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O alerta de Lula ao STF que pode mudar os planos da Corte

O presidente Lula manifestou sua preocupação com o desgaste da imagem do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente após o escândalo envolvendo o banco Master. O caso se tornou um dos temas centrais da imprensa brasileira, e ele se reuniu com membros da Corte para discutir o momento político, segundo a coluna de Mônica Bergamo na Folha.

Em um jantar privado realizado na Granja do Torto, em Brasília, na véspera da abertura do ano judiciário, o presidente recebeu quatro magistrados do STF: o decano Gilmar Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Durante o encontro, o petista comentou sobre o “cansaço” que o Brasil vive, em referência à pressão crescente sobre as autoridades, cujas ações são constantemente vigiadas pela opinião pública, especialmente nas redes sociais.

O presidente destacou que até atos legítimos podem ser distorcidos nas plataformas digitais, o que agrava o cenário. Nesse contexto, o presidente alertou para a necessidade de cautela e maior vigilância sobre as atitudes e decisões públicas.

“Quem tem responsabilidades políticas e públicas precisa estar mais alerta que o normal”, afirmou. De acordo com o DCM, o chefe do Executivo também enfatizou que, devido ao papel crucial do STF na preservação da democracia, os ministros devem estar mais protegidos contra ataques, com maior atenção aos riscos de exposição.

Edson Fachin junto ao presidente Lula, Hugo Motta, Paulo Gonet, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Foto: Divulgação
O encontro também abordou questões envolvendo membros da Corte, embora Lula não tenha mencionado diretamente os detalhes mais polêmicos, como o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de Viviane Barci de Moraes e o banco Master, ou a condução do processo que envolve o banco, relatado por Dias Toffoli.

O presidente sugeriu que os ministros do STF se aproximassem de Toffoli para esclarecer eventuais dúvidas sobre a condução do caso, já que o magistrado tem sido alvo de críticas devido a vínculos pessoais e familiares com o banco.

No entanto, Lula deixou claro que não se opõe à proposta de um código de ética para o STF, mas criticou a forma como o presidente da Corte, Edson Fachin, tem conduzido o debate. Ele acredita que a discussão pública e midiática sobre o código tem alimentado um movimento de críticas, muitas vezes oportunistas, contra o STF.

Para o presidente, o momento não seria adequado para a instituição se envolver nesse tipo de debate. O presidente também fez uma avaliação positiva sobre a atuação do Banco Central no processo de liquidação do banco Master, elogiando a postura técnica e bem conduzida da autoridade monetária.

Ele sinalizou, no entanto, que as investigações relacionadas ao banco não sofrerão retrocessos, mesmo que possam envolver integrantes de seu próprio governo. A transparência nas investigações será mantida, segundo o presidente, independentemente das possíveis implicações.

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STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos

Flávio Dino mandou suspender pagamentos ilegais nos Três Poderes

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos penduricalhos ilegais no Três Poderes.

Mais cedo, Dino concedeu liminar para determinar que as verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas no prazo de 60 dias. A votação dos demais ministros da Corte ocorrerá durante sessão presencial.

Os chamados penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil, valor equivalente ao salário dos ministros do STF.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que há um “fenômeno da multiplicação anômala” de verbas indenizatórias incompatíveis com a Constituição. O ministro citou o pagamento de “auxílio-peru” e “auxílio-panetone” (benefícios extras de fim de ano) como exemplos de ilegalidade.

A suspensão deve ser cumprida em todo o país e vale para o Judiciário, Executivo e Legislativo federais, estaduais e municipais.

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O porquê da resistência no STF à prisão domiciliar de Bolsonaro

Ministros do Supremo Tribunal Federal têm demonstrado resistência em conceder prisão domiciliar a Jair Bolsonaro após a condenação do ex-presidente. Segundo relatos feitos sob reserva, o principal motivo é o receio de que ele volte a descumprir medidas judiciais, especialmente o uso da tornozeleira eletrônica.

De acordo com integrantes da Corte, havia inicialmente a avaliação de que Bolsonaro poderia receber o mesmo tratamento dado a Fernando Collor, condenado a regime fechado e autorizado a cumprir a pena em casa por razões de saúde. A comparação, porém, perdeu força durante as discussões internas no tribunal.

Um ministro ouvido pela coluna afirmou que o histórico pesa contra o ex-presidente. “Bolsonaro estava em prisão domiciliar quando violou a tornozeleira eletrônica. O que garante que não tentará novamente? Collor nunca violou a tornozeleira”, disse o magistrado.

O caso citado ocorreu quando Bolsonaro utilizou uma solda para tentar romper o equipamento de monitoramento. Apontado por ministros como fator central para a cautela em relação a uma eventual concessão de domiciliar.

A defesa do ex-presidente, por sua vez, sustenta que o comportamento não foi intencional. Segundo Guilherme Amado, advogados alegam que Bolsonaro apresentava um quadro de desorientação mental no momento do episódio, em razão do uso simultâneo dos medicamentos pregabalina e sertralina.

Segundo os defensores, a combinação dos remédios pode provocar efeitos colaterais relevantes. A bula indica que, em casos raros, pacientes podem apresentar confusão mental e até alucinações.

Mesmo com esse argumento, ministros do STF avaliam que o risco de novo descumprimento permanece. A Corte considera que a credibilidade do monitoramento eletrônico é um elemento essencial para qualquer medida alternativa à prisão.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após a eleição do presidente Lula. Já Fernando Collor recebeu pena de 8 anos e 10 meses por corrupção. Até o momento, não há decisão definitiva sobre eventual prisão domiciliar.

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Política

Povo não quer conflito, mas estabilidade e justiça social, diz Lula

Na abertura do ano judiciário, presidente dá recados ao Congresso e diz que divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo e pelas leis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou, durante a abertura do ano judiciário, nesta segunda-feira (2), que “o povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades”. Disse, ainda, que “divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

A cerimônia, realizada anualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), reabre a agenda de julgamentos da Corte após o recesso de fim de ano. Além de Lula, estiveram presentes o presidente do STF, Edson Fachin, e demais ministros do Supremo, além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, entre outras autoridades.

“Compareço a esta solenidade com um sentimento distinto daquele que marcou minha presença em 2023″, disse Lula. “Naquela ocasião, o Brasil ainda estava profundamente ferido pelo ataque frontal às suas instituições democráticas – um ataque que tentou, sem sucesso, subverter a vontade soberana do povo brasileiro e romper a ordem constitucional. Hoje, participo dessa celebração republicana com a confiança e a esperança renovadas”.

Ele prosseguiu explicando: “Confiança porque as instituições cumpriram seu papel e esperança porque o Brasil demonstrou, mais uma vez, que é muito maior do que quaisquer golpistas ou traidores da pátria”.

Nestes últimos anos, acrescentou, “o judiciário tem sido o guardião da Constituição, do Estado democrático de direito e da soberania do voto popular. O STF não buscou protagonismo, muito menos tomou para si atribuições de outros poderes; agiu no estrito cumprimento de suas responsabilidades constitucionais”.

Lula lembrou que, por agirem de acordo com a legislação, “ministros e ministras dessa Suprema Corte enfrentaram toda sorte de pressões e até ameaças de morte. Mesmo assim, não fugiram de seu compromisso constitucional e reafirmaram que, no Brasil, divergências políticas se resolvem pelas urnas, pelo diálogo institucional e pelas leis”.

Lula também mandou um recado ao Congresso Nacional — cujos presidentes, em consonância com os interesses da direita, têm criado atritos com o governo e o STF e, muitas vezes, agido de maneira pouco republicana: “A Constituição não é apenas um pacto jurídico; ela é um pacto civilizatório; exige o diálogo permanente entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Exige respeito mútuo e compromisso com o interesse público”.

Segundo Lula, “o povo brasileiro não quer conflito entre instituições. Quer estabilidade, justiça social e oportunidades. Quer um Estado que garanta seus direitos e seja capaz de enfrentar os grandes desafios do nosso tempo”.

Como exemplo, citou as ações dos Estados Unidos contra o Brasil durante o tarifaço, estimulado por bolsonaristas que se dizem patriotas. “Em 2025, enfrentamos ataques externos à nossa soberania. E nos mantivemos firmes. O Brasil respondeu com altivez, com base no direito internacional, com a força de suas instituições e, sobretudo, com a legitimidade conferida pelo povo. Reafirmamos que nenhuma nação se constrói sob tutela, e que a democracia brasileira não se curva a pressões e intimidações de quem quer que seja”, salientou.

Condenação aos golpistas

Principal momento do Supremo no ano de 2025 e fato histórico para o País, o julgamento e condenação dos golpistas liderados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também foram abordados por Lula.

“A Ação Penal 2.668 representa um marco institucional histórico. Aqueles que atentaram contra a democracia tiveram julgamento justo, acesso a todas as provas e amplo direito de defesa – o que só é possível em uma democracia. Os julgamentos e as condenações dos envolvidos fortaleceram a legitimidade democrática, a confiança na justiça, e a ideia fundamental de que nenhuma autoridade está acima da lei”, destacou.

Para o presidente, “a democracia brasileira saiu desse processo mais forte, mais madura e mais consciente do seu valor. Democracia se constrói com eleições livres, mas se preserva com instituições capazes de defendê-las. Uma democracia sólida exige instituições confiáveis, mecanismos de prestação de contas e proteção contra abusos de poder”.

Por isso, acrescentou que a condenação dos golpistas deixou uma mensagem clara: “os responsáveis por qualquer futura tentativa de ruptura democrática serão punidos com o rigor da lei”.

Além disso, completou, o processo também deixou uma lição: a de que “a democracia não é uma fortaleza inexpugnável, imune aos ataques de quem queira destrui-la. A democracia não está pronta. Ela está em permanente construção. E sua manutenção exige, de cada um e de cada uma de nós, compromisso e coragem”.

Papel do TSE

Lula também falou a respeito do papel do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na defesa da democracia e sobre aspectos que exigem atenção redobrada das autoridades neste ano. “O TSE tem sido pilar fundamental da proteção à soberania do voto e da legitimidade do processo eleitoral”, afirmou.

Em seguida, apontou como desafios dessas eleições a prevenção e o enfrentamento ao “abuso do poder econômico; à manipulação da opinião pública, por meio do disparo criminoso de fake news; ao uso indevido dos recursos dos algoritmos das plataformas digitais; à contratação de influenciadores em redes digitais para atacar adversários e à utilização de inteligência artificial para falsificar fotografias, áudios e vídeos de qualquer pessoa, produzindo realidades paralelas, dentre outras novas armadilhas”.

Nesse sentido, enfatizou que “é preciso garantir que a justiça brasileira possa fazer frente às transformações que se impõem de maneira tão veloz e sorrateira”. Lula destacou que “a pirataria eleitoral é um fenômeno mundial” para o qual o Brasil precisa estar preparado.

Para além da Justiça Eleitoral, o presidente alertou que lidar com essas questões é um desafio que “precisa ser compartilhado entre governos, instituições públicas, plataformas digitais e meios de comunicação. Cada qual com sua parcela de responsabilidade na construção de um ambiente digital ético, plural e comprometido com os direitos fundamentais”.

Pacto contra o feminicídio

Em meio ao grave aumento dos casos de feminicídio no país, o presidente Lula anunciou que o governo lançará, nos próximos dias, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que deverá envolver
os Três Poderes do Estado brasileiro.

“Assassinos e agressores devem ser punidos com todo o rigor da lei. Mas é preciso também educar os meninos. E conscientizar os homens de que nada, absolutamente nada, justifica qualquer forma de violência contra meninas e mulheres, seja na realidade ou no ambiente digital”, enfatizou. Com Vermelho.

Porém, advertiu que mais do que um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário, é preciso envolver toda a sociedade brasileira e, sobretudo, os homens. “Eles precisam entender que não são donos de ninguém. A mulher pertence apenas a ela mesma”, sublinhou.

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Imprensa industrial repete contra Moraes e o STF a estratégia usada contra Lula na Lava Jato

No último dia 22, Malu Gaspar publicou um texto em seu blog no jornal O Globo afirmando que tinha ouvido de seis “fontes” diferentes que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes havia procurado o presidente do Banco Central, em conversas particulares em que apenas os dois participaram, para falar em defesa do Banco Master.

Quer dizer: as fontes de Malu não ouviram a conversa, apenas relatos sobre a conversa. Assim, um dos participantes da conversa teria que ter contado seu teor para, pelo menos, seis pessoas, e todas elas são fontes de Malu Gaspar, que confia plenamente na precisão de seus relatos, já que o título de seu texto afirma categoricamente que Moraes intercedeu em nome do banco privado junto ao presidente do BC.

Temos o caso da criação de uma reportagem sem provas para dar origem a uma denúncia na Justiça que gera uma nova reportagem.

Nem Malu e nem suas fontes possuem qualquer prova de que esses relatos são verdadeiros. Mas Malu acredita em suas fontes e espera que o leitor também acredite, muito embora não conte a ninguém quem elas são. As seis fontes não querem ter seus nomes divulgados, não apresentam qualquer prova do que afirmam nem explicam como obtiveram a suposta informação.

Assim, trata-se de um texto imprestável para o processo judicial, que trabalha com provas, que são de três tipos: documental, pericial e testemunhal. O texto de Malu não traz qualquer uma delas, já que a prova testemunhal, por óbvio, só pode ter algum valor quando a testemunha é conhecida, tem nome, sobrenome, RG.

Tal fato não impediu que políticos à direita no espectro político passassem a protocolar acusações e pedidos de investigação junto à Procuradoria-Geral da República. Tais pedidos vêm sendo sistematicamente recusados, dada a total falta de provas ou indícios válidos que justifiquem a abertura de um procedimento investigatório de um órgão de fiscalização oficial.

O último pedido foi protocolado na segunda (30), pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter, do Partido Novo. Ele não incluiu em seu pedido qualquer informação adicional aos relatos anônimos (e, portanto, imprestáveis juridicamente) que Malu Gaspar publicou em seu blog. Assim, é de se imaginar que tal pedido deverá ter o mesmo destino que os anteriores.

A diferença entre um caso e outro é uma só: enquanto a PGR, agora, recusa-se a tratar com relevância jurídica um texto baseado em fontes apócrifas, o então procurador do MPF-PR Deltan Dallagnol e o então juiz Sergio Moro entenderam que a reportagem sem provas e fontes do jornal era suficiente para denunciar e, depois, condenar o acusado (Lula), ainda que ele nunca tendo morado no tal imóvel nem tenha figurado como seu proprietário nas escrituras cartorárias. As fontes de Tatiana Farah e do jornal carioca valeram mais do que as provas documentais.

Ao acatar a denúncia de Dallagnol, Moro deixou bem claro que o fazia baseado na reportagem de fontes anônimas do jornal O Globo. Abaixo, segue trecho da decisão:

“Corrobora a consumação dessa operação de lavagem de capitais, em 2009, o fato de que, alguns meses após a assunção do empreendimento Mar Cantábrico pelo Grupo OAS, em 10 março de 2010, foi publicada matéria pelo Jornal ‘O Globo’ intitulada ‘Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado’. Essa matéria dava conta de que o então presidente Lula e Marisa Letícia seriam contemplados com uma cobertura triplex, com vista para o mar, no referido empreendimento” .

Depois, seguindo o mesmo roteiro repetido agora por Malu Gaspar, o próprio jornal O Globo utilizou a denúncia do MPF-PR, que tinha como fonte a reportagem sem prova do jornal, para criar uma nova reportagem, retroalimentando o sistema e completando o ardil.

Mídia comercial adere à acusação sem provas e replica como verdade os relatos apócrifos
O último ato da orquestração para transformar relatos apócrifos em fato consumado e com valoir jurídico se dá com a adesão dos outros órgãos da imprensa comercial à reportagem de fontes anônimas original, dando ares de verdade ao que nunca restou provado.

Tal expediente foi utilizado à exaustão no período da Lava Jato. Jornalistas do jornal O Globo, como Sergio Roxo e Merval Pereira, publicavam “reportagens” baseadas em offs e sem documentos comprobatórios, que eram republicadas como verdade por jornalistas como Eliane Cantanhêde e Vera Magalhães, as duas então no jornal Estado de S.Paulo, ou Kátia Seabra, da Folha de S.Paulo. E vice-versa.

Atualmente, a estratégia se repete. No último dia 22, por exemplo, o maior portal de notícias do país, o UOL, que pertence ao Grupo Folha, publicou reportagens e vídeos dizendo que “Moraes procurou Galípolo para interceder pelo Master no BC”. Qual é a fonte do portal, que se orgulha de possuir uma equipe de mais de 300 jornalistas, para publicar tão relevante informação? Apenas a reportagem de fontes anônimas de Malu Gaspar.

Um dia após a publicação do UOL, a jornalista Eliane Cantanhêde, do jornal o Estado de S.Paulo, foi além: não apenas republicou como verdade a reportagem original de Malu Gaspar como adicionou uma nova e bombástica “informação”: a de que “Alexandre de Moraes chegou a ligar seis vezes em um dia ao Banco Central para tratar do Banco Master”.

Quer dizer: o jornal publica não apenas o “fato” de que Moraes fez seis ligações telefônicas em só dia para o presidente do BC, mas conta também qual foi o teor da conversa entre os dois, conversa esta unicamente escutada pelos dois participantes do diálogos, salvo a existência de alguma interceptação telefônica, ilegal ou autorizada pela Justiça.

Então, como o jornal ficou sabendo do teor desses diálogos ou até de sua mera existência? Quais são suas provas documentais, periciais ou testemunhais para acusar um ministro do STF de tráfico de influência? Resposta: as fontes anônimas de Eliane Cantanhêde.

Parece piada, mas não é. É ler para crer. Afinal, é possível acreditar em qualquer coisa quando se tem muita vontade.

*Vinicius Segalla/DCM

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Na tentativa desesperada de blindar Moro, Globo ataca pesadamente o STF

Merval Pereira, sempre ele, que é a própria voz dos Marinho, que tanto premiou o STF na farsa do mensqalão quanto a república de Curitiba, comandada criminosamente por Sergio Moro, resolveu barbarizar com o seguinte título, “Ministros do STF manobram para ter poderes sem limite”.

Usando de ironia, Merval, agora chama os ministros da Suprema Corte do Brasil de manipuladores, classificando-os como deuses do Olimpo.

Sobre as graves e comprovadas denúncias de uma Abin curitibana, comandada por Sergio Moro, Carlos nernando Boquinha, Deltan Dallagnol e Januário Paludo, muito menos aparece vírgula da denúncia de uma juíza da mesma 13ª Vara, que sofreu agressão física de Moro dentro e um elevador, quando o juiz que Faz a Diferença tentou enforcá-la.

Dá para mensurar o tamanho do imbróglio em que a Globo e4stá enfiada para defender o indefensável Sergio Moro?

Diante dos fatos crimioso mais recentes de Sergio Moro, a conclusão se impõe.

A gravidade disso é inédita, até porque o Instituto Innovare, dos Mariinho,que foi criado para premiar ações da justiça que seguiram à rica o sopro do diapasão da Globo, o STF certamente foi a instância do sistema de justiça brasileiro mais premiado pela xaropada “institucional” dos Marinho.

Não é sem motivos que Chico Buarque vive ironizando essa premiação, que sempre funcionou como missa encomendada para dar ares de divindades, sobretudo a um STF que, na era de Joaquim Barbosa, comprou todas as narrativas criadas contra o PT dentro das reações do Globo.

Não houve nadqa diferente em relação à Lava Jato. O fato novo é que o STF está na cola de Moro, e a Globo, por esse mesmo motivo, resolveu, de forma indiscriminada, atacar a Corte para, escancaradamente, tentar blindar os criminosos da república de Curitiba.

É um jogo intimidatório pesado e, tudo indica, não funcionará. Sergio Moro é o próprio pau de galinheiro e, dificilmente, sairá dessa incólume. Mas não deixa de ser um momento extremamente revelador da vida nacional, por conta dos interesses que se tem pleno conhecimento, mas principalmente pelo que ainda será revelado para a sociedade no andar da carruagem.

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CCJ aprova PL da Dosimetria; texto vai a Plenário ainda nesta quarta

Após seis horas de reunião, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023), que pode reduzir penas de condenados pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. Foram 17 favoráveis e 7 contrários. O texto segue para o Plenário, onde já consta da pauta de votação desta quarta.

Mesmo após quatro horas de pedido de vista concedido para análise do relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), senadores discordaram sobre quais criminosos serão beneficiados.

Pela proposta, quando os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços. Para isso, o infrator não pode ter financiado ou exercido papel de liderança.

Para Amin, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O relator afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

— Há um consenso de que a mão [nos julgamentos] foi muito pesada. A narrativa de se tratar de “blindagem ampla” ou qualquer outra expressão que o valha não é verdadeira.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que alguns dos mais de mil condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) poderão usufruir de maior liberdade em breve. Segundo o senador, a proposta “vai mudar em praticamente nada” a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão.

— Algumas pessoas vão poder voltar para casa muito em breve, ainda que num regime de semiliberdade, mas vão poder voltar a abraçar seus filhos. A gente não tinha que estar aqui discutindo dosimetria nem anistia, mas a anulação desse “justiçamento”.

No direito penal, as alterações na lei mais benéficas aos infratores se aplicam mesmo àqueles que já foram condenados.

Tempo de prisão
O projeto prevê o menor tempo possível de prisão para a progressão de regime, nos crimes contra o Estado democrático de direito, independentemente de o réu ser reincidente ou usar violência ou grave ameaça. Assim, o sentenciado deve ter bom comportamento e cumprir pelo menos 16,6% da pena para que passe de um regime mais severo para um mais brando. É o caso, por exemplo, do regime fechado ao semiaberto. Hoje, a porcentagem mínima é de 16%, quando o condenado é réu primário e não usou de violência.

Para isso, Amin acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) ao texto, que altera a Lei de Execução Penal.

Com exceção dos crimes contra o Estado democrático de direito, o texto mantém os percentuais atuais, que são maiores em caso de violência, grave ameaça e reincidência. Aquele condenado pela Justiça pela primeira vez que praticou o delito com violência, por exemplo, deve cumprir 25% da pena para ter a progressão.

No caso do 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou uso de violência e grave ameaça nas ações de diversos condenados.

Outros crimes beneficiados
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou que a versão dos deputados favoreceria diversos crimes ao reduzir o tempo mínimo de prisão para que os infratores tivessem progressão de regime: alguns casos que hoje exigem pelo menos 25% de cumprimento de pena, com o texto, iriam para 16,6%. No entanto, a emenda de Moro possivelmente corrige a distorção, para Contarato.

— Estamos beneficiando a exploração da prostituição, organização armada sem violência e grave ameaça. Está atingindo o Código Eleitoral e a Lei dos Crimes de Responsabilidade. Agora, com a emenda, chegou ao meu conhecimento que possivelmente isso foi retirado.

Contarato requereu uma audiência pública para aprofundar as discussões, mas o pedido foi rejeitado pela maioria da CCJ. Os senadores também descartaram requerimentos para que a votação do projeto fosse adiada.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) afirmou que votaria a favor “se fosse para rever as sentenças apenas de pessoas que foram incitadas e enganadas” nos atos de 8 de janeiro.

— Pessoas ingênuas foram misturadas com kids pretos, pessoas treinadas armadas. Eram facas, eram porretes, eram barras de ferro, eram estilingues, eram bombas.

Antes da leitura do relatório, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) argumentou que alguns crimes sem relação com o 8 de janeiro poderiam ser beneficiados com o menor tempo em prisão.

— Também outros crimes praticados com grave ameaça e violência poderiam ser alcançados por essa benesse para reduzir de 25% para 16,6%. [Mas] não é verdade que sejam corrupção, peculato e crimes sexuais.

STF
Pacheco atribuiu à Lei 14.197, de 2021 — que tipificou crimes contra o Estado democrático — a razão das condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) que categorizou como uma injustiça. Segundo ele, cumpre ao Congresso Nacional mudar a lei para permitir uma dosimetria mais razoável que diferencia, por exemplo, quem participa de ato em multidão de quem o financia.

— Houve certa perplexidade ao vermos que pessoas que praticaram o único fato do 8 de janeiro, sem terem organizado aquela investida antidemocrática, com penas aplicadas de 14 a 17 anos de reclusão. [Mas apoio] colocar na lei que a liderança de tentativa de golpe deveria ter um aumento de pena — disse Pacheco, que apoiou o projeto.

Já o senador Alessandro Vieira acusou o STF de exercer um “juízo de vingança” por ter sido alvo das manifestações. Segundo ele, o tribunal tinha meios de condenar a penas menores quem apenas participou dos atos antidemocráticos.

— Se escudar em um suposto erro do Legislativo é no mínimo covardia. Não estou aqui para prestar serviço de advogado de ministro do Supremo que abusou de autoridade durante o julgamento.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu penas duras para ataques contra instituições. Ele ainda ponderou que o texto interfere em uma sentença já consolidada pelo STF, o que poderá servir de precedente para outras interferências entre os Poderes.

— Atos contra as instituições democráticas ferem aquilo que é estruturante da nossa sociedade, ou seja, a base do funcionamento da nossa democracia. O que nós vimos foi algo muito grave e crimes graves precisam ter uma ação positiva que seja correspondente.

Próximos passos
Senadores aprovaram que o texto, caso seja acatado em Plenário, vá direto para sanção presidencial. Para isso, aprovaram requerimento do senador Rogerio Marinho (PL-RN) que pede que as mudanças da emenda de Moro sejam consideradas ajustes redacionais.

Presidente do CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) defendeu que se trata de emenda de mérito por alterar o conteúdo da proposta, o que levaria o texto de volta à análise dos deputados. Otto afirmou ainda que não vê urgência na aprovação do texto, mesmo com acordo entre líderes para votação em Plenário no mesmo dia.

— Davi Alcolumbre disse pessoalmente que tinha feito um acordo com os líderes do Senado Federal para pautar na Ordem do Dia — disse Otto.

Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o projeto “já nasceu torto”. Ele disse que a emenda que limitou a redução de pena aos condenados pelos atos golpistas altera o sentido do projeto. Assim, não seria emenda de redação, mas de mérito. O projeto deveria, segundo Randolfe, voltar para a Câmara.

Na visão do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), um crime contra a democracia não pode ser considerado um crime menor. Para além da redução da pena dos condenados, ele disse se incomodar mais com a sinalização que o projeto está passando para a sociedade.

— O projeto parece dizer: pode bagunçar com a democracia que a pena está abrandada. Quem queira se insurgir novamente contra a democracia terá proteção — afirmou o líder, acrescentando que não esteve no período da discussão por estar em uma reunião convocada pelo presidente Lula.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) negou a existência de um suposto acordo para aprovar o “PL da Dosimetria” em troca de projetos de pauta econômica, como foi noticiado. De acordo com Damares, o projeto é uma resposta do Senado para a sociedade.

— Nós não nos omitimos e não estamos sendo covardes — registrou Damares.

Soma das penas
O projeto proíbe a soma das penas nos crimes contra as instituições democráticas previstos no Código Penal, que será alterado. Para ser beneficiado, o infrator deve ter cometido mais de um crime no mesmo contexto. Assim, quem tentar abolir o Estado democrático de direito e, ao mesmo tempo, tentar depor o governo receberá apenas a pena mais elevada, com um aumento proporcional. A alteração oferece um cálculo mais vantajoso para os infratores desses crimes.

Pela legislação atual, o juiz pode somar penas de diferentes crimes cometidos por meio de uma única ação, caso praticada com essa intenção. Também é possível somar penas de crimes cometidos mediante mais de uma ação. Foi o que os ministros do STF fizeram com relação aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Remição
Pessoas em prisão domiciliar poderão considerar o trabalho como forma de reduzir a pena a ser cumprida — a chamada remição. Atualmente, apenas o estudo pode remir a pena na modalidade domiciliar, informa a Defensoria Pública do Distrito Federal em publicação de 2023 sobre execução penal.

*Fonte: Agência Senado

 

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Vídeo: Moraes critica PL da Dosimetria e diz que STF não tolerará “flertes” antidemocráticos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou nesta terça-feira (16) propostas de redução de penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. A manifestação ocorreu no último dia de julgamento das ações relacionadas ao tema na Corte.

A declaração foi feita um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o chamado PL da Dosimetria, que altera critérios para fixação de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Sem mencionar diretamente o texto aprovado pelos deputados, Moraes afirmou que não podem ser admitidos “discursos de atenuantes em penas” que já foram aplicadas após o devido processo legal e a ampla defesa. Segundo o ministro, esse tipo de posicionamento transmite à sociedade a mensagem de que o país aceitaria novos “flertes” contra a democracia.

“Não são mais possíveis discursos de atenuantes em penas aplicadas depois do devido processo legal, depois da ampla possibilidade de defesa, porque isso seria um recado à sociedade de que o Brasil tolera ou tolerará novos flertes contra a democracia. E o Supremo Tribunal Federal, os poderes constituídos e o Ministério Público não tolerarão, como não toleramos, qualquer atentado contra a democracia, o Estado de Direito e as instituições democráticas”, afirmou Moraes.

O ministro também declarou que a resposta estatal às ações golpistas não se trata de “vingança”, mas de punição proporcional e firme. Segundo ele, a atuação do Judiciário busca assegurar que os eleitores compareçam às urnas em 2026 com a garantia de funcionamento das instituições democráticas.

“Este Supremo Tribunal Federal sempre estará aqui, a postos, para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito”, disse Moraes. O STF concluiu o julgamento das ações nesta terça-feira (16), com 29 condenações e duas absolvições, envolvendo integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, aliados e militares.

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Reunião no fim da noite expõe tensão da Câmara após decisão do STF e operação da PF

Encontro em sexta-feira com Brasília esvaziada mobilizou a presidência da Casa diante de decisão sobre Zambelli e operação contra ex-assessora ligada ao entorno de Lira

A convocação de uma reunião de líderes em plena sexta-feira no meio da noite, quanto Brasília já estava praticamente esvaziada, expôs o grau de preocupação interna na Câmara dos Deputados diante de dois episódios sensíveis: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo a deputada Carla Zambelli e a operação autorizada pelo ministro Flávio Dino que teve como alvo uma ex-assessora ligada ao entorno do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.

O encontro, considerado atípico por parlamentares, ocorreu fora da rotina do Congresso e foi interpretado como um sinal claro de que o tema mobilizou a cúpula da Câmara, especialmente a presidência. Nos bastidores, a avaliação é de que a reunião teve como objetivo alinhar uma resposta política e institucional diante da repercussão crescente do caso no Judiciário e no meio político.

Ao final da reunião, por volta das 23h, a presidência da Câmara divulgou uma breve nota à imprensa. No texto, Hugo Motta buscou se justificar em relação à operação, tentou afastar qualquer suspeita sobre a atuação da Casa e, ao mesmo tempo, atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução das emendas parlamentares, ao afirmar que cabe ao governo federal e aos entes federados a contratação, o pagamento e a liberação dos recursos.

Uma forma de, através da nota, tentar deslocar o foco das críticas para o Executivo, desconsiderando o contexto mais amplo da execução orçamentária e o papel político desempenhado pelo Parlamento na indicação, organização e direcionamento das emendas. A estratégia, avaliam interlocutores, não elimina o desgaste institucional gerado pelo caso nem reduz a pressão sobre a Mesa Diretora.

Tensão na Câmara
O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão adicional provocado pelo prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão do STF que determinou a cassação de Carla Zambelli, prazo que se encerra neste domingo (14). Apesar disso, Motta já indicou a interlocutores que pretende se manifestar formalmente sobre o tema apenas na segunda-feira, o que tem sido interpretado como uma forma de Motta querer reafirmar força diante do STF e marcar posição.

Parlamentares avaliam que o eventual descumprimento da decisão judicial pode gerar responsabilizações diretas, incluindo a possibilidade de afastamento do comando da Casa. Às vésperas do encerramento do ano legislativo, a sucessão de episódios reforça a percepção de que a crise ultrapassou o campo administrativo e passou a mobilizar o núcleo político da Câmara dos Deputados.

*ICL

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Nunca é tarde: STF manda PF à 13ª Vara de Curitiba atrás de dados ocultos da Lava Jato

A PF faz operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que concentrou os processos da Operação Lava Jato

Por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, a Polícia Federal (PF) realiza, nesta quarta-feira (3/12), uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que concentrou os processos da Operação Lava Jato.

A determinação atende a reiterados pedidos do STF para que documentos relacionados a investigações anteriores à Lava Jato fossem enviados pela Justiça Federal do Paraná.

Entre os dados buscados estão informações do caso envolvendo o empresário Tony Garcia, que atuou como informante em apurações conduzidas pela vara então comandada pelo ex-juiz Sergio Moro.

À época, Garcia colaborou com investigações gravando, a pedido da Justiça Federal, autoridades com foro por prerrogativa de função, incluindo um integrante do Tribunal de Contas do Estado.

A operação tem como objetivo assegurar que o STF finalmente tenha acesso ao conjunto de documentos e registros que, segundo o tribunal, deveriam ter sido remetidos há meses para análise.

De acordo com o Metrópoles, a decisão de Toffoli se baseia em indícios de descumprimento reiterado de ordens judiciais, o que impede o avanço de apurações abertas no Supremo sobre possíveis irregularidades na condução de casos pré-Lava Jato.

]A Polícia Federal ainda não detalhou o material apreendido na ação. O Supremo Tribunal Federal também não se manifestou oficialmente até o momento.

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