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Política

Luis Miranda pede que CPI determine prisão de Onyx e Elcio Franco

O deputado Luis Miranda (DEM-DF) pediu, nesta 5ª feira (24.jun.2021), que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid no Senado determine a prisão do ministro da secretaria geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, e do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. Colegiados como a CPI só podem prender pessoas em flagrante.

Em ofício encaminhado à comissão (925 KB), o deputado diz que o Onyx e Elcio usaram da estrutura do Estado para ameaça-lo e a seu irmão, Luis Ricardo Miranda.

“Certamente que o momento escolhido para que o Sr. Onyx viesse a público tem a ver, diretamente, com o intuito de coagir e reprimir as atividades desta CPI, com a perversão do devido processo legal, isto é, de prejudicar a espontaneidade de nossos depoimentos.”

O ministro afirmou na 4ª feira (23.jun) que a Polícia Federal abrirá uma investigação contra o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Fernandes Miranda.

O deputado afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre irregularidades nas negociações da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19.

O ministro afirma se tratar de uma “denunciação caluniosa” e que Miranda “vai pagar” por isso. Segundo ele, a documentação apresentada pelo deputado teria sido adulterada.

“Deputado Luis Miranda, Deus está vendo. Mas, o senhor não vai só se entender com Deus, vai se entender com a gente também. O senhor vai explicar e vai pagar pela irresponsabilidade, mau-caratismo, má fé, denunciação caluniosa e produção de provas falsas”, disse.

O coronel Elcio Franco, ex-secretário executivo da Saúde e atualmente assessor especial da Casa Civil, afirmou que o documento apresentado por Luis Ricardo “difere de documentos oficiais do ministério”.

Segundo ele, o “documento original necessitou uma retificação porque previa o pagamento antecipado”, antes do recebimento das doses negociadas com a Precisa Medicamentos. “Nós temos a retificação desse documento recebida pelo ministério em 23 de março”, disse. A documentação deve passar por uma perícia, de acordo com Onyx Lorenzoni.

No documento, o deputado pede que Onyx e Elcio sejam enquadrados no artigo 344 do Código Penal, que tipifica a “coação no curso do processo”. A pena é de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

O crime citado é o de “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Luis Miranda e seu irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, são convidados para falar à CPI nesta 6ª feira (25.jun).

“Diante disso, cientes de que toda máquina estatal foi conclamada pelo ministro Onyx com intuito de mostrar força e ameaçar as testemunhas convidadas por essa CPI, serve a presente para requerer que se digne vossa excelência a determinar a prisão de ambos”, escreveu o deputado no ofício.

A única hipótese em que uma CPI pode prender alguém é por falso testemunho. Mesmo isso, porém, é algo que Omar Aziz (PSD-AM) tem demonstrado não estar disposto a fazer.

Em 12 de maio o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), pediu a prisão de Fábio Wajngarten por julgar que eles estava mentindo à CPI. Aziz negou e disse que não seria “carcereiro de ninguém”.

Sobre o pedido de Luis Miranda, Aziz disse que enviará à advocacia do Senado: “Veja bem. O deputado ainda não depôs. Ele falou o que falou para uma TV. Mas, mesmo assim, estou encaminhando à advocacia do Senado para ver o que pode ser feito. Mas não creio que possa fazer algo antes de ele [Luis Miranda] depor. O que ele disse até agora só serviu para que a gente possa convocá-lo”, disse.

*Com informações do Poder 360

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Planalto está assustado com a possível prisão de Ricardo Salles

Josias de Souza, Uol – Mantido no cargo mesmo depois de se tornar alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) escalou o topo das preocupações de Bolsonaro e do seu staff palaciano. O Planalto receia que Alexandre de Moraes, relator de um dos processos que correm contra Salles na Suprema Corte, esteja se equipando para afastar o investigado do cargo e expedir contra ele um mandado de prisão preventiva.

Deve-se o temor a um despacho assinado por Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (4). Nele, o magistrado pede à Procuradoria-Geral da República que se manifeste em cinco dias sobre a hipótese de impor medidas cautelares a Ricardo Salles. O motivo seria a recusa de Salles de entregar seu aparelho de celular à Polícia Federal durante operação de busca e apreensão realizada há duas semanas.

Moraes agiu após receber “notícia de fato” protocolada no Supremo por uma advogada. No seu despacho, o ministro reproduz as alegações da peça. Anota que, “ao ocultar seu celular e mudar o número de telefone no curso das investigações”, Ricardo Salles incorreu, em tese, “em tipos penais e de improbidade administrativa, visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de organização criminosa transnacional.”

Neste inquérito, Salles é acusado de favorecer empresas que exportaram madeira ilegalmente para os Estados Unidos. A tentativa de obstruir as investigações pode levar ao seu “afastamento cautelar”, seguido de prisão. O que se analisa é a hipótese de “prisão em flagrante”, pois o ministro “continua descumprindo a ordem” de entregar o celular, contida no mandado de busca e apreensão.

Além do inquérito relatado por Alexandre de Moraes, um magistrado visto por Bolsonaro como inimigo, Ricardo Salles é investigado em processo conduzido sob a supervisão da ministra Cármen Lúcia. Neste segundo caso, o ministro é acusado de favorecer madeireiras pilhadas na maior apreensão de madeira da história, realizada no Pará.

Auxiliares de Bolsonaro avaliam que ele deveria tomar a iniciativa de afastar Salles. Mas o presidente ainda não esboçou a intenção de substituir o ministro do Meio Ambiente, mesmo que temporariamente, até a conclusão das investigações. Com a entrada da carta da prisão no baralho, o debate renasce.

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Qualquer resultado da CPI do genocida que não seja a prisão, não presta

Não bastasse tudo o que já se sabe sobre o que o cão produziu de mortes por covid no Brasil, agora, damos de cara com inúmeras pesquisas que mostram que o assustador aumento de mortes por covid a que assistimos está associado ao uso de cloroquina.

Sabe-se agora que a análise de 28 pesquisas conclui que hidroxicloroquina está associada a maior mortalidade de pacientes com Covid-19.

O que era somente suspeita, transforma-se agora em realidade. O medicamento indicado obsessivamente por Bolsonaro e que é sucesso nos chiqueirinhos e nos pastos aparece como o principal fator do crescimento de mortes por covid no país.

Ou seja, não bastasse matar por dentro, Bolsonaro também matou por fora. Em termos de genocídio, o sujeito não cochilou. O animal fez realmente barba, cabelo e bigode.

Por isso, dependendo da lentidão da CPI da covid, mais gravosa deverá ser a pena para o genocida, porque mais e mais pessoas se tornarão vítimas do monstro, resultando num número infinito de mortes formando torres de corpos, num massacre trágico que não se compara a nenhuma tragédia que o país tenha vivido ao longo de sua história.

Desde já, independente de conhecer o resultado da CPI ou dos que têm apetite e coragem para punir o genocida, qualquer conclusão que a CPI chegue que não deságue na prisão de Bolsonaro, será um absurdo, será uma péssima lição que o Congresso dará, sobretudo quando se lembra que Bolsonaro é o principal culpado pelas vidas devoradas pela covid.

Será uma grande decepção se Bolsonaro for apenas destituído da presidência por um impeachment. Qualquer resultado que não seja do pescoço pra cima, ou seja, dando-lhe a maior sentença numa condenação à prisão, fará com que todos os brasileiros sintam-se órfãos de justiça.

A essa altura dos fatos, fazer avaliação eleitoral incluindo Bolsonaro na disputa, é um insulto, um despudor às 370 mil vidas ceifadas pelo genocida. Essa possibilidade não deve ser sequer aventada ou o Brasil terá acabado de vez.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Para bandido, pede-se prisão e não impeachment

Não se pede impeachment para bandido e sim prisão. Se ele tiver três filhos bandidos, então, que os os quatro sejam presos.

Se um presidente da República se revela um gangster, um contraventor, então, ele não é um presidente, ele é um contraventor. O mesmo pode se dizer de um Ministro da Justiça que vira capanga de contraventor, ele não é ministro, é um contraventor que utiliza a pasta da Justiça e da Segurança Pública para cometer crime de proteção a bandidos.

Não se pode misturar essas coisas, sobretudo se o presidente está envolvido com a nata da bandidagem do país, aquela que aterroriza a sociedade, que se infiltra no estado e, ao invés de ser um estado paralelo, incorpora este aos seus negócios. Isso nada tem de político, é contravenção em estado puro.

Se um presidente ameaça fechar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e teve um esquema de fake news para ganhar a eleição, exalta a ditadura homenageando torturador, assim como monta um esquema de fantasmas e laranjas em seu gabinete, então, ele deve sofrer um impeachment. Mas se tiver envolvido com pistoleiros, matadores, agiotas, que sequestram comunidades inteiras, apoia motins de policiais mascarados, tem envolvimento no assassinato de uma vereadora, premia a bandidagem, o caso dele não é de impeachment, é de prisão.

É preciso não confundir as coisas, porque é nos vacilos políticos que a pilantragem se cria.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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A severa beleza da atitude de Lula de não aceitar nada que não seja o reconhecimento de sua inocência

Fujamos à tentação de transcrever a trama armada pela direita de aceitar aquilo que, de forma absolutamente correta, Lula não aceita, nem um passo para trás até que o judiciário brasileiro assuma seu erro sem poupar ninguém, sobretudo Moro e todas as instâncias por onde o processo de Lula passou e que o condenou sem um cisco de provas.

Lógico que é doloroso para Lula ficar numa solitária, sabendo como ninguém de sua inocência. Mas seria muito mais doloroso se aceitasse mais essa injustiça de sair da prisão no regime semiaberto sem o reconhecimento de sua inocência.

Na verdade, hoje o tempo conta mais contra Moro do que contra Lula, haja vista o papel magnífico do Intercept que desmascarou por completo a farsa montada pelo corrupto juiz Sergio Moro, a Lava Jato.

Esse imoral, que hoje é Ministro da Justiça e Segurança Pública de um governo cravejado de corruptos, a começar pelo presidente, está sendo reconhecido universalmente, como bem disse Glauber Braga, um juiz corrupto e ladrão. Por que Lula deveria ceder para essas combinações jurídicas? Por que o aparelho judiciário do Estado que o jogou numa prisão política não quer assumir o seu erro? Não aceita se subordinar à verdade?

E Lula, para conseguir sua alforria, precisa se submeter a certo molde corrupto do judiciário, subordinando-se à lei geral da balbúrdia jurídica?

Não é Lula que está internacionalmente desmoralizado, mas sim o nosso sistema judiciário, que vê os reflexos disso se avolumando com manifestações de grandes juristas internacionais que identificam no processo um conluio para tirar Lula da disputa eleitoral e produzir um Bolsonaro.

Lula não tem que se refugiar em sua casa, ao contrário, tem que arrastar consigo até o fim da vida a dignidade que o levou a ser um dos líderes mais respeitados no mundo, quando as trevas estão comprovadamente no comportamento de Moro, Dallagnol e seus mandados.

Lula, de forma nenhuma deve aceitar a molecagem jurídica, pois não pode sofrer mais injustiça do que já sofreu.

A mídia, sobretudo a Globo, tem horror de imaginar Lula solto, inocentado, porque sabe que foi parceira da farsa. Por isso quer fugir da própria tragédia jogando em Lula a culpa para inviabilizar qualquer crítica e a carapuça de quem foi cúmplice de um juiz criminoso que prendeu um inocente para mergulhar o país num inferno.

 

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Pedido de prisão de Moro, Dallagnol e Carlos Fernando é protocolado no STJ por Juristas pela Democracia

Diz a ação: “Mais do que convicções, se tem agora provas relevantes de que, enquanto se iludia o Povo Brasileiro com o discurso contra a corrupção, conversas e chats secretos, nos bastidores, tramavam contra a Democracia e o Estado de Direito”

Na noite deste sábado (15) o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notícia-crime onde pedem a prisão do ex-juiz Sérgio Moro e dos procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum.

O documento assinado pelos advogados diz:

“Para a garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, nos termos dos arts. 312 e 313, I, CPP, a prisão preventiva de Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima e Maurício Gotardo Gerum”

E mais:

“o ex-juiz e os procuradores da autodenominada Força-Tarefa Lava-Jato de Curitiba/PR se valeram dos cargos públicos para fabricar denúncias criminais e processos judiciais com o fim de obtenção de vantagens pessoais, o que tem vindo a público através de conteúdos obtidos em arquivos digitais, divulgados pelo site The Intercept, revelando conversas entabuladas entre o juiz SÉRGIO FERNANDO MORO e os procuradores federais, demonstrando fortes indícios de atuação ilegal, imoral e criminosa por parte dos Noticiados, na condução da Operação Lava Jato”.

“os mesmos objetivaram, e de fato conseguiram, interferir no resultado das eleições presidenciais havidas em 2018, em nítido posicionamento parcial de preferência político-partidária”.

De acordo com a notícia-crime, a eles podem ser acusados pelos seguintes crimes

a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.

A ação também pede que, por determinação, a Polícia Federal faça busca e apreensão de aparelhos eletrônicos dos denunciados (tablets, celulares, notebooks).