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Fim de jogo para Dallagnol e todo o time da Lava Jato

Que fofo ler no twitter da procuradora da Lava Jato Thaméa Danelon o hashtag “eu apoio Dallagnol”

É tocante ver a fidelidade de uma laranja!

Alguém precisa avisar a ela que não precisava desse mimo ao chefe da Força-Tarefa porque agora até o mundo abissal sabe dessa “interdependência” de Danelon e Dallagnol. Tem gente que acha até que são irmãos, tal afinidade nas práticas ilegais, pra não dizer criminosa dos dois, além da parecença dos sobrenomes.

O fato é que os últimos lances da trama lavajatina revelados pelo Intercept deixam Dallagnol simplesmente sem chão, frito, porque revelam um procurador que se pode chamar de troglodita do crime.

Para quem tinha a força como um He Man e uma trajetória aureolada de heroísmo, ver Dallagnol nu e cru ser desmascarado porque trilhou o tempo todo na senda do crime, não tem preço.

Muita coisa cai com Dallagnol. Certamente é grande a tripulação que está nesse mesmo avião que se encontra de bico em queda livre. É uma questão de força mecânica que chegou aos alpes, bombada pela publicidade da mídia e um programa de marketing bem estruturado para tramar, durante cinco anos, numa guerra suja contra o PT, Dilma e, sobretudo Lula e que se encontra, agora, de cabeça pra baixo.

A deflagração de um torpedo chamado Intercept Brasil foi certeira, sem chances para qualquer plástica que dê jeito nesse desastre.

A Lava Jato está rigorosamente desmoralizada. Em matéria de armamento, está zerada. Não há sequer paraquedas e como era o principal interlocutor da quadrilha curitibana como o juiz, chefe maior da milícia, Sr. Sergio Moro e, pra piorar, Ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, eleito de forma fraudada porque a Lava Jato prende Lula pra Bolsonaro vencer, não há como separar o fio da meada, Dallagnol, do fim da meada, que é o pescoço de Bolsonaro.

Com essas últimas revelações feitas nesta segunda-feira (12) pelo Intercept, a pergunta passa a ser outra, não é mais o que esses procuradores e o juiz da Lava Jato cometeram de crime, mas sim o que eles fizeram que não foi crime.

Num país sério, já estariam todos na cadeia. Bolsonaro destituído e Lula livre, rodando este país para reconstruí-lo depois do ataque do bando de Curitiba e a milícia do Rio das Pedras.

*Por Carlos Henrique Machado Freitas

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Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim

É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV.

Antes que alguém me acuse de incentivar a morte do Ministro da Justiça, faço aqui uma distinção essencial, simbólica e filosófica. Existem quatro ou cinco Sérgios Moros.

O primeiro nasceu em 1º de agosto de 1972, foi batizado Sérgio Fernando Moro, concluiu o curso de Direito em 1995 e exerceu o cargo de juiz de 1996 a 2018 lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele é um homem como outro qualquer. Sérgio Moro sente fome e sono. Regularmente ele também é convocado pela natureza a frequentar um pequeno santuário da deusa Cloacina.

O segundo Sérgio Moro é aquele personagem que se tornou nacionalmente conhecido. Ele nasceu quando foi designado juiz da Operação Lava Jato e cresceu quando foi apresentado ao respeitável público pelos donos da Rede Globo. Esse Sérgio Moro tinha uma vida midiática proeminente. Em pouco tempo, ele foi transformado pela imprensa no herói do combate à corrupção.

No desempenho de seu novo papel, o homem acabou se identificando ao personagem. Essa identificação foi reforçada pela imprensa e acarretou três fenômenos importantes: a fragilização do sistema constitucional brasileiro; a inversão da pirâmide Judiciária e; a destruição da economia nacional.

É difícil dizer quais foram os melhores momentos da Lava Jato. No princípio, o personagem Sérgio Moro conquistou uma vitória atrás da outra. A primeira grande vitória dele, entretanto, ocorreu quando o TRF-4 chegou a dizer que a Lava Jato não precisava cumprir a Lei. Esse incentivo oficial recebido pode ter determinado tudo o que ocorreu depois, inclusive a certeza de que seriam inúteis as acusações de que era um justiceiro (veja aqui e aqui).

Sérgio Moro destruiu as construtoras brasileiras. Depois os estaleiros foram estraçalhados. O desemprego que ele causou nunca chegou a ser objeto de reflexão na grande imprensa. Todas as ações dele eram consideradas legítimas, necessárias e louváveis. Quem o criticava ou era ignorado ou admoestado pela imprensa. O poder absoluto que o herói lavajateiro conquistou com ajuda da mídia o levou à sua mais audaciosa e controversa jogada: a perseguição judicial de Lula.

A controvérsia jurídica acerca da denúncia do processo do Triplex (que foi baseada apenas nas convicções do procurador) e da sentença condenatória (fundamentada numa interpretação maliciosa do tipo penal e lastreada tanto na acusação jornalística feita contra Lula quanto no desprezo às provas apresentadas pelo réu) já era grande quando o escândalo dos chats entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol começaram a ser publicados. Em razão do processo de identificação acima mencionado, o homem Sérgio Moro não pode mais se separar do personagem criado pela imprensa.

O problema de ambos é evidente: o The Intercept colocou em cena um terceiro Sérgio Moro, aquele que emerge das conversas imorais e ilegais entre o juiz e o promotor para prejudicar Lula. Acostumado ao seu primeiro personagem, Sérgio Moro ficou confuso e desesperado quando o terceiro Sérgio Moro adentrou ao palco e começou a ganhar protagonismo. O Ministro da Justiça confirmou e não confirmou a autoria dos chats, questionou a legitimidade de sua obtenção e/ou divulgação, ameaçou o jornalista, etc…

A tragédia do Brasil ocorreu quando Sérgio Moro se identificou ao personagem criado para ele pela imprensa. A tragédia dos dois primeiros Sérgios Moros ainda está em curso. Ela decorre da incapacidade deles de silenciar, controlar ou destruir o terceiro Sérgio Moro que foi colocado em cena pelo The Intercept. A firmeza do jornalista norte-americano é um problema. A credibilidade dele não pode ser abalada. À medida que o personagem heróico inventado pela mídia sangra, o homem Sérgio Moro (que vai sendo inevitavelmente incorporado pelo terceiro Sérgio Moro) se tornou um problema para Jair Bolsonaro. O capitão motosserra resolveu se livrar dele?

É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV e que não encontra forças nem mesmo para defender sua dignidade pessoal diante do patrão. Como todo tirano, o presidente brasileiro “…quer estar sozinho em sua glória, e julga que aquele que demonstra a mesma altivez ou independência viola sua prerrogativa, e odeia homens assim como inimigos de seu poder.” (Política, Aristóteles, Martin Claret São Paulo, 2018, p. 209) Uma parcela da imprensa já notou o que está ocorrendo e se pergunta o que ocorreu.

A pergunta que deveria ser feita é outra. O que ocorreu nós sabemos. O que nos não sabemos é o que ocorrerá. Minha resposta já foi dada no início. Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim. Não o homem, pois o Ministro da Justiça é jovem e saudável. O direito dele à vida não pode ser revogado e o homicídio é um crime extremamente grave.

Quando digo “Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim” estou me referindo a um dos personagens que foram criados desde que começou a Lava Jato. O herói criado pela imprensa já começou a ser morto pelos jornalistas. O vilão que emerge dos chats do The Intercept ganhará status constitucional no exato momento que o STF reconhecer que ele deu causa à nulidade do processo do Triplex ao conspirar para prejudicar a defesa junto com o procurador Deltan Dallagnol.

A existência do quarto Sérgio Moro (aquele que é rebaixado e humilhado por Bolsonaro) me parece mais efêmera, pois ela depende exclusivamente da presença do homem no Ministério da Justiça. Isso está nas mãos tanto do presidente (que pode demiti-lo) quanto de Sérgio Moro (que pode pedir demissão).

Condenado a morrer, Sócrates preferiu cumprir a sentença a fugir de Atenas. Ele preferiu ser um consigo mesmo até o fim a ser outro diante de sua persona mutilada por uma vida entre os bárbaros. A integridade de Sérgio Moro foi mutilada pela imprensa quando o herói lavajateiro foi criado. Mas ele mesmo preferiu se identificar com esse personagem para realizar todos os seus sonhos (quaisquer que eles fossem).

Vítima de seu próprio ego amplificado pela mídia, Sérgio Moro imaginou ser a fonte do poder que exercia? Ele acreditou que ninguém poderia colocar em cena um terceiro Sérgio Moro?

 

 

*Por Fabio  Oliveira Ribeiro/GGN

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Gilmar Mendes: “Lava Jato está no mesmo patamar ético de verdadeiros criminosos”.

Gilmar Mendes reagiu à reportagem publicada pelo EL PAÍS, com mensagens enviadas ao The Intercept, que revelam que a Lava Jato planejou buscar na Suíça provas que ligariam o ministro do Supremo ao operador do PSDB, Paulo Preto. Em declaração ao UOL, o magistrado afirmou que não se surpreenderia se os procuradores da Lava Jato tivessem aberto uma conta na Suíça em seu nome. Para ele, os investigadores do Ministério Público Federal estão “no mesmo patamar ético de verdadeiros criminosos”. “Eles partem de ilações absolutamente irresponsáveis. Eu não sei quem é Paulo Preto, nunca o vi. Eles dizem que trabalhou ao meu lado no Palácio do Planalto. Nunca o vi”, afirmou o ministro a jornalistas antes da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Aos jornalistas, Mendes disse que está na hora de a Procuradoria tomar providências contra o que considera um “grave problema de gestão” do Ministério Público Federal (MPF).“Tudo indica, à medida que os fatos vão sendo revelados, que nós tínhamos uma organização criminosa para investigar. Portanto, eles [procuradores] partem de ilações absolutamente irresponsáveis”, disse o magistrado.

A reportagem do EL PAÍS mostra que os procuradores e assistentes da força-tarefa da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, se mobilizaram para apurar decisões e acórdãos do magistrado para embasar um possível pedido de suspeição e até seu impeachment. Mas foram ainda além. Planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais. A estratégia contra Gilmar Mendes foi discutida ao longo de meses em conversas de membros da força-tarefa pelo aplicativo Telegram enviadas ao The Intercept por uma fonte anônima e analisadas em conjunto com o EL PAÍS.

“A mim me parece que isso é revelação de um quadro de desmando completo. Revela a gestão da PGR, e certamente vamos ter ainda surpresas muito mais desagradáveis. Tenho que reconhecer que as organizações Tabajara estavam comandando também esse grupo [de investigadores]”, afirmou o ministro à Folha de S. Paulo.
Nesta conversa, Dallagnol pede ao assessor Fabio para levantar as decisões de Gilmar Mendes no STF.

Nesta conversa, Dallagnol pede ao assessor Fabio para levantar as decisões de Gilmar Mendes no STF.

Nesta conversa, Dallagnol pede ao assessor Fabio para levantar as decisões de Gilmar Mendes no STF.

 

 

*El País

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Vídeo da palestra: ao admitir erro na omissão da palestra, Moro atesta a veracidade da Vaza Jato

Por ‘puro lapso’, Moro deixou de informar palestra em setembro de 2016. É como ele justifica.

Ministro minimiza omissão de palestras feitas enquanto juiz, especialmente uma pela qual recebeu de R$ 10 mil a R$ 15 mil, quase metade do seu salário.

Por “puro lapso”, o ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PSL), Sergio Moro, deixou de informar em sua prestação de contas uma palestra remunerada ministrada em setembro de 2016, quando era juiz responsável pelas ações da Lava Jato em Curitiba. É o que informa reportagem divulgada hoje (4) pelo The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S.Paulo.

Conforme a reportagem, trata-se de uma palestra contratada por um grupo de Comunicação gaúcho, o Sinos, que foi mencionada por Moro em uma mensagem que enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram, em 22 de maio de 2017. A informação faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil.

“Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga”, escreveu o juiz. “Passa sim!”, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A palestra em questão, paga pelo dono do grupo, que reúne uma emissora de rádio e vários jornais na região do Vale do Sinos, lotou um teatro de Novo Hamburgo (RS) no dia 21 de setembro de 2016. Os 2.000 ingressos colocados à venda se esgotaram em 48 horas. Durante a palestra, uma pessoa da platéia chegou a ser perguntado a Moro quando Lula seria preso, como mostram vídeos postados nas redes sociais por pessoas que compareceram.

À Folha, uma fonte que participou da organização do evento afirmou que Moro recebeu um cachê entre R$ 10 mil e R$ 15 mil. O valor corresponde a quase metade do salário do então juiz na época, que era de R$ 28,4 mil líquido.

Procurado pelo jornal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo nove palestras, três homenagens e duas audiências no Congresso Nacional.

A relação exclui a palestra em Novo Hamburgo e muitas outras, pelo jeito. Em junho do ano passado, a Agência Pública divulgou levantamento no qual encontrou notícias referentes a 12 cursos e palestras que Moro havia ministrado sem informar ao tribunal. Ele chegou a registrou cinco desses eventos depois, mas deixou de fora outros sete.

Na época, o jornal Valor questionou a assessoria de imprensa de Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A resposta foi que “as palestras ministradas pelo juiz não são remuneradas “. À Folha, a assessoria respondeu que o então juiz não havia declarado nenhuma remuneração pelas palestras informadas ao TRF-4 em 2016. “Estão todas sem constar valor recebido, entendendo-se como gratuitas”.

A dica de Moro foi aceita por Dallagnol, que palestrou em 15 de março no mesmo teatro de Novo Hamburgo. A plateia, porém, encolheu: apenas 600 ingressos foram vendidos. Em mensagem à sua mulher naquele dia, Deltan disse ter cobrado R$ 10 mil pela palestra, reduzindo seu cachê a um terço de sua tabela, de R$ 30 mil, embora a força-tarefa sustente que a maior parte das palestras não são remuneradas. E que quando são, “parte significativa dos valores é doada ou reservada para fins beneficentes e sociais”.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública minimizou a omissão de Moro. Afirmou à Folha que a omissão da palestra do ministro Sergio Moro na prestação de contas de suas atividades como juiz em 2016 pode ter sido um descuido e informou que a maior parte do cachê recebido foi doada a uma entidade beneficente.

E que o sistema eletrônico criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para registro das atividades dos magistrados só começou a funcionar em 2017. “Para o período anterior, se não houve registro, foi por puro lapso”, afirmou a pasta ao jornal.

“Não havia qualquer conflito de interesse, e a palestra sobre enfrentamento da corrupção e a responsabilidade do setor privado foi na época bastante divulgada na imprensa”, acrescentou. “Nada havendo a esconder.”

Questionado sobre o valor do cachê recebido, o ministério disse que se trata de uma “questão privada”, mas afirmou que a maior parte foi doada para uma entidade beneficente dias antes da palestra.

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

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Vazamento Intercept: Moro omite palestra e valor recebido em evento no Rio Grande do Sul

A nova denúncia da Vaza Jato revela que o ex-juiz Sergio Moro omitiu da sociedade uma palestra remunerada para um grupo empresarial em 2016. Procurado, o atual ministro da Justiça disse que isso pode ter ocorrido por “puro lapso”. No evento, ele foi questionado sobre a prisão do ex-presidente Lula, que vem sendo mantido como preso político desde abril do ano passado.

Sendo assim, o ex-juiz burlou resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não Ex-juiz burla resolução do CNJ que determina prestação de contas de contas de qualquer atividade externa exercida por juízes, incluindo palestras e homenagens, sendo remuneradas ou não.

O novo alvo da Vaza Jato é o ex-juiz Sergio Moro, que omitiu das autoridades uma palestra remunerada em 2016, segundo revela reportagem da Folha de S. Paulo, em parceria com o Intercept. “O ministro da Justiça, Sergio Moro, omitiu uma palestra remunerada que deu em setembro de 2016 ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, responsável pela revisão dos processos da primeira instância do Paraná, informou à Folha que Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, incluindo 9 palestras, 3 homenagens e 2 audiências no Congresso Nacional. Mas a relação de eventos não inclui uma palestra mencionada numa mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017, que faz parte do pacote obtido pelo site The Intercept Brasil”, aponta o texto de Paula Sperb, Ricardo Balthazar e Amanda Audi.

“No dia 22 de de maio de 2017, Moro disse a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite. ‘Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga’, escreveu o juiz. ‘Passa sim!’, respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Uma resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho de 2016 tornou obrigatório para juízes de todas as instâncias o registro de informações sobre palestras e outros eventos”, lembra a reportagem.

Em resposta, Moro afirmou que a omissão da palestra em suas prestações de contas pode ter ocorrido por “puro lapso”. “Houve tempo para perguntas da plateia, e um dos espectadores quis saber quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria preso – o que aconteceu em abril de 2018, para que ele fosse impedido de disputar as eleições presidenciais, que venceria em primeiro turno.

Os diálogos:

22.mai.2017

Sergio Moro19:25:02 […] do Grupo Sinos, lá de Novo Hamburgo, pediu seu contato. Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga.

Deltan Dallagnol 22:58:10 Passa sim! Abraços

Em 2018, Deltan foi a Novo Hamburgo fazer uma palestra no mesmo teatro em que Moro esteve em 2016 e contou à sua mulher que reduzira o cachê.

15.mar.2018

Deltan 19:59:10 […], baixei meu valor aqui pra 10k espontaneamente porque, embora ele não tenha comentado nada, perguntei se estava sendo deficitário e estava. Embora ele tenha dito que risco era deles, rádio ganha em imagem etc, preferi fazer essa concessão, até porque nosso objetivo não é financeiro.

[…]

22:39:40 Tudo bem […]. Lotação “baixa” de umas 400 ou 500 pessoas acho, mas no tamanho do teatro somem… de qq modo, foi ótimo. Ficaram vidrados, aplaudiram no meio e de pé ao fim. Engajados.

Informações de natureza pessoal e mensagens sobre outros assuntos foram suprimidas nos pontos indicados com o sinal […]

A transcrição das mensagens manteve a grafia original dos arquivos obtidos pelo The Intercept Brasil

 

*Com informações da Forum e 247

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Integrantes do Conselho do Ministério Público indicam que Dallagnol será afastado

Em conversas reservadas, conselheiros do colegiado dizem que procurador perdeu o apoio de Raquel Dodge e usarão uma das ações contra ele para tentar afastá-lo do cargo.

Em conversas reservadas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público indicam que o procurador Deltan Dallagnol será afastado de suas atividades pelo órgão nos próximos dias. Oficialmente, ele deve ser liminarmente suspenso de suas atribuições num processo que nada tem a ver com o vazamento de suas mensagens do Telegram.

O pano de fundo, no entanto, é a escalada de pressão sobre a Lava Jato depois que o site The Intercept Brasil e a Folha de S. Paulo revelaram mensagens atribuídas a Deltan com indícios de que ele usou a Receita Federal para supostamente investigar ministros do STF e suas mulheres. A força-tarefa nega que tenha investigado ou ordenado investigação sobre ministros do Supremo ou familiares.

Segundo conselheiros disseram ao BuzzFeed News sob a condição de anonimato, a situação de Deltan ficou ainda mais delicada por ele não poder contar com o apoio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, presidente do CNMP.

Dodge tenta se manter no comando do Ministério Público Federal e conta com Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski como padrinhos de sua indicação.

O problema é que são justamente estes quatro ministros os mais interessados em investigar a Lava Jato e supostos excessos cometidos por procuradores e pelo então juiz Sergio Moro durante a operação.

Caso Dodge impeça a degola do procurador no CNMP, pode perder seus principais apoios na tentativa de ganhar mais um mandato na chefia do Ministério Público.

Para debater o afastamento Deltan, alguns integrantes do CNMP se reunião extra-oficialmente na próxima semana e definirão qual o processo servirá de base para a suspensão.

A dúvida é se usam um em que o procurador responde disciplinarmente por fazer críticas aos ministros Mendes, Toffoli e Lewandowski, quando disse em entrevista que o Supremo era leniente em casos de combate à corrupção.

Ou, outro possibilidade, é usar o processo em que o procurador é acusado de agir politicamente para atrapalhar a candidatura de Renan Calheiros à presidência do Senado, que está na pauta do colegiado para o dia 13.
Curitiba

Após a revelação dos diálogos obtidos pelo Intercept, o ministro Alexandre de Moraes, que comanda inquérito aberto pelo próprio STF (sem pedido do Ministério Público), suspendeu investigações da Receita contra ministros e familiares.

Além disso, ele pediu acesso a todo o material da Polícia Federal no caso dos hackers que invadiram celulares de autoridades.

Também foram feitas comunicações à Receita e Moraes irá ouvir cada um dos servidores envolvidos, numa tentativa de fazer um caminho inverso e ver se é possível se chegar a uma ordem de Deltan para a análise de dados dos ministros e de suas esposas.

Objetivamente, Deltan entrou na mira do inquérito conduzido por Moraes.

Na mesma quinta, o ministro Luiz Fux ainda impediu que as conversas fossem destruídas e de maneira transversa previu o compartilhamento do conteúdo dos diálogos com todos os ministros do STF.

Em seu despacho, disse que a destinação do material apreendido, contendo os diálogos – o qual o ministro Sergio Moro queria destruir – só poderá ser dada após decisão do pleno do STF.

Em conversas reservadas, quem tentava alertar sobre o risco e sobre a alta possibilidade de afastamento de Deltan nos próximos dias ouvia de aliados do procurador que talvez fosse possível se esperar o clima arrefecer e aguardar a nomeação do próximo PGR, em setembro.

Mas, a percepção da crise aparenta não ser tão grande junto ao núcleo duro de Dallagnol. Um colega de Ministério Público, que conversou com o coordenador da força-tarefa, comparou o procurador com a vítima de um tiro, que demora algum tempo até perceber que foi baleado e ainda não tem uma avaliação da extensão do dano.

 

 

*Com informações do BuzzFeed News

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Dias Toffoli e Gilmar Mendes contra-atacam e vão pra cima de Dallagnol

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes amanheceram avaliando qual atitude tomar contra o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Até por volta das 9h30 eles haviam decidido não se manifestar a respeito. Também decidiram, no entanto, que não deixarão o caso passar em branco.

Os dois ministros ficaram irritadíssimos com os diálogos publicados nesta quinta-feira pela “Folha de S.Paulo” e pelo site The Intercept Brasil.

As reportagens dão conta de que Dallagnol estimulou investigações sobre Toffoli, sua mulher, Roberta Rangel, e Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes.

Está marcada para hoje a primeira sessão plenária do STF após o recesso de julho. Começa às 14h. Há expectativa na Corte de que Toffoli e Gilmar se pronunciem publicamente a respeito do assunto até lá.

A avaliação é de que, caso os diálogos se confirmem, Dallagnol precisa ser punido exemplarmente, assim como devem ser afastados da Lava Jato todos cujos diálogos, confirmados, apresentem práticas irregulares ou antiéticas.

Toffoli e Gilmar já não estavam satisfeitos com a força tarefa da Lava Jato antes da divulgação das primeiras reportagens do site The Intercept Brasil e dos veículos que tiveram acesso à troca de mensagens atribuída ao grupo de Dallagnol e ao então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça.

Os dois ministros do STF já achavam que Moro, Deltan e seu grupo exorbitavam de suas funções. Com as reportagens, ficaram mais seguros dessa avaliação.

 

 

*Por Tales Faria/Uol

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Relações obscenas: livro traz análises da conduta de procuradores e magistrados no caso da #VazaJato

A editora Tirant Lo Blanch, com o apoio dos Institutos Defesa da Classe Trabalhadora (Declatra) e Joaquín Herrera Flores, prepara para o início de setembro o lançamento do livro “Relações Obscenas”. A publicação reúne artigos que analisam os principais pontos revelados, até o momento, sobre a série de reportagens #VazaJato, publicada pelo The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos de comunicação.

Em fase final de produção, terá aproximadamente 60 textos com charges de Aroeira e prefácio do jornalista Fernando Morais. “No caleidoscópio de depoimentos aqui contidos é possível ver, com cristalina clareza, a monumental conspiração envolvendo a mídia manipuladora, setores do Poder Judiciário, da Polícia Federal e do Ministério Público com um único objetivo: colocar na cadeia e esvurmar da vida pública um metalúrgico sem diploma que foi duas vezes presidente da República e que tirou o Brasil do mapa da fome”, diz trecho do texto de Fernando Morais que abre “Relações Obscenas”.

Além de Morais, outros autores famosos compõem o mosaico de ensaios que obriga o leitor a uma intensa reflexão sobre o papel das instituições, bem como da conduta dos membros do Ministério Público Federal e magistrados envolvidos na série de reportagens.

“O livro também leva o leitor a refletir não apenas sobre as relações que estão sendo expostas, mas também, as que não estão reveladas. São situações do subterrâneo do mundo jurídico e que, de forma alguma, podem ser naturalizadas ou ficarem sem uma resposta da sociedade”, avalia o presidente do Instituto Declatra e um dos organizadores da obra, Wilson Ramos Filho, o Xixo.

Ainda de acordo com ele, a iniciativa do livro soma-se a outras na luta pela defesa da liberdade de imprensa que começam a acontecer em todo o Brasil. Nesta terça-feira (30), às 18h30, no Rio de Janeiro, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) realiza um ato em defesa do jornalista e no qual o livro será anunciado.

Registro – “Relações Obscenas” também segue a linha de registro histórico dos demais livros lançados com o selo do Instituto Declatra e terá continuação. As revelações das reportagens que surgirem entre agosto e setembro resultarão em um segundo volume.

A série da Enciclopédia do Golpe de 2016 – que aborda o papel das instituições na trama que derrubou Dilma Rousseff da Presidência da República – ou ainda a coleção da “Resistência ao Golpe”, são alguns de exemplos das produções do Instituto neste sentido e que foram publicadas em séries.

O lançamento do livro acontecerá durante o mês de setembro em eventos organizados nas principais capitais brasileiras. O prefácio escrito pelo jornalista Fernando Morais, contudo, já está disponível para leitura clicando aqui. A obra contou com o apoio do Coletivo Leme, da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), Associação Latino-Americana de Juízes do trabalho (ALJT) e Associação Brasileira de Juízes pela Democracia (ABJD).

A Vaza Jato – A série de reportagens que inspira o livro teve início em junho de 2019 quando o jornalista estadunidense, Glen Greenwald, publicou a primeira matéria com base em um vazamento, encaminhado a ele por uma fonte anônima, de conversas do procurador Deltan Dallagnol, chefe da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, com o agora ex-juiz Sérgio Moro e outros procuradores envolvidos.

Entre os diálogos vazados estão encontros “fortuitos” com representantes da Suprema Corte Brasileira, a revelação do receio da fragilidade de acusações e orientações do juiz aos procuradores, claramente envolvendo-se como parte da acusação.

Esta não é a primeira série do jornalista que ganha destaque mundialmente. Greenwald foi responsável pela revelação da existência de programas secretos de vigilância global, nos Estados Unidos, sob comando da Agência de Segurança Nacional (SNA). As informações foram vazadas ao jornalista por um ex-consultor do órgão estadunidense, Edward Snowden. A história é contada no filme “Snowden”, do diretor Oliver Stone, lançado em 2016.

Repercussão – As reportagens ganharam os principais jornais do mundo ao longo das últimas semanas a cada nova revelação dos diálogos entre procuradores e o ex-juiz. As notícias resultaram em críticas de veículos de comunicação e juristas em todos os continentes.

“A ética desposada por fascistas, Moro e Lava Jato, tem núcleo filosófico na mesma presunção: somente são iguais em direitos os integrantes do círculo de convívio, principalmente amigos e familiares. Uma ética exclusivista e imaginária, simplória e estreita. Para esse sistema de valores, adentrar desgastante esfera dos deveres e leis universais, que demanda contínuo esforço humanitário, tolerância e valoração da diversidade, seria o mesmo que abandonar devoções e afeições locais”, observa o advogado do Coletivo Leme, Normando Rodrigues.

“Uma atividade judicial que se incline e penda para a parcialidade, seja qual for a justificação apresentada ou suposta, corrompe necessariamente os resultados alcançados, desnatura a identidade do Poder Judiciário e contamina a instituição judicial como um todo. (…) Todo cidadão deve ter direito a um julgamento justo e sentença parcial jamais será sentença justa”, completa o advogado Mauro Menezes.

Para o advogado Nilo Beiro, integrante do Coletivo Leme, é preciso buscar, de forma permanente, a realidade concreta de uma sociedade efetivamente justa. “O Estado Democrático de Direito não é uma abstração, mas uma realidade objetiva a ser perseguida por toda a sociedade. Quando os agentes públicos conspiram e impedem o exercício de direitos fundamentais, como o de um processo justo conduzido por um Juiz imparcial, nos afastamos infinitamente desta realidade. Leme firme, nesse momento, é mais que necessário, é imprescindível”, enfatiza o jurista.

 

*Do Declatra

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Como Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com… palavras!

Por Lenio Luiz Streck e Marco Aurélio de Carvalho

John Langshaw Austin escreveu um belíssimo livro chamado How to Do Things with Words (Como Fazer Coisas com Palavras)[1]. Dizer é fazer, sustenta Austin. Pois, de fato, é facilmente perceptível que, de tanto que dialogaram, Moro e Dallagnol fizeram muitas coisas com palavras. Falas, atos e fatos… processuais. Sigam-nos.

A defesa de Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, está apresentando ao juízo da 13ª Vara de Curitiba um argumento que ainda não havia sido esgrimido, colocando o Judiciário em uma sinuca de bico.

Explicaremos.

Sergio Moro apresentou três versões diferentes para tentar se justificar diante dos diálogos do Intercept Brasil. Disse: (i) não ver “nada de mais” nas mensagens publicadas pelo site; (ii) depois, confessou ter havido “descuido” nas conversas em que aparece orientando Deltan a fraudar uma notícia de crime, cobrando resultados das operações e, mais recentemente, orientando as negociações de acordos de delação premiada. Por último, (iii) disse que deletou as conversas de seu celular e não tem mais os arquivos. Dallagnol disse o mesmo, sendo apenas menos criativo.

O que se tira disso? No mínimo que as mensagens existiram. Diríamos que, logicamente, torna-se indemonstrável a inexistência dos (f)atos. O que há de novo é que Fernando Fernandes, advogado de Okamoto, mostra, em petição defensiva, que, se é induvidoso que as conversas existiram e se Moro e Dallagnol têm razão quando afirmam, em sua defesa, que essas conversas são normais, então, logicamente, pode-se afirmar que estamos diante de inquestionáveis atos processuais.

Tem razão o dr. Fernando Fernandes. Se é normal (sic) que juízes e procuradores falem de fatos processuais do modo como o Intercept Brasil mostrou, então deveria ser igualmente normal que a defesa tivesse acesso e participasse desse “butim processual”. Isso não é jogo de palavras ou de conceitos jurídicos abstratos. Trata-se de dar à outra parte, a defesa, o mesmo direito que teve a acusação. Isonomia. Simples assim.

Neste texto, queremos avançar naquilo que a defesa de Okamoto chamou de ausência de accountabillity (prestação de contas por parte do Judiciário). No nosso argumento, assume especial relevância o voto do ministro Gilmar Mendes no MS 24.268/0410, em que ele promove, com base na jurisprudência do Tribunal Constitucional alemão, uma autêntica homenagem ao direito-dever fundamental de as decisões serem fundamentadas, questão comentada no livro Verdade e Consenso (STRECK: Saraiva, 2017, p. 641 e segs.).

De acordo com a referida decisão do STF, o cidadão que litiga em juízo (ou que sofre ação penal) tem:

“a) direito de informação (Recht auf Information), que obriga o órgão julgador a informar a parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes;

b) direito de manifestação (Recht auf Äusserung), que assegura ao defensor a possibilidade de manifestar-se oralmente ou por escrito sobre os elementos fáticos e jurídicos constantes do processo;

c) direito de ver seus argumentos considerados (Recht auf Berücksichtigung), que exige do julgador capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeitund Aufnahmebereitschaft) para contemplar as razões apresentadas”.

Veja-se, assim, que:

(a) se essas conversas todas que estão sendo divulgadas eram de fato normais entre juiz e acusação,

(b) então havia o dever de Moro conferir à defesa o Recht auf Äusserung (direito de manifestação), decorrente do Recht auf Information (que obriga o órgão julgador a informar a parte contrária dos atos praticados no processo e sobre os elementos dele constantes).

(c) destarte, ao não atender a esses dois direitos, Moro demonstrou que não tinha capacidade, apreensão e isenção de ânimo (Aufnahmefähigkeitund Aufnahmebereitschaft) para contemplar as razões apresentadas”.

Na verdade, é fácil constatar que Moro não cumpriu nenhum dos três direitos da defesa. Direitos esses que são das partes, mas que só foram dados à acusação. Claríssima quebra do devido processo legal, da igualdade e da isonomia. Mais do que acountabillity, faltou tudo isso.

Por isso, pelo bem do futuro do Direito Processual, a bola está com o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Ou o restante do mundo democrático dirá que, no Brasil, não se respeita o direito de defesa. Dir-se-á que, no Brasil, juiz e acusação praticam atos e não os comunicam à defesa.

Dir-se-á, também, que, se os fatos e atos decorrentes das conversas entre Moro e acusação forem considerados normais, o mundo fará chacota do Direito brasileiro. Bom, no mínimo os alemães, de onde saiu a doutrina acima, farão.

Austin tinha total razão. Dizer é fazer, acentua — bem a propósito — o título do livro How to do Things with Words em português (em espanhol, a tradução do título foi literal — Como hacer cosas…). Com dizeres, fazem-se coisas. Muitas. Das mais diversas. Que mudam a vida de outras. Quando perguntamos se alguém tem isqueiro, aparecem vários cigarros… e, por que não, um isqueiro. Pedimos ou não um cigarro? Eis o fator perlocucionário da linguagem, que consiste em provocar um efeito em outra pessoa através da locução. Enunciações performativas. E quando um dos interlocutores tem autoridade, a coisa “pega” muito mais. Ainda mais quando o procurador demonstra grande reverência em relação ao juiz, esses diálogos produzem evidentes efeitos. Produzem coisas.

Enfim, quer saber como fazer atos processuais com palavras? Perguntem a Moro e Dallagnol.

 

*Do Conjur

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Relator para Liberdade de Expressão da OEA critica Bolsonaro por ameaçar Greenwald de prisão

“Extremadamente preocupante y contrario a las obligaciones internacionales que el presidente de #Brasil pida criminalizar y prisión para un periodista por publicar información de notorio interés público”, reagiu no twitter Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da OEA.

‘Talvez pegue uma cana aqui no Brasil’, diz Bolsonaro sobre Glenn Greenwald

Presidente diz que jornalista americano é ‘malandro’ por casar com homem no Brasil.

por Diego Garcia. Folha de S. Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou neste sábado (27), em entrevista após evento no Rio, que o jornalista americano Glenn Greenwald “talvez pegue uma cana aqui no Brasil”.

Greenwald é editor do site The Intercept Brasil, que tem publicado desde 9 de junho reportagens com base em diálogos vazados do ministro Sergio Moro e de procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Na mesma entrevista, Bolsonaro disse ainda que Greenwald e o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) são “malandros” por terem se casado e adotado dois filhos no país.

Bolsonaro fazia referência a uma portaria publicada por Moro, nesta sexta-feira (26), que estabelece um rito sumário de deportação de estrangeiros considerados “perigosos” ou que tenham praticado ato “contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.

“Ele [Glenn] não se encaixa na portaria. Até porque ele é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desse, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não”, afirmou o presidente.

A portaria do Ministério da Justiça foi publicada em meio às divulgações do Intercept Brasil, que revelou, em trocas de mensagens privadas entre o ex-juiz e procuradores da força-tarefa, ingerência do atual ministro sobre as investigações da operação.

O jornalista e o Intercept têm dito que não fazem comentários sobre suas fontes. Sobre sigilo da fonte, o artigo quinto da Constituição afirma: “É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

“Quando o Moro falou comigo, que teria carta branca, eu teria feito um decreto. Tem que mandar para fora quem não presta. Não tem nada a ver com o caso dele [Glenn]”, continuou o presidente.

Em 2004, o governo Lula tentou suspender o visto de Larry Rohter, correspondente do The New York Times no Brasil, após o jornalista afirmar em reportagem que excesso de álcool afetava o então presidente. O governo voltou atrás na decisão depois que Rohter fez pedido de reconsideração. ​

Greenwald é cidadão dos Estados Unidos e mora no Rio de Janeiro. Ele é casado com um brasileiro, o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ), com quem tem dois filhos adotivos, também nascidos no país.

“Fui o único parlamentar, e mais um, não sei quem foi, que discursou contra projeto de Aloysio Nunes Ferreira que falava sobre imigração no Brasil. No Brasil você não dorme com as portas e janelas abertas em casa e nem no apartamento. No Brasil, está tudo escancarado”, disse Bolsonaro.

Glenn Greenwald afirmou neste sábado (27) que a declaração do presidente sobre sua eventual prisão não faz nenhum sentido.

“Ao contrário do que Bolsonaro deseja, não temos uma ditadura, temos uma democracia e para prender alguém é preciso mostrar evidencia de que a pessoa que você quer prender cometeu algum crime”, disse o jornalista à Folha.

“Isso é totalmente maluco porque o David e eu estamos casados há quase 15 anos”, disse sobre a afirmação de que o jornalista é “malandro” por casar com homem no Brasil. “Evidentemente Bolsonaro acha que tenho poder para prever o futuro, que depois de mais de dez anos eu precisaria dessa proteção para não ser deportado. É quase insana essa teoria”, afirma.

Portaria de Moro

O presidente defendeu a portaria publicada por Moro.

“Pela lei, se chegar aqui um navio com 5.000 pessoas de qualquer lugar do mundo, já sai com hospedagem. Não é assim! Não sou xenófobo, mas na minha casa entra quem eu quero, e a minha casa no momento é o Brasil. Se um cara for pego por suspeita de tráfico, sequestro, esses crimes brabos, é suspeito apenas, sai daqui! Já tem bandido demais no Brasil! Esse é o sentimento dele (Moro) e o meu também, parabéns ao Moro”, disse.

A norma publicada pelo ministro da Justiça também trata de casos de impedimento de ingresso ao Brasil e de repatriação.

Segundo a portaria, que recebeu o número 666, ficam sujeitos ao rito sumário estrangeiros suspeitos de terrorismo, de integrar grupo criminoso organizado ou organização criminosa armada, e suspeitos de terem traficado drogas, pessoas ou armas de fogo.

Glenn Greenwald escreveu em uma rede social que, ao publicar a portaria, Moro faz “terrorismo”.

“Hoje [sexta] Sergio Moro decidiu publicar aleatoriamente uma lei [portaria] sobre como os estrangeiros podem ser sumariamente deportados ou expulsos do Brasil ‘que tenham praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.’ Isso é terrorismo”, afirmou o jornalista.

 

 

*Com informações do Viomundo