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Justiça

Desembargador que soltou Ribeiro é favorito ao STJ e tem histórico de decisões pró-governo

Responsável pela decisão que colocou em liberdade o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), é favorito para assumir uma das vagas abertas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado também tem histórico de decisões alinhadas aos interesses do Palácio do Planalto.

Bello é um dos quatro desembargadores indicados pelo STJ para a escolha do presidente Jair Bolsonaro. Sua nomeação é defendida por Gilmar Mendes e tem a simpatia do chefe do Executivo, mas enfrenta a resistência do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes mesmo da decisão a favor de Ribeiro ser divulgada, colegas do desembargador ouvidos reservadamente pela equipe da coluna já avaliavam que ele deveria tirar o pastor da prisão.

Em agosto de 2020, Ney Bello suspendeu uma apuração aberta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O caso dizia respeito a supostas fraudes na atuação de fundos de investimentos geridos por uma empresa de Guedes que captaram recursos milionários de fundos de pensão de estatais. A investigação acabou arquivada pelo TRF-1.

Pouco depois, em outra vitória do governo, Ney Bello negou o afastamento de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente por entender que a medida seria excepcional, apesar das acusações contra o gestor envolvendo o desmonte de políticas ambientais.

Em janeiro deste ano, o desembargador atendeu ao pedido do advogado da família do presidente Bolsonaro, Frederick Wassef, e concedeu uma liminar que liberou parte da madeira apreendida em dezembro de 2020, na Operação Handroanthus, da Polícia Federal (PF), suspeita de ter origem em desmatamento ilegal.

Conforme informou a coluna, Bolsonaro tem simpatia pela indicação de Bello, que já trabalhou no gabinete do ministro Gilmar Mendes como juiz instrutor.

“Agora ele ficou ainda mais favorito. Uma vaga já é do Ney”, admite um dos quatro candidatos ao STJ, após ser informado da decisão que soltou Milton Ribeiro.

Conforme informou a coluna, Bolsonaro tem simpatia pela indicação de Bello, que já trabalhou no gabinete do ministro Gilmar Mendes como juiz instrutor.

“Agora ele ficou ainda mais favorito. Uma vaga já é do Ney”, admite um dos quatro candidatos ao STJ, após ser informado da decisão que soltou Milton Ribeiro.

Só há um problema, que o próprio presidente da República resumiu assim: “Eu gosto muito do Ney, mas ele precisa se resolver com o Kassio (Nunes Marques, do STF)”, disse Bolsonaro, segundo relatos obtidos pela equipe da coluna.

De acordo com um interlocutor do presidente da República, todos os quatro nomes da lista do STJ enfrentam alguma resistência.

“Os quatro candidatos têm vetos de pessoas que são importantes, que o presidente considera”, afirmou.

Mesmo assim, a avaliação nos bastidores é a de que Ney Bello está mais favorito do que nunca após ter tirado o pastor da prisão.

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Matéria

Caso Milton Ribeiro: Delegado da PF diz que houve interferência na investigação

Em mensagem a colegas, Bruno Calandrini afirma não ter autonomia para investigar com independência e segurança institucional, segundo a Folha.

O delegado federal responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmou em mensagem enviada a colegas que houve “interferência na condução da investigação”.

Bruno Calandrini diz no texto que a investigação foi “prejudicada” em razão de tratamento diferenciado dado pela polícia ao ex-ministro do governo Jair Bolsonaro.

No texto encaminhado a outras pessoas que participaram da operação deflagrada nesta quarta (22), o delegado agradece o empenho, mas diz não ter “autonomia investigativa para conduzir o inquérito deste caso com independência e segurança institucional”.

Calandrini conduz a apuração que culminou na Acesso Pago, ação que mirou os desvios no Ministério da Educação.

Na cúpula da PF, a reação foi de surpresa em relação à postura do delegado. A decisão da direção foi de abrir um inquérito para o caso dizendo que vai apurar as denúncias. Na prática, a apuração servirá para ver se Calandrini tem como provar o que está dizendo.

A PF alegou risco de segurança e restrições orçamentárias para manter o ex-ministro em São Paulo em vez de transportá-lo para Brasília.

Segundo ele, a ação da direção do órgão para supostamente evitar o translado demonstra a interferência e acarreta em falta de autonomia para que ele conduza a apuração com independência e segurança institucional.

“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional”, diz trecho da mensagem.

No entendimento do investigador, a operação foi prejudicada por causa do suposto “tratamento diferenciado” concedido ao ex-ministro.

“A investigação envolvendo corrupção no MEC foi prejudicada no dia de ontem em razão do tratamento diferenciado concedido pela PF ao investigado Milton Ribeiro.”

Ainda de acordo com o texto do delegado, Ribeiro, apontado por ele como o “principal alvo” da operação, “foi tratado com honrarias não existentes na lei”.

Nos bastidores, integrantes da cúpula da PF afirmam que ficaram sabendo na noite anterior à operação de toda a logística que seria necessária para cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão e que, por isso, não foi possível fazer o planejamento adequado.

“Apesar do empenho operacional da equipe de Santos que realizou a captura de Milton Ribeiro, e estava orientada, por este subscritor, a escoltar o preso até o aeroporto em São Paulo para viagem à Brasília”, completa Calandrini em sua mensagem.

Calandrini diz ainda que comunicou ao seu superior a situação e que irá manter a postura “de que a investigação foi obstaculizada ao se escolher pela não transferência de Milton a Brasília à revelia da decisão judicial”.

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Justiça

Desembargador Ney Bello ordena a soltura Milton Ribeiro

Decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), segundo o 247.

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Ney Bello concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus ao ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, ordenando sua soltura, segundo o 247.

A decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de integrarem um gabinete paralelo que intermediava verbas do Ministério da Educação em troca de propinas.

“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão de Bello.

O pedido de habeas corpus havia sido negado mais cedo por outro desembargador.

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Juiz que autorizou a prisão de Milton Ribeiro recebe centenas de ameaças

De acordo com as informações da assessoria do magistrado, as ameaças partem de grupos de apoio ao ex-ministro e já estão sendo investigadas.

De acordo com o Metrópoles, Renato Borelli, juiz da 15ª Vara Federal de Brasília (foto em destaque), responsável pelo caso do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, está sofrendo centenas de ameaças de “grupos apoio ao ministro”.

De acordo com as informações passadas ao Metrópoles, as ameaças foram levadas à Polícia Federal para a devida investigação.

Milton Ribeiro e quatro pessoas foram presos preventivamente na operação Acesso Pago, da Polícia Federal, na quarta-feira (22/6).

Audiências

O ex-ministro, e os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos passarão por audiência de custódia nesta quinta-feira (23/6). De acordo com informações da Justiça Federal, as audiências estão previstas para as 14h desta quinta.

Investigação

Ribeiro foi preso na operação que investiga o direcionamento de verbas do MEC a pedido de pastores apadrinhados de Bolsonaro (PL). No mandado de prisão, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Borelli cita os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para justificar a prisão do ex-ministro.

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Opinião

Cem anos de sigilo em quatro do governo mais corrupto da história

Bolsonaro não fez outra coisa em seu governo que não fosse cercar frango para abafar uma série de erupções de escândalos envolvendo seu clã, que dispensa comentários.

Nem havia começado a governar quando explodiu o escabroso caso do operador do esquema criminoso de peculato da chamada rachadinha, onde fica evidente o envolvimento direto do clã no submundo da milícia.

Isso seria fatal. O sujeito chegou ao poder com uma fraude eleitoral armada por ele e Sergio Moro, quando a cabeça de Lula foi barganhada pela vitória de Bolsonaro e, na contrapartida, um super ministério para Moro, o que já mostrava a barafunda institucional que esse país amargaria.

O governo Bolsonaro é uma baderna, com isso todos concordam. Não há método, disciplina, organização, regulamento, porque simplesmente o presidente não trabalha. Por isso mesmo, Bolsonaro não tem um minuto de sossego na tentativa de viver de um único projeto, o projeto abafa que esconde, segura, faz silêncio, coloca sigilo de 100 anos em tudo o que pode complicar a sua vida, se seus filhos e de seus comparsas.

Sejamos francos, Milton Ribeiro foi um mero Queiroz de Bolsonaro no Ministério da Educação. Ele não mandava em nada, era um simples tarefeiro. Aliás, não só Bolsonaro gosta de se gabar que controla tudo na sua máquina de fazer dinheiro, como, ao lado de Pazuello, deixou claro que a corrupção no Ministério da Saúde, como revelou a CPI, tinha o comando do Seu Jair, aquele da casa 58 que, segundo o porteiro do Vivendas da Barra, de onde partiu a autorização da entrada do comparsa do assassino de Marielle, Ronnie Lessa, no dia do crime.

Sim, está nítido que a prisão de Milton Ribeiro pegou Bolsonaro no contrapé, daí a bateção de cabeça, enquanto o próprio Bolsonaro, desdizendo que colocaria a cara no fogo por Ribeiro.

Isso deixa claro o desencontro do que disse Bolsonaro e o que disseram os seus mais proeminentes funcionários na Jovem Pan.

Como se vê, é um crime organizado, mas que leva o mesmo padrão do governo, um governo totalmente barafundado.

E como é dito pela sabedoria popular, merda, quanto mais mexe, mais fede. Assim, Bolsonaro sapeca com sua Bic, o já mundialmente famoso, 100 anos de sigilo, mostrando o que foi feito desse país, depois de golpes em cima de golpes, farsas em cima de farsas.

A mais recente foi sigilo de 100 anos em seus encontros com pastores lobistas do MEC, com a cômica explicação do GSI que informou que a divulgação das informações dos encontros dos bem-aveturados poderia colocar em risco a vida de Bolsonaro e seu clã.

General Heleno deixou que não pode sequer informar, por meio da Lei de Acesso à Informação, as entradas e saídas dos pastores lobistas de Bolsonaro no Palácio do Planalto.

Qualquer brasileiro que tenha um mínimo de bom senso, sonha em excretar esse pus tóxico nas urnas no dia 2 de outubro.

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Notícia

Polícia Federal: Pastor preso fez depósito de R$ 60 mil na conta de Milton Ribeiro

Defesa de ex-ministro da Educação disse que dinheiro foi depositado porque o Ribeiro vendeu carro para um dos pastores investigados.

A Polícia Federal (PF) identificou um depósito bancário supostamente feito pelo pastor Gilmar Santos ao ex-ministro Milton Ribeiro, segundo a Band. Ambos foram presos por uma operação da polícia na manhã desta quarta-feira, 22.

O valor depositado pelo pastor foi de R$ 60 mil, embora o inquérito seja sigiloso.

O advogado do ex-ministro da Educação alegou que o motivo do depósito seria a negociação de um carro que Ribeiro teria vendido para um dos pastores que também foram presos na operação. São eles: Gilmar Santos ou Arilton Moura Correia.

A defesa diz também que a prisão do ex-ministro é ilegal pois, por ter deixado o Ministério da Educação, não teria condições de atrapalhar as investigações.

*Com 247

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Veja o momento em que Milton Ribeiro foi preso

Imagens do circuito interno de segurança do prédio do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro mostram o momento em que ele é preso pela Polícia Federal. O Correio (veja vídeo) teve acesso ao material, gravado na manhã desta quarta-feira (22/6). No vídeo, é possível ver o ex-chefe do MEC caminhando em direção ao carro da corporação, às 7h47 da manhã e, em seguida, uma mala vermelha é colocada no veículo. O automóvel sai do local em menos de um minuto.

Milton Ribeiro foi preso em uma investigação apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC.

O ex-ministro mora em Santos, litoral paulista, onde foi preso nesta manhã. No mandado de prisão emitido, o juiz da 15ª Vara Federal ordenou que ele se apresente na Superintendência da PF, em Brasília. No entanto, a defesa pede que ele permaneça em São Paulo e participe da audiência de custódia, marcada para quinta-feira (23/6), aconteça por videoconferência. Os advogados ainda vão apresentar um pedido de habeas corpus para Ribeiro.

*Com Correio Braziliense

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Opinião

Prisão de Milton Ribeiro traz duas más notícias e um lembrete para Bolsonaro

A prisão do ex-ministro Milton Ribeiro, suspeito de participar de um balcão de negócios no MEC, traz duas más notícias para Jair Bolsonaro.

A primeira é a volta do escândalo ao noticiário a menos de quatro meses da eleição presidencial.

Em março, Bolsonaro disse que botaria a “cara no fogo” pelo pastor. Agora terá que explicar o envolvimento de um auxiliar próximo num esquema de cobrança de propina em troca da liberação de verbas federais.

O caso fragiliza ainda mais o discurso de que não há corrupção no governo, já desmentido em casos como a negociata das vacinas no Ministério da Saúde.

A segunda má notícia para Bolsonaro é a constatação de que a Polícia Federal não está completamente neutralizada pelo Planalto.

Nos últimos anos, o presidente interferiu abertamente na PF, trocando delegados e superintendentes responsáveis por investigações que envolviam seus filhos e amigos.

Isso o ajudou a abafar inquéritos com alto potencial de dano para a sua candidatura à reeleição.

Ao prender o ex-ministro bolsonarista, a PF mostra que não está 100% dominada pelo capitão.

Além das duas más notícias, a operação desta quarta-feira traz um lembrete para Bolsonaro.

Ribeiro foi preso menos de três meses depois de perder o cargo e o foro privilegiado. Se for derrotado nas urnas, o presidente também ficará sem blindagem a partir de 1º de janeiro de 2023.

*Com Bernardo Mello Franco/O Globo

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Opinião

Bolsolobby no MEC

Lembre-se, Milton Ribeiro preso hoje, em gravação vazada, disse que a priorização de verbas para determinadas prefeituras por intermédio dos pastores seria um pedido de Bolsonaro.

Trocando em miúdos, a atividade de pressão de um grupo organizado de pastores evangélicos no MEC (de interesse, de propaganda de Bolsonaro nas igrejas evangélicos etc.) visava exercer sobre este e qualquer ministério, influência ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo; na campanha e lobismo.

Por isso a prisão preventiva hoje de Milton Ribeiro, ex-ministro de Bolsonaro, fará um buraco gigantesco na canoa já furada de sua campanha para reeleição.
Acabou esse papo de que neste governo miliciano-evangélico-militar não há corrupção.

Milton Ribeiro é apenas o fio da meada. A caneta que assinava o esquema dos pastores lobistas, era de Bolsonaro.

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Ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, é preso pela Polícia Federal

Operação deflagrada pela Polícia Federal tem como objetivo investigar balcão de negócios no Ministério da Educação.

A Polícia Federal prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, na manhã desta quarta-feira (22/6), em operação que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos durante a gestão dele à frente do MEC.

Segundo apurou a coluna com fontes da PF e do Palácio do Planalto, Ribeiro foi preso no início da manhã em sua casa na cidade de Santos, no litoral paulista. A expectativa é que ele seja transferido para Brasília ainda nesta quarta.

A prisão foi determinada pelo juiz federal Renato Borelli. No mandado de prisão, ao qual a coluna teve acesso, o magistrado elenca ao menos quatro crimes que teriam sido cometidos por Ribeiro: corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Mandado de prisão preventiva contra o ex-ministro Milton Ribeiro

A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos. Eles são ligados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e apontados como lobistas que atuavam no MEC, quando a pasta era comandada por Ribeiro.

Os pastores negociavam com prefeitos a liberação de recursos federais – mesmo sem ter cargo no governo.

*Com Metrópoles

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