Quem se esquece daquela pornográfica postagem no twitter de Dallagnol dizendo que faria jejum e oração pela manutenção da prisão de Lula, sem provas de crime?
Quem se esquece que Bretas foi o primeiro a dizer, também no twitter, que faria corrente de oração com Dallagnol pelo mesmo motivo?
Quem se esquece dos R$ 2,5 bilhões que Dallagnol e Moro tentaram surrupiar da Petrobras com a jocosa piada de que seria para uma fundação privada de “combate à corrupção?” Lógico, seria administrada pelos próprios espertos.
Seria uma espécie de Lei Rouanet particular, para ser mais preciso, exclusiva para servir aos dois xerifes da república de Curitiba.
Então, cabe mais duas perguntas, se a PGR e o STF, através de Dodge e de Moraes, não barrassem a falcatrua dos malandros, essa grana estaria no bolso de quem?
Por que os dois não foram imediatamente presos por corrupção?
A justiça ainda deve essa resposta para a sociedade.
O fato é que Dallagnol, em seu discurso em prol da “honestidade” de Bretas, não diz que o juiz afastado foi simplesmente o principal padrinho político de ninguém menos que Wilson Witzel, cassado por corrupção com apenas dois anos de mandato no governo do estado do Rio de Janeiro.
Para piorar, o ex-procurador Deltan Dallagnol, teve a cara de pau de dizer que pessoas morriam num hospital carioca por desvio de verba que Bretas combateu, esquecendo-se que ele próprio, parte da Lava Jato de Moro e Bretas, prendeu Lula por quase dois anos para colocar na presidência da República quem provocou a morte por covid de 700 mil pessoas.
Um genocida que também é responsável pela morte em massa dos yanomamis com a clara intenção de dizimá-los, o que provocou a morte, além de adultos, a de 570 crianças indígenas pela contaminação por mercúrio, desnutrição e fome. E mais 33 milhões de pessoas que Bolsonaro devolveu à miséria.
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Vendo a justiça punir Bretas, Moro pede colo para a mídia e a Folha dá.
Não há um sujeito mais desmoralizado nesse país do que Sergio Moro, para dizer o mínimo. Sua desmoralização foi carimbada na testa pelo próprio judiciário, ao dizer em sentença que Moro não só pode, como deve ser chamado de corrupto. Mas poderia ser carimbado em qualquer lugar até mais apropriado como o traseiro do ex-juiz herói da mídia brasileira.
Como Moro gosta de um vexame, mas também sabe que está a dois passos de ter o mesmo destino de Bretas, com risco, inclusive, de perder o mandato, por comandar, segundo o New York Times, o maior escândalo da história.
Moro, vendo que a chapa esquentou para Bretas, automaticamente morrerá afogado na mesma lagoa, ou seja, recorrer à imprensa e nada conseguir, virou o tatibitati de quem hoje é mais decadente do que Roger do “A gente somos inútil”.
Quem lê a entrevista de Moro na mídia, da primeira à última linha, não vê o menor sentido a não ser para afirmar que é o único lugar que ainda mantém um ritual de tratá-lo como herói, e não como o corrupto que a justiça diz ser.
Todas as sabotagens armadas por Moro contra o país, usando a justiça para agir politicamente, até hoje não foram claramente sentenciadas pela mídia, por motivos óbvios.
Então, quando Moro procura a Folha para cavar uma entrevista sem pé nem cabeça, o faz num ato de confissão de culpa, porque, vendo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promover um saneamento no poder judiciário, sentenciando o juiz Marcelo Bretas, também conhecido como Moro Carioca, por sua atuação política parcial e manipuladora, sobretudo para beneficiar o seu afilhado político, Wilson Witzel, Moro sabe que é o próximo da fila a ser punido.
Espero eu que seja com cadeia.
Sim, porque, como disse Leonardo Boff, Moro precisa de uma punição severa da justiça pelas iniquidades que praticou como juiz corrupto.
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Conjur – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou nesta terça-feira (28/2) o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, por infrações na condução de processos da franquia fluminense da “lava jato”.
O placar foi de 12 a 3 pelo afastamento cautelar. Os conselheiros também decidiram abrir um procedimento para apurar a conduta do juiz, que fica fora do posto na 7ª Vara durante as investigações.
O colegiado analisou três reclamações disciplinares. Todas estão em sigilo. Por isso, a sessão não foi transmitida. O relator das reclamações é o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Um dos pedidos foi feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com base em reportagem da revista Veja segundo a qual Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público. A publicação se baseou em delação do advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Segundo a OAB, Bretas violou deveres de imparcialidade, tratamento urbano com as partes, entre outros previstos no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, culminando, inclusive, em desrespeito às prerrogativas dos advogados.
O segundo processo foi ajuizado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que aponta condução de um acordo de colaboração premiada baseado apenas em informações repassadas por terceiro, cujo intuito, segundo ele, era favorecer a candidatura de Wilson Witzel ao governo estadual em 2018.
O caso trata da delação premiada de Alexandre Pinto, ex-secretário municipal de Obras do Rio, que envolveu Paes em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016. Ele chegou a admitir que não estava presente no momento em que Paes teria acertado um pagamento à construtora Odebrecht.
A defesa do atual prefeito do Rio pediu acesso ao material da delação, mas Bretas alegou sigilo do caso e negou. Mesmo assim, alguns trechos do depoimento vazaram. À época em que a delação veio à tona, Paes liderava as pesquisas de intenção de voto para o governo do Rio. Porém, ao fim, Witzel foi eleito.
A terceira reclamação disciplinar foi ajuizada pela própria Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de correição extraordinária determinada pelo corregedor, ministro Luis Felipe Salomão.
O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck destacou que o CNJ fez o que se esperava. “Bretas imitou Moro. Foi um juíz tipo-inquisição. Assim como Moro, também trabalha com o Target Effect (efeito alvo): primeiro atirava a flecha e depois pintava o alvo. E, por óbvio, um juiz não deve nunca ser assim.”
O advogado Fernando Hargreaves elogiou a decisão do CNJ. “Hoje foi um grande dia para a Magistratura brasileira!!! Mais uma vez a democracia e o combate ao abuso do poder prevaleceram!”, afirmou.
O criminalista André Callegari concorda. “A medida tomada pelo CNJ vem em boa hora. Ainda que seja cautelar, demonstra que no processo acusatório a postura do magistrado deve ser equidistante das partes. Aliás, se essas medidas já tivessem sido adotadas anteriormente, muitos abusos não teriam sido cometidos na ‘lava jato’ e talvez outros magistrados estariam afastados pelos mesmos motivos.”
O advogado criminalista Fernando Fernandes disse que as delações que pesaram contra Bretas são só a “ponta do iceberg” dos “métodos escusos” da lava jato fluminense.
“O afastamento do juiz Bretas em razão de delação de advogados deflacionistas que negociaram os abusos do juiz, é o inicio da descoberta da ponta do iceberg da caixa preta dos métodos escusos do franchising da lava jato carioca. Mesmos métodos do ex-juiz que tem a pior nódoa da declaração de parcialidade, Sergio Moro. A história vai revelar muito mais.”
Delação
Em acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República, Nythalmar Dias Ferreira Filho afirmou que Bretas negociou penas, orientou advogados e combinou estratégias com o Ministério Público.
O advogado criminalista teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator que também chegou a ser preso pela “lava jato”.
A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz ele em outro trecho do diálogo.
Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da “lava jato” no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.
Além disso, Nythalmar afirma que Bretas atuou para que Wilson Witzel (PSC) fosse eleito governador do Rio em 2018. De acordo com o advogado, no segundo turno, Eduardo Paes, em busca de uma trégua, comprometeu-se a nomear uma irmã do juiz para uma secretaria se fosse eleito.
Depois de Witzel ganhar as eleições, ele, Paes e Bretas firmaram um acordo informal, narra Nythalmar. O ex-prefeito assegurou que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido” (o que não aconteceu, pois foi novamente eleito prefeito do Rio em 2020).
Já Witzel nomeou Marcilene Cristina Bretas, irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado do Rio. À Veja, Bretas negou as acusações.
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Bretas impede advogado que o delatou de atuar em processo da Lava-Jato contra Rei Arthur.
Juro que não entendi nada ontem. A mídia soltou a notícia de que Gilmar Mendes estava fungando no cangote de Bretas, fato que o deputado do PT, Paulo Pimenta, compartilhou em seu twitter e Bretas o ameaçou de processo. Mas não deu um pio sobre a notícia veiculada na Veja ou qualquer tremelique contra Gilmar, errando de propósito a mira.
Agora, Lauro Jardim, de O Globo, corneteia o marombeiro tardio com a notícia que dá conta que, nas sombras da Lava Jato, Marcelo Bretas decidiu impedir, na segunda-feira, que o criminalista Nythalmar Dias Ferreira atue como representante de Arthur César de Menezes, o Rei Arthur, num dos processos da Lava-Jato do Rio contra o empresário. O juiz utilizou o Código de Processo Penal e um entendimento do STJ para determinar que o advogado se afaste do caso. Nythalmar é autor de uma delação premiada que envolve Bretas.
Ao dar prazo de 15 dias para que Arthur apresente-se com uma nova defesa no processo, que apura se ele cometeu o crime de lavagem de dinheiro, Bretas destacou que seria “inconciliável” a presença de Nythalmar no mesmo processo que o juiz.
Para o magistrado, a celeuma poderia fazer com que a própria imparcialidade viesse a ser questionada no processo. Como solução, ele afastou Nythalmar, alegando que não se pode criar fatos que obriguem o juiz natural do caso a se declarar suspeito.
Em delação entregue a PGR no ano passado, ainda sem homologação do STJ, Nythalmar acusou Bretas de agir com parcialidade ao julgar a Lava-Jato fluminense — ele seria “policial, promotor e juiz” contra os réus. Para Bretas, que se defende de um pedido de afastamento feito pela OAB com base nessas declarações, tudo não passa de “ilações” e “suposições fantasiosas”.
Ontem, Gilmar Mendes, do STF, determinou que o CNJ, onde o pedido contra o juiz está sendo avaliado, receba as supostas provas contra Bretas, incluindo a delação de Nythalmar.
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Segunda Turma entendeu que juiz Marcelo Bretas não tinha atribuição para julgar desvios na Saúde.
A decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) desta terça-feira (7) de anular as decisões do juiz Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta derrubou pela primeira vez uma condenação contra Sérgio Cabral e abriu brechas para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, informa a Folha.
A Fatura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde de Rio de Janeiro. Os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.
O STF decidiu anular todas as decisões de Bretas na Fatura Exposta, redistribuir o caso e determinou que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal. Pelos termos publicados no Supremo, se tornaram inválidos até mesmo as cautelares de bloqueio de bens dos investigados e o recebimento da denúncia.
Advogados e investigadores viram na decisão uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação direta com a Secretaria de Obras.
“A concessão da ordem transcende, entretanto, as operações de saúde, uma vez que, nos fundamentos, os ministros rechaçam as argumentações, até então trazidas pelo MPF e pelo juiz Marcelo Bretas para fixação da sua competência em operações que não envolvam empreiteiras, como o caso da Eletronuclear, Operação Saqueador e Operação Calicute”, afirmou a advogada Patrícia Proetti, que defende Cabral.
A condenação anulada na Fatura Exposta impunha uma pena de 14 anos e 7 meses ao ex-governador, que agora soma 399 anos e 11 meses de prisão em 21 condenações ainda válidas.
A decisão ainda não tem efeito sobre a manutenção da prisão de Cabral. Os cinco mandados de prisão preventiva contra ele permanecem válidos e exigem alterações mais profundas no entendimento de seu caso para cair.
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Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou que sejam levantados os bloqueios de bens e valores de advogados determinados por ele em investigação de supostos desvios na Fecomercio.
No último dia 10, a 2ª Turma do Supremo decidiu pela incompetência absoluta da Justiça Federal para analisar o tema, conforme jurisprudência ampla da Corte.
Antes disso, porém, o juiz promoveu uma devassa na vida de advogados que estavam na mira da “lava jato”, determinando o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão no âmbito de uma investigação de supostos desvios de R$ 151 milhões — a título de “dano moral coletivo”, o que não pode ser feito em ação penal, segundo jurisprudência do Supremo. Os escritórios passaram meses com as contas sequestradas e relataram dificuldade para tocar suas operações.
Em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, recentemente, informou já ter celebrado três acordos de delação premiada que implicam o juiz Marcelo Bretas, por irregularidades e fraudes praticadas por ele.
Na decisão de levantar o bloqueio, nesta quarta-feira (18/8), em obediência ao STF, Bretas também determina a remessa de duas ações penais, quatro cautelares, uma busca e apreensão e do sequestro dos bens para o setor de distribuição da justiça comum do estado do Rio, conforme ordenado pelo Supremo.
A Polícia Federal também deve devolver todo o material apreendido nas buscas, que, segundo relatos de advogados à ConJur, corroborados pelos depoimentos registrados pela OAB na reclamação, não tiveram acompanhamento de representantes da Ordem.
No processo, Bretas aceitou denúncia formulada com base na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ. Diniz foi parar na cadeia duas vezes por suposto desvio de verbas entre 2007 e 2011 e tentou por mais de dois anos emplacar sua colaboração premiada. Só conseguiu, segundo publicou a revista Época, depois que concordou em delatar advogados que estavam na mira da “lava jato” por defender clientes acusados de corrupção. Em troca da delação, Diniz ganhou a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 250 mil depositados no exterior, de acordo com o MPF do Rio.
O advogado Fernando Augusto Fernandes comentou nesse sábado (4) as acusações de que o juiz federal Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, negociou penas, combinou estratégias com o Ministério Público e direcionou acordos, feitas em delação premiada pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira.
Fernandes é advogado do almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, que foi condenado por Bretas a 43 anos de prisão, em 2016, para apavorar outros investigados na Lava Jato. “Esta matéria de hoje, me parece que é a ponta de um iceberg. Temos muitas coisas, provavelmente, para vir à tona. O principal relator da Lava Jato carioca, Abel Gomes, pediu aposentadoria. Isso logo após o segundo desembargador, Fausto de Sanctis, ter se declarado suspeito para julgar todos os casos da Lava Jato. Isso já é decorrência destas revelações do Nythalmar, e do que está por vir ainda”, afirmou.
Fernandes defendeu ainda que Bretas fez política utilizando o cargo de juiz e irá pedir à Justiça Federal a suspeição do magistrado, nos moldes do que fez a defesa do ex-presidente Lula contra o ex-juiz Sérgio Moro. “Não é mais possível admitir juiz utilizar processo para fazer política. Não é só o general Pazuello que não pode ir para o palanque”, acrescentou.
O jornalista Ricardo Bruno afirmou que o juiz Bretas interferiu nas eleições estaduais de 2018 no Rio de Janeiro, beneficiando o ex-juiz e então candidato apoiado por Jair Bolsonaro, Wilson Witzel.
“Bretas convocou um ex-assessor de Eduardo Paes para um quarto depoimento, às vésperas das eleições de 2018, e divulgou depois este conteúdo, com acusações a Paes. Naquele momento, todo mundo suspeitou daquela atitude. Mas agora, o Nythalmar disse, de maneira clara, que tudo foi calculado para interferir no processo eleitoral”, afirmou Ricardo Bruno, editor do site Agenda do Poder.
Delação de advogado aprovada na PGR aponta que o juiz teria até influenciado uma eleição política. Entre as provas, está um áudio com a voz do magistrado.
Larissa Borges, Veja – Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.
SOB PRESSÃO - Nythalmar: o advogado gravou a negociação que será usada como prova contra o juiz – Marcos Tristão/.
Em outubro do ano passado, um advogado pouco conhecido em Brasília, mas famoso em algumas rodas do Rio de Janeiro, telefonou para o Supremo Tribunal Federal (STF). Havia muito se ouvia falar dele em gabinetes importantes da capital. Assustado, o criminalista acabara de ser alvo de mandados de busca e teve celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Nythalmar Dias Ferreira Filho, de 31 anos, queria uma audiência com o ministro Gilmar Mendes, um crítico ferrenho dos métodos considerados pouco ortodoxos empregados pelos investigadores da Lava-Jato. Ele se dizia vítima de perseguição e queria consultar o ministro sobre a possibilidade de obter um acordo de colaboração. Em troca de benefícios, se propunha a testemunhar e apresentar provas de graves ilegalidades que, segundo ele, foram cometidas pelo braço fluminense da operação. Sem saber exatamente do que se tratava, Mendes não o atendeu. O advogado, porém, não estava blefando e insistiu com outras autoridades. O que ele estava disposto a contar, afinal, tinha tudo para se transformar em mais um ruidoso escândalo judicial.
Cinco meses depois dessa primeira tentativa, Nythalmar assinou um acordo com a Procuradoria-Geral da República. VEJA teve acesso à íntegra dos anexos apresentados pelo advogado — os resumos dos segredos que o colaborador se compromete a revelar às autoridades. O alvo principal do delator é o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O magistrado ganhou notoriedade pelo seu trabalho à frente da 7ª Vara Federal em processos que resultaram na prisão de políticos importantes, como o ex-presidente Michel Temer e o ex-governador Sérgio Cabral, e de empresários do porte de Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, e Eike Batista, que já foi um dos homens mais ricos do país. Segundo o criminalista, Bretas não é imparcial. Muito pelo contrário. Ele se comporta como policial, promotor e juiz ao mesmo tempo: negocia penas, orienta advogados, investiga, combina estratégias com o Ministério Público, direciona acordos, pressiona investigados, manobra processos e já tentou até influenciar eleições — evidentemente tudo à margem da lei.
A principal delas é a gravação de uma conversa entre ele, o juiz e um procurador da República encarregado da Lava-Jato. Em 2017, os três discutiam uma estratégia para convencer o empresário Fernando Cavendish a confessar seus crimes mediante o oferecimento de algumas vantagens judiciais. No áudio, cuja transcrição faz parte do material obtido por VEJA, o juiz diz a Nythalmar, representante de Cavendish, que havia sondado o Ministério Público sobre um acordo e, caso tudo saísse como combinado, poderia “aliviar” a pena do empresário. “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas ao advogado. Leo é o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da Lava-Jato no Rio de Janeiro. O procurador também participava da conversa, realizada através de videoconferência. Na sequência, Bretas garante que a sentença do empresário será abrandada.
“E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz o juiz. Conhecido pela rigidez de seus veredictos, Bretas, ao citar os tais “43 anos”, se referia ao pânico que se espalhou entre os investigados quando ele anunciou sua decisão de condenar por corrupção o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, a 43 anos de prisão logo no início da Lava-Jato, em 2016. A sentença imposta a Pinheiro, naquele momento a maior da operação, gerou um temor generalizado nos réus. “Foi boa então você ter colocado 43 no Othon, né?”, elogia o advogado no diálogo gravado. Entre risadas, Bretas confirma: “É, ooo”. A conversa produziu os resultados esperados pela trinca. Logo Cavendish começou a confessar seus crimes e mais tarde assinou um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O empreiteiro, entre outras revelações, confessou o pagamento de milhões em propina a vários políticos e, em troca, ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.
ACUSAÇÕES - A delação tem oito anexos que tratam de manobras, combinações, estratégias, acordos e negociações ilegais que teriam sido feitas pelo juiz e pelos procuradores da força-tarefa da Lava-Jato no Rio de Janeiro.
No anexo da delação, em que detalha a importância do áudio apresentado como prova da suposta atuação irregular de Marcelo Bretas na Lava-Jato, o advogado diz que a conversa “demonstra de forma inequívoca que o juiz responsável, juntamente com os membros da força-tarefa, montou um esquema paraestatal, ilegal de investigação, acusação e condenação”. “O diálogo demonstra claramente que o juiz não só tinha ciência das colaborações antes de serem fechadas, bem como participava, negociava e intermediava com a ciência, participação e cooperação do MPF nas investigações, fato este gravíssimo”, relata o delator. Para garantir o direito de qualquer cidadão a um juiz imparcial, a lei proíbe que julgadores se aliem a acusadores ou a advogados em busca de um resultado judicial comum, que participem da produção de provas ou integrem as negociações para a formalização de acordos de colaboração. Qualquer atitude nesse sentido fere o devido processo legal e torna-se uma afronta ao estado democrático de Direito. No ano passado, o STF anulou uma condenação no caso Banestado por considerar que o então juiz Sergio Moro atuou de forma ilegal ao colher o depoimento de um delator e anexar documentos ao processo sem avisar a defesa.
ANEXO IV - Gilmar Mendes: o advogado revela trama para constranger o ministro – Cristiano Mariz/VEJA
Desde 2016, Nythalmar Ferreira atuava na Vara comandada por Marcelo Bretas. A proximidade dele com o juiz sempre suscitou rumores de que o jovem advogado recebia tratamento privilegiado, especialmente devido à sua rápida ascensão profissional e à invejável carteira de clientes que conquistou, o que lhe rendeu, inclusive, a investigação por tráfico de influência que resultou nas buscas em seu escritório. No acordo de delação, o advogado faz um raio-X de suas relações com o juiz da Lava-Jato fluminense e relata que de fã incondicional de pautas lavajatistas passou a presenciar pressões para que réus confessassem crimes em troca de penas mais brandas ou, no caso de empresários, a sobrevivência de seus negócios. Em um dos episódios mais notáveis desse comportamento impróprio, revela o delator, o juiz intermediou um acordo informal com o ex-governador Sérgio Cabral em que a moeda de troca seria poupar a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo das investigações de corrupção.
ARDIL - Paulo Preto: manobra envolvia o processo de operador financeiro – Marivaldo Oliveira/CÓDIGO19/Agência O Globo.
No Anexo II do acordo de colaboração, Nythalmar afirma que, por volta de maio de 2018, a pedido do filho de Cabral, procurou Bretas com a proposta de livrar Adriana. O juiz concordou, ajustou os detalhes com o procurador Eduardo El Hage, então chefe da Lava-Jato no estado, e deu orientações para que Cabral e a ex-primeira-dama redigissem uma carta de próprio punho “abrindo mão de todo o patrimônio”. Para dissimular a combinação, Nythalmar afirma que o MP recorreu da decisão — tudo acertado entre as partes. Preso em Bangu 8, Sérgio Cabral passou a confessar seus crimes a Bretas em junho de 2018. Em agosto do mesmo ano, o magistrado revogou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo e autorizou que ela respondesse às acusações em liberdade. O delator informou que tem guardada uma gravação que “demonstra a participação, ciência e aquiescência de acordo similar” ao do ex-governador.
ACORDO INFORMAL - Cabral: orientado pelo juiz a escrever uma confissão de próprio punho – Jason Silva/AGIF/AFP
Desde o início da operação, os investigadores da Lava-Jato nunca esconderam suas desconfianças em relação à atuação dos juízes dos tribunais superiores de Brasília. No Anexo IV da delação, Nythalmar revela que Bretas e os procuradores se uniram numa manobra que constrangeria o ministro Gilmar Mendes, relator dos casos que envolviam o Rio de Janeiro. Em São Paulo, havia uma investigação que tinha como alvo o ex-presidente da empresa paulista de infraestrutura rodoviária (Dersa) Paulo Preto, apontado por delatores como operador financeiro do PSDB. Gilmar, como se sabe, tem ligações históricas com políticos do partido — ele foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na tentativa de pegar algum elo entre o investigado e o ministro, Bretas e os procuradores fluminenses tentaram transferir essa investigação para o Rio de Janeiro. Além do constrangimento, a mudança de jurisdição poderia ser usada como argumento para a escolha de um novo relator do caso. O objetivo da manobra era abrir “caminho, na visão deles, para a Lava-Jato de São Paulo ocorrer no Rio de Janeiro com mais tranquilidade, sem ser tolhida ou vigiada pelo ministro Gilmar Mendes”. O delator informou que é possível recuperar a troca de mensagens que existe entre ele e o juiz que detalham ponto a ponto essa estratégia.
Punido recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) por ter participado de atos políticos ao lado do presidente Jair Bolsonaro, Marcelo Bretas até há pouco tempo não escondia sua proximidade com detentores de mandatos eletivos. O mais notório deles, o ex-governador do estado Wilson Witzel (PSC), afastado do cargo após um processo de impeachment. Witzel e seu adversário nas eleições de 2018, o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), protagonizam um tormentoso anexo do acordo de delação de Nythalmar. Sob o título de “interferências nas eleições de 2018”, o terceiro capítulo da colaboração premiada do advogado acusa Bretas de ter atuado deliberadamente para influenciar o resultado das eleições que alçaram Witzel ao Palácio Guanabara. Às vésperas do primeiro turno da disputa de 2018, o juiz teria vazado o depoimento de um ex-assessor de Paes, então líder nas pesquisas de intenção de voto, acusando o candidato de envolvimento em fraude de licitações e recebimento de propina. O delator informou ter ouvido do próprio Bretas a revelação de que ele nutria antipatia pelo ex-prefeito e que “foi importante que a população fluminense soubesse quem era Eduardo Paes antes da eleição”.
Ainda de acordo com o delator, em busca de um armistício, já no segundo turno, o candidato Paes teria se comprometido, caso eleito, a nomear uma irmã de Bretas para uma secretaria no futuro governo. Nesse mesmo período, Nythalmar afirma ter havido outra negociação incomum envolvendo o juiz, Eduardo Paes e Wilson Witzel. Segundo ele, após ser derrotado por Witzel, Paes fez um acordo informal com o magistrado, por meio de um advogado de sua campanha, garantindo que abandonaria a política “em troca de não ser perseguido”. Witzel, por outro lado, nomeou Marcilene Cristina Bretas, a irmã do juiz, para um cargo na Controladoria-Geral do Estado. A VEJA, o juiz Marcelo Bretas disse que não conhece o teor da delação de Nythalmar, mas afirmou que não há irregularidades no trabalho da 7ª Vara e desqualificou as acusações de que atuaria com parcialidade na condução da Lava-Jato fluminense. “A pessoa pode falar o que quiser. Já há algum tempo querem achar alguma coisa para indicar (contra mim), mas vamos esperar que alguém demonstre alguma coisa, porque falar realmente é muito fácil”, disse. O áudio, no caso, atrapalha o raciocínio do magistrado.
Aprovado pela Procuradoria-Geral da República, o acordo de delação do advogado ainda precisa ser homologado pela Justiça. Se isso acontecer — e se ele efetivamente conseguir provar todas as graves acusações que fez —, estará aberto o caminho para um segundo capítulo da Vaza-Jato. Em 2019, a partir da divulgação de diálogos captados por criminosos virtuais, a atuação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba foi posta em xeque, manchando a credibilidade da operação e a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro. Com as revelações de Nythalmar, o braço carioca da operação passa a correr o mesmo risco.
A investida contra escritórios de advocacia autorizada em setembro do ano passado pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi articulada pelo procurador Deltan Dallagnol, ex-coordenador da “lava jato” em Curitiba.
Ao todo, 77 endereços ligados a escritórios, empresas e casas de advogados foram alvo de buscas e apreensões. A justificativa era a de que as bancas estavam desviando dinheiro do Sistema S por meio de contratos falsos com a Fecomercio do Rio de Janeiro.
A denúncia do MPF fluminense, aceita por Bretas, começou de um modo curioso: uma mensagem enviada a Dallagnol por Thiago Prado, então jornalista da Veja. A ConJur já havia noticiado o caso, mas não divulgou o conteúdo da conversa.
“Deltan, bom dia. Eu tenho um material sobre como o Roberto Teixeira [então responsável pela defesa do ex-presidente Lula] ficou milionário com o sistema S (dinheiro federal). Ele ganhou 18 milhões em 1 ano para advogar para a fecomercio do Rio. O valor (tenho as notas fiscais) é absurdo e não faz sentido diante das ações em que ele atuou. Interessa?”, perguntou o repórter ao procurador em 22 de março de 2016.
Dallagnol não respondeu e houve uma nova tentativa por parte do jornalista. Em 13 de abril de 2016, o procurador responde: “Interessa sim. Se puder falar comigo e desenvolver um pouco mais o raciocínio por telefone”.
Como Dallagnol atua no Paraná, ele passou a articular o bote contra a advocacia com o procurador Eduardo El Hage, do MPF fluminense. El Hage, que nas conversas tratava o chefe da “lava jato” curitibana como “ídolo”, assina a denúncia aceita por Bretas.
O principal alvo era o advogado Cristiano Zanin Martins, também advogado de Lula. Após a articulação feita por Dallagnol, a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio no Rio, impulsionou a investigação. O empresário, que já foi preso duas vezes, tentava negociar um acordo com o MPF desde 2018. Em troca de ajudar a emparedar profissionais da advocacia, conseguiu manter no exterior contas com dinheiro de origem ilícita.
“São muitos escritórios e o que o Zanin recebeu é isso mesmo. Surreal. Roberto Teixeira também… Mas essas notas que saíram ontem nós não sabemos procedência/veracidade. Temos uma reunião com o advogado do Orlando Diniz hoje, marcada há algum tempo”, disse El Hage a Dallagnol em 13 de dezembro de 2018, cerca de dois anos antes do cerco contra os escritórios.
Ao oferecer a denúncia a Bretas no ano passado, o MPF disse que o Teixeira, Zanin, Martins Advogados recebeu dinheiro da Fecomercio mesmo sem ter prestado serviços para a federação.
Uma auditoria independente, no entanto, atestou que a banca trabalhou para a Fecomercio em centenas de processos. O escritório contratou a MGI SengerWagner Auditores Independentes para fazer a revisão dos pagamentos feitos pela federação e dos serviços jurídicos que constam nos sistemas de informática do escritório no período.
Em nota enviada à ConJur (leia íntegra no final do texto), o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro negou que o caso envolvendo a Fecomercio tenha nascido a partir de articulações feitas por Dallagnol.
“As investigações em relação aos envolvidos na operação Esquema S foram iniciadas a partir da quebra de sigilo bancário de Adriana Ancelmo após a operação Calicute, quando foram verificados depósitos da Fecomercio com indícios de lavagem de dinheiro”, diz texto.
Ainda segundo a manifestação, não houve por parte da franquia do Rio “troca de informações ou compartilhamento de dados com qualquer outra investigação ou membros do MPF […] Pelos trechos apresentados não há nenhum indicativo de que Deltan tenha contribuído para a investigação, mesmo porque isso não aconteceu”.
Tentáculos Dallagnol sempre influenciou as forças-tarefa da “lava-jato” no Rio e em São Paulo. Novo diálogo ao qual a ConJur teve acesso mostra que o procurador articulou em 2018 um manifesto pela suspeição do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, nos casos envolvendo a “lava jato”. El Hage também participou da conversa.
“Caros precisamos fazer algo em relação a GM [Gilmar Mendes]. Acho que um bom começo seria alguém fazer um estudo das decisões deles que mantiveram prisões antes da Lava Jato e DIRANTE [durante] a LJ em outros casos e mostramos INCOERÊNCIA. Assinamos todos os procuradores da LJ […] Das três FTS [forças-tarefa]”, disse Dallagnol, em referências às franquias de Curitiba, Rio e SP.
“Alguém depois joga online, uma entidade, e faz abaixo assinado pela suspeição dele noss casos da LJ”, prossegue o chefe da “lava jato” em Curitiba.
El Hage responde: “Eu acho ótimo! Já tinha pensado nisso também. O problema é a falta de tempo para a pesquisa. Estamos mega atolados aqui no Rio”.
Conversas recentes já tinham mostrado que a influência da “força-tarefa” em Curitiba não se restringia ao Paraná. Dallagnol, por exemplo, sabia sobre o andamento de processos da “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, e informava o ex-juiz Sergio Moro sobre isso. Procuradores de primeira instância não atuam junto ao Supremo.
Também já havia sido demonstrado que Dallagnol coordenou outros estados e que os procuradores em Curitiba davam pitaco até sobre denúncias feitas pelo Ministério Público de São Paulo.
Escritórios As investidas contra os advogados de Lula não são novidade. O ex-juiz Sergio Moro já havia autorizado a quebra de sigilo telefônico de Teixeira e do ramal do Teixeira, Zanin, Martins Advogados, ainda que não seja permitido bisbilhotar conversas entre defesa e cliente. Além disso, o MPF em Curitiba se aventurou a checar ilegalmente as contas da banca.
Em fevereiro de 2016, foi vazado ao jornal O Globo, por exemplo, que o escritório teria recebido honorários da Odebrecht, mesmo sem nunca ter atuado junto à construtora. O MPF, no entanto, não checou que os honorários eram sucumbenciais. Ou seja, a banca defendeu um cliente em uma ação contra a Odebrecht e ganhou os honorários que são devidos ao vencedor da causa.
A novidade na atuação de Dallagnol, em associação com o Ministério Público Federal no Rio, diz respeito à quantidade de escritórios considerados inimigos da “lava jato” que foram arrolados de uma só vez — os 77 mandados de busca envolveram 26 escritórios de advocacia.
No caso da banca que defende Lula, o interesse é evidente. Já o interesse no Basílio Advogados se devia ao fato de os procuradores do Paraná acharem que o escritório estava ligado ao Sergio Bermudes Advogados, que, por sua vez, tem em seu quadro a mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, alvo recorrente dos mandos e desmandos da “lava jato”.
O interesse em Asfor Rocha, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, também é velho, e vem desde a época da “castelo de areia”, que investigou supostos crimes financeiros e lavagem de dinheiro cometidos por políticos. Segundo a fábula criada pelo MPF, o ministro teria trancado a “operação”. Na verdade, Asfor Rocha sequer participou da decisão.
A defesa de Lula resumiu o caso na última peça enviada ao STF contendo diálogos entre procuradores do MPF em Curitiba e promete trazer novos elementos sobre a investida contra os escritórios.
As conversas, dizem os advogados, “contêm diversas pistas de potencial conflito de interesse que serão oportunamente elucidadas. Algumas mensagens que já constam no 8º Relatório Preliminar confirmam esse cenário e indicam um ‘caldeirão’ de interesses da ‘lava jato’ nesse ataque à advocacia”.
O processo de Bretas contra os advogados foi suspenso em 3 de outubro do ano passado pelo ministro Gilmar Mendes. Na ocasião, ele considerou haver indícios de que ministros do STJ, que têm foro por prerrogativa de função, foram investigados sem autorização do Supremo. O bote também tem erros de competência, já que a Fecomercio é uma entidade privada e devia ser investigada pela Justiça Estadual, além de ter ordenado buscas ilegais na casa de desembargadores.
Leia a nota do MPF do Rio de Janeiro na íntegra:
“As investigações em relação aos envolvidos na operação Esquema S foram iniciadas a partir da quebra de sigilo bancário de Adriana Ancelmo após a operação Calicute, quando foram verificados depósitos da Fecomercio com indícios de lavagem de dinheiro.
A partir de novas investigações, que contaram com várias testemunhas e outras quebras bancárias, telemáticas , fiscais e telefônicas, e acordos de colaboração (que em parte culminaram com a operação Jabuti) , foram descobertos, além de Adriana Ancelmo, outras pessoas que receberam por supostos serviços advocatícios valores do SESC e do SENAC Rio com indícios de desvios e lavagem de dinheiro. Com novas quebras autorizadas judicialmente, compartilhamento judicial de dados da operação Zelotes (da Justiça Federal do DF), e outras colaborações premiadas, foram revelados os fatos denunciados na operação Esquema S.
A denúncia é pública e todos os elementos de prova que a fundamentam foram obtidos sob absoluta legalidade e de acordo com as normas processuais vigentes, estando sob o crivo dos acusados. Não houve troca de informações ou compartilhamento de dados com qualquer outra investigação ou membros do MPF. Os procuradores da LJ RJ não podem atestar a legalidade e a higidez de diálogos objeto de hackeamento porque sequer tiveram acesso aos mesmos e a sua integralidade. De qualquer forma nenhum diálogo, verdadeiro ou falso, infirma ou coloca em dúvida a legitimidade na atuação dos membros da FT RJ.
Gostaríamos ainda de acrescentar que não reconhecemos a autenticidade dos diálogos. As provas são ilícitas. Pelos trechos apresentados não há nenhum indicativo de que Deltan tenha contribuído para a investigação, mesmo porque isso não aconteceu. Pelo que foi apresentado houve a autorização do STF para utilizar essas mensagens para a defesa de um cliente de Zanin, que está usando na defesa de seus próprios interesses, desvirtuando os fatos.”
Um nota publicada no site Migalhas, especializado na cobertura do Judiciário, fez tremer a Lava Jato fluminense, dado o potencial explosivo de seu conteúdo. Compartilhada em redes sociais pela advogada Ana Basílio, esposa do desembargador André Fontes, do TRF-2, a informação dá conta de que o “craque dos advogados criminalistas do Rio” teria realizado um acordo de colaboração com o Ministério Público, cujo conteúdo iria “corar até os meninos de Curitiba”. A tradução livre da nota é simples: Nythalmar Dias Ferreira efetivamente teria delatado fatos graves e antirrepublicanos de sua relação com o juiz da 7ª Vara Federal, Marcelo Bretas.
Acusado de vender facilidades junto ao magistrado, Nythalmar está sendo investigado em ação no STJ. A ação foi avocada ao tribunal superior pelo presidente Humberto Martins por envolver juízes e desembargadores federais.
Em conversa com a Agenda do Poder, a advogada Ana Basílio esclarece desconhecer a identidade do “craque dos advogados criminalistas cariocas” referido na publicação de autoria do portal Migalha. E que apenas transcreveu a nota do site noticioso, sem qualquer juízo de valor. Ana Basílio foi umas da vítimas da operação de busca e apreensão, autorizada por Marcelo Bretas, contra advogados, supostamente envolvidos em irregularidades na Fecomércio. Autoritária e controversa, a operação é objeto de um pedido da OAB ao STF para que tenha seus efeitos anulados, por tentativa de criminalização da advocacia.
Há outras indicações de que situação de Marcelo Bretas começa a se complicar. Em entrevista ao jornalista Tales Farias, o ministro Gilmar Mendes, do STF, afirmou que há muitas névoas sobre os fatos verificados na 7º Vara Federal. Indagado se Bretas poderia se tornar um novo Sérgio Moro por conta dos abusos também contra os direitos individuais do réus, Gilmar afirmou :
– Não é e nem será. Há muitas nuvens que falam o que está ocorrendo no Rio. Agora recentemente os juízes do TRF começam a se dar por suspeitos e dizendo que não tem condições de julgar como antes. E fica toda essa névoa. Recentemente, o STJ requisitou a pedido de um advogado, chamado Nythalmar, que operaria as delações no Rio de Janeiro. Enfim tem muito névoa sobre isto. E é preciso que isto seja logo esclarecido.
