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Governo Lula transforma lógica de emendas parlamentares a seu favor

Ao assumir, governo enfrentou obstáculo de findar Orçamento Secreto, mas mantendo apoio dos parlamentares. Hoje, governo vê conquista.

Com menos do necessário de apoio das cadeiras do Congresso, o governo Lula tem inovado em estratégias para a governabilidade e a aprovação parlamentar de medidas alinhadas ao plano de governo. Entre elas, a mudança no direcionamento das polêmicas emendas parlamentares.

Criticadas pela falta de transparência e possível uso para benefícios próprios, as emendas parlamentares são a principal ferramenta de congressistas em períodos eleitorais para comprovar, junto a seus redutos, a aplicação da política prática, no dia a dia dos cidadãos, como é o caso das obras e construções de unidades de serviços públicos, e automaticamente angariar mais eleitores.

Desde a polêmica do Orçamento Secreto no governo de Jair Bolsonaro, que permitia a ampla liberdade e poder dos parlamentares governistas na aplicação destes recursos e sem transparência, as emendas se tornaram fontes de má uso de verba pública e fora de controle.

Assim, ao assumir a Presidência em 2023, o governo Lula enfrentou o obstáculo de acabar com o Orçamento Secreto, enquanto buscava alternativas para manter o apoio dos parlamentares, necessitando da maioria em uma Casa também recém eleita com menos de 40% de deputados considerando-se governista.

Em audiência no Senado, nesta terça-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom de como o governo está trabalhando para que essas emendas sejam aplicadas dentro das metas do Executivo. Ele afirmou que 6.372 obras do programa de governo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão atreladas a estes recursos dos parlamentares.

São obras que foram habilitadas para começar a funcionar pelo PAC, mas que necessitam do financiamento das emendas de relator.

“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade”, explicou Costa.

*GGN

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Política

Parlamentares vão pedir cassação de Nikolas Ferreira por fala transfóbica, que é crime, no plenário da Câmara

Político bolsonarista desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que ‘se sentia uma mulher’ no Dia Internacional da Mulher. Ele já responde por injúria racial por ofensas contra Duda Salabert, deputada transexual.

A deputada Tabata Amaral (PSB–SP) afirmou nesta quarta-feira (8) que, ao lado da bancada do PSB e de outros políticos, vai apresentar ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados um pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) após um discurso transfóbico no plenário da Casa.

Durante sessão destinada a discursos dos parlamentares iniciada na tarde desta quarta, o deputado disse que as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres.

Pouco antes dele, subiu à tribuna a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que ao lado da deputada Duda Salabert (PDT-MG), são as primeiras deputadas federais transexuais da história.

O deputado desrespeitou as deputadas ao vestir uma peruca e dizer que hoje, no Dia Internacional da Mulher, se sentia uma mulher.

“Hoje, no Dia Internacional das Mulheres, a esquerda disse que eu não poderia falar, porque eu não estava no meu local de fala. Solucionei esse problema [vestiu uma peruca]. Hoje, me sinto mulher. [Sou a] Deputada, Nicole. As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres” afirmou.

Após a fala do parlamentar, Tabata chamou Ferreira de “moleque” e pediu respeito.

“Estamos falando de um homem que no Dia Internacional das Mulheres tirou nosso tempo de fala para fazer uma fala preconceituosa, criminosa, absurda e nojenta. A transfobia ultrapassa a liberdade de discussão que é garantida pela imunidade parlamentar”, disse.

“Eu, ao lado da bancada do PSB e de muitos outros parlamentares, estou entrando com pedido de cassação do mandato do deputado Nikolas Ferreira”, anunciou a deputada.

Notícia-crime no STF

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), líder do partido, disse que a legenda vai apresentar uma notícia-crime ao STF. Se aceita, a notícia-crime se tornará uma ação penal, e o deputado responderá na condição de réu.

“Nada mais típico do que um machista desocupado do que fazer isso justamente no dia 8 de março. Tentou fazer uma piada de algo que não tem graça. A expectativa de vida da população trans é de cerca de 27 anos”, afirmou.

Transfobia

A transfobia foi equiparada ao crime de racismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019.

Os ministros consideraram na oportunidade que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Segundo a advogada criminalista Priscila Pamela, a fala do deputado configurou “patentemente” o crime de transfobia.

“Em casos semelhante, os tribunais já têm decidido pelo crime exatamente por ataques a pessoas que não reconhecem o sexo de nascimento, que tem uma identidade de gênero diversa. A fala revela uma destilação de ódio”, afirmou.

Injúria racial

O deputado bolsonarista já responde a uma ação pelo crime de injúria racial após ofender a deputada Duda Salabert em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.

Nikolas deu entrevista a um veículo de comunicação e se referiu a Duda, uma mulher transexual, usando pronome masculino. Ele nega ter cometido crime.

*Com G1

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Congresso: Parlamentares já dominam um quarto dos recursos do governo

Especialistas em contas públicas avaliam que até as emendas tradicionais assumiram uma dimensão no Brasil que não existe em lugar algum do planeta.

O poder do Congresso Nacional sobre o Orçamento público brasileiro é sem paralelo e não há registros de instrumentos parecidos com as emendas de relator nos maiores países do mundo, informa O Globo.

É esta a constatação de especialistas em contas públicas que estudam os sistemas orçamentários ao redor do globo. Eles avaliam que até as emendas tradicionais assumiram uma dimensão no Brasil que não se repete no restante do planeta.

As emendas já fazem o Congresso decidir como serão empregados neste ano 24,57% do total de gastos livres (a fatia do Orçamento que pode ser manejada). Em 2014, ele controlava 4%. Essas despesas são aquelas em que o gestor tem poder de escolha, como investimentos, bolsas de estudo e manutenção da máquina pública em geral.

A maior parte do Orçamento brasileiro é composta por gastos obrigatórios (salários e aposentadorias, essencialmente). Assim, da parcela que sobra para o governo manejar, um quarto é decidido individualmente pelos parlamentares, sem qualquer estratégia de desenvolvimento ou projeto, em um momento de redução do investimento público.

— O que o Congresso está fazendo é ficar com o filé mignon para ele, definindo onde vão ser feitos os investimentos públicos. Nos últimos dois anos, metade dos investimentos foi decidida pelo Legislativo, sem nenhuma análise de custo-benefício, sem estudos, sem lógica, tudo feito com base nos pedidos das bases eleitorais, sem uma lógica de política pública. Não tem uma política pública coerente por trás — afirma o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados Helio Tollini, que acompanha há décadas a formatação das regras orçamentárias do Brasil e do mundo.

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Escondido, Congresso passa a boiada de R$ 7 bilhões no ‘orçamento fake’

Enquanto o governo Jair Bolsonaro e o Congresso guerreiam publicamente em torno da necessidade de cortar do Orçamento cerca de R$ 30 bilhões, para não furar o teto de gastos, outra boiada, de R$ 7,3 bilhões, está prestes a passar sem ser notada.

Esse é o valor do cheque em branco que os parlamentares terão para enviar para suas bases, sem precisar dizer em quê os recursos serão aplicados nem prestar contas de seu uso.

Incluído na lei orçamentária pelos deputados, no final do ano, ele foi chancelado há duas semanas por um acordo de bastidores entre governo e parlamentares. E foi estabelecido sem a aprovação de uma emenda constitucional, como manda a lei.

Para barrar a manobra, o Partido Novo acaba de entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo que o Supremo Tribunal Federal derrube o mecanismo. “Além de inconstitucional, a mudança não nos deu nem chance de discutir como melhorar o controle sobre o uso do dinheiro. Do jeito que está, o mecanismo tem tudo para ser a origem de um novo escândalo do Orçamento”, diz o deputado Vinicius Poit, líder do Novo na Câmara.

Chamada de transferência especial, essa forma de envio do dinheiro foi criada no final de 2019 com o propósito de facilitar o repasse dos recursos, em geral lento e burocrático. Na primeira versão, feita por emenda à Constituição pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada em parecer do senador Antônio Anastasia (então no PDSB-MG), cada deputado e senador poderia destinar a seus estados, por repasse direto, metade de sua cota de emendas individuais para essas transferências.

A questão é que a lei não previu nenhuma forma de acompanhamento dos gastos. Basta o parlamentar indicar o nome da cidade que deve receber o dinheiro, e os recursos caem direto na conta da prefeitura, que também não precisa dizer o que fará com ele.

Na prática, criou-se uma exceção à regra, adotada em toda a administração pública, pela qual o dinheiro para obras ou programas custeados com dinheiro da União é repassado a estados e prefeituras por ministérios setoriais, e seu uso é fiscalizado pela Caixa.

Normalmente, os técnicos do banco visitam as obras para verificar como o dinheiro está sendo gasto. Mas o banco cobra pelo serviço uma taxa que já foi de 12% do valor dos repasses e hoje está em 4,5%, o que sempre foi motivo de reclamações por parte de prefeitos e governadores.

Para as transferências especiais, a fiscalização federal não existe mais, e os órgãos vinculados à União também não precisam prestar contas do uso do dinheiro. Em tese, como o dinheiro passa aos estados e municípios, a fiscalização do uso dos recursos deve ser local, por tribunais de contas estaduais ou municipais.

No ano passado, foram R$ 621 milhões repassados a prefeituras dessa forma.

Os parlamentares gostaram tanto da inovação que, em 2021, resolveram ampliar seu escopo. Se em 2020 podiam custear apenas parte das emendas individuais, para 2021 eles resolveram incluir também as emendas de bancada. Em 2021, o valor das emendas individuais repassado por meio de transferências especiais já soma R$ 2 bilhões. As emendas de bancada, R$ 7,3 bilhões. Se a nova regra for mantida, serão R$ 9,3 bilhões de reais enviados a estados e municípios sem qualquer controle.

A mudança também subverteu a própria natureza das emendas de bancada. Antes, o dinheiro tinha de ser enviado para obras com projeto aprovado e submetido à fiscalização — o que fazia com que os parlamentares se reunissem e escolhessem algumas obras, muitas já em curso.

Como agora o projeto e a justificativa do uso do dinheiro não são mais necessários, os parlamentares vão simplesmente rachar o montante pelo número de deputados e senadores de cada estado e enviar suas cotas direto para prefeitos e governadores aliados.

No Orçamento de 2021, cada estado terá R$ 270 milhões.

Para dar uma ideia do que isso representa, um deputado ou senador do Acre, que tem o menor número de parlamentares (11) do país, no ano passado teve R$ 8 milhões para enviar para municípios de sua base sem qualquer tipo de fiscalização.

No ano passado, foram R$ 621 milhões repassados a prefeituras dessa forma.

Os parlamentares gostaram tanto da inovação que, em 2021, resolveram ampliar seu escopo. Se em 2020 podiam custear apenas parte das emendas individuais, para 2021 eles resolveram incluir também as emendas de bancada. Em 2021, o valor das emendas individuais repassado por meio de transferências especiais já soma R$ 2 bilhões. As emendas de bancada, R$ 7,3 bilhões. Se a nova regra for mantida, serão R$ 9,3 bilhões de reais enviados a estados e municípios sem qualquer controle.

A mudança também subverteu a própria natureza das emendas de bancada. Antes, o dinheiro tinha de ser enviado para obras com projeto aprovado e submetido à fiscalização — o que fazia com que os parlamentares se reunissem e escolhessem algumas obras, muitas já em curso.

Como agora o projeto e a justificativa do uso do dinheiro não são mais necessários, os parlamentares vão simplesmente rachar o montante pelo número de deputados e senadores de cada estado e enviar suas cotas direto para prefeitos e governadores aliados.

No Orçamento de 2021, cada estado terá R$ 270 milhões.

Para dar uma ideia do que isso representa, um deputado ou senador do Acre, que tem o menor número de parlamentares (11) do país, no ano passado teve R$ 8 milhões para enviar para municípios de sua base sem qualquer tipo de fiscalização.

Em dezembro, assim que as transferências foram incluídas na lei, a equipe econômica recomendou a Jair Bolsonaro que vetasse o dispositivo. Foi o que o presidente fez.

Os parlamentares, porém, derrubaram o veto no último dia 17 de março com 439 votos. Só 19 se opuseram. No Senado, a votação foi quase unânime, por 73 votos a 1. As emendas de bancada estão entre as despesas impositivas, ou seja, que não podem ser cortadas.

Diante de tal resultado, o governo cedeu e costurou um acordo nos bastidores, por meio do líder no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), e do então ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos: liberaria as transferências especiais para as emendas de bancada desde que os deputados não retardassem ainda mais a votação do Orçamento, que deveria ter ocorrido final de 2020. Na semana seguinte ao acordo, o Orçamento foi aprovado.

Agora, o Partido Novo tenta derrubar a medida no STF. E não é só a sigla que está de olho nesses repasses. Em 2019, quando o mecanismo foi criado, a Quinta Câmara do Ministério Público Federal, responsável pelo combate à corrupção, emitiu uma nota técnica sugerindo ao Congresso que não aprovasse a criação das transferências especiais.

Além de apontar o risco do uso eleitoral da verba pública, que certamente ajudará na reeleição de muitos parlamentares e aliados, o MP chamou a atenção para a falta de fiscalização sobre o uso do dinheiro. “A limitação de controle aumenta sensivelmente o risco de malversação, desperdício e até mesmo de desvio dos recursos destinados aos estados e municípios”, alertou o MP ao Congresso.

Porém, apesar de enfático, o relatório do MP foi ignorado. As transferências especiais, criadas por uma deputada do PT, aprovadas com parecer de um senador do PSDB e ampliadas por um senador do PSD, são uma das poucas coisas que unem todos os pólos da política no Congresso. Por 7 bilhões de razões.

*Por Malu Gaspar e Mariana Carneiro/O Globo

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Matéria Política

Bolsonaro libera bem menos verbas federais para prefeitos de partidos de oposição

A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição.

No governo Jair Bolsonaro, as prefeituras comandadas pela oposição foram prejudicadas na distribuição de dinheiro. A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição, principalmente devido à influência de parlamentares no Executivo.

Levantamento do GLOBO mostra que, entre as 10 prefeituras que mais receberam dinheiro do governo para investimentos, nenhuma é de oposição. Os partidos mais beneficiados são PROS, Solidariedade, Republicanos, PSD, PP, MDB, Avante, PL, PV, DEM, PSC e PTB, nessa ordem. Em 13° lugar, vem o PDT e, depois, o PT.

Apesar de não ter loteado ministérios entre partidos, a articulação política de Bolsonaro criou um sistema para direcionar verba para municípios de acordo com o alinhamento das legendas. Em negociações sensíveis no Congresso, como a reforma da Previdência, o governo colheu indicações de deputados, repassadas pela Secretaria de Governo aos ministérios.

O total de valores empenhados (reservados para pagamentos futuros) para investimentos em municípios sobre os quais o governo teve controle desde a posse de Bolsonaro é R$ 858 milhões. Dos 5.570 municípios brasileiros, só 763 tiveram empenhos desse tipo, sem considerar emendas parlamentares. Desse total, 134 são de prefeitos de oposição e 629, de partidos de centro ou de direita, estejam ou não na base aliada formal do governo no Congresso.

Nathan Macena Souza, prefeito de Careiro (AM), lembra que, quando assumiu seu município em 2017, não havia hospital, médicos especialistas e ambulância. Hoje, há na cidade 20 médicos. Todos pagos com verba federal.

Só com o recurso do FPM (Fundo de Participação de Municípios, transferência obrigatória da União que paga as contas das cidades pequenas), não consigo fazer nada.

A verba empenhada em 2019 para a prefeitura, R$ 6,6 milhões, se somou ao que parlamentares aliados conseguiram liberar em emendas. Ele frisa que parece muito, mas é pouco para uma cidade com cerca de 50 mil habitantes. Eleito pelo PROS, diz que mudou para o Republicanos especialmente devido à ajuda que recebeu do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Eles (parlamentares) vão até o ministro, tem aqueles negócios da base do governo. Não sei te dizer como funciona, mas eles têm o jeito de liberar o recurso. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o Silas Câmara ajudam muito.

Já o município de Xapuri (AC), com 20 mil habitantes e comandando por Bira Vasconcelos (PT), está em uma situação distinta. Não recebeu nenhum investimento liberado diretamente pelos ministérios no ano passado. Na cidade, não há esgoto tratado nem aterro sanitário, relata o prefeito.

Não temos parlamentar de esquerda no Acre, exceto a Perpétua Almeida (PCdoB). Então, encaro (a falta de investimento) com naturalidade, mas com preocupação, já que deveríamos ter o mesmo tratamento republicano.

 

*Com informações de O Globo

 

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Com doido não se discute. É o que se ouve nos gabinetes do congresso sobre Bolsonaro

Nunca antes neste país o que um presidente da República diz tem sido tratado com a irrelevância com que a elite do Congresso vem encarando as mais recentes declarações de Jair Bolsonaro. Depois de negar o acordo que fez sobre o orçamento impositivo, chantagear o Legislativo com a convocação das manifestações de domingo para que não vote o projeto que ele mesmo enviou, minimizar a crise das bolsas e dizer que se inventa muito na crise do coronavírus, não há mais a mínima chance de as afirmações do presidente serem levadas a sério, sequer consideradas.

Com doido não se discute. É o que se ouve nos mais importantes gabinetes da Câmara e do Senado, cujos ocupantes resolveram não mais bater boca com o chefe do Executivo, trocando notas e afirmações na linha do bateu-levou. Se bater, vai levar, mas por outros meios.

Por exemplo: os líderes do Centrão dividiram-se quanto à conveniência de votar ou não esta semana os projetos de lei do orçamento enviados pelo Executivo que completavam o acordo que assegurou a manutenção dos vetos presidenciais. No meio do caminho, Bolsonaro mais uma vez atropelou o acordo, acenando com o esvaziamento dos protestos dos bolsominions dia 15 se deputados e senadores se abstiverem de votar o PLN que sacramenta a divisão dos RS 30 bilhões em disputa entre o Planalto e o Congresso.

A maioria dos dirigentes do Legislativo parece não ter caído nesse conto do vigário. A rigor, porém, tanto faz como tanto fez. Os parlamentares podem deixar para semana que vem, após os protestos, para evitar acirrar os ânimos. Mas têm recebido informações de que a organização das manifestações não anda lá tão confiante assim de que será um sucesso retumbante. Talvez por isso – alertado para o possível desgaste de uma manifestação esvaziada – Bolsonaro esteja propondo negociar a desconvocação.

Só que ninguém mais acredita no que Bolsonaro diz, quanto mais do que faz. O desgaste do presidente junto aos políticos aprofundou-se ainda mais – se é que era possível – esta semana com sua reação quase alienada à maior crise da bolsa nos últimos 20 anos. Bolsonaro vem se aperfeiçoando tanto em seu aparente propósito de se tornar politicamente irrelevante que as demais forças políticas e institucionais resolveram tocar a vida sem ele.

O problema é: dá para atravessar mais dois anos e nove meses deixando o presidente da República falar sozinho?

 

 

*Helena Chagas/247

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Moro, o capanga da milícia, usa lei da ditadura contra Lula

A presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann e o deputado federal, Paulo Pimenta, denunciam nesta quarta-feira (19), através de suas redes sociais, que Sergio Moro tentou enquadrar Lula na lei de Segurança Nacional, através de audiência na Polícia Federal, por conta de declarações do ex-presidente a respeito das notórias relações do governo com milicianos.

Segundo informam os parlamentares, Lula prestou depoimento na sede da Polícia Federal, em Brasília, em função de solicitação de Sergio Moro.

Os parlamentares denunciam que Moro age como um “jagunço” e classificam a ação do ministro como “inacreditável”.

 

*Com informações do 247

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As faturas começam a chegar para Bolsonaro: Parlamentares já demonstram insatisfação com o governo

Basta fazer dívidas que as faturas inevitavelmente chegam. E é isso que começa a acontecer com o governo Bolsonaro em relação ao Congresso, sem este, não há como governar, pois é ele quem segura ou derruba presidentes.

Além dos problemas com articulação política, Bolsonaro é cobrado por deficiências na administração federal.

O “entrosamento entre os Poderes”, como abordado na mensagem que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional durante a abertura do novo ano legislativo, ainda está longe de acontecer.

Muitos parlamentares têm mostrado insatisfação com o distanciamento que marcou a relação com o Executivo em 2019, principalmente devido à falta de engajamento do Planalto nas discussões da reforma tributária, citada como prioridade por Bolsonaro.

Segundo informações do jornal Correio Braziliense, recentemente os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitaram a criação de uma comissão mista de deputados e senadores para unificar os projetos de reforma tributária das duas Casas do Congresso. Segundo eles, de nada adianta esse esforço antes que se saiba qual é a proposta do governo.

Outro motivo de desconforto foi a ausência do chefe do governo na cerimônia de retomada dos trabalhos legislativos, realizada na Câmara dos Deputados, na segunda-feira.

Além de prejudicar a articulação política do governo, Jair Bolsonaro tem pela frente as cobranças decorrentes da ineficiência na administração federal, como aconteceu com a correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2019). E um primeiro movimento nesse sentido ocorreu na última quarta-feira, quando um grupo de parlamentares protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.

 

 

*Com informações do GGN

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Parlamento brasileiro reage às loucuras de Bolsonaro na questão ambiental

Por conta da grave crise no país com aumento do desmatamento e queimadas na região amazônica, o tema ambiental ocupou a centralidade nos debates no Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), peticionou no STF um pedido para que parte dos R$ 2,5 bilhões depositados pela Petrobrás em conta vinculada à Justiça Federal seja destinado para combater queimadas na região. Ele também anunciou que a Casa vai criar uma comissão externa para acompanhar as queimadas.

Enquanto isso, Bolsonaro faz chacota da situação. Num tom irônico, perguntou a jornalistas, nesta sexta-feira (23), se é verdade que o presidente da Câmara vai dar R$ 2 bilhões do fundo público de campanha para ajudar a combater incêndios na Amazônia.

O mesmo fez após a Noruega anunciar, depois da Alemanha, a suspensão dos recursos doados ao Fundo Amazônia: “A Noruega não é aquela que mata baleia lá em cima, no Polo Norte, não? Que explora petróleo também lá? Não tem nada a dar exemplo para nós. Pega a grana e ajude a Angela Merkel a reflorestar a Alemanha”.

Esse tipo de comportamento de Bolsonaro abriu uma crise de proporções mundiais. O governo francês acusa o presidente brasileiro de mentir ao assumir compromissos em defesa do ambiente na cúpula do G20.

A Irlanda também afirmou que vai bloquear a implantação do pacto caso o governo brasileiro não atue para combater os incêndios em curso na Amazônia.

Os países mais ricos do mundo terão uma reunião de urgência do G7 para tratar das chamas que consomem a região.

Na Finlândia, o ministro da Economia, Mika Lintila, sugeriu que a União Europeia considerasse urgentemente a possibilidade de banir importações de carne bovina do Brasil.

Nesta sexta-feira (23), Bolsonaro será alvo de manifestações a favor da Amazônia em nove cidade da Europa e Ásia. No Brasil, vários estados já marcaram atos no mesmo sentido.

Parlamentares avaliam situação

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) lembrou que os líderes do G7 estão tratando o problema como “crise internacional”. “É isso que mais dói! Vê aqueles que defendem a internacionalização da Amazônia, preocupados com o patrimônio dos brasileiros que Brasil não cuida”, diz.

Com base no levantamento Ibope/Avaaz apontando que 96% dos mil entrevistados defendem mais medidas de fiscalização contra desmate ilegal, a líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que chegou a hora de Bolsonaro “tomar vergonha na cara” e escutar a população.

“Pronto, BolsoNero conseguiu chamar atenção: Vai terminar de destruir a imagem do país no exterior e acabar com nossas exportações. Pelo menos vai te sobrar pasto, presidente”, ironizou o deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) afirmou que o governo não tem compromisso com o meio ambiente. “Enfraquece órgãos de fiscalização, flexibiliza leis que permitem a exploração de reservas naturais e ainda despreza o Fundo Amazônia, com mais de 288 milhões que eram destinados pela Alemanha e Noruega para preservação da Amazônia”, lembrou.

O líder da oposição na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) começou a coletar assinaturas para instaurar uma CPI que investigue as causas das queimadas e exponha o diagnóstico de devastação da floresta.

“96% da população brasileira quer que o governo aumente a fiscalização para evitar o desmatamento. É o que queremos também! Vamos às ruas em todo o Brasil! A Amazônia é de todos nós!”, disse o líder.

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) lembrou que a Amazônia corre perigo com Bolsonaro no poder. “Vamos às ruas defender a Amazônia! Basta de crimes ambientais de Bolsonaro e Ricardo Salles”, convocou.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) mandou um recado aos apoiadores de Bolsonaro: “Espero que o agronegócio, que apoiou Bolsonaro, acorde para o fato de que deu um tiro no pé ao cair no seu discurso odioso contra o meio ambiente. Nenhum país do mundo vai querer comprar soja e gado tisnados pela fuligem e sangue de milhares de árvores e animais queimados aqui”.

 

*Com informações do Vermelho