É nítido o constrangimento de parte da mídia corporativa com as últimas revelações que envolvem Sergio Moro e a Alvarez & Marsal.
Se o Grupo Globo não coloca nem uma notinha tímida sobre o escândalo para ser lida por Bonner no Jornal Nacional, por meio de pressão da sociedade, há uma compreensão de que não dá para viver com esse mal-estar e fingir que não ocorreu nada de escandaloso envolvendo o ex-herói da mídia.
O artigo curto e grosso de Josias de Souza, que outrora foi um dos mais entusiasmados lavajatistas da grande mídia, traduz que não há mais espaço para a indiferença, muito menos tentar diminuir o tamanho da gravidade que envolve tudo isso.
O que se vê no final do texto, é que Josias usa a sua coluna para apertar as instituições de controle para que elas ajam contra Moro com a mesma rigidez com que a Lava Jato de Moro agia quando se vendia como exemplo de combate à corrupção.
Abaixo, o artigo de Josias de Souza, do Uol
Se tivesse que se explicar ao juiz Moro, consultor Moro estaria encrencado
Em Curitiba, ninguém acreditaria que o escritório americano Alvarez & Marsal, cuja clientela inclui logomarcas como Odebrecht e OAS, agiu de boa-fé ao contratar os serviços de Sergio Moro.
A tese do dono da Moro Consultoria segundo a qual recebeu o equivalente a R$ 3,5 milhões por serviços alheios às firmas que condenou quando era magistrado também seria considerada dura de roer, até porque esse tipo de consultoria inocente não costumava aparecer para a força-tarefa de Curitiba. Na capital da Lava Jato, a porta giratória que levou um juiz de mostruário a abrir uma consultoria para atuar do outro lado do balcão resultaria numa experiência desagradável.
Se tivesse que apresentar ao juiz Moro as explicações que desfiou na sua live de sexta-feira, o consultor Moro estaria em apuros. Dificilmente escaparia de uma quebra de sigilo e de uma batida de busca e apreensão.
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A Pública levantou os 16 casos de absolvições em segunda instância da Lava Jato e acompanhou o impacto da condenação na vida de três desses réus.
Pública – única coisa que ouvi foi o cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava assustado. Quando eu saí do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala e pessoas forçando a maçaneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto, porque faziam muita força. Fui até a porta e perguntei que estava acontecendo, e uma voz respondeu: ‘Aqui é a Polícia Federal [PF], abra imediatamente’. Estava de cueca [era 6h30 da manhã], é constrangedor. Fui me vestir e fizeram uma busca e apreensão na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo que tinha da OAS. Minha esposa estava grávida de cinco meses. Reviraram tudo e pediram para que eu os acompanhasse”, relembra hoje Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.
Acusado de envolvimento no esquema de corrupção da empresa, como o então presidente da empreiteira Léo Pinheiro e os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi conduzido coercitivamente para a PF na sétima fase da Operação Lava Jato, denominada Juízo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida, mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de prisão em regime aberto por lavagem de dinheiro. “O [Sergio] Moro achou que eu, com a função que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A noção para quem está de fora pode ser essa, mas não é isso que ocorre na obra”, afirma sobre a condenação. Absolvido em segunda instância por falta de provas em 27 de novembro de 2016, ele não conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. “Estou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance. Não passa, cara, mesmo com a minha absolvição por 3 a 0. Fui condenado, acusado de corrupção, e as pessoas questionam. Não tem o que fazer”, lamenta.
Stremel Andrade foi um dos 15 réus condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade pela Agência Pública. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por sentenças proferidas na 13ª Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem sido anuladas em segunda instância pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.
Foi assim com Maria Dirce Penasso, cirurgiã dentista aposentada, à época com 66 anos, residente em Vinhedo, interior de São Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter seu nome atrelado à Lava Jato, no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da operação, quando sua casa foi alvo de busca e apreensão. Acusada de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos, um mês e dez dias de prisão (depois comutada para prestação de serviço à comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de corrupção. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transações de Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois da condenação. Além da decepção com a filha, sobraram sequelas da operação, segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. “Ela tinha uma conta no mesmo banco há 30, 40 anos. Quando foi acusada, começaram a dificultar tudo, para fazer qualquer tipo de movimentação. Já tinha mais de 70 anos, não precisava passar por isso”, conta Pugliesi Lima.
Saga mais complexa é a do gerente do Posto da Torre, André Catão de Miranda, preso no dia 17 de março de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Foi essa prisão que inaugurou e batizou a operação – em referência ao lava-jato do posto. Catão foi preso temporariamente como suspeito de integrar uma organização criminosa liderada por seu patrão, o doleiro Carlos Habib Chater. Há 11 anos ele era gerente financeiro do posto e movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condenação por lavagem de dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o administrador foi novamente condenado por Moro – dessa vez por supostamente pertencer a uma organização criminosa – em um dos últimos atos do juiz na 13ª vara antes de assumir o Ministério da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. Ele aguarda o recurso ser julgado no TRF4.
Abandonado pela OAS
Engenheiro formado pela PUC do Paraná em 1985, com pós-graduação em engenharia de dutos desde 2007, o ex-gerente de gasoduto da OAS tem currículo de executivo de primeira linha. Antes de trabalhar na OAS, foi funcionário na Petrobras, onde permaneceu entre 1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade técnica e econômica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras que o indicou para trabalhar na OAS, na construção de um gasoduto no Amazonas, o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido junto com 90% da Transportadora Associada de Gás S.A. (TAG) para um grupo empresarial que reúne a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec (CDPQ), por US$ 8,6 bilhões (cerca de R$ 33 bilhões), em abril do ano passado.
Em 2010, Stremel Andrade foi deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concepção do gasoduto Pilar-Ipojuca. Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milhão. Os problemas começaram aí.
Não vou dizer que fui obrigado, mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divisão de dividendos e participações. É uma divisão interna dos lucros de uma obra, mas eu não imaginava que isso ia para um agente público ou para a Petrobras. Eu era um funcionário operacional”, justifica Stremel Andrade. “Você pode me perguntar: ‘Pô, o Léo Pinheiro, Agenor, não participava de reunião com você?’. Sim, todo mês a gente se reunia, mas nós falávamos do avanço físico de obra, de rentabilidade”, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela PF como aconteceu em novembro de 2014.
Ele lembra que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda, já estava de volta ao Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), para onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a construção da adutora que vai levar o lixo químico tratado de uma das refinarias da Petrobras até Maricá para ser despejado 3 km adiante no mar. “Minha equipe veio conversar comigo para saber o que havia acontecido. Ninguém esperava essa situação. Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. Até a sentença, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba, tinha audiência de acusação, defesa”, relembra.
Questionado sobre por que preferiu ficar em silêncio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que “essa era uma estratégia da empresa”. “Antigamente, se condenado na segunda instância, você não ia preso. O acordo era não falar absolutamente nada, porque eu poderia ser condenado em segunda instância e, até chegar no STJ, ia demorar mais 10, 15 anos, todo mundo já ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do momento que a segunda instância começou a prender.”
Entre setembro de 2015 e abril de 2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma função na OAS, ainda que recebendo salário. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele relata que permaneceu marginalizado. “Eu não tinha nem mesa para trabalhar”, conta. O executivo não era mais convocado para reuniões e tampouco sabia de detalhes operacionais da companhia.
Meses depois, em novembro de 2016, foi absolvido por unanimidade pelos três desembargadores do TRF4. Nenhum dos delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades encontradas pela força-tarefa. “Foi um alívio e achei que tudo ia voltar a ser como era antes, mas isso não aconteceu”, lembra o engenheiro, que continuou a se sentir escanteado no trabalho.
Em março de 2018, foi demitido “de maneira fria e calculista” pela OAS sem receber FGTS, férias proporcionais nem rescisão trabalhista, o que teria acontecido também com outros funcionários da construtora. Segundo ele, a cúpula da empresa “ficou chateada” com o depoimento de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de Sá Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores que concordassem em fazer a delação premiada. “Os acionistas se sentiram traídos. Desde 2018 ninguém recebe mais nada”, diz.
Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”
Stremel Andrade diz que pediu uma compensação para se “reerguer”, movendo uma ação trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milhões. São 50 salários por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de férias não gozadas e mais R$ 600 mil pela rescisão do contrato de trabalho – o que ainda não recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condenação. “Não é mais a mesma coisa. Irmãos e os parentes mais próximos, tudo bem. Mas o restante da família tem um outro conceito de mim.”
Stremel Andrade ainda é réu em processo por improbidade administrativa em ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), por mau uso do dinheiro público. “Como fui absolvido na ação do MPF, espero que isso conte nessa outra acusação. É uma agonia sem fim.”
A Pública entrou em contato com a OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que “sobre os temas rescisórios, a empresa acredita que encaminhará soluções definitivas nas próximas semanas”. Sobre o depoimento de Sá Oliveira, mencionado por Stremel Andrade, disse que “jamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado”. O advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, responsável pela defesa de Sá Oliveira, também não quis conceder entrevista à Pública, afirmando que “Mateus é colaborador e possui cláusula de confidencialidade no acordo”.
O Posto da Torre, propriedade do empresário Carlos Habib Chater, deu origem e nome à Operação Lava Jato
De Vinhedo a Hong Kong
O relógio marcava 0h37 do dia 26 de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era uma ligação vinda de uma operadora do HSBC, na China. – “Oi, aqui é a Carol, de Hong Kong DC”. – “Sim, pode falar, aqui é Maria Dirce Penasso.” – “Nós temos algumas perguntas para você, posso enviar um email para você dar uma olhada?” – “Sobre qual das 961? Qual pagamento ?” – “São perguntas sobre algumas informações que precisamos, posso lhe enviar um email” – “Ok, vamos fazer assim, porque aqui eu estou em outro país e agora é meia noite, ok? Todos os escritórios estão fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanhã eu vejo o email e você me liga amanhã à noite, pode ser assim? Você entende? Porque está tudo fechado agora”.
O diálogo, em inglês, foi traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, mãe da doleira, que era real interlocutora da conversa. “A Maria Dirce não fazia ideia dessas movimentações, era tudo em inglês. Ela, com a idade que tinha, sem saber falar outra língua, mal sabendo mexer nas funções básicas de um computador, jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta bancária em Hong Kong”, contou à Pública o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.
O uso de seu nome pela filha em contas que movimentariam dinheiro da corrupção resultou em uma acusação do Ministério Público Federal (MPF) por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A mesma denúncia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular, Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China, intitulada “Il Solo Tuo Limited”, e outra conta da “NGs Prosper Participações Ltda.”, uma empresa de fachada responsável pela administração de 60 apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguaré, zona oeste da capital paulista. As duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a Petrobras.
No dia 22 de outubro de 2014, Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um mês e dez dias de prisão, tendo a pena sido transferida para prestação de serviço à comunidade. Além disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando ela teve a casa alvo de busca e apreensão. Na mesma sentença, sua filha, Nelma Kodama, foi condenada a 18 anos de prisão por Sergio Moro por lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção ativa e por supostamente liderar uma organização criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao regime semiaberto, com a utilização da tornozeleira eletrônica. Em agosto de 2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto natalino editado por Michel Temer em 2017, que prevê o cumprimento de um quinto da pena para não reincidentes. Como Nelma já havia cumprido mais de três anos, a benesse foi concedida.
Nelma era ligada ao doleiro Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a operação e um dos primeiros a aderir à delação premiada – ele foi condenado a mais de cem anos de prisão, em 12 processos, mas ficou apenas três no regime fechado. Além da relação profissional, os dois mantinham um vínculo sentimental. Por esse motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a mãe de Nelma conhecia Youssef, que frequentava sua casa. “Ela não sabia dessas transações que eles faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha já era adulta, né? A mãe não ficava questionando sobre os afazeres dela”, diz o advogado.
Em dezembro de 2015, Maria Dirce foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusações que constavam no processo em que havia sido condenada por Moro. “Quando chega em um tribunal, com outros três desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra visão. A Maria Dirce provou, através do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado pelos anos de trabalho como celetista. Não houve elevação da renda ou do patrimônio nos últimos anos”, conta Pugliesi Lima.
Maria Dirce não quis conversar com a Pública “para não reviver uma história que prefere esquecer”, de acordo com o advogado.
Duas condenações, uma absolvição
Também o ex-gerente administrativo André Catão de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusações que desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em março de 2014 em decorrência do mesmo processo que condenou o dono do posto, o doleiro Carlos Habib Chater, apontado como líder e executor de crimes financeiros. Por realizar operações de câmbio e pagamentos a mando do patrão, consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Brasília e transferido para a Casa de Custódia de São José dos Pinhais, no Paraná, onde ficou preso provisoriamente por sete meses.
“Foi um tremendo desrespeito. Os dias passavam e ele lá dentro da prisão”, critica o advogado Marcelo de Moura, defensor de Miranda. “Ele era um funcionário subalterno, que recebia ordens e, se eventualmente algum ato ilícito foi praticado, aconteceu com o total desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da atividade-fim, que era venda de combustível”, afirma Moura.
Para o MPF, no entanto, o gerente do posto de gasolina era responsável por fazer pagamentos em uma extensa rede de lavagem de dinheiro, que envolvia, além de seu patrão, os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas, René Luiz Pereira. Duas ações penais foram movidas contra o gerente, uma delas por tráfico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124 mil provenientes da venda de cocaína na Europa.
Nos depoimentos que prestou na 13ª Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determinação do patrão. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de reclusão em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condenação, em setembro de 2015, o TRF4 absolveu André e manteve as punições de René Luiz Pereira (14 anos de prisão) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Luís dos Santos Laus apresentaram voto favorável à absolvição, enquanto o relator João Pedro Gebran Neto votou pela manutenção da condenação em primeira instância.
Segundo Paulsen, “André era um empregado de Habib, não havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento”, disse. “O Ministério Público Federal não trouxe elementos (quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental) demonstrando que o réu (André) auferia recursos derivados de atividade ilícita. Também parece contrariar a lógica afirmar que Miranda coordenava todo o núcleo de operações financeiras ilícitas de Carlos Habib sem a obtenção de qualquer contrapartida específica para tanto”, afirmou o desembargador.
Apesar de absolvido, a condenação mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: “O reparo nunca é suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que não tinha envolvimento nenhum com atividade criminosa e é surpreendida com uma prisão, que acaba por perdurar durante sete meses. Essas máculas não podem ser reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional”.
Além disso, em outubro de 2018, Sergio Moro, voltou a condená-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime aberto pelo crime de pertencimento a organização criminosa. De acordo com o ex-juiz, Miranda “fazia pagamentos, recebimentos e lançamentos no Sismoney, ou seja, na contabilidade informal. Não era meramente um gerente financeiro regular do Posto, mas pessoa de confiança de Carlos Habib Chater. Não se pode afirmar que não tinha conhecimento da utilização da estrutura do Posto da Torre para a prática dos crimes financeiros e dos quais aliás participava”.
A pena foi revertida para serviços comunitários, mas Miranda “ficou revoltado”, diz o seu advogado. “Ele já tem as marcas de uma prisão ilegal. Após a absolvição, ele estava reestruturando a vida aos poucos. Uma notícia pesada como essa gera a sensação de que uma nova injustiça precisa ser combatida.”
Após a primeira condenação, Miranda morou em Uberlândia e atualmente trabalha em uma empresa da família, em Brasília. A nova condenação, diz o advogado, significa uma pá de cal nos planos do ex-gerente. “O André é o tipo de cidadão que poderia atravessar a vida inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investigações mostraram que ele não tinha aparelho de comunicação restrita, possuía um apartamento adquirido com recurso próprio, utilizando fundo de garantia, e não tinha automóvel. Ele entrou no bolo de uma investigação precipitada, que geraram prisões e condenações injustas”, critica.
O recurso no TRF4 já foi protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda não tem data marcada. Na avaliação de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jurídicos. “Acho que se elegeu a corrupção, que é um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a legalidade. É como se as armas utilizadas contra a corrupção pudessem ser ilegais.”
Com ele concorda Maria Carolina Amorim, coordenadora do escritório do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. “Antes de se ver condenado, o réu é exposto pela imprensa de forma irreparável, em razão da permissividade que o Judiciário tem tido com os seus funcionários que vazam informações. Em caso de condenação, tal dano é ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade do julgador”, diz Maria Carolina.
Outros casos
dos já citados Fernando Stremel, Maria Dirce e André Catão de Miranda, há outras 12 pessoas – entre elas o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, que teve duas condenações anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, foi revogada em 2017. Em outra ação penal, envolvendo a empresa Engevix, a condenação a nove anos de prisão foi anulada por insuficiência de provas. Em contato com a Pública, o advogado Luiz Flávio D’Urso afirmou que Vaccari “se vê injustiçado, pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doações legais para o PT, sempre por depósito bancário e com recibo, jamais recebeu recursos em espécie. Ele foi um símbolo, um troféu”, afirmou o advogado.
Veja os outros casos em que as sentenças de Moro foram revistas pelo TRF4:
Mateus Coutinho de Sá Oliveira: condenado a 11 anos de prisão em agosto de 2015, aderiu à delação premiada e foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado pelo MPF como um dos responsáveis pelo departamento de propinas da empreiteira.
André Luiz Vargas Ilário: ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4. Foi condenado em outras duas ações da Lava Jato: seis anos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos e quatro meses de prisão, em 2015, também por lavagem de dinheiro. As condenações foram mantidas em segunda instância, mas, como ele já havia cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, está em liberdade condicional e com algumas restrições.
Leon Vargas Ilário: foi absolvido junto com irmão, André Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, na ação penal envolvendo o esquema de softwares, que também afetou o ex-deputado André Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4 de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto.
Fernando Schahin: executivo do Grupo Schahin, recebeu condenação, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro meses de prisão, por corrupção ativa, envolvendo benefícios em uma licitação da Petrobras para operação do navio-sonda Vitória 10.000 e empréstimos concedidos ao pecuarista José Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro processo, que também aponta irregularidades na construção e operação dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000, Fernando teve a pena reduzida para pouco mais de cinco anos.
Agosthilde Mônaco: assessor do ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, foi absolvido da condenação de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vitória 10.000. Foi, no entanto, denunciado outra vez pelo MPF, dessa vez por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na negociação da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se encontra na fase de oitiva de testemunhas.
José Carlos Costa Marques Bumlai: pecuarista e empresário apontado pelo MPF como responsável pela realização de reformas no sítio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de três anos e nove meses de reclusão na primeira instância, mas absolvido pela Oitava Turma por ausência de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado também, dessa vez a nove anos e dez meses de prisão, por gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e navios-sonda da Petrobras. Cumprindo prisão domiciliar, foi beneficiado com a retirada da tornozeleira eletrônica após novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão em segunda instância, em novembro do ano passado.
Emyr Diniz Costa Júnior: diretor de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do sítio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Emyr foi condenado a três anos de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por ausência de provas.
Roberto Teixeira: advogado e amigo do ex-presidente Lula, também foi acusado de envolvimento no processo do sítio de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a ligação da OAS com a reforma, além de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos fraudulentos com Fernando Bittar, um dos proprietários do sítio. Teixeira foi condenado a dois anos de reclusão na primeira instância, mas foi absolvido por ausência de provas.
Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor técnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi condenado a um ano de reclusão por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por ausência de provas.
Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: agente do banco Société Générale no Brasil, foi acusada de auxiliar a abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a três anos e oito meses de prisão em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda instância um ano depois.
Álvaro José Galliez Novis: doleiro condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em março de 2018, na mesma ação penal que envolveu o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a sentença confirmada pelo TRF4 em maio de 2019.
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Augusto Cesar Uzeda, ex-diretor da empreiteira OAS, negou por escrito, em documento com 17 tópicos, que jamais presenciou pedido de Lula sobre suposta vantagem para sugerir o aumento da participação do Brasil no Banco Centro-americano de Integração Econômica, durante um evento da OAS realizado em 2001 na Costa Rica.
Segundo Uzeda, todas as agendas em que esteve com Lula foi em local público com centenas de pessoas, e disse desconhecer qualquer vantagem indevida solicitada por pessoas mencionadas nesse inquérito, tampouco de quaisquer autoridades locais que pudessem ter beneficiado ilegalmente a construtora.
Na delação armada pela Lava Jato a mando de Moro que, na verdade, era o dono da grife policial vendida em série para a Globo, Leo Pinheiro havia narrado uma suposta reunião na suíte aonde Lula estaria hospedado que contou com a presença dele e de Uzeda.
No entanto, desmascarando toda a farsa da Lava Jato, em carta de próprio punho, apresentada pela defesa de Lula, Leo Pinheiro negou a sua própria delação combinada com a Força-tarefa.
Isso significa dizer que o judiciário brasileiro não tem como fugir de uma punição exemplar a Sergio Moro e todos os asseclas que participaram dessa farsa que, além de manter Lula, um inocente preso por mais 500 dias na cadeia, ainda colocou no poder, através de uma negociata entre ele, Guedes e Bolsonaro, esse genocida que é responsável pela morte de 600 mil brasileiros e que, portanto, ampliou significativamente o esquema de corrupção do seu clã a partir das pastas do seu ministério, sobretudo a do Meio Ambiente e a da Saúde.
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A juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª. Vara Federal de São Paulo, determinou o arquivamento da investigação que acusava Lula de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS. As acusações, que também incluíam o crime de corrupção, foram feitas com base na delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.
Na decisão, a juíza diz que não há elementos mínimos para dar continuidade à investigação e que os crimes imputados a Lula já teriam prescrito. Ela atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente. Os advogados do petista, Cristiano Zanin e Vanessa Teixeira, apontaram que nenhuma pessoa ouvida pela Polícia Federal confirmou a versão apresentada por Léo Pinheiro no momento de sua delação premiada. O empreiteiro havia dito em seu acordo que Lula teria sido contratado pela OAS para realizar uma palestra na Costa Rica a fim de influenciar os dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora.
Posteriormente, porém, o próprio Pinheiro negou pagamento de vantagem indevida ao ex-presidente Lula em novo depoimento.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Ainda assim – e bem como com relação aos demais investigados não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu Maria Carolina Ayoub.
A investigação também envolvia o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto e o ex-executivo da OAS Augusto Uzeda, além de Léo Pinheiro.
Com este, já são 19 os procedimentos de investigação instaurados contra Lula com base em acusações da Lava Jato que foram arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.
– Esses fatos confirmam que o ex-presidente foi vítima de lawfare, como sempre afirmamos. Revela, ainda, que a Lava Jato colocou em xeque o Estado de Direito ao realizar delações premiadas sabidamente descabidas com o nítido objetivo de atingir e aniquilar alvos pré-definidos. – afirmou o advogado Cristiano Zanin.
*Bela Megale/O Globo
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Escalado pelo presidente Jair Bolsonaro para comandar a Casa Civil, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) responde a cinco investigações derivadas da Lava Jato. Duas delas são sigilosas e ainda não tinham vindo à tona, conforme revela neste domingo (25) o jornal O Globo.
Em um dos casos até então desconhecidos, o senador é investigado pela suspeita de ter recebido pagamentos da OAS em troca de apoio a uma medida provisória no Senado. No outro, os investigadores apuram se Ciro exerceu influência na liberação de um financiamento para a Engevix na Caixa Econômica Federal.
De acordo com a reportagem de Aguirre Talento e Mariana Muniz, Ciro Nogueira já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República duas vezes: em um caso é acusado de receber propina de R$ 7,3 milhões da Odebrecht em troca de apoio no Congresso; em outro, é suspeito de obstruir investigações ao atuar para mudar depoimento de um ex-assessor do PP que colaborava com a Justiça.
As duas denúncias ainda não foram analisadas pelos ministros do Supremo. Ainda há um quinto inquérito contra o senador piauiense, no qual ele é investigado pelo recebimento de propina do grupo J&F para comprar apoio do PP à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff.
Presidente do PP e um dos principais líderes do Centrão, Ciro assumirá a Casa Civil com a responsabilidade de manter o apoio da base governista no Congresso, formada por partidos de direita e centro-direita.
O advogado Antonio Carlos de Castro, o Kakay, que defende Ciro, afirma que as investigações são fruto de um processo de “criminalização da política” patrocinada pela Operação Lava Jato. “Esta operação se notabilizou pela criminalização da política, numa tentativa- felizmente hoje desmascarada- do Ministério Público capturar a pauta do Legislativo. Hoje está evidenciado que o juiz/político da Lava Jato e os seus comandados do Ministério Público corromperam o sistema de justiça em prol de um projeto político”, afirmou o advogado por meio de nota à imprensa.
O jornal O Globo teve acesso a detalhes dos dois inquéritos até agora inéditos, que estão sob sigilo da Polícia Federal. Um deles, aberto em outubro e relatado pelo ministro Edson Fachin, apura se o então presidente da OAS Léo Pinheiro acertou com Ciro Nogueira o pagamento de R$ 1 milhão em 2014 por meio de doações oficiais em contrapartida ao apoio dado pelo parlamentar em uma medida provisória de 2013 que alterou a legislação tributária em relação a cobranças sobre empresas.
Em delação premiada homologada pelo Supremo Tribunal Federal, Léo Pinheiro confirmou que a cúpula da OAS mantinha uma relação próxima com Ciro Nogueira. A PF tomou um novo depoimento do colaborador em abril para saber mais detalhes do caso. Segundo o empreiteiro, quem intermediou as tratativas foi Eduardo Cunha, que estava à frente da negociação da medida provisória no Congresso.
“Houve o café da manhã na casa de Ciro Nogueira, no qual foi acertado o pagamento de R$ 1.000.000,00, que foram em duas parcelas de R$ 500.00,00 ao partido”, afirmou Pinheiro, em seu depoimento, para depois completar. “O depoente esclarece que a ordem era doar para o partido, porque ele havia proibido o caixa dois na empresa, pois já estava em curso a Lava Jato”, acrescentou.
O outro inquérito sigiloso envolvendo Ciro Nogueira foi aberto em abril de 2019 com base no acordo de delação premiada do dono da Engevix, José Antunes Sobrinho. De acordo com o relato de José Antunes, a Engevix tinha um financiamento de R$ 270 milhões para receber da Caixa, referente a obras no aeroporto de Brasília. Mas, mesmo após a inauguração do empreendimento, a empresa ainda não havia conseguido receber os valores do banco estatal.
A reportagem ressalta que, naquela época, a Caixa era comandada por Gilberto Occhi, aliado de Ciro Nogueira. Em seu relato, José Antunes conta que foi procurado por dois lobistas que se ofereceram para ajudar na liberação dos recursos em troca do pagamento de propina. Para destravar a operação, a empresa pagou R$ 500 mil para um escritório.
O empresário afirma que os lobistas “deixavam a entender que essa cobrança era do conhecimento do senador Ciro Nogueira e que este teria uma influência política sobre Gilberto Occhi”. “Os elementos colhidos revelam possível prática de crime por parte do senador Ciro Nogueira, que teria agido por intermédio de operadores conhecidos para receber vantagem indevida em troca de liberação de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal”, afirma a PF ao pedir a prorrogação das investigações.
Em depoimento prestado à Polícia Federal, Occhi afirmou que manteve apenas contato “institucional” com Ciro Nogueira e disse não se recordar de sua atuação no financiamento da obra no aeroporto de Brasília.
Quando se afirma que Lula foi condenado sem provas por Sergio Moro, que nem juiz era da causa, muitos tendem a entortar o nariz e se sair com boçalidades como: “Ah, então quer dizer que não houve corrupção na Petrobras e que diretores da empresa não fizeram nenhuma safadeza?”
A pergunta é estúpida. Não quer dizer nada disso. Não quer dizer nem mesmo que Lula seja inocente — desde, claro!, que se saiba de que crime é acusado. A questão que interessa à democracia é outra: saber se foi condenado com ou sem provas.
E Lula foi condenado sem provas. Já chego lá. O JURISTA REINALDO AZEVEDO Deltan Dallagnol protagonizou o seu show grotesco em 14 de setembro de 2016, data da apresentação da denúncia. Dois dias depois, lá estava ele a conversar com Sergio Moro no Telegram. E evidencia preocupação com as críticas deste escriba e do jurista e professor Lenio Streck:
“Ainda, como a prova é indireta, ‘juristas’ como Lenio Streck e Reinaldo Azevedo falam de falta de provas. Creio que isso vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos”.
Vejam que coisa… Em 2016, o ex-chefão da Lava Jato estava preocupado com as minhas críticas, né? Uma informação relevante: pouco me importa que ele me chame “jurista”, com aspas, como a indicar que jurista não sou. E não sou mesmo. Mas Streck é um dos mais importantes do país. Tentaram me tirar do debate no ano seguinte com uma farsa. Não conseguiram.
A DENÚNCIA
A denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal é explícita: afirma, com todas as letras, que os recursos que resultaram no tal tríplex do Guarujá derivaram de três contratos mantidos por consórcios integrados pela OAS com a Petrobras: um para obras na Refinaria Getúlio Vargas-Repar e dois para a Refinaria Abreu e Lima. Você não precisa acreditar só em mim. Acredite em você. A íntegra está aqui.
Transcrevo o trecho com o miolo da acusação:
Com efeito, em datas ainda não estabelecidas, mas compreendidas entre 11/10/2006 e 23/01/2012, LULA, de modo consciente e voluntário, em razão de sua função e como responsável pela nomeação e manutenção de RENATO DE SOUZA DUQUE [RENATO DUQUE] e PAULO ROBERTO COSTA nas Diretorias de Serviços e Abastecimento da PETROBRAS, solicitou, aceitou promessa e recebeu, direta e indiretamente, para si e para outrem, inclusive por intermédio de tais funcionários públicos, vantagens indevidas, as quais foram de outro lado e de modo convergente oferecidas e prometidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, executivos do Grupo OAS, para que estes obtivessem benefícios para o CONSÓRCIO CONPAR, contratado pela PETROBRAS para a execução das obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” da Refinaria Getúlio Vargas – REPAR e para o CONSÓRCIO RNEST/CONEST, contratado pela PETROBRAS para a implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST, e para a implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima – RNEST. As vantagens foram prometidas e oferecidas por LÉO PINHEIRO e AGENOR MEDEIROS, a LULA, RENATO DUQUE, PAULO ROBERTO COSTA e PEDRO JOSÉ BARUSCO FILHO [PEDRO BARUSCO], para determiná-los a, infringindo deveres legais, praticar e omitir atos de ofício no interesse dos referidos contratos.” COMO SE FAZ NO DEVIDO PROCESSO LEGAL? Ora, se a acusação era essa, o MPF estava obrigado a apresentar provas de que, dos contratos listados, saíram os recursos que resultaram no tal tríplex — que, reitero, ficou provado, não pertencia a Lula.
COMO SE FAZ NO DEVIDO PROCESSO LEGAL?
Ora, se a acusação era essa, o MPF estava obrigado a apresentar provas de que, dos contratos listados, saíram os recursos que resultaram no tal tríplex — que, reitero, ficou provado, não pertencia a Lula.
Ocorre que isso não aconteceu. As provas jamais apareceram. O processo se transformou numa longa tentativa de provar que o tal apartamento pertencia a Lula, o que também não conseguiram. Reitero: a empresa de que Sergio Moro agora é sócio, a Alvarez & Marsal, que fez a recuperação judicial da OAS, asseverou que o imóvel pertencia à construtora.
Então veio a sentença de Moro. Também nesse caso, você pode acreditar no que seus olhos leem se quiser. A íntegra está aqui.
Moro condena Lula e simplesmente esquece a denúncia, o que é fabuloso. Vale dizer: o ex-presidente se tornou réu por uma coisa e acabou sendo condenada por outra — e, pasmem!, também sem provas, só com base na conversa de delatores que asseguravam que Lula sabia de tudo o que se passava na Petrobras. Ainda que verdade fosse: qual era mesmo a acusação?
DALLAGNOL SUGERE A SENTENÇA A MORO
Voltem lá ao diálogo em que Dallagnol faz ironia com o meu nome e com o de Lenio Streck. Ele, claramente, pede a Moro que aborde em sua decisão, ao aceitar a denúncia e tornar Lula réu, os pontos do seu PowerPoint — o que o então juiz efetivamente fez.
Mas não o fez apenas na aceitação da denúncia. A sua sentença é uma longa e mal escrita catilinária contra Lula, seguindo os passos da fantasia vendida pelo ex-chefe da Lava Jato de Curitiba na encenação do PowerPoint.
Ou por outra: Moro ignorou o conteúdo da denúncia e condenou o ex-presidente pelo, digamos, conjunto da obra. Escrevo de outro modo: Lula foi condenado porque era Lula.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
E, então, vieram os embargos de declaração. A defesa do ex-presidente quis saber em que trecho da sentença estavam as provas de que o tríplex, que de Lula não era, tinha origem nos tais contratos, como afirmou o Ministério Público. E então recebeu esta fabulosa resposta:
“Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.
Bom, então ele nem era o juiz da causa, como agora reconhece Edson Fachin, ainda que possa fazê-lo por motivos nem tão nobres. E Moro tentou justificar assim a sua sentença:
“A corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.
Não há uma só evidência nos autos de que haveria uma “conta geral de propinas” da OAS. Isso foi arrancado de Léo Pinheiro, que estava interessado em fazer a segunda delação — a primeira tinha sido anulada —, que, por sua vez, jamais apresentou uma miserável prova.
Eis a anatomia de uma barbárie judicial.
O juiz que juiz não era da causa condenou um réu sem provas, com base num único depoimento de alguém que estava desesperado para fazer uma delação. O resto ele recheou com as divagações de Dallagnol em seu PowerPoint.
O resto ele recheou com as divagações de Dallagnol em seu PowerPoint.
E ainda sou obrigado a ouvir os lamentos de algumas carpideiras, que choram o fim da Lava Jato, dizendo que, assim, não teremos um país decente.
São pessoas que acreditam que país decente se constrói condenando sem provas aqueles de quem elas não gostam ou que ameaçam seus interesses.
Documentos da A&M, de que agora Moro é sócio, atestam que tríplex de Guarujá, no edifício Solaris, pertencia à OAS, não a Lula. Um é de 2016, e o outro, de 2017. Defesa do petista apresentou os dois ao então juiz Sergio Moro, que deu de ombros. Será que ainda hoje ele não confia na empresa de que agora é ?sócio diretor?? Imagem:
Lembremos de novo: a empresa de que Sergio Moro agora é sócio, a Alvarez & Marsal, respondeu pela recuperação judicial da OAS — que também foi à lona à esteira da Lava Jato. A empreiteira está no centro do processo que levou o ex-presidente Lula à cadeia. A sandice é tal, já chego lá, que Moro inventou até a delação premiada informal de Leo Pinheiro, ex-presidente da empresa.
Em uma petição enviada ao então juiz Sergio Moro no dia 19 de abril de 2017, a defesa de Lula exibia dois documentos demonstrando que o tal tríplex de Guarujá não pertencia ao ex-presidente. Era, na verdade, propriedade da OAS. E quem é que listava o imóvel como patrimônio da empreiteira? Ninguém menos do que a Alvarez & Marsal, empresa de que Moro agora é sócio honrado e acima de qualquer suspeita. Isso está devidamente documentado.
O então juiz deu de ombros para a evidência e julgou a causa como se o imóvel pertencesse ao líder petista. Ou por outra: ele não acreditou no que certificava a A&M. Moro desconfia do clube que o aceita como membro. Ele condenou Lula à cadeia por ter recebido como propina um apartamento que não era seu segundo atestam os agora sócios do ex-juiz.
Poucos se lembram de que Léo Pinheiro fez dois acordos de delação premiada. Um primeiro foi anulado por Rodrigo Janot sem explicação clara. Alegou-se descontentamento com vazamentos. Não se sabe o que continha, mas se sabe que ele não acusava Lula.
No dia 20 abril de 2017, no entanto, em depoimento a Moro, fora do ambiente de delação, Pinheiro falou o que a força-tarefa queria que ele falasse: disse que a reforma do tal tríplex seria um prêmio da empreiteira dado a Lula como fração de recursos desviados da Petrobras, que existiriam numa contabilidade informal. Não há um miserável documento que ateste isso.
E, acreditem, magicamente, as negociações para a segunda delação de Pinheiro recomeçaram dois meses depois. Em diálogos revelados pela Vaza Jato, o próprio Deltan Dallagnol expressou a preocupação de que as coisas fossem vistas segundo aquilo que eram. Vale dizer: ele achava que o acordo de delação de Pinheiro seria entendido “como um prêmio pela condenação de Lula”. Eis o melhor retrato da delação premiada no Brasil.
Pergunta: será que, hoje, Moro acredita na palavra da empresa de que ele é sócio diretor? Ou ainda: será que, agora como empresário com ganhos milionários, ele espera que juízes façam como ele fez e ignorem o que certifica a A&M?
*Reinaldo Azevedo/Uol
*Imagem destaque: Reprodução; Michel Filho/O Globo
A consultoria Alvarez & Marsal (A&M), com sede nos Estados Unidos e que administra a recuperação judicial da Odebrecht e OAS, anunciou na noite deste domingo (29) um novo sócio no Brasil: o ex-ministro e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro.
“A contratação de Moro está alinhada com o compromisso estratégico da A&M em desenvolver soluções para as complexas questões de disputas e investigações, oferecendo aos clientes da consultoria e seus próprios consultores a expertise de um ex-funcionário do governo brasileiro”, diz a nota da consultoria, após ressaltar que Moro será “sócio-diretor, com sede em São Paulo, para atuar na área de Disputas e Investigações”.
“Durante seu mandato, foi juiz presidente em processos criminais complexos, tanto nacionais como internacionais, incluindo a Operação Lava Jato, maior iniciativa de combate à corrupção e lavagem de dinheiro da história do Brasil. A Lava Jato gerou uma onda anticorrupção não só no Brasil, mas em toda a América Latina. Tanto como ministro quanto como juiz federal, Moro colaborou com autoridades de países da América Latina, América do Norte e Europa na investigação de casos criminais internacionais relacionados a suborno, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e crime organizado”, diz ainda a nota.
Quatro anos de inquérito, nenhuma prova material de crime. Mas para não dar o braço a torcer, PF indicia Lula com delações e suspeitas que são objeto de ação penal em andamento.
A Polícia Federal passou mais de quatro anos investigando a LILS, empresa de palestras do ex-presidente Lula, e o instituto que leva seu nome. Dados obtidos por meio de perícias, quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversas pessoas ligadas ao petista, entre outras medidas, não foram suficientes para provar materialmente nenhum tipo de irregularidade.
Mas como na Lava Jato em Curitiba aparentemente é proibido dar o braço a torcer, o delegado da PF Dante Perorago encontrou um jeito de indiciar Lula: usou delações inconclusivas da Odebrecht e suspeitas que já são objetos de uma ação penal em andamento.
Até a sentença que Sergio Moro proferiu no caso triplex foi utilizada para preencher a falta de elementos que pudessem criminalizar as palestras e doações ao Instituto, no relatório de 130 páginas que a PF apresentou à força-tarefa coordenada por Deltan Dallagnol, em dezembro de 2019.
Na oportunidade, enquanto a grande mídia escandalizava mais um indiciamento de Lula, o GGN alertava que as acusações lançadas ao vento dependem de provas ainda não produzidas – e o próprio delegado admite isso no documento ignorado pelos jornais.
Agora, o blog expõe o teor das 130 páginas do “arquivo Pegoraro”.
DEVASSA SELETIVA E DEPENDÊNCIA DE DELAÇÕES
O inquérito encerrado pela PF foi instaurado em 2015, pelo delegado Marcio Adriano Anselmo – que trabalha em Brasília desde a ascensão de Sergio Moro a ministro de Jair Bolsonaro.
O que motivou a investigação foi o simples fato de que as empresas investigadas no caso Petrobras – Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS – pagaram por palestras que foram, de fato, realizadas, ou fizeram doações ao Instituto Lula.
Duas notas a respeito:
Primeiro, as empreiteiras fizeram o mesmo por outros institutos, inclusive o do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), mas a Lava Jato só quis vasculhar o que diz respeito a Lula.
Segundo, a investida que começou com dados recolhidos nas empresas investigadas pela Lava Jato mostra como a força-tarefa avança sobre assuntos inicialmente fora de sua alçada.
Para todos os efeitos, as palestras e doações ao IL eram em 2015 relações comerciais entre empresas privadas, sem elo visível com a petroleira. A narrativa que vincula Lula a contratos com a Petrobras foi criada no decorrer do processo, para justificar a jurisdição de Curitiba.
O relatório de Pegoraro se divide em duas partes. A primeira, sobre a devassa na LILS, que não surgiu a partir da descoberta de indícios de crime. Ao contrário, o inquérito foi instaurado justamente para procurar qualquer irregularidade contra Lula.
Depois de várias perícias, a investigação conseguiu levantar que as empresas da Lava Jato investiram R$ 9,3 milhões em palestras de Lula. Quando nenhuma ilegalidade foi detectada nesses contratos, a PF então ampliou o escopo da investigação e passou a analisar palestras contratadas por companhias sem relação com a Petrobras. O resultado, pelo que denota o relatório, foi igualmente frustrante.
Ao contrário do que é disseminado na mídia nos últimos anos, a PF concluiu em 2019 que não há elementos suficientes para criminalizar as palestras de Lula ou os repasses aos sócios da LILS.
“Enfim, como dito, considerando a finalidade específica das palestras proferidas pelo ex-presidente da República, não vislumbramos, isoladamente, a configuração de crime.”
Mas Pegoraro fez uma ressalva, na esperança de que alguma delação premiada possa surgir no futuro e mudar os rumos da história:
“Porém, não impede que apurações específicas possam vir a demonstrar que a contratação de alguma palestra em si, e/ou conjuntamente com outras finalidades secundárias, e a respectiva destinação dos recursos, possam configurar a prática de conduta típica.”
INSTITUTO LULA E ODEBRECHT
Já as relações das empreiteiras da Lava Jato com Instituto Lula foram analisadas na segunda parte do relatório.
É aqui que começa o malabarismo da PF para indiciar Lula.
Depois de citar empresa por empresa, o delegado admite que não há elementos insuficientes para criminalizar as doações ao Instituto Lula.
Até Léo Pinheiro da OAS, principal responsável pela condenação de Lula no caso triplex, advertiu que “nem os pagamentos de palestras e nem as doações ao Instituto Lula tiveram como base os acertos de um por cento de obras das Petrobras.”
Mas uma brecha foi encontrada na delação da Odebrecht. Só que seu uso pela PF é controverso, porque as suspeitas narradas no relatório estão amarradas a fatos sob julgamento na 13ª Vara Federal em Curitiba.
Pela narrativa copiada por Pegoraro, Antonio Palocci teria pedido a Marcelo Odebrecht uma doação de R$ 4 milhões para o Instituto Lula. Odebrecht, por sua vez, teria debitado o valor de uma conta fictícia que supostamente mantinha em favor do PT.
Se essa conta virtual existia, ou se a origem desses recursos era mesmo ilícita e tinha conexão com a Petrobras, isso a Lava Jato não atestou ainda. Mas para a PF, que sem pudor nenhuma prefere ficar no campo das hipóteses, basta para indiciar Lula.
A leitura do relatório na íntegra indica que sem a delação da Odebrecht, o delegado Pegoraro não teria nada contra o ex-presidente. É o que admite nesta passagem:
“As meras doações pelo grupo Odebrecht ao Instituto Lula, consideradas isoladamente, seriam penalmente irrelevantes, tal como já possa ter ocorrido no passado com outros ex-presidentes.”
A PF também tentou levantar no mesmo relatório outras suspeitas envolvendo empresas dos filhos de Lula, que prestaram serviços ao Instituto. Mas Pegoraro também reconheceu que não possui provas para negar ou afirmar existência de qualquer crime.
“(…) apesar de alguma suspeita de que os serviços prestados pela G4 e FLEXBR possam ter sido superfaturados, detidamente não é possível afirmar isso sem a realização de perícia pormenorizada acerca de todos os aspectos dos trabalhos realizados, seu volume, complexidade e tempo requeridos.”
A ação penal citada por Pegoraro no novo indiciamento é a de número 5063130-17.2016.404.7000, que trata da compra, pela Odebrecht, de um terreno que jamais foi usado pelo Instituto Lula.
No mesmo processo, a Lava Jato sustenta que a empreiteira estava envolvida na compra de um apartamento vizinho ao que o ex-presidente possui em São Bernardo do Campo.
As recentes declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, escandalizaram não apenas as pessoas de bom senso, a militância de esquerda e a classe política, como também o “venerável mercado” que viu a moeda americana disparar.
As falas de Guedes, contudo, não surpreendem Eduardo Moreira que enxerga nitidamente qual o projeto de país elaborado pelo governo atual e quem de fato tem o poder nas mãos.
O engenheiro que já atuou no mercado financeiro, estudou economia na Universidade da Califórnia de San Diego, é autor de 8 livros e uma das vozes mais ativas da atualidade contra a desigualdade social.
Eduardo Moreira recebeu o DCM em seu escritório para conversar sobre AI-5, dólar, bancos e demais bolsonarismos.
DCM: Não dá para começarmos a entrevista sem mencionar o Paulo Guedes que, além de pedir para que ninguém se assuste se for pedido um novo AI-5, declarou que é bom nos acostumarmos com o dólar alto.
Eduardo Moreira: Antes de falar do dólar quero me ater a essa frase do AI-5. O Brasil é um dos países de maior desigualdade no mundo e, quanto mais desigual é um país, mais covarde é a elite dessa sociedade.
No sistema capitalista o estado natural é um estado de guerra entre as pessoas. A gente não consegue reconhecer essa guerra, pois as propagandas, as notícias que saem no jornal, não nos deixam perceber. Mas a verdade é que estamos em guerra.
Hobbes dizia que toda sociedade tem um contrato social para garantir a paz. Não é verdade. O contrato social é para controlar a guerra. Há uma diferença brutal entre uma coisa e outra.
Uma das únicas coisas que nos mantém em grupo é o Estado. É através dele, através dos impostos que cuidamos da saúde do outro, que construímos infraestrutura para todos, cuidamos da velhice das pessoas através da seguridade social. O que esse governo está fazendo? Está diminuindo o pedaço que está em paz e quer que tudo fique em guerra, desde que ele determine as regras. Assim uma sociedade sempre vai para a ruptura, assim começam as revoltas.
Olhe para a América Latina agora. Não à toa chegamos no nível máximo de desigualdade histórica e começaram a pipocar revoltas. Não estava tudo bem no Chile? Então quando essa ameaça de ruptura se avizinha, essa turma covarde começa a dizer essas barbaridades do tipo AI-5.
E em relação ao câmbio? Já tínhamos atingido a segunda maior cotação desde a criação do Real, ontem bateu novo recorde e o ministro diz que isso não é problema, que devemos nos acostumar. Acostumar a que exatamente?
As pessoas tendem a fazer um raciocínio simplista e simplório em relação a essas variáveis econômicas. ‘Ter o dólar alto é bom porque nosso produto fica mais barato fora do país’. Calma aí.
O problema é o seguinte: quando se tem um dólar alto desse jeito, você impede que se possa ter acesso a tecnologias fundamentais para uma economia tão defasada como a nossa.
A gente parou de investir em pesquisa, a economia está deprimida, parou de ter intercâmbio com outros países, acabou com o Ciência Sem Fronteiras, cortou verba para a educação. Tudo isso num momento de mundo em que tecnologia e conhecimento nunca andaram tão rápido.
Então, com um dólar nas alturas, você fica com uma economia que nada tem a fazer senão exportar grão de milho.
Continuaremos colônia?
É o projeto. É importante a gente entender aonde esses caras querem chegar. Tem países cujo câmbio é muitas vezes mais apreciado que o nosso e exportam pra todo mundo. Como conseguem? O que é mais importante, o preço da moeda ou a produtividade que a pessoa tem?
Se eu consigo produzir 10 vezes mais sapatos do que o outro com o mesmo investimento, meu câmbio pode estar 5 vezes mais apreciado que mesmo assim sou competitivo. O que importa é quanto eu consigo entregar pela mesma unidade monetária.
Ou seja, independentemente do câmbio, se não consigo produzir muito aqui dentro porque minha competitividade é baixa e defasada tecnologicamente, eu só consigo exportar matéria prima com zero de valor agregado.
E internamente? Novembro deve ter a menor inflação para o mês desde 1998 (prévia de 0,14% pelo IBGE).
Que o governo alardeia como se fosse uma grande conquista, né. Esse é o governo que manipula informação: ‘Ah dólar alto é bom, inflação baixa é bom’. A inflação está nesse patamar porque a economia está parada, porque as empresas estão quebradas, ninguém consegue vender nada. Temos que entender os reais motivos para as variáveis econômicas estarem se comportando como estão.
Como chegamos a isso? Um levantamento da Austin Ratings afirma que o PIB só deve sair do buraco em 2022, sendo o PIB per capita só se igualaria ao período pré-crise em 2023.
Isso vem do final do governo Dilma em diante. Vamos lembrar que o Brasil viveu durante os dois mandatos de Lula e início do governo Dilma uma situação que não tinha vivido na história recente.
Mas é um perigo olhar apenas quanto cresceu o país. Exemplo: o mundo cresceu em 2017 mais ou menos 3%. Mas 87% da riqueza gerada parou nas mãos do 1% mais rico e os 50% mais pobres ficaram com zero. O que isso quer dizer? Que existem dois mundos diferentes. Num desses mundos o PIB cresceu zero, no outro cresceu uma enormidade.
No Brasil, como país desigual, não se pode olhar apenas quanto o PIB cresceu. Destrinchar essa média é importante. Até o per capita que você citou. No país a gente tem o PIB per capita em torno de 25 mil reais por ano, mas temos alguns poucos indivíduos com milhões de reais por ano e vários indivíduos com mil reais por ano. A média não quer dizer nada.
Média é um perigo…
Sim. Temos 90% da população brasileiro em péssimas condições enquanto 1% está no ar condicionado.
Retomando sua pergunta anterior: o crescimento dos primeiros anos com o PT transbordou para as camadas mais pobres, mas o PT não foi capaz de criar diques de contenção para que a riqueza que chegou nas mãos dos mais pobres ficasse nas mãos deles. Faltou tapar os buracos do barco, faltou criar barreiras para que acumulasse a riqueza.
E como se faz isso?
Com reforma tributária progressiva e com uma possibilidade dos mais pobres usarem esse dinheiro para ter acesso aos meios de produção: comprar terra, comprar máquina, investir. Assim o dinheiro não apenas ‘passa’ pelas mãos.
Nos anos Lula a gente teve a impressão de que o dinheiro havia chegado nas mãos dos mais pobres, mas ele só ‘passou’ pelas mãos, não ficou. Já foi um avanço, nunca tinha passado, mas no primeiro momento de crise, como não foram criados mecanismos estruturais de redistribuição, esse dinheiro foi embora.
Mas é só isso?
Não. No período Dilma houve uma crise política que fez o país parar. Tivemos as principais empresas de um modelo econômico centralizador envolvidas.
Nosso risco estava muito concentrado. Tínhamos um percentual muito relevante do PIB ali na OAS, Odebrecht, JBS. Todas essas empresas foram jogadas no meio desse escândalo e pararam de receber investimentos do governo, pararam suas atividades de uma hora pra outra. A economia do país brecou.
Quando surgiu a perspectiva do impeachment a insegurança aumentou e daí a iniciativa privada parou de investir também.
Nosso PIB caiu quase 8% no período do impeachment, entre 2015 e 2016.
Como as despesas sociais se mantém e as receitas tomam um baque monstruoso, daí os abutres de plantão se aproveitam e colocam o país de joelhos. Começa o discurso que ‘estruturalmente o país sempre esteve quebrado, que nossa previdência sempre foi deficitária, que o Estado sempre foi inchado’ e propõem o seguinte: temos que transformar o sistema.
Como?
Transferindo tudo que temos de ativo público para a iniciativa privada a preço de banana. Usa-se a crise política para fazer o país refém da iniciativa privada.
No começo aprofunda-se a crise para dizer ‘olha, o país está quebrado’ e isso serve de justificativa para passar a emenda constitucional 95 de teto de gastos que proíbe o Estado de investir.
Você acentua a crise. O que iria gerar milhões de empregos não gerou emprego nenhum. O que dizem? ‘Ah, mas a mão de obra é cara no Brasil’, então passa a reforma trabalhista. Vão usando a crise. É maldoso, é cruel quando temos 50% de uma população com renda que não chega a 500 reais por mês.
Então, com essa população pobre em desespero, quase escravizada, sem direito nenhum, com ministros que são ex-banqueiros e donos de empresa, aí eles dizem: ‘agora vou começar a investir’. Por isso você vê um pequeno crescimento de agora que irá parecer maior por causa do efeito base.
Explique.
Quando algo cai de 10 para 2, caiu 80%, certo? Já quando sobe de míseros 2 para somente 4, subiu 100%. Então quando dizem ‘olha quanto o PIB cresceu’, eu digo ‘calma, você está comparando com aquele que estava no fundo do poço’.
Porque mesmo com esse efeito base em condições favoráveis, estmos com um crescimento de menos de 1%. Se pegarmos o relatório do FMI de junho do ano passado, antes da eleição, o fundo previu um crescimento de 2,5%, pois estávamos no buraco.
Ou seja, se esse governo entregar o previsto 0,8%, será um terço do previsto pelo FMI. É um desastre esse governo.
Os 5 maiores bancos do país fecharam 611 agências e demitiram 5.542 funcionários num período de 12 meses…
E você acha que as ações desses bancos subiram ou caíram? Me responda.
Acho que subiram.
Subiram. Então me diga, bolsa de valores é termômetro para dizer se a vida das pessoas está melhor ou pior? Bolsa é o lucro das empresas. Você acabou de dar o exemplo aí: os bancos mandaram um monte de gente embora, fecharam um monte de agências, pegaram o dinheiro que ganharam cobrando juros escorchantes de todo mundo, fazendo gente dar tiro na própria cabeça, e batem recorde de lucro.
Daí a bolsa sobe, a vida milhões de pessoas está destruída e tem gente que comemora isso como ‘economia melhor’ porque a bolsa está acima de 100 mil pontos.
O efeito mobile dos bancos irá concentrar ainda mais dinheiro?
Tudo que é proposto pelas elites é para aumentar seus lucros. Ponto. Não existe nenhum interesse de bem social pois não existe ‘grupo’, estamos em guerra.
A elite diz ‘ah, o melhor programa social que existe é gerar emprego’. Como ela diz isso e depois demite milhares de pessoas?
É porque aquele emprego é útil para ela. Você acha que o dono do Uber, quando puder colocar carro autônomo, não irá fazer com que esses empregos sumam de um dia pro outro? Claro que vai. Ele não monta Uber para gerar emprego porque é bom socialmente, não. Ele monta para explorar a força de trabalho que está a preço de banana em função do desemprego alto, e explora pelo tempo que precisa até não precisar mais.
Dilma caiu por bater de frente com os bancos?
Acho que é um dos motivos. O outro é que para a elite é nitidamente melhor ter um governo dela do que um de esquerda.
Enquanto existia um líder de esquerda que satisfazia as condições mínimas para que essa elite continuasse ficando cada vez mais rica, tendo mais lucro, estava tudo bem. E vamos lembrar que era difícil tirar Lula, ele saiu com quase 90% de popularidade. Mas quando Dilma ficou fragilizada pela crise política instaurada, viu-se a chance de tirar a esquerda do poder para colocar uma turma que representa as elites diretamente. Foram pra cima com tudo.
Mas não é um tiro no pé os bancos provocarem isso? Uma quebradeira de empresas enormes, clientes gigantes que depois ficarão devedores, falidos. Não é uma contradição?
É que você está com uma visão de longo prazo e isso não existe mais hoje em dia no mundo corporativo.
Os executivos das empresas hoje são remunerados com stock options, com phantom stocks, com bônus que são referentes ao último ano. Então tudo que puderem fazer para garantir um bônus enorme no próximo ano sem se preocupar com os próximos 4 anos, irão fazer. Executivos não são os donos das empresas, eles não estão nem aí para o longo prazo.
Segundo ponto: o modelo brasileiro de geração de riqueza. Os bancos sabem que ainda têm muito para sugar, pois o Brasil tem uma riqueza enorme. A gente ainda tem pré-sal, minério, terra cultivável, sol pra energia, costa pesqueira, a gente tem tanta geração de riqueza que os deixa apáticos diante dessa situação desigual social.
O agronegócio…
As pessoas dizem ‘o agronegócio foi responsável por tantos por cento do crescimento do PIB’. Eu respondo: ‘você está olhando para a média de novo’.
Uma terra de milhares de hectares, que é propriedade de uma família só, que não emprega quase ninguém pois é tudo automatizado e que produz matéria prima que vai pra fora do país.
Em troca disso ele compra títulos da dívida pública que vai ser pago com os impostos pagos pelos mais pobres. Ele não reteve imposto, pois exportar é isento. Essa turma também faz investimentos livre de impostos, como LCAs. Ou seja, não matou a fome de ninguém no Brasil e tem gente super feliz porque ‘o PIB cresceu’.
Mas não se vê que também aumentou o sistema da dívida brasileira, alimentando esse monstro de transferência de renda no país.
Há uma “sabedoria popular” muito disseminada – entre os meios acadêmicos inclusive – que martela a frase “a desigualdade em si não é um problema”. Não é mesmo?
Essa frase é tão estúpida. Os economistas gostavam de bater em mim usando essa frase com o complemento ‘o problema é a pobreza’.
Claro que é um problema, porque matematicamente a conta não fecha! Se você pegar a distribuição de riqueza e de renda no mundo hoje e tentar fazer com que essa distribuição não deixe ninguém na miséria extrema, sabe quantas vezes a economia mundial precisaria crescer mantendo essa desigualdade? 175 vezes. Isso não é 175% não, é 17.500%.
Ou seja, não tem solução matemática, o sistema atual é dependente da pobreza. A conta não fecha se você não combater a desigualdade.
Então o que estão começando a falar agora? O que o Armínio Fraga está falando? ‘Temos que combater a desigualdade’, ou seja, se renderam. Estão vendo o que aconteceu no Chile, na Argentina.
Aproveitando que citou o Chile, quanto tempo leva para essas medidas neoliberais que estão sendo replicadas aqui explodirem como lá?
Depende. O mundo está próximo de um soluço. Há uma disputa entre China e EUA. Se o mundo der uma engasgada agora, o Brasil entra em convulsão muito antes do que demorou no Chile. Lá levou uma geração e meia, aqui a coisa pode estourar em 2 ou 3 anos.
A maquiagem dos números é que vai enganar a população até esse negócio estourar, então é difícil prever quando, mas que estoura não há dúvida. Não tem como não estourar. Eu te garanto que no médio prazo não tem como esse modelo diminuir a desigualdade, é matemático.
