O STF derrubou, por unanimidade, trechos da Medida Provisória 928, decretada em março por Bolsonaro para restringir a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada por Dilma.
Todos os ministros votaram de acordo com o relator, Alexandre de Moraes, que suspendeu as mudanças promovidas por Bolsonaro.
As alterações na LAI que Bolsonaro queria, previam que, durante o período de vigência do estado de calamidade pública, órgãos federais poderiam ignorar prazos de respostas a pedidos de informações enviados pela LAI.
Entidades, organizações e especialistas em transparência pública criticaram fortemente a MP do governo Bolsonaro, classificando-a como “equivocada”, “desproporcional” e “desnecessária” isso para não dizer trapaceira.
Dilma criou a Lei para dar transparência à administração pública, o que incomoda e muito a gangue de Bolsonaro e o próprio miliciano.
O presidente Jair Bolsonaro tem 48 horas para entregar os resultados dos exames de coronavírus aos quais foi submetido. A juíza Ana Lúcia Petri Betto não aceitou os relatórios médicos enviados pela AGU (Advocacia-Geral da União), considerando que eles não atendem de forma integral ao que foi decretado pela Justiça na última segunda-feira (27).
A Justiça Federal de São Paulo mandou o governo entregar os resultados dos testes de Bolsonaro para a covid-19 atendendo a um pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Na ocasião, também foi dado um prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão.
No entanto, a AGU optou por enviar um relatório médico do dia 18 de março. O documento atestava que Bolsonaro se encontrava “assintomático” e tinha tido resultado negativo para a presença do novo coronavírus no organismo. Esse relatório já tinha sido divulgado pelo UOL em março.
Na decisão de hoje, a juíza entendeu que o relatório “não atende, de forma integral, à determinação judicial”, mandando que “renove-se a intimação da União” para que “em 48 horas, dê efetivo cumprimento quanto ao decidido, fornecendo os laudos de todos os exames aos quais foi submetido o Exmo. Sr. Presidente da República para a detecção da covid-19, sob pena de fixação de multa de R$ 5.000,00 por dia de omissão injustificada”.
Ana Lúcia também indeferiu um pedido do governo para decretar sigilo documental no caso. A juíza considerou os princípios constitucionais do direito de acesso à informação, princípio da publicidade e liberdade de informação jornalística.
Brasil chega praticamente à marca de 6 mil mortos pelo coronavírus. Uma tragédia para o povo, não para os banqueiros.
Enquanto Bolsonaro gastou no combate ao Coronavírus apenas 23% do que estava previsto, banqueiros foram blindados da crise pelo governo com R$ 1,2 trilhão e não tiveram centavo de prejuízo.
O Ministério da Cidadania, que coordena a distribuição do auxílio emergencial de R$ 600, é responsável pela maior parte desses 58,6 bilhões: R$ 34,7 bilhões.
Os ministérios da Economia e da Saúde vêm logo atrás, com R$ 18 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente.
As informações constam no portal Tesouro Nacional Transparente, que monitora os gastos da União com a epidemia de covid-19 no país.
Isso explica porque Bolsonaro ainda não caiu e para quem ele governa usando o dinheiro do povo.
Quando o Brasil supera o número de mortos da China por coronavírus, país que tem uma população sete vezes maior, Bolsonaro aumenta a voz para encerrar a quarentena, flexibilizando as regras de isolamento social por pressão de empresários que, se for efetivada, fará uma carnificina sem precedentes.
Mas Bolsonaro não liga pra isso. O seu “e daí”, é um foda-se, não tô nem aí, não quero nem saber, quero que o povo se dane, não dou a mínima, se virem, tô cagando, tá ok?
Bolsonaro agora diz ter usado “nome fantasia” por ser uma pessoa conhecida “para o bem e para o mal”.
Ou seja, se for verdade, o que tudo parece não ser, seria fake.
O problema é que ele só veio com essa lorota hoje quando AGU não entregou à Justiça resultados de seus exames de coronavírus, escancarando que ele testou positivo.
Agora diz que “Talvez tenha pegado e nem senti”
O cara é tão vigarista que, além de não dizer nada com nada para tentar se safar de mais um crime de falsidade ideológica e de ter propositadamente infectado centenas de pessoas, sabendo que estava com coronavírus, agora vem com a desculpa mais criminosa ainda de que falsificou seu nome na hora de fazer o teste.
Bolsonaro zomba das instituições que viraram uma quimera no Brasil, pois do contrário, ele e seus filhos marginais já estariam presos numa penitenciária de segurança máxima.
Brazilian President Jair Bolsonaro looks on during the launching ceremony of the Front Brazil Project, which aims at reducing the rates of violence in cities, at Planalto Palace in Brasilia, on August 29, 2019. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
Bolsonaro ainda repetiu em entrevista que usa “nomes fantasia” em pedidos de exames e receitas de medicamentos para se proteger.
Ou seja, o cara diz claramente que estava sim infectado quando foi para as ruas, de forma criminosa, espalhar vírus para a população.
Quanto à decisão da Justiça Federal que o obriga a apresentar os exames que fez para diagnóstico do novo coronavírus em prazo que se encerra hoje, o presidente voltou a afirmar que, caso perca recurso movido pela Advocacia Geral da União (AGU), vai divulgar os documentos.
Mas Bolsonaro não parou aí, teve a pachorra de dizer que usou nome fantasia em seus exames, mostrando não tem limites para o maníaco criminoso afrontar o Estado e a sociedade dando as desculpas mais esfarrapadas para cometer seus crimes e seguir impune.
“Sou uma pessoa conhecida para o bem ou para o mal. Quando fui medicado, coloquei nome fantasia porque na ponta da linha está um ser humano, não se sabe o que pode ser feito se alguém souber que é Jair Bolsonaro”, justificou o presidente.
O fato é que, entre tantos crimes que já cometeu na presidência da República que podem lhe custar o mandato, este é o mais grave, porque mentiu sobre seus exames por motivo torpe, pois, com seu instinto assassino e sabendo que estava infectado, foi para as ruas contaminar uma centena de pessoas.
Na segunda-feira (27), por decisão da juíza Ana Lúcia Petri Betto, o jornal “O Estado de S. Paulo” conseguiu na Justiça o direito de obter os testes de Covid-19 feitos por Bolsonaro. Ao minimizar, mais uma vez, os efeitos da Covid-19 na saúde, o presidente disse: “Eu talvez já tenha pegado esse vírus no passado e nem senti”.
Bolsonaro acusou nesta quinta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de tomar uma decisão “política” ao vetar a posse do Alexandre Ramagem como diretor-geral na Polícia Federal. De acordo com Bolsonaro, a decisão “quase” criou uma “crise institucional” entre o Palácio do Planalto e a Corte.
“Essa decisão do senhor Alexandre de Moraes ontem, tá certo, no meu entender falta um complemento para mostrar que não é uma coisa voltada pessoalmente para o senhor Jair Bolsonaro. Falta ele decidir se o Ramagem pode ou não continuar na Abin (Agência Brasileira de Inteligência). É isso que eu espero dele”, disse em frente ao Palácio da Alvorada, antes de embarcar para Porto Alegre, onde participará de solenidade do Exército. “Se ele (Moraes) não se posicionar, ele está abrindo a guarda para eu nomear o Ramagem independente da liminar dele. É isso que nós não queremos. Queremos o respeito de dupla mão entre os Poderes”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro acusou a OMS (Organização Mundial da Saúde), na noite de hoje, de incentivar a masturbação e a homossexualidade de crianças. Bolsonaro voltou atrás e apagou o post publicado em seu perfil no Facebook minutos depois.
“Essa é a Organização Mundial da Saúde (OMS) que muitos dizem que eu devo seguir no caso do coronavírus”, iniciou. “Deveríamos então seguir também diretrizes para políticas educacionais?”, completou.
Sem citar fontes, Bolsonaro então detalha supostas recomendações da OMS para crianças de 0 a 4 anos: “Satisfação e prazer ao tocar o próprio corpo (masturbação); expressar suas necessidades e desejos por exemplo, no contexto de ‘brincar de médico’; as crianças têm sentimento sexuais mesmo na primeira infância”, descreve o texto.
Depois, para crianças entre 4 a 6 anos: “Uma identidade de gênero positiva; gozo e prazer ao tocar o próprio corpo, masturbação na primeira infância; relações entre pessoas do mesmo sexo”.
Discurso distorcido
O guia citado por Bolsonaro realmente existe e foi publicado em 2010 pelo Centro Federal de Educação em Saúde da Alemanha, em conjunto com o escritório europeu da OMS. O texto, porém, não é dirigido às crianças, e sim aos pais, com o objetivo de ajudá-los na educação de seus filhos.
Segundo a OMS, crianças de 2 e 3 anos são curiosas em relação aos seus próprios corpos. Elas começam a perceber que são diferentes de outras crianças e dos adultos, e começam a ter noção do que é ser menino e ser menina. Por isso, é mais ou menos nesta fase que também desenvolvem sua identidade de gênero.
Como estão mais interessadas em descobrir seus próprios corpos, é comum que as crianças toquem seus genitais e queiram mostrá-los a outras crianças e adultos. Mas o guia da OMS não diz aos pais que incentivem os filhos a fazer isso, e sim que conversem com eles sobre essa fase e lhes digam que isso é normal.
Aonde Bolsonaro foi amarrar a égua das Forças Armadas?
É a desmoralização total da instituição.
Roberto Jefferson, que dispensa apresentações, em plena entrevista com Leda Nagle, se autodeclarando porta-voz das polícias civil e militar e corpo de bombeiros, já é um insulto, mas vê-lo dizendo que “nosso grupo”, referindo-se sobretudo às Forças Armadas, é a avacalhação total com a instituição.
Poderia falar, eu, Augusto Nunes, Datena, Valdemar da Costa Neto, a própria Leda Nagle, porque fazem parte da turma do balcão de negócios, vá lá.
Mas o que ele fez com os militares bancando o general cinco estrelas em defesa e em nome de Bolsonaro foi uma depravação.
Roberto Jefferson ameaça o País com guerra civil, falando em polícias militares, civis, federais, rodoviárias e as FFAA que apoiam o governo fascista e se levantariam contra um possível processo de retirada do Salnorabo do poder. A SS bolsonarista está em operação. ATENÇÃO!!! pic.twitter.com/rKd5JMyTKT
A decisão de hoje (29) do ministro STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de barrar a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal é mais uma derrota do governo na Corte. Neste mês, uma série de decisões do Supremo impuseram limites às ações de Bolsonaro ligadas ao combate ao novo coronavírus, a queda de Sergio Moro (Justiça) e investigações policiais.
As limitações impostas pelo Supremo acontecem em meio ao aumento de casos de coronavírus no país. Ontem foram confirmadas 5.017 mortes no Brasil e 71,8 mil casos da doença, segundo o Ministério da Saúde.
Nas questões próximas à queda de Moro e a nomeação de Alexandre Ramagem na direção da PF, Alexandre de Moraes determinou que a corporação mantenha no comando delegados que investiguem casos que tramitam na Corte. Com isso, evitou que o novo diretor fizesse trocas dessas pessoas.
Entre os desdobramentos da queda de Moro o ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito pedido pela PGR. A Procuradoria quer apurar as acusações feitas por Moro de que Bolsonaro intervém politicamente na PF.
Além de barrar a posse de Alexandre Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes autorizou que a PGR (Procuradoria Geral da República) investigue os atos que pediram golpe no país. A manifestação antidemocrática aconteceu no dia 19 de abril com participação de Jair Bolsonaro.
No dia seguinte ao ato, Bolsonaro disse que ele “é a Constituição”, mas negou querer fechar o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, como pedia a manifestação que ele participou.
De acordo com a própria Constituição, todos os Poderes devem zelar por ela, sendo o STF o “guardião” da carta magna.
Combate ao coronavírus
Em uma decisão colegiada (analisada por todos os ministros), o STF reafirmou que os governadores e prefeitos têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia. A análise foi feita em cima de um pedido do PDT que acusava uma medida provisória de Bolsonaro de restringir os poderes de estados e municípios.
Vitória na Corte
Entre tantas movimentações no STF, no começo do mês, o governo conseguiu uma vitória junto à medida provisória que permite acordos individuais para redução de salário e jornada durante a pandemia. Inicialmente, uma decisão liminar (provisória) havia colocado a MP em xeque, mas em votação colegiada, as alterações trabalhistas ganharam resguardo.
A MP que restringia acesso às informações públicas foi outra derrota do governo.
Veja as derrotas sofridas por Bolsonaro na justiça:
26.mar – Suspendeu MP que restringia a Lei de Acesso à Informação.
26.mar – Justiça no Rio proibiu a liberação para igrejas e lotéricas.
31.mar – Barrou a veiculação da campanha “O Brasil não pode parar”.
15.abr – Deu autonomia estados e municípios 17.abr – STF confirmou MP de acordos de trabalho.
21.abr – Autorizou investigação de atos antidemocráticos.
24.abr – Determinou manutenção de delegados em investigações.
27.abr – Abriu investigação contra Bolsonaro.
29.abr – Autorizou inquérito contra Abraham Weintraub (Educação)
29.abr – Impediu nomeação de Alexandre Ramagem no comando da PF.
“Presidente, se as feridas do seu próximo não te causam dor, sua doença é mais grave que a dele”. O desabafo é da professora Danielle Bittencourt Ralha, de 35 anos, que perdeu o pai no último sábado. Após a declaração de Jair Bolsonaro, a indignação, a dor e a revolta repercutiram entre famílias de quem morreu pela Covid-19. Nesta terça-feira, o presidente disse não ter como fazer milagre apesar de ter Messias no nome. Sobre o crescimento dos óbitos, soltou a frase “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê?”.
— Um homem que demonstra total despreparo exercendo um cargo tão importante. Mesmo não sentindo a dor pela partida de um ente querido, é impossível não sentir a dor de quem chora. O presidente, como somos obrigados a chamá-lo, foi mais uma vez infeliz na sua fala, demonstrando sua falta de empatia e respeito por nós. Devo lembrá-lo que sua vaidade destruiu meu coração — afirma Danielle.
O funcionário público Ernesto Moreira Bittencourt, pai da professora, morreu aos 69 anos. Ele era diabético e não resistiu à doença após ficar internado em um hospital de Nilópolis, Baixada Fluminense. A mãe e o irmão de Danielle também testaram positivo para a Covid-19. Ernesto foi sepultado na ultima segunda-feira, um dia antes do seu aniversário de 70 anos, que teria uma comemoração virtual da família.
— Estamos diante de um cenário de guerra. Uma guerra invisível aos olhos de quem não quer ver, uma guerra de sobrevivência. É tudo muito triste, eu escrevo e choro ao mesmo tempo. Espero sinceramente que essas mensagens repercutam e cheguem até ele (Jair Bolsonaro). O mundo precisa de mais empatia — afirma Danielle.
Para ela, Jair Bolsonaro desconhece o significado de compaixão.
— Ontem (terça-feira), eu levei almoço para a minha mãe e irmão. Deixei pendurado na árvore a pedido deles para que não haja uma possível contaminação. Isso me abalou muito, só eu sei. Nos acalentamos, infelizmente, com palavras abafadas por máscaras.
Quem também ficou indignada com a fala de Bolsonaro foi a bióloga Marcela Mitidieri, de 25 anos, que perdeu o pai na última segunda-feira. Marcelo Mitidieri, de 48 anos, morreu na UPA do Engenho de Dentro, Zona Norte, enquanto aguardava transferência para outra unidade de saúde. Para ela, o principal sentimento é tristeza.
— Ele fala isso porque se algo acontecer com ele ou com os seus familiares, terão todo o suporte necessário, coisa que meu pai e muitas pessoas não têm. As vidas não podem ser tratadas com ironia ou deboche. Nada trará o meu pai de volta, e eu ainda tenho que conviver com esse presidente falando essas coisas. O Bolsonaro não merece estar no cargo da presidência. Esse homem não pode ser são.
O chefe de cozinha Fernando Thiengo afirma que, apesar de não acompanhar o cenário político do país, a declaração só trouxe mais raiva e dor à toda família. Fernando perdeu o primo, Marcelo Thiengo, de 45 anos, tinha bronquite, morava em Duque de Caxias, Baixada Fluminense, e morreu no último domingo na UPA do Parque Lafayette.
— Não estamos acompanhando as notícias neste momento de luto, mas ficamos sabendo da declaração. É revoltante qualquer pessoa falar isso, imagine um presidente. É revoltante alguém que só se importa consigo mesmo, isso cruia um ódio dentro da população, que sente cada vez mais raiva. Talvez ele só sinta de verdade quando a doença estiver próxima a ele. Isso machuca a gente — comenta.
Durante a entrevista, o presidente também foi questionado em relação a decisão judicial que o obriga a apresentar o resultados dos exames que fez para Covid-19. Bolsonaro disse que a lei garante o anonimato e repetiu que não teve a doença. Quando soube que a entrevista estava sendo transmitida por emissoras de TV, o presidente citou solidariedade com os parentes mas concluiu com a frase “é a vida”.
— Presidente Jair Bolsonaro, você deveria ter mais responsabilidade e respeito com as famílias. Você pode fazer alguma coisa sim, pois eu durmo e acordo pensando no que fazer para ajudar as famílias da Rocinha e adjacências, onde moro. Só eu já perdi mais de 30 pessoas entre amigos e conhecidos para esse vírus — destaca o ativista e mobilizador social William de Oliveira, membro do G10 Favelas.
