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Privatização da Eletrobras subiu no telhado

Além das gigantescas dificuldades para que a privatização dos Correios seja aprovada no Senado, outra desestatização em que o governo aposta alto vai subir no telhado — a da Eletrobras. E é no TCU que o processo vai travar, é o que diz Lauro Jardim, em O Globo.

O Ministério Público de Contas liberou na primeira semana deste mês o parecer sobre a lei aprovada em julho pelo Congresso. O processo agora está no gabinete do ministro Aroldo Cedraz, que o relatará.

Só que no TCU dá-se como certo que Cedraz não liberará o processo para ser julgado pelo plenário dop TCU até 8 de dezembro, data em que o tribunal encerra os trabalhos deste ano. Depois, entra de férias e só volta a funcionar em 26 de janeiro.

E por que Cedraz vai sentar em cima da privatização da Eletrobras? Para dar um troco por ter sido atropelado pelo governo nas discussões do 5G no TCU.

A grande discussão deste processo se dará em torno do valor da outorga que será paga ao governo federal para que se tenha o direito de explorar a geração e a transmissão de energia elétrica.

Se o atraso, hoje um consenso no TCU, se confirmar, será mais um revés para Paulo Guedes, que esperava arrecadar R$ 60 bilhões com a venda de ações ordinárias da concessionária — desse total, R$ 25 bilhões iriam direto para o Tesouro, um dinheiro fundamental para as contas públicas em 2022.

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Imagina isso: Bolsonaro afirma que as questões do Enem terão “a cara do governo”

Bolsonaro criticou, nesta segunda-feira (15/11), temas de redações anteriores.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que as questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não repetirão “absurdos” do passado e que a prova terá “a cara do governo”. Dá para imaginar a cara do Enem.

Na noite desta segunda-feira (15/11, em horário local), o chefe do Palácio do Planalto disse que, anteriormente, os temas de redação “não tinham nada a ver com nada”.

A declaração ocorre após uma debandada de 37 coordenadores do exame. Apesar do percalço, o governo garante que as provas serão aplicadas normalmente.

Bolsonaro assinalou, em Dubai, que o ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, explicou o motivo das demissões e assegurou a realização da avaliação.

“O negócio é complexo. Conversei muito rapidamente com o Milton. É um absurdo o que se gastava com poucas pessoas. Inadmissível”, frisou.

O presidente usou o termo “tranquilidade” para resumir a aplicação das provas no próximo fim de semana.

“Ninguém está preocupado com aquelas questões absurdas. No passado, caíam temas de redação que não tinham nada a ver com nada. Agora, há realmente algo voltado para o aprendizado”, concluiu.

Debandada

Os servidores estão em pé de guerra com o presidente da instituição, Danilo Dupas. Desde semana passada, há um processo de desmonte da estrutura e saída de gestores técnicos de suas funções. Mais de 30 coordenadores pediram exoneração de cargos comissionados. A debandada começou com 12 nomes, mas cresceu depois de alguns dias.

A mobilização dos servidores do Inep contra a presidência do órgão teve como estopim a publicação de duas portarias no Diário Oficial da União. A primeira dispensa o presidente da autarquia de participar de tomadas de decisões. A outra, em trâmite no Sistema Eletrônico de Informações sob o nº 0797841, exime-o de integrar a Equipe de Tratamento de Riscos e Incidentes (Etir) de Brasília.

*Com informações do Metrópoles

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Ex-aliados, Roberto Jefferson, Sara Winter foram abandonados por Bolsonaro

Roberto Jefferson passou o último ano reestruturando o partido que comanda com mãos de ferro, o PTB, para atrair o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores — reformulou o estatuto para uma linha mais conservadora, expurgou lideranças históricas nos estados e arranjou briga até com a filha por divergências quanto ao uso medicinal da cannabis. É o que informa O Globo.

Preso desde agosto, ele, no entanto, recebeu dois golpes: na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o afastou por seis meses do comando da sigla por mau uso do fundo partidário; e, sem mudar uma vírgula do estatuto ou afastar dirigentes, o PL, partido proeminente do Centrão, é o mais próximo hoje de receber Bolsonaro — a filiação chegou a ser marcada para o dia 22, mas foi adiada para que impasses nos estados sejam resolvidos.

“Tem muita gente chateada com o Bolsonaro no PTB”, resumiu um integrante da legenda.

Antes de ir para a cadeia, Jefferson chegou a ter pelo menos dois encontros com o presidente no Planalto para falar sobre a filiação partidária. E, no início de outubro, quando estava internado — e preso — num hospital no Rio, ele recebeu a visita de Waldir Ferraz, um dos amigos mais antigos de Bolsonaro.

— Fui falar que ele estava pegando pesado com os ministros (do STF) — disse Ferraz.

Ele garantiu que foi por iniciativa própria, mas pessoas do entorno de Jefferson interpretaram a visita do aliado do presidente como um recado do próprio.

Algumas semanas depois, já de volta à cadeia, Jefferson escreveu em uma carta afirmando que Bolsonaro “fraquejou” ao não avançar nas demandas do “povo que foi às ruas” no dia 7 de setembro e o criticou por cercar-se de “viciados em dinheiro público”, citando Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

‘Vergonha de gritar mito’

A presidente interina do PTB, Graciela Nienov, aliada de Jefferson, tentou colocar panos quentes na história, dizendo que tratava-se de um “desabafo”, mas também se disse “revoltada com o abandono do nosso presidente” — um áudio com as declarações circulou no WhatsApp.

O sentimento de “abandono” é compartilhado por outros bolsonaristas — ou ex-bolsonaristas, caso da ativista Sara Giromini, que teve cargo de coordenadora no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, e organizou acampamentos em defesa do presidente em Brasília.

— Eu me decepcionei demais com o Bolsonaro. O governo dele foi uma grande ilusão para os conservadores. Eu tenho vergonha de quando saía na rua gritando ‘mito’ — lamenta Sara, que se queixa também da falta de apoio quando foi presa pelo (STF) após uma série de ataques à Corte. — Nós recebíamos diretrizes diretas do Planalto. A Carla Zambelli e a Bia Kicis (deputadas) diziam em quem a gente deveria bater ou não. Tínhamos certeza que, se acontecesse alguma coisa, teríamos um respaldo legal, jurídico e econômico. O que aconteceu foi o contrário.

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Se Bolsonaro recuar da filiação, Valdemar vai liberar PL na Câmara pra votar contra o governo?

Valdemar Costa Neto está decidido a liberar a bancada do PL para votar a favor contra ou a favor do governo na Câmara, caso Jair Bolsonaro decida recuar da filiação ao partido.

A avaliação é que, se o presidente decidir não seguir com o PL, será uma quebra de palavra. Não que o PL vá deixar o governo, mas não terá mais compromisso de lealdade na Câmara, é o que diz Guilherme Amado, do Metrópoles.

O PL é o maior partido do Centrão na Câmara, com 43 deputados.

Até onde se sabe, a briga entre Bolsonaro e Valdemar da Costa Neto foi feia, com direito a “VTNC você e seus filhos”, após uma intensa troca de mensagens agressivas entre os dois.

A conversa teria degringolado assim que Costa Neto afirmou que a proposta de Bolsonaro não seria atendida. “Você pode ser presidente da República, mas quem manda no PL sou eu”, teria escrito o presidente do partido ao qual Bolsonaro está prestes a se filiar.

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‘Incompetente Bolsonaro’, diz líder da esquerda alemã que apoia Lula

O parlamentar Gregor Gysi, porta-voz do Die Linke, também afirma que a destruição bolsonarista deixa os jovens brasileiros sem perspectivas e que o Brasil merece o Brasil merece coisa melhor.

Além do apoio de Olaf Scholz, que venceu as eleições alemãs e deve ser o novo chanceler do país, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também recebeu a adesão do partido Die Linke, a principal agremiação da esquerda germânica. “Encontrei o ex-presidente brasileiro Lula da Silva em Berlim. Os brasileiros merecem um presidente melhor do que o incompetente e perigoso Jair Bolsonaro”, postou Gregor Gysi, parlamentar e porta-voz da política externa do partido.

“Bolsonaro nega a periculosidade do coronavírus e também legalizou armas automáticas, ceifando muitas vidas na sociedade brasileira. Concordamos que é tarefa da esquerda dar novamente uma perspectiva aos jovens. A pobreza e a falta de perspectivas devem ser superadas por meio de uma boa formação e bons salários. Desejamos a Lula todo o sucesso nas eleições presidenciais e o apoiaremos com o melhor de nossa capacidade”, escreveu.

Confira:

*Com informações do 247

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Google diz à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

Defesa do presidente alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

Segundo reportagem da CNN, o Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.

A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.

Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.

A CPI requereu que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação. Atualmente o YouTube pertence ao Google.

A CPI também tenta suspender as contas em redes sociais (Facebook e Twitter) de Bolsonaro, após a live realizada pelo presidente em que, segundo a CPI da Pandemia, o presidente teria mentido ao dizer que a vacina contra a Covid-19 acelerava a evolução da Aids.

“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Em retaliação, governo Bolsonaro já puniu ou demitiu 18 delegados da PF

Gestão de Jair Bolsonaro costuma não perdoar quem vai contra seus interesses.

A delegada da PF Silvia Amélia foi a 18ª da carreira a ser punida por atingir os interesses do presidente Bolsonaro ao fazer o seu trabalho. Ela chefiava a Diretoria de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça (DRCI), órgão responsável por pedidos de extradição, quando formalizou a solicitação para que os Estados Unidos prendam e extraditem o ativista bolsonarista Allan dos Santos, próximo da família presidencial, cuja ordem de prisão foi ordenada pelo STF. Ato contínuo, foi removida da função, diz Guilherme Amado, do Metrópoles.

Ricardo Saadi. Vítima da intriga de policiais bolsonaristas no Rio de Janeiro, ele era superintendente da PF no RJ. Sua troca foi anunciada em portaria do Palácio do Alvorada, em agosto de 2019.

Maurício Valeixo. Ex-diretor-geral da PF, entrou no radar bolsonarista quando defendeu Saadi e contradisse Bolsonaro dizendo que o desejo do presidente de demiti-lo não era por produtividade, como havia alegado o mandatário.

Rolando de Souza. Substituto de Valeixo, o ex-diretor resistiu à pressão de Bolsonaro, que queria trocar alguns cargos na PF.

Denisse Ribeiro. Bolsonaro tentou tirar dela o Inquérito dos Atos Antidemocráticos, que só voltou para suas mãos depois de decisão judicial.

Bernardo Guidali Amaral. Delegado do Serviço de Inquéritos Especiais, pediu a abertura de um inquérito para investigar Dias Toffoli, acusado de receber propina de R$ 4 milhões em troca de uma decisão do TSE. Foi rifado em um gesto de aproximação de Bolsonaro com o magistrado.

Felipe Leal. Delegado que era responsável pelo inquérito que apura a interferência de Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Questionou a cúpula da instituição sobre afastamentos de delegados no âmbito do inquérito que investigava a intervenção de Bolsonaro na PF.

Hugo Correia. Ex-superintendente do DF, acusado de dar liberdade demasiada para seus subordinados que investigavam o círculo bolsonarista.

Alexandre Saraiva. Era superintendente no Amazonas, apresentou notícia-crime contra Ricardo Salles no STF, após a Operação Handroanthus, que apreendeu a maior carga de madeira ilegal da história.

Thiago Leão. Delegado responsável pela Operação Handroanthus, que deflagrou a maior apreensão de madeira ilegal da história da PF e que também investigava Ricardo Salles.

Max Eduardo Alves Ribeiro. Teve uma promoção no Amapá negada porque teria autorizado Alexandre Saraiva a dar entrevista a respeito de investigação sobre Salles.

Franco Perazzoni. A sua ida para a chefia do combate ao crime organizado no Distrito Federal foi vetada depois que ele negou acesso à cúpula da PF ao inquérito que investigava Salles.

Rubens Lopes da Silva. Delegado da Operação Akuanduba, que investiga corrupção no contrabando de madeira da Amazônia para o exterior e envolvia Ricardo Salles. Perdeu a chefia da Divisão de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente, que tocava a apuração.

Rodrigo Fernandes. Delegado que investigou o atentado contra Bolsonaro. Ele concluiu que não foi um complô da esquerda e, por isso, teve sua promoção negada.

Graziela Costa e Silva. A delegada coordenou um abaixo-assinado em apoio a Felipe Leal. Ela também teve promoção negada.

Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha. Ela foi removida da chefia da Superintendência de Pernambuco porque apoiadores do presidente apontavam supostas ligações da delegada com o governo do estado, do PSB.

Daniel Grangeiro. Trabalhando em Maceió (AL), atingiu dois aliados de Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira, por rachadinha, e um desembargador próximo a Humberto Martins, do STJ.

Antonio Marcos Lourenço Teixeira. Comandava a segurança de Bolsonaro na eleição. Na ocasião, brigou com um motorista que destravou a porta do carro em que Bolsonaro estava a pedido do então candidato, que queria abraçar a multidão. Foi o suficiente para virar desafeto. Neste ano, acabou afastado da chefia do Comando de Operações Táticas.

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Depois de Merval, Andreza Matais, do Estadão, sai como uma nova pérola morista

A direita está mesmo com as tripas de fora.

Essa gente toda parece estar enfrentando um castigo divino e, agora vemos, na cata de eleitores para Moro. a reformulação da estratégia dos barões da mídia.

Se Merval se mete a ser júri de voz de candidatos à presidência da República, a jornalista Prêmio Esso, chefe da sucursal do Estadão em Brasília, move montanhas retóricas para tirar um coelho exclusivo da cartola, porque, segundo a própria, exclusivo é a palavra preferida da gênia.

E foi com essa genialidade de quem andou fazendo curso de logística  com Pazuello, que Andreza Matais deu uma dentada na onça, com a seguinte pérola: “A candidatura de Moro vai tirar Lula da zona de proteção em que se encontra e jogar Bolsonaro para o mesmo lado do petista. Serão dois (Lula e Bolsonaro) contra um (Moro). Começou a nova temporada da política. E ela promete.”

Enfim, depois de assistir na GloboNews Merval estapear o cachorro, deparo-me hoje com o desespero da Prêmio Esso do Estadão ferrando os dentes na fera, mostrando que, em termos de comédia na base da unha, a moça tem muito mais coragem de abraçar o ridículo do que foiceiro Merval.

Detalhe, mesmo sendo escrachada por internautas, a moça diz não sentir nenhuma dor, porque sua fala não é uma opinião, mas uma obviedade, ou seja, está apenas decretando a verdade. E ela jura que não precisa de médico, o que mostra que, em termos de arrotos e berros a esmo, essa turma não está para brincadeira.

É muito amor envolvido.

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Afinal de contas, quem está com a razão diante dos crimes de Moro, o STF ou o TSE?

Lula foi preso por uma emboscada armada por Moro para Bolsonaro vencer a eleição e ele ser ministro.

Este é o primeiro capítulo do calendário de um governo semimorto em que o próprio ex-juiz se afogou.

Ou seja, em qualquer lugar do mundo, numa situação pitoresca como essa, de imediato, sobretudo depois do STF ter sentenciado Moro como um juiz parcial, tanto ele quanto Bolsonaro seriam impedidos pelo TSE de se candidatarem.

Mas até aqui os dois seguem para a disputa em 2022 como terreiro limpo. Há poucos dias, diante do julgamento da escandalosa indústria criminosa de fake news, o TSE, em última análise, deu a Bolsonaro diploma de virilidade para que ele siga nas eleições de 2022 praticando o mesmo modelo sujo de campanha, já que foi o próprio TSE quem avalizou suas práticas de 2018 ao afirmar que ali não ficou provado qualquer crime.

A pergunta é óbvia, por que Bolsonaro vai mudar sua estratégia criminosa se o TSE disse que o que é fez não é crime?

O mesmo fio desencapado entre duas cortes fica explícito agora, se Moro for realmente candidato a qualquer coisa e o TSE não fizer nada, porque se o Tribunal Superior Eleitoral consultar o resultado do julgamento de Moro no STF a respeito do caso de Lula, que mudou completamente o resultado das eleições com sua parcialidade reconhecida, o sujeito não teria condição de ser candidato nem sequer a síndico.

Então, nós brasileiros comuns passamos a não entender a arte alheia, principalmente a natureza de determinados julgamentos dentro do ambiente da justiça brasileira. Mas esse é somente mais um nonsense que não é raro no nosso sistema de justiça que ninguém explica.

A não ser que Moro seja um postulante ao cargo de Deus Supremo por ser o novo boneco da Globo e nós ainda não fomos avisados.

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Vídeo: Adélio vive em condições análogas à tortura, denuncia perito que o visitou no presídio federal de Campo Grande

Segundo reportagem de Joaquim de Carvalho, no 247, José de Ribamar de Araújo e Silva integra o Mecanismo de Nacional de Prevenção à Tortura, entidade criada por acordo do Brasil com a ONU e esteve no estabelecimento onde Adélio vive isolado .

O perito José de Ribamar de Araújo e Silva visitou Adélio Bispo de Oliveira no presídio federal de Campo Grande, que tem regras mais duras do que qualquer outro estabelecimento penal de segurança máxima.

Segundo o relato dele, dado ao ativista de direitos humanos Marconi Burum, ao chegar no presídio para verificar se havia tortura, pessoas do presídio disseram para ele falar com Adélio. E ele falou.

Adélio cumpre medida de segurança no local, por ter sido considerado inimputável pela Justiça Federal em Juiz de Fora.

O perito conversou com o ativista de direitos humanos Marconi Burum, do canal Resistência Contemporânea. Marconi é formado em letras e tem especialização em Direito Público.

A Defensoria Pública da União, que entrou no caso depois de receber uma carta de Adélio reclamando do advogado Zanone Manuel De Oliveira Júnior, entrou na Justiça para que ele fosse transferido a um hospital psiquiátrico.

O juiz de primeira instância em Campo Grande determinou a transferência. A Justiça Federal em Juiz de Fora foi contra. E estabeleceu-se um conflito de competência.

Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, depois do caso passar pelo Tribunal Regional Federal da 1a. Região e STJ, confirmou liminar do ministro Kássio Nunes, indicado por Jair Bolsonaro, e autorizou a permanência de Adélio no presídio, onde sua rotina, segundo Ribamar, é comparável à de tortura.

O defensor que entrou com a medida para que Adélio deixasse o presídio federal me disse que o caso deveria ser remetido às cortes internacionais dos direitos humanos.

O defensor público da União é Valber Rondon Ribeiro Filho e sua declaração foi dada antes do relato do Ribamar se tornasse público e sem que tivesse conhecimento dessas informações.

“Adélio é um caso único, escandaloso, que precisa ser denunciado”, disse o defensor público.

Ele não recorreu às cortes internacionais por ter sido transferido a Brasília. Segundo ele, a transferência não tem relação com o caso Adélio.

Veja o vídeo com os principais trechos da entrevista do perito José de Ribamar de Araújo e Silva.

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