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Assista à manifestação no Rio de Janeiro: Congresso inimigo do povo

As manifestações contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria em São Paulo e Rio de Janeiro terão transmissão ao vivo, neste domingo (14). Das 27 unidades federativas, 18 convocaram os atos para hoje.

No Rio, os atos acontecem no Posto 5 de Copacabana, e reúnem diversos artistas, com direito a apresentação de Caetano Veloso, Paulinho da Viola, Gil, Chico Buarque e outros. Em São Paulo, o portal Diário do Centro do Mundo (DCM) acompanha o ato, além de receber o deputado estadual Leonel Radde (PT-RS) para bate-papo com os jornalistas. A manifestação ocorre na Avenida Paulista, no coração da grande SP.


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Otto critica projeto da Câmara sobre dosimetria e diz que texto não passará no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o baiano Otto Alencar (PSD), afirmou que o projeto de dosimetria penal aprovado pela Câmara dos Deputados não deve avançar no Senado. Ao UOL, o senador disse que o texto vai além dos atos ligados ao Oito de Janeiro de 2023 e pode reduzir penas de crimes graves, como corrupção e crimes sexuais.

Otto informou que solicitou um estudo jurídico sobre a proposta e disse ter ficado alarmado com o resultado. “Alivia pena de crimes sexuais, de corrupção. Esse projeto anula o Antifacção. Assim não passa”, declarou.

Conforme o parecer da assessoria jurídica, o texto aprovado pela Câmara altera regras gerais do Código Penal, sem limitar seus efeitos apenas aos envolvidos na tentativa de golpe. Na prática, as mudanças impactariam todos os crimes submetidos à dosimetria penal.

“O projeto não cria novos tipos penais nem restringe sua aplicação aos crimes do Oito de Janeiro”, avaliou Otto. O estudo aponta que, mesmo com contexto político ligado aos atos golpistas, o texto modifica critérios gerais de cálculo de pena.

Segundo o documento, crimes de corrupção, como peculato, concussão e corrupção ativa e passiva, seriam automaticamente afetados. O mesmo ocorreria com crimes contra a dignidade sexual, cuja pena-base depende de fatores como culpabilidade, circunstâncias e personalidade do agente.

Para o senador, qualquer padronização ou limitação nesses critérios pode resultar em redução de penas também para crimes sexuais. “E piora”, resumiu Otto ao comentar o impacto do projeto.

Em tom duro, o parlamentar criticou a atual composição da Câmara. “Virou um ajuntamento de pessoas sem noção do impacto do que faz. Do jeito que está, não dá”, afirmou.

Otto Alencar disse ainda que já acionou o relator do projeto no Senado, Espiridião Amin (PP-SC), e garantiu que a proposta só avançará se for profundamente modificada. “Da CCJ esse texto só sai redondo. Eu não entrego de outro jeito”, concluiu.


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Congresso esculhambação: Delação de “Beto Louco” cita favores a Alcolumbre em troca de benefícios na ANP

Proposta entregue à PGR por empresários do setor de combustíveis detalha depósitos de R$ 2,5 milhões e mensagens atribuídas ao presidente do Senado

247 – A revista piauí revelou, em reportagem, que segue abaixo, que uma proposta de colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República (PGR) descreve supostos repasses milionários ligados a eventos no Amapá e a tentativas de reverter sanções regulatórias impostas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Detalhes de uma delação inflamável
Beto Louco, investigado em fraude dos combustíveis, quer relatar à PGR pagamentos pedidos a Alcolumbre para bancar show de Roberto Carlos – uma parte dos milhões que diz já ter desembolsado para o senador

Breno Pires, de Brasília, João Batista Jr, do Rio de Janeiro, e Arthur Guimarães, de São Paulo

O Amapá celebrou os últimos dias de 2024 com uma programação que incluiu shows de astros da música como João Gomes, Alceu Valença, Pablo do Arrocha, Alok e a maior estrela, Roberto Carlos. Em um texto de divulgação, o governo do Estado celebrou o próprio governador, Clécio Luís, do Solidariedade, e o senador DaviAlcolumbre (União-AP). Dizia: “O trabalho sério e com responsabilidade de divulgação do Amapá feito pelo governador Clécio, com apoio do senador Davi, vem chamando a atenção da iniciativa privada e garantindo investidores para os eventos”. Não há detalhes de como o parlamentar, que não tem nenhum cargo no governo do Amapá, participou dos preparativos.

Uma versão muito menos congratulatória está detalhada em uma proposta de colaboração premiada apresentada à Procuradoria-Geral da República. Os candidatos a delator são dois investigados em fraudes bilionárias no setor de combustíveis: o empresário Roberto Leme — conhecido como Beto Louco, controlador da Copape, fabricante de gasolina — e seu sócio Mohamad Hussein Mourad, o “Primo”. A dupla propõe revelar como abasteceu boa parte do panteão do Congresso Nacional com dezenas de milhões de reais em troca de influência, entre 2021 e 2025, com destaque para Davi Alcolumbre, presidente do Senado, e Antonio Rueda, presidente do União Brasil.

No episódio dos shows em Macapá, Beto Louco conta que desembolsou 2,5 milhões de reais, a pedido de Alcolumbre, para bancar o show de Roberto Carlos. A piauí apurou que a proposta de delação diz que a tratativa foi realizada no dia 20 de dezembro de 2024, em reunião presencial no gabinete do senador, em Brasília. O dinheiro, afirma a proposta de delação, era a forma encontrada por Beto Louco para tentar reverter uma decisão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que havia proibido a Copape de produzir combustível, sua principal atividade. O empresário reclamou que o fechamento fora resultado de “perseguição regulatória” e pediu ajuda.

Na conversa, Beto Louco lembrou que o senador tinha meios de pressionar por uma reversão. Afinal, naquele mês de dezembro, o governo Lula havia indicado dois nomes para integrar a diretoria da ANP. E os nomes seriam submetidos a uma sabatina no Senado, momento em que Alcolumbre podia exercer sua influência.

De acordo com o relato entregue à PGR, Alcolumbre sinalizou disposição para ajudar. Em dado momento da reunião, ainda segundo o documento, o senador mudou de assunto e contou que ele próprio estava com um problemão de outra natureza. Com a desistência de um patrocinador, ficou faltando dinheiro bancar os custos do show de Roberto Carlos, já anunciado pelo governo amapaense. Faltavam precisamente 2,5 milhões de reais.

Segundo a proposta de delação, Beto Louco concordou em pagar o valor, e o senador pediu que a transferência fosse feita por intermédio de um contato chamado “Cleverson”.

Segundo os documentos apresentados à PGR, o intermediário enviou os dados de duas contas bancárias para o depósito de duas parcelas, cada uma no valor de 1,25 milhão. Uma conta era da CINQ Capital Instituição de Pagamentos, no Banco do Brasil. A outra era da QIX Transportes Logística Ltda, na Sicredi.

Conforme o combinado, as duas transferências foram realizadas por uma empresa da dupla na véspera do show do Rei, que aconteceu no dia 28 de dezembro. A piauí teve acesso ao número de contato de “Cleverson”. O DDD é do Ceará e o dono do número chama-se Kleryston Pontes Silveira, um empresário do ramo musical de Fortaleza, que trabalha para nomes como Xand Avião, Zé Vaqueiro, Nattan e Mari Fernandez. Roberto Carlos não está entre seus agenciados.

Ainda segundo o material de posse da PGR, Beto Louco ligou para Alcolumbre para avisar que os depósitos haviam sido feitos. A ligação estava falhando, mas logo o senador respondeu com uma mensagem: “Tamo junto sempre!”. Em seguida, o senador emendou uma outra mensagem com o desenho de um gesto de prece seguido de um “Muito obrigado!”.

Procurado pela piauí, Alcolumbre respondeu por meio de sua assessoria que “não mantém relação comercial ou empresarial com os citados”. Sua nota diz o seguinte:

“As empresas mencionadas [refere-se à QINC e à QIX] nunca patrocinaram o Réveillon do Amapá nem qualquer evento articulado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O senador não mantém relação comercial ou empresarial com os citados.

É fato público que o presidente Davi sempre buscou, de forma institucional, correta e transparente, apoio de empresas para iniciativas que fortalecem a cultura e geram empregos no Amapá — como a Expofeira, o Carnaval e o Réveillon. Em 2024, o senador solicitou a várias empresas e instituições apoio para fomentar o evento, entre elas a Febraban e o Banco do Brasil.

Como senador do Amapá, Davi Alcolumbre atua diariamente em todas as pautas estratégicas para o estado. Recebe dezenas de pessoas por dia em seus compromissos, sempre dentro da legalidade, e continuará fazendo isso porque o desenvolvimento do Amapá é a sua bandeira.

O presidente do Senado repudia de forma categórica qualquer tentativa de associá-lo a atos ilícitos, denuncia a distorção dos fatos e reafirma seu compromisso inegociável com a lei e com a verdade.”

A nota deixou sem resposta parte das perguntas enviadas pela piauí. O senador não confirmou nem negou que houve uma reunião em seu gabinete no dia 20 de dezembro de 2024. Tampouco informa se o senador solicitou ou não apoio financeiro aos dois empresários sob investigação. Não respondeu se conhece os empresários, nem as circunstâncias que os conheceu. Não fala sobre “Cleverson”, nem sobre Kleryston Pontes Silveira. Por fim, nada disse sobre as mensagens “Tamo junto sempre!” e “Muito obrigado!”.

A defesa de Beto Louco e de Mohamad Mourad afirma que “não se manifestará a respeito da existência ou não de quaisquer tratativas de acordo, sobretudo porque, se existirem, devem tramitar sob o mais absoluto sigilo”. Na mesma resposta, nega as suspeitas de investigadores de que os dois empresários têm ligação com o PCC. Os advogados dos empresários nas negociações com a PGR são diferentes dos advogados que representam eles nas ações penais.

Procurado pela piauí, o empresário Kleryston Pontes Silveira diz que conhece o senador Alcolumbre apenas de forma profissional: “Dos eventos que meus artistas já fizeram no Amapá.” Sobre o show de Roberto Carlos, ele nega ter tido qualquer ingerência. Indagado se conversou com Beto Louco e se encaminhou a ele seus dados bancários, conforme consta em documentos enviados à PGR, ele não respondeu. No festival de Réveillon de 2026, o cantor Nattan, agenciado por ele, está confirmado para cantar em Macapá.

Os dois nomes indicados pelo governo para integrar a ANP foram sabatinados e confirmados: Artur Watt Neto, indicado pelo senador Otto Alencar, do PSD-BA, e Pietro Mendes, indicado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD-MG.

De acordo com a proposta de delação de Beto Louco, o escambo entre favores e propinas em Brasília tornou-se mais frequente em 2024, principalmente depois do fim de julho, quando a ANP proibiu a Copape de atuar na produção de combustível. Para tentar reverter a decisão da ANP, Beto Louco e Mohamad Mourad passaram a fazer viagens à capital federal, acionando contatos antigos e novos. Em troca, eles afirmam ter bancado demandas pessoais e despesas de autoridades do Congresso. Gastaram, por exemplo, 150 mil reais em canetas de Mounjaro, medicamento para controle de diabetes e perda de peso, entregues a Alcolumbre dias depois da decisão da ANP, conforme revelou o portal UOL.

Eles também afirmam que, ao longo de quatro anos, repassaram dezenas de milhões de reais a políticos em troca de interferências diversas em benefício de seus negócios. Na proposta de delação, segundo a piauí apurou, eles dizem que uma parte dos pagamentos se deu em dinheiro vivo, retirado em um escritório em São Paulo, onde intermediários de senadores, deputados e dirigentes partidários apareciam para buscar malas de dinheiro. Outra parte saiu por meio de empresas ligadas ao Copape (Antonio Rueda não respondeu às perguntas enviadas pela piauí).

Beto Louco e Mohamad Mourad procuraram o Ministério Público Federal em setembro, depois que viraram alvos de duas ruidosas investigações criminais do país — a Operação Carbono Oculto, do Ministério Público de São Paulo, e a Operação Tank, da Polícia Federal no Paraná, ambas deflagradas no mesmo dia 28 de agosto de 2025. As investigações desmantelaram esquemas de adulteração de combustíveis e lavagem de dinheiro envolvendo escritórios e fundos da Faria Lima, o centro financeiro de São Paulo e do país. A dupla fugiu do país na véspera das operações policiais. A fuga aconteceu exatamente oito meses depois dos festejos em Macapá.

Semanas depois, a proposta de colaboração premiada foi rejeitada pela PGR. Procurada pela piauí, a procuradoria disse que “não comenta eventuais discussões ou confirma a existência de tratativas”, em razão do sigilo imposto pela lei que trata de colaborações premiadas. Em conversas reservadas, interlocutores do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contam que o material entregue pela Copape não apresentou “materialidade suficiente”.

As delações viraram mania nacional durante a Lava Jato e, desde então, exibiram tanto suas qualidades como seus defeitos. A qualidade fundamental é que um delator – sempre um envolvido diretamente no esquema que denuncia – é uma das formas mais eficientes para se obter informações internas de uma organização criminosa. O defeito é que, em busca dos benefícios da delação, nem sempre o denunciante conta a verdade, ou conta tudo. Para isso, no entanto, existe a investigação policial, cujo objetivo é exatamente comprovar (ou não) os crimes denunciados pelo delator.

Há outro problema que, no entanto, não é inerente às delações. Trata-se da divulgação do conteúdo de uma delação como se fosse expressão da verdade. E há casos em que, depois de submetida ao crivo das autoridades, a delação não se mostra tão comprometedora quanto parecia à primeira vista. Ou seja: crimes são denunciados, criam um ambiente de punitivismo generalizado e, depois, não são comprovados. Ou pior: comprova-se que o delator exagerou na denúncia. Neste sentido, o cuidado da PGR em aceitar a delação de Beto Louco é bem-vindo. Será uma lástima, porém, se a delação for rejeitada mesmo tendo elementos consistentes e passíveis de apuração.

Depois da rejeição da proposta de delação pela PGR, Beto Louco e Mohamad Mourad enviaram informações complementares à sugestão inicial, e ainda aguardam uma nova análise da procuradoria. Cabe ao procurador-geral Paulo Gonet decidir se quer investigar o que os empresários estão dispostos a revelar, em meio à forte pressão política para abafar o caso.

Gonet foi indicado pelo presidente Lula para um segundo mandato como procurador-geral, no dia 27 de agosto, um dia antes da deflagração das operações Carbono Oculto e Tank. Alcolumbre segurou a sabatina e a votação para validar o nome de Gonet no Senado até o dia 12 de novembro, quando, de acordo com as informações obtidas pela piauí, a PGR já havia rejeitado a primeira proposta de colaboração premiada que o tinha como alvo. A aprovação do nome de Gonet foi a mais apertada desde a redemocratização, com placar de 26 votos contrários e 45 favoráveis, apenas quatro a mais que o necessário (o mínimo são 41).

A proposta de delação surge num contexto institucional delicado. Cabe ao presidente do Senado — hoje, Davi Alcolumbre — decidir sobre a admissibilidade de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, algo que Alcolumbre sempre se recusou a fazer. O tema ganhou nova tensão dias atrás, quando o ministro Gilmar Mendes concedeu liminar restringindo à PGR a legitimidade para apresentar pedidos desse tipo, sob o argumento de evitar o uso político do instrumento. A decisão veio no momento em que diferentes operações — Carbono Oculto, Refit e a investigação sobre o Banco Master — colocaram integrantes da cúpula do Congresso sob pressão, além das investigações sobre emendas parlamentares. Não há indicação de relação direta entre esses episódios, mas o acúmulo de frentes sensíveis coincide com a cautela na PGR sobre a delação de Beto Louco e Mohamad Primo.

A lei não obriga o Ministério Público a aceitar qualquer colaboração. O órgão pode recusar acordos considerados irrelevantes, frágeis ou repetitivos. Nos últimos anos, o STF endureceu a fiscalização sobre delações “vazias” e benefícios excessivos.

Procurado pela piauí, o governo do Estado diz que “o Réveillon do Amapá foi realizado pelo Instituto Acender [Iseap] e contou com patrocínio da Cervejaria Império, do Banco do Brasil e da Febraban, além do apoio do Sesc (Fecomércio/Senac) e do Ministério do Turismo. Os patrocinadores foram responsáveis pela contratação, negociação e pagamento dos cachês dos artistas”.

A resposta reforça que os cachês de artistas não estão contemplados nos 3,46 milhões de reais do orçamento do evento (cerca de metade dos cofres estaduais e a outra de emendas parlamentares). O governo do Estado não informou o valor total dos pagamentos dos artistas, quais foram os pagantes e quem cuidou das contratações.

Os shows de João Gomes e Alok costumam custar na casa de 1 milhão de reais cada (fora os custos indiretos de estrutura). O de Roberto Carlos varia entre entre 1,5 e 2 milhões de reais.

Procurado, o empresário do Rei informou desconhecer que Davi Alcolumbre tenha intermediado o pagamento de cachês e alegou que, por razões contratuais, não iria informar o valor cobrado para a realização do show em Macapá.

Em sua nota à piauí, o governo defende que o “Réveillon 2025 movimentou 211 milhões de reais na economia local, com a atração de 32 mil turistas, sendo 13.959 viajantes internacionais. A ocupação da rede hoteleira no período foi de 97%”.

O mesmo comunicado oficial saiu em defesa de Alcolumbre. “O senador Davi Alcolumbre é um dos principais promotores do desenvolvimento do Estado e, de forma contínua, um dos incentivadores dos eventos que integram o calendário turístico do Amapá, por meio de apoio institucional”, afirma, em resposta ao que dizem Beto Louco e Mourad, que consideram as alegadas trocas de favores e milhões coisas muito grandes para esquecer.

*Revista piauí


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Reunião no fim da noite expõe tensão da Câmara após decisão do STF e operação da PF

Encontro em sexta-feira com Brasília esvaziada mobilizou a presidência da Casa diante de decisão sobre Zambelli e operação contra ex-assessora ligada ao entorno de Lira

A convocação de uma reunião de líderes em plena sexta-feira no meio da noite, quanto Brasília já estava praticamente esvaziada, expôs o grau de preocupação interna na Câmara dos Deputados diante de dois episódios sensíveis: a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso envolvendo a deputada Carla Zambelli e a operação autorizada pelo ministro Flávio Dino que teve como alvo uma ex-assessora ligada ao entorno do ex-presidente da Casa, Arthur Lira.

O encontro, considerado atípico por parlamentares, ocorreu fora da rotina do Congresso e foi interpretado como um sinal claro de que o tema mobilizou a cúpula da Câmara, especialmente a presidência. Nos bastidores, a avaliação é de que a reunião teve como objetivo alinhar uma resposta política e institucional diante da repercussão crescente do caso no Judiciário e no meio político.

Ao final da reunião, por volta das 23h, a presidência da Câmara divulgou uma breve nota à imprensa. No texto, Hugo Motta buscou se justificar em relação à operação, tentou afastar qualquer suspeita sobre a atuação da Casa e, ao mesmo tempo, atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pela execução das emendas parlamentares, ao afirmar que cabe ao governo federal e aos entes federados a contratação, o pagamento e a liberação dos recursos.

Uma forma de, através da nota, tentar deslocar o foco das críticas para o Executivo, desconsiderando o contexto mais amplo da execução orçamentária e o papel político desempenhado pelo Parlamento na indicação, organização e direcionamento das emendas. A estratégia, avaliam interlocutores, não elimina o desgaste institucional gerado pelo caso nem reduz a pressão sobre a Mesa Diretora.

Tensão na Câmara
O episódio ocorre em meio a um ambiente de tensão adicional provocado pelo prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão do STF que determinou a cassação de Carla Zambelli, prazo que se encerra neste domingo (14). Apesar disso, Motta já indicou a interlocutores que pretende se manifestar formalmente sobre o tema apenas na segunda-feira, o que tem sido interpretado como uma forma de Motta querer reafirmar força diante do STF e marcar posição.

Parlamentares avaliam que o eventual descumprimento da decisão judicial pode gerar responsabilizações diretas, incluindo a possibilidade de afastamento do comando da Casa. Às vésperas do encerramento do ano legislativo, a sucessão de episódios reforça a percepção de que a crise ultrapassou o campo administrativo e passou a mobilizar o núcleo político da Câmara dos Deputados.

*ICL


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Bolsonaro, com seu faroeste caboclo, quer transformar o Brasil em terra de ninguém

Bolsonaro quer porque quer ficar impune de uma fieira de crimes que cometeu, esse é o ponto, não há rodeios.

Aqueles ratos do Congresso, que não têm qualquer escrúpulo, explicam de forma confusa esse jabá para ser confusamente compreendido pela sociedade.

Existem dois caminhos para detonar a vagabundagem de Bolsonaro, o STF ignorar solenemente o PL dos ratos golpistas ou simplesmente dizer retumbante NÃO para essa corja que acha absolutamente normal o Brasil viver totalmente sem qualquer regra, sem qualquer lei, sem qualquer constituição para atender a esse psicopata que a maioria dos brasileiros espera apodrecer na cadeia.

Se um troço desse passa, não fica um único bandido na cadeia, todos serão libertqados no dia seguinte. Não tem esse papo de que o PL é restrito a Bolsonaro e sua corriola.

Se isso acontecer, adeus Brasil, que será terra de milícias e terá um desmonte total do sistema de justiça, tal a infinidade de jurisprudências que isso significará.


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Zambelli só tem uma saída, delatar a bandalha bolsonarista

A fidelidade de Carla Zambelli tem limite, tanto isso é verdade, que Flavio Bolsonaro, Girão e Damares, lideraram uma caravana para a Itália n tentativa de amarrar a boca dqa moça, promentendo salvar seu mandato e, consequentemente, impedir a sua prisão aqui no Brasil.

Aquela comemoração, trombeteada pelos bolsonaridas, ficou estacionada ali, porque ALexandre de Moraes redimensionou o caso, tratorando o Congresso que havia decidido salvar uma criminosa comum, que tem a chave da caixa de pandora capaz de mandar pelos ares toda a curriola bolsonarista no Congreeso, junto com todo o clã Bolsonaro.

Lógico que a vitória de Glauber Braga sobre Arthur Lira, via Hugo Motta, é algo a ser muito comemorado, até porque houve uma virada espetacular em 24 horas, não deixando dúvidas de que a mobilização da sociedade foi a chave da vitória.

Mas no caso de Zambelli, sua condenação por Moraes e já já sua extradição para o Brasil, terão um capítulo à parte, pois, abrindo a boca, a jugular de Bolsonaro vai para o espaço.

Para piorar e tirar o bolsonarismo completamente do prumo, Lula conseguiu tirar as sanções contra Moreas pelos EUA, através da Lei Magnistky, mostrando que, hoje, efetivamente, o clã Bolsonao está politicamente restrito ao clã.

Tudo indica que a tentativa de utilizar o PL da Isometria também caminha para o fracasso. E a sociedade está mais indignada do que com o PL da Bandidagem.

Uma coisa é certa, a cada dia que passa, o desenrolar dos fatos mostra que Bolsonaro e seus filhos estão pisando mais em falso, cada vez com menos apoio, cada vez mais expostos à luz do dia.

Nesse caso, tudo indica que Zambelli imitará Mauro Cid, pois, com certeza, ela sabe de coisas do arco da velha.

O encrudecimento de Moraes contra Za,nelli não deixa espaço para além de uma delação capaz de explodir o resto de bolsonarismo que ainda sobrou no Congresso.


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PL da Dosimetria: esquerda vence batalha digital, com sete vezes mais posts do que o bolsonarismo, diz relatório

Mobilização favorável à gestão petista repete um cenário próximo ao observado após a aprovação da PEC da Blindagem

O debate digital sobre a aprovação do projeto de lei da Dosimetria, que prevê a redução de pena para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros réus por atos golpistas, foi dominada por postagens de apoiadores do governo Lula. Segundo relatório da consultoria Bites, publicações governistas foram quase sete vezes mais frequentes que posts do bolsonarismo sobre o tema. De acorrdo com O Globo, mobilização favorável à gestão petista repete um cenário próximo ao observado após a aprovação da PEC da Blindagem.

Desde terça-feira, o PL da Dosimetria foi mencionado mais de 1,8 milhão de vezes nas redes sociais. Foram geradas 24 milhões de interações, com o pico tendo ocorrido na quarta-feira.

A versão do PL da Dosimetria aprovada na madrugada de quarta-feira pela Câmara, e que segue para análise no Senado, acelera o cumprimento da pena de Bolsonaro no caso da tentativa de golpe, mas mantém como remota a possibilidade de que ele volte a disputar uma eleição.

A articulação para a votação do projeto, que diminuiria pela metade o tempo de Bolsonaro no regime fechado, ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se apresentar como o nome escolhido pelo ex-presidente como candidato do campo da direita nas eleições presidenciais de 2026.

A proposta foi aprovada com 291 votos a favor e 148 votos contrários. Os votos contra o projeto ficaram restritos à base de partidos mais ideologicamente ligados ao governo, como o PT, o PSOL, o PDT e o PSB. No caso das duas primeiras siglas, a votação foi unânime contra a proposta, enquanto o PDT e o PSB tiveram apenas um voto favorável cada um.

Por outro lado, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro deu 75 votos favoráveis e apenas um contrário. Em geral, os partidos do Centrão apoiaram em peso a proposta. O MDB, por exemplo, que tem três ministros no governo Lula, deu apenas cinco votos contra o PL da Dosimetria. Em outros partidos mais à direita, como o União e o PP, o nível de divergência foi ainda menor: foram quatros votos contrários no União Brasil e apenas dois no PP.


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Vídeo: “Sua vitória é a vitória da democracia”, diz Lula a Moraes, durante evento no SBT

Presidente comemorou revogação das sanções impostas pelo governo Donald Trump contra o ministro do STF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou, durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar as sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.

Relembrando que Silvio Santos faria aniversário nesta sexta-feira (12) e Moraes faz no sábado (13), Lula afirmou que Trump “deu de presente pra ele o reconhecimento de que não era justo o presidente de um outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira porque estava cumprindo a Constituição Brasileira”.

Segundo Lula, em ligação na última semana, Trump o questionou sobre a revogação das sanções, perguntando se seria bom para o presidente, que teria respondido: “não é bom pra mim, é bom pro Brasil e é bom pra democracia brasileira”.

“Não é possível admitir que o presidente de um país possa punir, com as leis dele, autoridades de outro país que estão exercendo a democracia. Portanto, a tua vitória, Alexandre, é a vitória da democracia brasileira”, concluiu Lula.

Sanções revogadas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revogou nesta sexta-feira (12) as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à sua esposa, Viviane Barci de Moraes, com base na Lei Magnitsky. A decisão retira o casal da lista de restrições mantida pelo governo norte-americano.

As sanções haviam sido anunciadas em julho, quando o governo Trump incluiu o ministro do STF alegando, segundo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, que Moraes teria atuado como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. A medida foi interpretada como parte de uma ofensiva alinhada aos interesses do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.

Em setembro, o governo dos EUA ampliou o escopo das punições e sancionou também Viviane Barci de Moraes. Uma empresa pertencente a ela e aos três filhos do casal foi igualmente incluída na lista.

*SBTNews


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Política

‘Se minha amiga falar, aí cai tudo’: colegas de Fialek a estimulam a delatar chefes

Mariângela Fialek, assessora do PP, chefiada por Arthur Lira, trabalhou com Ciro Nogueira, Jucá, Ricardo Barros e Temer

A advogada gaúcha Mariângela Fialek da Silva foi o alvo único da Operação Transparência deflagrada pela Polícia Federal a pedido do Ministério público Federal e autorizada pelo gabinete do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Em tom de piada, quando conversam descontraidamente durante animados convescotes embalados à base de música sertaneja goiana ou sofrência baiana e regados por vinhos de rótulos impagáveis para 99% dos brasileiros, muitos deputados e alguns senadores se referem a ela como “a CEO de nossa holding”.

Em clima de fim de festa, por volta das 5h45min da manhã da 6ª feira 12 de dezembro de 2025, agentes da PF, acompanhados de procuradores da República, amanheceram no apartamento de Mariângela Fialek, no Bloco A da SQSW 300, no setor Sudoeste, em Brasília, e numa sala do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. É ali que a funcionária pública não concursada despacha com deputados, senadores e assessores parlamentares com o objetivo de definir para onde, para quem e em que momento seriam liberadas verbas públicas do Orçamento Geral da União. É ela quem estabelece as prioridades orçamentárias, sempre depois de ouvir o ex-chefe formal que segue como seu mentor informal, Arthur Lira. Só depois dessas instruções do “presidente do Conselho” da “holding” (para ficar no campo semântico da galhofa de vossas excelências), as emendas são enfim direcionadas para os parlamentares determinados.

Fialek recebe da Câmara um salário de R$ 23,7 mil, topo da carreira para não concursados, e está vinculada à Casa desde 2021. Chegou àquele posto a convite do deputado Arthur Lira (PP-AL), então recém-eleito presidente da Câmara. Quatro anos depois, quando Lira entregou a cadeira da presidência ao afilado Hugo Motta (Republicanos-PB), com quem agora anda às turras, acertou-se que “Tuca”, como Mariângela se tornou conhecida pelos colegas de trabalho e também entre os políticos, seria transferida com o salário do topo de careira para os quadros da liderança do PP na Câmara.

Acertou-se, porém, que mesmo destituída do prestigioso crachá que a vincularia à Presidência da Mesa, a advogada seguiria na mesma sala que pertence ao organograma de espaços da administrativo da Casa Legislativa. Além disso, manteria a função de principal: direcionar as emendas parlamentares a serem pagas com o Orçamento da União por meio das emendas impositivas, das “emendas pix”, das “emendas de comissão” e das “emendas de bancada”.

Decisão de Dino é precisa e lapidar
O ministro Flávio Dino é o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854 (ADPF 854), impetrada pelo Psol, que visa esclarecer os meandros das destinações orçamentárias das emendas ao Orçamento Geral da União. Desde abril de 2024, quando a ADPF 854 foi herdada por seu gabinete do arquivo remanescente da ex-ministra Rosa Weber, ele se dedica ao escrutínio de todas as despesas orçamentárias pagas com o erário por determinação dos comandos do Congresso de 2020 para cá. A ação determinada para ocorrer no início da manhã desta última 6ª feira não tem relação direta (ainda) com a ADPF 854. É uma investigação correlata, por enquanto.

Em relação a este ano de 2025, mais de 70% das emendas pagas já estão nos conformes de transparência e rastreabilidade em razão do cumprimento de cautelares impostas pelo Supremo com o auxílio do MPF, da AGU, da CGU, do TCU, das presidências dos bancos BB, Caixa e BNB e até mesmo da Advocacia Geral do Senado e da Câmara. Mas, entre 2021 e 2024, justamente o período em que a holding informal “presidida” pela CEO Mariângela e tendo Lira à frente de seu “Conselho de Administração”, reina o obscurantismo, a irrastreabilidade e o mistério sobre a verdadeira autoria da maioria das emendas e o processo de licitação de obras públicas por meio das quais empresas e fornecedores privados se tornam aptos a fornecer bens e serviços para a União ou para os entes federados.

Mariângela Fialek não teve a prisão decretada pelo ministro do STF. Nem isso foi pedido pelos investigadores, pois não se fazia necessário. Flávio Dino sequer mandou demiti-la e deixá-la sem salário. Determinou apenas que a ex-assessora e eterna fiel escudeira de Lira seja afastada de quaisquer atos designatórios relacionados a gastos com emendas parlamentares. Eles têm indicações firmes de que ela colaborará com as investigações. Os sigilos fiscal, bancário, telefônico e telemático dela foram quebrados.

Em seu apartamento do Setor Sudoeste foram recolhidos celulares, laptops, tablets, cadernos de anotações e uma mala de arquivo, além de pen-drives. Na sala da Câmara, Quartel General da Tropa de Choque de parlamentares de amplo espectro partidário que cerravam fileiras em defesa de Mariângela e de seus métodos de “executiva do Orçamento Secreto”, muitos papéis, computadores, arquivos, tablets e até mesmo um celular funcional foram recolhidos pelos policiais federais e procuradores. Bens pertencentes a outros funcionários que trabalhavam na mesma sala também foram levados. “Se minha amiga falar, aí cai tudo”, disse no meio da manhã de ontem uma colega de sala de Mariângela Fialek depois que força-tarefa enviada por ordem do ministro Dino deixou a repartição. “Ela é uma pessoa honesta, correta, exemplar. Mas, cumpria ordens. Isso cumpria à risca. Eu, se fosse ela, falava tudo”.

Fialek assessorou o ‘Centrão’
Mariângela Fialek graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul em 1998 e tem o mestrado em Direito do Estado pela Univrsidade de São Paulo. Depois de atuar de forma destacada como profissional de Relações Governamentais para diversas entidades paraestatais como o Instituto Euvaldo Lodi, vinculado à Confederação Nacional da Indústria, e para a organização não-governamental Casa Política, desembarcou no perigoso mundo da assessoria política direta atendendo a um chamado do ministro da Casa Civil de Michel Temer, o também gaúcho Eliseu Padilha, no período em que o ex-vice de Dilma Rousseff ocupou a presidência com a deposição da ex-presidente. Essa assessoria para a Casa Civil levou-a a integrar os conselhos fiscais do BNDES, da empresa Pré-Sal Petróleo e a se tornar subchefe da Assessoria Parlamentar da Presidência da República (comandada por Temer). De lá, foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional levada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), cujo gabinete chefiou nos tempos de Senado.

A passagem de Jucá pelo MDR de Temer foi de apenas 15 dias, defenestrado por denúncias. De volta ao Senado, Mariângela assessorava o senador por Roraima sobretudo na relação dele com o Poder Judiciário com associações de magistrados. Ela trabalhava com Jucá quando ele foi gravado pelo ex-senador Sérgio Machado, nos primórdios da Operação Lava Jato, dizendo que era preciso “estancar a sangria” do lavajatismo do Ministério Público tirando Dilma Rousseff da presidência da República e fazendo um acordo “com o Supremo, com tudo”.

Entre 2019 e 2020, no início do governo Jair Bolsonaro, a advogada gaúcha perdeu o cargo no Planalto, mas, levada por amigos que fez no MDB “temerista”, foi indicada para assumir a Subsecretaria de Assuntos de Governo do Estado de São Paulo no período de João Doria. Mexia com emendas parlamentares também no Palácio do Morumbi. Em fins de 2020, ele foi puxada de volta a Brasília para uma assessoria do Ministério de Desenvolvimento Regional e recebeu como prêmio de consolo salarial um posto no Conselho Fiscal na Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales dos Rios São Francisco e Parnaíba.

Por meio de emendas “mágicas” patrocinadas pelo senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado também naquele momento, como agora, a Codevasf havia sido transformada num mostrengo para gastanças orçamentárias por meio de emendas parlamentares. Mesmo a milhares de quilômetros de distância do leito, do vale ou da foz dos rios São Francisco e Parnaíba, cidades como a Macapá de Alcolumbre ou a Goiânia de Ronaldo Caiado receberam escritórios regionais da Codevasf. A empresa que era para desenvolver perímetros irrigados por grandes rios perenes do Nordeste se converteu, sob Bolsonaro, com o comando de Alcolumbre e tendo a assessora de Arthur Lira à frente, na maior calçadora de ruas e obreira de meios-fios da República – tudo feito por licitações chinfrins beneficiando empresas que eram pagas com verbas da União determinadas a partir das emendas impositivas e das emendas pix emanadas do Congresso Nacional.

Em janeiro de 2021, o senador Ciro Nogueira, que conhecia Mariângela desde os tempos de Michel Temer e sabia que ela tinha excelente relação com seu futuro secretário-executivo Jonathan Assunção (também investigado pelo STF, pela PF e pelo MPF em outras ações relativas à ADPF 854 e ainda respondendo a ações de investigação do Grupo Refit e do empresário Ricardo Magro na Operação Poço de Lobato), levou-a pelas mãos até Arthur Lira. Deu match.

Jonathan já era o executivo da Casa Civil do general Braga Neto e resolvia tudo das emendas no Palácio do Planalto. Fialek batia bola com ele em sintonia fina, como se fossem uma dupla improvável entre Marta e Pelé tabelando nos gramados insondáveis do Orçamento da União. Mas, nem Jonathan é Pelé, nem Mariângela é Marta, e nem o Orçamento Secreto se presta a um campo digno para pelejas limpas: é um charco. Para dobar o salário que ganhava na Câmara, Mariângela se tornou integrante do Conselho Fiscal da Caixa Econômica, cujo presidente é indicado por Arthur Lira tanto agora, como no período de Bolsonaro na presidência do segundo maior banco público federal.

O currículo de Mariângela Fialek a pôs sempre perto e, às vezes, dentro do circuito do perigo. Porém, não há evidências de que tenha se locupletado nas ações investigadas pelo Supremo Tribunal Federal. É por isso que entre os conselheiros de investigação de Dino na ADPF 854 se imagina que a advogada pode atender aos apelos dos colegas de trabalho na Câmara e falar o que sabe das patranhas cometidas com o Orçamento da União em sua versão “Orçamento Secreto”, impositivo, pago por meio de “emendas pix” e nas categorias de emendas individuais, de bancada e de comissão. O ano de 2025 está muito longe de acabar em Brasília, apesar de ser já meados de dezembro pelo calendário gregoriano.

*Luis Costa Pinto/ICL


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