Tag: Julgamento de Lula

Categorias
Uncategorized

Assista ao vivo: STF retoma julgamento da anulação das condenações de Lula

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre uma liminar do ministro Luiz Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Lula nos casos do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, tornando o petista novamente elegível.

Fachin considerou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar o ex-presidente. A decisão também impacta dois processos envolvendo o Instituto Lula que ainda não foram julgados em primeira instância.

Incompetência
A liminar em Habeas Corpus que decidiu pela incompetência de Curitiba foi concedida por Fachin em 8 de março deste ano. O ministro declarou “a nulidade apenas dos atos decisórios praticados nas respectivas ações penais, inclusive os recebimentos das denúncias”.

Ou seja: encontrou uma forma de manter válidas as quebras de sigilo, interceptações e material resultante de buscas e apreensões. Nos dois processos envolvendo o Instituto Lula ainda não havia sentenças, apenas o recebimento das denúncias.

O ministro diz em seu despacho que os autos devem ser enviados para a Justiça do Distrito Federal e que caberá “ao juízo competente decidir sobre a possibilidade de convalidação” de depoimentos e de coleta de provas.

A Procuradoria-Geral da República apresentou agravo regimental sustentando que a competência da 13ª Vara Federal Criminal do Paraná deve ser mantida para preservar a estabilidade processual e a segurança jurídica. Assim, as condenações manteriam sua validade, e os processos seriam continuados.

O julgamento começou nesta quarta-feira (14/4), mas o Supremo não analisou se manteria ou não as anulações. Os ministros apreciaram um segundo agravo, desta vez ajuizado pela defesa de Lula, que pedia que a manutenção ou não da liminar de Fachin fosse apreciada pela 2ª Turma, não pelo Plenário. Por maioria, no entanto, a corte decidiu que a incompetência de Curitiba deve ser julgada pelos 11 integrantes do STF.

Assista:

*Com informações do Conjur/247

Antropofagista interação – Siga-nos no Watsapp: https://chat.whatsapp.com/C3vFPKeGR4JGwnGrwc6O5F

Siga-nos no Whatsapp: https://chat.whatsapp.com/H61txRpTVWc7W7yyCu0frt

Apoie o Antropofagista com qualquer valor acima de R$ 1,00

Caixa Econômica: Agência 0197
Operação: 013
Poupança: 56322-0
Arlinda Celeste Alves da Silveira
CPF: 450.139.937-68

PIX: 45013993768
Agradecemos imensamente a sua contribuição

Categorias
Uncategorized

STF autoriza anulação de julgamento de Lula no STJ

De acordo com a defesa do ex-presidente Lula, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento no STJ é irregular.

Por decisão do ministro do STF Edson Fachin, os prazos processuais para realizar julgamento virtual de recurso do ex-presidente Lula no caso do triplex no Guarujá (SP) devem ser seguidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nessa toada, ainda de acordo com o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, tem-se que as sessões de julgamento virtual devem ser precedidas da inclusão do processo, pelo relator, na plataforma eletrônica, mediante a respectiva publicação da pauta do Diário da Justiça eletrônico, com antecedência de cinco dias úteis antes do início aprazado para início do julgamento”, escreveu Fachin.

“O andamento processual dá conta de que o feito fora incluído em mesa para julgamento na sessão virtual do dia 22.4.2020, […] fato processual que, ao menos nesse juízo de cognição sumária, apresenta indícios de eventual desacordo com a norma regente dos julgamentos em ambiente virtual”, complementou.

O processo começou a ser analisado na semana passada e teria término nesta terça-feira (28). Porém, de acordo com a defesa do ex-presidente, o prazo regimental para contestar o julgamento virtual não foi aberto e, portanto, o julgamento é irregular.

“Eventual julgamento que venha a se realizar diante desse cenário será nulo, por afrontar as disposições regimentais e o devido processo legal em toda a sua extensão […], incluindo-se as garantias do contraditório e da ampla defesa”, afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin.

 

 

*Com informações do 247

Categorias
Uncategorized

O status de Moro hoje para os Bolsonaristas é o mesmo de Queiroz

Moro e Queiroz fazem parte do mesmo imaginário bolsonarista. São lendas do mesmo ambiente doentio, por isso os dois têm valor igual para esses “cidadãos de bem” da idade média.

Moro, como se sabe, é o principal representante da república de Curitiba, e Queiroz, do Rio das Pedras. Queiroz, há décadas, é o faz tudo de Bolsonaro. É ele que bate o córner e corre para cabecear. É o mesmo que montou uma cadeia de laranjas espalhada nos gabinetes do clã há muitos anos. É também dele a função de recolher a grana dos fantasmas para depositar nas contas da família, como já foi pra lá de escancarado, sobretudo na conta da primeira-dama Michelle e, principalmente na de Flávio Bolsonaro.

Por essa razão, Queiroz andou meio enfezado vazando pela imprensa ameaças a Bolsonaro, dizendo que estava se sentindo traído e que Adélio, o autor da facada fake, estava mais protegido pelo clã do que ele. Depois disso, deve ter sido atendido em suas reivindicações e, por isso, parou de mandar recados pela imprensa.

Toda a história de Queiroz é absolutamente avalizada pelos bolsonaristas, ou defendem o sujeito e sua ligação com Bolsonaro ou se calam, assim como fazem diante das revelações do Intercept que justificam os crimes de Moro na condução da Lava Jato, dizendo que a Vaza Jato pode ser verdadeira, mas as informações conseguidas de forma criminosa. Aliás, argumento que foi hoje utilizado por Gebran no julgamento de Lula.

Em certo momento de sua sentença ele pareceu mandar um alô para os  parceiros do Rio das Pedras quando disse que os crimes de Lula eram sabidos até pelas pedras do rio.

Então, fica assim, Moro, o ex-juiz herói nacional, para os “cidadãos de bem” carrega o mesmo selo de qualidade do miliciano Queiroz, até porque, inspirado nele, Moro se transformou no faz tudo de Bolsonaro dentro do governo.

 

*Carlos Henrique Machado Freitas

 

Categorias
Uncategorized

Juristas internacionais divulgam manifesto por liberdade de Lula

Os últimos acontecimentos que trouxeram à tona pelo The Intercept Brasil o escândalo das conversas secretas entre o ex-juiz Sergio Moro, Deltan Dallagnol e demais procuradores da força-tarefa da Lava Jato, escandalizaram o Brasil e o mundo e, dia após dia, as consequências chegam, enquanto Sergio Moro insiste em permanecer Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um grupo de juristas internacionais divulgaram um manifesto em defesa da liberdade do ex-presidente Lula, veiculado pelo jornal francês Le Monde.

“Lula é um preso político. Tem de ser libertado e seu julgamento tem de ser anulado.” Dizem os juristas.

Leia a íntegra do manifesto

Éramos poucos, em 2018, quando advertimos que o processo contra Lula era parte de uma vontade, por qualquer meio e a qualquer custo, de colocá-lo fora da corrida para as eleições presidenciais que se aproximavam.

Esta estratégia foi bem sucedida, já que ela levou à eleição de Bolsonaro.

As recentes revelações do jornalista Glenn Greenwald e sua equipe derrubaram todas as máscaras. A investigação e o julgamento de Lula foram tendenciosos desde o início. Sergio Moro não só conduziu o processo com parcialidade como comandou de fato a acusação, desafiando as regras de procedimento mais fundamentais no Brasil.

Na prática, ele manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do Ministério Público, exigiu a substituição de uma procuradora que não o satisfazia e dirigiu a estratégia de comunicação do Ministério Público.

Sabemos também através destas revelações que tal estratégia foi levada adiante de forma secreta, em estreita colaboração com o Ministério Público.

Isso se soma ao fato de que Sergio Moro havia grampeado os telefones dos advogados de Lula e decidido, por sua própria iniciativa, não cumprir uma decisão de um desembargador ordenando a libertação de Lula, violando a lei de forma flagrante.

Apesar de todos esses esquemas, Sergio Moro teve de se resignar a condenar Lula por “fatos indeterminados”, dada a inexistência material de provas que o implicassem diretamente neste caso de corrupção. Ao fazer isso, tornou Lula um preso político em função do que deve ser considerado, diante dessas novas revelações, como uma conspiração política.

O Supremo Tribunal Federal tem agora o dever de retirar todas as consequências destas gravíssimas irregularidades que conduziram a uma condenação injusta e ilegal e, consequentemente, libertar Lula e anular a sua condenação.

As autoridades brasileiras devem tomar todas as iniciativas necessárias para identificar os responsáveis por este gravíssimo abuso de procedimento.

A luta contra a corrupção é hoje um assunto essencial para todos os cidadãos do mundo, assim como a democracia e o Estado de Direito, mas no caso de Lula, ela foi usada para alimentar estratégias que o eliminassem do jogo político, a fim de permitir que Bolsonaro chegasse ao poder e, em seguida, “recompensasse” Sergio Moro, nomeando-o ministro da Justiça.

Os signatários deste apelo ressaltam que os beneficiários desta conspiração demonstram apenas desprezo pelo interesse geral dos brasileiros, pelas liberdades públicas, pelos direitos dos povos indígenas e, além disso, pela democracia.

Assinam o manifesto

Bruce ACKERMAN, Sterling Professor of Law and Political Science, Yale University

John ACKERMAN, Professor, Universidade Nacional Autónoma do México (UNAM)

William BOURDON, Advogado (Paris)

Mireille DELMAS MARTY, Professora, Collège de France

Joan GARCÉS, Advogado (Madrid)

Baltasar GARZÓN, Advogado (Madrid)

Louis JOINET, Juiz, primeiro advogado-geral honorário da Cour de Cassation (França), antigo presidente do grupo de trabalho da ONU sobre detenção arbitrária e da Comissão dos Direitos Humanos

Wolfgang KALECK, Advogado (Berlin)

Henri LECLERC, Advogado (Paris)

Christophe MARCHAND, Advogado (Bruxelas)

Jean-Pierre MIGNARD, Advogado (Paris)

Philippe TEXIER, Juiz, conselheiro honorário na Cour de Cassation (França), antigo presidente do Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas

Philippe WEIL, Professor, Universidade de Paris 1-Sorbonne

Categorias
Uncategorized

A manobra de Cármen Lúcia para adiar o julgamento de Lula

Brasília - Cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (Wilson Dias/Agência Brasil)

Com o grande escândalo do judiciário brasileiro escancarado pelo Intercept Brasil, que a todos deixou atordoados, inclusive os Ministros do STF que sofrem intensas pressões de forças antidemocráticas, Cármen Lúcia, como não poderia ser diferente, obediente como é ao sistema já esfarelado, faz suas manobras para adiar, mais uma vez, o julgamento de Lula.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) pode adiar mais uma vez o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento da defesa de lula para anulação do processo é de que o então juiz da Lava Jato e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, não agiu com imparcialidade.

“o HC está na pauta da sessão da próxima terça-feira, a primeira que será comandada pela ministra Cármen Lúcia, que vai assumir a presidência do colegiado.”, segundo revela reportagem do Valor Econômico.

Ainda o Valor Econômico:

“o ministro Gilmar Mendes liberou o processo para a pauta em 10 de junho, após o site “The Intercept Brasil” divulgar supostos diálogos entre Moro e o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato, Deltan Dallagnol. Na época, a Segunda Turma ainda era presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que acatou o pedido de Gilmar e incluiu o tema na pauta. Os dois ministros fazem parte da ala mais garantista da Corte e têm uma posição crítica aos métodos da Lava-Jato.”

E complementa:

“agora, sob o comando de Cármen, o processo continua previsto para análise na terça-feira, mas passou do terceiro item da pauta para o último, numa lista de 12 ações. A inclusão de novas matérias por parte da ministra tem sido apontada como uma maneira de adiar a análise, já que pode não haver tempo na terça-feira para analisar o HC de Lula.”

Categorias
Uncategorized

TRF4 acelera julgamento de Lula no caso do sitio de Atibaia

Apenas dois dias após a apelação contra a decisão do processo do sítio de Atibaia chegar ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, abriu prazo para o ex-presidente Lula se pronunciar. O despacho foi emitido às 17 horas da última sexta-feira (17).

Com isso, a defesa tem prazo até o dia 4 de junho para apresentar as chamadas “razões de apelação”, ou seja, os motivos pelos quais pretendem modificar a sentença de primeira instância, em que Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.

Após receber as razões de apelação de todos os réus, o desembargador encaminhará o processo para parecer do Ministério Público Federal (MPF) e somente depois de conhecer as alegações das defesas e da acusação é que deverá elaborar o relatório e voto sobre o processo.

Mudanças na Corte

Por se tratar de uma decisão colegiada, ou seja, por mais de um magistrado, após concluído o voto do relator, o processo é encaminhado ao juiz revisor, neste caso é o desembargador Leandro Paulsen, que vai vistoria o voto do relator, preparar seu próprio voto e encaminhar ambos para o terceiro membro do colegiado, hoje ainda indefinido.

O atual desembargador do colegiado Victor Luis dos Santos Laus, que vai assumir a presidência do TRF4 em 27 de junho.

Seu substituto deve ser definido na próxima quinta-feira (23), mas especula-se que o nome a ocupar a vaga é de ninguém menos que o atual presidente da Corte, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. O mesmo que, juntamente com o então juiz Sérgio Moro, atuou para revogar o habeas corpus concedido ao ex-presidente Lula, em julho de 2018.

 

 

 

 

 

*Com informações do 247