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STF julgará nesta sexta a decisão da Câmara sobre Ramagem

Casa suspendeu ação penal contra deputado no caso da trama golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o julgamento da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da trama golpista na qual está envolvido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O julgamento será realizado no plenário virtual da Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. O encerramento da votação está previsto para terça-feira (13).

A solicitação do julgamento colegiado por feita por Alexandre de Moraes após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, sobre a decisão tomada ontem (7) pelo plenário da Casa.

“Comunico a Vossa Excelência que esta Casa, em sessão deliberativa extraordinária realizada no dia 7 de maio de 2025, resolveu pela sustação da ação penal decorrente do recebimento da denúncia contida na petição nº 12.100, em curso no Supremo Tribunal Federal”, diz o ofício.

A deliberação do STF é necessária porque a decisão da Câmara abre brecha para a suspensão de todas as acusações contra Ramagem e todos os demais réus do núcleo 1 da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Entenda
No mês passado, o Supremo enviou um ofício à Casa para informar que os deputados não poderiam suspender a íntegra do processo sobre a trama golpista contra o deputado.

A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar.

No ofício enviado à Câmara, o STF disse que, apesar da permissão constitucional, somente os crimes que teriam sido cometidos por Ramagem após o mandato podem ser suspensos. O marco temporal é a diplomação, ocorrida em dezembro de 2022.

Segundo o Supremo, a suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

Pelo entendimento, Ramagem deve continuar a responder pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

Antes de ser eleito, Ramagem foi diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e foi acusado de usar a estrutura do órgão para espionar ilegalmente desafetos de Bolsonaro. O caso ficou conhecido como “Abin Paralela”.

Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;

. Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;

. General

Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;

. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);

. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;

. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

. Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;

. Mauro Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

*Agência Brasil

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O golpe da Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (7) um projeto que suspende a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), com brecha para tentar atingir todo o processo relativo à trama golpista de 2022 e beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida confronta o STF (Supremo Tribunal Federal), porque vai na contramão do entendimento de que o instrumento deve ficar restrito aos atos cometidos pelo parlamentar após sua diplomação.

Da forma como foi aprovado o relatório do deputado bolsonarista Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), o texto está abrangente e suspende a ação por completo, beneficiando outros réus, como Bolsonaro.

No plenário da Casa, o projeto teve o apoio de 315 deputados, e 143 foram contra.

O resultado representou uma derrota também ao governo Lula (PT), cujos aliados tentaram evitar a aprovação na Casa.

Há uma expectativa entre parlamentares de que o caso deve ser judicializado, e a corte dará seu parecer num entendimento mais restritivo da medida. Com isso, porém, teria o desgaste de ter de se posicionar sobre o tema mais uma vez. Há a possibilidade ainda que a própria Primeira Turma do STF delibere sobre isso na própria ação penal.

Ministros do STF ouvidos sob reserva pela reportagem confirmam que a tentativa de beneficiar outros réus não deve prosperar na corte. Segundo eles, há um entendimento majoritário de que o movimento dos parlamentares é inconstitucional.

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Outro ponto levantado por esses ministros, incluindo integrante do colegiado responsável pela tramitação e julgamento do processo sobre a trama golpista do fim do governo Bolsonaro, é que a palavra sobre o tema será do presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin.

Em ofício enviado a Motta, Zanin afirmou que a Casa só tinha competência para sustar crimes de deputados imputados após a diplomação. Isso limitaria a sustação a dano qualificado ao patrimônio e deterioração do patrimônio tombado.

Outros três crimes -associação criminosa armada, golpe de Estado e abolição do Estado democrático de direito- pelos quais Ramagem é acusado, que teriam sido cometidos antes da diplomação, não seriam abrangidos, no entendimento de Zanin.

Câmara

STF deve decidir contra a Câmara
Uma avaliação de técnicos da Câmara é de que, apesar do entendimento do STF, ela pôde aprovar o texto da forma como estava porque a Constituição atribui a decisão da suspensão às Casas do Congresso, não à corte. Desta forma, a extensão da prerrogativa caberia aos parlamentares, segundo o ICL.

Já o entendimento na oposição é de que, tecnicamente, a suspensão só pode dizer respeito ao deputado Ramagem em si. Em outra frente, num argumento político, dizem que seria um desrespeito à corte, que começou o julgamento da ação penal neste ano, com a transformação de acusados em réus.

Deputados também se queixaram da velocidade na discussão da medida, que foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta tarde e encaminhada à noite ao plenário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não acatou os pedidos para adiar a discussão no plenário.

Como mostrou a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, antes mesmo da aprovação do relatório na CCJ, a base do governo já se preparava para contestar a aprovação do relatório no STF. Até mesmo deputados aliados de Ramagem acreditam que o entendimento da Câmara será revertido pelos ministros da corte, mas com isso jogam o desgaste para o STF.

Durante a sessão da CCJ, Ramagem criticou o STF e disse aos parlamentares que o que chamou de perseguição do Judiciário pode atingir também os políticos de esquerda.

“Não é apenas ativismo judicial exacerbado, há clara usurpação das nossas competências legislativas. (…) Estou servindo hoje de joguete casuístico do STF”, declarou. “Se fazem comigo, podem fazer isso com vocês algum dia, inclusive colegas de esquerda.”

Na avaliação de juristas ouvidos pela reportagem, caso confirmada, a suspensão de toda a ação penal poderia ser questionada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), abrindo caminho para que o Supremo derrubasse a medida.

Outro caminho poderia ser uma contestação de um partido diretamente a Zanin, que levaria a discussão ao STF.

A CCJ começou a discutir o relatório na última quarta-feira (30), mas a votação foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso). Na ocasião, a presidência da comissão indicou concordar com a possibilidade do travamento de toda a ação.

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Bolsonaristas abandonam Ramagem e se juntam a Paes

Convencidos da derrota do delegado, os parlamentares do PL fluminense estão cruzando os braços; não querem fortalecer o candidato em seus redutos, temerosos da concorrência pela reeleição em 2026.

Não são apenas os pastores evangélicos que trocaram Alexandre Ramagem  – candidato de Jair  Bolsonaro – por Eduardo Paes. Alguns expoentes da direita, historicamente vinculados ao ex-presidente, também resolveram caminhar com o atual prefeito, mas discretamente, sem aparições públicas ou declarações tonitruantes. É o caso do general Pazuello, deputado federal e ex-ministro da Saúde.

Em conversas com amigos, o general já comentou que não pretende se engajar na candidatura de Ramagem e que mantém relações cordiais com Eduardo Paes.

A cordialidade pode ser traduzida em fatos objetivos:  a filha do general – Stephanie dos Santos Pazuello – trabalha na assessoria de Daniel Soranz na secretaria de Saúde.

As defecções têm aumentado nos últimos dias, dada a  improvável reação de Ramagem, registrada pelas pesquisas, e o crescimento de sua rejeição, indicador do baixo potencial de reversão do quadro.

Convencidos da derrota do delegado, os parlamentares federais do PL fluminense estão cruzando os braços; não querem fortalecê-lo em seus redutos, temerosos da concorrência pela reeleição em 2026. Preterido no processo interno, o senador Carlos Portinho é outro pouco entusiasmado com Ramagem. E já fez chegar seu desconforto com a candidatura do PL ao grupo de Eduardo Paes.

Sem os luminares do campo evangélico e distante de estrelas do bolsonarismo, a caminhada de Ramagem é dificílima. Há muitas pedras no caminho, algumas postas por figuras centrais da direita, que torcem e se movimentam, discretamente, pela vitória de Eduardo Paes.

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Por tentativa de golpe de Estado, Polícia Federal indiciará, Bolsonaro, Braga Netto e Ramagem

O inquérito está em fase de finalização pela Polícia Federal, com previsão de conclusão na segunda quinzena deste mês, quando serão indiciados, Bolsonaro, Braga Netto e Ramagem, por quebra da ordem democrática, quando milhares de bolsonaristas invadiram as sedes dos três poderes, destruindo o que viam pela frente, sob a liderança de Bolsonaro. Ou seja, tentativa de golpe de Estado.

Segundo a investigação da PF, vários órgãos do governo de Jair Bolsonaro trabalharam em conexão para tentar impedir a posse de presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa clara tentativa de golpe, crime tipificado no Código Penal.

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Irritação de Bolsonaro com áudio apreendido pela PF pode levar ao fim candidatura de Ramagem à Prefeitura

Candidato pode se reerguer se for comprovado que gravação do áudio não foi feita por ele.

A campanha para as eleições à Prefeitura do Rio passou a sofrer desgastes e ter futuro incerto depois das revelações sobre a ação clandestina de uma “Abin paralela” e a gravação de uma conversa entre Jair Bolsonaro e o deputado federal e candidato à Prefeitura do Rio, Alexandre Ramagem. Internamente, a maior preocupação é sobre o que acontecerá a partir da publicidade de áudio encontrado no computador do deputado federal.

O arquivo em posse da Polícia Federal (PF) traz uma conversa de mais de uma hora do ex-presidente Jair Bolsonaro, do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional) e do próprio Ramagem sobre como reagir a auditores da Receita que subsidiaram a apuração de suposto esquema de rachadinha no gabinete do filho zero um.

Bolsonaro se irritou por ter sido gravado por Ramagem em uma conversa privada. Apesar do discurso de que a candidatura está mantida, integrantes da campanha de Ramagem já dizem que ele pode ser descartado, a depender do desenrolar dos acontecimentos.

A operação da PF realizada na quinta-feira prendeu cinco pessoas, cumpriu sete mandados de busca e apreensão e revelou a existência da gravação. Um dos alvos de busca e apreensão foi José Matheus Gomes, contratado por meio do gabinete de Ramagem na Câmara para prestar consultoria em redes sociais, através da empresa Mellon Comunicação e Marketing Ltda, da qual é sócio.

José Mateus Gomes era tido como figura fundamental na estrutura de campanha do bolsonarista, já que coordenaria as postagens. Agora, o profissional deve ser limado da campanha, por ordem de Bolsonaro.

Neste momento, o compasso é de espera. Integrantes do PL ainda especulam quais serão os próximos passos de Bolsonaro, fiador da candidatura. No partido, um dos cenários cogitados é que Ramagem possa se reerguer. Isso aconteceria com mais facilidade se for indicado que o áudio foi gravado por um assessor. Nesta hipótese, não haveria o peso de uma “traição” do ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Até o momento, há definição apenas sobre o fato de que as peças da campanha não contarão mais com a palavra “delegado”, usada por Ramagem em 2022, quando foi eleito deputado federal.

As gravações feitas até aqui exploram justamente a relação de confiança entre Bolsonaro e Ramagem, a intimidade. Ambos são apresentados como amigos, que sempre se consultavam em momentos difíceis. A divulgação do áudio, entretanto, pode fazer com que esse material perca o sentido.

Segundo interlocutores, Bolsonaro teria se irritado com o fato de José Matheus Gomes ter sido vinculado a Ramagem. Ele é descrito pela PF como integrante do núcleo “Presidência”, uma espécie de ponto de contato do Planalto com os responsáveis por proliferar as fake news durante o governo de Bolsonaro. Faziam parte desse grupo Mateus de Carvalho Sposito, preso na quinta-feira, além de Daniel Lemos, que também foi alvo de busca e apreensão — todos atuaram como assessores no Planalto.

A PF interceptou uma mensagem em que um dos responsáveis pela propagação das mensagens nas redes sociais diz que tinha “linha direta com o presidente”.

“Os diálogos encontrados também desvendaram a forma de ação dos conteúdos ilícitos obtidos pelo núcleo de estrutura paralela. Apurou-se que o material reunido era repassado a vetores de propagação em redes sociais (perfis falsos e perfis cooptados) que formavam o núcleo de milícias digitais da organização criminosa”, escreveu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação.

O áudio encontrado no computador de Ramagem tem uma hora e oito minutos de duração, é datado de 25 de agosto de 2020 e foi encontrado em um aparelho de sua propriedade.

Segundo a PF, Bolsonaro, Ramagem e Heleno estavam discutindo a participação de auditores da Receita Federal na elaboração de um relatório de inteligência fiscal que originou o inquérito contra o “01”. O arquivo de gravação da reunião tem duração de 1h e 8 minutos e é datado de 25 de agosto de 2020. O suposto desvio de verba pública — a chamada “rachadinha” — teria ocorrido no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Na gravação, Ramagem disse que “seria necessário a instauração de procedimento administrativo” contra os auditores da Receita “com o objetivo de anular a investigação, bem como retirar alguns auditores de seus respectivos cargos”. O filho do ex-presidente voltou a dirigir críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, é Moraes quem move delegados da PF para que as investigações atinjam o bolsonarismo.

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Investigação

PF: Ramagem imprimiu relatório com informações sigilosas sobre inquéritos eleitorais no Rio

Policiais federais entregaram uma representação ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

A Polícia Federal (PF) apontou que Alexandre Ramagem imprimiu uma lista contendo informações dos inquéritos eleitorais da corporação no estado do Rio de Janeiro quando ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Policiais federais entregaram uma representação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A operação “Vigilância Aproximada” apura um esquema de espionagem ilegal feita pela Abin durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (29) pelo jornal O Globo, a lista teria sido produzida em fevereiro de 2020 e apresentava o número do inquérito, o nome do investigado, o cargo político e o partido. O uso do sistema First Mile teve um pico durante as eleições, diz o 247.

O ministro do STF Alexandre de Moraes confirmou “a descoberta de impressão, pelo Dr. Ramagem, em fevereiro de 2020, de informações de inquéritos eleitorais em curso na Polícia Federal que listavam políticos do Rio de Janeiro”. “A impressão de relatório de informações com referências à data 28/02/2020, a priori sigilosas, relacionadas à Inquéritos Policiais Federais da DELINST, unidade responsável pelas apurações eleitorais, da Superintendência Regional da Polícia Federal no ano de 2020”, acrescentou ele, que determinou busca e apreensão em endereços do vereador Carlos Bolsonaro.

Segundo as investigações, a Abin tentou favorecer familiares de Bolsonaro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também lembrou que a Abin foi usada na gestão bolsonarista para monitorar o caso Marielle Franco, ex-vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018. Cerca de 30 mil pessoas foram monitoradas, informou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no começo do mês.

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Política

ONG espionada pela Abin quer entrar com queixa-crime no STF contra Ramagem

Para a PF, Abin tentou usar um trabalho feito na ONG — que defende acusados de integrar CV e PCC — para ligar ministros do STF e políticos do PT a essas facções.

A ONG Instituto Anjos da Liberdade quer ajuizar uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem, do PL do Rio de Janeiro, por ter espionado a diretora da organização, Nicole Fabre, e a presidente, a advogada Flávia Fróes.

Segundo o colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles, as investigações da Polícia Federal apontam que a Abin tentou usar um trabalho feito dentro da ONG — que visa defender acusados de integrar o Comando Vermelho e o PCC — para incriminar ministros do Supremo Tribunal Federal e políticos do PT.

A PF suspeita de que, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Abin, sob comando de Ramagem, tenha usado o software israelense FirstMile para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas como governadores e até integrantes do Supremo Tribunal Federal.

O relatório produzido pela corporação diz que foram produzidos documentos sobre as diligências da Anjos da Liberdade no STF e audiências realizadas no Senado Federal.

A PF ressalta também que a ação de espionagem foi motivada pela ação da ONG na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2019, contra Jair Bolsonaro em razão de violações de Direitos Humanos no Sistema Penitenciário Federal.

Fróes disse à reportagem que a ONG, citada no relatório da PF, pediu acesso aos autos e que irá ajuizar uma ação contra Ramagem por espionagem.

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Opinião

Por que nenhum bolsonarista defendeu Ramagem ou a Abin?

A impressão que se tem é a de que a PF e o MP deram uma calça arriada em Bolsonaro no contrapé. O sujeito está apoplético, inerte, sem saber como sair do mata-leão que levou nas últimas 48 horas.

A única coisa que se viu, foi Flávio jogando mais gasolina na fogueira que frita Ramagem e a Abin, dizendo que o pacto não tem nada com os crimes praticados pelos arapongas da Agência Brasileira de Inteligência.

Nesse caso, como Flávio defende somente seu pai, ninguém mais, deixa a bomba explodir no colo de Ramagem e a cúpula da Abin, como do general Heleno, do GSI, que tinha comando hierárquico sobre a Abin e, consequentemente, Ramagem.

É impressionante a ausência de u plano qualquer para ao menos rabiscar uma defesa de Ramagem e, se não há plano, não há militância dos famosos robôs de Carluxo que possa aliviar as costas de Ramagem, que carrega o fardo sozinho.

A impressão que se tem é a de que Bolsonaro está quietinho para não fazer ondinha, já que está enfiado, até o nariz, no comando de toda essa trama sórdida dos espiões criminosos de seu governo.

Aonde esse silêncio vai dar, não se sabe, mas o tempo de resposta já expirou. Qualquer justificativa esfarrapada para tentar reduzir a pressão sobre Ramagem, será absolutamente inútil pelo tempo tardio de reação.

Ou seja, tudo leva a crer que Bolsonaro foi nocauteado com um cruzado de direita que ele não tem a menor ideia de ode veio, podendo ser a tal esperada pedra de toque para levá-lo à prisão.

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Opinião

Bolsonaro, Moro e Dallagnol nada comentaram sobre o escândalo da Abin, comandada por Ramagem. Isso diz muito sobre os quatro

Pacto de sangue é pacto de sangue. Parece que é isso que liquida qualquer possibilidade de personagens ligadas ao esquema ilegal de espionagem nos últimos anos no Brasil, indicando que as coisas estão concatenadas entre irmãos de uma seita fascista.

Os assuntos no Twitter de Moro e Dallagnol são sobre as declarações de Zé Dirceu a respeito do governo Lula e de Guido Mantega no comando da Vale, Bolsonaro, nem isso. Tudo para não hipertrofiar um escândalo que já mostra um pump de um escândalo que não para de crescer.

Não se pode esquecer daquela fatídica reunião ministerial, que mais parecia uma fuzarca em um boteco qualquer, em que Bolsonaro disse ter controle sobre os arapongas de sua confiança.

Possivelmente, dizendo a Sergio Moro que sabia que este estava usando a Abin, na calada, para escaramuçar a vida de Flávio e Renan Bolsonaro.

O fato é que os telefones celulares de Ramagem, apreendidos pela PF, são nitroglicerina pura contra o conjunto de banditismo que se uniu contra a democracia brasileira, o mesmo que colocou Bolsonaro no poder, Moro como ministro da Justiça e, depois, senador e Dallagnol deputado, tanto que, desses três, dois já estão inelegíveis e, certamente, terão a companhia de mais nos próximos dias, junto com sua cassação, como ocorreu com Dallagnol.

Bolsonaro, por sua vez, nunca esteve tão próximo da Papuda. Daí o silêncio ensurdecedor do três sobre a Abin e Ramagem.

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Moraes retira sigilo da busca e apreensão em casa de Ramagem

Alexandre de Moraes retirou o sigilo da operação que fez busca e apreensão em endereços do deputado federal Alexandre Ramagem, que era diretor da Abin no governo Bolsonaro

Na decisão de retirada do sigilo, o ministro do STF diz que Ramagem usou a Abin para favorecer a família Bolsonaro.

Também houve espionagem de promotora que investigava o caso da Marielle Franco.

*Sleeping Giants Brasil