Tag: Alexandre de Moraes

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Justiça

Bolsonaro tem dois dias para se manifestar sobre incitação à violência

Oposição quer que presidente pague R$ 1 milhão de multa, caso incite violência ou discurso de ódio.

O ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fixou, nesta sexta-feira (15/7), um prazo de dois dias para o presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o pedido da oposição para que o chefe do Executivo seja proibido de fazer qualquer discurso de ódio ou incitação à violência sob pena de multa de R$ 1 milhão, segundo o Correio Braziliense.

A petição foi entregue na última quarta-feira a Moraes — que está exercendo a presidência da Corte no período de 2 a 17 de julho. As agremiações cobram ações para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral.

“Em juízo de cognição sumária, inerente ao exame das medidas cautelares, verifica-se que os argumentos referentes ao pedido de liminar apresentam nítida vinculação com o próprio mérito da Representação, revelando-se indispensável exame mais detalhado do contexto fático exposto na inicial e dos fundamentos jurídicos subjacentes à pretensão dos Autores. Nesse contexto de relevantíssimas consequências solicitadas pelos Requerentes, torna-se necessária a prévia manifestação do Representado, estabelecendo-se o contraditório”, escreveu no despacho.

Moraes ainda determinou que após o prazo, mesmo que não tenha havido resposta por parte do presidente, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifeste também dentro de dois dias, “com posterior e imediata nova conclusão à Presidência, em virtude do recesso”.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ressalta que também foi solicitado que Bolsonaro use os canais de informação para condenar a violência política e pague multa de R$ 1 milhão para cada ato contrário à determinação.

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Justiça

Moraes dá 15 dias para Magno Malta explicar declarações contra Barroso

Ex-senador acusou o ministro do STF de “bater em mulher” durante congresso conservador em Campinas, São Paulo.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para Magno Malta (PL), ex-senador e aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), explicar acusações feitas contra o também ministro Luís Roberto Barroso durante congresso conservador realizado no último fim de semana, em São Paulo, segundo o Metrópoles.

Em discurso no evento, Malta afirmou que Barroso é “defensor de ONGs abortistas” e “bate em mulher”. Além disso, o ex-senador falou sobre a atuação do ministro como advogado de defesa do ativista Cesar Battisti.

“Esse homem [Barroso] é sabatinado no Senado, e, quando é sabatinado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ [Superior Tribunal de Justiça], na Lei Maria da Penha, sobre espancamento de mulher”, declarou o ex-parlamentar no congresso, promovido pelo deputado e filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Após os ataques, Barroso apresentou queixa-crime contra Malta.

Na decisão, Moraes declarou que as falas de Malta “assemelham-se, em acentuado grau, ao ‘modus operandi’ da organização criminosa” investigada pelo ministro no inquérito que apura a divulgação de notícias falsas por uma milícia digital.

Em nota, o ministro Luís Roberto Barroso afirma que o caso citado pelo ex-senador aconteceu em 2013, e que a mulher em questão apresentou ação contra diversos agentes públicos ligados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A referida advogada, numa história delirante, dizia ter sido atacada moralmente na tribuna durante uma sustentação. O ministro nunca sequer viu a referida advogada. O fato simplesmente não aconteceu, vindo o recurso a ser arquivado. Não há qualquer vestígio de veracidade na fala de Magno Malta”, salientou.

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Justiça

Alexandre de Moraes vota a favor da cassação de deputado bolsonarista

O ministro proferiu voto no plenário virtual no caso de Fernando Francischini. Moraes considerou revogação de Nunes Marques “inapropriada” e, como era de se espera, André Mendonça pediu vista, adiando a conclusão do julgamento.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou a favor da cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini (União-PR). Moraes havia proferido seu voto antes de o ministro André Mendonça pedir vista no processo de suspensão da cassação que estava em análise no plenário virtual. No entanto, o documento e opinião de Moraes só apareceram depois no sistema do STF.

O julgamento teve início à meia-noite desta terça-feira (7/6), em plenário virtual, e Mendonça pediu a interrupção da apreciação. O placar de votação ficou em 3 votos para suspender a decisão de Nunes Marques, que devolveu o mandato a Francischini.

A relatora da ação, ministra Cármen Lúcia votou pela suspensão por considerar que a decisão histórica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já vem balizando outras decisões de tribunais regionais desde o fim de 2021. A revogação da cassação e do entendimento da Corte Eleitoral, para ela, provocam risco à estabilidade institucional.

Além disso, Cármen Lúcia ressaltou que, ante a proximidade das Eleições 2022, é evidente o risco de dano de difícil ou impossível reparação.

“Dia 20 de julho é a data a ser considerada para o cálculo da representatividade na Casa Legislativa a repercutir na divisão do tempo destinado à propaganda no horário eleitoral gratuito. Assim, mostra-se urgente a apreciação do pedido cautelar no recurso extraordinário em discussão. É dizer, pronunciando- se o Supremo quanto à matéria, será definido o número de representantes eleitos por agremiação”, considerou.

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Eduardo Bolsonaro está apavorado diante da possibilidade de ter candidatura cassada

Filho do presidente reagiu à fala de Alexandre de Moraes, que será presidente do TSE em outubro.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) não conteve o medo diante da declaração do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmando que o candidato que divulgar fake news nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiu em suas redes sociais feito uma criança que comete um erro e sabe que vai ser castigada:

“Qual a definição de fake news? Quais fake news foram usadas em 2018? Em que lei anterior está o crime de fake news e sua pena?”, perguntou ele. Além disso, prosseguiu querendo saber se a medida valerá pra todos, “como prevê o art. 5º, CF? Ou Lula e a esquerda podem mentir à vontade?”

Moraes, por sua vez, foi muito claro. “Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais”, afirmou.

O ministro foi feito durante encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.

Presidente do TSE em outubro

Moraes assumirá em agosto a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.

*Com Forum

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Economia

Acredite, agora Paulo Guedes quer tributar super-ricos

Na sexta-feira (6/5), o ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu decreto de Bolsonaro que subia desconto de IPI a 35%.

Dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender dois decretos do governo federal que reduziram o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o tributo é “contra a indústria brasileira”. A declaração ocorreu durante o lançamento do Monitor de Investimentos (parceria entre o ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento), nesta segunda-feira (9/5).

No evento, o titular da pasta federal assinalou que era hora de construir uma versão mais enxuta da reforma tributária. “Podemos fazer versão tributando os super-ricos e reduzindo os impostos sobre as empresas”, pontuou, acrescentando que essa estratégia demanda o recebimento de investimentos estrangeiros. “A nossa reforma reduzia os impostos de 34% para 26% no primeiro momento e, se a receita continuasse subindo, a gente continuaria reduzindo os impostos”, concluiu.

Na ocasião, o chefe da Economia criticou o IPI. “É um imposto contra a indústria brasileira. Nós desindustrializamos o Brasil ao longo dos últimos 20, 30 anos. Pela primeira vez, estamos reduzindo o imposto sobre produção industrial. Na reforma tributária, inclusive, ele [o tributo] acabava”, disse o ministro.

Guedes, no entanto, não comentou as suspensões definidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na sexta-feira (6/5).

*Com Metrópoles

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Justiça

Nunes Marques interrompe análise de recurso contra ordem de prisão de Allan dos Santos

Prisão do blogueiro, aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento de um pedido de habeas corpus contra uma ordem de prisão do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

Em outubro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva do blogueiro, que está nos Estados Unidos. Moraes também determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública iniciasse o imediato processo de extradição de Allan dos Santos.

O blogueiro é um dos aliados mais próximos da família Bolsonaro. Ele é investigado no Supremo em dois inquéritos: o que apura a divulgação de “fake news” e ataques a integrantes da Corte; e também o que identificou a atuação de uma milícia digital.

Nunes Marques foi o primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF.

Habeas corpus

O julgamento ocorria em plenário virtual, em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico do STF. A votação teve início no dia 29 de abril e terminaria nesta sexta. Agora, não há previsão para a retomada.

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, votou por rejeitar o pedido por uma questão processual. O voto foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido para julgar.

A defesa de Allan dos Santos diz que a prisão preventiva é abusiva, uma “pena antecipada de supostos crimes que nunca chegaram a embasar qualquer oferecimento de denúncia”.

*Com G1

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Política

Arregão! Bolsonaro amarelou mais uma vez para Alexandre de Moraes

Bolsonaro, além de genocida, vai entrar para a história como o presidente mais pipoqueiro da República, pois pela milésima vez, o valentão de janela berra alto fora do campo e, depois, fala fino dentro das quatro linhas.

Além de meter uma bola nas costas de Daniel Silveira, deu um ora veja nos próprios devotos trouxas de sempre.

Bolsonaro é um cagão, sua natureza bruta sempre mostrou que, na hora H, manca, tosse, o sujeito vira matéria morta. Ele fez isso quando há 34 anos deu uma entrevista para a Veja, atacando as Forças Armadas e, depois disse ao comando do exército que não disse o que havia dito.

Só sendo leso para acreditar que aquele Bolsonaro que peidou de forma humilhante para Moraes no 7 de setembro, não se borraria inteiro hoje na hora de fazer o enfrentamento ao STF.

Novamente, os dementes vão para as ruas fantasiados de verde e amarelo e viram chacota da população, porque Bolsonaro arrota valentia com os inimigos que ele inventa e, depois, cristaliza a imagem do pipoqueiro que sempre foi.

Para os bolsonaristas que foram às ruas caçar borboletas, que lambam suas feridas e se consolem com mais uma lambança do covarde berrador que, na hora H, é o primeiro a correr.

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Política

O indulto de Bolsonaro tem apenas um objetivo, proteger a corriola familiar

Até o mais parco dos bobocas sabe que Bolsonaro, ontem, se borrou inteiro de medo, como em ocasião idênticas, quando viu a Sapucaí selando sua derrota em outubro, gritando “olê, olê, olê, Lula” e “Fora Bolsonaro!”.

Aqui abro um parêntese, não é a vitória de Lula que preocupa Bolsonaro e, consequentemente, a turma fardada do viagra e da prótese peniana. O problema de Bolsonaro é Bolsonaro. Se ele perder a eleição, seja pra quem for, vai direto para a cadeia.

Quem está dizendo isso, é algum sábio do direito nativo? Não, é o próprio. Como ele diz isso, na verdade, como ele berra isso, colocando em sigilo tudo o que ameaça ele e os filhos?

Se isso não é confissão de crime, eu não sei o que é confissão, muito menos crime. O sujeito telegrafar todos os dias que não se aguenta de medo de ir para a cadeia na companhia dos filhos.

Por isso, sua atitude rastejante depois do 7 de setembro, pedindo para Temer intervir junto a Alexandre de Moraes para que o perdoasse depois de xingá-lo publicamente em manifestação em Brasília e em São Paulo.

Bolsonaro é um cagão, ou não se cercaria dos piores militares para lhe servirem de capacho e espantalho fardado para tentar assombrar a população que paga soldos e viagras para os seus comandados, dizendo nas entrelinhas que não aceitaria a derrota nas urnas por escolha do povo, que acha o seu governo horrível, para dizer o mínimo de um presidente que é considerado quase por unanimidade o pior da história.

Foi Bolsonaro que enfiou os filhos nesse labirinto sem saída, vide a relação de Flávio com Queiroz, velho servo de Bolsonaro ligado ao mundo do crime carioca. Um sujeito como esse ainda fazia depósito na conta da primeira-dama.

Bolsonaro está na presidência segurando o touro pelo rabo, destruindo as instituições para tentar segurar um furacão com as mãos, mas esse furacão virá, mais cedo ou mais tarde, e esse capítulo em que ele afronta a decisão do STF ampliou ainda mais a gana que parte considerável do judiciário tem nesse genocida.

Por isso, faz todo o sentido a manchete de O Globo de hoje, “indulto a Silveira estava na gaveta de Bolsonaro e foi pensado para proteger filhos investigados”.

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Justiça

Moraes determina multa e bloqueio de contas de Daniel Silveira

Ministro afirmou, em decisão, que parlamentar ofende a Câmara dos Deputados ao usá-la como “covil de réus foragidos da Justiça”.

O ministro Alexandre de Moraes determinou, na noite desta quarta-feira (30/3), multa diária de R$ 15 mil para o deputado Daniel Silveira, além do bloqueio das contas do parlamentar, caso ele continue se negando a cumprir ordem judicial do magistrado, que pediu a instalação de tornozeleira eletrônica no congressista.

O magistrado descreveu a ação de Daniel Silveira como “estranha e esdrúxula” e afirmou que o deputado usa o Parlamento como “covil de réus foragidos da Justiça”.

“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, destacou Moraes.

O valor da multa deve ser retirado do salário do parlamentar. Também por determinação de Moraes, caberá ao deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, determinar dia e horário para instalação da tornozeleira.

Além disso, novo inquérito será instaurado para apurar a desobediência de Silveira a uma determinação do Supremo.

A Polícia Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal estiveram na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta para instalar o aparato, mas Silveira se negou.

Veja os pontos da nova decisão de Alexandre de Moraes:

  • Multa diária de R$ 15 mil, a ser descontada diretamente do salário que Daniel Silveira recebe da Câmara dos Deputados;
  • Bloqueio imediato de todas as contas bancárias;
  • Indicação feita por Arthur Lira, presidente da Câmara, de dia, horário e local para instalação da tornozeleira eletrônica;
  • Amplia a medida cautelar de monitoramento para Brasília e Rio de Janeiro, onde Silveira foi eleito;
  • Indefere o pedido apresentado pelo parlamentar;
  • Determina instauração de novo inquérito por desobediência a decisão judicial.

*Com Metrópoles

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Justiça

STF marca julgamento após Daniel Silveira desafiar decisão de Moraes

O parlamentar passou a noite na Câmara dos Deputados para não ter de recolocar a tornozeleira, conforme determinação do ministro.

Com protestos dentro da Câmara e resistência do deputado Daniel Silveira (União-RJ) em cumprir decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, decidiu marcar o julgamento do parlamentar fluminense no plenário da Corte para o dia 20 de abril.

Moraes já havia determinado o uso de tornozeleira eletrônica e proibido o congressista de participar de eventos públicos. Silveira, no entanto, resistiu à decisão, criticou o ministro e disse que dormiria na Câmara dos Deputados para não cumprir a medida.

Alexandre de Moraes reiterou a determinação na noite dessa terça-feira (29/3) e ordenou que a Polícia Federal recoloque o dispositivo de monitoramento em Daniel Silveira.

Silveira recebeu apoio de outros parlamentares e pernoitou no gabinete na Câmara dos Deputados. Ao Metrópoles o advogado do congressista, Jean Garcia, informou que o grupo que lá permanece já recebeu café da manhã e outros mantimentos para passar o dia.

De acordo com o advogado, Silveira deve ficar dentro do gabinete até o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidir se pautará ou não a decisão de Moraes no plenário da Casa Legislativa.

Votação em plenário

Como o parlamentar diz não respeitar a decisão monocrática, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu pautar a votação em plenário para que todos os ministros votem. A previsão anterior nos bastidores era a de que o julgamento ocorresse somente entre maio e junho, mas, diante da pressão, a análise acontecerá antes.

A medida ocorreu após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defender, nesta quarta-feira (30/3), que o plenário do STF examinasse os pedidos do deputado Daniel Silveira, para que, a partir dessa decisão, a Justiça seja cumprida.

O parlamentar afirmou também que “decisões judiciais devem ser cumpridas”, mas defendeu a “inviolabilidade da Casa do Povo”, como é conhecida a Câmara dos Deputados.

“Seria desejável que o Plenário do STF examinasse esses pedidos o mais rapidamente possível, e que a Justiça siga a partir dessa decisão final da nossa Corte Suprema”, assinalou Lira, em nota.

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