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Dino abre caminho para PF aprofundar investigação sobre o Dark Horse, filme de Bolsonaro

A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de autorizar a Polícia Federal a acessar dados apreendidos em uma operação da Polícia Civil de São Paulo contra a produtora de Dark Horse, filme sobre Jair Bolsonaro, coloca novas peças no tabuleiro de uma investigação que já vinha cercada de suspeitas. A PF poderá incorporar ao inquérito federal informações obtidas nas buscas realizadas contra empresas e endereços ligados à produtora.

A medida é especialmente relevante porque a investigação federal apura se recursos de emendas parlamentares destinados a entidades ligadas à produção foram utilizados para financiar o longa. Ou seja: aquilo que inicialmente poderia parecer apenas uma operação envolvendo contratos públicos e uma ONG agora passa a fornecer material para uma investigação que alcança diretamente a origem e o destino do dinheiro relacionado ao filme.

A operação realizada em junho pela Polícia Civil paulista atingiu Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment, responsável por Dark Horse, e presidente do Instituto Conhecer Brasil (ICB). A investigação estadual apura suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos em um contrato de R$ 108 milhões firmado entre o ICB e a Prefeitura de São Paulo para fornecimento de wi-fi gratuito em comunidades carentes.

Agora, o conteúdo apreendido poderá ser cruzado com os dados já reunidos pela PF. E é justamente esse cruzamento que pode ser decisivo: documentos, mensagens, registros financeiros e outros elementos eventualmente encontrados na operação paulista podem ajudar os investigadores a reconstruir o caminho do dinheiro e verificar se houve conexão entre recursos públicos e a produção cinematográfica.

A investigação federal envolve emendas destinadas por parlamentares do PL, entre eles Mário Frias, Bia Kicis e Marcos Pollon. Frias, por exemplo, destinou R$ 2 milhões ao ICB em 2024, mas afirma que o dinheiro não foi usado no filme. Os parlamentares citados negam irregularidades.

O caso ganha ainda mais peso porque Dark Horse já está no centro de outra investigação no STF, sob relatoria do ministro André Mendonça. Nessa segunda frente, são investigados os aportes e as tratativas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro para a conclusão do filme. Segundo informações divulgadas pela imprensa, áudios registraram Flávio cobrando de Vorcaro R$ 61 milhões para finalizar a produção.

Portanto, a autorização de Dino não significa que irregularidades estejam comprovadas. Mas significa algo politicamente e judicialmente importante: a investigação ganhou acesso a uma nova fonte de provas e poderá cruzar informações de diferentes apurações.

E isso torna cada vez mais difícil tratar o caso Dark Horse como uma simples “página virada”, como vem fazendo Flávio Bolsonaro. Enquanto o candidato tenta encerrar o assunto no discurso, a Polícia Federal recebe autorização para ampliar o exame dos elementos apreendidos e investigar justamente aquilo que ainda precisa ser esclarecido: de onde veio o dinheiro, para onde foi e quem efetivamente pagou pela produção do filme que pretendia celebrar a trajetória política de Jair Bolsonaro.

A decisão de Dino, portanto, pode representar um novo capítulo de uma história que está longe de terminar. Quanto mais as investigações cruzarem documentos, movimentações financeiras e comunicações, maior será a possibilidade de separar versões políticas de fatos comprováveis. E, nesse caso, é exatamente isso que a sociedade espera: menos narrativa, menos blindagem e mais transparência sobre o dinheiro que financiou o filme.

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Política

Quando a investigação vira espetáculo: a “pirotecnia” da Globo com Flávio Bolsonaro

A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, reagiu com contundência ao que classificou como uma operação de “pirotecnia” e “cegueira deliberada” na cobertura envolvendo o filho do presidente Lula e a atuação política de Flávio Bolsonaro. A crítica coloca em discussão não apenas o conteúdo das reportagens, mas também a forma como determinados fatos são selecionados, apresentados e transformados em munição eleitoral.

O episódio ocorre em um momento particularmente sensível da corrida presidencial. Flávio Bolsonaro incorporou o caso Lulinha ao discurso de campanha e vem apostando no escândalo do INSS como uma das principais armas para atingir Lula. Seu plano de governo, inclusive, utiliza o episódio como instrumento de desgaste político do presidente.

É justamente aí que a expressão “dobradinha” ganha peso político. Quando uma investigação jornalística passa a alimentar, quase simultaneamente, a estratégia de um candidato, surge uma pergunta legítima: onde termina a apuração jornalística e começa a disputa política?

A imprensa tem, evidentemente, o dever de investigar e publicar fatos de interesse público. Lulinha é alvo de investigações da Polícia Federal, e as suspeitas que recaem sobre ele não podem ser simplesmente ignoradas. O próprio Lula, ao contrário de como agia Bolsonaem em relação aos filhos, afirmou que não pretende interferir nos inquéritos e que, se o filho tiver cometido algum crime, deverá responder por isso.

Mas o princípio deve valer para todos.

Se a cobrança por transparência é legítima em relação a Lulinha, ela precisa ser igualmente rigorosa quando o nome de Flávio Bolsonaro aparece associado a investigações. Não existe jornalismo independente quando determinados personagens são submetidos a uma lupa enquanto outros recebem uma cobertura muito mais complacente.

E esse é o ponto central da acusação de “cegueira deliberada”: não necessariamente negar fatos, mas olhar para alguns deles com uma intensidade desproporcional e deixar outros convenientemente fora do enquadramento.

A própria conjuntura torna essa seletividade ainda mais problemática. Enquanto a campanha de Flávio tenta transformar Lulinha em símbolo dos ataques contra Lula, o senador também aparece no noticiário por questões envolvendo o empresário Daniel Vorcaro. Segundo reportagem do UOL, a PF investiga a obtenção de R$ 61 milhões por Flávio a partir de um pedido de R$ 134 milhões feito ao empresário.

Não se trata de afirmar culpa de quem quer que seja. Investigar não é condenar. Suspeita não é prova. Denúncia não é sentença. Esse cuidado deveria ser obrigatório para qualquer veículo de comunicação, independentemente de quem esteja no centro da notícia.

O problema começa quando a cobertura deixa de oferecer ao público o conjunto do quadro e passa a funcionar como uma espécie de tribunal midiático seletivo, no qual alguns personagens são permanentemente colocados sob suspeita enquanto outros aparecem como protagonistas de uma narrativa política conveniente.

A expressão “pirotecnia”, portanto, é poderosa porque aponta para o risco de transformar fatos graves em espetáculo eleitoral. E, em ano de eleição, esse risco é ainda maior: manchetes podem se converter em propaganda, investigações podem ser instrumentalizadas e denúncias podem ser transformadas em slogans antes mesmo de qualquer conclusão judicial.

A sociedade brasileira não precisa de jornalismo que escolha mocinhos e vilões. Precisa de jornalismo que faça a mesma pergunta incômoda a todos.

Se há documentos, que sejam apresentados. Se há provas, que sejam examinadas. Se há suspeitas, que sejam investigadas. E se há silêncio, que ele também seja questionado — seja diante de Lulinha, seja diante de Flávio Bolsonaro.

Porque a credibilidade da imprensa não se mede pela contundência com que ela investiga seus adversários políticos. Mede-se pela coragem de fazer as mesmas perguntas quando elas atingem aqueles que, por conveniência eleitoral ou editorial, seria mais confortável preservar.

É exatamente nesse ponto que a crítica à “dobradinha” Globo-Flávio Bolsonaro precisa ser enfrentada: não com censura à imprensa, mas com mais jornalismo, mais contraditório e, sobretudo, menos seletividade.

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Política

Perseguição a Haddad exige investigação, não respostas apressadas

O pedido do ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Mauro Caseri, para que seja aprofundada a investigação sobre os policiais militares envolvidos no episódio relatado por Fernando Haddad é um sinal de que o caso está longe de poder ser encerrado com uma explicação preliminar. Mais do que isso: a sugestão de quebra do sigilo telefônico dos agentes mostra que ainda existem perguntas fundamentais sem resposta.

Haddad relatou que, depois de deixá-lo em casa, seu motorista teria sido acompanhado de maneira ostensiva por uma viatura da PM durante cerca de 40 minutos. O episódio teria incluído aproximação excessiva da viatura e uma tentativa do motorista de obter explicações dos policiais. A campanha do candidato levou o caso à Procuradoria Regional Eleitoral, diante da possibilidade de que a ação tivesse relação com o contexto político-eleitoral.

A Secretaria da Segurança Pública afirma que analisou imagens de aproximadamente 40 câmeras e dados de geolocalização das viaturas e, até o momento, não encontrou indícios de irregularidade. A investigação, porém, continua aberta e pode avançar caso surjam novos elementos.

É justamente aí que está o ponto central. Uma investigação não pode começar pela conclusão. Se há uma denúncia envolvendo agentes públicos armados, um candidato ao governo do Estado e um episódio ocorrido em plena disputa eleitoral, o caminho correto é esclarecer cada detalhe, ouvir todas as testemunhas, confrontar versões, analisar as câmeras corporais e verificar os contatos telefônicos dos policiais, caso isso seja juridicamente autorizado.

O próprio ouvidor questiona por que uma viatura teria continuado acompanhando o veículo depois que Haddad desembarcou e considera insuficiente simplesmente ouvir os policiais para concluir que não houve abuso. Segundo Caseri, também é necessário esclarecer se as câmeras corporais foram acionadas conforme os protocolos.

E há uma questão política que não pode ser ignorada: Haddad é candidato ao governo paulista e enfrenta justamente o grupo político que administra a estrutura de segurança pública do Estado. Isso não prova qualquer motivação política na ação policial — mas torna ainda mais indispensável uma investigação independente, rigorosa e transparente.

Se foi apenas uma coincidência ou uma diligência policial legítima, a apuração séria servirá para demonstrá-lo. Se houve abuso, intimidação ou qualquer desvio de finalidade, é igualmente necessário que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados.

O que não pode acontecer é uma denúncia dessa gravidade ser tratada como um episódio banal e encerrada às pressas. Quando policiais são acusados de perseguir ou intimidar um candidato, a democracia exige mais investigação, não menos. E, neste caso, quanto mais completa e transparente for a apuração, melhor para todos — inclusive para a própria Polícia Militar.

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Política

PGR determina aprofundamento de investigação contra vice de Flávio Bolsonaro em caso de estupro

PGR amplia investigação sobre denúncia de estupro contra vice de Flávio Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República solicitou a realização de novas diligências no procedimento que apura uma denúncia de estupro contra o candidato a vice na chapa de Flávio Bolsonaro. A iniciativa demonstra que o Ministério Público considera necessário aprofundar a investigação antes de tomar uma decisão definitiva sobre o caso.

O episódio amplia o desgaste político da campanha de Flávio Bolsonaro, que já enfrenta questionamentos em diferentes frentes. Embora a investigação ainda esteja em andamento e o pedido da PGR não represente qualquer juízo de culpa, o fato de o órgão máximo do Ministério Público entender que há necessidade de novas apurações mantém o caso no centro do debate público.

A situação também expõe uma evidente contradição no discurso político. Flávio Bolsonaro e seus aliados costumam afirmar que defendem a proteção das mulheres e o combate à violência. No entanto, a permanência de um candidato a vice investigado por uma acusação tão grave inevitavelmente levanta questionamentos sobre a coerência entre esse discurso e as escolhas feitas para compor a chapa.

Em uma disputa eleitoral, a composição de uma candidatura transmite uma mensagem ao eleitorado. Quando um dos integrantes da chapa responde a uma investigação por um crime de extrema gravidade, a cobrança por esclarecimentos torna-se ainda mais intensa. Não se trata de antecipar condenações, mas de reconhecer que a sociedade tem o direito de exigir transparência e explicações de quem pretende ocupar cargos públicos de alta relevância.

Enquanto as novas diligências forem realizadas, permanece o princípio constitucional da presunção de inocência. Ao mesmo tempo, a decisão da PGR reforça que as suspeitas ainda não foram consideradas suficientemente esclarecidas, razão pela qual o caso seguirá sob investigação e continuará produzindo repercussões políticas para a campanha de Flávio Bolsonaro.

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Política

Imprensa internacional diz que campanha de Flávio Bolsonaro afunda antes de começar

Ligação do senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência, com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, repercutiu em jornais estrangeiros

A imprensa internacional tem repercutido a relação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O áudio revelado pelo site Intercept Brasilabalou a pré-campanha de Flávio à presidência. Interlocutores do seu partido já especulam a possibilidade de substituição na cabeça de chapa.

A agência norte-americana de notícias Bloomberg indica que a campanha de Flávio pode ter acabado antes de começar: “Mensagens de áudio vazadas que ligam o candidato à presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro, ao homem no centro de um escândalo de fraude bancária bilionária, ameaçam afundar a campanha do senador de direita antes mesmo de ela começar.”

No texto, a reportagem indica que as revelações são as “mais explosivas” dentro do amplo escândalo do Banco Master, “uma saga que abalou o setor financeiro e inflamou a fúria dos brasileiros com a má conduta da elite.”

O jornal ainda salienta que o áudio “reforça a ligação direta entre a estrutura de poder político de Bolsonaro e de Vorcaro: na semana passada, a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra o senador Ciro Nogueira, que atuou como ministro-chefe da Casa Civil de Jair Bolsonaro, alegando que o influente parlamentar usou sua influência para ajudar o Vorcaro a expandir os negócios do banco em troca de propinas e subornos.”

O Clarín destaca na sua manchete que Flávio pediu dinheiro para o filme de seu pai ao banqueiro preso. O jornal argentino expõe aos seus leitores que o Banco Master está envolvido em um “enorme escândalo de corrupção”.

O La Nación, também da Argentina, tem dado bastante repercussão ao tema, evidenciando que o escândalo de corrupção avança sobre o senador, com uma crise de “proporções incalculáveis” que já afeta a sua pré-campanha. Segundo o jornal, a ligação entre o senador e Vorcaro ameaça reconfigurar o cenário político na véspera da eleição. Para completar, o texto ainda coloca que Flávio agora está potencialmente na mira do sistema judiciário, como também questiona seu discurso de transparência.

O espanhol El Mundo avaliou que o prejuízo à candidatura de Flávio é significativo, que a direita está em uma zona de turbulência e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro, surge como uma alternativa a ele.

A agência de notícias britânica Reuters destacou que os mercados financeiros foram abalados com a ligação do senador com um “banqueiro desonrado”. A agência ressalta que o dólar voltou a subir e a bolsa a cair com a revelação. Além disso, a reportagem passa pelo histórico fraudulento do Master e a possível derrocada de Flávio na disputa eleitoral, além de lembrar aos leitores que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar pela condenação a 27 anos por conspirar por um golpe de Estado.

Por fim, a agência Associated Press, dos Estados Unidos, indica na manchete que Flávio é pré-candidato e que ele negou irregularidades no pedido de dinheiro a Vorcaro. No entanto, a reportagem replicada pelo The Washington Post evidencia a hipocrisia de Flávio, que, horas antes da revelação feita pelo Intercept, negou a jornalistas qualquer ligação com o banqueiro, sendo que já havia feito isso no mês de março, quando foi revelado que seu nome estaria entre os contatos do banqueiro. Vermelho.

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Política

Investigação aponta propina de R$ 4 milhões a ex-gestor do BC na gestão Campos Neto

Relatório do Banco Central aponta pagamentos milionários a Belline Santana e amplia cerco ao entorno de Daniel Vorcaro

Relatório interno do Banco Central (BC) aponta que Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária, simulou dois contratos que somaram R$ 4 milhões para ocultar o recebimento de propina no caso Banco Master. A informação foi publicada pela Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (10).

Segundo a apuração, os contratos foram firmados com a Varajo Consultoria, empresa de Leonardo Palhares, apontado pela Polícia Federal (PF) como operador de Daniel Vorcaro, dono do banco. A sindicância concluiu que os documentos serviram para dar aparência legal aos pagamentos.

Em um dos contratos, Belline recebeu R$ 2 milhões por um estudo de 50 páginas sobre educação financeira. O relatório afirma que o material não tinha produção autoral relevante e não justificava o valor. Para os procuradores do BC, era “pouco crível” o pagamento milionário por esse tipo de conteúdo.

Belline chefiou a supervisão bancária entre 2019 e janeiro de 2026, atravessando a gestão Roberto Campos Neto e o início da gestão Gabriel Galípolo. Ele deixou o cargo em meio à investigação interna aberta pelo Banco Central sobre o caso Master.

As conclusões da sindicância se somam ao que a PF já havia apontado em março. Segundo investigação revelada por Estadão e Times Brasil/CNBC, Belline e o ex-diretor Paulo Sérgio Neves de Souza atuavam como “consultores informais” de Vorcaro dentro do BC, com troca de mensagens, orientação sobre documentos e indícios de repasses regulares.

Contexto
O caso se soma a outras frentes de apuração sobre o Master. Documentos enviados pela Receita Federal ao Senado mostram que o banco declarou mais de R$ 543 milhões em pagamentos a 91 escritórios de advocacia entre 2022 e 2025, como mostrou a Folha de S.Paulo.

A lista inclui bancas ligadas a Viviane Barci de Moraes, Walfrido Warde, familiares de Ricardo Lewandowski e ao presidente do União Brasil, Antônio Rueda. Em outra frente, também vieram a público pagamentos a Michel Temer e à empresa de Fabio Wajngarten, além de repasses ao grupo Metrópoles, ligado ao ex-senador Luiz Estevão, que teria recebido R$ 27,2 milhões

Também nesta sexta-feira (10), o ex-presidente Michel Temer confirmou que foi contratado pelo Master para prestar consultoria e atuar em uma mediação antes da liquidação da instituição. Segundo ele, houve pagamento de honorários, mas o contrato foi encerrado sem resultado, em entrevista à CNN Brasil.

Procurada pela Folha, a defesa de Leonardo Palhares afirmou que o caso está sob análise do Judiciário e que a empresa colabora com a investigação. A defesa de Vorcaro disse, em manifestação anterior, que o empresário coopera com a apuração. O BC informou que afastou os dois servidores e abriu procedimentos correcionais.

A defesa de Belline Santana não foi localizada nas reportagens citadas por esta matéria.

*BdF

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Política

Moraes envia à PGR pedido para incluir Moro na investigação sobre Milícias Digitais

Sem provas, o ex-juiz suspeito insinuou que eleição de 2022 foi ilegítima e fez ataques ao presidente Lula

Pré-candidato ao governo do Paraná e ex-juiz declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Sergio Moro (PL-PR) está na mira do Inquérito das Milícias Digitais após o ministro do STF Alexandre de Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) um requerimento para que o parlamentar seja formalmente incluído na investigação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (26) pela Carta Capital.

Sem qualquer embasamento, Moro colocou em dúvida a legitimidade do resultado das eleições presidenciais de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL). O autor do pedido enviado à PGR foi o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). De acordo com o 247, a Procuradoria tem cinco dias para se manifestar, e após receber o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, Moraes poderá expedir uma decisão sobre a inclusão de Moro no inquérito.

O gatilho para o pedido foi uma fala do senador durante cerimônia de filiação ao PL, realizada na última terça-feira (24). Na ocasião, Moro afirmou: “A visão que o cidadão tem é que o nosso presidente da República hoje, que não é nosso, mas foi eleito — entre aspas — aqui no Brasil está do lado dos criminosos e minimiza o crime a todo momento.” A declaração foi interpretada como mais um capítulo na disseminação de narrativas que contestam a validade do processo eleitoral brasileiro.

De acordo com Lindbergh Farias, ao sustentar esse tipo de discurso, Moro contribui para manter em circulação o que o parlamentar classificou como “o repertório simbólico da fraude, da suspeição eleitoral e da ilegitimidade institucional” — argumento central para embasar o pedido de inclusão do senador no inquérito.

Histórico polêmico
O histórico de Sergio Moro é marcado por controvérsias judiciais e políticas. Ex-juiz federal da Operação Lava Jato em primeira instância, Moro teve sua suspeição declarada pelo próprio STF em 2021, decisão que culminou na devolução dos direitos políticos do presidente Lula.

Após a condenação que retirou Lula da corrida eleitoral de 2018, Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, cargo que exerceu até abril de 2020, quando pediu demissão em meio a uma crise com o então presidente. Anos depois, em 2023, o ex-magistrado foi derrotado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo por fraude em domicílio eleitoral, ficando impedido de concorrer pelo estado paulista.

O Inquérito das Milícias Digitais investiga a organização e o financiamento de redes de desinformação voltadas a atacar instituições democráticas brasileiras, incluindo o próprio STF. A eventual inclusão de Moro no inquérito ampliaria o alcance das investigações a um dos nomes mais proeminentes da oposição ao governo federal.

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Política

STF reabre investigação contra Valdemar por ligação com trama golpista

Decisão da Primeira Turma atende pedido de Alexandre de Moraes e retoma apuração sobre o presidente do PL

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (21) reabrir a investigação contra o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, por suspeita de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, informou o jornal O Globo. O pedido foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes durante o julgamento do Núcleo 4 da trama golpista — grupo acusado de propagar ataques e fake news contra o sistema eleitoral.

Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, enquanto Luiz Fux foi voto vencido. A decisão retoma o inquérito arquivado em fevereiro, quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu não denunciar Valdemar, apesar do indiciamento pela Polícia Federal (PF).

“Uma vez configurada a condenação do réu Carlos Cesar Rocha, pra que extraiamos cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa para a Pet 12100 para, nos termos do artigo 18 do Código de Processo Penal, reabrirmos a investigação e análise dos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito em relação ao presidente do PL, Valdemar da Costa Neto”, afirmou Moraes em plenário.
Financiamento da desinformação
Valdemar passou a ser alvo da PF após o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, entrar com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a anulação de parte dos votos das eleições de 2022. A investigação concluiu que o partido teria sido usado para financiar e legitimar narrativas falsas de fraude nas urnas eletrônicas, com o objetivo de estimular manifestações em frente a quartéis e bases militares.

Segundo o relatório da PF, o “ápice da estratégia” ocorreu em 22 de novembro de 2022, quando a coligação formada por PL, Republicanos e Progressistas ingressou com a ação no TSE. O documento aponta que Valdemar era o “principal fiador dos questionamentos”, financiando e divulgando estudos técnicos produzidos por aliados do bolsonarismo para sustentar as alegações de fraude.

De acordo com os investigadores, o comitê de campanha de Bolsonaro — alugado pelo PL — teria sido usado como centro de articulação do grupo, apelidado de “QG do golpe”. O espaço foi frequentado, após o segundo turno, por apoiadores do ex-presidente que defendiam uma intervenção militar para mantê-lo no poder, segundo Guilherme Paladino, 247.

Julgamento do “núcleo da desinformação”
A decisão sobre Valdemar foi tomada no contexto da conclusão do julgamento do Núcleo 4 da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma condenou sete réus acusados de disseminar desinformação e promover ataques às instituições durante o governo Bolsonaro.

Foram condenados:

  • Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército – 17 anos de prisão;
  • Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército – 15 anos e 6 meses;
  • Marcelo Araújo Bormevet, policial federal – 14 anos e 6 meses;
  • Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército – 14 anos;
  • Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva – 13 anos;
  • Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel – 13 anos e 6 meses;
  • Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – 7 anos e 6 meses em regime semiaberto.

Os réus foram condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

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Mundo

Espanha anuncia investigação sobre crimes de guerra israelenses em Gaza

Apuração responde a inquérito da ONU que demanda colaboração de Estados-membros com o Tribunal Penal Internacional (TPI) na coleta de evidências contra Israel

O procurador-geral da Espanha, Álvaro García Ortiz, autorizou nesta quinta-feira (18/09) a abertura de uma investigação sobre os crimes praticados por Israel na Faixa de Gaza. A apuração foi solicitada por Dolores Delgado, procuradora da Câmara de Direitos Humanos e Memória Democrática, após o recebimento de um relatório sobre o tema da comissária-geral de Informações do Corpo Nacional de Polícia espanhol.

Segundo comunicado oficial, “o Procurador-Geral [Álvaro García Ortiz] emitiu um decreto que cria uma equipe para investigar violações do Direito internacional em Gaza”, visando “recolher provas e disponibilizá-las ao órgão competente, cumprindo assim as obrigações da Espanha em relação à cooperação internacional e aos Direitos Humanos”.

O objetivo do inquérito é apurar se os ataques de Israel na Faixa de Gaza configuram “graves violações do Direito Internacional, dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário” conforme o artigo 607 do Código Penal espanhol, informa o texto.

A nota também menciona a existência de dois processos tramitados em tribunais internacionais contra Israel: um no Tribunal Internacional de Justiça e outro na Procuradoria do Tribunal Penal Internacional. Em ambos, justifica o texto, o Estado espanhol tem obrigação de colaborar em virtude da legislação adotada e tratados subscritos.

O Ministério Público ressalta que o procedimento coincide com as recomendações do relatório da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU divulgado nesta semana. Nele, as Nações Unidas acusam Israel pelo genocídio em Gaza, pedindo aos Estados-membros que cooperem com a investigação do TPI.

Em novembro de 2024, o TPI emitiu mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A partir da medida, a Espanha realizará diligências formais de apuração que serão comunicadas ao TPI, reunindo provas em cumprimento com suas obrigações de cooperação internacional.

*Opera Mundi

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Investigação que pode levar Eduardo Bolsonaro à prisão terá Moraes como relator

O inquérito já foi instaurado por Moraes, que decretou o sigilo nas investigações sobre a conspiração realizada por Eduardo Bolsonaro nos EUA contra autoridades brasileiras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, encaminhou para Alexandre de Moraes o pedido feito pelo Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, para abertura de uma investigação sobre a conspiração levada a cabo por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA para sancionar autoridades brasileiras.

O inquérito já foi instaurado por Moraes, que decretou o sigilo das investigações.

Na ação, a PGR afirma que “as evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, relacionando o caso com o julgamento da organização criminosa golpista em curso na primeira turma do STF.

Como principal beneficiário do levante conspiracionista, Jair Bolsonaro deve será convocado para explicar a trama costurada pelo filho junto a ultraconversadores do partido Republicano no Capitólio, sede do legislativo estadunidense, e na Casa Branca, com assessores de Donald Trump.

No pedido, a PGR pede que Bolsonaro preste depoimento “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, diz o pedido da PGR.

A Procuradoria também pede que sejam ouvidas autoridades diplomáticas brasileiras nos EUA que possam ter conhecimentos dos fatos. Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT que fez a denúncia, também deve ser ouvido pela Polícia Federal (PF) para esclarecer se pediu que a Câmara acompanhasse e apurasse a conduta de Eduardo Bolsonaro e que possa ainda indicar outros elementos concretos sobre os fatos, de acordo com a Forum.

No documento, a PGR afirma que a conduta conspiracionista de Eduardo Bolsonaro pode confirmar crimes de coação no curso do processo e possível obstrução à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

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