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Política

Câmara atua para esvaziar Meio Ambiente e Marina Silva garante resistência

Ministra afirmou que cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões

A Câmara dos Deputados agiu de forma deliberada, nesta quarta-feira (25), sobre o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, encabeçado por Marina Silva (Rede), segundo o GGN.

Um dos golpes diz respeito a uma aprovação do texto da medida provisória (MP) da reorganização da Esplanada dos Ministérios, pela Comissão Mista. A decisão, que autoriza mudanças no governo Lula (PT), retira poder do Ministério do Meio Ambiente.

Já à noite, a pasta de Marina Silva sofreu outras derrotas no plenário da Câmara. Endossados pelos ruralistas, os deputados retomaram trechos de uma MP, editada no final do governo Jair Bolsonaro (PL), que afrouxam as regras de proteção da Mata Atlântica. A ação contrariou o próprio Senado (entenda abaixo).

Em meio a este limbo, a ministra Marina Silva afirmou que irá resistir a tentativa do Congresso de esvaziar a pasta e cobrará ajuda do presidente Lula sobre as questões, segundo informações do Painel da Folha de S. Paulo.

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Justiça

STF mantém decisão que obriga Dallagnol a pagar R$ 75 mil a Lula no caso do powerpoint

Não há previsão regimental, legal ou constitucional de impetração de Habeas Corpus, de forma incidental, por petição, em recurso extraordinário interposto em ação cível.

Conjur – Seguindo esse entendimento, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, considerou incabível a petição de Habeas Corpus apresentada pela defesa do ex-procurador da República no Paraná e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, que pretendia anular atos decisórios da ação em que foi condenado a indenizar o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em R$ 75 mil por danos morais.

Em uma entrevista concedida em 2016, o então coordenador da autodenominada força-tarefa da “lava jato” utilizou o programa de computador Powerpoint para explicar a denúncia apresentada contra Lula, qualificando-o como chefe de suposta organização criminosa.

Em sua decisão, a ministra explicou que o Habeas Corpus é ação autônoma que visa a proteger a liberdade de locomoção, e deve ser apresentada ao STF como petição inicial para registro, distribuição e posterior julgamento. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

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Justiça

Juiz Appio será demitido? É possível reverter seu afastamento da Lava Jato? Jurista responde dúvidas

Jurista explica ao GGN os recursos cabíveis no caso de Eduardo Appio, e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato

Desde que Eduardo Appio foi afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, leitores passaram a questionar se a decisão é reversível ou mesmo se o juiz – que estava colocando em marcha o trabalho de revisão dos desmandos da Lava Jato – pode ser expulso da magistratura.

Em condições normais de temperatura e pressão (é importante que se diga), Appio não deveria ser demitido do cargo por causa do telefonema que supostamente teria feito ao filho do desembargador Marcelo Malucelli. É o que avalia o jurista Cezar Roberto Bittencourt, em entrevista ao GGN.

Professor e doutor em Direito, Bittencourt acredita, por outro lado, que Appio terá dificuldades em reverter o afastamento da Vara da Lava Jato, embora ainda disponha de recursos para tentar fazê-lo, tanto no âmbito dos tribunais superiores – STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal) – quanto na esfera administrativa – no CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na entrevista ao GGN, Bittencourt explica quais são os recursos cabíveis no caso de Appio e avalia as chances de seu retorno à Lava Jato.

O que aconteceu com Appio?

Na última segunda (22), a maioria dos desembargadores que integram a Corte Especial Administrativa do TRF-4 – um colegiado que analisa questões administrativas – decidiu afastar Eduardo Appio da 13ª Vara, abriu prazo para defesa e notificou o CNJ.

Appio é suspeito de ter acessado o sistema interno da justiça federal indevidamente, buscando por um processo onde atuou a advogada Rosangela Moro, esposa de Sergio Moro. Daquele processo, Appio suspostamente extraiu o contato do sócio de Rosângela, o jovem advogado João Eduardo Malucelli.

Só que João Malucelli – além de sócio de Rosângela Moro, namorado da filha de Moro e advogado do suplente de Sergio Moro -, é também filho do desembargador Marcelo Malucelli. A intimidade dos Malucelli e Moro é alvo de reclamações ao CNJ.

Segundo narrou o corregedor do TRF-4, um dia depois de Marcello Malucelli ter dado andamento às correições parciais contra Appio, o novo juiz da Lava Jato, se passando por outra pessoa, teria ligado para o filho do desembargador e travado um diálogo na tentativa de confirmar sua filiação.

Além do acesso comprovado ao sistema, o TRF-4 dispõe de uma perícia feita pela Polícia Federal que aponta grande probabilidade de Appio ser o dono da voz que aparece na ligação para João Malucelli. O filho do desembargador ainda conseguiu gravar o momento em que recebeu o telefonema, e entregou o material a Sergio Moro, que, por sua vez, ajudou a denunciar Appio ao TRF-4.

Appio pode ser demitido?
O colegiado do TRF-4 entendeu que a suposta ação de Appio é uma infração disciplinar que fere o código de conduta da magistratura. Não pode um juiz abusar do cargo para obter informações sigilosos sobre outrem e, ainda por cima, ligar para o filho de um desembargador para, segundo o mesmo, fazer suposta ameaça ou tentar constrangê-lo.

“É um erro crasso. Se aquela voz é do Appio, dificilmente o TRF-4 vai deixá-lo voltar para essa Vara. Mas ele é magistrado. Não é qualquer coisa que pode retirá-lo. Podem retirá-lo dessa Vara para responder a um processo administrativo, e talvez chegue ao CNJ. Mas não vão demiti-lo, ele não vai perder o emprego nem nada disso. Mas se aconteceu, é ruim para a jurisdição e para a Justiça. É ruim porque é um juiz correto e agora é substituído por uma filhote do Moro.” – Cezar Roberto Bittencourt, advogado e professor de Direito.

Com o afastamento de Appio, quem (re)assume os trabalhos na Lava Jato é a juíza substituta alinhada ao morismo, Gabriela Hardt.

“É há uma marcha a ré. Essa juíza já foi uma seguidora do Moro. Muito dura, no período em que andou substituindo. Me parece que ela também tinha o dom de agradar ao TRF-4. Vemos com muita atenção essa manipulação do julgador. Afastá-lo simplesmente do julgamento e retornar uma seguidora do Moro é muito sério.”

A decisão contra Appio pode ser anulada?

O afastamento de Appio e o recolhimento de seus aparelhos eletrônicos funcionais não foram decisões unânimes no TRF-4. Porém, a divergência aberta é insuficiente para reverter o afastamento do juiz, na visão de Bittencourt.

Apesar disso, Appio terá direito a recursos dentro do próprio TRF-4.

“Tem um prazo legal para ele fazer sua defesa e mostrar que é inocente. E cabe recurso dentro da Corregedoria do próprio Tribunal, recurso administrativo. Se ele não conseguir o recurso administrativo no TRF-4, terá no CNJ“, explicou o jurista.

Além disso, Appio pode recorrer, ainda, ao STJ e STF para anular decisões do TRF-4 no campo jurisdicional, não administrativo, que é a competência do CNJ.

“A sentença poderá ser anulada ou reformada. Isso, claro, dentro do processo legal. Tem recursos dentro da próprio tribunal (agravos), e tem recursos para o STJ (recurso especial) e STF (recurso extraordinário). Isso vai longe.”

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Vídeo: Na GloboNews, Moro confessa que está por trás do afastamento do juiz Eduardo Appio

Assista:

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Ciência

Tetraplégico volta a caminhar após implantes no cérebro e na medula

Paciente lesionou a coluna cervical após um acidente de bicicleta. Estratégia criada pelos pesquisadores contorna a área lesionada do corpo.

Um grupo de pesquisadores suíços e franceses alcançou um marco significativo ao conseguir fazer um paciente tetraplégico voltar a caminhar quase normalmente. Apresentado nesta quarta-feira (24/5) pela revista Nature, o feito foi possível graças a implantes realizados no cérebro e na medula espinhal do paciente.

Embora o método ainda seja complexo, o avanço representa o progresso mais significativo até o momento nas tentativas de restabelecer a capacidade de movimento em indivíduos com lesões na coluna cervical.

Ponte digital
Um dos coordenadores do estudo, Grégoire Courtine, da Escola Politécnica Federal de Lausanne (EPFL), na Suíça, comparou o método que restabeleceu a conexão interrompida entre o cérebro e a medula espinhal a uma espécie de “ponte digital”. O método consiste na criação de um sistema capaz de “ler” impulsos cerebrais e transmiti-los para um implante na medula espinhal por meio de sinais sem fio.

O primeiro paciente testado foi o holandês Gert-Jam Oskam, de 40 anos. Ele sofreu uma lesão cervical parcial em um acidente de bicicleta, que o deixou tetraplégico. O holandês não conseguia movimentar as pernas e também tinha dificuldades para mexer os braços e o tronco no início. “Faz 12 anos que estou tentando me levantar de novo”, disse Oskam.

O holandês já estava envolvido em testes de uma abordagem parcial com a equipe de Lausanne, nos quais um único implante faz a estimulação elétrica na região lombar da medula espinhal. Embora essa abordagem tenha apresentado resultados positivos, o paciente ainda não tinha alcançado a naturalidade de movimentos característica de uma caminhada normal.

Inteligência Artificial
A “ponte digital” permitiu contornar a parte do corpo em que houve a lesão, fazendo com que os impulsos gerados pelos neurônios responsáveis pelo movimento chegasse à região preservada do corpo mesmo após o acidente.

Para viabilizar todo o processo, foi necessário empregar um sistema de inteligência artificial capaz de decodificar os sinais cerebrais e traduzi-los em comandos de movimento. O implante responsável pela captação dos sinais foi inserido diretamente no cérebro do paciente em uma operação que envolveu pequenas perfurações no crânio.

*Com Metrópoles

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Justiça

Justiça determina que homem que ameaçou fuzilar Lula deverá pagar indenização

O ex-candidato a vereador Erci Duarte Junior, do município de Santa Gertrudes (SP), foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil após dizer em um grupo de WhatsApp que iria fuzilar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), segundo o Uol.

A 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo acatou parcialmente os argumentos da defesa de Lula e condenou Erci Duarte Junior por danos morais. Em junho, Lula perdeu em primeira instância, mas agora conseguiu reverter a decisão.

Segundo a Justiça, o direito à liberdade de expressão “não pode ser exercido de forma abusiva e voltado a causar danos a outrem”.

A defesa de Lula também queria que Duarte Junior fosse investigado por crime de ameaça e incitação ao crime. Em sua decisão, o relator Alvaro Passos diz que “apesar de reprováveis, não foram constatadas atitudes e ameaças diretas e físicas e nem fora do referido grupo de WhatsApp”.

O valor da indenização foi fixado para “compensar os danos sofridos sem causar enriquecimento indevido e inibir a ocorrência de situações semelhantes”.

No caso em apreço, inexiste qualquer prestação de informação ou mesmo exposição de opinião política no divulgado, mas sim apenas mensagens com cunho de violência direcionada ao autor, cuja relevância de segurança e afetação da imagem no caso de exposição é superior ante a condição que ocupou e ocupa no cenário político brasileiro.
Relator Alvaro Passos da 2ª Câmara de Direito Privado da Justiça de São Paulo

O que escreveu Erci Duarte Junior?

As mensagens são datadas de 15 de abril de 2021:

“Vou fuzilar o Lula.”

“Vou dar uns tiros e mostrar o resultado.”

“Vou meter na testa dele agora.”

Na sequência, em uma gravação, ele afirmou que havia pendurado a foto do ex-presidente no alvo e que ia dar “uns tiros no Lulinha”. Ao final da mensagem, ele exibe uma fotografia com a imagem do ex-presidente com pelo menos 24 perfurações.

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Política

Sem apoio na Câmara, Deltan vê STF como última esperança para recuperar mandato

O deputado cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) se reúne com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, nesta quarta-feira, 24.

Sem apoio na Câmara, o STF é a última esperança do deputado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, contudo, são consideradas pequenas.

A reunião consta na agenda da ministra. O compromisso está marcado como uma ‘visita de cortesia’ no Salão Branco. A assessoria do deputado informou que o encontro foi pedido antes da cassação e está mantido.

O encontro está previsto para ocorrer no intervalo da sessão de julgamentos do plenário.

*Com Uol

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Justiça

Mensagens mostram ordens de dinheiro para Michelle: ‘A dama pediu saques’

Os diálogos encontrados pela Polícia Federal no telefone celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do Palácio do Planalto na gestão de Jair Bolsonaro, mostram como eram feitos os pedidos para saques em dinheiro vivo e pagamentos para atender aos interesses da então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

As mensagens, obtidas com exclusividade pelo UOL, eram enviadas a Mauro Cid por duas assessoras dela, Cintia Nogueira e Giselle Carneiro, que costumavam se referir a Michelle como “dama” ou pela sigla “PD”. Cid foi preso no último dia 3 de maio por suspeita de um esquema de fraude em certificados de vacina.

A defesa do ex-presidente e da ex-primeira-dama afirma que as despesas de Michelle Bolsonaro eram custeadas com recursos da conta pessoal de Bolsonaro e nega categoricamente a existência de desvio de recursos públicos – um dos focos da investigação da PF.

Pelas mensagens obtidas e transcritas pelos investigadores com autorização judicial, as assessoras forneciam dados de contas para a realização de depósitos a terceiros, transmitiam solicitações da primeira-dama para saques em dinheiro e também pediam depósitos em espécie para a conta dela.

A investigação teve acesso às mensagens de Mauro Cid após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter ordenado a quebra do seu sigilo telemático. As conversas estavam salvas na nuvem de seu aparelho celular. Após constatar a suspeita de desvios de recursos públicos, Moraes também autorizou a quebra do sigilo bancário de Cid e outros funcionários do Planalto.

A PF encontrou, nos primeiros diálogos analisados, um conjunto de 13 comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Mauro Cid na conta de Michelle entre março e agosto de 2021, que totalizaram R$ 21.500. A investigação agora analisa as quebras de sigilo bancário para identificar as transações entre 2019 e 2022, durante toda a gestão de Bolsonaro.

Na análise inicial, a PF identificou dez solicitações de saques em dinheiro vivo feitas pelas assessoras de Michelle a Mauro Cid entre março e outubro de 2021, totalizando cerca de R$ 5.600.

Nos diálogos, as assessoras da então primeira-dama ordenam pagamentos para serviços prestados a ela, como costureira, podóloga e até mesmo um veterinário. Também pedem depósitos mensais para Rosimary Carneiro, que era titular do cartão de crédito usado pela então primeira-dama, e para familiares de Michelle.

“O conjunto probatório colhido durante o estudo do material apreendido (inclusive o contido em nuvem) permite identificar uma possível articulação para que dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do governo federal fosse desviado para atendimento de interesse de terceiros, estranhos à administração pública, a pedido da primeira-dama Michelle Bolsonaro, por meio de sua assessoria, sob coordenação de Mauro Cid”

Polícia Federal, em relatório parcial da investigação

Reportagens do UOL mostraram que a ordem durante a gestão de Bolsonaro era usar dinheiro vivo para o pagamento dessas despesas da primeira-dama e que Mauro Cid manifestou preocupação que o caso fosse caracterizado como uma “rachadinha”, semelhante à acusação feita contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A PF inclusive detectou depósitos feitos por Mauro Cid para a conta de Michelle.

Uma empresa com contrato na Codevasf fez repasses a um funcionário da Ajudância de Ordens que era responsável por sacar dinheiro vivo para pagar despesas da primeira-dama.

O UOL reproduz os diálogos capturados e transcritos pela Polícia Federal entre o ajudante de ordens do então presidente Jair Bolsonaro com Giselle Carneiro e Cíntia Nogueira, assessoras de Michelle Bolsonaro. As mensagens de Cid aparecem na cor branca e a das assessoras na cor verde. A grafia foi mantida conforme a transcrição.

A análise do material obtido no telefone celular de Mauro Cid ainda está em andamento. Como o aparelho dele foi apreendido no momento de sua prisão no último dia 3 de maio, a PF vai buscar novas provas para aprofundar a investigação sobre a suspeita de rachadinha no Palácio do Planalto.

O uso de pagamentos em dinheiro vivo, na avaliação da PF, tinha o objetivo de dificultar o rastreamento de onde saiu o dinheiro. Em um conjunto de 85 comprovantes de depósitos e de pagamentos encontrados no celular de Mauro Cid, apenas cinco desses documentos identificavam a conta de Jair Bolsonaro como a origem dos recursos ?o restante envolvia transações em dinheiro vivo.

Nessa análise inicial, a conta do presidente foi usada para o pagamento de alguns boletos de despesas do casal e para uma transferência de recursos à conta de Michelle.

Os 13 comprovantes de depósito feitos na conta de Michelle entre março e agosto de 2021, por exemplo, foram todos em dinheiro vivo, sem comprovação da origem.

Apenas no mês seguinte, em setembro de 2021, foi feita uma transferência que partiu da conta de Jair Bolsonaro para a de Michelle. Uma das assessoras dela, Cintia, encaminhou a Mauro Cid no dia 10 de setembro de 2021 a solicitação para duas transferências: uma no valor de R$ 4.500 para pagamento do cartão de crédito dela e outra no valor de R$ 4.100, sem especificar a finalidade.

Cid respondeu com espanto: “Caramba. 8600?!?”. Horas depois, o ajudante de ordens enviou o comprovante de transferência bancária demonstrando que esse repasse saiu da conta de Jair Bolsonaro.

Outro lado
Procurado, o advogado Fábio Wajngarten, responsável pela defesa de Bolsonaro e Michelle, afirmou que as despesas da então primeira-dama eram custeadas com recursos da conta pessoal de Bolsonaro e que não houve desvio de recursos públicos.

“A defesa do (ex)-presidente Jair Bolsonaro reitera que todos os pagamentos e custos de sua família de pequenos gastos/fornecedores informais tinham como origem recursos próprios”, afirmou a defesa em nota.

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Justiça

Gilmar Mendes: Inelegibilidade de Bolsonaro é possível resposta a abuso na eleição

Ministro diz que STF e outros atores foram emparedados com decisões eleitoreiras em 2022.

Além dos ataques a urnas eletrônicas e da incitação a seus eleitores contra a Justiça Eleitoral, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também é acusado, no âmbito das ações que pedem sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por conta das medidas que ampliaram programas sociais e garantiram benesses em período eleitoral, incluindo a articulação no episódio da redução dos preços dos combustíveis por meio da redução de impostos estaduais. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte ficou “emparedada” naquele momento, como os demais atores no processo, mas respostas precisam ser dadas para evitar que o mesmo se dê em eleições futuras.

Em entrevista exclusiva a O TEMPO em Brasília, perguntado se a inelegibilidade do ex-presidente pode ser uma resposta, ele assentiu. “Isso. Certamente isso deve estar no bojo desse debate no TSE. Não estou a par aos detalhe sobre esse tipo de questão, mas certamente essa é uma possível resposta”, afirmou Gilmar Mendes.

Além disso, ele destacou a importância de atestar a inconstitucionalidade de determinadas decisões do tipo para evitar que outros agentes públicos façam o mesmo. “E também dizer em determinados casos que determinadas mudanças são inconstitucionais, ainda que não tenham efeito para essas eleições, mas tenha para outras, porque daqui a pouco nós vamos estar entrando no período eleitoral municipal, eleições no próximo ano. E se isso não é bem definido, daqui a pouco se estimulam essas medidas aventureiras”, afirmou.

“Essa PEC, a rigor, ela viabilizou o pagamento dos R$ 600 para as pessoas hipercarentes que estavam naquela situação de penúria. Como ficar contra isso? Só que isso já poderia ter sido decidido lá atrás, até em termos orçamentários, mas se decide na undécima hora e dentro já do período mais próximo das eleições, né? Empareda o Supremo. Ou aquela outra decisão que está até aqui comigo, está na minha relatoria, e nós estamos chegando agora um acordo para compensar os Estados e municípios a propósito da redução dos combustíveis, também algo artificioso naquele momento. Agora, quem vai ficar contra a redução do preço dos combustíveis quando todos nós somos dependentes? Até mesmo quem não tem carro sente isso no bolso porque contrata um táxi ou Uber, e precisa de ter uma solução mais econômica, mais barata. Portanto, vejo que nós fomos todos emparedados. E no Congresso dá pra ver que o próprio PT votou a favor dessas medidas todas. Portanto, criou-se uma situação realmente muito anômala naquele quadro”, completou.

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Justiça

Appio encontrou indícios de ilegalidade em acordo de leniência de Odebrecht e MPF, assinado por Moro

Documento firmado em quatro paredes e sem a participação de representantes da União atenderia interesses de estrangeiros.

O juiz da Lava Jato afastado nesta segunda-feira (22), Eduardo Appio, encontrou possíveis irregularidades no acordo de leniência da Odebrecht e Ministério Público Federal (MPF). Firmado em 2017, o documento foi homologado por Sérgio Moro (União-PR).

Em decisão assinada em 16 de maio, Appio apontou que o o acordo é “potencialmente ilegal porque idealizado e assinado entre quatro paredes e sem a participação da União (maior interessada no caso)”.

Consequentemente, ele encaminhou o processo ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e à Polícia Federal (PF) em Brasília, os órgãos competentes para investigar o acordo, que teve ainda todo o sigilo retirado.

“Não somente o Estado brasileiro não foi representado -como deveria- quando da assinatura deste bilionário acordo de leniência, como os interesses de órgãos estrangeiros (norte-americanos e suíços) foram, em tese, representados por procuradores.”

Eduardo Appio, juiz da Lava Jato afastado

Argumentos
Appio questionou a ausência de assinatura de representantes do governo brasileiro no acordo de leniência, fato que mostra interesses financeiros dos Estados Unidos e Suíça na operação.

Também criticou a destinação de valores bilionários pela Vara Federal nos últimos anos.

Para justificar a quebra de sigilo, o juiz afastado afirmou que “a luz é o melhor desinfetante” e garantiu haver “grande interesse público na efetiva fiscalização dos valores obtidos em sede de acordos” firmados na Lava Jato.

Entenda
Leniência é um tipo de acordo formado entre empresas e a Justiça, com o intuito de que a pessoa jurídica possa manter contratos com o poder público.

A Odebrecht, além da leniência, teve ainda 78 acordos de delação de executivos.

Como mostrou o GGN mais cedo, a Odebrecht tinha dois sistemas – MyWebDay” e “Drousys”- do chamado “setor de operações estruturadas”, onde estavam registradas as propinas políticas. O sistema passou pelas mãos da Lava Jato antes de ser formalmente entregue. Havia suspeitas de que foi manipulado pelos procuradores.

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