Auditoria mapeou irregularidades nos salários de um a cada três militares; análise foi antes de Bolsonaro afrouxar teto, segundo o Metrópoles.
Em apenas um mês do governo Bolsonaro, militares com cargos comissionados receberam pelo menos R$ 5,8 milhões irregularmente, acima do teto constitucional. Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) analisaram os salários dos militares em dezembro de 2020, antes de o governo Bolsonaro permitir salários extra-teto, o que beneficiou o próprio presidente e generais lotados no governo, como Augusto Heleno e Luiz Eduardo Ramos.
A CGU encontrou indícios de irregularidades em um a cada três militares analisados. Entre 2.770 militares e pensionistas de militares com cargos no governo federal, ao menos 729 tiveram salários acima do teto constitucional em dezembro de 2020, que à época era de R$ 39,2 mil. Isso levaria a um prejuízo de R$ 5,1 milhões aos cofres públicos, apontou a auditoria.
Outros 110 fardados abateram o teto salarial, mas em quantidade insuficiente. Ou seja: seguiram recebendo dinheiro público em quantidade acima do legalmente permitido. Neste recorte, foram mapeados R$ 657 mil em indícios de irregularidade.
Em abril de 2021, quatro meses após o mês analisado pelos técnicos da CGU, o governo Bolsonaro aprovou uma regra que permitiria a burla ao teto constitucional. Os principais beneficiados foram militares, que passaram a poder somar as aposentadorias aos salários da ativa. O relatório da CGU ressalta que a nova regra do governo Bolsonaro não retira a irregularidade anterior, de dezembro de 2020.
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Reportagem do jornal americano afirma que ‘um confronto de alto risco está se formando’ no Brasil, segundo O Globo.
Uma reportagem do jornal americano “The New York Times” publicada neste domingo afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem um novo aliado em seus questionamentos sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro: os militares. De acordo com a publicação, que mantém uma chamada na capa de seu site nesta segunda-feira, líderes das Forças Armadas do Brasil “de repente” começaram a levantar dúvidas semelhantes às feitas pelo mandatário brasileiro a respeito da integridade das eleições, ignorando o fato de jamais ter havido fraudes comprovadas em pleitos anteriores.
Para o jornal, as declarações feitas pelo presidente, por grande parte dos eleitores de direita e por alguns líderes militares de que a eleição está aberta a fraudes têm criado um clima de tensão no Brasil. “Faltando pouco mais de quatro meses para uma das votações mais importantes da América Latina em anos, um confronto de alto risco está se formando”, diz o texto.
Bolsonaro tem feito críticas ao sistema de votação brasileiro. O presidente já chegou a sugerir que se ele perder a eleição de outubro, provavelmente será graças a votos roubados. O jornal americano lembrou declarações de Bolsonaro sobre o tema. Uma delas em um discurso do começo deste mês no qual o presidente disse que “surgiu uma nova classe de ladrão, que são aqueles que querem roubar nossa liberdade” e acrescentou que “se necessário, iremos à guerra”.
Segundo o NYT, as táticas de Bolsonaro parecem ter saído do “manual” do ex-presidente americano Donald Trump, que também alegou fraudes para não admitir a derrota nas eleições dos Estados Unidos, em 2021. Para a publicação, a dupla Bolsonaro e Trump representa “o retrocesso democrático mais amplo que se desdobra em todo o mundo”.
O NYT diz ainda que o motim patrocinado por Trump no Capitólio, no ano passado, mostrou que as transferências pacíficas de poder não são mais garantidas mesmo em democracias maduras. “No Brasil, onde as instituições democráticas são muito mais jovens, o envolvimento dos militares nas eleições aumenta os temores”, afirma o texto.
O jornal também questiona qual papel os militares tomarão caso Bolsonaro resolva dar um golpe de estado. E lembra os últimos resultados da pesquisa Datafolha, divulgados na semana passada: Bolsonaro segue atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na preferência dos eleitores, mas 24% dos entrevistados não confiam nas urnas eletrônicas do Brasil, contra 17% em março.
Outro dado destacado da pesquisa pelo jornal americano é de que 55% dos entrevistados disseram acreditar que a eleição é vulnerável a fraudes. Desse total, 81% são apoiadores de Bolsonaro.
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O texto emprega conceitos, opiniões e expressões comumente repetidas na pregação golpista por Bolsonaro e pelos generais conspiradores. Nele, o general Paulo Sérgio grifa com negrito vários trechos com ataques explícitos ou com recados ameaçadores, segundo Jeferson Miola, 247.
Os militares atribuem a si próprios funções e atribuições não previstas na Constituição e nas leis brasileiras. Eles avocam o delirante papel de tutores do sistema eleitoral e da democracia e evidenciam a absurda pretensão de equiparação a um Poder de Estado, o quarto poder da República, como transparece em vários trechos:
– “sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do país.”
O general-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira oficiou ao presidente do TSE Edson Fachin nesta 6ª feira [10/6] a insatisfação das Forças Armadas com as respostas do Tribunal às questões “técnicas” apontadas pelos militares no bojo da Comissão de Transparência Eleitoral.
A carta é recheada de ameaças e insinuações e não deixa dúvidas de que o real objetivo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas é demarcar uma posição de enfrentamento franco e aberto.
O texto emprega conceitos, opiniões e expressões comumente repetidas na pregação golpista por Bolsonaro e pelos generais conspiradores. Nele, o general Paulo Sérgio grifa com negrito vários trechos com ataques explícitos ou com recados ameaçadores.
Os militares atribuem a si próprios funções e atribuições não previstas na Constituição e nas leis brasileiras. Eles avocam o delirante papel de tutores do sistema eleitoral e da democracia e evidenciam a absurda pretensão de equiparação a um Poder de Estado, o quarto poder da República, como transparece em vários trechos:
– “sem esse trabalho dedicado, zeloso e eficiente das Forças Armadas torna-se muito difícil para o Estado brasileiro realizar as eleições em parcela do país.”
– “o trabalho das Forças Armadas tem o intuito sempre democrático, buscando contribuir para que o País tenha eleições justas, democráticas e transparentes.”
– […] “as Forças Armadas elaboraram propostas plausíveis, em vários níveis, desde o técnico até o de governança”
– […] “trago a Vossa Excelência algumas considerações […] com o intento de oferecer importante argumentação para a compreensão dos conteúdos das propostas das Forças Armadas por essa Corte Eleitoral e pela sociedade” […]
– “Reitero que as sugestões propostas pelas Forças Armadas precisam ser debatidas pelos técnicos.”
– “O fato de as Forças Armadas identificarem possíveis oportunidades de melhoria e apresentarem sugestões para tratá-las tem como único objetivo trabalhar, responsavelmente, para proteger o processo eleitoral e fortalecer a democracia.”
– “Cabe destacar que uma premissa fundamental é que secreto é o exercício do voto, não a sua apuração.”
– “Em síntese, o que se busca com as propostas das Forças Armadas é aperfeiçoar a segurança e a transparência do processo eleitoral” […].
Em certo trecho do ofício o general Paulo Sérgio comete um ato falho e assume que as Forças Armadas atuam como verdadeiro partido político, o que equivale a reconhecer esta instituição de Estado como facção partidária armada, ou seja, como milícias fardadas dirigidas pelo partido dos generais.
Escreve o general conspirador: “Vale destacar, ainda, que alguns conceitos jurídicos corroboram o direito de fiscalização de todas as fases do processo eleitoral. […] Soma-se, a esse conceito constitucional, […] onde é estabelecido que os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e o processamento eletrônico da totalização dos resultados”.
O general Paulo Sérgio explora com astúcia o erro brutal do TSE, que puerilmente confiou no inexistente legalismo e profissionalismo das cúpulas partidarizadas das Forças Armadas que conspiram, atacam a democracia e afundam o país no precipício fascista.
Ele argumenta que “as Forças Armadas foram convidadas por esse Tribunal” para participarem da Comissão de Transparência das Eleições, e “foram elencadas como entidades fiscalizadoras”.
Reclamando que “as Forças Armadas não se sentem devidamente prestigiadas por atenderem ao honroso convite do TSE para integrar a CTE”, apesar de terem sido “convidadas por esse Tribunal”, o general ainda culpa preventivamente o TSE pela “interrupção” das discussões técnicas. Ele alega que isso ocorreu “não por parte das Forças Armadas, mas pelo TSE ter sinalizado que não pretende aprofundar a discussão”.
Paulo Sérgio também ataca a decisão do TSE de ampliar o processo de observação e de acompanhamento internacional das eleições: “Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”.
Sob qualquer ângulo que se considere – político, institucional, legal e constitucional –, o ofício do ministro da Defesa ao ministro Fachin é um disparate, e confirma que as cúpulas militares estão preparando o terreno para barbarizar a eleição deste ano.
Eles sinalizam estar dispostos a tumultuar o processo num nível insuportável para, assim, “legitimarem” a retórica de um possível cancelamento das eleições se o TSE não atender as exigências e condicionalidades por eles impostas.
Os militares deturpam e falseiam a Constituição para legitimarem a interferência política e a tutela da democracia e do poder civil, o que é profundamente inaceitável.
No ofício, o ministro da Defesa afirma como “missões estabelecidas pelo Povo para as Forças Armadas” [sic] “a defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem”.
Tal afirmação, uma barbaridade, não é encontrável na Constituição brasileira, do mesmo modo que não está escrito na Carta Magna que “as Forças Armadas têm firme compromisso com o fortalecimento do sistema democrático brasileiro e com as suas instituições”.
O general Paulo Sérgio termina o ofício ao ministro Fachin com uma ameaça direta, que dispensa interpretações: “Por fim, encerro afirmando que a todos nós não interessa concluir o pleito eleitoral sob a sombra da desconfiança dos eleitores. Eleições transparentes são questões de soberania nacional e de respeito aos eleitores”, finalizou o general conspirador.
O timing de envio do ofício ao ministro Fachin parece calculado: depois do encontro do Aberração do Planalto com o presidente Joe Biden, dos EUA.
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Muito se tem perguntado sobrecomo será a relação de Lula com os militares, como se Lula não tivesse sido presidente por oito anos e não tivesse sido o presidente que mais investiu nas Forças Armadas depois da democratização.
Detalhe, quando Lula assumiu o governo, as Forças Armadas estavam sucateadas, e ele investiu na construção de submarino, comprou caças, ou seja, fez uma grande reforma, entre outros feitos históricos.
O que não se viu no governo Lula foi o presidente fazer uso político, sobretudo ficar de conversê com os generais. A relação foi como deveria ser, institucional, o oposto do que faz Bolsonaro, que já humilhou publicamente mais de dez generais, porque aceitam ser tratados assim por um ex-capitão expulso do exército com todas as desonras de um péssimo soldado, em troca de regalias e privilégios pessoais a generais que vão muito além de picanhas, salmões e próteses penianas, mas os salários que ultrapassam, muitas vezes multiplicam o teto de um servidor públicos.
Bolsonaro não investiu absolutamente nada nas Forças Armas, mas sim em generais para servirem de mambembe, chegando ao ponto em que chegou, o general da ativa, Pazuello que, sob seu comando, totalmente submisso a Bolsonaro, produziu a maior quantidade de vítimas fatais por covid, reproduzindo o bordão, “ele manda e eu obedeço”. Pazuello sabia aonde estava enfiando o nome das Forças Armadas.
Por isso, os militares se comportam como se fossem elite, completamente apartados do povo, que é quem banca todos os privilégios do alto comando.
Isso independe do presidente ser de direita ou de esquerda, é característica natural da goma alta das Forças Armadas. Mas como já disse, Lula soube lidar muito bem com isso como chefe dos militares, mantendo um diálogo e uma distância prudente, como deve ser a relação do presidente da República com os militares.
Deixando claro que lugar de militar é nos quartéis, pois não fazem parte dos três poderes e sim da burocracia do Estado.
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Apuração das milícias digitais é vista como principal anteparo contra investidas golpistas de Jair Bolsonaro.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), militares e integrantes do governo entraram na mira da apuração sobre uma suposta organização criminosa investigada pela Polícia Federal por ataques às instituições e disseminação de desinformação, segundo matéria da Folha.
Isso ocorre devido à junção da apuração sobre a live de 29 de julho de 2021 —em que Bolsonaro fez seu maior ataque ao sistema eleitoral brasileiro— com o caso das milícias digitais, vinculação ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das apurações no Supremo Tribunal Federal.
Como mostrou a Folha, a investigação da PF sobre a live aponta que o uso das instituições públicas para buscar informações contra as urnas vem desde 2019 e envolveu, além de Bolsonaro, o general Luiz Eduardo Ramos e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), atrelada ao Gabinete de Segurança Institucional chefiado pelo também general Augusto Heleno.
Além de Bolsonaro e dos dois generais, entram na mira da PF a partir de agora o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem, o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o coronel do Exército Eduardo Gomes da Silva, responsável por apresentar as suspeitas de fraudes na live.
Também por ordem de Moraes, o caso das milícias digitais já havia sido abastecido com informações do inquérito das fake news e com dados da investigação aberta para apurar o vazamento do inquérito sigiloso sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.
O procedimento também herdou o conteúdo do inquérito dos atos antidemocráticos de março de 2020, após pedido de arquivamento feito por Augusto Aras, Procurador-Geral da República indicado por Bolsonaro.
Agora, com o material sobre a live em que Bolsonaro atacou sem provas as urnas eletrônicas, o inquérito é classificado por investigadores como principal anteparo contra possíveis investidas golpistas de Bolsonaro até a eleição e no período pós-eleitoral.
Além de servir como espaço para investigar possíveis novos ataques, o inquérito deve se debruçar sobre todos os episódios em que o presidente e seus apoiadores atacaram as instituições e disseminaram desinformação desde 2019.
Devem entrar também na mira do caso das milícias digitais o vazamento do inquérito sobre o TSE, a disseminação de desinformação sobre vacinas e tratamento precoce e os preparativos para o 7 de setembro de 2021 quando o presidente ofendeu Moraes e também fez manifestações de cunho golpista.
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Respaldado em informações diárias de que sua campanha sofre um processo de anemia irreversível, Bolsonaro está como um peixe fora d’água se debatendo para ver se talvez, escondendo-se atrás das fardas dos militares, consiga um acordo.
Não é sem motivos que tenta se aproximar de Gilmar Mendes. Se obterá êxito na empreitada, nem ele sabe, mas o que rola nos bastidores é que ele tentará um caminho para negociar sua rendição, sem fazer arruaça.
Como já dissemos aqui, o faniquito que ele deu ontem no Paraná, corresponde ao estado emocional em que se encontra, entre confuso e apoplético.
Bolsonaro não tem mais nada na manga. Nem mesmo com os pobres que ele sempre acreditou serem uma raça inferior, Bolsonaro pode contar.
Se ele imaginou que o tal Renda Brasil lhe trouxesse ganho eleitoral, a essa altura dos fatos, com a mais recente pesquisa que mostra o avanço de Lula e ele patinando no mesmo lugar, sabendo que isso aumenta o risco de ser traído e, sendo traído, perde palanques e, perdendo palanques, perde eleitores, Bolsonaro, que é um velhaco na política, sabe que o processo de esvaziamento é contagioso, irreversível. Isso pode lhe custar milhões de votos perdidos.
Seja como for, por mais que queira bradar valentia, ameaças, na realidade, Bolsonaro, que repete o mesmo ramerrão golpista, sabe que não tem força pra isso.
As Forças Armadas não são somente os generais da reserva do clube militar que hoje estão no seu governo, como Heleno, Ramos, Braga Netto e cia. A coisa envolve mais gente, o que torna uma aventura que ele sonha, algo, no mínimo, improvável, para não dizer impossível.
Mas como não tem nada na mão, ameaça jogar pedras na democracia, em nome, segundo o próprio, da liberdade.
Para Bolsonaro a fatura está liquidada. Lula ganha o pleito, porque sua ampliação política é explícita, já Bolsonaro ficará com uma sobra de campanha, o que é, dentro do contexto, algo meramente residual.
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“O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, diz o jornalista Arnaldo Jacob.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cometeu um “erro estratégico muito grande” quando convidou as Forças Armadas a participar da Comissão de Transparência das Eleições, um órgão colegiado composto por técnicos, autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada para acompanhar o processo eleitoral de 2022. A avaliação é de Arnaldo César Ricci Jacob, jornalista indicado pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) para fazer parte da comissão eleitoral.
Arnaldo classificou como “altamente procedente” a percepção de que há um golpe contra o processo eleitoral em curso, que envolve setores das Forças Armadas alinhados ao governo de Jair Bolsonaro, que mobiliza seus eleitores, há anos, para gerar desconfiança permanente sobre a lisura do pleito.
“O sistema vem sendo atacado pelo bolsonarismo não é de agora. Isso vem de algum tempo. Eles tentam, de todas as formas, enfraquecer a visão que a opinião pública tem das urnas eletrônicas. Acho que o ministro Luís Roberto Barroso cometeu um erro estratégico muito grande, uma inocência política, ao trazer para dentro do TSE essa vigilância dos militares. Ele acabou fazendo o jogo que os bolsonaristas e a facção das Forças Armadas que está com o governo precisavam”,
Assim que entrou para a comissão eleitoral, as Forças Armadas, representada pelo general Heber Garcia Portella, encaminharam 88 perguntas ao TSE sobre a tecnologia usada no processo eleitoral. O TSE havia solicitado que o material ficasse sob sigilo, mas sob pressão de Bolsonaro, o conteúdo veio a público. O TSE respondeu 81 das 88 perguntas publicamente. Sete delas ficaram em sigilo, “porque envolve a segurança do processo”, explicou Arnaldo.
Para o representante da ABI na Comissão de Transparência das Eleições, Bolsonaro usa a participação dos militares no órgão apenas para gerar dúvidas sobre as eleições. “No dia em que o general Portella recebeu essa resposta do TSE, Bolsonaro deu uma entrevista na Jovem Pan TV, aonde ele levanta 200 mil suspeitas, mente sobre o que é a urna eletrônica, conta fake news e mentiras.”
O esforço de Bolsonaro para “desacreditar a opinião pública” sobre a segurança das urnas eletrônicas deveria mobilizar a “sociedade civil organizada para defender o processo eleitoral”, apontou Arnaldo. “O processo de instigar o Exército contra o processo eleitoral está em curso”, concluiu.
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Brazilian Army General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira (R) speaks to Brazilian President-elect Jair Bolsonaro (C), during the graduation ceremony of new paratroopers at the Parachute Infantry Battalion Vila Militar, in Rio de Janeiro, Brazil, on November 24, 2018. (Photo by Fernando Souza / AFP) (Photo credit should read FERNANDO SOUZA/AFP via Getty Images)
Indulto a Silveira foi traçado em conluio entre militares e radicais do governo. A Andreia Sadi, da Globo, general teria dito que Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” ao STF.
Militares que fazem parte do governo agiram em conluio com radicais e deram sinal verde para que Jair Bolsonaro (PL) decretasse o indulto a Daniel Silveira (PTB-RJ) em afronta direta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no dia anterior havia condenado o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão.
Segundo a jornalista Andreia Sadi, em seu blog no portal G1, os militares foram liderados por Walter Braga Netto, que mesmo tendo deixado o governo para ser candidato a vice de Bolsonaro estaria despachando de dentro do Palácio do Planalto.
Um general teria dito à repórter da Globo que, com o indulto, Bolsonaro aproveitou para “marcar posição e mostrar limites” para a Corte. Ele disse ainda que “duvidava” que o STF venha a derrubar o decreto do presidente.
Braga Netto teria costurado o aval e aderido ao “núcleo duro” de assessores de Bolsonaro, de onde teria partido a ideia da “graça constitucional” a Silveira.
O general da reserva, que foi interventor na segurança pública do Rio de Janeiro e teve contato direto com investigações das milícias, estaria disposto a travar uma guerra com o Centrão – que foi contra a medida por medo do impacto eleitoral – para retomar espaço dos militares no governo.
O apoio dos militares teria tido como estopim a divulgação dos áudios do Superior Tribunal Militar (STM), que comprovam a tortura na Ditadura, inclusive a mulheres grávidas. O material foi tornado público por decisão do Supremo, que também teria irritado a caserna com a liberação da candidatura de Lula (PT).
Com a decisão avalizada pelos militares, Bolsonaro contrariou Arthur Lira (PP-AL), que chegou a protocolar um recurso no STF para que a decisão sobre a cassação do mandato de Silveira ficasse a cargo do Congresso Nacional.
De acordo com a jornalista, o decreto foi produzido pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Oliveira, juntamente com subchefe de Assuntos Jurídicos do governo, Pedro Cesar Sousa; o secretário de Governo, Celio Faria; e o Advogado-Geral da União, Bruno Bianco.
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Rio de Janeiro - Ato em memória das mulheres vítimas da ditadura militar, em frente ao 1º Batalhão de Polícia do Exército, onde funcionou o antigo Doi-Codi, zona norte da cidade (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Especialistas apontam que Forças Armadas “driblaram” Lei de Acesso e sugerem uma Comissão da Verdade “permanente”.
A divulgação de áudios de sessões do Superior Tribunal Militar (STM), obtidos em 2017 pelo advogado Fernando Augusto Fernandes e pelo historiador Carlos Fico, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que as Forças Armadas podem ter uma “caixa-preta” de documentos ainda inéditos sobre tortura e outros crimes da ditadura militar, o que justificaria uma Comissão da Verdade “permanente”.
Trechos das 10 mil horas de gravações foram publicados, no último domingo (10), pela jornalista Miriam Leitão, de O Globo, ela própria vítima de tortura. Desde então, historiadores, cientistas políticos e especialistas em transparência pública começaram a apontar a possibilidade da existência de outros materiais ainda não revelados sobre o período ditatorial.
A tese de pesquisadores ouvidos pelo Brasil de Fato é que a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Comissão Nacional da Verdade (CNV), aprovadas pela ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), em novembro de 2011, tiveram papel relevante na revelação de documentos da ditadura, mas não foram capazes de desobstruir todo o material em posse dos militares sobre a época.
“Há documentos e fontes que não vieram a público”
O professor de Ciência Polícia Rodrigo Lentz, pesquisador do Observatório da Defesa e Soberania Nacional do Instituto Tricontinental, disse que “ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar”. Autor do livro República de Segurança Nacional, ele afirma que as Forças Armadas apostam na “obstrução do acesso à memória”.
“Mesmo com todo o trabalho feito na Comissão da Verdade, ainda há documentos e fontes que não vieram a público, muito por conta do comportamento da instituição militar, da nossa organização militar, de obstrução do acesso a essa memória que se defende institucionalmente como legado”, afirmou, em entrevista ao Brasil de Fato.
“[A revelação] confirma que precisamos desobstruir essa estrada de informação que é a organização militar. Para isso, é preciso fazer um grande debate sobre o papel das Forças Armadas no país. Se não discutirmos qual o papel das Forças Armadas hoje, não conseguiremos voltar ao passado. Esse é um problema, mas o primeiro passo é enxergar o problema”, disse Lentz.
LAI muda cultura, mas Forças Armadas resistem
A Lei de Acesso à Informação, criada em 2011 para aumentar a transparência do poder público, foi fundamental para que o STF e o próprio STM cumprissem a decisão que liberou os áudios da Corte militar. O processo judicial que liberou o conteúdo começou em 2006, mas apenas em 2017, à luz da LAI, a ministra Carmen Lúcia e o tribunal militar concederam ao advogado Fernando Augusto Fernandes o acesso ao material.
O advogado Bruno Morasutti, da Agência Fiquem Sabendo e integrante do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, falou ao Brasil de Fato sobre a importância da LAI em promover uma mudança de cultura no poder público. Ele aponta, no entanto, que houve “resistência” do STM no cumprimento da decisão, o que motivou a judicialização do caso.
“Esse caso é interessante porque, de início, mostra o impacto que a LAI teve na administração pública em geral e no Judiciário, em especial, no que diz respeito a uma mudança de cultura. Porque, a rigor, do ponto de vista jurídico, desde a Constituição de 1988 nós já temos direito de acesso a esses documentos. Já havia, em nível federal, normas como a própria Lei de Arquivos Públicos e a lei federal 8.159/91, que asseguravam o acesso a esse tipo de informação”, explicou.
“A LAI, em 2011, trouxe uma mudança cultural muito importante. Se passou a discutir isso [transparência pública] de uma forma muito mais ampla, com a importância de se permitir instrumentalizar o direito do cidadão de acessar documentos que estejam sob a guarda da administração pública”, afirmou o especialista em transparência pública. Morasutti aponta, no entanto, que o caso mostrou “uma certa resistência do STM a fornecer informação”.
Comissão da Verdade “permanente”
Lentz aponta ainda que a divulgação dos áudios remete a uma das recomendações do relatório final da CNV. Segundo ele, a possibilidade de existência de documentos que não foram tornados públicos denota a necessidade de que um órgão seja criado para trabalhar na memória da ditadura de forma permanente.
“Em uma das suas recomendações, a CNV propõe a instalação de um órgão de continuidade do seu trabalho, algo que nunca foi feito. Essa é uma demanda que está em aberto. É uma recomendação feita a todos os países que passaram por coisas parecidas com as do Brasil. Inclusive, já deveria ter sido implementada [e os áudios] podem reforçar a necessidade disso”, disse.
Documentos foram destruídos?
Em 2011, com a Comissão da Verdade, um conjunto de relatórios, guardados em sigilo por mais de três décadas, detalhou a destruição de aproximadamente 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI).
Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, as ordens de destruição partiram do comando do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo João Baptista Figueiredo. Entre os documentos, estavam relatórios sobre personalidades, como Leonel Brizola, o arcebispo Helder Câmara e os poetas Vinicius de Moraes e João Cabral de Melo Neto.
Tortura no Brasil não é novidade
A essência dos conteúdos do áudio não é novidade. A extensão da repressão política no Brasil começou a ser sistematizada clandestinamente ainda durante a ditadura no projeto Brasil: Nunca Mais, desenvolvido por Dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel, o pastor presbiteriano Jaime Wright e outros nomes da sociedade civil. O grupo sistematizou mais de 700 processos do STM, cobrindo o período entre 1961 e 1979, e publicou o primeiro volume da coletânea em 1985, criando um marco no mapeamento da repressão.
Esse grupo lutou contra a lógica do esquecimento proposta pela Lei de Anistia, de agosto de 1979. A normativa, que indicava o abrandamento da repressão, beneficiou presos e exilados políticos brasileiros, que começariam a retornar o país. Mas, por outro lado, pavimentou o caminho para a impunidade dos agentes de segurança.
Essa lógica de “apagamento do passado”, conforme define Lentz, ainda é bastante recorrente entre os defensores do regime militar, que até hoje o celebram sob o epíteto de “revolução” todo dia 31 de março. Um dos maiores expoentes desse grupo, além da família Bolsonaro, é o vice-presidente Hamilton Mourão, que, na última segunda-feira (18), respondeu de maneira irônica ao ser questionado sobre os áudios: “Vai trazer os caras do túmulo de volta?”, disse, ao argumentar que “houve excessos de ambas as partes” e concluir com “isso já passou, é história”.
Mais recentemente, a Comissão Nacional da Verdade, que durou de 2011 a 2014, responsabilizou mais de 300 pessoas por torturas e outras violações aos direitos humanos, mas não conseguiu alterar o entendimento das Forças Armadas sobre o seu papel durante e depois dos Anos de Chumbo.
“Essa era uma prática que existia antes de 1964. A tecnologia da tortura era do Estado brasileiro como um recurso de segurança pública que foi ‘exportado’, entre aspas, para presos políticos. Esses áudios podem alimentar um mito que foi construído de que depois da ditadura a tortura terminou, o que não é verdadeiro”, afirma Lentz. “A sociedade ainda está pagando a conta de não ter resolvido o seu passado, é preciso refundar a nossa interpretação da história”, finalizou o pesquisador.
Câmara e Senado se manifestam
O Congresso Nacional tem reverberado o impacto das revelações. Nesta terça-feira (19), o Psol pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise a Lei de Anistia e acabe com o que chama de “descaso” por parte do Estado.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE), também anunciou que tomaria providências. Em vídeo enviado ao Brasil de Fato, o petista citou a necessidade de convocação do pesquisador Carlos Fico, que se dedicou à análise dos áudios nos últimos anos.
“Estou requerendo que a Comissão de Direitos Humanos tenha acesso a esses áudios, que nós possamos fazer uma análise do seu conteúdo e ao mesmo tempo convidar o professor Carlos Fico, que tem feito essa análise já há alguns anos, para que possa participar de uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e falar um pouco dessa experiência”, afirmou.
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Em qualquer lugar do planeta essa anotação, que tem aval superior do governo Bolsonaro, estaria em tabloides de piada, mas aqui no Brasil, essa choldra combinação de fascismo com nazismo mais um não sei o quê de sexualidade mal resolvida no universo que rodeia o presidente da República, é fato, é real e está no portal da transparência.
O povo brasileiro, que dá um duro danado e vive sendo explorado pela burguesia que apoia Bolsonaro, não tem ideia de para onde vai o imposto de cada grão de arroz que ele consome.
Não há, pelo que se observa, pelo desprezo à coisa pública, qualquer bom senso das autoridades desse país. E a pergunta é inevitável, o que sugere o governo militar de Bolsonaro para comprar gel lubrificante?
Isso é essencial a quê? No que isso é utilizado para se usar recursos públicos e quais são as razões concretas para outras compras bizarras desse governo para os militares, como remédio para calvície, prótese peniana e viagra, pagos por todas as camadas da sociedade, inclusive ou sobretudo, as mais pobres.
Será que isso faz parte dos chamados serviços sociais ou é um caso ligado à personalidade do presidente da República?
Um governo que dispensa um tratamento odioso aos pobres para consagrar os ricos, numa situação como essa, parece ultrapassar todos os limites do absurdo.
O que é central para as Forças Armadas no governo Bolsonaro para estourarem o erário, considerado escasso pelo próprio Bolsonaro, para comprar utensílios sexuais? Esta é a nova ordem nacional? Se é ou não, podemos afirmar, pela fala de Bolsonaro e Mourão que, além da prática, é parte do discurso oficial.
Então, fica mais uma pergunta, quando falamos do governo Bolsonaro estamos falando de quartéis, bordéis ou motéis?
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