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Capa da Economist: Com o julgamento de Bolsonaro, Brasil dá lição aos EUA de maturidade democrática

O ex-presidente Jair Bolsonaro e o julgamento da ação penal na qual ele é acusado de liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado são o foco da capa da revista britânica The Economist desta semana.

Na publicação, o ex-presidente é retratado com o rosto pintado com as cores do Brasil e com um chapéu igual ao que usava o “viking do Capitólio”, um dos apoiadores do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que ficou conhecido por ter participado assim da invasão ao Congresso americano em 6 de janeiro de 2021.

Em suas páginas, a revista traz uma longa reportagem sobre a trajetória política brasileira e a investigação contra Bolsonaro e seus aliados.

Em um segundo texto, com tom opinativo, a Economist discute ainda as diferenças entre a forma como os Estados Unidos lidaram com as ameaças contra a sua democracia, após os ataques ao Capitólio em 2021, e a conduta adotada pelo Brasil nos últimos meses.

Chamado de “polarizador” e “Trump dos trópicos”, segundo a revista, o ex-presidente brasileiro e “seus aliados, provavelmente, serão considerados culpados” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A “The Economist” ainda afirma que “o golpe fracassou por incompetência, e não por intenção”.

“Isso torna o Brasil um caso de teste para a recuperação de países de uma febre populista”, diz a reportagem, enumerando exemplos de outros países como os EUA, Reino Unido e Polônia.

Entre os argumentos apresentados para justificar a manchete – “O que o Brasil pode ensinar para a América” –, a revista enumera ações recentes do governo Donald Trump.

*BBC/G1


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Política

Tarcísio, o ‘pessoal da Faria Lima’ e a turma do PCC

“O pessoal está tímido ainda, mas vou mostrar como é que faz”.

“Tarcísio vai apenas resolver a vida do pessoal da Faria Lima”, disse Eduardo a Jair Bolsonaro, em julho, por WhatsApp, falando sobre possíveis saídas para o encalacrado clã e descartando como uma delas o ex-ministro de Bolsonaro que virou governador de São Paulo com ajuda de um “pessoal do agro” ligado a lavagem de dinheiro para o PCC.

A trama na qual aparece o nome da pecuarista Maribel Schmittz Golin, sexta maior doadora da campanha de Tarcísio em 2022, envolve até um consórcio entre o PCC e a máfia italiana ‘Ndrangheta para a saída de cocaína para a Europa pelo porto de Paranaguá, no Paraná.

Quando a ligação de Maribel Golin com o PCC veio à tona, Tarcísio disse que não sabia quem era Maribel. Mas o De Olho Nos Ruralistas mostrou que o governador sabia muito bem.

Quanto ao pessoal cuja vida Tarcísio está aí pra resolver, um pessoal da Faria Lima que entrou recentemente na bolsa de valores é a Reag Investimentos, umas das maiores gestoras independentes do país. Há uma bela foto da estreia da Reag no mercado acionário, em janeiro, com a turma toda da firma reunida no balcão da B3, o mesmo que Tarcísio quase pôs abaixo, várias vezes, batendo com raiva o martelo de leiloeiro quando vendeu estradas públicas a consórcios formados pelo capital construtor junto e misturado com o capital gestor do capital.

Nesta quinta-feira, 28, a Reag foi um dos alvos da Operação Quasar, da Polícia Federal, por suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio para o PCC. Segundo a PF, o PCC controla pelo menos 40 fundos de investimentos com capital somado de R$ 30 bilhões e por meio dos quais a máfia de São Paulo adquiriu seis fazendas, usinas sucroalcooleiras, mansões e até um terminal portuário.

É bom lembrar que, segundo a PF, a pecuarista que deu meio milhão para a campanha de Tarcísio tem quatro empresas sem funcionários registrados mas com movimentação de mais de R$ 1,4 bilhão entre 2020 e 2022.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que as Operações Quasar e Carbono Oculto, desencadeadas nesta quinta contra o PCC, são, juntas, a maior ação contra o crime organizado da história do Brasil. A Carbono Oculto mostrou, por exemplo, que o PCC importou milhões de litros de metanol irregularmente para misturar o composto, em nível muito acima do permitido, à gasolina vendida em mil postos de combustíveis controlados pelos mafiosos.

O metanol irregular entrava no Brasil com documentação falsa, sob pretexto de uso industrial, e entrava pelo porto de Paranaguá, o mesmo por onde saía a cocaína do esquema entre máfias no qual pintou o nome da sexta maior financiadora da campanha de Tarcísio para o Palácio dos Bandeirantes.

Quando a turma do PCC teve a ideia de se unir ao “pessoal da Faria Lima”, e vice-versa, a turma toda deve ter dito entre si o mesmo que Tarcísio de Freitas disse à sua turma, na B3, no dia 14 de março de 2023, momentos antes bater o martelo com força, sete vezes, para dar como vendido ao fundo de investimento Via Appia o trecho norte do Rodoanel:

“O pessoal está tímido ainda, mas vou mostrar como é que faz”

*Come Aananás


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Política

A conexão entre o vídeo de Nikolas sobre o Pix e a megaoperação contra o PCC

Secretário da Receita diz que norma sobre fintechs teve de ser revogada após onda de fake news; ‘Operações mostram quem ganhou com essas mentiras’, diz

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse nesta quinta, 28, em São Paulo, que a circulação de fake news impediu que o governo ampliasse já no início deste ano a fiscalização

das fintechs, que se tornaram um dos principais braços de atuação da facção criminosa PCC. Embora não tenha dito nomes, a referência era ao famoso vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG),

que viralizou fortemente em janeiro, com a tese de que Lula iria taxar o Pix, e obrigou a gestão federal a revogar norma que aumentava o rigor sobre as operações dessas empresas financeiras.

“Publicamos essa instrução em setembro do ano passado, para valer a partir de janeiro. O que aconteceu em janeiro todos nós sabemos. A Receita Federal recebeu o maior ataque da história dela, de mentiras, de fake news dizendo mentirosamente que aquela instrução normativa tratava de tributação de meios de pagamento”, disse, durante entrevista coletiva com outros membros da Operação Carbono Oculto, que realizou várias ações de busca e apreensão contra fintechs nesta quinta-feira.

Segundo ele, o governo tentou manter a norma, que era positiva para o país e para combater o crime organizado, mas foi obrigado a recuar em razão da forte repercussão negativa nas redes sociais. “Essas fake news foram tão fortes, que apesar de todo o esforço da Receita Federal, nós não conseguimos seguir essas mentiras, por conta da força de quem as impulsionava, o que já estava, inclusive, prejudicando o uso dos meios de pagamento instantâneo. Nós tivemos que dar um passo atrás e revogar essa instrução normativa. E as operações de hoje mostram quem ganhou com essas mentiras, com essas fake news, completou.

Ele voltou a lembrar que a norma revogada da Receita previa estender às fintechs as mesmas obrigações de outros agentes do sistema financeiro. “Depois de muito debate com o sistema financeiro, com as instituições financeiras, fizemos o óbvio: publicamos uma instrução normativa estendendo às fintechs as mesmas obrigações de transparência, as mesmas obrigações de prestação de informações que todas as instituições financeiras têm há mais de 20 anos no Brasil”, disse.

Recuo
O vídeo de Nikolas sobre o Pix atingiu centenas de milhões de visualizações e ajudou a espalhar pelas redes sociais, inclusive por meio de outros políticos de oposição, a falsa informação de que o governo queria monitorar quem usasse o método de pagamento para arrecadar mais do contribuinte. O efeito mais danoso foi o início do boicote ao Pix por vários comerciantes, temerosos de que poderiam ser taxados.

O estrago obrigou gente graúda do governo, como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a dar entrevistas e gravar vídeos para as redes sociais dizendo que esse não era o objetivo. Ainda assim, diante do alto desgaste político, que impactou até a aprovação do governo, Lula decidiu recuar e, no dia 15 de janeiro, revogou a norma da Receita Federal.

À época, o governo prometeu enviar uma medida provisória sobre o tema. “Não queremos que a oposição continue levando desinformação sobre o Pix. Os estragos causados por inescrupulosos no caso Pix, incluindo senador e deputado, está feito”, disse Haddad em coletiva.

*Veja


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Política

Moraes planeja mandar Bolsonaro cumprir pena na Papuda

Segundo fontes do Judiciário próximas a Moraes, ministro pretende ordenar que Bolsonaro cumpra pena em cela especial na Papuda, em Brasília

O ministro do STF Alexandre de Moraes planeja ordenar que Jair Bolsonaro cumpra a pena no Complexo da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no inquérito do golpe.

O julgamento do ex-presidente no âmbito da ação golpista está marcado para começar na terça-feira (2/9) e seguir até o dia 12 de setembro, na Primeira Turma do Supremo.

Inicialmente, especulou-se que Bolsonaro poderia cumprir pena em uma unidade do Exército — o ex-presidente é militar da reserva — ou em uma sala na superintendência da Polícia Federal.

Fontes graduadas do Judiciário próximas a Moraes garantem, porém, que o ministro já indicou que, inicialmente, ordenará que Bolsonaro cumpra a pena em uma cela especial na Papuda, diz Igor Gadelha, Metrópoles.

Segundo essas fontes, a sala que chegou a ser preparada pela PF em Brasília seria apenas para o caso de Moraes decretar a prisão preventiva de Bolsonaro em regime fechado antes do julgamento.

Integrantes da cúpula da Polícia Federal admitem que, a rigor, o Código de Processo Penal prevê que autoridades fiquem reclusas em unidades especiais apenas em casos de prisão cautelar.

O plano do ministro do Supremo, de acordo com aliados, é também mandar para a Papuda outros condenados no inquérito do golpe, criando o que aliados do ministro chamam de “ala golpista”.

“Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, disse à coluna um ministro com acesso direto a Moraes.

Desde o início de agosto, Bolsonaro está detido em prisão domiciliar, por ordem de Moraes. A decisão, no entanto, não se enquadrou como prisão preventiva, embora, na prática, funcione como tal.

De acordo com fontes do Alto Comando do Exército, apesar de Bolsonaro ser capitão da reserva, não há obrigação de ele ser preso em unidade militar. A decisão, segundo a Força, cabe ao juiz do caso.


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Política

Conheça os países que Bolsonaro, acuado, buscou rotas de fuga no exterior

Bolsonaro estudou pelo menos três países como possíveis rotas de fuga e entrou no radar da polícia antes de julgamento no STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a ser alvo direto da atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal intensifique a vigilância sobre o capitão reformado para evitar uma possível tentativa de fuga do Brasil, às vésperas do julgamento em que pode ser condenado por envolvimento em uma tentativa de golpe.

A medida surgiu após um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou “de bom alvitre” reforçar a vigilância diante dos indícios de que Bolsonaro já traçou planos para deixar o país. Moraes acatou a recomendação e classificou a iniciativa como “adequada e necessária” para assegurar a aplicação da lei penal.

Manobras frustradas no Supremo
Nas últimas semanas, Bolsonaro e sua defesa fizeram de tudo para tentar adiar ou modificar o rumo do julgamento, previsto para começar na próxima semana. Primeiro, tentaram retirar o processo da alçada do Supremo. Depois, pediram que o caso saísse da Primeira Turma e fosse transferido ao plenário. As tentativas não tiveram sucesso.

Se no campo jurídico as manobras seguiram os limites institucionais, nos bastidores a estratégia acabou rompendo fronteiras. O ex-presidente passou a buscar apoio externo em ações que, na prática, representaram um ataque direto às instituições brasileiras.

Pressões externas e alianças arriscadas
Em meio ao impasse, Bolsonaro recorreu à Casa Branca. O governo de Donald Trump, aliado histórico do bolsonarismo, não apenas elevou tarifas sobre produtos brasileiros como também suspendeu vistos, numa tentativa de pressionar o STF. A ofensiva incluiu ainda a aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes — legislação criada nos Estados Unidos para punir ditadores e terroristas.

A proximidade política entre os dois líderes reacendeu a hipótese de que Bolsonaro poderia buscar refúgio em solo americano. Não seria novidade: no fim de 2022, ele embarcou para a Flórida antes mesmo de encerrar seu mandato, permanecendo por meses fora do país.

Rotas alternativas: Hungria e Argentina
Os Estados Unidos, no entanto, não são a única opção considerada. Em 2023, após ter o passaporte apreendido, Bolsonaro se abrigou por duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília. Temendo uma ordem de prisão, cogitou pedir asilo ao primeiro-ministro ultradireitista Viktor Orbán, um dos principais aliados internacionais de sua gestão.

Mais recentemente, a Polícia Federal encontrou no celular do ex-presidente o rascunho de outro pedido de asilo político, desta vez direcionado ao governo de Javier Milei, na Argentina. O plano, revelado na semana passada, reforçou a percepção de que Bolsonaro buscava alternativas concretas para deixar o Brasil diante da pressão judicial.

Contradições e vigilância redobrada
Publicamente, Bolsonaro nega que tenha planos de fugir. Ainda assim, cumpre prisão domiciliar em Brasília, a apenas 15 minutos da região que concentra as embaixadas estrangeiras. A proximidade alimenta a preocupação de que uma tentativa repentina de refúgio diplomático não esteja descartada.

O próprio ex-presidente deixou escapar uma frase que hoje soa como prenúncio: no dia em que recebeu a tornozeleira eletrônica, afirmou que “sair do Brasil é a coisa mais fácil que tem”, segundo o Cafezinho.

Com o julgamento se aproximando e a vigilância reforçada, cresce a expectativa sobre os próximos movimentos do capitão, que já demonstrou disposição para recorrer a aliados internacionais em busca de proteção. Para investigadores e analistas políticos, o cerco se fecha em torno de um ex-presidente que, pela primeira vez, pode não ter mais para onde correr.


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O Tribunal Penal Internacional, Trump e o poder das big techs

O que o ataque do governo dos Estados Unidos ao TPI pode nos revelar sobre imperialismo digital?

Quem acredita na neutralidade das grandes empresas norte-americanas? Quem aderiu à ideia de que tecnologia é apenas um meio disponível para quaisquer finalidades? Quem caiu na conversa dos consultores das big techs que disseram que o importante é ter “a chave do cofre” dos dados e sistemas hospedados nas nuvens dos provedores norte-americanos? Quem aceitou a ideia de que os produtos vendidos pela Amazon, Microsoft, Oracle, chamados de “nuvem soberana” garantiria efetivamente a nossa soberania dos dados?

O que o ataque do governo dos Estados Unidos ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pode nos revelar sobre o imperialismo digital implementado pelas big techs?

Recentemente, o presidente Donald Trump ordenou que o seu gabinete colocasse em prática sanções contra os membros do Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, por emitirem mandados de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, acusados de crimes de guerra e ações de extermínio da população palestina. Além de cassarem os vistos de quatro magistrados da corte, as possibilidades de bloqueio tecnológico aos serviços digitais do Tribunal estavam na pauta.

O jornalista brasileiro Jamil Chade publicou no dia 22 de agosto no UOL uma matéria relatando que o TPI tinha seus arquivos hospedados em uma big tech estadunidense: “como preservar as provas contra os indiciados, já que o sistema contratado pela promotoria estava sob a guarda de uma empresa americana, a Microsoft. Por duas semanas, todo o trabalho parou para que milhares de páginas de provas e evidências fossem para impressoras do escritório. Ninguém mais confiava na possibilidade de que elas seriam preservadas.”

Esse receio de destruição de arquivos ou simplesmente negação de acesso, mesmo que eles estivessem encriptados, foi confirmado em outra situação por representantes das big techs na Europa. Em audiência no Senado francês, no dia 10 de junho último, Anton Carniaux e Pierre Lagarde, executivos da Microsoft na Europa, confirmaram que a empresa é legalmente obrigada a cumprir as solicitações do governo Trump sob o US Cloud Act. A chamada lei da nuvem, Clarifying Lawful Overseas Use of Data Act, permite ao governo dos EUA acessar dados dos provedores de nuvem e empresas dos EUA, mesmo que suas máquinas estejam alocadas no exterior. Trata-se de mais uma extensão da jurisprudência estadunidense para todo o planeta.

O US Cloud Act torna a localização física dos computadores e servidores pouco relevante. O provedor de nuvem como AWS, Microsoft Azure, Google, entre outros, deve assegurar que as autoridades dos EUA tenham acesso a dados via mandado ou intimação dos provedores. Para isso, essas empresas devem ter mecanismos técnicos para garantir a execução da lei. Esse é o ponto. Quando o Serpro e a Dataprev entregam os dados estratégicos do governo brasileiro para a nuvem de uma corporação norte-americana, estão colocando-os sob o controle da Justiça e das agências do Estado estadunidense.

Edward Snowden já havia demonstrado que a NSA, agência de espionagem digital dos EUA, atua dentro das big techs e a partir das big techs com base no US Patriotic Act e na FISA, ou seja, na Foreign Intelligence Surveillance Act. A FISA foi criada no contexto da guerra fria, em 1978, e coloca regras para a vigilância eletrônica de cidadãos estadunidenses, mas é completamente flexível para atuar contra alvos estrangeiros. Em 2008, foi aprovada a FISA Amendments Act que ampliaram os poderes de coleta de dados em massa, como podemos recordar com o programa PRISM, denunciado por Snowden.

Donald Trump, com sua truculência e atitudes de CEO de empresa à beira da falência, tem escancarado o poder de interferência do Estado norte-americano em diversas áreas, principalmente a partir das empresas dos EUA. Em diversas situações, Trump parece estrelar um filme como um tirano, caricato, autocrático e violento. Trata-se da realidade do neofascismo. O neofascismo atua com o poder das tecnologias. Atua pelas redes e com corporações que o fascismo histórico não conheceu. Não podemos continuar submetidos à crença de que os grupos Meta, Alphabet, Amazon, Microsoft e Oracle serão neutros diante dos interesses e decisões dos atuais dirigentes dos Estados Unidos.

A aplicação da soberania de dados no atual cenário sociotécnico implica que os dados criados e extraídos da população brasileira e de seus indivíduos devem estar submetidos às leis brasileiras e não de outros países. Mas os Estados Unidos tem um gigantesco aparato legal de intrusão oficial e expansão de suas determinações legais e políticas para todo o planeta, desrespeitando, agora abertamente e antes veladamente, as legislações nacionais. Obviamente, os consultores das big techs tentarão atenuar essa realidade evidente, com tapinhas nas costas dos gestores públicos e com outras técnicas de manutenção de contratos. Mas, é hora de começar a levar a sério os ataques à nossa autonomia, independência e autodeterminação realizados a partir da presença das big techs em nosso cotidiano. A administração pública brasileira está nas mãos dessas empresas.

Observe o caso canadense. Após diversas ameaças feitas por Trump ao Canadá, os militares canadenses parecem ter descoberto o que sempre foi óbvio: suas estruturas de defesa estão nas mãos das big techs que também são aparatos geopolíticos do Pentágono. As Forças Armadas Canadenses e até mesmo o Departamento de Defesa do Canadá utilizam os serviços chamados Microsoft 365. Trata-se de uma assinatura que combina os aplicativos de produtividade com serviços em nuvem, segurança e dispositivos de gerenciamento de dispositivos. As Forças Armadas canadenses personalizaram esses serviços e os nomearam de Defesa 365.

Agora perceberam que estão completamente vulneráveis e pendurados em contratos que em uma situação de confronto ou forte contencioso serão facilmente anulados pelas diversas leis norte-americanas do Cloud Act à FISA, sem falar em atos específicos que podem ser determinados pela atual gestão norte-americana.

Agora vamos observar o Brasil. E o Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber), criado em 2016? Está ou não em situação bem semelhante ao Canadá? E os dados do SUS estão hospedados nas estruturas de nuvem das big techs? E o MEC? Por que faz de conta que permitir que os dados das universidades brasileiras, seus repositórios de pesquisas, as trocas de mensagens e os serviços de streaming estejam sob o controle da Amazon, Google e Microsoft não é importante? Por que continua entregar os dados do desempenho escolar dos adolescentes brasileiros para a Microsoft?

A tese de doutorado de João Cassino, Soberania Fatiada, a partir de uma série de licenças obtidas pelo mestrando Gabriel Boscardim de Moraes em sua pesquisa sobre as parcerias das big techs e o Estado brasileiro, revelou que nem mesmo a solução de contenciosos judiciais serão resolvidos em solo brasileiro. Também fica evidente que os servidores das big techs hospedados em território brasileiro precisam ser atualizados com frequência. As atualizações são obviamente realizadas remotamente, confirmando que não é verdade que as máquinas das big techs aqui estão totalmente sem o controle de sua matriz norte-americana.

Enfim, será necessária uma demonstração contundente de Trump para que os gestores públicos brasileiros comecem a tomar providências em defesa da nossa soberania? Teremos que ter o bloqueio dos e-mails de gestores ou de instituições inteiras, como ocorreu com o acesso negado pela Microsoft aos e-mails do procurador Karim Khan do Tribunal Penal Internacional.

*BdF

*Foto-montagem: Migalhas


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Venezuela denuncia na ONU ‘grave ameaça’ dos EUA à paz regional

Caracas alerta que o envio submarino nuclear norte-americano no Caribe contradiz o direito internacional; navios devem chegar no início da semana seguinte

O Ministro das Relações Exteriores da Venezuela, Yván Gil, manteve um importante encontro com Gianluca Rampolla, Coordenador Residente da ONU na Venezuela, com o objetivo de fortalecer a cooperação bilateral em um marco de respeito à soberania nacional.

Durante o encontro, foi discutida a situação preocupante criada pelo deslocamento de unidades militares norte-americanas para o Caribe, que inclui a presença de navios de guerra e, em especial, um submarino nuclear.

Caracas considera esta mobilização de forças militares dos EUA uma séria ameaça à paz e à segurança regionais e uma clara violação dos compromissos internacionais assumidos para manter a região como uma Zona de Paz.

A Missão Permanente da República Bolivariana da Venezuela nas Nações Unidas denunciou a escalada de ações hostis e ameaças por parte do Governo dos Estados Unidos da América, que agora incluem o envio de embarcações como o cruzador de mísseis guiados USS Lake Erie e o submarino de ataque rápido com propulsão nuclear USS Newport News para a região do Caribe.

A Venezuela descreveu essa presença como um ato de intimidação contrário à letra e ao espírito da Carta das Nações Unidas, que estabelece que os Estados devem abster-se da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado.

EUA enviam navios de guerra com mísseis guiados para a costa da Venezuela -  YouTube

A Venezuela também lembrou que a América Latina e o Caribe foram declarados Zona Livre de Armas Nucleares por meio do Tratado de Tlatelolco de 1967, onde os Estados Unidos da América ratificaram o Protocolo II deste Tratado em 1971, comprometendo-se a respeitar integralmente a natureza desnuclearizada da região e a não usar ou ameaçar usar armas nucleares contra os Estados Partes.

O Tratado de Tlatelolco (1967 , cujo nome oficial é Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe, foi assinado na Cidade do México em 14 de fevereiro de 1967 e estabeleceu a América Latina e o Caribe como a primeira zona livre de armas nucleares em uma região densamente povoada.

Nele, os países signatários se comprometeram a usar a energia nuclear em benefício da humanidade e a promover o desarmamento nuclear, renunciando ao teste, uso, fabricação, posse ou controle de quaisquer armas nucleares.

Além disso, foi dada ênfase à “Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz”, adotada pela Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) em 2014 e reconhecida pelas Nações Unidas.

A Proclamação da América Latina e do Caribe como Zona de Paz foi assinada pelos chefes de Estado e de governo da CELAC em Havana, Cuba, em janeiro de 2014. É um documento que busca consolidar a região como um espaço onde as diferenças são resolvidas pacificamente, banindo o uso e a ameaça da força, e reafirmando princípios como a soberania nacional e a não intervenção em assuntos internos.

Nesse contexto, a Venezuela reafirmou seu compromisso inabalável de alcançar um mundo livre de armas nucleares e de fortalecer os regimes internacionais de desarmamento e não proliferação.

*Opera Mundi


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Política

Bolsonaro ordenou Cid a distribuir remédios proibidos durante pandemia da covid-19, diz jornal

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ordenou ao tenente-coronel Mauro Cid, durante sua gestão, que distribuísse proxalutamida, medicamento de uso proibido no Brasil. O produto farmacêutico não tem registro na Anvisa e até hoje está apenas em fase de testes ao redor do mundo.

Segundo dados extraídos pela Polícia Federal do telefone celular de Mauro Cid usado em 2021 e revelados pelos jornalistas Aguirre Talento e Paula Ferreira, do “Estadão”, o então ajudante de ordens da Presidência da República conseguiu obter uma carga desse medicamento e acertou diretamente com Jair Bolsonaro a entrega do remédio para diversos aliados.

A proxalutamida é um anti-androgênio não-esteroidal produzido na China para testes no combate a determinados tipos de câncer. Em 2021, bolsonaristas começaram a defender, com base em informações falsas, o uso desse remédio para o combate à covid-19. O medicamento, até hoje, não é autorizado em órgãos de referência ao redor do mundo nem para o combate ao câncer, finalidade para a qual ela tem sido estudada.

A Anvisa chegou a autorizar a realização de estudos do uso do medicamento no tratamento da covid, mas a importação foi suspensa por causa da descoberta de irregularidades nesses estudos. Uma dessas irregularidades foi a importação de comprimidos em quantidade muito maior do que a autorizada nos estudos.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu investigação na época sobre o caso e descobriu que essa importação em quantidade maior permitiu o desvio de cargas do medicamento. O inquérito sobre esse tema ainda está em andamento. Os diálogos revelam, pela primeira vez, que Bolsonaro e Mauro Cid também estavam envolvidos na distribuição irregular desse medicamento.

Mauro Cid é traidor?

Diálogos entre Bolsonaro e Mauro Cid
Em 4 de junho de 2021, Cid enviou ao presidente uma notícia relatando que o pastor R. R. Soares estava internado com covid-19 e sugere o envio do medicamento. “Proxalutamida?!? Podemos levar amanhã. O senhor dando luz verde, está no Rio”, afirmou Cid. Bolsonaro apenas respondeu: “Aguarde”. Não há comprovações sobre a entrega do medicamento. No dia 8 de junho, o pastor teve alta.

Em 13 de junho, Cid pede nova autorização para a entrega do medicamento. Não há informações sobre o destinatário dos remédios, no entanto. “Autorizado pela família! Posso mandar levar?”, perguntou a Bolsonaro. Mais tarde, Cid avisou que a entrega foi efetivada. “Missão cumprida!!! Medicamento!!!! Entregue à senhora Maria Luciana, esposa”, escreveu o tenente-coronel. Bolsonaro agradeceu: “Valeu”.

No dia 21 de junho, Cid enviou uma mensagem de áudio pedindo autorização para repassar o medicamento. “Um da minha turma, que é irmão da esposa do meu irmão, ele tá com corona entubado. Queria saber se eu podia mandar uma proxa pra ele tomar lá. Tem um voo hoje nove horas, que a gente pode mandar isso aí”, perguntou. “Mande a Proxalutamida”, respondeu o presidente da República.

Os diálogos fazem parte das provas sigilosas colhidas nas investigações da Polícia Federal contra eles, mas não foram objeto de investigação pela PF.

Pazuello defendeu medicamento
A operação também teve a participação do ex-ministro da Saúde, o atual deputado general Eduardo Pazuello (PL-RJ). Pazuello defendeu junto a Bolsonaro o uso da proxalutamida como um medicamento de combate aos sintomas da covid-19. Na época dos diálogos, ele já havia sido demitido do cargo de ministro da Saúde.

Em que tribunal Pazuello seria julgado se for denunciado por crime?

Em 8 de abril, Pazuello enviou a Cid uma mensagem que deveria ser encaminhada ao presidente. “Fala PR. Acho que o sr. podia falar hoje na live sobre a Proxalutamida. O senhor abriria o assunto com uma fala ‘preparada’ e depois o Hélio entraria com as questões técnicas/científicas!! Tem muito político tentando aparecer e já estão tentando puxar o protagonismo para eles!!”, escreveu.

Cid disse que iria verificar com o presidente. Horas depois, Pazuello enviou um texto dizendo que esse medicamento foi usado na crise do oxigênio em Manaus e teve bons resultados, sem ter nenhuma comprovação científica.

No dia seguinte, Pazuello e Cid trocam mensagens a respeito da obtenção de um pacote do medicamento. Pazuello perguntou: “E ae?”. Cid respondeu por áudio: “Em dez minutos vai estar comigo, general, o pacote”. Pazuello, também por áudio, pediu que Cid lhe telefonasse depois. “Quando você puder falar com calma, me ligue pra que a gente possa fazer um protocolo para o uso dessa medicação, tá bom? Vou te passar os contatos, etc, pra poder coordenar. Por favor, tô te esperando. Abraços”.

Mauro Cid perguntou a Pazuello se a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) tinha aprovado o uso do medicamento e se era possível determinar a sua compra pública. E disse que essa era uma pergunta de Bolsonaro. O general respondeu que a comissão havia pedido correções e ainda iria reavaliar o assunto. A suspensão do uso da substância inclusive para pesquisa foi motivadas por questões éticas verificadas pela Conep e pela expansão ilegal dos testes com a proxalutamida para o Rio Grande do Sul e o Amazonas, especificamente em Manaus.

Outras mensagens
Em mensagens enviadas ao tenente-coronel, um outro militar que fazia parte da equipe da Ajudância de Ordens perguntou a Cid sobre o medicamento. “Boa noite, Cid, tudo bem? Meu amigo, tentei ligar pra você só pra verificar o nome daquele remédio que o PR tem mandado aí pra algumas pessoas quando tão na merda. Então o cara tá entubado… tem enviado é aquela procto…bulatamida, aquele remédio lá de Manaus? É isso mesmo? Forte abraço”, perguntou, por mensagem de áudio, o capitão de corveta Jonathas Diniz Vieira Coelho.

Cid respondeu: “Proxalutamida. Tá. É meio levanta defunto. O negócio é que tem muitos familiares, principalmente médicos, que não querem deixar ministrar”. Diniz, então, pede mais detalhes. “Mas é aquele que nego, quando tá na merda, entubado já, tá conseguindo recuperar, é isso mesmo?”. Cid diz que sim e conta que estava “guardando” os comprimidos. “É esse mesmo, é esse mesmo. Tem aqui comigo, a gente tá guardando aqui pro pessoal mais próximo que precisar”, afirmou em mensagem de áudio.

A Pazuello, Cid avisou ter feito entregas do medicamento em Goiânia e pediu ao general para “fazer o acompanhamento”. “Força, general. Só pra passar pro senhor pro senhor ficar acompanhando, eu tô aqui em Goiânia e vim entregar o medicamento agora pro Uugton, é um empresário aqui dessas bandas sertanejas, e também pro irmão do Amado Batista. Tá, então já estamos com três pessoas pra fazer o acompanhamento aí. Força”.

Quem é Luciano Bivar, dono do partido que acolheu Bolsonaro

Os diálogos revelam, ainda, que Bolsonaro mandou Cid entregar o medicamento para a família do deputado Luciano Bivar, que presidiu o PSL, partido pelo qual ele se elegeu à Presidência da República. O irmão de Bivar estava internado com covid-19 e, por isso, foi enviado o remédio a ele.

Em conversa com Bivar, Cid afirmou: “Deputado, a medicação que o presidente enviou já tá indo. Seria interessante começar o mais rápido possível aí pra ver se a gente consegue reverter esse quadro o mais rápido possível”. Nos dias seguintes, Cid perguntou diversas vezes se o medicamento estava sendo ministrado. Bivar respondeu ter passado o nome do remédio para o médico, sem revelar a sua origem.

As mensagens no celular de Cid mencionam ainda o médico Flávio Cadegiani, que capitaneava a pesquisa irregular com a droga. Cadegiani é citado em um diálogo entre Mauro Cid e um interlocutor identificado como “Maj P Porto”.

*ICL

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EUA enviam cruzador de mísseis e submarino nuclear à costa da Venezuela, diz agência

Segundo Reuters, navios devem chegar ao sul do Caribe no início da semana seguinte, visando enfrentar supostas ‘ameaças à segurança’ dos EUA

Os Estados Unidos ordenaram o envio de mais dois navios – o cruzador de mísseis guiados Lake Erie e o submarino de ataque rápido movido à energia nuclear USS Newport News – para o sul do Caribe, conforme duas fontes familiarizadas ao assunto informaram à agência Reuters na segunda-feira (25/08). Ainda segundo elas, os dois dispositivos devem chegar na costa da Venezuela no início da semana seguinte.

As fontes ouvidas pelo veículo não detalharam a missão específica das implantações, mas insistiram que elas visam enfrentar as “ameaças à segurança nacional” dos EUA associadas a “organizações narcoterroristas”.

A operação foi lançada pelo governo do presidente norte-americano Donald Trump, que alega combater os cartéis de drogas latino-americanos e acusa o líder bolivariano Nicolás Maduro, sem provas, de ser chefe do Cartel de Sóis, uma organização que foi classificada como “grupo terrorista internacional” pelo Departamento de Estado dos EUA, em julho.

No dia anterior, foi relatado ao jornal Miami Herald que Washington prepara também o envio de um esquadrão anfíbio para a costa da Venezuela, sob o mesmo pretexto de se tratar de uma operação contra supostas ameaças à segurança nacional. De acordo com fontes próximas ao assunto, a operação incluirá o USS San Antonio, o USS Iwo Jima e o USS Fort Lauderdale, e juntos transportarão 4,5 mil soldados, incluindo 2,2 fuzileiros navais.

Por sua vez, Maduro convocou o alistamento de 4,5 milhões de venezuelanos em todo o território nacional para responder à ameaça militar de Trump. A convocatória aconteceu no último fim de semana. Na segunda-feira, o presidente anunciou que haverá dois novos dias de alistamento para defender a soberania do país diante do intervencionismo norte-americano.

Nesta terça-feira (26/08), durante o programa Con Maduro +, o líder de Caracas descreveu elogiou a união dos venezuelanos, juntamente com as Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (FANB) e as forças policiais, na luta pela garantia da paz e soberania no país.

“Alguns acreditarão que a ameaça é contra a Venezuela. A ameaça é contra todos. Se eles ameaçam um, eles ameaçam todos. Se eles tocam um, eles tocam todos. E a Venezuela vem construindo seu poder para a liberdade, a democracia e a paz. O primeiro de tudo é o poder moral, estamos certos, somos pessoas boas, com um ideal: Bolívar, acima de tudo, transversal em nós”, disse o chefe de Estado.

*Opera Mundi


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