento. “Os mesmos que, hoje, especulam que uma ação determinada está andando ou andará ou andaria mais rapidamente, são os mesmos que diziam que os inquéritos, que baseavam essas ações sobre a relatoria do ministro Alexandre [ministro do STF Alexandre de Moraes], estavam demorando demais. Então decidam. Ora dizem que o Supremo está demorando demais, ora dizem que o Supremo está demorando de menos. Isso, meu amigo, é uma prova da idoneidade do Supremo, porque é a prova que não há casuísmo”, afirmou.

Ainda conforme a reportagem, os ministros da Primeira Turma do STF já analisam um HD com todos os elementos da investigação. O julgamento está marcado para os dias 25 e 26 de março. Com 247.

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CCJ do Senado aprova Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a PGR

Após aprovação na CCJ, indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR devem ser avaliadas pelo plenário do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (13/12), as indicações de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR). Agora, as análises seguem para o plenário da Casa.

A votação na CCJ ocorreu após 10h de sabatina. Flávio Dino recebeu 17 votos favoráveis, 10 contrários e zero abstenções. Gonet teve apoio de 23 senadores, além de 4 votos contrários e zero abstenções. O quórum da votação foi de 27 senadores.

 

 

 

 

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Assista à sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet no Senado

 

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Flávio Dino e a vingança dos burros

Não há nada que desanque mais a direita olavista do que a substituição da violência verbal por uma boa gozação. A coisa sempre desce quadrada, como era o caso do próprio Olavo de Carvalho, que era um malabarista solo, uma figura que só aparecia sozinha sem qualquer oponente ou contraponto para não se subordinar a uma possível saia justa caso alguém o interpelasse sobre suas fantasias, que mais pareciam comédia trash.

Olavão escancarava um complexo de inferioridade que beirava ao infantil quando alguém o interpelava de forma jocosa. O sujeito não sabia mesmo lidar com isso. E assim são os seus discípulos, têm uma valentia editada para servir de propaganda nas redes sociais, mas no mano a mano, mostram a grande fraude que são.

Ninguém soube explorar melhor essa debilidade do que Flávio Dino, e explorou com o jeito do brasileiro fazer  gozação, com sacadas inteligentes na mesma medida em que sempre apresenta dados de quem sabe do riscado, sobretudo no que se refere às leis e à justiça no Brasil.

Afinal, foi um juiz que ele gosta de lembrar, em comparação a Moro, que ele nunca teve uma sentença anulada.

Ou seja, Dino é tudo aquilo que a direita abomina e que quer dar-lhe uma forra para que azede sua indicação ao STF.

O que está sendo visto como missão quase impossível, mas como não podem porque não têm bagagem para enfrentá-lo em debate, como vimos no embate de Dino com os parlamentares bolsonaristas, o jeito que os burros encontraram para tentar lhe causar algum dano. é atacar de manada, com velhos chavões anticomunistas e outros besteróis funestos.

 

 

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A ida de Flávio Dino para o STF deixou a oposição talhada, ainda mais azeda

Não se sabe se essa turma de pé inchado, tipo beque de fazenda é mesmo de extrema direita. A meu ver, são meros oportunistas, assim como o “cristão” Malafaia, que faz exatamente o inverso do que pregou Jesus, segundo a bíblia.

Em última análise, a oposição, por si só, é uma tragédia, enrola-se nas próprias pernas sem precisar de oponente. Ou seja, é um monte de lixo, sem cor e suja de cinza, que vive uma dolorosa crista às avessas, porque os famigerados não sabem para onde o nariz aponta.

Não há qualquer sinal, cisco ou centelha de inteligência, é animalidade pura, soberana, doente e orgulhosa de suas trapalhadas na hora de fazer oposição ao governo, mas sobretudo a Flávio Dino, indicado por Lula para ocupar a cadeira de Rosa Weber no STF.

Os parlamentares bolsonaristas não lutam por nada, não sabem de nada, vivem fazendo caretas como alguém possesso, mostrando as unhas para o governo, já que foram despejados nas urnas como frente política patriótica.

Isso denuncia não só a falta do que fazer dos pulhas, como a total nulidade, porque simplesmente esses bezerrões, que mamam litros nas tetas do Estado com seus mandatos feitos ao arrepio de um debate político minimamente sério, não produziram até agora nada que beneficiasse o povo ou o Brasil.

Eles vivem em seus gabinetes refrigerados, recebendo fortuna do Estado para produzir guinchos nas redes sociais e, consequentemente, correndo atrás de likes sem um lampejo de qualquer coisa que se pareça trabalho.

Os vagabundos estão pendurados nas tetas do Estado plagiando Bolsonaro, que passou quatro anos sem fazer a economia crescer 0,1% que4 seja, e sem aumentar um níquel das reservas internacionais, ao contrário, vivia de estardalhaço em estardalhaço para esconder que torrou mais de US$ 40 bilhões das reservas deixadas por Lula e Dilma.

O sujeito foi um arroto do primeiro ao último dia de governo e seus parlamentares, hoje, seguem rigorosamente o mesmo formulário oficial do vagabundo, enfeitado de presidente da República.

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Lula decide indicar Flávio Dino para o STF e Gonet para a PGR

O presidente deve formalizar as indicações de Dino e Gonet nesta segunda-feira.

Lula decidiu que indicará o ministro Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, e o subprocurador Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. O presidente deve formalizar as indicações nesta segunda-feira (27/11), antes de viajar para a Arábia Saudita, diz Guilherme Amado, Metrópoles.

Dino se reunirá com Lula nesta manhã. Deverá ser comunicado diretamente pelo presidente. Gonet também será avisado antes. A informação sobre as nomeações foi publicada pelos jornalistas Bruno Boghossian e Julia Chaib e confirmada pela coluna.

Na semana passada, auxiliares de Lula chegaram a dizer que Dino havia perdido tração na disputa, devido à necessidade de haver um ministro forte à frente da pasta. Entretanto, prevaleceu o desejo de Lula de ter um aliado com capacidade de articulação política no STF, qualidade que ele vê em Dino.

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Em denúncia ao Ministério do Trabalho, repórteres acusam editora do Estadão de assédio para produção de matéria contra Flávio Dino

A editora-chefe de Política do Estado de S.Paulo, Andreza Matais, está sendo acusado por repórteres de assédio e de forçá-los a publicar uma matéria que ligasse o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, a uma mulher classificada como “dama do tráfico” no Amazonas. A revista Fórum teve recesso à denúncia feita por esses profissionais e enviada ao Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF).

“Somos colaboradores do jornal Estadão e queremos denunciar aqui que a editora-chefe de política do Estadão (jornal Estado de S. Paulo), Andreza Matais, assediou e obrigou repórteres recém-contratados por ela (todos no ano de 2023) a preparar e publicar uma reportagem enviesada que foi previamente concebida por ela para denunciar supostas ligações do ministro da Justiça, Flávio Dino, com uma mulher apresentada jocosamente como ‘dama do tráfico do Amazonas’”, diz trecho da denúncia.

Em outro momento, os denunciantes afirmam que “Andreza preparou e executou a reportagem com o objetivo pessoal oculto de revigorar a candidatura do ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), de quem Andreza se diz ‘amiga pessoal’ e ‘devedora’ à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dantas disputa a antiga vaga da ex-ministra Rosa Weber com Dino”.

Posteriormente, os denunciantes também afirmam que “para viabilizar esse seu interesse pessoal oculto de ajudar Dantas e desmoralizar Dino, Andreza também usou uma entrevista do ministro Gilmar Mendes, do STF, igualmente amigo pessoal de Bruno Dantas e de Andreza Matais para inflar a gravidade da visita da ‘dama do tráfico’ e, assim, conferir ares de gravidade ao ‘factoide’ que é o encontro de uma suposta chefe do tráfico com autoridades do governo”.

“A tática imita operações de desinformação de arapongas e outros profissionais de ‘inteligência’, pois, na ausência de fatos que indiquem um favorecimento ou uma comunhão de desígnios com a tal chefe do tráfico, a fabricação de notícia busca conferir verossimilhança a uma narrativa pela qual Dino pareça alguém ligado ou simpático ao narcotráfico e, assim, seja considerado um nome impróprio para o STF”, continua a denúncia contra Andreza Matais.

Também é destacado o fato de que “Andreza Matais gerencia mais de 30 funcionários do Estadão e goza de prerrogativas profissionais e constitucionais dadas aos jornalistas. O factoide esconde uma sequência de violações constitucionais e trabalhistas que precisam ser analisadas e investigadas com urgência pelo Ministério Público”.

De acordo com os denunciantes, Andreza Matais “submeteu a condições degradantes e humilhantes repórteres envolvidos na fabricação do ‘escândalo da dama do tráfico’. Recém-contratados, oriundos de cidades fora de Brasília, os jornalistas não tiveram alternativas que não fossem cumprir as ordens arbitrárias e enviesadas da chefe. Em paralelo, foram submetidos a jornadas degradantes sem contabilização ou pagamento de horas extras, como denunciado anteriormente, e com o emprego de recursos e objetivos escusos na prática diária do jornalismo, protegido constitucionalmente”.

Dessa maneira, os denunciantes solicitam ao Ministério Público que investigue se Andreza Matais “praticou ilegalidades trabalhistas e profissionais”. Também é solicitado que se investigue se o jornal Estadão “violou leis de imprensa, pois o conteúdo também foi e é amplamente veiculado e turbinado por concessão estatal: rádio Eldorado, controlada pela família dona do Estadão. Solicitamos que essa denúncia seja anexada à notícia de fato”.

Procurada pela reportagem da Fórum, Andreza Matais negou tudo. “A denúncia é improcedente e a direção de jornalismo já encaminhou o caso para o jurídico, que tomará as providências cabíveis”, declarou a editora-chefe de política do Estadão.

A reportagem também entrou em contato com a presidência do Tribunal de Contas da União, mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue em aberto.

Um dos autores do factóide criado pelo Estadão para atacar o ministro da Justiça, Flávio Dino, o jornalista André Shalders admitiu nas redes sociais que a alcunha de “dama do tráfico”, para definir Luciane Barbosa Farias, presidenta da Associação Instituto Liberdade do Amazonas, foi inventada por ele a partir da declaração de uma fonte.

“Estou respondendo a todo mundo porque tenho como provar tudo o que escrevi. Quanto ao ‘dama do tráfico’, foi uma expressão usada por uma fonte. Achei peculiar e coloquei no texto”, comentou Shalders em resposta a Cynara Menezes, da Fórum, na rede X, antigo Twitter.

O jornalista, no entanto, apagou a publicação em seguida.

Cynara já havia adiantado que não há quaisquer registros na imprensa amazonense ou nos órgãos de investigação dando o rótulo à Luciane Barbosa Farias, que é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, que seria ligado ao Comando Vermelho.

No entanto, Luciane já afirmou que não faz parte da facção criminosa. Ela foi escolhida pelo Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura do Amazonas (CPTEC-AM) para participar de um encontro do Ministério dos Direitos Humanos, em Brasília.

Luciane também esteve na Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça acompanhando a ex-deputada Janira Rocha, vice-presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da ANACRIM-RJ, no dia 19 de março. E no dia 2 de maio, encontrou-se com Rafael Velasco Brandani, titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).

À época, ela não tinha condenações na Justiça e chegou a ser absolvida por “ausência/fragilidade de provas” em processo sobre tráfico de drogas.

“Fui absolvida na primeira instância, isso os jornais não estão mostrando”, escreveu no Instagram. Condenada em segunda instância somente no mês passado, ela recorre em liberdade.

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Matérias sobre “dama do tráfico” são a “fritura antecipada” de Flávio Dino por vaga no Supremo

A saga do Estadão sobre visitas da esposa de um líder do Comando Vermelho do Amazonas ao Ministério da Justiça não passa de uma tentativa de queimar o ministro Flávio Dino, cotado para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

A avaliação é do procurador aposentado e membro do Grupo Prerrogativas, o jurista Roberto Tardelli. Em entrevista ao programa Onze News, comandado por Gustavo Conde na TVGGN e pool de canais, Tardelli avaliou que a história da dama do tráfico é um falso escândalo e afirmou que o governo federal não fez mais do que sua obrigação em receber Luciane Farias na condição de esposa de preso e presidente de uma associação que luta por direitos fundamentais nos presídios.

Tardelli ainda desnudou a hipocrisia de setores da classe política e de formadores de opinião pública que têm repercutido a história de Luciane com uma carga preconceituosa por se tratar de esposa de preso.

“A gente aceita que policiais envolvidos em chacinas, envolvidos em homicídios, possam ser secretários de Estado e ninguém fala nada”, disparou Tardelli.

“O fato de ser ela casada com quem quer que seja não é o que está no foco de interesse. O foco é o que ela faz: se o marido está preso em condições indignas, ela tem legitimidade para falar”, defendeu Tardelli.

“O governo não cometeu nenhuma ilegalidade. O governo atendeu a uma obrigação primordial dele. O que a extrema-direita está fazendo é criar para Flávio Dino um ambiente hostil no Senado, caso ele venha a ser, como parece, indicado para ministro do Supremo”, disse.

“O Flávio Dino começa uma fritura antecipada. (…) Se ele for indicado e sabatinado [e acabar sendo rejeitado], dificilmente terá condições de seguir [no Ministério] num segundo momento. Ele não pode voltar com o rabo entre as pernas para o Ministério. Ou seja, a operação é para cortá-lo”, analisou Tardelli.

*GGN

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Ministro da Justiça alega risco à sua segurança pessoal e falta a sessão na Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu nesta terça-feira (24) a uma sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados para a qual havia sido convocado. Entre os motivos para justificar sua falta, ele citou risco à sua segurança pessoal, mencionando ameaças, inclusive de uso de arma de fogo, e a falta de decoro por parte de parlamentares ligados à base parlamentar bolsonarista.

Dino apresentou trechos de declarações, incluindo uma ameaça do deputado Sargento Fahur (PSD): “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu merda”. O episódio aconteceu em setembro, durante um evento em defesa da indústria armamentista organizado pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL), Julia Zanatta (PL) e Marcos Polon (PL), segundo o Uol.

O PSB, partido pelo qual Dino foi eleito senador, soltou nota de repúdio ao discurso de Fahur e afirmou que apresentaria uma representação contra o deputado no Conselho de Ética e na Corregedoria da Câmara.

“A partir dessas frases dos citados parlamentares, membros da Comissão autora da convocação, é verossímil pensar que eles andam armados, o que se configura uma grave ameaça à minha integridade física, se eu comparecesse à audiência. Lembro, a propósito, que os parlamentares não se submetem aos detectores de metais, o que reforça a percepção de risco. Esses fatos objetivos levaram a que o setor de segurança deste Ministério recomende o não comparecimento à citada convocação, à vista do elevado risco de agressões físicas e morais, inclusive com ameaças de uso de arma de fogo – como acima descrito”, diz um trecho do ofício encaminhado por Dino.

O ministro encerrou o ofício solicitando a organização de uma comissão geral no plenário da Câmara, onde ele possa responder a todos os parlamentares. A falta a uma convocação sem justificativa pode resultar, em casos extremos, em crime de responsabilidade e perda do cargo.

O ministro, frequentemente alvo de pedidos de convocação na Comissão de Segurança da Câmara, já compareceu anteriormente, enfrentando episódios de brigas, provocações e alfinetadas por parte dos bolsonaristas presentes na comissão, majoritariamente composta por aliados de Jair Bolsonaro (PL). O colegiado é utilizado pela oposição como palco para desgastar o governo federal na área da segurança pública.