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Celso de Mello poderá ficar fora do julgamento da suspeição de Moro

Celso de Mello tira licença do STF e sua ausência pode influir em julgamentos emblemáticos da Corte.

O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai tirar licença da corte para tratamento de saúde.

A informação foi confirmada pelo gabinete dele. No começo do mês, o magistrado passou por exames clínicos para verificar se precisa passar por uma nova cirurgia.

Decano do tribunal, ele fez uma operação no quadril em janeiro. Em março, foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela.

A doença não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus nem com a cirurgia na cabeça do fêmur a que ele tinha se submetido.

Ele recebeu alta e ficou mais um período de licença médica. Depois do retorno, trabalhou inclusive nas férias de julho.

A ausência de Celso de Mello do STF pode interferir no julgamento de casos emblemáticos, como o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, denunciado pela defesa do ex-presidente Lula por ter sido, de acordo com os advogados, parcial no julgamento do processo do tríplex.

O decano integra a 2ª Turma do STF, que vai analisar o caso.

 

*Monica Bergamo/Folha

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Petrobras força trabalhadores a instalarem aplicativo que pode violar sigilo de dados pessoais.

A Petrobras contratou o app Microsoft Intune para mediar as relações entre a empresa e os trabalhadores, que receberam recomendações formais para que instalem o programa em seus celulares particulares. Mas os servidores têm reclamado que o aplicativo interfere na navegação do aparelho e que pode servir para que a empresa tenha acesso aos dados privados dos usuários.

De acordo com Gustavo Marsaioli, diretor do Sindicato Unificado dos Petroleiros de São Paulo, de onde partiu a denúncia, a medida foi tomada pela Petrobras após a pandemia, para “monitorar o teletrabalho”. “Com isso, vieram vários serviços, como o formulário de saúde e, assim como serviços para corrigir frequência e para acessar esses formulários, o trabalhador precisa ter o Intune. Então, estamos sendo forçados a instalar o aplicativo.”

O formulário de saúde exigido pela Petrobras é uma medida para monitorar os trabalhadores contaminados com coronavírus ou que tiveram contato com pessoas infectadas. Todos os servidores devem preenchê-lo após as folgas.

Nos termos de utilização do aplicativo, os usuários são alertados para as informações que podem ser acessadas pela Microsoft. “Seu administrador pode monitorar e gerenciar configurações, acesso corporativo, apps, permissões e dados associados a esse perfil, incluindo suas atividades de rede, bem como a localização, o histórico de chamadas e o histórico de pesquisa de contatos do seu perfil.”

Servidores que já instalaram o programa relatam que certos aplicativos ficam inviabilizados, a navegação do celular, mais lenta e ações práticas, como a captura de imagem da tela, são anuladas pelo Intune.

“Soltamos uma orientação aos trabalhadores para que não instalem [o programa]. A empresa pode exigir isso em dispositivos [celulares] fornecidos por ela, mas não em particulares. Também alertamos o RH, que se as pessoas forem inviabilizadas de trabalharem por não acessarem esse relatório da saúde vamos atrás de uma liminar”, ameaça Marsaioli.

O sindicalista alega que o aplicativo pode ser usado pela Petrobras para monitorar a vida dos trabalhadores fora do ambiente de trabalho. O especialista em Segurança Digital e professor no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Rodolfo Avelino, confirma a possibilidade. “Você instalou um aplicativo e deu privilégios administrativos. Esse aplicativo tem permissão para alterar suas configurações. Se eu fizer um acordo contigo que eu só terei acesso aos arquivos corporativos, beleza. Mas daqui 15 dias eu posso mudar [essas regras] sem seu consentimento. É possível pegar as posições via GPS, pegar informação de fotos e dados pessoais.”

Nos termos de uso do aplicativo, trabalhadores são informados que a Microsoft pode acessar dados de seu celular / Foto: Reprodução

*Continue lendo no Brasil de Fato

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Em plena pandemia, Bolsonaro amplia em R$ 2,2 bi orçamento com militares, para 2021.

Corte de verba para a Saúde e ampliação para a Defesa.

Com o aval do presidente Jair Bolsonaro, o governo decidiu ampliar em R$ 2,2 bilhões a estimativa do orçamento do Ministério da Defesa para 2021, o que pode levar o orçamento da pasta para R$ 110,1 bilhões. A ampliação do chamado “referencial orçamentário” consta de documentos do Ministério da Economia aos quais O GLOBO teve acesso.

O referencial orçamentário é a estimativa entregue pelo Ministério da Economia todos os anos às outras pastas indicando qual montante de recursos que o governo pretende incluir no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). Depois de entregue, os ministérios podem recorrer à equipe econômica pedindo mais recursos. A proposta final do orçamento do governo deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto.

No caso da Defesa, o referencial monetário entregue em julho pelo Ministério da Economia foi de R$ 107,9 bilhões. No dia 11 de agosto, o Ministério da Defesa enviou um ofício à equipe econômica solicitando um aumento dessa estimativa no valor de R$ 752 milhões.

Na segunda-feira, o Ministério da Economia enviou um ofício para informar que, após consulta ao presidente Jair Bolsonaro, ficou decidido que o referencial orçamentário no orçamento da Defesa seria ainda maior: R$ 2,2 bilhões.

“[…] tendo, em 17 de agosto de 2020, submetido à consideração do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que decidiu modificar a distribuição de recursos feita naquela reunião, resultando em alteração nos referenciais monetários informados ao MD (Ministério da Defesa)”, diz um trecho do ofício.

Desse total, R$ 22 milhões seriam destinados às despesas obrigatórias (folha de pagamento e custeio), R$ 620 milhões seriam para despesas discricionárias e outros R$ 1,557 bilhão para despesas discricionárias e projetos especiais do Ministério da Defesa.

Caso essa expansão seja confirmada, isso vai aumentar ainda mais a diferença na estimativa de orçamento para 2021 entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Educação.

Conforme reportagem publicada nesta terça-feira no GLOBO, a estimativa era de que o orçamento destinado para a Educação em 2021 fosse de R$ 101 bilhões enquanto do da Defesa era de R$ 107,9 bilhões. Com a ampliação, a diferença que era de R$ 6 bilhões vai para R$ 8,2 bilhões.

A reportagem enviou questionamentos tanto ao Ministério da Economia quanto à Presidência da República sobre o assunto, mas, até o momento, nenhuma resposta foi enviada.

 

*Com informações de O Globo

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Se Bolsonaro disser que 2+2=5, Caio Coppolla explica, Augusto Nunes comemora e Marcelo Tas conjectura.

Marcelo Tas, nesta segunda-feira, no Roda Viva, tentando comer Adnet pelas beiradas, bicando um prato quente, mostrou que, em matéria de contorcionismo vazio, ele é insuperável.

A grande “preocupação” de Tas é que Adnet se confessa de esquerda e Tas precisava aproveitar aquele momento para tentar desqualificar o humorista, atualmente, com maior popularidade no país.

A boca de Tas ficou reta como quem acaba de colocar botox. Ele não queria parecer o mesmo Tas manjado de guerra, já que bancar o fascista boa praça no seu ataque a Glenn Greenwald, na Jovem Pan e, em seguida, no blog Antagonista de Mainardi, desceu quadrado e, de gavião, Tas foi reduzido a pato nas redes sociais.

Tas dá muito valor a isso, ele se acha uma espécie de xerife digital e, de forma nenhuma, queria parecer um Caio Coppola da vida, muito menos um Augusto Nunes, os dois que defendem Bolsonaro aumentando os decibéis na hora de dizer o nome do patrão. Tas tenta usar uma folhagem seca, mal-ajambrada como camuflagem do seu bolsonarismo modesto.

Então, de seu casebre humilde, ele soltou a pérola de estupidez apostando na estupidez do bolsonarismo mais rudimentar, dizendo que, em Cuba não há humor, é proibido, mostrando que ele foi ao programa mais preocupado em parar Adnet do que com a bola e, logicamente se enrolou nas próprias pernas na hora de soltar aquela lindeza de paspalhice.

Dá até para desconfiar que ele anda de olho na cadeira de Mario Frias na Secretaria Especial de Cultura que acabou de sentenciar que só indicaria filme brasileiro para o Oscar se fosse fascista do nível de Bolsonaro.

Assim, Tas errou a dose e acabou escorregando na própria casca de banana que tentou jogar nos pés de Adnet. Ficou desmoralizado, virou piada no twitter e foi dormir acordado como um vivo morto, disputando licença com Bolsonaro para falar besteira, provavelmente indignado com o próprio fígado que lhe pregou essa peça no gabola.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

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Bolsonaro vai cortar orçamento da saúde

Entidades da área da saúde reivindicam um “piso emergencial” para custear o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso contrário, o orçamento da Saúde sufocará ainda mais o sistema, que não terá condições nem sequer de manter o legado da pandemia, como os leitos de UTI, ampliações em unidades de saúde e respiradores adquiridos, denunciam especialistas na área.

Em plena pandemia da covid-19, o governo Jair Bolsonaro prevê cortar o orçamento do Ministério da Saúde para R$ 127,75 bilhões em 2021. O valor é menor do que o aprovado para o começo deste ano (R$ 134,7 bilhões) e do que o limite atual de gastos da pasta (R$ 174,84 bilhões, alcançado após liberação de créditos para enfrentar a crise sanitária).

Se a proposta for confirmada, o orçamento da Saúde para 2021 pode ser R$ 7 bilhões menor do que o previsto inicialmente pelo governo para este ano, antes da pandemia, ou R$ 47 bilhões inferior ao limite de gastos alcançado durante a covid-19, o que tende a aumentar a pressão por mais espaço no teto de gastos – a regra fiscal que impede o crescimento das despesas acima da inflação.

As discussões sobre o orçamento ocorrem no momento de disputa interna no governo sobre aumentar ou não as despesas públicas. Na terça-feira da semana passada, Guedes alertou que Bolsonaro pode parar na “zona sombria” do impeachment se furar o teto.

Depois da criação do chamado “orçamento de guerra” que permitiu o aumento de gastos na pandemia, há uma “guerra” aberta no governo e no Congresso para aumentar os recursos para bancar obras de infraestrutura, reforçar o caixa do Ministério da Defesa e tirar do papel o Renda Brasil, o programa social do governo Bolsonaro que vai substituir o auxílio emergencial de R$ 600 e o Bolsa Família. Como o Estadão revelou, o governo prevê mais verba para o Ministério da Defesa do que para o da Educação.

Com o risco de perder recursos, a área de Saúde também vai intensificar agora a pressão no Congresso. A proposta de Orçamento da União para o próximo ano está nas mãos da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e deve ser encaminhada até o fim deste mês ao Congresso.

Guedes, que vem enfrentando “fogo amigo” e críticas abertas de colegas de Esplanada, não quer mexer no teto. Ele afirma que o mecanismo, criado no governo do ex-presidente Michel Temer, foi responsável por viabilizar a queda recorde dos juros e dos custos de rolagem da dívida pública. O ministro quer discutir o Orçamento de 2021 junto com medidas de corte de gastos por meio de “gatilhos” – que disparariam quando o aumento dos gastos obrigatórios (como folha de salários) colocasse em xeque outras despesas como investimentos.

“É como se o governo achasse que a covid-19 vai simplesmente sumir no dia 31 de dezembro de 2020”, afirma a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Luiza Pinheiro. Para Luiza, o governo desconsidera que parte da estrutura criada para atender a pandemia deve ser preservada, como leitos e respiradores. “Além disso, ignora os serviços que não foram prestados em 2020 por conta da pandemia (como cirurgias eletivas) e o aumento da demanda do SUS devido ao alto desemprego, que faz com que as pessoas percam seus planos de saúde, e da sua família.”
Distribuição

Da verba prevista para 2021 para o Ministério da Saúde, R$ 110,14 bilhões seriam de gastos obrigatórios, como a folha de pagamento de servidores, que não podem ser bloqueados. Outros R$ 16,47 bilhões são valores discricionários, que podem ser remanejados pelo governo, como para contratação de serviços e investimentos. Ou seja, o recurso que a Saúde pode escolher onde aplicar deve ser cerca da metade dos destinados à pasta no começo de 2020 e um quarto do que foi autorizado até agora, depois de reforço por força da pandemia.

O valor apresentado pela equipe de Guedes não computa emendas parlamentares. Consultor técnico do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Funcia estima que, para se cumprir o piso constitucional para a Saúde, será preciso acrescentar cerca de R$ 10 bilhões de recursos de emendas. “É um duplo retrocesso. Não só reduz o orçamento atual, como ainda condiciona a uma fatia grande de emendas”, afirmou.

Neste ano, para enfrentar a covid-19, o Ministério da Saúde recebeu aporte de R$ 41,7 bilhões por meio de dez medidas provisórias. O recurso foi usado para reforçar o caixa de Estados e municípios no combate à pandemia, comprar respiradores, entre outros insumos, e custear as despesas de internação no SUS.

Além disso, cerca de R$ 2 bilhões serão usados pela Fiocruz para viabilizar a compra, processamento e distribuição de 100 milhões de doses de vacina contra a covid-19 desenvolvida pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca. Do recurso extra autorizado pela pandemia, o ministério autorizou o pagamento de R$ 27,62 bilhões e, de fato, desembolsou R$ 20,65 bilhões.

Procurado, o Ministério da Saúde não se manifestou. O Ministério da Economia afirma que a proposta de Orçamento para 2021 ainda é discutida internamente e pode ser alterada até 31 de agosto, limite para envio ao Congresso Nacional.

 

*Com informações do Estadão

 

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Celso de Mello livra Deltan Dallagnol do julgamento que poderia afastá-lo da Lava Jato.

O ministro do STF Celso de Mello suspendeu hoje (17) dois processos contra Deltan Dallagnol no CNMP em que analistas davam como certo seu afastamento da direção da força-tarefa da Lava Jato, em Curitiba. Porém, o terceiro processo foi mantido na pauta do CNMP, justamente o que é movido pelo ex-presidente Lula.

Celso de Mello alegou o direito de ampla defesa e contraditório, para suspender as duas ações.

A concessão do recurso remove os dois processos que estavam para ser julgados nesta terça-feira. Já o que é movido pelo ex-presidente Lula, não tem data prevista para ser pautado.

A decisão de Celso de Mello dá sobrevida a Dallagnol na Lava Jato.

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Bolsonaro libera bem menos verbas federais para prefeitos de partidos de oposição

A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição.

No governo Jair Bolsonaro, as prefeituras comandadas pela oposição foram prejudicadas na distribuição de dinheiro. A média de verba por habitante liberada para prefeitos de partidos de centro ou direita até julho deste ano foi 56% maior do que aquela enviada a municípios comandados por legendas de oposição, principalmente devido à influência de parlamentares no Executivo.

Levantamento do GLOBO mostra que, entre as 10 prefeituras que mais receberam dinheiro do governo para investimentos, nenhuma é de oposição. Os partidos mais beneficiados são PROS, Solidariedade, Republicanos, PSD, PP, MDB, Avante, PL, PV, DEM, PSC e PTB, nessa ordem. Em 13° lugar, vem o PDT e, depois, o PT.

Apesar de não ter loteado ministérios entre partidos, a articulação política de Bolsonaro criou um sistema para direcionar verba para municípios de acordo com o alinhamento das legendas. Em negociações sensíveis no Congresso, como a reforma da Previdência, o governo colheu indicações de deputados, repassadas pela Secretaria de Governo aos ministérios.

O total de valores empenhados (reservados para pagamentos futuros) para investimentos em municípios sobre os quais o governo teve controle desde a posse de Bolsonaro é R$ 858 milhões. Dos 5.570 municípios brasileiros, só 763 tiveram empenhos desse tipo, sem considerar emendas parlamentares. Desse total, 134 são de prefeitos de oposição e 629, de partidos de centro ou de direita, estejam ou não na base aliada formal do governo no Congresso.

Nathan Macena Souza, prefeito de Careiro (AM), lembra que, quando assumiu seu município em 2017, não havia hospital, médicos especialistas e ambulância. Hoje, há na cidade 20 médicos. Todos pagos com verba federal.

Só com o recurso do FPM (Fundo de Participação de Municípios, transferência obrigatória da União que paga as contas das cidades pequenas), não consigo fazer nada.

A verba empenhada em 2019 para a prefeitura, R$ 6,6 milhões, se somou ao que parlamentares aliados conseguiram liberar em emendas. Ele frisa que parece muito, mas é pouco para uma cidade com cerca de 50 mil habitantes. Eleito pelo PROS, diz que mudou para o Republicanos especialmente devido à ajuda que recebeu do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM).

Eles (parlamentares) vão até o ministro, tem aqueles negócios da base do governo. Não sei te dizer como funciona, mas eles têm o jeito de liberar o recurso. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o Silas Câmara ajudam muito.

Já o município de Xapuri (AC), com 20 mil habitantes e comandando por Bira Vasconcelos (PT), está em uma situação distinta. Não recebeu nenhum investimento liberado diretamente pelos ministérios no ano passado. Na cidade, não há esgoto tratado nem aterro sanitário, relata o prefeito.

Não temos parlamentar de esquerda no Acre, exceto a Perpétua Almeida (PCdoB). Então, encaro (a falta de investimento) com naturalidade, mas com preocupação, já que deveríamos ter o mesmo tratamento republicano.

 

*Com informações de O Globo

 

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Agora, Fachin diz que candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia”

“Mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin disse nesta segunda (17) que a candidatura de Lula em 2018 teria “feito bem à democracia brasileira.”

“O tempo mostrou que teria feito bem à democracia brasileira se a tese que sustentei no TSE tivesse prosperado na Justiça Eleitoral. Fazer fortalecer no Estado democrático o império da lei igual para todos é imprescindível, especialmente para não tolher direitos políticos”, disse.

Em 2018, Lula foi impedido de disputar a eleição com base na lei da Ficha Limpa, que o barrava por causa da condenação em segunda instância no caso triplex. Sua defesa conseguiu uma liminar da Comissão de Direitos Humanos da ONU, para que sua candidatura fosse aceita até que o processo da Lava Jato tivesse trânsito em julgado. Mas o TSE não acatou a ordem internacional.

“No julgamento no TSE em que esteve em pauta a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fiquei vencido, mas mantenho a convicção de que não há democracia sem ruído, sem direitos políticos de quem quer que seja. Não nos deixemos levar pelos ódios”, afirmou Fachin, segundo relatos do Valor Econômico.

 

*Com informações do GGN

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Queiroz é alvo de inquéritos por mortes em operações quando era PM

A atuação de Fabrício Queiroz, ex-assessor do vereador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em operações policiais na época em que ele era sargento é alvo de ao menos dois inquéritos da Polícia Civil. Adriano da Nóbrega, miliciano morto que era tenente da corporação à época, também é investigado em um dos casos.

As investigações fazem parte dos 553 inquéritos abertos pela polícia entre 2000 e 2005 sobre 784 mortes durante operações policiais que ainda estão sem resolução. O número foi obtido pelo jornal Extra via Lei de Acesso à Informação.

Um dos inquéritos que investigam Queiroz refere-se a uma operação que aconteceu no dia 13 de maio de 2003. O 18º BPM (Batalhão da Polícia Militar) de Jacarepaguá conduziu a ação na Cidade de Deus. A operação culminou na morte de Anderson Rosa de Souza, 29. Os policiais envolvidos eram o sargento Fabrício Queiroz e o tenente Adriano da Nóbrega.

Segundo o jornal, até hoje, a 32ª DP de Taquara não realizou perícia nos fuzis dos policiais, nem ouviu parentes da vítima. Isso 17 anos depois da morte na operação. O inquérito teria ouvido somente os dois investigados.

O promotor Cláudio Calo disse que causa perplexidade os fuzis não terem sido periciados e estranheza pela “falta de juntada [peças processuais] dos antecedentes criminais dos policiais”.

Adriano foi expulso da polícia anos depois por envolvimento com milicianos. Investigado pela morte da vereadora Marielle Franco (Psol), em março de 2018, ele foi morto em fevereiro deste ano na Bahia, durante confronto policial.

Queiroz está em prisão domiciliar desde julho depois de uma operação da polícia. Ele estava em Atibaia, cidade do interior de São Paulo, quando foi preso em 18 de junho. Queiroz é apontado como chefe de um esquema de “rachadinhas ” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), quando o parlamentar ainda era deputado estadual.

Mais um caso

Fabrício Queiroz tem mais um inquérito sobre morte em serviço. O caso ocorreu em 2002, em uma operação do 18º BPM, com a morte de Gênesis Luiz Conceição da Silva.

O então sargento foi um dos que atirou. De acordo com o jornal, ele nunca foi ouvido e o inquérito está em sua fase final.

Envolvimento de Ronnie Lessa

Outra investigação, essa sobre a morte de Dálber Virgílio da Silva e Luiz Fernando Aniceto Alves, em 2000, levou a uma denúncia contra Ronnie Lessa – PM reformado e acusado de matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes – e mais dois agentes.

O caso ocorreu em 2000 e uma testemunha foi achada mais de 18 anos depois.

O inquérito prosseguiu e Lessa foi denunciado pelos homicídios duas semanas atrás.

 

*Com informações do Uol

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Para incriminar Lula, Palocci embolsou R$ 30 milhões e não agiu sozinho

Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.

Durante mais de dois anos, Palocci se ofereceu a Moro para delatar. Ameaçou entregar a Globo e bancos, em depoimento que tratou de outro assunto.

Até a força-tarefa de Curitiba rejeitou, talvez em uma estratégia que só se compreenderia mais tarde: terceirizar a responsabilidade.

Na época, em chat privado, a procuradora Laura Tessler chegou a comentou sobre a farsa, como se saberia pela Vaza Jato.

“Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou.

“O melhor é que (Palocci) fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.

Moro também achava a delação fraca, segundo as conversas do chat que se tornariam públicas.

Mesmo assim, divulgou um dos anexos da delação quando faltava uma semana para o primeiro turno das eleições de 2018.

Quem negociou delação e tomou os depoimentos foi a Polícia Federal em Curitiba — braço da Lava Jato. E quem homologou foi o amigo de Moro no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.

Com o acordo, Palocci deixou a cadeia, com 30 milhões de reais lavados pela Justiça, já que esse dinheiro se encontrava bloqueado por ser resultado dos crimes que o próprio ex-ministro cometeu.

Em reportagem publicada hoje, com base no relatório da PF para investigar denúncias apresentadas na delação sobre vazamento de informação privilegiada do Banco Central, o Conjur informa os únicos delitos comprovados até agora “foram praticados pelo próprio Palocci”.

Ele “falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse”, registra.

O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não tem dúvida de que a delação atendeu a interesse político.

“Sempre dissemos que a delação de Palocci era um instrumento da Lava Jato para praticar lawfare contra o ex-presidente Lula. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal acolheu um dos recursos que levamos à Corte para reconhecer que Moro agiu de forma ilegal e com viés político ao anexar, de ofício, essa delação ao processo de Lula seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Agora a Polícia Federal concluiu que a mesma delação é um nada. Isso reforça que sempre estivemos na direção certa e que Moro e a Lava Jato praticaram intenso lawfare para tentar aniquilar Lula e para isso colocaram o país numa situação terrível”, afirmou.

Com fortuna legalizada, Palocci aplicou um golpe, mas se engana quem imagina que a Justiça foi vítima.

Como mostram os diálogos da Vaza Jato, só acreditou nele quem quis ou quem também viu algum benefício nas mentiras que Palocci contava.

Benefícios não para o sistema de justiça, mas para se encaixar em jogo político ou algo ainda mais imoral do que isso.

Se não forem responsabilizados — e é difícil que seja, já que a delação é como um contrato e, portanto, se caracteriza como ato jurídico perfeito –, os responsáveis pela delação de Palocci devem ser expostos à execração pública.

São cúmplices.

 

*Joaquim de Carvalho/DCM