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Moro tem 3ª derrota seguida no STF: Acusado por cinco anos pela Lava Jato, deputado do PT é absolvido por unanimidade no Supremo

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), primeiro parlamentar que se tornou réu por acusações no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão do ministro Edson Fachin, relator da operação na Corte, apontou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas do cometimento de crime por parte do petista.

Vander foi denunciado em 2015 e se tornou réu em 2017 pela acusação de receber R$ 1 milhão em suposto esquema de corrupção na BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras. Além do crime de organização criminosa, o parlamentar foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.

O seu cunhado, Ademar Chagas da Cruz, e o ex-ministro do governo Fernando Collor, Pedro Paulo Bergamaschi, também foram inocentados pela Corte.

Iniciado na manhã de 14 de agosto, o julgamento, que ocorreu por meio de sessão virtual, foi concluído em 21 de agosto. Além de Fachin, votaram a favor do deputado os ministros Celso de Mello (revisor da ação), Carmén Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Conhecido pelo seu rigor no julgamento das ações da Lava Jato, o ministro Edson Fachin Fachin decidiu pela total absolvição de Vander e dos outros acusados nesse processo.

“Ante o exposto, porque não comprovados os fatos narrados, julgo improcedente a denúncia para (i) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, (…) com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal; e (ii) absolver os acusados Vander Luiz dos Santos Loubet, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Ademar Chagas da Cruz no tocante às acusações remanescentes, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. É como voto.”, escreveu o ministro relator.

Acompanhando Fachin, o revisor da ação, ministro Celso de Mello, reforçou a inocência do deputado diante das acusações.

“Desse modo, e na condição de Revisor, manifesto- me de pleno acordo com o eminente Ministro Relator na resolução desta causa penal, julgando improcedente a presente ação penal e decretando, em consequência, a absolvição de todos os réus, com apoio no art. 386, incisos II e VII, do Código de Processo Penal, eis que o Ministério Público não se desincumbiu do ônus de comprovar, para além de qualquer dúvida razoável, os fatos constitutivos da acusação penal que deduziu.”, pontuou em seu voto Celso de Mello.

“A conclusão desse processo é algo que eu aguardava há muito tempo – cinco anos, para ser mais preciso. Desde que houve a denúncia, afirmei e reafirmei reiteradas vezes que jamais havia praticado crime e que as denúncias não condiziam com a realidade. Hoje, com esse placar de cinco a zero em favor da minha defesa, finalmente a sociedade pode conhecer a verdade dos fatos. É um momento muito importante para mim”, frisa Vander.

Turbulência – Único deputado federal pelo PT de Mato Grosso do Sul e cumprindo seu quinto mandato consecutivo na Câmara Federal, Vander Loubet foi acusado pela Operação Lava Jato pelo suposto recebimento de propina em março de 2015. Desde então, quando as acusações foram noticiadas pela mídia nacional, o parlamentar sul-mato-grossense viu sua vida virar de pernas para o ar. Apesar de sempre defender sua inocência diante das acusações, o deputado passou a ser alvo de agressões verbais e discursos de ódio nas mídias sociais e em locais públicos.

“Apesar de toda a turbulência política e pessoal e os prejuízos que essa acusação da Operação Lava Jato causou a mim e à minha família, sempre defendi a verdade e jamais deixei de confiar no Poder Judiciário Brasileiro. Sabia que o andamento da ação revelaria e comprovaria a minha inocência, como de fato aconteceu”, afirma o deputado.

O parlamentar destaca que o combate à corrupção é essencial ao País, mas que a Lava Jato se notabilizou pelos excessos e abusos.

“Os fins não podem justificar os meios, ainda mais quando os fins se travestem de denuncismo generalizado. Isso é grave. Operações de combate a desvios de recursos públicos são importantes e necessárias – inclusive ganharam apoio e incentivo justamente durantes os governos do PT, com o Lula e a Dilma -, mas não podem ser usadas com fins políticos e como forma de destruir reputações”, afirma.

Vander também critica a grande mídia nacional. Segundo ele, a imprensa deveria ter tido um olhar mais crítico sobre a Lava Jato ao invés de buscar se beneficiar dos vazamentos de informações. O parlamentar também revela sua indignação com a falta de destaque da sua absolvição na imprensa, sobretudo a de abrangência nacional.

“Era uma situação absurda. Os repórteres de veículos como Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo, Rede Globo e outros tinham acesso a informações antes mesmo de eu e meus advogados termos. Ligavam para minha assessoria com questionamentos que eu nem tinha condições de responder por não saber do que estava sendo acusado. Em seguida, minha foto e meu nome estavam em destaque em alguma reportagem com foco só na acusação. Os repórteres não se preocupavam verdadeiramente com o outro lado – o meu lado. Ninguém questionava as acusações, só faziam coro a elas. Era um massacre”, descreve o deputado. “Fui absolvido por unanimidade – veja, por unanimidade – e esses mesmos veículos que davam destaque às denúncias praticamente não noticiaram essa absolvição contundente. Só para ter uma ideia: a reportagem do Jornal Nacional sobre a decisão que me tornou réu em 2017 tem quase cinco minutos; enquanto isso, minha inocência só mereceu um texto lido pela apresentadora que durou 23 segundos. Nos jornais de grande circulação não saiu praticamente nada”, completa.

Reconhecimento – Reeleito em 2018 para seu quinto mandato consecutivo, Vander destaca que o prejuízo causado pela Lava Jato só não foi maior graças ao trabalho do seu mandato junto à população.

“Foi a nossa folha de serviços prestados ao Mato Grosso do Sul e aos municípios que nos ‘segurou’ nesse período. As pessoas que acompanham nosso mandato sabem da seriedade com a qual a gente trata o fato de representar o estado em Brasília”, pontua. “A população sempre soube reconhecer o nosso trabalho”, acrescenta.

“Neste momento, a única coisa que me vem à cabeça é ser grato. Ser grato a Deus por me permitir provar minha inocência. Ser grato aos amigos e amigas, que sempre me confiaram sua solidariedade. E, principalmente, ser grato ao povo sul-mato-grossense, que me reelegeu em 2018. Isso me dá forças e me anima a seguir cumprindo com o compromisso de trabalhar pelo bem estar da nossa população, como sempre trabalhei, desde o primeiro dia no qual fui investido em um cargo de natureza pública”, conclui Vander.

*Com informações do DCM

 

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Wilson Witzel, o afilhado da Lava Jato carioca

Aonde tem podridão, tem Lava Jato, tem Moro, tem esquema político e corrupção.

Bretas, como todos sabem, é o Moro carioca. Homem de confiança do juiz de Curitiba na capital mundial da milícia.

Juntos, na onda da moral da carochinha, Moro e Bretas elegeram Bolsonaro presidente e Witzel, governador do Rio .

Bretas era padrinho político de Witzel e ardoroso bolsonarista e Moro, trabalhou incessantemente para eleger Bolsonaro.

A foto acima mostra os dois usando avião oficial para assistir à posse de Bolsonaro.

Não só isso. O ex-governador do Rio, Wilson Witzel, nomeou a irmã do juiz Bretas. É exatamente isso que você leu.

Advogada, irmã de Bretas, o Moro carioca, assumiu o cargo de assessora da Controladoria-Geral do Estado. Ou seja, Bolsonaro, Moro, Witzel e Bretas sempre estiveram juntos e misturados num esgoto só.

 

*Da redação

 

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Política

Alguém precisa avisar para a Globo que a Lava Jato acabou

Os “anos dourados de Moro” acabaram.

Usar o judiciário como degrau de poder por um golpe de Estado, não dá mais. Esse truque a Globo usou duas vezes falseando uma moral e mais ainda o combate à corrupção.

O que hoje está no poder é o que existe de mais pobre no mundo da bandidagem tupiniquim, uma família inteira de pistoleiros, com ramificações com bandidos urbanos, as milícias e com bandidos rurais, garimpeiros, madeireiros, grileiros que também têm suas próprias milícias.

O coronel Moro, que sonha em disputar porcos no chiqueirinho de Bolsonaro, está cada dia mais pálido politicamente, seja como herói dos tolos, seja como candidato a presidente de outros não menos tolos.

Hoje, a Lava Jato está para Moro, assim como Queiroz está para Bolsonaro, com Michelle, com tudo. Mas a Globo, no desespero de arrumar um cavalo selado para Moro montar, insiste em usar polvilho como fermento para erguer uma estátua febril que não produz inspiração em mais ninguém.

Não que se duvide que, de dentro de uma sala fechada possa acontecer até um amarrado com Bolsonaro e Moro, juntos, numa mesma chapa, sendo Bolsonaro o cabeça e Moro o vice. Falta de escrúpulos os dois têm de sobra para uma empreitada nesse nível de sujeira. Mas é improvável pelo risco que os dois correm a essa altura do campeonato de, ao invés de somar, dividir o eleitorado reacionário.

É bom a Globo começar a procurar chifre na cabeça de outra onça, já que Moro se transformou num leão sem garras e sem dentes e a Lava Jato, de feroz combatente da corrupção, hoje é vista pela sociedade como um bando de picaretas que queriam tungar R$ 2,5 bilhões da Petrobras.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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PGR arquiva delação de Dario Messer sobre propina a Januário Paludo

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou uma investigação e um trecho de uma delação premiada a respeito de supostas propinas pagas pelo doleiro Dario Messer ao procurador regional da República Januário Paludo, integrante da operação Lava Jato do Paraná. O UOL teve acesso ao trecho desconsiderado da delação, em que o doleiro fala sobre Paludo e relata pagamentos destinados ao procurador como uma “taxa de proteção mensal”. Messer firmou o acordo em agosto com a força-tarefa do Rio.

Conhecido como o “doleiro dos doleiros”, Messer declarou ter destinado US$ 50 mil por mês entre 2005 e 2013 a Paludo para que fosse protegido pelo MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná). O repasse mensal durante esses 8 anos teria o objetivo de evitar que o MPF investigasse atos de lavagem de dinheiro e evasão ilegal de divisas que envolvessem o doleiro. Na delação, não está claro a forma de como os pagamentos supostamente eram feitos. Messer apenas aponta seus operadores como intermediários.

A PGR também havia arquivado em junho uma investigação iniciada no órgão meses antes da delação de Messer, sobre a mesma suspeita de propina. A apuração começou depois que a PF (Polícia Federal) interceptou uma mensagem do doleiro falando sobre pagamentos a Paludo. A existência da mensagem foi revelada pelo UOL em novembro de 2019.

No depoimento arquivado, Messer contou que a suposta propina era paga pelos operadores Claudio Fernando Barbosa de Souza, o Tony, e Vinicius Claret Vieira Barreto, o Juca. Ambos trabalharam com o doleiro em operações de lavagem de dinheiro investigadas pela Lava Jato do Rio. Depois que foram presos, viraram delatores.

O doleiro afirmou ainda que os pagamentos eram feitos por recomendação de seu advogado da época, Antonio Figueiredo Basto, e de seu ex-sócio Enrico Machado.

Operadores já tinham relatado pagamentos por proteção

Segundo a reportagem apurou, durante as negociações de seu acordo de colaboração premiada, Messer chegou a ser ouvido em videoconferência pela subprocuradora Lindora Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Manteve seu relato, que foi arquivado.

Dario Messer, aliás, não foi o primeiro doleiro a falar da tal “taxa de proteção”. Em delações premiadas fechadas em 2018, Juca e Tony já tinham revelado terem pago US$ 50 mil por mês a Figueiredo Basto por proteção da polícia e do MPF.

As declarações motivaram a abertura de uma investigação na Lava Jato do Rio de Janeiro sobre o assunto. Provas obtidas na apuração indicaram que Figueiredo Basto realmente recebeu recursos em valores e período muito semelhantes aos narrados pelos operadores. O advogado negou em depoimentos que os pagamentos tivessem relação com uma suposta taxa de proteção.

Em julho de 2019, Messer foi preso. Em seu celular, foram encontradas mensagens que ele trocou com sua namorada, Myra Athayde, enquanto escondia-se de autoridades brasileiras no Paraguai. Numa conversa, ele diz: “Sendo que esse Paludo é destinatário de pelo menos parte da propina paga pelos meninos todo mês.”

 

*Com informações do Uol

 

 

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Moro sofre duas desmoralizantes derrotas em 48 horas, no STF e TRF-4

Em 48 horas Moro sofreu duas derrotas judiciais que definiram o caráter do ex-juiz e ex-ministro do governo genocida de Bolsonaro. Para o TRF-4, Moro condena sem provas. Para o STF, Moro fabrica as provas para justificar suas sentenças.

Sem a rede de proteção da grande mídia, sobretudo da Globo, Moro perde cada vez mais campo num território em que um dia já foi rei, principalmente no TRF-4, que foi mais que conivente, mas sócio da Lava Jato nas condenações absurdas de Moro, sobretudo na de Lula.

Isso só reforça a acusação que o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) fez a Moro, classificando-o de juiz corrupto e ladrão.

Moro está desmoralizado pelas próprias atitudes.

Soma-se a isso a desmoralização do CNMP, que, no tapetão, livrou a cara de Dallagnol da confraria com a justificativa de que seu processo havia prescrito, mesmo os conselheiros entendendo que ele cometeu crime no caso do power point contra Lula.

Nenhum integrante da Lava Jato, inclusive eles, Moro e Dallagnol, que eram os chefes de fato, tem mais moral para nada. Os ventos mudaram de rumo, não poderia ser diferente.

A casa caiu, Moro e Dallagnol estão totalmente desmascarados e suas cretinas auras de heróis jogadas no lixo.

A própria justiça mostra que os dois são muito mais que parciais. São venais e corruptos.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Com 400 investigações em andamento, Lava Jato de Curitiba pode acabar em menos de um mês

Reuters – A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, berço da operação e com 400 inquéritos em andamento com várias frentes de investigação, como casos envolvendo empreiteiras, empresas estrangeiras e multinacionais que firmaram contratos com a Petrobras, segundo informações obtidas pela Reuters, enfrenta pressões em meio à discussão sobre o fim do grupo em menos de um mês.

Há cerca de 200 inquéritos abertos pela polícia e outros 200 pelo Ministério Público Federal, de acordo com fontes. Existem ainda apurações sobre lavagem de dinheiro com galerias de arte e iniciativas sob sigilo e inéditas que envolvem políticos que perderam foro privilegiado, além de tratativas sobre eventuais acordos de delação premiada e de leniência em curso.

Essas linhas de investigação da força-tarefa de Curitiba podem ser afetadas caso o procurador-geral da República, Augusto Aras, um crítico antigo da Lava Jato, decida não renovar até o dia 10 de setembro a designação dos procuradores do grupo.

O debate sobre a prorrogação da força-tarefa ocorre no pior momento da operação, admitiram fontes envolvidas.

Entre os vários pontos de atrito recentes entre apoiadores e críticos da Lava Jato estão pedidos para afastar o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal; a derrubada recente de decisões sobre a Lava Jato no Supremo e a possibilidade de novos reveses, inclusive em processos que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o aumento das críticas à operação no Congresso com ameaças de CPIs, e a aproximação do presidente Jair Bolsonaro com parlamentares do centrão, muitos deles alvos da operação.

Atualmente, são 14 procuradores que atuam com dedicação exclusiva e 45 servidores auxiliando a força-tarefa de Curitiba, que continuam a trabalhar remotamente desde 15 de março e sempre se reunindo virtualmente ao menos uma vez por semana devido à pandemia do novo coronavírus.

O grupo quer seguir com as investigações e argumenta que, além de uma série de inquéritos para tocar, tem tido um histórico eficiente: até julho de 2020, segundo dados obtidos pela Reuters, foram recuperados quase 15 bilhões de reais aos cofres públicos; firmadas 209 delações premiadas e 15 acordos de leniência; houve 71 fases, 532 pessoas acusadas criminalmente em 125 denúncias; 263 condenações de 165 pessoas.

“O modelo de forças-tarefas é usado no mundo inteiro para investigar e atuar contra esquemas criminosos complexos. Um procurador sozinho não dá conta de todo o trabalho. Os números mostram que o modelo é eficiente e compensa”, disse o ex-juiz da Lava Jato e ex-ministro Sergio Moro à Reuters, exaltando os números da operação.

Por ora, segundo fontes ligadas a Aras, não há uma decisão sobre prorrogar a força-tarefa de Curitiba.

“Enquanto pudermos entregar coisas relevantes, a força-tarefa tem que ser mantida”, disse um dos integrantes da força-tarefa de Curitiba à Reuters, sob a condição do anonimato, diante da sensibilidade do assunto.

No fim de julho, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, abriu uma consulta para saber quais procuradores teriam interesse de fazer parte de forças-tarefas. O interessado terá de acumular o trabalho da força-tarefa com o que desempenha atualmente e precisará do aval do coordenador da apuração —em Curitiba, a aquiescência é dada por Deltan Dallagnol.

Jacques destacou na consulta que o conjunto das forças-tarefas é maior que as unidades do MPF em 20 Estados, entre eles Amazonas, Mato Grosso e Distrito Federal. Pelas contas, segundo uma das fontes, são de 65 a 70 procuradores nesses grupos. O teto de gastos tem impedido o crescimento do número de procuradores, acrescentou o vice-procurador.

Outra questão também é o custo das forças-tarefas. Em 2018, as despesas com diárias e passagens foi maior do que qualquer procuradoria no país e há também o gasto de 3,7 milhões de reais em gratificações pagas a procuradores por acumularem o trabalho dos colegas que estão cedidos aos grupos.

“Essa nova realidade constitucional impõe ao Ministério Público Federal uma nova racionalidade no enfrentamento de suas prioridades e na sua dispersão territorial”, considerou Jacques.

Uma fonte ligada a Aras —procurador-geral escolhido por Bolsonaro fora da lista tríplice da categoria— contestou o argumento de eficiência usado pela Lava Jato de Curitiba. Destacou que o dinheiro devolvido pela operação não vai para o caixa do MPF e que essa é a função do próprio procurador.

No embate com a força-tarefa de Curitiba, Aras chegou a dizer que haveria uma “caixa de segredos” no grupo com informações fora do sistema do MPF, fala repudiada pelo grupo. Durante o recesso do Judiciário, a PGR chegou a obter uma liminar do presidente do STF, Dias Toffoli, para ter acesso ao banco de dados das Lava Jato de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro. Depois, o relator da operação no Supremo, Edson Fachin, barrou esse repasse.

Fora do MPF, há também críticas sobre a força-tarefa. Investigado na operação perante o Supremo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vê excessos e respaldou críticas de Aras à operação. Recentemente, em entrevista ao jornal O Globo, o filho mais velho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que as investigações da operação tentam fazer “gol de mão”.

Embora não tenha questionado a ação, Bolsonaro tem se mantido em silêncio quanto à Lava Jato, após efusivos elogios desde a época da campanha eleitoral de 2018. Afirmou há semanas numa rede social que não respondia por operações conduzidas por outros Poderes.

“Qualquer operação, de combate à corrupção ou não, deve ser conduzida nos limites da lei, e assim tem sido feito no meu governo”, disse Bolsonaro no Twitter. “Quanto às operações conduzidas por outro Poder, quem responde pelas mesmas não sou eu.”

Para um ministro do STF, esse modelo de gestão de forças-tarefas tem dado sinais de problema, e Aras tem atuado para tentar melhorar a governança. “A parte quer mandar no todo”, criticou.

APOIO POPULAR

Apesar das críticas e pressão pelo seu encerramento, a Lava Jato em Curitiba conta com amplo apoio na sociedade. Sondagem divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas apontou que 78,1% dos entrevistados são favoráveis à continuidade da grupo ante apenas 15,8% contrários —6,1% não opinaram. A sondagem ouviu 2.260 pessoas em todo o país, entre 11 e 15 de agosto.

Integrante do Grupo Muda Senado, que apoia a Lava Jato, o senador Major Olimpio (PSL-SP) disse que há um movimento que envolve segmentos dos três Poderes e também interno da PGR para esvaziar a operação, contestar e anular julgamentos e paralisar investigações. “Claro que há hoje uma campanha de satanização da Lava Jato”, afirmou ele.

Também integrante do Muda Senado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acredita que se há excessos, caberia à Corregedoria do MPF avaliar. Há procedimento neste sentido aberto no órgão. “As condições para não se renovar a força-tarefa estão sendo dadas”, disse o senador.

Randolfe e Olimpio participaram recentemente de uma conversa virtual com Aras na qual disseram que o procurador-geral não se comprometeu com a prorrogação do grupo. Procurado pela Reuters, o procurador-geral não se pronunciou.

Entre as possibilidades, segundo fontes, a PGR estuda se mantém o grupo, se o fatia ou coloca-o subordinado à Unac (Unidade Nacional Anticorrupção) —órgão que poderá ser criado para chefiar as forças-tarefas— ou até mesmo substituí-las. O debate sobre a criação da Unac está sendo travado no Conselho Superior do MPF, o principal órgão administrativo da instituição.

A possibilidade de se criar uma estrutura que pode ser ligada diretamente à cúpula da PGR preocupa integrantes da operação. Dois deles concordam com o fim da força-tarefa e até se atrelar as apurações à Unac, mas desde que haja uma autonomia em relação ao procurador-geral.

“Em nenhum momento, os atuais membros das forças-tarefas foram contra essa nova estrutura da Unac”, disse um procurador que atua na Lava Jato. “Queremos uma estrutura que funcione independentemente de quem seja o procurador-geral”, completou.

Procuradores da Lava Jato têm conversado com integrantes do Conselho Superior do MPF a fim de garantir —em caso de extinção das forças-tarefas— que procuradores continuem a conduzir as apurações, segundo uma das fontes.

Duas fontes admitem haver incômodo dentro e fora da instituição com o nome Lava Jato e até não se preocupam com o fim desse uso. “Não precisa se prender nisso, querem mudar o nome, dê outro”, disse uma delas.

No grupo, segundo uma fonte, há quem veja que o procurador-geral, com suas críticas à Lava Jato, pode, no final, estar prestando um serviço à narrativa de Lula, que busca tirar a legitimidade de uma eventual candidatura presidencial de Moro em 2022. Um interlocutor de Aras contesta essa avaliação. “Se há esse tipo de leitura, é um erro em princípio. A força-tarefa está querendo se colocar como cabo eleitoral?”, questionou.

Para Moro, que não comentou essas discussões, a operação representou o fim da tradição de impunidade da grande corrupção no Brasil, na esteira do caso do mensalão, julgado pelo Supremo. Disse que quando juiz sempre decidiu com base na lei e em provas.

“Nunca houve qualquer política. Nunca tive questões pessoais com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou, citando que a sentença que deu sobre ele —a condenação em 2017 no caso do tríplex do Guarujá— foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.

“A Lava Jato foi o produto de uma ação das instituições de Estado, várias delas, em várias instâncias, inclusive do Supremo Tribunal Federal. Como ela foi muito abrangente, despertou vários inimigos que, por vezes, são pessoas politicamente poderosas. Algumas críticas são compreensíveis e devem ser consideradas, outras são motivadas por interesses não coincidentes com a aplicação da lei”, concluiu.

ERROS E AVANÇOS

Em entrevista à Reuters, o professor José Eduardo Faria, docente no Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a força-tarefa de Curitiba cometeu erros, citando inexperiência de integrantes em como lidar com novos fatos, uso e abuso de interpretações baseadas em princípios e trocas de informações, uma referência às mensagens da chamada Vaza Jato.

Contudo, Faria avalia que isso não é motivo para enterrar a Lava Jato ou a figura jurídica das forças-tarefas. Para ele, houve um saldo positivo de avanços com as investigações. “Os excessos não autorizam a destruição da Lava Jato”, disse.

O professor da USP e da FGV disse que um traço comum nas forças-tarefas é a presença de procuradores e juízes que estudaram no exterior e tiveram contato com uma concepção do direito penal anglo-saxônica, baseada em princípios e conceitos mais abertos, que se choca com a cultura do país que é franco-romano-germânica, com tipos penais claros.

O docente disse que o “pecado mortal” da força-tarefa foi a ida de Sergio Moro para o governo Jair Bolsonaro. Segundo ele, ao haver uma “evidente vinculação” de Moro com os procuradores, o ingresso do ex-juiz no governo fez com que eles perdessem seu “grande trunfo” e “capital simbólico”.

“No momento em que o então juiz Sergio Moro aceitou ser ministro da Justiça de um presidente sem biografia, que foi eleito por circunstâncias que não cabe agora (discorrer), naquele momento ele, de certo modo, tirava da Lava Jato a ideia de que era uma operação que era absolutamente isenta, objetiva, sem envolvimento partidário”, disse.

“E isso enfraqueceria a ideia de uma força-tarefa do Ministério Público, abriria caminho para que houvesse uma ruptura interna dentro do próprio Ministério Público Federal, como está acontecendo, e isso geraria uma pressão da classe política contra as forças-tarefas de modo geral”, completou.

 

*Ricardo Brito/Reuters

*Foto destaque: The Intercept

 

 

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Moro e Dallagnol são resultado de um sistema judicial corrompido

Moro e Dallagnol não chegariam aonde chegaram se o caminho que trilharam para destruir o Brasil não estivesse tão apodrecido quanto os dois.

Moro e Dallagnol são resultado de um amesquinhado sistema de justiça que é feito por quem se acha parte da nobreza, da classe mais poderosa, do predomínio da ambição. Isso escancara o que o desequilíbrio social pode fazer ao corromper as instituições.

Esse clero judicial, cada vez mais abastado e opulento, tem em sua história uma posição política de colônia enraizada na própria natureza institucional. E se ela não pode se igualar aos milionários, junta-se a eles para perpetrar a história de que justiça no Brasil só é “eficiente” contra pobres, negros e desvalidos.

O que há de novidade no andar do tempo é que o judiciário, assim como a mídia, passou a ser parte do clube dos banqueiros e não se importa em mergulhar o país no caos para beneficiar o sistema financeiro dentro de um sistema judicial corrompido. A amostra clara disso é a própria Lava Jato que existe para tirar o peso político das escolhas da sociedade e criar situações que coloquem no poder alguém ou algum grupo que atenda aos interesses dos agiotas desse país.

Não foi isso que vimos como resultado da Lava Jato?

Isso está cada dia mais claro como uma fratura exposta, como vimos ontem no julgamento de Dallagnol que entrará para o lixo da história como o elefante dourado que produz verdadeiros milagres para salvar quem, sob o manto da legalidade, comete as maiores barbaridades em benefício de um sistema maior que se apoderou do país.

Como a sociedade vai lidar com isso, não se sabe, mas o que se tem certeza é de como isso está se tornando uma situação insuportável e insustentável pelas consequências nefastas que produziu no país o efeito de terra arrasada, depois do golpe em Dilma, para atender exclusivamente aos interesses de quem acha que é dono do Brasil.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Política

A Globo e o Ministério Público no país do faz de conta

Uma das coisas mais importantes que aconteceram nesta terça-feira (25), foi a ausência proposital da Globo na transmissão do julgamento de Dallagnol no CNMP.

Ali já se sabia que Dallagnol, novamente, seria salvo pelo corporativismo e a Globo não queria dar, como não deu, publicidade à marmelada combinada nos bastidores do MP.

Então, montou-se o teatro sem os holofotes da Globo que, não só eram parte da Lava Jato, como de todos os julgamentos de lideranças, sobretudo de Lula, incluindo a própria apresentação do Power Point de Dallagnol, martelada pela Globo diuturnamente em seus muitos canais de comunicação.

Ontem, seria a vez de Lula provar que essa escumalha tinha articulado aquele circo com a mídia e Dallagnol. Então, a Globo foi a primeira a sumir da cena do crime, ausentando-se propositadamente da transmissão ao vivo, como era  padrão na Lava Jato.

Lógico que Lula provou!

E isso precisa ficar bem claro, até porque, em outras palavras, isso foi dito quase que de forma unânime pelos conselheiros que julgavam o colega e admitiram que salvaram o colega, mas mancharam a história da instituição para sempre.

Dallagnol não foi absolvido pela classe e sim protegido pelo corporativismo com a fajuta desculpa de que o prazo para puni-lo havia prescrito.

Como disse Dilma: “A atitude dos conselheiros foi pusilânime, para dizer o mínimo. Eles forjaram uma prescrição para fugir do dever de fiscalizar as arbitrariedades dos procuradores”.

O que é preciso ficar claro é que Dallagnol é fruto do meio, o que ficou efetivamente provado naquele julgamento de ontem no papel do CNMP de proteger a classe, de instruir as linhas de tiro para que não se acerte nunca o alvo, revelando que esse é um comportamento estratégico da instituição, o que não chega a ser nenhuma novidade, até porque Dallagnol é somente o velhaco maior da Força-tarefa, que é parte de uma colheita muito maior dentro do terreirinho institucional que se transformou o braço que usa a chapa oficial para defender os interesses da monarquia capitalista imposta pelos banqueiros que, hoje, são parte da mídia.

Que fique claro que a impunidade de Dallagnol tem peso de ouro, justamente porque a instituição que está por trás da sua impunidade é a perfeita unidade que defende dois interesses, o do grande capital e o da própria classe.

Infelizmente, essas são as nossas verdades oficiais que têm no mercado a palavra mágica e no corporativismo o remédio que tudo cura.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Política

Pizza Jato: prescrição salva Dallagnol que sai do julgamento no CNMP desmoralizado junto com o MP

O arquivamento do caso Dallagnol no CNMP desceu quadrado até para quem, por prescrição, livrou sua cara.

Nenhum conselheiro defendeu Dallagnol e vários falaram que essa marmelada custará uma mancha na história do Ministério Público por ter deixado a coisa chegar aonde chegou, depois de 42 adiamentos por pedido Dallagnol.

A prescrição de crimes era o principal argumento de Dallagnol para rodar o Brasil e pedir apoio da sociedade para a prisão após condenação em 2ª instância. Hoje, o vigarista hipócrita apelou para a prescrição de seu crime contra Lula.

Isso não deixa de ser uma grande vitória de Lula sobre seus algozes, porque prova que ele foi vítima dos bandidos da Lava Jato comandados por Dallagnol, sob as ordens de Moro.

Trocando em miúdos, a marmelada do CNMP para “livrar a cara de Dallagnol” detona por completo a imagem do MP e joga a pá de cal no lavajatismo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Matéria Política

Fachin dá 72 horas para CNMP explicar adiamento de julgamento de Deltan da Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal quer informações sobre pedido de providências apresentado por Lula contra o coordenador da força-tarefa em Curitiba que não foi julgado desde 2016.

O ministro Edson Fachin abriu prazo de 72 horas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentar manifestação, por meio da Advocacia-Geral da União, sobre os sucessivos adiamentos de julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

O despacho foi proferido em ação apresentada nesta sexta, 21, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer obrigar o ‘Conselhão’ a julgar Deltan na próxima terça, 25, pela apresentação de power point contra o petista, em 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o pedido de providências apresentado ao conselho teve a análise adiada 42 vezes nos últimos quatro anos.

Lula acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, ao denunciar Lula no caso do triplex do Guarujá, utilizou um power point para promover ‘reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias’.

“Em vista das alegações trazidas pelo requerente (Lula), solicitem-se informações da requerida (AGU), no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), contadas em dias corridos”, determinou Fachin.

O pedido de providências contra Deltan foi pautado na última sessão do CNMP, na terça, 18, com pedido de preferência. Mesmo assim, o processo não foi julgado e foi adiado para a sessão seguinte. A defesa de Lula questiona os adiamentos sucessivos, alegando que eles aumentam a ‘impunidade’ de Deltan. O petista pediu ao Supremo que defira liminar para garantir a análise do processo na sessão da próxima terça, 25.

Além do pedido de providências de Lula, Deltan responde a outros dois processos no Conselhão por sua atuação na Lava Jato e que pedem sua saída da operação. Ambos foram suspensos na segunda, 17, por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo.

Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.

Celso de Mello apontou em decisão que a remoção de um membro do Ministério Público ‘deve estar amparada em elementos probatórios substanciais’ e em processo com ‘o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa’.

Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar ‘limpa’ a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de ‘bons antecedentes’. O CNMP leva em consideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.

Deltan recebeu a advertência em novembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo Conselhão por afirmar em entrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma ‘panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.

 

*Do Estadão