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Marco Aurélio Mello: Congresso não pode mudar decisão do STF sobre segunda instância

Alô Moro! Olha o que disse Marco Aurélio Mello:

“O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”.

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta segunda-feira (16), que o Congresso Nacional não pode mudar o entendimento da Corte a respeito da prisão após condenação em segunda instância, nem mesmo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Em entrevista ao Correio Braziliense, o ministro afirmou que não há a possibilidade de que o entendimento do STF seja mudado pelo Legislativo. “O artigo 60 da Constituição obstaculiza a votação de proposta de emenda que atenta contra garantia individual. E essa é uma das maiores garantias. Por meio de PEC não poderia, pois é cláusula pétrea”, destacou.

No dia 7 de novembro, após cinco sessões, o STF decidiu proibir a prisão depois de condenação em segunda instância. O placar foi 6 votos a 5. Entre os beneficiados está o ex-presidente Lula.

PEC

Atualmente, está tramitando na Câmara uma PEC que pretende liberar a prisão após condenação em segunda instância. No Senado, um projeto de lei tem o mesmo objetivo.

 

 

*Com informações da Forum

 

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Governo Bolsonaro viola tratados sobre tortura, diz relatório da ONU

‘Mudanças de abordagem em relação à prevenção de tortura são difíceis de entender, vão contra o progresso feito rumo à implementação de suas obrigações sob o protocolo e são um revés ao sistema de combate à tortura no Brasil’, disse subcomitê da ONU.

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (16/12) pelo Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura afirma que o governo de Jair Bolsonaro viola os tratados internacionais sobre tortura ao colocar em vigor o decreto 9.831/19, de 10 de junho, que abriu o caminho para desestruturar o sistema de combate à prática no Brasil.

“A adoção e a entrada em vigor do decreto presidencial 9.831 enfraqueceu severamente a política de prevenção à tortura do Brasil, tornando difícil para o MNPCT [Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura] operar de maneira a atender às normas do OPCAT [Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura, do qual o país é signatário]. Em face a tudo o que foi descrito, o SPT [Subcomitê das Nações Unidas para Prevenção da Tortura] opina que o decreto presidencial deve ser revogado para poder garantir que o sistema de prevenção da tortura do Brasil funcione de forma eficiente e independente, com autonomia financeira e estrutural e recursos adequados, de acordo com as obrigações internacionais do Brasil sob o OPCAT”, diz a conclusão do documento.

O subcomitê começou a avaliar a edição do decreto em setembro, quando o MNPCT – órgão da soque fica sob o guarda-chuva do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e é formado por membros do governo e da sociedade civil – enviou um pedido à ONU para pedir uma análise sobre se o decreto de Bolsonaro era compatível com o tratado contra a tortura, assinado ainda no governo de José Sarney (1985-1990).

O MNPCT foi criado durante o governo Dilma Rousseff (2011-2016) e é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso liberado a “instalações de privação de liberdade” (cadeias, hospitais psiquiátricos, asilos etc.) e, caso constatem violações de direitos humanos, fazem um relatório às autoridades competentes sobre os problemas.

Até a edição do decreto, os peritos do MNPCT eram remunerados. Com a norma, a participação passou a ser voluntária, abrindo a porta para o desmonte do grupo. Além disso, acabou-se com a obrigação de se respeitar a diversidade de gênero, raça e representatividade regional entre os membros da comissão.

“As mudanças de abordagem do Estado membro em relação à prevenção de tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura são difíceis de entender, vão contra o progresso previamente feito rumo à implementação de suas obrigações sob o protocolo e são um revés ao sistema de combate à tortura no Brasil”, disse o subcomitê.

Em 12 de agosto, a Justiça determinou que o decreto fosse suspenso, decisão da qual o governo Bolsonaro recorreu. Ainda não há uma decisão definitiva sobre o assunto.

Segundo o órgão da ONU, o protocolo da convenção contra tortura estabelece que os estados membros “devem garantir a independência funcional dos mecanismos nacionais preventivos, assim como a independência de seu pessoal; devem tomar todas as medidas necessárias para garantir que os peritos do mecanismo preventivo nacional tenham as capacidades requeridas e conhecimento profissional, esforçando-se para obter balanço de gênero e a adequada representação dos grupos étnicos e minoritários no país; comprometem-se a tornar disponíveis os recursos necessários para o funcionamento dos mecanismos preventivos nacionais”. Ou seja, o Brasil, como signatário, precisa cumprir todos esses requisitos.

A ONU diz que, “à luz do protocolo e de seus princípios básicos”, o decreto de Bolsonaro não pode ser considerado compatível com o OPCAT por pelo menos três razões:

– Os membros/especialistas do MNPCT foram indevidamente restringidos em sua capacidade de exercer suas funções de uma maneira suficiente focada, independente e dedicada por conta da mudança de seu status para funcionários não remunerados;

– Eles não serão mais apoiados por uma equipe exclusiva, independente e formada por especialistas;

– As mudanças propostas não são o resultado de um processo de consulta ou compromisso com o MNCPT (ou o subcomitê), desenhado para aumentar a efetividade das políticas de prevenção à tortura. O Brasil deveria ter avisado à ONU, de acordo com o protocolo, de que pretendia fazer mudanças no órgão.

Apesar das observações, o subcomitê não tem poder de sancionar o governo brasileiro ou mesmo puni-lo de alguma forma. O relatório pede que Brasília, no entanto, converse com o órgão para que mudanças no decreto possam ser discutidas.

 

 

*Com informações do Ópera Mundi

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Mais de 500 artistas e intelectuais se reúnem com Lula em grande ato pela Cultura no Rio

Na próxima quarta-feira (18), às 19h, o Circo Voador vai ser palco de um grande reencontro.

Após 580 dias de prisão política, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reencontra a Cultura, representada por mais de 500 artistas e intelectuais, que irão se reunir no Rio de Janeiro para denunciar o desmonte do setor e celebrar a liberdade do ex-presidente.

O evento marca mais um encontro pautado pela gratidão de Lula àqueles que saíram em defesa de sua inocência e liberdade durante os 18 meses em que esteve preso injustamente. “Será uma bela forma de terminar um ano terrível para o Brasil, para a democracia, para os direitos das pessoas, para o povo brasileiro”.

“A libertação do Lula fez reacender a esperança nos brasileiros de que um horizonte de superação das tragédias atuais é possível, que o resgate do Brasil é uma realidade concreta. Lula começa a circular pelo Brasil para levar essa palavra de esperança”, explicou Emir Sader, um dos organizadores do ato.

O ato também vai homenagear a memória e o legado da cantora Beth Carvalho, amiga de Lula que se foi em 2019.

Entre os confirmados, estão nomes como Camila Morgado, Camila Pitanga, Dira Paes, Eric Nepomuceno, Francis Hime, Gregorio Duvivier, Osmar Prado, Renata Sorrah, Tereza Cristina, Leonardo Boff, Letícia Sabatella, Maria Gadú, Tonico Pereira e Zezé Mota.

Confirme presença no evento.

Circo Voador
Rua dos Arcos, s/n.
Lapa – Rio de Janeiro

 

*Do PT

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O que Bolsonaro disse de Paulo Freire: “Esse energúmeno aí, ídolo da esquerda”

Diplomado como paraquedista do Exército, Jair Bolsonaro classificou o educador Paulo Freire, patrono da Educação no Brasil, como um possuído pelo demônio idolatrado pela esquerda no encontro diário com seus apoiadores nesta segunda-feira (16) na saída do Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Tem muito formado aqui em cima dessa filosofia do Paulo Freire. Esse energúmeno aí, ídolo da esquerda”, declarou Bolsonaro ao defender o fim do contrato e o despejo da Associação Roquette Pinto, responsável pela programação da TV Escola, do Ministério da Educação.

“Era uma programação totalmente de esquerda, ideologia de gênero. Dinheiro público para ideologia de gênero. Então tem que mudar”, disse, afirmando que o valor de renovação do contrato seria de R$ 350 milhões, “que seriam jogados no lixo”.

Bolsonaro ainda negou que tenha a intenção de demitir o ministro Abraham Weintraud, dizendo que as críticas são sinais de que “está funcionando”.

 

 

*Com informações da Forum

 

 

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Sonhei que Jorge Lemann estava vestido com a farda de Villas Bôas e o General com o smoking de Lemann e ninguém notou a diferença

Na história do Brasil esses dois mundos que deveriam manter independência, misturam-se como gelo e whisky nos copos dos salões da decadente elite quatrocentona, a ponto de não se saber o que é quepe e o que é cartola atochada na cabeça dessa gente, tal o espírito oligárquico que carrega em sua alma.

O bilionário dos bilionários quer fazer papel do general dos generais e o general quer fazer papel do empresário dos empresários. No final, trocam figurinhas e interesses comuns como o império e a aristocracia dos barões do café.

É um Brasil paralelo que domina as instituições que retratam bem essas duas figuras que representam cada vez mais o Brasil fazendão. Aquela carroça falida da velha república.

Sente-se de longe o cheiro de mofo nas palavras cheias de bolor tanto de um quanto de outro. Os dois, dependentes da geração de riqueza do trabalhador brasileiro, não conseguem disfarçar o preconceito com a maioria do povo que é pobre e explorada por uma elite inculta, submissa às grandes potências internacionais, num claro comportamento antinacional, como é da tradição das classes dominantes.

Lemann, do alto de sua montanha de dinheiro, acha-se mesmo um escolhido de Deus diante de um mar de iniquidade provocado por uma das maiores concentrações de renda do planeta, um gafanhoto típico que devora lavouras deixando à míngua quem as plantou para engordar o bucho e ainda arrotar sabedoria sobre o país.

Villas Bôas, o general estatutário, uma espécie de Almeidinha de espadinha medalhonado, como os militares brasileiros da alta patente, é um misto de cafonice com arrogância que tem como princípio um preconceito social que salta aos olhos e espirra pelos poros.

Essa gente costuma agradar, e muito, os frequentadores de clubinhos burgueses, assim como se vê com juízes, desembargadores que se colocam como a grande autoridade da comarca, num desprezo pela própria dinâmica social e cultural da nação.

A entrevista de Jorge Paulo Lemann pode ser assinada por Villas Bôas e a deste por Lemann. Ninguém vai notar a diferença. Os dois defendem um sistema econômico fracassado por inúmeras vezes no Brasil como os próprios militares que deixaram o poder para a hiperinflação estourar no colo de Sarney  que seguiu os mesmos passos dos ditadores na economia, assim como o neoliberalismo de Collor, com a caça à poupança, com a abertura sem regras para a importação, assim como Guedes, como FHC, como tantos outros idiotas defendem como fundamentalistas do consumo que são, sem se preocuparem com a dinâmica social do país e os custos que recaem sobre o povo de forma covarde, sempre.

Então, é natural que eles tenham ódio do Lula, da Dilma e do PT, afinal de contas, além de terem dado aumento real de salário durante 13 anos, aumentando também o poder de compra e de autonomia dos trabalhadores, somado ao pleno emprego em que naturalmente a mão de obra se valoriza ainda mais, fizeram o maior e mais diverso conjunto de programas sociais para atenuar a desigualdade histórica no país, reconhecido e premiado mundialmente, entre eles, o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Luz para Todos e etc.

Ninguém esperaria desses dois sanguessugas da nação, Lemann e Villas Bôas, outro sentimento senão o de ódio. Afinal, cidadania para eles é uma percepção reduzida ao salário de fome, ao preconceito, ao racismo e à discriminação.

A burguesia militar e civil sempre falou a mesma língua porque eles sempre se acharam seres superiores, pois nunca estiveram com o povo, é só olhar a história do Brasil. Isso não tem nada a ver com capitalismo, comunismo e sim com racismo, com o DNA escravocrata que impera nesse ambiente das classes dominantes, totalmente contaminado pelo Brasil colônia.

Bolsonaro é a figura perfeita do ornitorrinco parido por essa gente. Um militar indisciplinado, expulso das Forças Armadas que se meteu a deputado do baixo clero, condecorando milicianos e assassinos, elogiando torturadores e ditadores e defendendo a economia de mercado, sendo que ele e os filhos sempre viveram das tetas gordas do Estado. E não tem a mínima ideia do que é trabalhar no setor privado como empregado e nem como patrão.

Guedes, o rei  do lero lero, levou uma espinafrada de Élio Gaspari porque seu trololó econômico já irritou os “donos da terra”, porque novamente os neoliberais, como foi na era militar, na de Sarney, na de Collor, na de FHC e, mais à frente, na de Temer, jogaram a economia brasileira no pântano.

Por que agora com Guedes daria certo? Se exporta carne para a China comunista para salvar a economia, o povo brasileiro fica sem a carne, em nome de quê? Em nome da mais absoluta irresponsabilidade não só com o país, mas com o povo e, sobretudo com a própria dinâmica econômica do mercado interno.

Villas Bôas e Jorge Lemann, que não têm explicação para mais esse fracasso dos neoliberais, voltam com a xaropada anticorrupção, xaropada que pariu indiscutivelmente o presidente mais corrupto da história. Um picareta que passou a vida no baixo clero da Câmara fazendo negócios de troco miúdo com a escória da sociedade. Um sujeito que se mostra sem a menor responsabilidade com o desastre econômico que vive o país, no final do seu primeiro ano de governo.

O país está atolado em um pântano de interesses mesquinhos de instrução neoliberal que naufraga a olhos vistos depois de patinar no caos herdado de Temer.

Trocando em miúdos, Lemann e Villas Bôas são personagens em destaque de uma tragédia sem fim num país que tem, com certeza, a elite mais provinciana, xucra, bronca e servil das grandes potências do planeta.

Como eles não odiariam Lula, Dilma e o PT?

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Lula tratora Bolsonaro, que se desespera, parte para a baixaria e o chama de nove dedos

Pesquisa divulgada neste fim de semana aponta que, para 68% dos brasileiros, Bolsonaro só foi eleito porque Lula foi impedido de disputar as eleições.

Bolsonaro quebrou o decoro presidencial mais uma vez neste domingo ao se referir ao ex-presidente Lula como “aquele cara de nove dedos” e também espalhou uma mentira: a de que o líder petista pretendia censurar a internet; manifestação ocorre no momento em que as pesquisas mostram Lula mais forte, mais admirado e mais confiável do que Bolsonaro.

Bolsonaro cometeu mais uma grosseria neste domingo ao se referir ao ex-presidente Lula como “aquele cara de nove dedos”, numa live diante do Palácio da Alvorada. Na mesma transmissão, ele também mentiu mais uma vez, ao dizer que Lula pretendia censurar a internet – o que jamais foi proposto em seu governo.

Bolsonaro proferiu mais este insulto a pretexto de defender a liberdade de expressão na internet, quando na verdade sua fala visa apenas dar guarida a comunicadores que promovem discursos de ódio e espalham fake news nas redes sociais, sem as quais ele jamais teria sido eleito. Pesquisa divulgada neste fim de semana aponta que, para 68% dos brasileiros, Bolsonaro só foi eleito porque Lula foi impedido de disputar as eleições.

 

 

*Com informações do 247

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Dilma contesta e cobra prova das declarações do General Villas Boas

Dilma: “O Senhor General deve à República, a bem do Estado Democrático de Direito, esclarecimentos“.

15/12/2019 3:12

As declarações do General Villas Bôas, em entrevista ao jornal O Globo, exigem dele uma atitude responsável e, para tanto, é necessário que:

1. Apresente os nomes dos “dois parlamentares de partidos de esquerda” que, segundo ele, “procuraram a assessoria parlamentar do Exército para sondar como receberíamos (o Exército sic) a decretação de um Estado de Emergência”. Se isso ocorreu é imprescindível o nome dos deputados pois que eles devem esclarecimentos ao País. Caso contrário, a responsabilidade cabe ao general e à sua assessoria parlamentar.

2. Explique por que, se ficou preocupado, não informou as autoridades superiores, Ministro da Defesa e Presidente da República — Comandante Supremo das Forças Armadas — sobre o fato de dois integrantes do Legislativo sondarem a assessoria parlamentar do Exército sobre um ato contra a democracia, uma vez que contrário ao direito de livre manifestação? Por que não buscou esclarecer se a iniciativa dos deputados contava com respaldo da Comandante das Forças Armadas? Não respeitou a hierarquia?

A intervenção militar contra a democracia é um golpe. A minha vida é prova do meu repúdio político e repulsa pessoal a essa etapa da história do País. Jamais pensei, avaliei, considerei, fui sondada para qualquer possibilidade ou alternativa, mesmo que remota, a esse tipo intervenção antidemocrática.

Os golpistas são aqueles que apoiaram a nova forma de golpe, ou seja, um processo de impeachment, sem crime de responsabilidade e o meu consequente afastamento da Presidência da República.

O Senhor General deve à República, a bem do Estado Democrático de Direito, esses esclarecimentos.

Dilma Rousseff

http://dilma.com.br/sobre-as-declaracoes-do-general-villas-boas/

 

 

 

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Perfil do Movimento “Jair me arrependi” revela detalhes dos crimes do comitê mineiro de Bolsonaro

Perfil do “Movimento Jair Me Arrependi” desmontou todo o argumento de Bolsonaro de que ele não tinha conhecimento do comitê não declarado de mais de 3 mil metros quadrados em BH; um dos administradores tem relação próxima com o presidente e membros do governo.

O perfil Movimento Jair Me Arrependi no Twitter, que ganhou repercussão por fazer um compilado das pessoas que se declaram arrependidas de votar no presidente Jair Bolsonaro, fez uma sequência de postagens detalhando diversos crimes eleitorais cometidos pela equipe de Bolsonaro e aliados no pleito de 2018. O então candidato à presidência teria montado um comitê de campanha clandestino.

“Perdoem-me pela insistência sobre esse assunto, mas é que ele é bom demais para ser esquecido, passar batido e consegui pegar mais umas coisas curiosas sobre o comitê clandestino. Vamos de mini-thread?”, é como inicia a sequência publicada neste sábado (14).

O ponto principal da denúncia envolve a criação de um “comitê clandestino do Bolsonaro não declarado ao TSE” em Belo Horizonte, chamado QGBH17. Segundo a defesa do ex-presidente, ele não foi declarado porque a sua existência era “desconhecidas”, mas os comandantes do gabinete aparecem em fotos e vídeos com figuras centrais da campanha do ex-capitão, como o ex-senador Magno Malta (PL-ES), o senador Flávio Bolsonaro (RJ) e o próprio Jair Bolsonaro.

O principal nome do QG era Rafael Almeida Guerra. Este homem aparece em fotos com o então candidato à presidência e também em vídeo de entrevista coletiva “escoltando” o ex-capitão. Outro nome central é Júlio Hubner, autodenominado “laranja do bem”. Hubner foi candidato à deputado pelo PSL de Minas Gerais, mas “abriu” mão e “cedeu” seu CNPJ para produzir material de Bolsonaro em nome do QG, em um prática de laranja.

Confira a sequência de postagens:

 

 

*Com informações da Forum

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Bolsonaro diz que vetará indulto de Natal se policiais não forem contemplados

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer neste sábado (14) que pretende incluir policiais condenados no benefício do indulto natalino, que ele deve assinar até o final deste ano.

O que mudou na instrução de Bolsonaro, que já eleito em 2018, disse que não daria indulto de natal a ninguém?

Até seus eleitores mais aferrados se dizem decepcionados com essa atitude. Muitos, inclusive em comentários no blog de direita, O Antagonista, dizem que Bolsonaro quer beneficiar milicianos. Mas Bolsonaro parece mesmo irredutível, mesmo que corra nas redes sociais a denúncia de sua própria milícia digital acusando Wilson Witzel de forjar diálogos entre milicianos que implicaria o clã Bolsonaro, matéria que está para estourar no Fantástico deste domingo, segundo seus robôs digitais.

Certamente, se ocorrer os dois fatos, irremediavelmente causará um curto circuito no governo, mesmo que a grande mídia não queira dar destaque a essa questão extremamente delicada.

Bolsonaro é corporativista, passou sua vida trabalhando nessa linha em defesa de interesses muitas vezes pouco republicanos de policiais e militares. Atualmente enfrenta a revolta de militares de baixa patente porque, segundo eles, Bolsonaro traiu quem trabalhou incessantemente por sua eleição.

Nesse assunto, Bolsonaro caminha sobre um pântano. Se parar, afunda, se andar, também afunda.

Segundo Bolsonaro, há um processo de “criminalização” de policiais no país.

“Não podemos continuar, cada vez mais, criminalizando os policiais no Brasil. Eles fazem, como regra, um excelente trabalho, e têm que ser reconhecidos. Ou tem indulto para todo tipo de gente ou não tem pra ninguém. Sou eu que assino”, disse.

Abaixo segue o twitter de Bolsonaro de 2018, quando afirmou que não daria indulto a ninguém. A pergunta é inevitável, por que ele mudou de ideia?

https://twitter.com/jairbolsonaro/status/1067787260244848640?s=20

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

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Erika Kokay denuncia “escárnio” sobre os R$ 24 milhões em compras de fim de ano de Bolsonaro

Enquanto isso, o povo troca o consumo da carne pelo ovo. É um grande desrespeito, desprezo, sarcasmo, zombaria, insulto, seja lá que nome for. É abominável.

Como disse a deputada Erika Kokay:

“Enquanto a maioria do povo brasileiro vai passar o Natal sem um churrasquinho sequer, a presidência gasta R$ 24 milhões em compras para as festividades de fim de ano? A familícia acha mesmo que está vivendo numa monarquia!”

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) classificou como “escárnio” os gastos com compras para as festividades de fim de ano da Presidência da República, que custarão mais de R$ 24 milhões entre os últimos dias de 2019 e início de 2020.

Foram lançados 13 processos licitatórios para pagar itens como remédios, combustível, ração animal, rede de internet, distintivos, contratação de serviços de limpeza, entre outros.

Entre os serviços mais caros estão a contratação de uma empresa para serviços de limpeza (R$ 11,3 milhões), compra de aparelhos de raios X (R$ 4,2 milhões), locação de carros (R$ 3,71 milhões) e aquisição de combustível (R$ 1,41 milhão).

 

 

*Com informações do 247