Ano: 2022

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Justiça

Qual o alvo de Mendonça ao pedir vista em recursos contra decisões de Moraes?

Pedido expõe a dúvida do ex-AGU de Bolsonaro sobre a condução dos processos pelo colega ministro.

Qual a melhor explicação para o pedido de vista do ministro André Mendonça para as quase duas dezenas de recursos levados a julgamento no plenário virtual pelo ministro Alexandre de Moraes? Seria uma estratégia para bloquear o julgamento de recursos de interesse do presidente Jair Bolsonaro ou seria uma tentativa de Mendonça de supostamente impedir que Moraes assuma a presidência do TSE com este aval dos ministros do STF?

Segundo Felipe Recondo, do site Jota, duas hipóteses foram aventadas nas horas que se seguiram ao pedido de vista, mas não parecem descrever precisamente o que estava em jogo e o que a decisão de Mendonça realmente atinge e comunica.

Moraes liberou nesta sexta-feira (12) 18 recursos contra suas decisões nos inquéritos que investigam fake news e atos antidemocráticos. Recursos que contestam decisões em inquéritos sigilosos, aos quais os demais ministros não têm acesso. Os ministros teriam até a próxima semana para estudar os casos para então votarem. Mendonça achou que o prazo era exíguo e pediu mais tempo para analisar os casos. Essa seria a razão mais objetiva.

Há outra razão, de outra ordem, para explicar o pedido de vista. E esta relacionada à política interna do tribunal. Desde que integrava o governo Bolsonaro, como advogado-geral da União e depois como ministro da Justiça, Mendonça compartilhava de críticas a Moraes pela condução desses processos. Contestações estas que são partilhadas por advogados, membros do Ministério Público e também por ministros do Supremo, mas que preferem deixar suas críticas para conversas mais reservadas.

Com o pedido de vista – em recursos que serão de simples solução e que muito provavelmente serão rejeitados pela ampla maioria do plenário – Mendonça mostra que não quer bater carimbo para as decisões de Moraes.

Evidentemente que o pedido de vista impede que a maioria dos ministros do Supremo imponha mais uma derrota jurídica a Bolsonaro. Mas fosse esse o alvo primeiro de Mendonça, bastaria que tivesse pedido vista no recurso – único – que atinge diretamente o presidente da República. Os outros 17 recursos, a despeito de serem movidos por integrantes da rede bolsonarista, não afetam a vida, a campanha ou a situação jurídica do presidente.

Mas isso, de alguma maneira, diminui a legitimidade de Moraes como próximo presidente do TSE? De forma alguma. E nem seria necessária a rejeição dos recursos para ampliar sua legitimação. Moraes já teve seguidas demonstrações de apoio maciço do plenário e, como presidente do TSE, continuará a ter essa maioria quando o tema for combater a proliferação de fake news e a perseguição a quem perpetra ataques às instituições – tanto no Supremo, quanto no Eleitoral.

Em suma, o pedido de vista expõe a dúvida de Mendonça sobre a condução dos processos por Moraes. O benefício colateral de Bolsonaro existe? Sim, existe. Mas o pedido de vista, se impede uma derrota, paralisa o julgamento de um recurso de Bolsonaro. Assim, as investigações tocadas por Alexandre de Moraes seguirão seu curso normal – com ou sem pedido de vista de Mendonça.

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Pesquisa

Pesquisa Quaest produz vertigem utilizando amostra divergente do Datafolha

O que é vertigem? Vertigem é a perda de equilíbrio causado pela sensação desagradável de se estar girando em um ambiente ou de ter o ambiente girando em torno de si, mesmo sem se mexer ou sair do lugar.

Há que se tomar muito cuidado com as pegadinhas contidas em pesquisas eleitorais em que a guerra da narrativa estará a todo vapor na campanha de Bolsonaro para dar ares de grandiloquência a tudo o que eles puderem amplificar.

Dependendo do ângulo em que se olha, a percepção pode trazer resultados distintos e dois olhares sobre o mesmo ponto expressarem visões diametralmente opostas.

Parece que é com essa preocupação que o”Análises Eleitorais – @analises2022″ faz esta observação:

A pesquisa Quaest utiliza amostra de renda divergente do Datafolha e provavelmente tbm do Ipec, tanto em SP quanto no Brasil. Na Quaest, 25% dos entrevistados ganham até 2 salários mínimos em São Paulo. No Datafolha, são 44%. Nesse segmento, Lula tem 45% e Bolsonaro 28% em SP.

Como se observa nessa informação, a diferença de metodologia da Quaest para o Datafolha não é pouca coisa, do percentual.

Ou seja, é nítido que, para se chegar a esse ovo de colombo, a Quaest buscou um critério absolutamente inverso ao utilizado pelo Datafolha, o que explica uma suposta “mudança de humor” do eleitorado a favor de Bolsonaro e contra Lula.

Temos que acostumar, pegadinhas como essa que, quem paga a orquestra escolhe o repertório volta  a acontecer a balde. Nosso papel é o de ler todos os dados, critérios e metodologias além dos números. A prudência é que nos cobra não comprar gato por lebre.

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Justiça

Justiça arquiva denúncia contra Lula, Dilma e Mercadante

A Justiça Federal em Brasília arquivou uma denúncia contra os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além do ex-ministro Aloizio Mercadante, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). Os três eram acusados de obstruir as investigações da operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12) pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, que seguiu o entendimento do Ministério Público Federal (MPF), informa o Congresso em Foco.

“Todavia, realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet [MP], as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal”, afirmou o juiz Ricardo Leite.

Lula, Dilma e Mercadante foram denunciados no ano de 2007 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As investigações sobre a suposta tentativa de obstruir a investigação da Lava Jato teve como base a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (na época, o parlamentar estava afastado do PT). Inicialmente, a denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como os três não tinham mais o foto privilegiado foi remetida à Justiça Federal em Brasília.

O procurador da República Marcus Marcelus Gongaza Goulart afirmou à Justiça que como se passaram mais de seis anos dos fatos atribuídos aos ex-presidentes Lula e Dilma foi decidida pela prescrição do caso. A fala do procurador foi dada ainda em abri deste ano. Como ex-presidentes têm mais de 70 anos, o prazo para prescrição de uma eventual pena cai pela metade. Os fatos da denúncia ocorreram entre os anos de 2005 e 2016.

Já em relação ao ex-ministro Mercadante, a justiça entendeu que as investigações não reuniram elementos suficientes. Na época da denúncia, Delcídio afirmou em delação que o ex-ministro ofereceu ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não realizasse a delação.

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Justiça

MP aciona TCU para barrar salários de até R$ 1 milhão recebido por militares

O ministro da Casa Civil, Braga Netto, e o presidente Jair Bolsonaro durante pronunciamento sobre preço dos combustíveis e a política de reajustes adotada pela Petrobras.

Benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão em um único mês, no auge da pandemia da covid-19.

Segundo o Terra, Ministério Público acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o pagamento de contracheques turbinados a militares ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Conforme o Estadão revelou, os benefícios chegaram a R$ 926 mil para o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapada de Bolsonaro, em dois meses em 2020, no auge da pandemia de covid-19. Só de férias, foram R$ 120 mil pagos ao general em um único mês.

Outros militares do governo tiveram a folha de pagamento turbinada naquele ano. Estão na lista o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque. Para Ministério Público junto ao TCU, os pagamentos afrontam princípios da administração pública, mesmo que estejam respaldados legalmente.

“Ainda que fosse possível argumentar, de alguma maneira insondável, a compatibilidade dos pagamentos feitos com o princípio da legalidade, os pagamentos em questão permaneceriam incabíveis dada a total insensatez do período em que foi realizado (pandemia em que a população brasileira sofreu elevadas perdas econômicas), sendo completamente contrário às boas práticas administrativas, ao princípio da eficiência e ao interesse público”, escreveu o procurador Lucas Furtado, autor da representação.

O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação dos recursos da União. No caso dos militares, os benefícios pagos pelo governo levaram oficiais e pensionistas a ganhar até R$ 1 milhão na folha de pagamento em um único mês, conforme dados do Portal da Transparência. O deputado Elias Vaz (PSB-GO), autor do levantamento, protocolou um requerimento na Câmara, direcionado ao Ministério da Defesa, pedindo explicações sobre o que classifica como “supersalários” pagos aos militares.

Braga Netto tem um salário bruto mensal de R$ 31 mil como general da reserva do Exército, mas recebeu um montante de R$ 926 mil nos meses de março e junho de 2020 somados, sem abatimento do teto constitucional. Bento Albuquerque, almirante de esquadra reformado da Marinha, teve R$ 1 milhão em ganhos brutos nos meses de maio e junho somados, enquanto o salário habitual do ex-ministro é de R$ 35 mil por mês como militar. Luiz Eduardo Ramos, por sua vez, recebeu um montante de R$ 731,9 mil em julho, agosto e setembro de 2020, também somados, apesar de ganhar um salário de R$ 35 mil por mês em períodos “normais” como general.

Para o procurador, as remunerações representam “possível afronta aos princípios da moralidade e da economicidade”. O MP pede para o tribunal apurar os pagamentos e determinar ao comando do Exército “que se abstenha de realizar pagamentos em montantes exorbitantes até que o TCU conheça da matéria.”

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TSE veta “genocida”, mas nega pedido para retirar vídeo em que Lula chama Bolsonaro de “covarde”

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo negou um pedido do PL para que fossem retirados do ar vídeos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chama Jair Bolsonaro (PL) de “mentiroso” e “covarde”.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”, determinou o magistrado.

Nesta semana, no entanto, Raul Araújo ordenou que fossem removidos sete vídeos em que o ex-presidente petista chamava Bolsonaro de “genocida”, afirmando que a “palavra ou expressão ‘genocida’ tem o sentido de qualificar pessoa que perpetra ou é responsável pelo extermínio ou destruição de grupo nacional, étnico, racial ou religioso”.

*Com 247

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Bolsonaro e Michelle almoçaram com o assassino de Daniella Perez, Guilherme de Pádua e mulher em BH

Pessoas próximas a Guilherme e Juliana especulam que eles tenham pretensões políticas de futuramente receber cargos públicos e, por conta disso, ambos têm evitado deixar vazar na mídia a aproximação com o presidente e a primeira-dama, para que suas imagens não sejam associadas ao atual candidato à reeleição.

Segundo o Uol, tal associação causaria danos à família Bolsonaro na corrida eleitoral, principalmente neste momento em que o documentário ‘Pacto Brutal’, que aborda o assassinato de Daniella Perez, está repercutindo e gerando muita revolta no público contra Guilherme de Pádua, que inclusive fez uma de suas poucas aparições públicas em um movimento político pró-Bolsonaro.

A visita dos Bolsonaro

A Igreja Batista da Lagoinha é liderada pelo pastor Márcio Valadão e possui regionais espalhadas por todo Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A visita do casal Bolsonaro aconteceu na comemoração pelos 50 anos do ministério de Valadão.

Michelle Bolsonaro discursou por cinco minutos durante o culto, que foi transmitido ao vivo. Quem também esteve presente no culto foi o André Valadão, filho de Márcio Valadão, que já chegou a comentar publicamente sobre o acolhimento de Guilherme de Pádua pela Igreja Batista da Lagoinha.

“O Guilherme cumpriu a pena. Ele é uma bênção. Nenhum de nós somos os mesmos, constantemente somos transformados pela misericórdia de Jesus”, escreveu ele, no Instagram, em 2019, em resposta ao questionamento de um de seus seguidores na plataforma.

A Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte, abriu suas portas para receber Guilherme de Pádua após ele deixar a prisão, em 1999. Foi lá que o ex-ator se ordenou pastor há cinco anos e conheceu sua atual mulher, Juliana Lacerda.

O assassinato

Quando matou Daniella Perez, Guilherme de Pádua era colega de elenco da atriz na novela ‘De Corpo e Alma’, trama em que ele dava vida ao personagem Bira. Pádua emboscou a atriz em um posto de gasolina e, com a ajuda de Paula Thomaz, matou a intérprete de Yasmin – com quem fazia par romântico – com diversas punhaladas no coração e no pescoço. Depois, abandonou o corpo da vítima em um matagal ermo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O documentário

‘Pacto Brutal’ revelou detalhes da investigação que resultou na condenação de Guilherme de Pádua e Paula Thomaz. A versão apresentada na série documental foi a mesma sustentada pelo promotor de acusação, que conseguiu a condenação de Guilherme a 19 anos de prisão e de Paula a 18 anos.

A produção conta ainda com depoimento de diversos famosos que acompanharam o desenrolar das investigações de perto e de testemunhas do caso. Na versão acatada pelo júri, a motivação para o crime, no caso dele, foi vingança da autora da trama, mãe da vítima, por conta de seu personagem, que estava perdendo espaço no folhetim. E no caso dela, ciúmes do marido, visto que Daniella fazia par romântico com Pádua na novela.

Os assassinos

Os dois saíram da cadeia para cumprir o regime semi-aberto com menos de 7 anos presos. Atualmente ele mora e Belo Horizonte com sua mulher, Juliana Lacerda, onde trabalha e atua como pastor. Ela, por sua vez, se casou novamente, se formou em direito na mesma faculdade de Daniella Perez e teve outros filhos, além do primogênito, fruto do casamento com Pádua. Quando cometeu o crime, Paula estava grávida do primeiro filho.
Juliana lacerda, mulher de Guilherme de Pádua, posou com Michelle Bolsonaro em almoço na Igreja da Lagoinha, em Belo Horizonte (Reprodução).

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Justiça

Mendonça, do STF, suspende ‘pacote de julgamentos’ de Moraes que mira Bolsonaro

Ministro indicado pelo presidente pediu vista em sessões virtuais que analisariam casos sensíveis ao Planalto.

De acordo com a Folha, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento de 20 recursos que seriam analisados pelos ministros da corte a partir desta sexta-feira (12) em inquéritos como o das fake news e dos atos violentos do 7 de Setembro passado.

Esses recursos são referentes a decisões que o ministro Alexandre de Moraes tomou nessas investigações. A maioria deles estava sob sigilo e foi levada para avaliação dos 11 integrantes do tribunal.

Com os julgamentos, Moraes buscava o respaldo dos colegas do Supremo para assumir a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem com mais força perante o Poder Executivo e para inibir ataques às instituições durante a comemoração da Independência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um dos investigados no inquérito das fake news e, por isso, costuma atacar Moraes em declarações públicas e até em uma ação apresentada ao Supremo, que foi rejeitada pelo ministro Dias Toffoli.

Moraes aguardava que o tribunal referendasse suas decisões individuais nesses inquéritos e que demonstrasse que a ofensiva contra notícias falsas e ataques incentivados por Bolsonaro e por seus aliados não é isolada, mas sim uma agenda da maioria do Supremo.

Mas Mendonça interrompeu os julgamentos por meio de pedidos de vista (mais tempo para análise) logo depois de eles serem iniciados, à meia-noite.

O julgamento dos casos estava marcado para começar nesta sexta (12) e se encerrar no dia 18. Nesse período, os ministros apresentariam os seus votos no sistema virtual da corte.

Mendonça pediu vista em 10 recursos que seriam julgados no inquérito das fake news, em oito do inquérito dos atos violentos do 7 de Setembro passado, em um sobre o vazamento de dados sigilosos de investigação da PF sobre ataque ao sistema do TSE em 2018 e em um que investiga se Bolsonaro cometeu crime ao associar a vacina contra a Covid-19 à Aids.

O ministro não suspendeu apenas o julgamento que avalia a tentativa de um terceiro de ingressar como parte interessada na investigação relacionada à Aids.

No inquérito das fake news, foram colocados em análises recursos apresentados pelo empresário Luciano Hang, da deputada Bia Kicis (PL-DF), do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), do empresário Otávio Oscar Fakhoury e do Facebook.

Já no dos atos violentos do 7 de Setembro de 2021, foram colocados em julgamento recursos de redes sociais e do deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ).

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Corrupção

Documento interno prova que MEC dava a pastores status de autoridade

Documento com planejamento do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro prova protagonismo, no governo, de pastores acusados de cobrar propina.

Segundo Guilherme Amado, Metrópoles, documentos internos do Ministério da Educação obtidos pela coluna revelam que o governo dava a pastores acusados de corrupção o mesmo tratamento dispensado a autoridades da pasta. São cronogramas montados pelo cerimonial do gabinete do então ministro Milton Ribeiro para organizar agendas pelo Brasil com prefeitos que buscavam recursos junto ao MEC, entre abril de 2021 e março de 2022.

Como se tratava de um material para consumo interno, sem objetivo de divulgação, os eventos eram detalhados com informações não repassadas ao público. No site oficial do governo, que pode ser acessado por todos, essas viagens de Ribeiro aparecem sem qualquer referência à dupla de religiosos Gilmar Santos e Arilton Moura, que chegaram a ser presos com Milton Ribeiro em junho.

Nas programações feitas pelo gabinete do então ministro, porém, a dupla tinha espaço reservado para discursar em eventos com prefeitos e até mesmo para integrar uma “mesa diretora”, composta por Milton Ribeiro e, na maioria das vezes, pelo presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Arilton e Gilmar são acusados de cobrar propina para liberar recursos, e o governo vinha afirmando que os pastores nunca exerceram posição institucional junto ao ministério — o que é desmentido por esses documentos.

À época que o escândalo estourou, Ribeiro, que nega as acusações, afirmou que “os atendimentos técnicos” a prefeitos eram “conduzidos por servidores da autarquia” e permitiam “esclarecimento dos procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas”.

Agora, sabe-se, nesses “atendimentos técnicos” foram reservados assentos para quadros alheios aos servidores da autarquia.

Em audiência no Senado, Marcelo Lopes da Ponte, que ainda hoje permanece à frente do FNDE, defendeu Ribeiro e disse que seus nomes foram usados por “terceiros” sem autorização.

Ao falar sobre o escândalo, Bolsonaro não entrou em detalhes e buscou minimizar o caso: “Não foi corrupção da forma que se via em governos anteriores. Foi história de fazer tráfico de influência, é comum”, disse, a despeito de o relatório da Polícia Federal apontar que Ribeiro e os demais investigados são suspeitos de praticar crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Bolsonaro, que no início chegou a dizer que botava “a cara no fogo” por Ribeiro, recuou e passou a dizer que estava disposto apenas a “botar a mão”.

Nos registros internos do MEC, constam cinco participações de Gilmar Santos e quatro de Arilton nas viagens com o ministro.

Em 2 de julho de 2021, ambos participaram de encontro de Milton Ribeiro e do presidente do FNDE com o prefeito de Salinópolis, no Pará, e de cidades da região. O mesmo documento revela a composição da “mesa diretora”:

Ministro do Estado da Educação, Milton Ribeiro
– Presidente da Convenção das Assembleias de Deus Cristo para Todos no Brasil, Pastor Gimar Santos
– Prefeito do Município de Salinópolis, Carlos Alberto Sena Filho
– Presidente do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, Marcelo Ponte
– Presidente do Conselho Nacional das Assembleias de Deus Cristo para Todos no Brasil, Pastor Arilton Moura
– Secretária Municipal de Educação, Marcia Beatriz Gomes da Silva

O protagonismo da dupla não parava por aí. Após a reunião, houve um espaço para falas. Quem discursou primeiro foi o pastor Arilton Moura, seguido pela secretária municipal, pelo pastor Gilmar Santos, pelo prefeito de Salinópolis e pelo presidente do FNDE.

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A moda de Bolsonaro pegou: governador do Rio impõe sigilo nas falcatruas de seu governo

Escândalo do Ceperj: governo botou sob sigilo documentos de três projetos investigados pelo MP.

Juntos, até julho deste ano, os programas consumiram R$ 25 milhões apenas em pagamentos a mão de obra.

Segundo O Globo, é restrição de acesso onde, após denúncias, o governo do Rio tem prometido transparência. Três dos projetos da Fundação Ceperj na mira de investigação do Ministério Público do Rio (MPRJ) e de auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — RJ Para Todos, Resolve RJ e RJ Sustentável — têm seus documentos classificados como sigilosos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade às ações da gestão fluminense. Juntas, até julho deste ano, essas iniciativas já tinham consumido R$ 25 milhões só em pagamentos à mão de obra contratada por prazo determinado, no centro das denúncias contra o Ceperj.

Mas seus planos de trabalho, relatórios, pagamentos, entre outros dados, continuam com leitura bloqueada ao cidadão nas relações de documentos referentes aos termos de cooperação para realização dos projetos. Cada uma dessas listas, que incluem até ofícios e e-mails trocados entre servidores sobre o tema, ganha um número SEI. Os SEIs dos processos de origem dos três programas estão trancados. Já os que detalham outros três projetos — Agentes de Trabalho e Renda, Observatório do Pacto RJ e Cultura Para Todos, também investigados — estão parcialmente abertos.

Bloqueios no caminho

Estão fechados, no entanto, os planos de trabalho desses três últimos. São documentos básicos, que apontam, por exemplo, a missão do programa a ser desenvolvido, o cronograma das ações e os resultados esperados. Em outros números SEI, O GLOBO conseguiu localizar os planos de trabalho do Observatório do Pacto e do Agentes de Trabalho e Renda, sem restrições.

O sigilo imposto ao plano inicial de outro projeto, o Esporte Presente, uma parceria do Ceperj com a Suderj, chegou a motivar o TCE a determinar a apresentação das informações. Assim como a restrição de acesso a documentos relacionados ao processo SEI que culminou com o credenciamento da organização social Fair Play para a gestão do mesmo Esporte Presente está entre as justificativas para o MP instaurar inquérito sobre a fundação. O plano de trabalho do projeto agora está aberto. Os documentos da Fair Play seguem trancados.

O governador Cláudio Castro, no entanto, disse durante o debate entre os candidatos ao governo do Rio, realizado pela Band no último domingo, que “os dados (relativos ao Ceperj) estavam disponibilizados e públicos”. Na semana passada, ele usou o Twitter para dizer que orientou dar “total transparência” às informações.

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Moro ameaça processar por ‘má-fé’ quem questionar sua candidatura na Justiça Eleitoral

Ex-ministro, que disputa o Senado pelo Paraná, enviou uma notificação extrajudicial a todos os partidos do estado.

Segundo O Globo, em um documento enviado a dirigentes partidários do Paraná nesta quinta-feira, o ex-ministro Sergio Moro, que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná, afirma que qualquer contestação à sua candidatura na Justiça Eleitoral poderá ser enquadrada como “má-fé”. O ex-juiz da Lava-Jato alega que atende a todos os critérios para ser candidato no estado e, por isso, não poderia ter sua candidatura barrada — a exemplo do que ocorreu em São Paulo.

A notificação foi, inclusive, enviado ao PT paranaense, que entrou como uma ação nesta quinta-feira em qual contesta a participação de Moro na disputa eleitoral sob o argumento de que ele não teria tempo suficiente de filiação partidária em Curitiba para ser candidato no estado. No caso do ex-juiz, segundo alega a sigla, isso foi feito em São Paulo, quando se filiou ao União Brasil.

No documento que foi enviado aos partidos, Sergio Moro anexa comprovantes de “todos os requisitos de elegibilidade, bem como não incidir em qualquer hipótese de inelegibilidade”. O ex-ministro da Justiça diz que, caso alguma legenda ainda assim questione sua candidatura, sua defesa poderia entra com uma ação por crime eleitoral.

Ele usa como base o artigo que prevê punição em caso de tentativa de impugnar um concorrente “por má-fe”. Moro completa ainda que o documento enviado deve ser “compartilhado com todos os filiados do seu partido”.

“Diante da documentação aqui compartilhada, eventual impugnação de registro de candidatura será tida como temerária e de manifesta má-fé, atraindo, pois, as sanções do art. 25, da Lei Complementar 64/901 – razão pela qual, ademais, requer-se o compartilhamento com todos os filiados do seu partido”, diz o documento.

Pela lei citada por Moro, que estabelece os critérios para casos de inelegibilidade, a punição para o casos previstos é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Depois de o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) ter negado a transferência do domicílio eleitoral de Moro para a capital paulista, o ex-juiz decidiu se candidatar ao Senado pelo Paraná. De acordo com a legislação eleitoral, para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição em que irá ser candidato. O texto da lei não coloca, no entanto, a mesma regra para a filiação, diz apenas que ela deve ocorrer no prazo de até seis meses antes das eleições.

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