Política

Delegado que investiga Bolsonaro relatou ameaça, diz site

10 de setembro de 2024 Celeste Silveira

O boneco de um macaco azul foi pendurado no limpador traseiro do carro de Fabio Shor em Brasília. Responsáveis não foram identificados.

O delegado Fabio Shor, responsável por investigações que envolvem Jair Bolsonaro (PL), relatou em e-mail à PF que ele e sua família foram ameaçados. Isso aconteceu uma semana após ele indiciar o ex-presidente no inquérito das joias.

O que aconteceu
O relato de Fabio Shor foi encaminhado em 15 de julho para o colega Elias Milhomens de Araújo, delegado da PF que investiga desde março a mobilização de bolsonaristas para expor e atacar policiais federais que atuam em inquéritos no STF (Supremo Tribunal Federal) que envolvam Bolsonaro e seus apoiadores.

Uma semana antes, no dia 5 de julho, o delegado apresentou ao STF o relatório final do inquérito das joias. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi indiciado pelos crimes de peculato, que é o desvio de dinheiro público, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Além dele, outras 11 pessoas foram indiciadas por terem participado do suposto esquema que teria desviado presentes de autoridades estrangeiras recebidos por Bolsonaro.

E-mail do delegado

E-mail do delegado
E-mail do delegado Fabio Alvarez Shor relatando ameaças a ele e sua família

Delegado encontrou pelúcia em seu carro
O boneco de um macaco azul foi pendurado no limpador traseiro do carro de Fabio Shor. O veículo estava estacionado em seu endereço residencial, em Brasília. Por ser o responsável pelos principais inquéritos envolvendo o ex-presidente e seus apoiadores, incluindo os blogueiros bolsonaristas investigados nos inquéritos

das fake news e das milícias digitais, Fabio Shor acionou a PF formalmente.

O inquérito não cita bolsonaristas. Apesar de o episódio ocorrer pouco tempo depois do indiciamento, não há no inquérito da PF, ao qual o UOL teve acesso, nenhuma referência a eventual envolvimento de Bolsonaro ou de outros indiciados nas ameaças feitas a delegados.

“Diante dos últimos acontecimentos envolvendo ameaças a este subscritor e seus familiares, encaminho o presente para ciência a avaliação”.

Fabio Alvarez Shor, delegado da Polícia Federal, sobre ameaças recebidas
O depoimento foi incluído na investigação sobre campanha de difamação. Desde março, a Diretoria de Inteligência Policial monitora as postagens de Allan dos Santos, que começou em 8 de março uma campanha para expor delegados da PF que atuam nos inquéritos que atingem diretamente bolsonaristas. Atuação passou a ser investigada em um inquérito conduzido por Milhomens.

Milhomens destacou o episódio envolvendo Shor na representação ao STF na qual pediu novamente a prisão de Allan dos Santos e de Oswaldo Eustáquio (ambos foragidos da Justiça), além de medidas cautelares envolvendo o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e buscas em endereços de outros blogueiros bolsonaristas. O delegado também destacou que blogueiros bolsonaristas intensificaram a exposição dos delegados nas redes após o indiciamento de Bolsonaro e inclusive passaram a divulgar uma foto de um documento oficial dele no dia 13 de julho deste ano.

Os responsáveis por colocar objeto no veículo de Shor não foram identificados. Ao menos, não houve indicação de nomes até a deflagração da operação policial, em 14 de agosto. Não há mais detalhes sobre a apuração.

Foi no âmbito dessa investigação sobre as ameaças aos delegados que o ministro Alexandre de Moraes acabou por determinar a suspensão do X no Brasil. A plataforma se recusou a cumprir ordens para remover portagens dos investigados, incluindo do senador Marcos do Val, e acabou deixando o país.

O objeto em si não representa ameaça, contudo, transmite um claro recado de que seus autores conhecem o veículo e o local de residência do servidor, como mais uma forma de intimidar sua atuação nas apurações de ORCRIM [organização criminosa] em curso no STF.

Trecho de representação do delegado da PF Elias Milhomens, ao STF

A apuração de tal fato se encontra em curso, a partir da análise das imagens de CFTV disponíveis, não sendo possível, até o presente momento, a identificação dos autores. É inegável, contudo, que a campanha iniciada nas redes sociais ultrapassou os limites do âmbito cibernético e alcançou fisicamente o local de residência do servidor e seu veículo, demonstrando que a conduta, uma vez incitada, possui desencadeamentos imensuráveis, mesmo que seu autor se encontre em outro país.

Trecho de representação do delegado da PF Elias Milhomens, ao STF.

*ICL

Que pátria é a deles?

10 de setembro de 2024 Celeste Silveira

É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira.

Que coisa extraordinária. Que coisa absolutamente extraordinária. Uma multidão entusiasmada celebra o dia nacional aplaudindo um empresário americano e execrando um juiz que é seu compatriota. No dia da independência do Brasil os celebrantes usam cartazes em inglês e os oradores frases em inglês. Tudo para agradar ao seu novo herói americano. Desculpem, mas que espécie de patriotismo é aquele? Que pátria celebram — a do juiz ou a do empresário?

O empresário. É preciso ser uma besta quadrada para desafiar desta forma a soberania brasileira. A penosa história do Brasil do século vinte está repleta de ilegítimas intervenções do governo dos Estados Unidos da América na sua soberania, mas, desta vez, não é sequer o governo americano, mas um bilionário americano. Um megalômano. Um ativista político disfarçado de empresário que espreita a oportunidade de liderar a extrema direita brasileira na sua batalha pela liberdade de insultar os outros e desrespeitar os princípios básicos de civilidade democrática.

E, no entanto, bem vistas as coisas, o episódio resultou numa première: finalmente, um Estado de economia de mercado fechou uma rede social. Assim se construiu uma proeza brasileira cujo significado politico ainda não foi inteiramente percebido no plano internacional (a suspensão do TikTok nos Estados Unidos não foi fundamentada no incumprimento da lei, mas em razões de segurança nacional).

A multidão. O mais difícil de explicar não é o comportamento do empresário americano, mas a atitude daqueles que no Brasil o apoiam. Que espetáculo grotesco. A multidão aplaude o bilionário americano e maldiz o juiz brasileiro. Entre o poder da lei e a lei do dinheiro a extrema direita brasileira faz a sua escolha nas ruas berrando impropérios contra o Tribunal Supremo do País. Liberdade? Mas nada nesta história tem a ver com liberdade, só com poder. A cegueira política só encontra explicação no ódio. Um ódio existencial ao adversário político que impede qualquer diálogo democrático.

A soberba do bilionário é fácil de compreender. Ela é filha da maluquice neoliberal dos últimos anos que entende que o Estado deve servir o mercado, não regulá-lo. Já não se trata do liberalismo clássico do laisser faire, isto de demarcar uma zona de racionalidade econômica que deve ser deixada aos mecanismos de mercado e uma outra de racionalidade política, de interesse geral, que deve ser deixada ao Estado. Não. Para a nova utopia neoliberal é a economia que funda a política, não a política que define as regras da economia. A arrogância do empresário compreende-se assim: o juiz devia pôr a lei ao serviço dos seus interesses, não ao serviço do interesse geral.

Quanto à extrema direita, ela não aprende nem esquece: ela imita. Imita de forma quase perfeita o que vê acontecer nos Estados Unidos — “as eleições foram conduzidas de forma parcial”; os “patriotas e inocentes do 8 de janeiro devem ser anistiados”; o juiz é “psicopata” e deve sofrer um “processo de impeachment”.

Eis o seu programa político. Um pouco mais e reclamavam que a última eleição foi roubada. Não, eles nunca perderam uma eleição. Como poderiam, aliás? Como poderiam perder se são eles que representam o povo, o povo autêntico e virtuoso? Os outros? Os outros não são do povo, são um não-povo envenenado por ideologias estranhas à tradição popular. Enfim: o Brasil acima de tudo, Elon Musk acima de todos.

Não tenho especial simpatia pela atuação do juiz Alexandre de Moraes. Pelo contrário, sou dos que veem sérios problemas para o Estado de direito democrático quando o mesmo juiz abre um processo, investiga o processo e julga esse processo. Incluo-me entre aqueles que pensam que uma das mais nefastas doenças brasileiras é a judicialização da política. Não gosto de ver juízes tutelarem escolhas políticas e detesto profundamente o paternalismo corporativo das classes que se julgam acima das escolhas democráticas, como é agora o caso dos juízes e antes foi o dos militares.

Todavia, isto dito, o que é absolutamente repulsivo nesta disputa entre o juiz e o bilionário americano é o desrespeito deste último pela dignidade nacional do Brasil. É isto que está em causa. Nesta disputa o juiz é mais do que ele próprio. Pela minha parte, como para todos aqueles que prezam a dignidade dos povos, tenho gosto em estar do seu lado.

*José Socrates/ICL

Bolsonaro chutou fora e a próxima jogada é de Moraes e Gonet

9 de setembro de 2024 Celeste Silveira

“O quase fiasco do 7 de Setembro abate a extrema direita e pode fortalecer as ações do PGR e do ministro”, afirma o colunista Moisés Mendes.

Se o embate entre o bolsonarismo e Alexandre de Moraes fosse um jogo com alternância de lances e movimentos, a jogada da vez seria do ministro do Supremo, desde que receba o passe de Paulo Gonet.

No 7 de Setembro da Avenida Paulista, o bolsonarismo jogou a bola para longe, em direção ao Itaim Bibi. Mesmo que parte da grande imprensa tenha achado que não foi bem assim, a aglomeração foi uma derrota para todos eles, das antigas e das novas facções.

Perderam, no sábado, o velho bolsonarismo cansado da guerra de Bolsonaro, o pretenso novo bolsonarismo dos seguidores de Pablo Marçal e os rejeitados da arca de Malafaia, acomodados no caminhão de som de Carla Zambelli.

Qualquer aprendiz de ações políticas sabe que, após um movimento ou uma ação política de massa, o próximo ato precisa superar ou se igualar ao primeiro gesto, em tamanho e repercussão.

Foi assim nas grandes mobilizações da história recente: nos esforços pelo fim da ditadura, pelas Diretas, pela queda de Collor e até, é preciso admitir, pelo golpe contra Dilma Rousseff.

Pela democracia ou pelo golpismo, a lição é clara: não há como avançar com fracassos em sequência. E os últimos dois atos do bolsonarismo, no Rio e agora novamente na Paulista, ficaram muito abaixo do primeiro, ocorrido em 25 de fevereiro, em São Paulo.

Os três atos contra Moraes reuniram 185 mil pessoas em fevereiro, 33 mil em abril e 45 mil agora. Houve retração e estagnação de público. Juntando as aglomerações dos últimos dois atos, não chega à metade do primeiro. E a rua sempre foi a melhor expressão do ativismo dos apoiadores de Bolsonaro.

E agora? Agora, Bolsonaro sabe que a capacidade de mobilização da extrema direita está em declínio. Ele é um líder questionado tanto pelos grupos que se expressam, como os de Marçal e Zambelli, quanto pelos que se calam e desaparecem, como muitos que sumiram da Paulista.

A extrema direita fracionada (até Silas Malafaia tenta ocupar espaço nessa guerra) está sem forças para continuar nas ruas, gritando com o ímpeto do início do ano.

No jogo do “agora é a tua vez”, Moraes tem a preferência, mas, se quiser, pode adotar a estratégia de ficar no mesmo lugar. Fingir inércia pode ser seu jogo, mesmo sabendo que Bolsonaro está enfraquecido.

Moraes e Gonet sabem que as divisões no bolsonarismo tendem a se intensificar e que mais pessoas subirão em caminhões diversos, muito mais para afrontar Bolsonaro do que para se somar às tropas envelhecidas do tenente cansado.

Mas chegamos ao momento em que os prazos começam a se esgotar para quase tudo que envolve os acertos de contas do fascismo com a Justiça, nas mais variadas frentes. A bola está com Gonet e Moraes.

*Moisés Mendes/247

A descoberta de Moraes sobre gastos de Bolsonaro com o X de Elon Musk

9 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Rede social tinha somente R$ 2 milhões em suas contas no Brasil; ministro do STF achou estranho e pediu valores de repasses do governo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), descobriu que o governo Bolsonaro gastou aproximadamente R$ 12,3 milhões em campanhas publicitárias no X (antigo Twitter), rede social do bilionário Elon Musk. Esse valor corresponde a quase metade (47%) do total investido pelo governo federal em publicidade na plataforma desde 2015, que soma R$ 26,3 milhões.

Os dados referem-se aos repasses feitos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao X, sugerindo que o valor total pode ser ainda maior, já que outros ministérios também promovem publicidade na plataforma.

Moraes solicitou esses números ao governo Lula após estranhar que apenas R$ 2 milhões foram encontrados em contas bancárias da empresa de Musk no Brasil. A solicitação faz parte da investigação do ministro sobre a rede social, que foi suspensa no país por descumprimento de decisões judiciais, falta de pagamento de multas que chegam a R$ 18 milhões e a recusa em nomear um representante legal no Brasil para responder aos processos.

O maior repasse ao X durante o governo Bolsonaro foi registrado em 2022, ano eleitoral, com R$ 5,7 milhões gastos em campanhas publicitárias na rede social. Em comparação, no ano anterior, o valor investido foi de “apenas” R$ 1,1 milhão.

Apreensão de bens da Starlink
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, deve ter veículos, aeronaves e embarcações apreendidos no Brasil. O motivo é o fim do prazo para a companhia recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que bloqueou suas contas bancárias e ativos no país. O prazo se encerrou na última segunda-feira (2), e, com isso, outros bens da empresa também devem ser bloqueados, diz a Forum.

A decisão de Moraes, proferida em 24 de agosto, visava garantir o pagamento de multas impostas ao X (antigo Twitter), por descumprimento de ordens judiciais. Como o X encerrou suas atividades no Brasil e não indicou um representante legal no país, além de bloquear o acesso à rede social, Moraes decidiu estender a sanção à Starlink, pertencente ao mesmo conglomerado de Elon Musk.

As multas impostas ao X totalizam mais de R$ 18 milhões, e a apreensão de bens da Starlink é uma forma de assegurar o pagamento desses valores à Justiça. A empresa foi notificada sobre o bloqueio de suas contas no dia 27 de agosto e, como não apresentou recurso no prazo legal, terá bens como veículos, aeronaves, embarcações e imóveis no Brasil bloqueados. Ao invés de recorrer, a Starlink apresentou um mandado de segurança, instrumento incorreto para contestar decisões individuais no STF e que, inclusive, foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin.

Com o fim do prazo para recurso, o STF acionou o Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitania dos Portos, para garantir o cumprimento da decisão de bloqueio e apreensão dos bens da Starlink.

Lula escolhe deputada Macaé Evaristo como substituta de Silvio Almeida

9 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Presidente Lula escolheu a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) para o lugar de Silvio Almeida no Ministério dos Direitos Humanos.

O presidente Lula escolheu a deputada estadual mineira Macaé Evaristo (PT) como nova ministra dos Direitos Humanos. Ela assumirá o cargo no lugar de Silvio Almeida, demitido na semana passada após denúncias de assédio sexual contra mulheres reveladas pelo Metrópoles, na coluna Guilherme Amado.

Macaé é professora desde os 19 anos de idade e já foi secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (MEC) entre 2013 e 2014, período em que Aloizio Mercadante era ministro. A parlamentar é próxima de Gleide Andrade, atual tesoureira nacional do PT.

No sábado (7/9), a coluna já havia noticiado que Lula queria nomear uma mulher negra para o ministério. A decisão faz parte de uma estratégia para tentar amenizar a repercussão negativa da demissão de Silvio Almeida, após as denúncias de assédio que envolveram a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, segundo o Metrópoles.

Após a demissão do ministro na sexta-feira (6/9), Lula nomeou a ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, como titular interina dos Direitos Humanos. A expectativa inicial era de que a pasta fosse assumida pela então secretária-executiva, Rita Cristina, mas ela pediu exoneração após a demissão de Silvio Almeida.

Musk, Alexandre Files e o isolamento bolsonarista no X

8 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Com volume bastante reduzido de usuários no Brasil, Musk usa plataforma para interferir no Brasil de maneira explícita.

O bloqueio do Twitter (X) em território brasileiro gerou uma série de mudanças drásticas no comportamento e na composição do que é debatido nesta rede social. Sob a ameaça de multas e consequências judiciais, o mote da atuação de usuários localizados no Brasil nesta rede passa a ser centrado em uma espécie de “desobediência civil”, emulada especificamente por atores ligados ao cluster bolsonarista.

A imagem acima aponta fortes indícios de uma mudança no perfil majoritário de usuários que permanecem na plataforma. Enquanto em setembro/23 termos como FLAMENGO, FAN, BRASIL, ACCOUNT, VIDA, INSTA e AMOR eram dominantes, em setembro/24 termos como CONSERVADOR, LIBERDADE, FAMÍLIA, CRISTÃO, BOLSONARO e PÁTRIA ganham especial destaque. Nesse período, o foco nos ataques contra Alexandre de Moraes é central e fomentado pela própria plataforma.

A tabela acima aponta um capítulo extremamente preocupante na escalada dos ataques da plataforma X contra as instituições brasileiras: a criação de um perfil intitulado “Alexandre Files” por Elon Musk, com o único objetivo de atacar o STF. Talvez o principal ponto aqui esteja não apenas na criação do perfil, mas sim na manobra da plataforma que georreferencia o perfil como em território brasileiro, colocando-o assim como um dos principais atores nos últimos sete dias, diz Pedro Barciela, ICL.

Ainda é cedo para mensurarmos o tamanho do impacto destas ações, principalmente se pensarmos no volume de usuários que ainda permanecem na plataforma. Podemos levantar a hipótese de que nas próximas semanas e meses o bolsonarismo encontrará mais um obstáculo para pautar o debate político sem a plataforma. No entanto, os recentes episódios deste conflito – e em especial a criação do usuário “Alexandre Files” – escancaram o uso político do X por uma força estrangeira para tentar interferir na política brasileira. Queiramos ou não, se trata de um avanço no debate público sobre o papel das plataformas em nossa sociedade.

Bolsonaristas abandonam Ramagem e se juntam a Paes

8 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Convencidos da derrota do delegado, os parlamentares do PL fluminense estão cruzando os braços; não querem fortalecer o candidato em seus redutos, temerosos da concorrência pela reeleição em 2026.

Não são apenas os pastores evangélicos que trocaram Alexandre Ramagem  – candidato de Jair  Bolsonaro – por Eduardo Paes. Alguns expoentes da direita, historicamente vinculados ao ex-presidente, também resolveram caminhar com o atual prefeito, mas discretamente, sem aparições públicas ou declarações tonitruantes. É o caso do general Pazuello, deputado federal e ex-ministro da Saúde.

Em conversas com amigos, o general já comentou que não pretende se engajar na candidatura de Ramagem e que mantém relações cordiais com Eduardo Paes.

A cordialidade pode ser traduzida em fatos objetivos:  a filha do general – Stephanie dos Santos Pazuello – trabalha na assessoria de Daniel Soranz na secretaria de Saúde.

As defecções têm aumentado nos últimos dias, dada a  improvável reação de Ramagem, registrada pelas pesquisas, e o crescimento de sua rejeição, indicador do baixo potencial de reversão do quadro.

Convencidos da derrota do delegado, os parlamentares federais do PL fluminense estão cruzando os braços; não querem fortalecê-lo em seus redutos, temerosos da concorrência pela reeleição em 2026. Preterido no processo interno, o senador Carlos Portinho é outro pouco entusiasmado com Ramagem. E já fez chegar seu desconforto com a candidatura do PL ao grupo de Eduardo Paes.

Sem os luminares do campo evangélico e distante de estrelas do bolsonarismo, a caminhada de Ramagem é dificílima. Há muitas pedras no caminho, algumas postas por figuras centrais da direita, que torcem e se movimentam, discretamente, pela vitória de Eduardo Paes.

Wired: Elon Musk está “encurralado” no Brasil

8 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Revista de tecnologia revela que, após impasse criado sobre operações da X e da Starlink no país, bilionário começou a balançar.

O bilionário Elon Musk parece estar encurralado: menos de dois anos após assumir o Twitter, hoje nomeado X, ele conseguiu fazer com a empresa perdesse acesso ao seu terceiro maior mercado global e, por consequência, a mais de 40 milhões de usuários.

O embate entre Musk e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é tema de reportagem da entrevista norte-americana Wired, que destaca o bloqueio como “ápice de um conflito em andamento”.

Como destaca a publicação, Moraes emitiu ordens de remoção de conteúdo apontado como “uma ameaça à integridade das eleições”, no que Musk e X se recusaram a obedecer, e o fato de o bilionário ter mantido a publicação de contas acusadas de disseminar discurso de ódio e fake news na plataforma levou ao banimento no Brasil.

Nem mesmo a empresa de internet de Musk passou incólume: o STF congelou os ativos da empresa dizendo que ela integrava o mesmo “grupo econômico” que a X para um possível uso para pagamento das multas devidas pela X – e, depois da resistência inicial, a Starlink obedeceu a decisão do STF e manteve a proibição ao acesso à rede social.

Enquanto isso, Musk usava sua rede social para antagonizar Moraes com postagens insinuando a prisão do ministro, desbloqueou as contas de diversos influenciadores de extrema-direita e chegou a comparar o magistrado a um “ditador”, embora tenha cumprido ordens de bloqueio semelhantes em lugares como Turquia e Índia, onde suas redes foram usadas para censurar jornalistas e oposição.

A última cartada de Musk foi feita em agosto, com o fechamento do escritório do X no Brasil depois que o representante da empresa foi ameaçado de prisão por não cumprir as ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela empresa – levando a rede social a também violar as leis de localização do Brasil.

“Neste ponto, Musk esgotou a maioria das vias de escalada com o judiciário. E embora tenha retirado os funcionários da SpaceX do Brasil, ele já mostrou sinais de vacilação, pelo menos no que diz respeito à Starlink”, destaca a publicação.

*GGN

Sul é região com menos negros à frente de prefeituras e tendência no Brasil é de piora

7 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Apenas 4% dos prefeitos da região Sul são negros.

Não há hoje negros à frente de nenhuma prefeitura entre as 56 das regiões metropolitanas de Porto Alegre e Florianópolis. Na região Sul como um todo, onde quase um quarto da população é parda ou preta, eles são apenas 4% dos líderes municipais. O diagnóstico é de um relatório “Retrato das Desigualdades”, do Observatório Brasileiro das Desigualdades. A pesquisa mostra que o problema passa longe de isolado, já que negros e pardos estão à frente de apenas 28% das prefeituras brasileiras, mesmo compondo 55% da população, de acordo com o Censo 2022. Segundo especialistas ouvidos pela Agência Pública, a situação pode piorar após as eleições deste ano.

A coordenadora da pesquisa e diretora do Instituto Alziras Tauá Pires destaca que mudanças promovidas pela PEC 9/23, a chamada “PEC da Anistia”, aprovada pelo Senado no mês passado, podem prejudicar o aumento dessa representação. O dispositivo perdoa os partidos que não atingiram a paridade racial – que os obrigava a destinar fatia proporcional dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FECF) para as candidaturas negras – e as cotas de gênero – que exigiam um mínimo de 30% de mulheres candidatas.

Além do perdão, a nova regra fixa em 30% o repasse mínimo da verba dos fundos eleitorais e de campanha para candidaturas negras – antes o valor seria proporcional às candidaturas de pretos e pardos que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é de 52,7% em 2024. “A PEC não só perdoa os partidos por não terem cumprido [a paridade] como altera e reduz esse percentual”, explica Pires. “Não é um problema de dinheiro para os partidos. Porém, o critério de divisão fica a cargo dos partidos políticos, e aí as pessoas que vão recebendo essas fatias maiores normalmente são homens e são brancos”, completa.

Desigualdade nas prefeituras
A falta de fiscalização e o jogo operado pelos partidos já impediam uma esperada representatividade racial, de acordo com Wescrey Portes, pesquisador em raça e eleições associado do Grupo de Estudos Multidisciplinar da Ação Afirmativa (Gemaa). “Em algumas eleições, por exemplo, alguns partidos tiveram 90% de candidaturas brancas. Então você teria que destinar [apenas] 10% [dos recursos para candidatos negros]”, exemplifica.

“Você vai ter no máximo 20% dessas candidaturas de cada partido disputando [com] algumas chances. Então, de 50, dez candidaturas. Dessas dez, cinco concentram mais os recursos. As outras cinco têm um recurso mais ou menos, e o resto você tem recursos mais ou menos iguais. Então, nessa própria distribuição, você pode operar de uma forma que, mesmo que haja proporção entre as candidaturas, não haja candidaturas negras com maiores recursos agregados”, explica.

Segundo o relatório, para que o Sul tivesse o número de prefeitos adequado em relação à população negra, seriam necessárias seis vezes mais vitórias de candidatos negros nas urnas. No Sudeste, seriam necessários 2,5 vezes mais prefeitos negros para alcançar o equilíbrio com a população negra. O cálculo é feito por um índice que compara a população ao número de políticos eleitos que a representa – quanto mais próximo de 1, maior o equilíbrio proporcional.

O melhor índice de equilíbrio de representação negra entre as capitais no Sul é o de Curitiba, onde o indicador é de apenas 0,27. O Nordeste é a região com maior participação negra, tendo a região metropolitana de Maceió como a menos representada (0,34) e Sergipe como a de maior expressão de pretos e pardos (1,23).

O desafio do gênero

Apenas 16% das prefeituras foram ocupadas por mulheres nas últimas eleições, sendo 4% negras. O desafio, aliás, vai além do Executivo. Tânia Ramos, a primeira e única vereadora negra de Florianópolis, destaca que sempre enfrentou a falta de investimento. “Vinte anos atrás, eu nunca tive recurso nenhum, nenhum, para fazer campanha. […] Um batia foto de graça, o outro fazia a diagramação do teu panfleto, de graça também”, relembra.

Mesmo após conseguir uma cadeira na Câmara, segundo ela, a dificuldade de ser minoria no espaço legislativo se impõe, especialmente ao tentar introduzir pautas sobre racismo e religiões de matriz africana, quando enfrentaria um “deboche total”. “São pautas que a gente traz, que, para nós, nos dói muito, porque a gente convive. Nós sabemos o que a gente precisa das nossas comunidades. E eles, então, ignoram tudo isso”, lamenta.

Coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Silva reforça que o poder econômico também surge como barreira para a ampliação da eleição de pessoas negras nos espaços políticos porque dificilmente elas têm recursos, mesmo com o financiamento público, porque existiria “um comando partidário branco, masculino, que está dizendo quem é prioridade”. “É difícil ver que elas [as pessoas negras] estão em lugares de destaque […] na hora da disputa. Você conhece quem está em evidência. Você não conhece quem está trancado, trabalhando oito, dez horas por dia”, explica.

*Agência Pública

Silvio Almeida assinou lei que obriga testemunhas a denunciarem assédio ao governo

7 de setembro de 2024 Celeste Silveira

Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual foi lançado em 2023.

Sancionada em abril de 2023, menos de 100 dias depois do início do atual governo, a Lei 14.540 foi assinada pelo então ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, demitido na noite desta sexta (6).

A lei prevê a criação de um programa em nível federal para capacitar profissionais e combater o assédio em autarquias e órgãos do governo, mas também obriga a quem testemunhar ou tiver conhecimento de um caso de assédio sexual fazer uma denúncia formal.

O texto da lei diz: “Qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, ou de qualquer forma de violência sexual, tem o dever legal de denunciá-los e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos”.

A cartilha feita pela Procuradoria-Geral Federal tem como objetivo prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual, capacitar os agentes públicos, implementar e divulgar campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizam o assédio sexual.

Além de Silvio Almeida e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei ainda é assinada por Camilo Sobreira de Santana, ministro da Educação, Flávio Dino, então ministro da Justiça e Cida Gonçalves, ministra das Mulheres.

A chegada do texto foi uma semana antes do segundo turno das eleições.

Um dos dados que amparou a Medida Provisória foi um levantamento feito pela Controladoria Geral da União com casos de 2008 a 2022.

A pesquisa aponta que a cada três denúncias de assédio sexual que viraram processos, duas terminaram sem qualquer tipo de punição.

Um dos maiores desafios para os investigadores, tanto no âmbito administrativo — ou trabalhista —, quanto no âmbito criminal é provar as condutas. Justamente por isso, o STJ firmou um entendimento de que em 2022 que “em crimes de natureza sexual, a palavra da vítima possui relevante valor probatório, uma vez que nem sempre deixam vestígios e geralmente são praticados sem a presença de testemunhas”.

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