Tag: poder judiciário

Categorias
Justiça

Poder Judiciário foi usado como ponta de lança para intervenção dos EUA no Brasil, revela advogado

Sputnik – Pesquisadores revelam que o Judiciário brasileiro foi utilizado como instrumento de intervenção estrangeira, e delineiam estratégias para garantir que esse importante poder da república nãos EUA para processar empresas brasileiras.

O caráter extraterritorial das investigações anticorrupção nos EUA é garantido por uma lei que criminaliza o pagamento de propinas no exterior por empresas estrangeiras que operam no mercado norte-americano, como faziam a Petrobras, a Odebrecht e a JBS. seja utilizado novamente como instrumento para a intervenção dos EUA no Brasil.

A manutenção da soberania nacional passa pela blindagem das instituições do Estado contra interferências estrangeiras indevidas. Em nova edição do livro “Geopolítica da Intervenção”, o advogado Fernando Augusto Fernandes relata como o Judiciário brasileiro foi usado como ponta de lança para uma intervenção dos EUA no Brasil.

Com o início de um novo ciclo político no Brasil, advogados e juristas têm defendido o encerramento definitivo da Operação Lava Jato, defendendo inclusive a punição dos juízes e procuradores que adotaram procedimentos escusos para conduzir a força-tarefa.

De acordo com o advogado Fernando Augusto Fernandes, autor do livro “Geopolítica da Intervenção”, o governo dos EUA utilizou cursos e treinamentos para orientar a atividade de juízes e procuradores em solo brasileiro.

Agentes do FBI (arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 09.12.2022

Pesquisadores revelam que o Judiciário brasileiro foi utilizado como instrumento de intervenção estrangeira, e delineiam estratégias para garantir que esse importante poder da república não seja utilizado novamente como instrumento para a intervenção dos EUA no Brasil.

De acordo com telegrama revelado pelo WikiLeaks, os EUA treinaram membros da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro, como Sérgio Moro, para criar forças-tarefas de “investigação de crimes de financiamento ilícito”.

Após uma das sessões de capacitação, realizada em 2009, a vice-coordenadora norte-americana para Contraterrorismo, Shari Villarosa, chegou a elogiar os alunos brasileiros, que estariam militando “na direção oposta à do governo eleito e de seu Ministério das Relações Exteriores”, revela o telegrama.

“Assim sendo, forças-tarefa podem ser formadas e uma investigação real poderá ser usada como base para o treinamento”, revela um telegrama da Embaixada dos EUA em Brasília enviado a Washington.”Com isso, os brasileiros terão experiência de como uma força-tarefa proativa funciona em um caso de finanças ilícitas e darão acesso a especialistas dos EUA para orientação e apoio em tempo real.”

O telegrama ainda revela a intenção norte-americana de promover treinamentos de longo prazo de autoridades brasileiras, em “grandes centros urbanos” como São Paulo, Campo Grande e Curitiba.

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato concedem coletiva no auditório do Ministério Público Federal no Paraná (MPF), em Curitiba (foto de arquivo) - Sputnik Brasil, 1920, 09.12.2022

Retrospectivamente, fica claro que esses treinamentos deram certo. Durante a operação Lava Jato, autoridades do Departamento de Justiça e do Departamento Federal de Investigação (FBI, na sigla em inglês) realizaram reuniões periódicas com a força-tarefa em Curitiba, muitas vezes sem o conhecimento do Ministério da Justiça do Brasil.

“Há uma lacuna nessa relação direta entre o Ministério Público do Paraná e autoridades estrangeiras, sem passar pelo Ministério da Justiça, como a legislação brasileira determina”, disse Fernando Augusto Fernandes à Sputnik Brasil. “Uma autoridade nacional não pode se relacionar com uma estrangeira sem que o Poder Executivo se envolva e avalie os impactos na soberania nacional.”

Alcance internacional da lei norte-americana

Um instrumento fundamental para a intervenção norte-americana no Brasil através do Judiciário é a utilização de leis de combate à corrupção dos EUA para processar empresas brasileiras.

O caráter extraterritorial das investigações anticorrupção nos EUA é garantido por uma lei que criminaliza o pagamento de propinas no exterior por empresas estrangeiras que operam no mercado norte-americano, como faziam a Petrobras, a Odebrecht e a JBS.

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Agradecemos aos que formam essa comunidade e convidamos todos que possam a fortalecer essa corrente progressista. Seu apoio é fundamental nesse momento crítico que o país atravessa para continuarmos nossa labuta diária para trazer informação e reflexão de qualidade e independência.

Caixa Econômica Agência: 0197
Operação: 1288
Poupança: 772850953-6
PIX: 45013993768 – CPF

Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

Ao punir Bretas, TRF-2 informa que democracia ainda respira

Órgão Especial do tribunal deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário.

Reinaldo Azevedo – Num país em chamas, em que o devido processo legal está sendo esturricado junto com as onças e os jacarés —enquanto doutores do punitivismo pisam nos astros desastrados—, o Órgão Especial do TRF-2 deu um pequeno passo em favor do resgate do decoro do Poder Judiciário. Decoro! Gosto dessa palavra nas lentes do direito ou em Paulo, o apóstolo. “Tudo me é permitido, mas nem tudo me convém.”

Por 12 votos a 1, com um impedimento, os juízes federais aplicaram a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, triunfando, por quase unanimidade, o voto do relator, Ivan Athié, que viu “superexposição e autopromoção” na conduta do chamado “juiz da Lava Jato do Rio” ao participar de eventos públicos, no dia 15 de fevereiro, em companhia do presidente da República e de outros políticos.

Em seu voto, Athié citou trechos de um texto que publiquei em meu blog, apontando a desconformidade da atuação de Bretas com o que dispõe resolução do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda ao juiz “evitar expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado ou que possam afetar a confiança do público no Poder Judiciário”.

O mesmo texto alerta que o magistrado deve “evitar manifestações que busquem autopromoção ou superexposição”. Os leitores desta coluna certamente conhecem ao menos parte das minhas reservas à atuação judicial e extrajudicial de Marcelo Bretas. De seu particularíssimo entendimento do artigo 312 do Código de Processo Penal, por exemplo, que regula a prisão preventiva, à exibição narcísica de sua, digamos, musculatura jurídica, não me parece que ele seja um bom discípulo de Paulo.

Seja no entendimento da Constituição, seja na interpretação que faz do Evangelho, entendo que o juiz é mais um a ignorar a letra explícita das leis, dos códigos e mesmo das escrituras. E o faz em favor do solipsismo estridente, de modo que seu subjetivismo e seu personalismo, embora alinhados com a metafísica influente destes tempos, atuam contra as garantias do devido processo legal e do Estado democrático e de Direito.

Não destaco por vaidade o fato de o juiz federal Athié ter citado um texto meu num voto que encontrou uma única dissensão, sendo referendado por 11 outros. Eu o faço em homenagem a uma postura —hoje minoritária no país e na imprensa—, que reconhece não haver saída para o Brasil fora do ordenamento legal e da prevalência das instituições.

E assim é porque vivemos num regime democrático, ainda que literalmente sufocado por fumaças, imposturas e omissões. Numa ditadura, numa tirania, a subversão é um dever moral e um imperativo ético. E me orgulho muito de, dentro das limitações do que me permitia a juventude, ter atuado para sabotar o estado ditatorial. Na democracia, um conservador preserva instituições. Se em desconformidade com elas, força os limites da moldura em favor de mudanças.

Considero inaceitável, aí sim, que quadros que integram o aparato da ordem —devendo, pois, atuar em defesa da sua permanência, assegurando, por óbvio, a eficácia dos mecanismos que lhe permitem a mudança— atuem como subversivos de toga, de sorte que as garantias que a própria Constituição assegura à magistratura ou ao Ministério Público são postas, então, a serviço da corrosão da institucionalidade.

Infelizmente, essa visão intervencionista, subversiva e corrosiva da Justiça já chegou às cortes superiores. Para quem sabe ler as linhas e as entrelinhas, o discurso de posse de Luiz Fux como presidente do STF acena para a condescendência com os métodos ilegais e heterodoxos da Lava Jato. A substituição da política pela polícia —de sorte que se pode falar hoje, em certos casos, de uma polícia política— abriu o caminho para o triunfo dos “hooligans” contra a ordem democrática.

Estão por aí, a crestar, real ou simbolicamente, tudo o que encontram pela frente: Constituição, bicho ou gente. Em meio à fumaça e à cultura da morte, o TRF-2 emprestou um respirador à democracia.

 

*Reinaldo Azevedo/Folha

 

Categorias
Uncategorized

Como Bolsonaro não conseguiu sequer 2% de assinaturas para criar o partido, a solução é acabar com o PT

Ora, é só seguir a lógica de Moro para entender como o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, raciocinou. Moro negociou seu cargo de ministro tirando os direitos de Lula de disputar a eleição e, diga-se de passagem, ganhar no primeiro turno.

Assim, finalmente a direita conseguiu uma “vitória eleitoral” depois de quatro derrotas consecutivas.

Mutilar o adversário, desde a farsa do mensalão, foi a estratégia que a direita arrumou. E quando se diz direita, é ela como um todo, pois não dá para separar Bolsonaro de Fernando Henrique, porque, do ponto de vista político, estão, como sempre estiveram, no mesmo campo, o neoliberal. Por isso, tanto um quanto o outro promoveram a tragédia na economia brasileira, empobrecimento da massa e enriquecimento da elite econômica.

Isso posto, tem que se olhar de forma linear, FHC teve que tirar o verniz para, depois da derrota de seu pupilo, Aécio Neves, fazer carga para dar um golpe, não simplesmente em Dilma, mas em mais de 54 milhões de eleitores, rasgando seus votos em praça pública em nome da “democracia”.

O cinismo dessa gente é a grande arma, corruptos que dizem combater a corrupção, contraventores milicianos que dizem combater o crime, ditadores fardados ou estatutários que dizem defender a democracia e, assim por diante.

O problema é que essa gente não consegue adesão da sociedade. O plano vocalizado, sobretudo por Olavo de Carvalho, desde 2013, é não permitir que o debate flua. Não sabendo debater, agride o oponente, xingando a ele e aos seus com uma catimba fascista para que a bola do debate não role.

Isso, porque os tempos são outros, e o que essa gente queria mesmo era reproduzir 1964 com a mesma ladainha da elite vigarista de combater o comunismo. Sim, porque não foi exatamente um golpe militar, porque os militares sempre estiveram a serviço dos ricos do país e nunca se furtaram, desde a escravidão, a serem capatazes e capitães do mato da casa grande.

Tradição é tradição. Eles fazem isso cantando os hinos patrióticos, usando a mesma lógica cínica da elite social da qual são parte no oficialato.

Então, isso será visto sempre que a direita se vir humilhada pela realidade, como o partido do presidente da República, que dizem ser um mito de popularidade, não conseguir sequer 2% de assinaturas para criar a maçaroca fascista com a ajuda dos pastores mais canalhas e charlatães do universo evangélico.

Isso também revela como o Ministério Público está podre. Não está localizado apenas naquela escumalha armada por Moro para dar suporte a golpes e condenações políticas. A sociedade terá que fazer um grande exercício num debate nacional para cobrar do poder judiciário do Estado Brasileiro independência do grande capital, porque no fundo de tudo isso, quem move as pernas e braços de fantoches como FHC, Bolsonaro, juízes e procuradores fascistas, é o dinheiro grosso, são os donos da terra, é literalmente a mão invisível do mercado.

Lógico que isso não vai prosseguir, até porque corre-se o risco de, cassando o PT, formar-se uma esquerda ainda mais forte e mais aguerrida, sabendo-se que do outro lado está toda a escória da sociedade defendendo seus próprios interesses.

Por isso não vão querer bulir com o formigueiro. É somente mais uma tentativa de desviar o foco da tragédia do governo Bolsonaro, na medida em que avança a pandemia do coronavírus no Brasil, porque a direita sabe que ela será a principal vítima junto com uma grande parcela do mercado.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Corregedor nacional de Justiça manda apurar presença de Bretas em evento com Bolsonaro

A decisão foi resposta a pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil na segunda, que afirma ter visto ‘ato de caráter político-partidário’ no evento.

O Ministério Público Federal apresentou pedido à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) cobrando a tomada de providências disciplinares contra o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato na capital.

O pedido vem na esteira da solicitação feita nessa segunda-feira, 17, ao Ministério Público fluminense por investigações de suposta violação à legislação eleitoral durante participação do magistrado em evento gospel.

Nesta terça-feira, 18, o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, determinou que a corregedoria regional da 2ª região apure a conduta do juiz. A decisão foi resposta a pedido movido pela Ordem dos Advogados do Brasil na segunda, que afirma ter visto ‘ato de caráter político-partidário’ no evento.

No último sábado, 15, Bretas participou da inauguração da alça de ligação da Ponte Rio-Niterói com a Linha Vermelha ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, e o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em seguida, o juiz foi para um evento gospel com as autoridades.

De acordo com as procuradoras regionais eleitorais Silvana Batini e Neide Oliveira, que assinam o ofício, a presença de Bretas ao lado de Crivella e Bolsonaro pode ‘fazer transparecer, erroneamente, que estaria representando todo o Poder Judiciário fluminense’.

O juiz federal Marcelo Bretas, na segunda fileira de óculos escuros, participa de inauguração de obra na Ponte Rio-Niterói ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do prefeito do Rio, Marcelo Crivella.

“De se ressaltar, ainda, que a presença do Magistrado, cuja figura hoje é pública, transcende o aspecto puramente pessoal, já que traz consigo a imagem de todo o poder judiciário”, apontam. “Embora de caráter religioso, o evento trouxe potencial impacto sobre as eleições que se aproximam, haja vista, dentre outros fatores, a presença de autoridades do mundo político, especialmente do Presidente da República”, apontam.

A manifestação é a segunda feita pela Procuradoria Eleitoral sobre a participação do juiz da Lava Jato no evento. Na segunda, ofício enviado ao Ministério Público do Rio pedia a instauração de procedimento investigatório para apurar suposto desvio de conduta, violação à legislação eleitoral e uso eleitoral do poder religioso.

Bretas se manifestou pelas redes sociais e afirmou que a participação de autoridades do Judiciário em solenidades de caráter institucional e religioso dos demais Poderes é ‘muito comum’, e ‘expressa a harmonia entre esses Poderes de Estado, sem prejuízo da independência recíproca’.

O juiz destaca que aceitou o convite do cerimonial da Presidência da República e que os dois eventos que participou ao lado de Bolsonaro e Crivella foram de caráter institucional e religioso. “Esclareço que não fui informado de quantas e quais pessoas participariam das referidas solenidades (políticos, empresários etc), bem como que realizei todos os deslocamentos apenas na companhia do Sr Presidente da República”, afirmou Bretas.

 

 

*Com informações do Estadão

Categorias
Uncategorized

Mídia descabela a touca de Fux fingindo desconhecer que a ordem de suspender o juiz de garantias é de Moro

Editorial do Estadão, assim como a Folha de São Paulo, esculhambou com a “cabeleira” de Fux por sua decisão estapafúrdia de suspender o juiz de garantias.

“Poucas vezes se viu na história recente do País tamanho acinte às instituições, especialmente ao Congresso e ao próprio Poder Judiciário, como o que se viu com a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo sine die a eficácia de trechos da Lei 13.964/2019, especificamente, mas não apenas, as normas relativas à implantação do juiz das garantias. É inadmissível, num Estado Democrático de Direito, que idiossincrasias de um magistrado prevaleçam sobre o Poder Legislativo e também sobre o Poder Judiciário, que deveria funcionar como um colegiado. O que se viu na quarta-feira passada foi um desabrido autoritarismo, a merecer cabal reprovação e urgente correção por parte do plenário do Supremo”, diz o Estadão.

O Estadão finge não saber que a decisão de Fux tem as digitais de Moro, mesmo Moro comemorando quase em tempo real em seu twitter a lambança, num claro lembrete revelado pela Lava Jato: “In Fux we trust”

Frase dita por nada menos que Rosângela Moro, no mesmo dia no Instagram, junto com a “ordem de Moro” para dizer quem manda no STF:

“Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino” ( Sérgio Moro), in Fux we trust.

Como disse Wadih Damous, advogado e ex-deputado federal pelo PT-RJ, “a decisão de Fux que suspende a lei do juiz de garantias era esperada. Ele não deixaria Moro na mão.

Mas como se vê no editorial do Estadão, a mão “invisível” de Moro na anarquia judicial é escamoteada pelo jornalão.

https://www.instagram.com/p/B7pBmGAFB5-/?utm_source=ig_web_copy_link

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

Categorias
Uncategorized

Qual o sentido do conselheiro da Embaixada dos EUA em Brasília visitar o TRF4?

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, recebeu nesta manhã (3/12) a visita do conselheiro para Assuntos Políticos da Embaixada dos EUA em Brasília, Willard Smith.

Isso no mesmo dia em que Trump mete uma bola nas costas do sabujo Bolsonaro sobretaxando o aço brasileiro e dois dias depois do secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, afirmar que os Estados Unidos “ajudarão” países da América Latina a “prevenir” que os protestos populares se tornem “tumultos violentos”.

A desculpa da visita do conselheiro da Embaixada dos EUA, aos TRF-4 é que Smith veio foi uma visita institucional à Justiça Federal da 4ª Região para conhecer um pouco mais do funcionamento do Poder Judiciário brasileiro.

Pra piorar, a comitiva também foi composta por Rebekah Martinez e Aline Vecchia, conselheira e assistente para Assuntos Políticos e Econômicos no Consulado Americano em Porto Alegre, respectivamente.

Laus e Smith conversaram por cerca de uma hora sobre as competências do TRF4 e dos tribunais superiores em Brasília. O conselheiro ressaltou que está se atualizando nos recentes casos envolvendo o combate a corrupção no Brasil, como os processos envolvendo a Operação Lava Jato.

Então todos perguntam:

O que a embaixada dos EUA, quer de verdade com essa visita absurda?

 

 

*Com informações do 247

 

 

Categorias
Uncategorized

Julgamento STF: Placar chegando ao empate, 5 a 5; decisão será de Dias Toffoli

Em voto muito extenso que, segundo o Estadão apurou, passa de 100 páginas, o ministro Celso de Mello vem dando sinas de como concluirá o seu voto. Nos trechos abaixo, parece deixar claro que seu voto será contra a prisão em segunda instância.

“A repressão a qualquer modalidade de crime não pode efetivar-se com desrespeito e transgressão às garantias fundamentais àquele que sofre a investigação penal.”

“O Estado não pode agir de modo abusivo, pois a polícia judiciaria, o MP e o Poder Judiciário estão rigidamente sujeitos aos estritos condicionamentos que a Constituição e as leis lhes impõe como limites inultrapassáveis.”

“O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus representa encargo constitucional de que o Poder Judiciário, e em particular o STF, não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular manifeste-se contrariamente.”

Mesmo tendo prometido um voto resumido, a demora para a conclusão é típica do ministro Celso de Mello, que prefere redigir votos muito bem fundamentados.

Caso se confirme, o julgamento ficará empatado e o voto de minerva será de Dias Toffoli, presidente da corte.

Restam três votos, Celso de Mello e Dias Toffoli. Assista ao vivo, abaixo:

https://youtu.be/vpgzxIeiUTQ

 

*Com informações do A Postagem

Categorias
Uncategorized

Bebianno: Ou Bolsonaro renuncia, cai ou tenta um golpe

Há exatamente um ano o advogado Gustavo Bebianno devolvia a presidência do PSL ao deputado Luciano Bivar, após ter comandado o partido durante a vitoriosa campanha de Jair Bolsonaro, a pedido do próprio presidente. De lá para cá, porém, muita coisa mudou.

Demitido pouco mais de um mês após assumir a Secretaria-Geral da Presidência, Bebianno avalia que Bolsonaro deixou o poder subir à cabeça, abandonou suas promessas de campanha para proteger e favorecer os filhos, cercou-se de “loucos” e faz uma gestão marcada pelo autoritarismo, pelo “desarranjo mental”, pela irresponsabilidade e pelo “desgoverno”.

Nesta entrevista ao Congresso em Foco (veja a íntegra abaixo), Bebianno anuncia que vai se filiar ao PSDB a convite do governador de São Paulo, João Doria, e indica que vai trabalhar por sua candidatura presidencial em 2022. Quanto ao governo que ajudou a eleger no ano passado, suas apostas são as mais pessimistas possíveis.

Bebianno acredita que o desfecho da passagem de Bolsonaro pelo Palácio do Planalto será mais uma página triste da história política brasileira: ou ele renunciará, ou sofrerá impeachment ou, na hipótese mais grave, tentará uma ruptura institucional, um golpe de Estado.

“Não acredito que ele conseguiria consolidar uma ruptura institucional, mas tudo indica que ele vai tentar. É muito preocupante. Uma simples tentativa pode gerar muito derramamento de sangue. O Brasil não precisa disso. É um risco real”, afirmou. Segundo ele, o presidente dificilmente teria o apoio das Forças Armadas para levar o plano adiante por não gozar da confiança dos militares.

O ex-ministro também dispara contra integrantes do chamado núcleo duro do governo e sugere ao presidente que afaste do poder seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro, a quem acusa de “destruir” o governo com suas “palhaçadas” e sua “beligerância”.

Bebianno acredita que o desfecho da passagem de Bolsonaro pelo Palácio do Planalto será mais uma página triste da história política brasileira: ou ele renunciará, ou sofrerá impeachment ou, na hipótese mais grave, tentará uma ruptura institucional, um golpe de Estado.

“Não acredito que ele conseguiria consolidar uma ruptura institucional, mas tudo indica que ele vai tentar. É muito preocupante. Uma simples tentativa pode gerar muito derramamento de sangue. O Brasil não precisa disso. É um risco real”, afirmou. Segundo ele, o presidente dificilmente teria o apoio das Forças Armadas para levar o plano adiante por não gozar da confiança dos militares.

O ex-ministro também dispara contra integrantes do chamado núcleo duro do governo e sugere ao presidente que afaste do poder seus filhos Eduardo e Carlos Bolsonaro, a quem acusa de “destruir” o governo com suas “palhaçadas” e sua “beligerância”.

“A primeira coisa é afastar os filhos. Em segundo lugar, mudar o núcleo duro todo. Tem de afastar esse Filipe Martins [assessor especial da Presidência], trocar o ministro das Relações Exteriores [Ernesto Araújo], cortar relações com o Olavo de Carvalho, tem de ouvir pessoas normais. E não loucos. Ou ele muda radicalmente seu comportamento, afasta os filhos e passa a ouvir pessoas racionais e adultas, ou ele não vai terminar bem. Ou vai renunciar, dar uma de Jânio Quadros, ou vai sofrer impeachment ou ele próprio vai tentar ruptura institucional”, considera.

Na avaliação de Bebianno, a divulgação do vídeo em que Bolsonaro é tratado como um leão cercado por hienas como o Supremo Tribunal Federal, partidos de oposição, imprensa e outras organizações, é mais um indicativo de que os filhos e o núcleo duro do presidente desejam uma ruptura institucional. Bolsonaro pediu desculpas nesta terça-feira e classificou o episódio como um “erro”.

“Sim, é um indicativo, assim como a fala do Olavo e do Filipe Martins sugerindo um novo AI-5, o extermínio de partidos de oposição. Isso tudo claramente. O Eduardo disse que bastava um cabo e um soldado, não precisava nem de jipe, para fechar o Supremo. Outro dia o Carlos disse que as coisas são muito lentas na democracia. Não são sinais que precisam ser traduzidos. As falas deles são explícitas. Só estou observando o que eles próprios estão dizendo”, diz. Filipe Martins é um dos assessores da Presidência convocados pela CPI das Fake News.

Para ele, a situação do governo só não é pior graças aos “presidentes” – palavras dele – Sergio Moro e Paulo Guedes. Bebianno também vê aí potenciais novos riscos de conflito com Bolsonaro. “Moro é visto com desconfiança, o presidente teme que Moro será candidato. Eu acho que, no fim da linha, Paulo Guedes também será candidato.”

Bebianno foi demitido por Bolsonaro em fevereiro após ser bombardeado internamente e nas redes sociais por Carlos, seu desafeto desde a campanha eleitoral.

Veja a íntegra da entrevista de Gustavo Bebianno ao Congresso em Foco:

Congresso em Foco – O senhor recebeu convite do governador João Doria para se filiar ao PSDB?
Recebi o convite sim. Acho que o Brasil precisa hoje de eficiência de gestão e de seriedade no trabalho. Infelizmente a gente não observa isso no atual governo. Hoje existem dois ou três governos. Destacaria o governo do presidente Paulo Guedes, que é uma cabeça que pensa num novo Brasil. Há o governo do presidente Sergio Moro, que também pensa num Brasil diferente do que é hoje. Já o governo do presidente Jair Bolsonaro é uma decepção para todos os brasileiros que pensam, raciocinam e que querem não uma dinastia, um sistema ditatorial, personalíssimo, baseado numa entidade suprema, num mito.

Do que o Brasil precisa?
O Brasil precisa de um gestor. De um presidente que saiba exercer as suas funções em benefício do país. Infelizmente as promessas de campanha foram todas deixadas de lado, seja para proteger e favorecer os próprios filhos, seja porque infelizmente ele só olha para as eleições de 2022. É com muita perplexidade que eu e a maioria dos brasileiros assistimos a esse show de palhaçadas promovido principalmente por Carlos Bolsonaro. De uma maneira inconcebível, ele tem acesso exclusivo às redes sociais do presidente. Faz publicações cotidianas de forma infantiloide e irresponsável. Está destruindo o governo do pai. Afinal, num sistema democrático ninguém gere sozinho um país. É preciso que haja conjugação de esforços e o mínimo de boas relações com o Congresso, o poder Judiciário, a imprensa, a classe empresarial, os seus adversários políticos.

Quais os desdobramentos que o senhor antevê para esses problemas?
Infelizmente, o que vejo hoje me preocupa. Não vejo como o governo dele possa chegar ao final de uma maneira normal, pacífica, porque ele e os filhos alimentam essa beligerância. Veja agora o episódio com o PSL e o vídeo do leão e das hienas. É um negócio tão beligerante e personalista, mesquinho, egoísta e tão burro, sem estratégia, sem nada. Se não fossem os presidentes Paulo Guedes e Sergio Moro – pode botar ipsis litteris –, o Brasil já estaria mais no fundo do poço que já está. Vejo a gestão Jair Bolsonaro como irresponsável e desgovernada. Por conta disso, tudo, essa grande decepção, enxergo hoje que o Brasil não precisa de ideologias extremas para ser governado, mas de eficiência de gestão e seriedade. Precisa de uma pessoa que acorde cedo, durma tarde, tenha agenda de trabalho diferente da de Bolsonaro. Se pegar a agenda presidencial, você vai ver que não tem trabalho nenhum em benefício do Brasil, zero. Por conta desse quadro muito preocupante, não vejo como ele possa chegar ao fim de maneira pacífica.

Como assim?
Ou ele vai buscar a ruptura institucional, ou vai renunciar ou vai acabar recebendo processo de impeachment, porque é impossível se manter mais três anos nesse ritmo. Ele entrou numa maratona de 40 e tantos km e está correndo como se fossem 100 m rasos. Ninguém aguenta isso. Nenhum lutador aguenta lutar 100 rounds. Lutador consegue lutar, três, dez. É impossível. Ou ele muda radicalmente sua postura…

O que ele deveria fazer?
A primeira coisa é afastar os filhos. Em seguindo lugar, mudar o núcleo duro todo. Tem de afastar esse Filipe Martins [assessor especial da Presidência], trocar o ministro das Relações Exteriores [Ernesto Araújo], cortar relações com o Olavo de Carvalho, tem de ouvir pessoas normais. E não loucos. Ou ele muda radicalmente seu comportamento, afasta os filhos e passa a ouvir pessoas racionais e adultas, ou ele não vai terminar bem. Ou vai renunciar, dar uma de Jânio Quadros, ou vai sofrer impeachment ou ele próprio vai tentar ruptura institucional.

O senhor acredita que possa haver uma ruptura institucional, um golpe?
É o que o núcleo duro dele fala, é o que ele fala. Não é que eu acredite ou não. As pessoas vinculadas diretamente a ele falam isso. Ele não diz o contrário. Esse Filipe Martins fala em ruptura institucional. O Olavo fala em ruptura. O Eduardo e o Carlos falam em ruptura institucional. O presidente em algum momento desdisse? Deu alguma manifestação contrária a isso? Não, ele silencia. O Brasil está caminhando para um lugar muito pantanoso, escuro e perigoso. Do jeito que esse núcleo duro do presidente se manifesta, vão fazer uma guerra civil? Olavo diz que tem de eliminar toda a oposição. O que significa eliminar a oposição? Diz que tem de fechar os partidos de esquerda. Como seria no mundo prático a operação disso? Eu aceitei o convite do João Doria porque enxergo nele hoje uma pessoa que é extremamente trabalhadora, que trabalha das 6h às 2h, todo santo dia, não tem fim de semana, feriado.

Enxergo nele um bom gestor e um gestor que tem uma fórmula que é praticamente novidade na gestão pública brasileira, que são as parcerias com a iniciativa privada. O Estado brasileiro quebrou depois de mais de uma década de PT. Não tem condições de fazer investimento. O João Doria tem capacidade muito grande de unir pontas. Enxergo nele uma luz no fim do túnel para o futuro do Brasil de maneira democrática. Acho que tem perfil de estadista e gestor de forma democrática. O Brasil não pode abrir mão da sua democracia. Não quero uma ditadura bolsonarista para ser governado por Eduardo e Carlos Bolsonaro, deus me livre. Por isso aceitei esse convite [de filiação ao PSDB].

Quando o senhor se filiará? O senhor mora no Rio. Vai para o PSDB de São Paulo?
Será em breve. Será no PSDB de São Paulo. Pretendo ficar boa parte do tempo em São Paulo ajudando no que eu puder.

O senhor será o coordenador do projeto presidencial de João Doria?
É um projeto pró-Doria, pensando no Brasil.

O senhor pretende se candidatar a algum cargo em São Paulo?
Por ora não tenho essa preocupação. Minha preocupação, assim desde o Jair, é pensar o Brasil. O que eu não podia imaginar é que com ele seria esse desarranjo mental o tempo inteiro. Não podia imaginar que o Brasil seria gerido de maneira tão irresponsável.

O senhor reconhece como um erro ou se arrepende do apoio dado a Bolsonaro?
Naquela época os filhos dele pouco participavam. Eram contatos esporádicos. Depois que ele chegou ao poder, os filhos Eduardo e Carlos grudaram de modo que não sobra espaço para nenhuma cabeça mais preparada, racional, ninguém mais, influenciar o presidente. O Brasil hoje é governado de fato por Carlos e Eduardo Bolsonaro. Quem votou em Jair esperava outra coisa. O poder acabou subindo à cabeça dele, que começou a mostrar um perfil muito autoritário. Eu esperava uma coisa completamente diferente, esperava que depois da vitória ele tivesse uma postura mais nobre, mais conciliadora e apaziguadora. Metade do Brasil tem uma cabeça diferente da dele. Faz o que com essas pessoas? Elimina? Mata? Joga dentro do mar? Não é assim, não é com agressão, briga e hostilidade que o Brasil vai ser unido. O Brasil é de todos, tem lugar para todo mundo. Precisamos de um movimento de conciliação. Vejo no João Doria essa disposição. Como os próximos três anos vão passar voando, a gente tem de pensar numa solução para o Brasil que não seja o PT e muito menos o Jair Bolsonaro. É preciso que a população brasileira enxergue que, entre esses extremos que fazem mal para o país, há uma avenida gigantesca a ser percorrida. Acho que o Doria faz esse caminho.

Quanto a uma eventual tentativa de ruptura democrática, o senhor acredita que haveria apoio nas Forças Armadas?
É difícil dizer. Houve ali uma quebra de confiança no início da gestão. O que é até bom. Por conta desses mesmos filhos, o general Mourão foi muito agredido, o general Santos Cruz e o general Eduardo Villas-Boas também. As Forças Armadas também olham com muita desconfiança para ele. Não acredito que ele conseguiria consolidar uma ruptura institucional, mas tudo indica que ele vai tentar. É muito preocupante. Uma simples tentativa pode gerar muito derramamento de sangue. O Brasil não precisa disso. É um risco real. É difícil precisar o momento, mas que essa hipótese é cogitada na cabeça dos filhos, dele, do entorno, isso é.

O senhor vê no vídeo em que o STF e outras instituições são tratados como hienas que atacam um leão, o presidente, um indício disso?
Sim, é um indicativo, assim como a fala do Olavo e do Filipe Martins sugerindo um novo AI-5, o extermínio de partidos de oposição. Isso tudo claramente. O Eduardo disse que bastava um cabo e um soldado, não precisava nem de jipe, para fechar o Supremo. Outro dia o Carlos disse que as coisas são muito lentas na democracia. Não são sinais que precisam ser traduzidos. As falas deles são explícitas. Só estou observando o que eles próprios estão dizendo.

O senhor presidiu o PSL durante a campanha eleitoral. Quem tem razão nessa briga entre Bolsonaro e Bivar?
Isso é uma loucura. Quem definiu bem a situação foi o Major Olimpio. [Bolsonaro querer deixar o PSL] É como uma pessoa morar sozinha e fugir de casa. Quem mandava no partido era ele, Bolsonaro. Como o poder subiu à cabeça e ele é muito mal assessorado, há advogados em redor dele que não têm habilidade política, ele briga com todo mundo. Se não tiver com quem brigar, ele briga com ele mesmo no espelho. É muito complicado.

O senhor acredita na possibilidade de ele tentar criar novo partido?
Não sei o que ele vai fazer. Vai levar cinco anos para criar um novo partido? Vai migrar para o Patriotas? A situação do Patriotas é muito pior que a do PSL.

O presidente do Patriotas não quis ceder a ele todo o controle partidário…

Lógico que não. Ele vive daquele dinheiro. Como vai ceder? Bivar foi correto, deu tudo que foi combinado e foi até além. É uma briga totalmente desnecessária.

O que Bivar prometeu?
Para fazer tudo em todos os aspectos. Não tem motivo para essa briga. O motivo da briga foi a ganância do Eduardo Bolsonaro e de assessores dele em tomar o partido do sujeito, de olho no poder político e no fundo partidário e eleitoral. Ele não vai entregar o partido assim.

O senhor vê chance de o presidente se recuperar?

Se continuar nesse ritmo, nenhuma. Salvo se o presidente Paulo Guedes e o presidente Sergio Moro fizerem uma gestão excepcional. Mas o presidente Jair Bolsonaro atrapalha tanto os outros dois.

Moro e Guedes estão indo bem, na sua avaliação?
Paulo Guedes está tentando, existem dificuldades a serem superadas. Mas olhando a distância me parece que está indo bem. O ministro Moro é visto com desconfiança, o presidente teme que Moro será candidato. Eu acho que, no fim da linha, Paulo Guedes também será candidato.

 

 

*Do Congresso em Foco

 

Categorias
Uncategorized

Vídeo: Celso de Mello dá resposta dura a Bolsonaro sobre o vídeo que ele publicou: “Atrevimento de Bolsonaro não tem limites”

Ministro mais antigo do STF, Celso de Mello reagiu com indignação ao vídeo publicado por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF e outras instituições como hienas. “Constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente”.

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, reagiu com indignação à divulgação de um vídeo por Jair Bolsonaro em seu Twitter que retrata o STF, partidos políticos e outras instituições como hienas que tentam ataca-lo, retratado como um leão.

Para Celso de Mello, o vídeo, que foi apagado posteriormente, evidencia que “o atrevimento presidencial parece não encontrar limites”.

“Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de ‘gravitas’ e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República”, afirmou o decano em manifestação para a Folha de S. Paulo.

Entre as hienas exibidas no vídeo aparecem algumas identificadas como STF, PSL, partidos de esquerda como PT e PSOL, CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e veículos de imprensa, incluindo a Folha.

Veja a íntegra da resposta enviada pelo ministro Celso de Mello:

A ser verdadeira a postagem feita pelo Senhor Presidente da República em sua conta pessoal no “Twitter”, torna-se evidente que o atrevimento presidencial parece não encontrar limites na compostura que um Chefe de Estado deve demonstrar no exercício de suas altas funções, pois o vídeo que equipara, ofensivamente, o Supremo Tribunal Federal a uma “hiena” culmina, de modo absurdo e grosseiro, por falsamente identificar a Suprema Corte como um de seus opositores.

Esse comportamento revelado no vídeo em questão, além de caracterizar absoluta falta de “gravitas” e de apropriada estatura presidencial, também constitui a expressão odiosa (e profundamente lamentável) de quem desconhece o dogma da separação de poderes e, o que é mais grave, de quem teme um Poder Judiciário independente e consciente de que ninguém, nem mesmo o Presidente da República, está acima da autoridade da Constituição e das leis da República.

É imperioso que o Senhor Presidente da República —que não é um “monarca presidencial”, como se o nosso país absurdamente fosse uma selva na qual o Leão imperasse com poderes absolutos e ilimitados— saiba que, em uma sociedade civilizada e de perfil democrático, jamais haverá cidadãos livres sem um Poder Judiciário independente, como o é a Magistratura do Brasil.

Assista ao vídeo divulgado por Jair Bolsonaro:

 

*Com informações do 247

 

Categorias
Uncategorized

Contra as mentiras táticas, a voz da razão

O perigo mais sinistro que enfrentamos hoje não vem do atentado à liberdade de expressão através dos algoritmos da Google, empresa que mantém a população sem acesso a conteúdos divergentes dos meios hegemônicos, e principalmente os alternativos, com poucas chances de acessar opiniões progressistas ou antibélicas.

Tampouco vem da reforma tributária que a equipe de Bolsonaro pretende impor ao povo brasileiro, que abandona qualquer pretensão de responsabilidade fiscal, enriquece as corporações e os oligarcas, preparando o caminho para o desmantelamento final de políticas públicas como o da Seguridade Social.

Também não vem da exploração de terras demarcadas e de proteção ambiental para benefício da indústria mineradora, e do nosso mar territorial com a exploração do pré-sal, nem da aceleração da destruição do nosso ecossistema, principalmente da Amazônia, já que pretendem aprovar uma legislação “ambiental” fatal.

O perigo mais sinistro que enfrentamos vem da marginalização e destruição daquelas instituições que – junto com os tribunais, a academia, os entes legislativos, as organizações culturais e científicas – garantiam que o discurso público se ancorasse na realidade dos fatos, ajudando-nos a distinguir entre a verdade e a mentira, o que é uma forma de promover a justiça.

O atual governo de Bolsonaro e seu pseudo partido representam uma grave etapa da ascensão do totalitarismo corporativo, basta acompanharmos os assassinatos em curso promovidos por agentes do Estado no país, criando inclusive o ambiente para que um jovem seja chicoteado em um supermercado da periferia de São Paulo; ou para que um governador vibre com a morte de um cidadão, como se fosse um gol em pleno domingo de Maracanã.

O totalitarismo depende da mentira para saquear e oprimir a população. Esse tipo de mentira disseminada por Bolsonaro, jamais circunscrita ou limitada pela realidade, que se perpetua inclusive diante do fato que a desacredita. É simplesmente irracional. Aqueles que falam a linguagem da verdade e dos fatos são atacados e acusados de mentirosos, traidores e provedores de notícias falsas.

Uma vez que as elites totalitárias acumulam suficiente poder, suprimindo a democracia, os que dela divergirem serão banidos da esfera pública. A férrea resistência a reconhecer a realidade, independentemente do grau de transparência com que esta se apresenta, por parte dos envolvidos na mentira permanente, cria uma espécie de psicose coletiva. Já dizia Hanna Arendt em “As Origens do Totalitarismo”:

“O resultado de uma substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas não é a segunda sendo aceita como a versão correta, enquanto a verdade é difamada como se fosse uma mentira. É muito pior que isso, tem a ver com o sentido que nos orienta no mundo real – e a categoria do verdadeiro diante do falso é um dos nossos meios mentais encaminhados a este fim – sendo destruído”.

Um exemplo disso?

Pesquisa Datafolha publicada em 5 de setembro revela que o titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o ex-comandante da Lava Jato, Sergio Moro, ostenta o melhor resultado (54% de aprovação) entre seus colegas ministros – onde figuram pessoas que conversam com jabuticabeiras, que acham que o frio é prova de que não existe aquecimento global, que liberaram mais de 200 agrotóxicos proibidos no resto do mundo, que trocam autores por comida, que desconhecem Chico Mendes…

Somente a “substituição sólida e total da verdade fática por mentiras táticas” explica tamanho show de horrores. O caso de Moro é exemplar. The Intercept nesta semana divulgou um conteúdo devastador: entre 24 áudios grampeados do ex-presidente Lula, a Força Tarefa escolheu apenas um, exatamente aquele em que aparecia a fala da presidenta Dilma.

A gravação foi utilizada como pretexto para impedir Lula de se tornar ministro naquele momento, o que poderia mudar o curso da História. O áudio escolhido constava entre outros 23 grampos que mostravam que Lula, na verdade, não queria ser ministro, mas o seria para tentar o evitar o golpe, àquela altura quase inevitável.

Trata-se de uma das mais sérias e comprometedoras revelações do Intercept, e que pode, inclusive, se o STF não tomar medidas imediatas, sepultar a ideia de democracia no nosso país, porque o poder Judiciário estará, de vez, se excluindo da repartição de poderes consagrada na nossa Constituição.

Não podemos esquecer o papel perverso que as Organizações Globo tiveram na consolidação das fake news e da mentira do impeachment em 2016. “A imprensa comprava tudo”, revelou, em entrevista a The Intercept, a jornalista Christianne Machiavelli, assessora de imprensa de Moro, entre 2014 e 2018.

O fato é que, enquanto a mentira permanente transforma o discurso político num teatro do absurdo, as riquezas brasileiras estão sendo entregues às mineradoras ou grandes indústrias multinacionais, incluindo a nossa Amazônia, bem como o nosso mar e as enormes riquezas do pré-sal.

Vivemos no Império da Mentira, para qualquer lado que o cidadão brasileiro mire, ele se depara com uma mentira avalizada pela Rede Globo e pelo Brasil “institucionalizado” à serviço do totalitarismo corporativo. O resultado é a enorme dificuldade de reconhecimento da verdade dos fatos, é o que explica, em grande parte, o esvaziamento das ruas.

 

 

*Por Joaquim Ernesto Palhares/Carta Maior