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Bolsonaro entra na Justiça para proibir STF de abrir inquérito sem aval do MP

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 20 de agosto de 2021
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Advocacia-Geral da União argumenta que medida fere preceitos fundamentais da Constituição; artigo do regimento possibilita abertura de investigação sem passar pela PGR, como o inquérito das fake news.

O presidente Jair Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, para suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news. O processo foi apresentado em meio às ameaças de apresentação de pedidos de impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes

A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere ” preceitos fundamentais” da Constituição e ameaça “os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados”.

A ação chegou ao STF às 18h43m desta quinta-feira. A ADPF foi discutida na mesma reunião em que foi tratado o pedido de impeachment, na tarde desta quinta-feira. Na reunião, auxiliares de Jair Bolsonaro voltaram a pedir que o presidente reconsiderasse o ato. A medida que contesta as decisões do STF foi apresentada como uma alternativa para Bolsonaro se convencer de adiar a medida contra os magistrados. O inquérito 4781, das fake news, é considerado o mais problemático para o Planalto.

A abertura de inquéritos de ofício no STF possibilitou, além da abertura do inquérito das fake news, onde Bolsonaro passou a ser investigado, o início de outros inquéritos abertos recentemente pelo ministro Alexandre de Moraes que têm como alvo o presidente.

*Com informações de O Globo

Tags Bolsonaro, constituição, PGR, STF

Notícia

STF ordena que o juiz Marcelo Bretas anule suas decisões ilegais no caso da Fecomercio; juiz obedece

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 19 de agosto de 2021
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Cumprindo decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, ordenou que sejam levantados os bloqueios de bens e valores de advogados determinados por ele em investigação de supostos desvios na Fecomercio.

No último dia 10, a 2ª Turma do Supremo decidiu pela incompetência absoluta da Justiça Federal para analisar o tema, conforme jurisprudência ampla da Corte.

Antes disso, porém, o juiz promoveu uma devassa na vida de advogados que estavam na mira da “lava jato”, determinando o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão no âmbito de uma investigação de supostos desvios de R$ 151 milhões — a título de “dano moral coletivo”, o que não pode ser feito em ação penal, segundo jurisprudência do Supremo. Os escritórios passaram meses com as contas sequestradas e relataram dificuldade para tocar suas operações.

Em ofício enviado ao Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, recentemente, informou já ter celebrado três acordos de delação premiada que implicam o juiz Marcelo Bretas, por irregularidades e fraudes praticadas por ele.

Na decisão de levantar o bloqueio, nesta quarta-feira (18/8), em obediência ao STF, Bretas também determina a remessa de duas ações penais, quatro cautelares, uma busca e apreensão e do sequestro dos bens para o setor de distribuição da justiça comum do estado do Rio, conforme ordenado pelo Supremo.

A Polícia Federal também deve devolver todo o material apreendido nas buscas, que, segundo relatos de advogados à ConJur, corroborados pelos depoimentos registrados pela OAB na reclamação, não tiveram acompanhamento de representantes da Ordem.

No processo, Bretas aceitou denúncia formulada com base na delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomercio-RJ. Diniz foi parar na cadeia duas vezes por suposto desvio de verbas entre 2007 e 2011 e tentou por mais de dois anos emplacar sua colaboração premiada. Só conseguiu, segundo publicou a revista Época, depois que concordou em delatar advogados que estavam na mira da “lava jato” por defender clientes acusados de corrupção. Em troca da delação, Diniz ganhou a liberdade e o direito de ficar com cerca de US$ 250 mil depositados no exterior, de acordo com o MPF do Rio.

*As informações são do Conjur

Tags Fecomércio, Marcelo Bretas, STF

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Sabatina de Mendonça engavetada pelo Senado em função dos ataques de Bolsonaro ao STF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de agosto de 2021
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DF - POSSE/JUSTIÇA/ANDRÉ MENDONÇA - POLÍTICA - O novo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça (e), é abraçado pelo presidente Jair Bolsonaro ao ser empossado no cargo, em solenidade realizada no Salão Nobre do Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (29). Sem citar o ex-juiz Sérgio Moro diretamente, Mendonça deu vários recados ao antecessor e fez promessas de combate ao crime no primeiro discurso após tomar posse. O novo ministro também não poupou elogios ao presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "profeta no combate à criminalidade". 29/04/2020 - Foto: EDU ANDRADE/FATOPRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Ataques do presidente a ministros reforçam disposição de Alcolumbre de postergar sabatina; recondução de Aras na PGR é mais bem aceita.

Ao anunciar que pedirá o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Jair Bolsonaro reforçou a disposição do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) de manter na gaveta a indicação de André Mendonça à corte.

A única chance de o clima melhorar para destravar a sabatina de Mendonça, segundo pessoas próximas de Alcolumbre, é se Bolsonaro baixar o tom do discurso, cessar os ataques a parlamentares e ao Supremo e dar sinais claros de que não provocará mais fissuras entre os Poderes.

Desde que o presidente oficializou o nome do ex-advogado-geral da União para ocupar a vaga deixada por Marco Aurélio Mello, em julho, Alcolumbre trabalha para que Mendonça não seja aprovado —Alcolumbre é presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde ocorre a sabatina do indicado.

Segundo aliados, a estratégia do senador é postergar a sabatina pela qual o ex-ministro do governo deverá passar na CCJ e tentar emplacar no seu lugar o procurador-geral Augusto Aras.

Aras, por sua vez, aguarda a sua própria sabatina no Senado após ter sido indicado por Bolsonaro para mais dois anos na chefia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Entre as razões para que Alcolumbre segure a inquirição de Mendonça está a preferência por outro nome e o discurso bélico de Bolsonaro.

Alcolumbre relatou a aliados ter ficado chateado com a pressão que bolsonaristas fizeram nas redes sociais para que ele colocasse em votação na CCJ do Senado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que estabelecia o voto impresso no Brasil, após o assunto ter sido rejeitado pela Câmara.

Há também um fator de cunho pessoal. Segundo pessoas próximas, Alcolumbre culpa Bolsonaro por não ter se empenhado o suficiente para resolver o problema do apagão que acometeu o Amapá no ano passado, contribuindo para a derrota de Josiel Alcolumbre (DEM), seu irmão, que disputava a Prefeitura de Macapá.

Depois de Bolsonaro ter afirmado que enviará ao Senado o pedido de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e de Luís Roberto Barroso, o senador afirmou a pessoas próximas que não pretende pautar a sabatina de Mendonça antes dos próximos três meses.

A demora em colocar em análise o nome de Mendonça, segundo o UOL, já supera o tempo de espera de todos os dez ministros que ocupam cadeiras hoje no Supremo. Nenhum esperou mais de oito dias entre a indicação presidencial e o início da tramitação no Senado.

Para o governo, Alcolumbre tem dado sinais trocados a respeito da sabatina de Mendonça. Na semana passada, antes de o presidente pedir o afastamento de ministros do STF, o senador havia indicado que, apesar de continuar contrariado com o governo, não impediria a sabatina.

Com o acirramento da crise provocada por Bolsonaro, aliados de Mendonça no Senado avaliam que Alcolumbre encontrou um álibi para conseguir fazer uma espécie de leilão.

A expectativa agora, entre aliados do indicado ao STF, é que a sabatina ocorra em outubro. A CPI da Covid acaba em 16 de setembro, e, com isso, Alcolumbre consegue retomar os holofotes no Senado.

Aliados do senador, no entanto, avaliam que dificilmente a sabatina ocorrerá antes de novembro. Isso só seria possível se houvesse uma mudança nos rumos do discurso e sinalizações de Bolsonaro.

Existe entre senadores forte receio de que Mendonça encampe a retórica de Bolsonaro no STF e, por isso, uma vez que sente na cadeira na corte, ajude a intensificar o clima de disputa entre os Poderes.

Alcolumbre e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se falam todos os dias. Eles estão alinhados na estratégia de adiar a sabatina.

Um interlocutor de Pacheco chegou a dizer que, por maior que seja o apoio de Mendonça na Casa, se seu nome fosse analisado pelos senadores neste momento, o ex-AGU correria o risco de ser rejeitado.

Pacheco participou na noite desta segunda-feira (16) de um encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Com estilo discreto, Pacheco disse, segundo relatos, que o país está passando por um momento de crise, o que não é bom para ninguém. Nem para o governo, que tem projetos, indicações e sabatinas para passar no Senado.

O presidente da Casa sinalizou ainda que vai dar prioridade para pautas econômicas e de saúde. Impeachment de ministros do Supremo, portanto, está longe de ser uma prioridade.

Mendonça já pediu reiteradas vezes reuniões com Alcolumbre e até hoje não foi recebido. Da mesma forma, Aras também solicitou um encontro, o que também não ocorreu.

Correligionários de Alcolumbre avaliam que ele pode jogar a sabatina de Aras para depois da de Mendonça. A estratégia seria conseguir derrotar o indicado de Bolsonaro para o STF e forçar o presidente a indicar o procurador-geral da República no seu lugar.

Nesta terça-feira (17), Aras se reuniu com a cúpula da CPI da Covid e aproveitou para pedir apoio à sua recondução à chefia da PGR. Já a comissão o sondou sobre o que ele pretende fazer com o relatório que será produzido pelo colegiado a respeito de erros e omissões do governo na pandemia.

Se o Senado não analisar a indicação de Aras para ser reconduzido à chefia da PGR até 26 de setembro, assume interinamente o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal.

Hoje, o cargo é ocupado por José Bonifácio de Andrada, irmão do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que tem bom trânsito no Congresso.

O mandato do Bonifácio, porém, também se encerra no início de setembro, e o Conselho Superior do MPF tem eleição marcada para as próximas semanas. Ou seja, poderá ser outro procurador a ocupar o posto.

A primeira etapa da avaliação do nome de Mendonça e de Aras será a sabatina na CCJ do Senado. No colegiado, com 27 membros, eles serão submetidos à votação secreta.

Para aprovação, é necessária maioria simples. Mesmo se for rejeitada, a indicação é submetida ao plenário do Senado, onde necessitará de maioria absoluta (41 dos 81 senadores). A votação também será secreta.

Kassio Nunes Marques, o último indicado ao STF, teve o nome aprovado por 22 votos a 5, na CCJ. No plenário, o placar ficou em 57 a 10.

Já Aras, em sua primeira indicação ao comando da PGR, em 2019, teve o nome aprovado por 23 votos a 3 na CCJ, e 68 a 10 no plenário.

Entenda tramitação das indicações no Senado

MINISTRO DO SUPREMO

A avaliação sobre a nomeação é feita pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Para iniciar o processo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler o comunicado da indicação em plenário
A principal etapa na comissão é a realização de uma sabatina do candidato pelos congressistas. Concluída a sabatina, a CCJ prepara um parecer sobre a nomeação e envia a análise ao plenário
A decisão sobre a indicação é feita em uma sessão plenária da Casa. A aprovação do nome só ocorre se for obtida maioria absoluta, ou seja, ao menos 41 dos 81 senadores
Depois da aprovação pelo Senado, o presidente pode publicar a nomeação e o escolhido pode tomar posse no tribunal

PROCURADOR-GERAL

O indicado para o posto também precisa passar por sabatina na CCJ
O nome precisa ser aprovado pela comissão e depois pelo plenário da Casa por maioria absoluta –no caso do plenário, ao menos 41 senadores
Em caso de vacância do PGR, quem assume interinamente é o vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal que ficaria no comando da Procuradoria-Geral até que o indicado do presidente fosse aprovado no Senado

*Julia Chaib e Marianna Holanda/Folha

Tags ataques, ataques ao STF, Bolsonaro, Mendonça, STF

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Cármen Lúcia mandou, PGR obedeceu: Aras avisa que abriu apuração sobre ataque de Bolsonaro às urnas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de agosto de 2021
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Mais cedo, Cármen Lúcia havia cobrado posicionamento do órgão em até 24 horas. Pedido de investigação se baseia em ‘live’ do presidente com ataques sem provas ao sistema eleitoral.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.

A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de investigação feito por parlamentares do PT.

O pedido de investigação leva em conta declarações do presidente em uma transmissão ao vivo no fim de julho – quando, sem apresentar qualquer prova, Bolsonaro usou várias notícias falsas e boatos já desmentidos pelos órgãos oficiais para atacar as eleições brasileiras.

Passados 13 dias sem uma resposta da PGR, Cármen Lúcia abriu prazo de 24 horas nesta segunda-feira para que o procurador-geral se manifestasse – e classificou os fatos como “muito graces”. A ministra afirmou que o caso merece prioridade.

Nessa apuração preliminar, Aras vai avaliar se há elementos que indiquem possíveis crimes para justificar o pedido de abertura de inquérito.

Bolsonaro já é investigado no STF e no Tribunal Superior Eleitoral por ataques às urnas. Além de críticas infundadas e distorções, o presidente fez uma live e fracassou em apresentar provas de problemas no sistema eleitoral. Bolsonaro ainda ameaçou não realizar as eleições em 2022 caso não fosse aprovada uma proposta de emenda à Constituição com voto eletrônico impresso.

Pedido de inquérito

O pedido de abertura de inquérito foi apresentado por um grupo de deputados do PT no dia 30. Os parlamentares querem as apurações esclareçam:

se houve improbidade administrativa pelo uso da TV Brasil para transmitir a live,
ou seja, se foram usados recursos públicos pelo presidente para atacar adversários políticos e o Tribunal Superior Eleitoral;
se houve propaganda eleitoral antecipada;
se houve abuso de poder político e econômico;
se houve “prática de crime de divulgação de fake news eleitoral”.

A ministra considerou que, mesmo não sendo o Supremo o foro para análise de ações de improbidade neste caso, é preciso uma análise da PGR, já que foram relatadas condutas que podem configurar crime.

“Necessária, pois, seja determinada a manifestação inicial do Procurador-Geral da República, que, com a responsabilidade vinculante e obrigatória que lhe é constitucionalmente definida, promoverá o exame inicial do quadro relatado a fim de se definirem os passos a serem trilhados para a resposta judicial devida no presente caso”, determinou.

*Com informações do G1

Tags Aras, Bolsonaro, Cármen Lúcia, PGR, STF

Política

Vídeo: Após ameaças a ministros do STF e senadores, polícia abre inquérito contra Sergio Reis

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 16 de agosto de 2021
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Foi aberto um inquérito no Departamento de Combate à Corrupção (Decor), do Distrito Federal, para investigar o cantor e ex-deputado federal Sérgio Reis, por conta do vídeo divulgado nas redes sociais convocando caminhoneiros para um cerco a Brasília no feriado da Independência, além de ameaças ao STF.

Em tom de ameaça, Sergio Reis disse: “Vou dizer ao presidente do Senado que eles têm 72 horas para aprovar o voto impresso e tirar todos os ministros do STF. Isso não é um pedido, é uma ordem”.

Assista:

Tags ameaças, Inquérito, Sergio Reis, STF

Política

Bolsonaro será alvo na Cúpula pela Democracia

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 15 de agosto de 2021
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Editorial O Globo – É bem-vinda a iniciativa do presidente americano, Joe Biden, de organizar o que batizou de Cúpula pela Democracia, um encontro de chefes de Estado, representantes da sociedade civil e do setor privado. A ideia era uma promessa de campanha que agora tem data marcada. Ao todo serão duas reuniões. A primeira será virtual, nos dias 9 e 10 de dezembro. A segunda deverá ser ao vivo, cerca de um ano depois da primeira. Em ambas, a agenda terá três temas principais: 1) a defesa contra o autoritarismo; 2) a luta contra a corrupção; e 3) o respeito aos direitos humanos.

Embora o governo americano ainda não tenha divulgado oficialmente quem convidará, representantes do governo brasileiro confirmaram ao GLOBO que o presidente Jair Bolsonaro pretende participar. É verdade que uma das motivações de Biden para promover a cúpula é fortalecer uma aliança contra o crescente poder chinês na cena internacional, e o Brasil é um palco importante na América Latina para a disputa por influência das duas potências. Mas que o governo brasileiro não se iluda. Bolsonaro, cuja imagem como um clone mal-acabado de Donald Trump já está sedimentada na opinião pública mundial, será um dos alvos de Biden na cúpula.

Recentemente, O GLOBO noticiou que o enviado da Casa Branca ficou espantado em Brasília ao ouvir do presidente brasileiro declarações em apoio à fantasia de que a eleição de Biden foi roubada, como sustenta a propaganda trumpista.

Declarações de amor e respeito eterno à democracia cairão no vazio diante de Bolsonaro. Ele é hoje alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusado de disseminar desinformação da mesma natureza sobre a lisura das eleições brasileiras. É evidente que pretende semear dúvidas em relação às urnas eletrônicas para poder contestar eventuais resultados desfavoráveis no ano que vem, exatamente como Trump fez nos Estados Unidos.

Não há, como deixou claríssimo o enviado de Biden ao reconhecer a qualidade e a confiabilidade do sistema brasileiro de apuração dos votos, chance alguma de o governo americano compactuar com tentativas de ruptura institucional. É isso que, mais uma vez, a cúpula tentará deixar claro a Bolsonaro.

No material divulgado pelo Departamento de Estado, um dos trechos descreve os ataques em curso à democracia, sem citar país algum: “O descrédito da população e a incapacidade dos governos de promover progresso político e econômico de forma equitativa e sustentável serviu de combustível para a polarização e a ascensão de líderes que estão enfraquecendo as normas e as instituições democráticas”.

Confirmados o convite e a participação de Bolsonaro, o governo americano precisa tomar cuidado para não criar a oportunidade de que ele possa explorá-la entre seus apoiadores no Brasil. Depois das perseguições a críticos, dos inúmeros ataques contra o STF e o TSE, dos elogios à ditadura militar, da campanha de descrédito das urnas eletrônicas, das ameaças contra as eleições e, por fim, do desfile militar de agosto, seria risível, mas também trágico, ouvir Bolsonaro dizer na campanha eleitoral de 2022 que até Biden

Tags Biden, Bolsonaro, Cúpula pela Democracia, STF, TSE

Política

Conselho da PGR dá prosseguimento a pedido para investigar Aras por blindagem a bolsonaristas

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de agosto de 2021
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Representação foi feita pelo ex-procurador-geral Cláudio Fonteles e subprocuradores aposentados; vice-presidente do conselho determinou sorteio de um relator.

Um grupo de subprocuradores-gerais da República aposentados, dentre eles o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, enviou ao Conselho Superior do Ministério Público Federal um pedido de investigação criminal contra o atual procurador-geral Augusto Aras por suspeitas de prevaricação em sua conduta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), com o objetivo de blindar o presidente Jair Bolsonaro. Procurado, Aras afirmou por meio de nota que possui independência em sua atuação funcional e que essa é uma das garantias da instituição.

A discussão chega ao órgão em um momento de desgastes e cobranças a omissões de Aras em sua atuação. Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apontou que a PGR não respondeu no prazo estipulado a um pedido de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, aliado de Bolsonaro, gerando mais um foco de atrito com a PGR.

Aras foi escolhido por Bolsonaro para o comando da PGR por fora da lista tríplice, formada por votação interna da categoria, e foi indicado no mês passado para um novo período de dois anos à frente do órgão. Sua recondução ainda precisa ser aprovada no Senado.

Essa representação foi apresentada no último dia 9 de agosto e recebida pelo vice-presidente do Conselho Superior, o subprocurador-geral da República José Bonifácio Borges de Andrada. Na sexta-feira, Bonifácio proferiu um despacho determinando o prosseguimento do caso, com o sorteio de um relator para a análise do pedido.

O documento se baseia nas cobranças feitas a Aras pelos próprios ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em pedidos de investigações contra bolsonaristas. Citam, por exemplo, o despacho da ministra Rosa Weber com duras críticas à PGR por ter pedido para aguardar a conclusão da CPI da Covid antes de decidir sobre um pedido de investigação contra Bolsonaro. Nesse despacho, a ministra chegou a dizer que o Ministério Público não poderia assumir papel de “espectador” e deveria cumprir seu papel constitucional.

A representação ainda cita uma suposta demora de Aras em adotar providências em uma investigação sobre o uso da estrutura do governo federal para favorecer a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e uma cobrança feita pela ministra Cármen Lúcia à PGR por não ter incluído o nome do então presidente do Ibama Eduardo Bim como investigado em uma abertura de inquérito que mirava o então ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

“Eis os fatos claríssimos e bastantes. Indicam que o procurador-geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras, por si próprio ou por intermédio de pessoa da sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar ou retardando a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou de pessoas que lhe estão no entorno”, escrevem na representação.

Assinam o documento, além de Cláudio Fonteles, os subprocuradores-gerais da República aposentados Wagner Gonçalves, Álvaro Augusto Ribeiro da Costa, Paulo de Tarso Braz Lucas e o desembargador federal aposentado Manoel Lauro Volkemer de Castilho.

A lei complementar que estabelece a organização do Ministério Público prevê que o Conselho Superior do MPF tem competência para analisar pedidos de investigação criminal contra o procurador-geral da República. Com o despacho proferido por Bonifácio, um dos integrantes do conselho tem que ser sorteado relator. Depois, o relator precisa opinar se há elementos para abertura da investigação e levar o assunto para julgamento pelos demais colegas.

Aras tem minoria no Conselho Superior, o que indica que o julgamento desse pedido de investigação pode ter resultado desfavorável ao procurador-geral. O caso vai representar mais um foco de desgaste contra o procurador-geral, em um momento no qual ele se movimenta no Senado para a aprovação de sua recondução ao cargo.

É o primeiro pedido de investigação criminal feito contra Aras ao conselho. No início do ano, um grupo de senadores enviou ao órgão um pedido de apuração da conduta funcional de Aras. O vice-presidente do conselho, José Bonifácio, também havia determinado o sorteio de um relator para a análise do caso, mas um aliado de Aras, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques, barrou a tramitação.

*Com informações de O Globo

Tags Aras, blindagem, bolsonaristas, Claudio Fonteles, PGR, STF

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Bolsonaro quer ministros na entrega de impeachment de Barroso e Moraes

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de agosto de 2021
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O presidente Jair Bolsonaro surpreendeu hoje (29) ao deixar o Palácio do Planalto por volta das 9h30 e ir a pé em direção ao Congresso Nacional.

Está escrito, isso não vai dar em boa coisa.

Bolsonaro pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado.

O presidente Jair Bolsonaro quer que ministros do governo o acompanhem na entrega dos pedidos de impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, no Senado, na próxima semana.

Segundo a coluna apurou, mandatário pretende descer a rampa do Palácio do Planalto acompanhado de seus ministros e seguir a pé até o Senado, para entregar o processo nas mãos do presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Além disso, Bolsonaro tem sido aconselhado por alguns auxiliares a conceder entrevistas para imprensa nacional e internacional explicando os motivos pelos quais decidiu protocolar o impeachment dos ministros do STF. A ideia é reforçar que Moraes e Barroso teriam agido politicamente.

*As informações são de Igor Gadelha/Metrópoles

Tags Bolsonaro, impeachment, ministros, Senado, STF

Política

Bolsonaro vai pedir impeachment dos ministros do STF Moraes e Barroso

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 14 de agosto de 2021
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Em uma sequência de tweets publicados neste sábado, Bolsonaro afirma que Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Na manhã deste sábado, 14, o presidente Bolsonaro afirmou em sua conta no Twitter que vai pedir o impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Para Bolsonaro, Moraes e Barroso “extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Ruptura institucional

Em uma sequência de tweets, Bolsonaro afirma que não provoca e nem deseja uma “ruptura institucional”, mas que “há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”.

Em seguida, ele afirma:

“- Na próxima semana, levarei ao Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um pedido para que instaure um processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição Federal.”

Prisão de Roberto Jefferson

Os tweets de Bolsonaro são uma resposta à prisão de Roberto Jefferson, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes na última quinta-feira e cumprida pela PF na manhã de ontem. A prisão foi motivada por suposta participação em organização criminosa digital montada para atacar a democracia.

A ordem do ministro incluiu busca e apreensão, bloqueio de conteúdos postados por Jefferson em redes sociais e a apreensão de armas e acesso a mídias de armazenamento..

Crise entre Poderes

O agastamento entre Bolsonaro e o STF tem se intensificado nos últimos dias. Na semana passada, durante sessão plenária da Corte, o presidente do Tribunal, ministro Fux, anunciou o cancelamento de reunião entre os Três Poderes e fez um duro discurso contra Bolsonaro.

Na ocasião, Fux afirmou que Bolsonaro tem proferido reiteradas ofensas e ataques de inverdades contra integrantes do STF, em especial, aos ministros Barroso e Alexandre de Moraes: “quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteiro”.

*Migalhas

Tags Barroso, Bolsonaro, impeachment, Moraes, STF

Política

Após ser preso, Jefferson ameaça Moraes: “Nossa conta agora é pessoal, Xandão”,

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de agosto de 2021
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O ex-deputado Roberto Jefferson, que foi preso nesta sexta-feira, divulgou um áudio logo depois de receber o mandado de prisão, expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. “Nossa conta agora é pessoal, Xandão”, disse ele, afirmando que a vida ainda os colocará frente a frente. Numa mensagem agressiva, ele também afirmou que há ministros gays no Supremo Tribunal Federal e que sua prisão seria consequência de um suposto mensalão chinês.

BRASÍLIA/RIO DE JANEIRO (Reuters) – O presidente do PTB, Roberto Jefferson, foi preso na manhã desta sexta-feira por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, dentro do inquérito que apura a existência de uma organização criminosa digital que espalha notícias falsas e faz ataques à democracia.

De acordo com nota da Polícia Federal, o ex-deputado foi preso em Levy Gasparian, no interior do Rio de Janeiro. Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML) e pela sede da PF no Rio, seria levado para o presídio de Benfica, na zona norte do Rio. A partir de lá, Jefferson deverá ficar preso no complexo de Bangu.

Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado a partir de um pedido da Polícia Federal, que o investiga no inquérito aberto em julho para apurar a existência de milícias digitais que fomentam ataques à democracia e a distribuição de notícias falsas.

Na decisão, obtida pela Reuters, Moraes determinou a prisão preventiva do ex-deputado, a busca e apreensão de dispositivos eletrônicos como celulares, tablets e computadores, além de armas e munições que possam estar em sua posse, já que ele tem posado em fotos e vídeos com armas pesadas. Além disso, foi solicitado o bloqueio da mais nova conta no Twitter de Jefferson –a terceira desde que começou a ser investigado.

Moraes ainda encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao corregedor daquela corte ofícios para que tomem medidas para suspensão de exercício de função pública como presidente de partido. Segundo o ministro, são necessárias medidas em função da possível utilização da condição de presidente de partido político –com a consequente utilização de recursos do fundo partidário– para incorrer nas condutas ora em análise.

Jefferson foi preso depois da Polícia Federal fazer operações de busca e apreensão em diversos endereços ligados a ele e ao PTB. Logo cedo, o presidente do PTB escreveu em suas contas nas redes sociais que a PF o estava buscando.

“A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu.

No pedido de medidas contra o ex-deputado, a Polícia Federal afirma que em “reiteradas manifestações”, Jefferson demonstra o mesmo modo de agir das milícias digitais que estão sendo investigadas, e com os mesmos objetivos: “Atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos Poderes da República”.

Entre a reprodução de diversas entrevistas e postagens, a decisão de Moraes cita o último vídeo de Jefferson, divulgado nas redes do PTB, em que ele repete o presidente Jair Bolsonaro e diz que sem voto impresso não haverá eleições em 2022.

“Ouçam o rufar dos tambores. Garantidores da lei e da ordem. O começo da democracia. A garantia. O braço forte. Tá dizendo o que? Se não houver voto impresso e contagem pública de votos, não haverá eleição ano que vem. Barroso pode até zangar, bater o pezinho… Né, Barroso? Mas se não tiver voto impresso e contagem pública, não terá eleição ano que vem”, diz o ex-deputado, citando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso.

Em seu despacho, Moraes afirma que há fortes indícios de crimes de calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia ao crime, associação criminosa, denunciação caluniosa, e em artigos da Lei de Segurança Nacional que incluem fazer propaganda de processos violentos e ilegais para alteração da ordem política e incitar a subversão da ordem política ou social, entre outros.

“A reiteração dessas condutas, por parte de Roberto Jefferson Monteiro Francisco, revela-se gravíssima, pois atentatória ao Estado Democrático de Direito e às suas Instituições republicanas. A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado Democrático, nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando ao rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais – Separação de Poderes, com a consequente instalação do arbítrio”, escreveu o ministro em sua decisão.

A Reuters procurou a assessoria do PTB e do próprio Jefferson, mas ainda não houve uma manifestação sobre a prisão.

A Decisão de Alexandre de Moraes trouxe à tona, mais uma vez, uma rusga entre o ministro e a Procuradoria-Geral da República. Em sua decisão, não consta a posição da PGR sobre o caso.

Em nota, o gabinete do ministro explica que o pedido de manifestação foi encaminhado à PGR no dia 5 de agosto, mesmo dia em que o pedido da PF foi apresentado ao STF, e foi dado prazo de 24 horas para resposta.

“No entanto, até a decisão que decretou a prisão preventiva de Roberto Jefferson e determinou a realização da busca e apreensão, na data de ontem, 12 de agosto de 2021, não havia qualquer manifestação da Procuradoria-Geral da República a esse respeito, embora vencido o prazo”, diz a nota.

Em outra nota, o procurador-geral, Augusto Aras, afirmou que houve manifestação da PGR no “tempo oportuno” e que a PGR foi contrária à prisão do ex-deputado.

“O entendimento da PGR é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”, diz a nota.

“A PGR não contribuirá para ampliar o clima de polarização que, atualmente, atinge o país, independentemente de onde partam e de quem gere os fatos ou narrativas que alimentam os conflitos”, seguiu o texto.

*Com informações do 247

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