Categoria: Política

Pedido de investigação, apresentado pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do CNJ que apontam indícios de crimes como peculato e corrupção passiva.

O senador Sérgio Moro (União-PR), ex-juiz símbolo da Operação Lava Jato, poderá ser declarado inelegível por 8 anos caso avance a apuração criminal requisitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A solicitação de investigação, apresentada pelo Grupo Prerrogativas, baseia-se em relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que apontam indícios de crimes como peculato, corrupção passiva e prevaricação durante a gestão de valores bilionários na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os relatórios também atingem a juíza substituta Gabriela Hardt e o ex-procurador Deltan Dallagnol, outro nome emblemático da finada Lava Jato, hoje já fora do cenário político após ter o mandato cassado pelo TSE.

Segundo a representação entregue à PGR, Moro criou uma engenharia jurídica paralela para redirecionar recursos da Petrobras, obtidos por meio de acordos de colaboração, a uma fundação privada — sob o pretexto de “ressarcimento à sociedade”. Esse dinheiro, estimado em centenas de milhões de reais, foi movimentado sem base legal clara, com apoio de autoridades norte-americanas e chancela da estatal brasileira.

A petição enviada ao PGR é liderada pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e Marco Aurélio Aurélio de Carvalho, além de mais 12 importantes juristas do Prerrogativas [abaixo, leia a íntegra do documento].

O relatório do CNJ, aprovado por maioria em 2024, identificou a “recirculação atípica” de valores, beneficiando inclusive acionistas minoritários da Petrobras. A peça sustenta que a gestão desses ativos não observou os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade — configurando possíveis atos dolosos de improbidade administrativa.

Conforme a Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), a condenação por ato doloso de improbidade que envolva enriquecimento ilícito ou lesão ao erário torna o réu inelegível por 8 anos, a partir do cumprimento da pena. Embora ainda não haja condenação, a gravidade das acusações e o respaldo técnico do CNJ aumentam a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal e o Ministério Público.

Caso seja processado e condenado, Sérgio Moro poderá ser afastado da política por quase uma década, ficando fora das eleições de 2026 e 2030. Sua eventual inelegibilidade pode ter efeito dominó sobre aliados e o projeto da direita lavajatista, que já perdeu força com a queda de Dallagnol.

Moro se anuncia como candidato ao governo do Paraná nas eleições do ano que vem. No entanto, essa movimentação do Prerrogativas funciona como se fosse uma espada de Dâmocles sobre a cabeça do ex-juiz da Lava Jato.

Moro reagiu com sarcasmo, dizendo que o Grupo Prerrogativas “só defende bandidos”, ao comentar o pedido de investigação. A fala expõe o embate entre o lavajatismo e a advocacia progressista, que desde o início questiona a legalidade dos métodos usados pela força-tarefa de Curitiba, segundo Ismael de Moraes.

O pedido do Grupo Prerrogativas à PGR se baseia em relatórios oficiais do CNJ que apontam indícios de irregularidades graves no uso de recursos públicos durante a Operação Lava Jato. A solicitação não mira apenas desvios administrativos, mas possíveis condutas penais de ex-integrantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Caso a apuração avance e ocorra uma eventual condenação por improbidade administrativa dolosa com enriquecimento ilícito ou lesão ao erário, os envolvidos — incluindo o senador Sérgio Moro — poderão ser declarados inelegíveis por 8 anos, conforme a Lei da Ficha Limpa.

A tramitação desse processo no âmbito da PGR e, possivelmente, no STF, tende a impactar diretamente o cenário político das eleições de 2026. O Blog do Esmael segue acompanhando os bastidores desta discussão.