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MP analisa representação que liga escândalo do Master à privatização da Sabesp por Tarcísio de Freitas

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) está analisando uma representação protocolada pelo deputado estadual Antônio Donato (PT-SP) que questiona possíveis conexões entre o escândalo do Banco Master (envolvendo Daniel Vorcaro e Nelson Tanure) e as privatizações da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) e da Sabesp conduzidas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2024.

Contexto principal da representaçãoDoação de campanha: Fabiano Zettel (cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e pastor ligado à Igreja Lagoinha) doou R$ 2 milhões à campanha de Tarcísio em 2022 (além de contribuições para Jair Bolsonaro). A representação sugere possível influência nas privatizações posteriores

Privatização da EMAE (abril/2024): Leiloada por cerca de R$ 1,04 bilhão para o Fundo Phoenix (ligado a Nelson Tanure, apontado como sócio oculto do Banco Master). O fundo usou ações da Ambipar (inflacionadas artificialmente segundo apurações da CVM) como lastro.

O Banco Master e estruturas ligadas (como Trustee DTVM) participaram do financiamento. Depois, a ex-líder de fusões e aquisições do Banco Master, Karla Maciel, assumiu como CEO da EMAE.

Privatização da Sabesp (julho/2024): Vendida com Equatorial Energia como principal compradora (leilão com baixa concorrência). Carlos Piani (ex-presidente do conselho da Ambipar e da Equatorial) tornou-se presidente da Sabesp privatizada. Posteriormente, a Sabesp recomprou a EMAE da XP (após execução de dívida do Fundo Phoenix/Tanure). Há relatos de que a EMAE direcionou recursos (ex.: R$ 160 milhões em CDBs do grupo Master/Letsbank)

A denúncia levanta suspeitas de conflito de interesses, possível lesão ao erário (venda abaixo do valor de mercado, manipulação de ativos), improbidade administrativa, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro. O MP remeteu o caso à Promotoria de Patrimônio Público para análise de semelhança com outros procedimentos (sem foro privilegiado para os citados). Até o momento, está em fase inicial de análise, sem decisões ou denúncias formais divulgadas.

Resposta das partes envolvidas, Sabesp e governo de SP:

Afirmam que os processos seguiram regras de transparência, com aprovações de órgãos como Cade e Aneel. Negam conflitos de interesse diretos de Piani (que renunciou à Ambipar antes de assumir a Sabesp) e destacam auditorias independentes. A EMAE também nega irregularidades em decisões judiciais anteriores.
brasildefato.com.br

As investigações sobre o Banco Master (Operações Carbono Oculto, Compliance etc.) envolvem fraudes, lavagem de dinheiro (inclusive supostas ligações com PCC) e estão em andamento na PF, MPF, BC e CVM.

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Política

MP aponta doadores mortos e suspeita de laranjas na última campanha de Tarcísio em SP

De acordo com a representação, o total de irregularidades alcança cerca de R$ 25,2 milhões

A prestação de contas da campanha de Tarcísio de Freitas ao governo de São Paulo em 2022 reúne uma série de inconsistências apontadas pelo Ministério Público Eleitoral de São Paulo, incluindo doação atribuída a uma pessoa já falecida, repasses feitos por doadores com renda incompatível e despesas milionárias sem comprovação suficiente.

Os apontamentos constam em representação formal apresentada à Justiça Eleitoral com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que trata da captação e do uso ilícito de recursos em campanhas eleitorais. No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que as irregularidades podem, em tese, levar à cassação do diploma dos eleitos.

A peça é direta ao tratar da dimensão do problema. Segundo o Ministério Público Eleitoral, “o candidato não comprovou a regularidade de despesas eleitorais contraídas em montante superior a vinte e cinco milhões de reais”, grande parte quitada com recursos públicos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário.

De acordo com a representação, o total de irregularidades alcança cerca de R$ 25,2 milhões, o equivalente a aproximadamente 67,5 por cento das despesas contratadas pela campanha.

Doação em nome de pessoa morta
Um dos pontos mais sensíveis citados no documento envolve uma doação de 600 reais atribuída a Tereza Akemi Nozaki Setoguchi. Segundo a Procuradoria, a suposta doadora constava no sistema de controle de óbitos.

Na avaliação do Ministério Público, o caso indica “possível arrecadação irregular” e levanta dúvidas sobre a origem real dos recursos utilizados na campanha.

Doadores com renda incompatível
Outro eixo da representação trata de doações feitas por pessoas com renda incompatível com os valores transferidos. Nomes como Regina Celia Procopio Grisi, Gardel Rodrigues do Amaral e José Ivelto Castagna aparecem como doadores de valores elevados, apesar de renda formal incompatível.

Para o Ministério Público Eleitoral, a situação pode caracterizar o uso de terceiros para ocultar a origem do dinheiro.

Na peça, o órgão aponta que esse tipo de prática compromete a transparência do financiamento eleitoral e pode configurar irregularidade grave.

“O recebimento de recursos provenientes de fontes vedadas é considerado inconsistência grave, que denota o financiamento da campanha com recursos ilícitos”, afirma o Ministério Público na representação.

Empresas sob suspeita
As inconsistências também atingem contratos firmados pela campanha. Um dos casos envolve a empresa Inove Administração Gestão e Participações em Serviços Médicos.

Segundo o Ministério Público, a empresa não teve a despesa devidamente comprovada e apresenta indícios de incompatibilidade operacional. Relatório citado na representação aponta que a sócia está inscrita no Cadastro Único de programas sociais, o que levanta dúvidas sobre a capacidade da empresa para prestar os serviços contratados.

Outro foco da investigação é a Beacon Comunicações Ltda., que concentrou a maior parte dos gastos da campanha.

Beacon concentrou mais de 65 por cento das despesas
A empresa recebeu 24 milhões, 385 mil e 500 reais, o equivalente a 65,46 por cento do total de despesas da campanha.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, não foram apresentados documentos suficientes para comprovar a regularidade integral dos serviços prestados.

A representação aponta ausência de detalhamento adequado, contratos incompletos e descrição genérica das atividades.

“As irregularidades comprometeram a transparência e a fiscalização” dos recursos utilizados na campanha, afirma o Ministério Público.

Análise jurídica aponta gravidade e risco de cassação
Para a advogada e especialista em direito eleitoral Maíra Reccia, o artigo 30-A da Lei das Eleições trata diretamente da captação e da destinação ilícita de recursos financeiros em campanhas.

“O artigo 30-A fala da captação e ou destinação ilícita de recursos financeiros na campanha. A consequência, via de regra, é cassação”, afirmou.

Segundo ela, trata-se de uma conduta de alta gravidade dentro do sistema eleitoral.

“É uma conduta grave. A gente tem que analisar esses casos sob a ótica da gravidade e da má-fé, porque a consequência é também de extrema gravidade”, explicou.

A advogada destaca que, em situações como essa, o impacto pode atingir diretamente o mandato.

“Pode haver cassação do diploma. No caso de quem já está no exercício do mandato, é a cassação do diploma”, disse.

Maíra Reccia também ressalta que a legislação busca preservar a igualdade entre os candidatos.

“Essa legislação é importante porque tenta garantir a isonomia de condições entre os candidatos e coibir eventuais abusos”, afirmou.

Ela aponta ainda que casos envolvendo valores elevados e doações incompatíveis com a capacidade financeira dos doadores podem ser enquadrados como situações de extrema gravidade, de acordo com Cleber Lourenço, ICL.

“Uma vez comprovada arrecadação ou gastos ilícitos dessa envergadura, com valores altos e doadores que eventualmente não tinham condições de contribuir, você pode estar diante de uma hipótese gravíssima”, avaliou.

Segundo a especialista, além do artigo 30-A, esse tipo de situação pode também ser analisado sob a ótica de abuso de poder econômico.

“Para além do artigo 30-A, também se discute abuso de poder econômico, que pode levar à cassação e à inelegibilidade”, completou.

Campanha também pagou esposa de aliado
Os apontamentos sobre as contas eleitorais se conectam a outro episódio envolvendo aliados do governador. A campanha de Tarcísio pagou 75 mil reais à jornalista Vanessa Mauri Campetti, esposa do deputado estadual Danilo Campetti, do Republicanos.

Danilo Campetti atuou próximo à campanha de 2022 e, posteriormente, assumiu mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo. Entre as contratações feitas em seu gabinete está Mauricio Pozzobon Martins, cunhado de Tarcísio, que passou a atuar como assessor parlamentar.

Mauricio Pozzobon também prestou serviços à campanha eleitoral, tendo recebido 60 mil reais por atividades descritas como administração financeira.

TRE aprovou contas com ressalvas
Apesar dos apontamentos do Ministério Público Eleitoral, a prestação de contas da campanha foi aprovada com ressalvas pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo em maio de 2023.

Na ocasião, foi determinado o recolhimento de 613 mil 780 reais ao Tesouro Nacional por irregularidades no uso de recursos públicos.

O caso seguiu para o Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aprovação com ressalvas, aplicando critérios de proporcionalidade.

Governo se manifesta
Procurada, a assessoria de comunicação do governador afirmou que a campanha contou com mais de 600 doadores e foi conduzida com total respeito às leis eleitorais.

Segundo a nota, a prestação de contas foi analisada e aprovada pela Justiça Eleitoral sem qualquer pendência.

A legislação eleitoral prevê que, comprovada a captação ou o gasto ilícito de recursos, pode haver cassação do diploma do candidato eleito.

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Política

Governo Lula estuda MP para retaliar barreiras comerciais de Trump

Diante das barreiras protecionistas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e da falta de avanço nas negociações com a Casa Branca, o governo brasileiro avalia a edição de uma Medida Provisória (MP) para criar mecanismos legais de retaliação comercial. A iniciativa visa garantir uma resposta rápida às sobretaxas norte-americanas, sem depender do longo trâmite do Congresso.

Segundo a CNN Brasil, a possibilidade de editar uma MP é vista na Esplanada dos Ministérios como uma alternativa ao Projeto de Lei 2088/2023, que tramita no Senado com o mesmo teor. O projeto foi apresentado originalmente em meio às ameaças da União Europeia de impor restrições a produtos agrícolas brasileiros, sob a justificativa de preocupação com o desmatamento na Amazônia.

A proposta, batizada de PL da Reciprocidade Ambiental, foi articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e protocolada pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). O projeto estabelece que o Brasil também possa impor exigências ambientais a produtos de países ou blocos que adotem medidas semelhantes contra as exportações brasileiras.

A ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do texto, ajustou a proposta para incluir mecanismos de retaliação comercial em resposta às ameaças de Trump. O texto revisado teve respaldo do governo Lula e recebeu aval de ministérios como o MDIC (Indústria e Comércio) e o Itamaraty.

Ainda conforme a reportagem, o relatório de Tereza Cristina foi concluído na sexta-feira (28) e está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente do Senado. A senadora já se reuniu com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para acelerar a tramitação. Uma das hipóteses é aprovar o texto em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sem necessidade de passar pelo plenário. De acordo com o 247, o substitutivo apresentado pela ex-ministra autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a suspender concessões comerciais e direitos de propriedade intelectual (patentes) como resposta a ações unilaterais de países ou blocos que prejudiquem a competitividade dos produtos brasileiros.

Com as sobretaxas ao aço prestes a entrar em vigor e Trump ameaçando ampliar barreiras comerciais, o governo brasileiro quer garantir instrumentos legais para adotar retaliações. O Planalto estuda a publicação de uma MP nos mesmos moldes do substitutivo de Tereza Cristina, com discussões concentradas no MDIC.

A principal diferença entre as duas propostas é a agilidade. Enquanto o projeto de lei precisa passar pelo Senado e pela Câmara, uma MP tem efeito imediato, podendo ser usada como ferramenta de pressão nas negociações com os EUA.

Atualmente, para retaliar um país, o Brasil precisa de aval da Organização Mundial do Comércio (OMC). Foi assim na “guerra do algodão”, quando o Brasil obteve autorização para impor tarifas adicionais a produtos americanos após comprovar subsídios ilegais aos cotonicultores dos EUA. No entanto, a OMC está paralisada e Trump tem ameaçado ignorar as regras do comércio internacional.

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Política

SP: MP abre inquérito contra Nunes por suspeita de corrupção em obra próxima ao Jardim Pantanal

Há indícios de favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente ao prefeito.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) determinou a abertura de um inquérito contra a gestão Ricardo Nunes (MDB) à frente da Prefeitura de São Paulo por suspeita de corrupção em uma obra de R$ 18,4 milhões na região do Jardim do Pantanal, no extremo leste da capital paulista.

A ordem judicial se refere a supostas irregularidades em contratos firmados de 2021 a 2022 entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) e a empresa Abcon Construção e Engenharia para a execução de uma obra de canalização de córrego no bairro.

A promotoria atende a denúncia feita pelo deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) em 2023 sobre obras com suspeita de superfaturamento sob a gestão do emedebista, com base em relatório do Tribunal de Contas do Município (TCM). O deputado divulgou nesta terça-feira (11) comunicado sobre a abertura de inquérito, que ocorreu em dezembro do ano passado.

Segundo o MP-SP, há indícios de sobrepreço e superfaturamento; favorecimento de empresas pertencentes a pessoas ligadas diretamente a Nunes; formação de cartel; e uso habitual de justificativa de dispensa de licitação por emergência devido à falta de planejamento da secretaria municipal.

O Jardim Pantanal sofre com alagamentos constantes há décadas. Em fevereiro deste ano, a região, onde vivem cerca de 45 mil pessoas, passou mais de uma semana com pontos de alagamento, após o forte temporal que atingiu a cidade.

Segundo o MP, a Siurb não prestou esclarecimentos solicitados pela promotoria quando o inquérito foi aberto. Na portaria, o MP solicita que a secretaria, no prazo de 20 dias úteis, forneça os seguintes documentos: planilha de contratos firmados com dispensa de licitação, cópia digital do processo de dispensa de licitação e justificativa apresentada ao TCM quanto ao incremento no número de contratações emergenciais da pasta. O órgão solicita a manifestação da construtora no mesmo prazo.

Esse é um dos 223 contratos da gestão Nunes sob suspeita de conluio para combinação de preços. O caso foi noticiado pelo UOL no ano passado. De acordo com a publicação, o esquema consistia em convidar três companhias para participar da licitação, mas apenas uma delas apresentava uma proposta viável, garantindo a vitória no contrato. Apenas na região do Jardim Pantanal, seriam 12 obra com suspeitas de conluio.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo informou que

“as contratações de obras emergenciais seguem todos os ritos legais vigentes, atendendo integralmente aos requisitos exigidos”.

“A intervenção citada, às margens do Córrego Lajeado, foi necessária para conter o processo de erosão que colocou em risco iminente de desabamento mais de 50 casas. A obra foi executada conforme o projeto aprovado, e entregue em abril de 2023. Cabe ressaltar que todos os questionamentos do Ministério Público feitos por meio de Inquérito Civil foram respondidos integralmente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana”, declarou a gestão municipal.

*BdF

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Política

MP pede cassação de chapa de Castro em ação sobre ‘folhas secretas’

O Ministério Público Eleitoral deu um parecer nesta terça (2) pedindo a cassação da chapa do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), eleitos em 2022. A ação judicial tem como base série de reportagens produzida pelo Uol.

O parecer diz respeito a ação movida pelo candidato derrotado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (PT), que alega que a chapa cometeu abuso de poder político e econômico nos escândalos das “folhas secretas” da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Os casos foram revelados em reportagens, que mostraram que as duas instituições fizeram milhares de contratações sem transparência em ano eleitoral. Entre elas, estavam as de cabos eleitorais de Castro e seus aliados

Os nomes dos contratados só foram conhecidos após solicitações do Ministério Público do Rio e do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio). No caso da Ceperj, o MP constatou que foram realizados saques em dinheiro vivo de mais de R$ 200 milhões em ano eleitoral.

No parecer, as procuradoras Neide Cardoso de Oliveira e Silvana Batini opinam pela cassação de Castro e Pampolha e a declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos, a contar de 2022.

Não se mais discute aqui o fato de que a máquina pública foi manejada em ano eleitoral, com evidente desvio de finalidade. A ampliação e alteração dos projetos, a forma como foram executados de molde a beneficiar eleitores e cabos eleitorais demonstra de forma evidente que o poder de autoridade foi usado em prol da alavancagem da candidatura dos dois primeiros investigados [Castro e Pampolha].
Parecer do MP Eleitoral.

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Política

Marielle: MP é acionado sobre suspensão de Braga Netto do Exército

General Walter Braga Netto nomeou chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro apontado pela PF como “autor intelectual” da morte de Marielle.

A deputada Luciene Cavalcante, do PSol de São Paulo, pediu nesta quinta-feira (28/3) que o Ministério Público Militar cobre o afastamento o general da reserva Walter Braga Netto do Exército enquanto o militar é investigado por nomear o delegado Rivaldo Barbosa como chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro um dia antes do assassinato de Marielle Franco. Barbosa é o “autor intelectual” da morte da vereadora, segundo a PF, e foi preso no domingo (24/3).

Barbosa foi nomeado por Braga Netto. Em 2018, ainda no governo Temer, Braga Netto era o interventor federal na segurança pública fluminense. Após a operação da PF que prendeu o ex-chefe da Polícia Civil subordinado a Braga Netto, o general alegou que assinou a nomeação apenas por “questões burocráticas”, segundo Guilherme Amado, Metrópoles.

Em manifestação citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, a PF afirmou que Rivaldo Barbosa planejou “meticulosamente” a execução de Marielle e teve “total ingerência” para sabotar as investigações da polícia que comandava.

“É de extrema importância e gravidade o contexto que levou à nomeação de Rivaldo Barbosa, uma vez que se deu não só de forma discricionária e sem fundamentação, como também em desacordo com a Inteligência da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o que pode representar uma violação à lei e à ordem pública”, afirmou a deputada Luciene Cavalcante ao MPM.

Depois de ser interventor federal, Braga Netto foi ministro da Defesa e da Casa Civil de Jair Bolsonaro. Em 2022, foi seu vice na campanha de reeleição e participou de articulações golpistas, também de acordo com a Polícia Federal.

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Opinião

Para facilitar o trabalho do MP e PF, políticos que apoiaram a tentativa de golpe, serão fotografados e revelados na Paulista no dia 25

Com uma vitória, Bolsonaro poderá contar, a de políticos que lhe farão companhia no presídio. Sim, porque só irão ao ato políticos que cerrarão fileiras com Bolsonaro no enfrentamento à institucionalidade do país, a dissolução de todas as normas democráticas e, lógico, a queima da constituição em praça pública em cima de um trio elétrico.

Um político minimamente sério, comprometido com a democracia, mesmo estando na oposição ao governo atual, não subiria num palanque, dando as caras para uma possível multidão, se não estivesse par e passo com Bolsonaro nessa quebra da ordem, flagrada nas imagens fartamente mostradas na mídia e nas redes, em que revela Bolsonaro liderando uma intentona golpista que, certamente, desembocou no dia 8 de janeiro de 2023.

Ou é muita coragem ou muita ignorância desses dinossauros da ditadura que já contam, segundo bolsonaristas, com a presença de 80 deputados federais, entre eles Gustavo Gayer, Jordy, Nikolas Ferreira, Zucco e Júlia Zanatta, para citar alguns.

Esse funeral político coletivo terá uma foro oficial, todos os golpistas, fascistas e nazistas para facilitar a vida do Ministério Público e da Polícia Federal, o que certamente agradará o próprio Supremo.

A PF nem precisará se deslocar para a residência de nenhum deles, é só colocar um cordão de isolamento e, numa só sarrafada, a pescaria será farta diante dos olhos de todos os zumbis.

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Mundo

MP confirma investigações contra planos de golpe na Venezuela e diz que realizou 32 prisões

Tentativas envolveriam o assassinato do presidente Nicolás Maduro; vice do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) acusa CIA de articular ataques.

O Ministério Público da Venezuela confirmou nesta segunda-feira (22/01) a condução de investigações contra ao menos cinco planos de golpes de Estado que incluiriam a morte do presidente, Nicolás Maduro, e do ministro da Defesa, Vladimir Padrino López.

Segundo o procurador-geral da República, Tarek William Saab, foram realizadas 32 prisões de pessoas acusadas de conspiração. Quase todas as detenções, disse Saab, foram realizadas em cinco etapas ao longo de 2023. Apenas um acusado foi preso em janeiro deste ano.

O anúncio do MP vem na esteira de declarações do próprio presidente que, na semana passada, disse que seu governo havia desmontado algumas tentativas de golpes de Estado no ano passado e que possíveis novos ataques tinham como objetivo matá-lo. Por isso, Maduro anunciou na última quinta-feira (18/01) o “Plano Fúria Bolivariana”, para desmontar atentados “promovidos por organizações internacionais” na Venezuela.

De acordo com Saab, a ideia das tentativas de golpe era cooptar agentes de segurança “para ter acesso às informações da segurança presidencial” e contou com a ajuda de organizações internacionais. O procurador-geral ainda disse que os presos foram acusados de resistência à autoridade, lesões corporais, danos materiais, formação de quadrilha, traição, divulgação de segredos militares, tráfico ilícito de armas e munições, terrorismo e conspiração com governos e associações estrangeiras.

PSUV acusa EUA

O vice-presidente do partido governista PSUV (Partido Socialista Unido da Venezuela) e deputado, Diosdado Cabello, acusou nesta segunda-feira a CIA (Agência de Inteligência dos Estados Unidos) e a DEA (Administração de Repressão às Drogas dos EUA) de estarem envolvidas com os casos e disse que as investigações do MP apontam para isso.

Cabello atribuiu os planos conspiratórios à “direita nauseabunda” e disse que o objetivo dos golpistas era entrar na Venezuela pelo Estado de Táchira, na fronteira com o território colombiano. “Não vamos permitir mais terrorismo ao nosso povo. Nós conhecemos cada um que promoveu esses ataques em cada cidade”, disse

O anúncio da descoberta do plano foi feito um dia antes da celebração de 66 anos do fim da ditadura do general Marcos Pérez Jiménez na Venezuela, em 1958. O governo e a oposição preparam atos de rua para esta terça-feira (23/01).

*Opera Mundi

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Justiça

Após Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, MP pede que TCU reabilite empresas punidas pela Lava Jato

Representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, será submetida à análise do TCU.

O Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (8), que o órgão reabilite as empresas que foram punidas, incluindo com a proibição de participar de licitações públicas, com base em evidências provenientes do acordo de leniência da Odebrecht e das planilhas da empresa obtidas pela operação Lava Jato.

O pedido do MP se apoia na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que, na quarta-feira (6), anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e apontou que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato foi “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Segundo a jornalista Camila Bonfim, apresentadora do Conexão Globonews, no G1, a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, será submetida à análise do TCU.

“No documento, Furtado requer que o tribunal de contas “identifique todos os processos e despachos internos em que o TCU tenha tornado empresas inidôneas – ou seja, impedidas de firmar contratos com verbas públicas – com base em provas da Lava Jato anuladas por Toffoli; torne sem efeito essas declarações de inidoneidade, uma vez identificadas; determine à Controladoria-Geral da União (CGU) as providências necessárias para anular essas penalidades no Executivo Federal; apure os ‘prejuízos ocasionados aos cofres públicos em razão das operações irregulares e anuladas da Operação Lava Jato’ e impute responsabilidade aos agentes envolvidos nessas irregularidades”, destaca um trecho da reportagem.

A decisão de Dias Toffoli que invalidou provas vinculadas ao acordo de leniência firmado pela Odebrecht surgiu de uma ação que debatia o acesso a evidências em processos criminais. O acordo de leniência entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht foi estabelecido em dezembro de 2016 e homologado no âmbito da Lava Jato em maio de 2017, sob a supervisão do então juiz suspeito e senador eleito, Sergio Moro (União Brasil-PR).

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Justiça

MP junto ao TCU pede ‘devolução imediata’ de presentes recebidos por Bolsonaro durante o mandato

Subprocurador-geral apontou que ‘há itens de alto valor’ que ‘deveriam ser incorporados ao patrimônio público’; ex-presidente nega irregularidades.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte que determine a “devolução imediata” de todos os presentes dados por autoridades estrangeiras ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O MP solicitou também que o tribunal realize um levantamento completo das peças.

“O que se vê é que há itens de alto valor que foram recebidos pelo ex-Presidente da República. Tais objetos, como foram recebidos quando do exercício do mandato, deveriam ser incorporados ao patrimônio público”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Furtado.

Entre os exemplos, ele citou um pote de metal prateado avaliado em R$ 13,3 mil dado a Bolsonaro pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe e uma escultura de pássaro avaliada em R$ 101,4 mil, dada pelo Catar, ambos em outubro de 2019. As peças constam de uma lista de 9.158 presentes recebidos pelo ex-presidente durante os quatro anos de mandato, parte de um inquérito aberto pela Polícia Federal em São Paulo para investigar joias dadas pela Arábia Saudita.

Segundo Furtado, desde 2016, “a jurisprudência desse Tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”. A representação feita pelo membro do MP será analisada pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas.

Quanto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o subprocurador-geral ponderou que ele também tem usado, como “é de conhecimento”, “um relógio Piaget avaliado em R$ 80 mil reais e dado de presente pelo ex-presidente da França Jacques Chirac”. “Cumpre notar que o Sr. Lula, enquanto for Presidente, poderá usar o relógio, mas não poderá dispor, no Brasil nem no exterior”, observou Furtado.

Investigações
Em junho, O Globo noticiou que, além das joias sauditas que entraram no Brasil pelo Aeroporto de Guarulhos (SP) sem serem declaradas à Receita, a PF investigava ao menos mais cinco presentes: um relógio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis; três esculturas, uma delas de ouro, prata e diamantes, e um incensário de madeira. Os conjuntos foram oferecidos a Bolsonaro em duas viagens que ele fez aos Emirados Árabes, em outubro de 2019 e em novembro de 2021.

Na ocasião, os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser, que representam Bolsonaro, afirmaram que esperavam que o TCU indicasse quais objetos incorporados ao acervo privado do ex-presidente deveriam ser devolvidos, “medida absolutamente necessária, visto que o ex-presidente recebeu mais de 9 mil presentes”.

Em março e abril, por ordem do TCU, Bolsonaro entregou três kits de joias sauditas, além de armas recebidas dos Emirados Árabes. Ao analisar o caso, o ministro Bruno Dantas afirmou que, “para que um presente possa ser incorporado ao patrimônio pessoal da autoridade, é necessário atender a um binômio: uso personalíssimo, como uma camisa de futebol, e um baixo valor monetário”.

No início de agosto, uma operação da PF que atingiu aliados de Bolsonaro e o general Mauro Cesar Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, tornou público um outro inquérito que tramitava no Supremo Tribunal Federal (SP), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, para investigar um suposto esquema de venda dos presentes oficiais no exterior.

Segundo a PF, em junho de 2022, Cid vendeu por US$ 68 mil (R$ 340 mil, na cotação atual) nos Estados Unidos um Rolex que integrava um dos kits de joias dados pelos sauditas, além de um relógio da marca Patek Philippe que, conforme a investigação, nunca foi catalogado no acervo presidencial. Em março deste ano, para poder devolver o Rolex à União, devido à determinação do TCU, o advogado Frederick Wassef recomprou o relógio da loja americana.

A defesa de Bolsonaro nega a prática de crimes e irregularidades. Cid, que está preso desde maio, prestou três depoimentos à PF nas últimas duas semanas e, segundo sua defesa, passou a colaborar com as investigações.

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