Nova iniciativa ocorre às vésperas da viagem de Jair Bolsonaro para a Assembleia Geral das Nações Unidas. Violência policial será um dos motivos da pressão internacional contra o Brasil.
A cúpula da ONU recebeu, neste fim de semana, uma denúncia contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e contra o Estado Brasileiro pela execução da menina Ágatha Vitória Sales Félix, de 8 anos.
Na sexta-feira, Ágatha foi atingida por um tiro quando seguia para casa acompanhada de seu avô, na favela da Fazendinha. Ágata foi levada à UPA do Alemão, mas não resistiu aos ferimentos.
A denúncia foi feita pelos movimentos Papo Reto, Fórum Grita Baixada, Instituto Raízes em Movimento, Fórum Social de Manguinhos, Mães de Manguinhos, Movimento Moleque, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Arquitetxs Faveladxs, em conjunto com a organização de direitos humanos Justiça Global.
Os documentos foram entregues às vésperas do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU. Receberam as denúncias a Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, e à Relatoria Especial sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais.
Há duas semanas, a ex-presidente do Chile criticou a violência policial no Brasil e alertou para o encolhimento dos espaços democráticos no País. Como resposta, Bolsonaro elogiou Augusto Pinochet, o general chileno responsável pelo regime que matou do pai de Bachelet e a torturou.
Agora, diante do caso de Ágatha, os movimentos de favelas do Rio pedem que Alto Comissariado da ONU faça uma declaração “pública e incisiva”, cobrando o Estado Brasileiro e Witzel sobre a morte de Ágata. Ele também qualificam de “genocídio” a realidade dos jovens negros nas favelas do Rio.
O grupo ainda pede que a ONU “demande uma explicação do Estado Brasileiro, direcionada à comunidade internacional, sobre as brutais violações de direitos humanos praticadas contra as favelas, as quais violam frontalmente obrigações e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário”.
Os documentos sustentam a tese de que a morte de Ágatha é uma “consequência direta da política de “abate” imposta pelo governador Wilson Witzel às favelas do Rio. Tal política encontra respaldo também nos discursos e práticas do Governo Federal, que atua pela autorização do extermínio contra a população negra e pobre”, declararam.
O documento relata à ONU também a “dramática situação humanitária na qual se encontram as favelas do Rio de Janeiro, assoladas por brutais violações de direitos humanos, com recordes históricos de letalidade policial sendo quebrados mês após mês”.
De Janeiro a Agosto 2019, 1249 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro. O número representa, segundo as entidades, um aumento de 16% das mortes decorrentes de ação policial em relação a 2018. No Estado do Rio de Janeiro, 30% dos homicídios no estado foram praticados pela polícia; na capital, a proporção é de mais de 40%.
A Multidão na Alemanha, no vídeo abaixo, representa bem as inúmeras multidões que estão se formando pelo mundo no Dia Greve Global pelo Clima que está sendo o maior ato da história em defesa do meio ambiente.
E é nesse clima que Bolsonaro arrasta consigo a imagem do maior mal do meio ambiente do planeta depois de promover no Brasil o Dia do Fogo na Amazônia.
Para o mundo, hoje, Bolsonaro representa a treva batida de todos os lados, a escuridão de São Paulo às 15 horas, o pesadelo do planeta, os animais aprisionados pelo dentro da floresta amazônica em chamas, produzindo o medo no mundo inteiro que enxerga naquele incêndio a própria imagem do inferno.
Serão abundantes os ataques que a comitiva do governo Bolsonaro receberá na ONU, capaz de eternizá-lo como o grande monstro do século XXI.
Não há o menor sinal de que líderes europeus possam afrouxar os seus discursos contra Bolsonaro, ao contrário, diante de gigantescas multidões que se espalharam pelo planeta contra as queimadas e desmatamentos tão venais contra o clima, Bolsonaro chegará na ONU com a água já na fervura, pois a Amazônia representa o santuário ecológico do mundo, santuário este que Bolsonaro quer dizimar para beneficiar mineradoras, garimpeiros, grileiros e toda falange de diabos planetários que a ganância pode produzir.
Não é mais segredo para ninguém que vários investidores internacionais, sobretudo europeus não querem sequer ouvir falar em investir num país capaz de se autodestruir e destruir o planeta, porque esta é a imagem do Brasil no mundo a partir do governo Bolsonaro, a de um governo neofascista, comandado por esquizofrênicos, psicopatas, milicianos que não medem qualquer esforço para saciar a ambição de quem eles representam.
Por isso, o Brasil sairá da ONU menor que um cisco do ponto de vista diplomático, econômico, ambiental, político e moral que refletirá imediatamente aqui dentro com todos os tipos de boicotes e sanções, como já foi vetado pela cúpula do clima na ONU e será pressionado por massas gigantescas como se vê neste vídeo abaixo.
Que o mundo nos livre de Bolsonaro! O representante da elite econômica mais predadora e assassina do mundo.
Augusto Heleno, por instinto, viu no caloroso aplauso a Dilma, na Sorbonne, um perigo eminente porque rapidamente fez o transporte da comitiva de Bolsonaro para a ONU e chegou à conclusão de que, se Dilma foi recebida com tanto calor pelo auditório abarrotado, Bolsonaro enfrentará o oposto com a mesma intensidade na ONU.
É que o sadismo que o mundo todo viu, comandado pelas trevas bolsonaristas, está muito mais no que se refere à covardia feita com os animais da floresta amazônica do que com o aquecimento global. Isso aflorou os ânimos no mundo todo.
Com o planeta cada dia mais globalizado, em um instante, bastando apenas um clique, o caboclo da floresta mostra ao mundo as clareiras produzidas pelas labaredas do incêndio que ocorreu no “Dia do Fogo” e a covardia feita com milhares de animais, revelando ao muno o tipo de monstro que hoje governa o Brasil.
Essa nova compreensão da terra é que o terraplanista Augusto Heleno, que vive com a cabeça grotesca enfiada em 1964, ainda não tem. Mas de algo ele já sabe, Bolsonaro, quando chegar à ONU, chegará bichado, desenhado, caricaturado, desossado por diversas frentes que têm fuzilado o fascista paratatá em todo o planeta.
Na verdade, Bolsonaro, quando pisar na ONU, pisará num campo de guerra. Se caminhar, explode na primeira mina que estará sob seus pés. Se ficar parado, mudo, frisará que, além de fascista, é covarde. Portanto, merecerá um bombardeio com a mesma letalidade.
O fato é que não existe bananal em Paris, muito menos na Alemanha e Áustria para Bolsonaro triunfar, como ocorre no Brasil diante de um judiciário de figurino que poderia ter interrompido a viagem do país ao inferno quando Bolsonaro foi denunciado, com provas cabais, de racismo, em seu pronunciamento na hebraica no Rio de Janeiro ainda no período das eleições.
Aquele fato bastaria, num país sério, para ele sair de lá algemado e, em seguida, condenado pelo judiciário. Mas como o Brasil tem hoje uma casta burguesa unida em torno de um projeto de segregação nacional de negros e pobres, Bolsonaro foi absolvido e se transformou nesse monstro cada vez mais inconsequente, conduzindo o país a uma tragédia nacional e internacional, uniformemente.
Por isso, dá para entender essa caricatura de general escrevendo em seu twitter baixezas, assim como o Ministro da Educação, Bolsonaro e seus filhos. Augusto Heleno, por antecipação, quer se vingar em Dilma o passa-fora que esse governo tomará na ONU que, certamente, Bolsonaro será o leitão da festa.
A Sra Rousseff, durante palestra em Paris, fez várias críticas ao Pres Bolsonaro. Não falou de seu lamentável passado como guerrilheira, de seu merecido impeachment nem do fracasso da sua candidatura ao Senado por MG. Viaja para denegrir a imagem do Brasil no exterior.
O governo de Jair Bolsonaro está discutindo, desde fevereiro, o maior plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia desde a ditadura militar. Gestado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos, com coordenação de um coronel reformado, o projeto Barão de Rio Branco retoma o antigo sonho militar de povoar a Amazônia, com o pretexto de desenvolver a região e proteger a fronteira norte do país.
Documentos inéditos obtidos pelo Intercept detalham o plano, que prevê o incentivo a grandes empreendimentos que atraiam população não indígena de outras partes do país para se estabelecer na Amazônia e aumentar a participação da região norte no Produto Interno Bruto do país. A revelação surge no momento em que o governo está envolvido numa crise diplomática e política por conta do aumento do desmatamento no Brasil. Bolsonaro se comprometeu a proteger a floresta em pronunciamento em cadeia nacional de televisão, mas o projeto mostra que a prioridade é outra: explorar as riquezas, fazer grandes obras e atrair novos habitantes para a Amazônia.
O plano foi apresentado pela primeira vez em fevereiro deste ano, quando a secretaria ainda estava sob o comando de Gustavo Bebbiano. O então secretário-geral da Presidência iria à Tiriós, no Pará, em uma comitiva com os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Damares Alves, dos Direitos Humanos, para se reunir com entidades locais. Bolsonaro, no entanto, não sabia da viagem. Foi surpreendido pelas notícias e vetou a comitiva — uma das razões que culminaram na crise que tirou Bebbiano do governo em 18 de fevereiro. O plano acabou sendo apresentado dias depois só pelo coronel reformado Raimundo César Calderaro, seu coordenador, sem alarde, em reuniões fechadas com políticos e empresários locais.
Parte do conteúdo do encontro foi revelado no mês passado pelo Open Democracy. O Intercept, agora, teve acesso a áudios e à apresentação feita durante uma reunião organizada pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos no dia 25 de abril deste ano na sede da Federação da Agricultura do Pará, a Feapa, em Belém. A secretaria afirmou ter reunido a sociedade, academia e autoridades locais para ouvir opiniões e sugestões que guiarão os estudos sobre o programa. Mas os documentos, até agora inéditos, revelam que indígenas, quilombolas e ambientalistas parecem ter ficado de fora da programação.
Na apresentação, os responsáveis esmiuçaram a preocupação do governo com a “campanha globalista” que, de acordo com o material, “relativiza a soberania na Amazônia” usando como instrumentos as ONGs, a população indígena, quilombola e os ambientalistas. E afirmaram ser necessária a execução de obras de infraestrutura — investimentos “com retorno garantido a longo prazo” —, como hidrelétricas e estradas, para garantir o desenvolvimento e a presença do estado brasileiro no local.
Industrialização de minérios amazônicos
O documento mostra que o governo vê como “riquezas” os minérios, o potencial hidrelétrico e as terras cultiváveis do planalto da Guiana, que ficam entre o Amapá, Roraima e o norte do Pará e do Amazonas. “Tudo praticamente inexplorado”, “distante do centro do Brasil”, “e de costa (sic) para as riquezas do norte”, diz um slide.
O plano prevê três grandes obras, todas no Pará: uma hidrelétrica em Oriximiná, uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos e a extensão da BR-163 até o Suriname. O objetivo é integrar a Calha Norte do Pará, na fronteira, ao centro produtivo do estado e do país. A região, extremamente pobre e com baixa densidade demográfica, está cortada por rios e é de difícil acesso. Também é a mais preservada do Pará, estado campeão em desmatamento.
No plano, a BR-163, que começou a ser construída nos anos 1970, seria estendida até a fronteira norte do Brasil, ligando hidrovias e cortando a Amazônia do Suriname até o “centro de poder” do país — hoje, a rodovia vai de Tenente Portela, no Rio Grande do Sul, até Santarém, no Pará.
O objetivo é escoar a produção de soja do centro-oeste e integrar uma região até agora “desértica”, nas palavras do secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, general Maynard Santa Rosa, um militar da reserva dado a teorias da conspiração sobre as intenções de ambientalistas na floresta e que alimenta paranoias sobre a insegurança das fronteiras brasileiras no extremo norte devido à “escassez populacional”. Ele defende a extensão da estrada desde pelo menos 2013 Pelo projeto, a rodovia também atravessaria a Reserva Nacional de Cobre e Associados, rica em minérios, e daria acesso a uma região de savanas que pode ser convertida em plantações de soja e milho.
O governo diz que a ampliação “possibilitará livre mobilidade de cerca de 800 mil habitantes” que moram nas cidades da região e dependem de hidrovias. Também aposta que a construção terá “impacto direto” na redução do valor do transporte de grãos na região. No total, a interligação das rodovias, que inclui uma ponte sobre o Rio Amazonas beneficiariam 2 milhões de pessoas, argumenta a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos.
A BR-163 é há três décadas uma via precária devido à falta de asfalto. “Quando olhamos projetos como esse, não sei se estamos falando em infraestrutura para a Amazônia”, me disse Caetano Scannavino, coordenador da ONG Saúde e Alegria e morador de Santarém. “O que essa região está precisando e esperando há 30 anos é o término do asfaltamento. Então, de repente, surge uma estrada em uma ponta, uma hidrelétrica, e tudo isso sem respostas concretas e efetivas em relação à obras que começaram e não terminaram”. A obra está a cargo dos militares, e o governo promete asfaltar o último trecho até o final do ano.
As margens da BR-163 na altura do Pará são, hoje, um dos principais focos de conflitos agrários no país. A região de Novo Progresso, por exemplo, foi o epicentro do Dia do Fogo, evento marcado por ruralistas no WhatsApp para incendiar diversas áreas do local para mostrar apoio às políticas de Bolsonaro para a região. O fogo simultâneo chamou a atenção internacional e foi estopim da crise diplomática com o presidente da França, Emmanuel Macron – o caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Em um artigo publicado em um jornal de Santarém, o coordenador do projeto Barão do Rio Branco, o coronel Calderaro, explicou as razões do plano: viabilizar que as riquezas do Brasil “se movimentem ‘porta à porta’ (sic), em toda a Nação” e possibilitar o acesso dos brasileiros “às suas próprias terras ricas, no planalto ao norte, em seus municípios”.
O objetivo da hidrelétrica em Oriximiná seria reduzir a quantidade de apagões na região e abastecer a Zona Franca de Manaus. Segundo a Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, além da segurança energética, a hidrelétrica em Trombetas também viabilizará a industrialização do minério de alumina-alumínio, “abundante nos municípios da Calha Norte, principalmente em Oriximiná e Óbidos”. E reduzirá gastos públicos com as termoelétricas, “com impacto direto na redução de emissão de gás carbônico”.
Não é a primeira tentativa: outros projetos, no mesmo rio Trombetas, já foram abandonados por causa do impacto socioambiental em comunidades indígenas e quilombolas. Na região, há registro, inclusive, de tribos indígenas isoladas – mas isso não freia o ímpeto do novo governo.
“Nos preocupa muito a forma na qual as coisas vêm sendo feitas”, diz Scannavino. “A questão não é ser contra a infraestrutura. É importante rever a forma como ela vem sendo implantada, sem respeitar os devidos ritos de consultas”.
Os chineses no Suriname
Na apresentação do projeto, o governo diz enxergar uma oposição orquestrada à sua “liberdade de ação” na região. Os slides listam os previsíveis supostos opositores: ONGs ambientalistas e indigenistas, mídia, pressões diplomáticas e econômicas, mobilização de minorias e aparelhamento das instituições.
Na visão da gestão Bolsonaro, a população tradicional — indígenas e quilombolas — são um empecilho à presença do estado no local. Segundo o projeto, a “situação econômica do Brasil”, aliada aos paradigmas do “indigenismo”, “quilombolismo” e “ambientalismo” eram entraves do passado. O “novo paradigma”, com o governo Bolsonaro, com o “liberalismo” e o “conservadorismo”, traz “nova esperança para a Pátria”. “Brasil acima de tudo”, diz o slide, repetindo o slogan de campanha do ex-deputado.
Em um áudio gravado durante a reunião e enviado ao Intercept por uma fonte que pediu para não ser identificada, o General Santa Rosa afirmou que o Brasil precisa agir para garantir a soberania na fronteira com o Suriname, país que recebe investimento e imigrantes chineses. Segundo ele, a China tem resolvido conflitos em fronteiras promovendo políticas de imigração em massa para regiões problemáticas ou que são consideradas estratégicas, como a Sibéria, o Nepal e o Suriname. “Na fronteira oeste da Sibéria tem mais chinês hoje do que cossaco. A Rússia está acordando para um problema de segurança nacional muito sério. Nós temos que acordar aqui antes que o problema ocorra”, disse, na gravação.
Perguntei a Mauricio Santoro, professor de relações internacionais na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, se a preocupação encontra respaldo na realidade. Ele explicou que a China não tem uma política de imigração de seus cidadão. Pelo contrário: o país está tentando atrair de volta o pessoal técnico e científico que vive no Ocidente.
Na Rússia, de fato há uma presença crescente de imigrantes chineses, em terras em que os dois países disputaram nos séculos 17 e 18 e ainda despertam preocupação do lado russo. No Suriname — país muito pequeno, com 500 mil habitantes — também houve uma onda de imigração chinesa que acompanhou os investimentos do país oriental. “Nos últimos anos a China tem investido bastante no país, que tem reservas minerais significativas, e aumentado sua influência por meio de ajuda internacional e empréstimos ao governo local”, diz Santoro. Mas também há imigração de brasileiros para lá, sobretudo, segundo o pesquisador, para explorar oportunidades nos garimpos ou na construção civil.
“Os militares tendem a ver a presença de estrangeiros na Amazônia, sobretudo de países de fora da América do Sul, como um problema e um risco à segurança nacional. Isso diz mais sobre a visão de mundo das Forças Armadas brasileiras do que sobre os objetivos de outras nações na região”, argumentou Santoro.
Não é a primeira vez que esse temor aparece. Em um texto de 2013, o general Santa Rosa diz que o contexto estratégico na região era “preocupante”. “Pressões ambientalistas e indigenistas de toda a ordem invalidam as políticas governamentais. No entorno, multiplicam-se os ilícitos transnacionais”, ele escreveu. “A Venezuela tende à fragmentação da ordem interna. O Suriname e a Guiana enfrentam o problema da expansão chinesa.” Em uma entrevista no mesmo ano, Santa Rosa dá a dimensão de sua preocupação: “o maior problema geopolítico da Amazônia é o vazio populacional”. “Eu acredito que criar reservas [indígenas] na faixa de fronteira contrariando interesse nacional é um crime de lesa-pátria. Diga o antropólogos o que quiserem, a antropologia militante o que quiser. Para mim é um crime de lesa pátria.”
Professor do Programa de Pós Graduação em Estudos de Fronteiras da Universidade Federal do Amapá, Paulo Correa também me disse que o temor de uma invasão pela fronteira na região não faz sentido – a região é remota dos dois lados, cercada por rios de difícil acesso e pequenas cidades. “Estamos falando de uma das fronteiras mais desabitadas que existem.” Debaixo da terra, porém, há um potencial desconhecido. “Ali é uma região inexplorada do ponto de vista dos minérios. Tem muito ouro e bauxita. Esse poderia ser um interesse: os recursos minerais”, diz o cientista político.
Para proteger as fronteiras, os militares planejam também desenvolver a região – sem explicar como ou a que custo ambiental, social e financeiro. “Tem que aumentar a renda, a contribuição da Amazônia para o PIB do Brasil, que hoje não passa de 5,4% numa região riquíssima. Nós temos que chegar a 50%, pelo menos, para equilibrar o restante do país”, disse na gravação o homem que aparenta falar em nome do governo Bolsonaro.
Na verdade, hoje o PIB gerado pela Amazônia Legal corresponde a 8,6% do total do Brasil — fatia que vem aumentando. Para se chegar ao valor proposto, a Amazônia precisaria gerar uma riqueza quase duas vezes maior à de São Paulo, estado mais rico do Brasil, hoje responsável por 31% do PIB.
Nenhuma organização indígena foi envolvida no projeto. Elas ficaram sabendo do projeto Barão de Rio Branco pela imprensa.
Em uma nota técnica, quatro organizações afirmaram que o projeto do governo “causará impactos destrutivos e irreversíveis para nós, povos indígenas, e o nosso modo de vida, baseado no uso sustentável dos recursos naturais, fato que permitiu até aqui a conservação de uma das áreas de maior preservação ambiental do planeta”. O texto é assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira, Articulação dos Povos Indígenas do Amapá e Norte do Pará e pela Federação dos Povos Indígenas do Pará.
Segundo o documento dos indígenas, publicado em maio, o plano “rasgaria pelo meio” terras indígenas reconhecidas pelo estado brasileiro — o que o tornaria inconstitucional.
No total, o projeto Barão de Rio Branco afetaria 27 terras indígenas e áreas protegidas da chamada Calha Norte — a terra indígena Wajãpi, no Amapá, onde foi relatado o assassinato de um cacique por garimpeiros, é uma delas.
Uma antiga obsessão dos militares
Não é a primeira vez que as Forças Armadas traçam um plano de defesa da Amazônia — e nem que ignoram a população indígena que vive no local. O Exército tem uma preocupação antiga com as fronteiras do norte.
O país tem, desde o século 18, políticas de desenvolvimento para a região, passando pela Superintendência para a Valorização Econômica da Amazônia de Getúlio Vargas, até chegar ao governo instalado após o golpe de 1964. Conhecida como Operação Amazônia, o plano de colonização criado na ditadura militar visava integrar nos anos 1960 o território com estradas, povoando seus entornos com empreendimentos agrícolas e empresariais. Seu lema revela o objetivo: “ocupar para não entregar”.
“Havia um aspecto da doutrina que dizia que o Brasil não podia ter espaços vazios porque seriam ameaças à segurança nacional”, me disse João Alberto Martins Filho, que pesquisa as Forças Armadas há três décadas. “O conceito era de que era necessário vivificar as regiões com baixa ocupação populacional, e isso se transformou em política de estado”.
Além de criar órgãos para isso, como a Sudam, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, os militares investiram em megaobras de infraestrutura na região. Para garantir a implantação do plano, atacaram os ambientalistas — acusados de apátridas e inimigos da nação — e passaram por cima dos povos tradicionais – os indígenas e quilombolas.
Durante a construção da BR-174, a Manaus-Boa Vista, por exemplo, o Exército realizava “demonstrações de força” com metralhadoras, granadas e dinamites contra os indígenas Waimiri-Atroari. A ideia era mostrar que os militares eram muito mais fortes do que eles. “A estrada é irreversível, como é a integração da Amazônia ao país. A estrada é importante e terá que ser construída, custe o que custar. Não vamos mudar o seu traçado, que seria oneroso para o batalhão, apenas para pacificarmos primeiro os índios”, disse em 1975 o Coronel Arruda, comandante do 6º Batalhão de Engenharia e Construção, em depoimento disponível no relatório da Comissão Nacional da Verdade.
O embate não ficou só no campo da demonstração: milhares de indígenas foram massacrados. Em 1972, havia cerca de 3 mil Waimiri-Atroari. Em 1983, eram 350.
“Os militares ignoravam completamente a existência da população indígena”, diz Martins Filho. Estima-se que mais de 8 mil indígenas tenham sido mortos durante o regime — eles eram vítimas de envenenamento, pistolagem, confronto com militares, fazendeiros e de doenças trazidas pelos brancos durante a colonização e as grandes obras, principalmente rodovias.
A intenção do governo com a construção de estradas era trazer pessoas do nordeste e do sul do país para começarem a ocupar a região. Mas o processo era precário: não havia água, eletricidade, escolas. Muitas vezes, os colonos eram largados na beira da estrada sem nada — nem mesmo a demarcação dos lotes de terra. Muitos não resistiram às condições adversas na Amazônia, como a malária. A estratégia é apontada como uma das origens dos conflitos fundiários que acontecem até hoje na região — e, apesar de ter promovido um aumento na população dos estados na Amazônia legal, passou longe de conseguir ocupar e desenvolver o território do jeito que os militares esperavam.
Com o fim da guerra fria, o contexto geopolítico mudou, e a preocupação dos militares passou a ser os EUA. Entre os anos 1980 e 1990, começou a surgir na comunidade internacional uma discussão sobre se o Brasil estava falhando em proteger a Amazônia.
Os quartéis passaram a temer que os americanos invadissem a floresta sob a justificativa de proteger o meio ambiente global. O receio foi abrandado com políticas ambientais mais efetivas, como a criação do Ibama, e se manteve relativamente discreto nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Mas, com a crise econômica e a oposição dos militares ao governo de Dilma Rousseff, as teses sobre a perda de soberania na região voltaram a fermentar.
Hoje, o Exército acredita que há uma “grande estratégia indireta” de anulação do estado brasileiro na Amazônia. A tese tomaria o lugar do medo de uma invasão militar, popular na caserna durante a ditadura. A dissolução do estado brasileiro na região aconteceria com apoio internacional para que os indígenas fundassem novas nações baseadas em etnias. Há um temor antigo, por exemplo, de que os Yanomami brasileiros se juntem com os venezuelanos na criação da nação Yanomami.
É por isso que o Exército se preocupa com a presença de ambientalistas, ONGs e até da Igreja Católica no local, vistos como passíveis de manipulação por outros países e que permitiriam a internacionalização da Amazônia.
A realização do Sínodo da Amazônia, em outubro deste ano, por exemplo, é vista com preocupação pela cúpula militar por seu “viés político”. No encontro, organizado pelo Vaticano, 250 bispos líderes da Igreja Católica discutirão por 21 dias o tema “Amazônia: novos caminhos para a Igreja e para uma ecologia integral”. Em uma apresentação em agosto, os generais Alberto Cardoso e Villas Bôas disseram que o Sínodo, a mídia, os governos, a ONU, as ONGs e o Cimi, o Conselho Indigenista Missionário, são os “instrumentos” para a “grande estratégia indireta”.
Da crise à oportunidade
O governo queria que o projeto Rio Branco fosse viabilizado por um decreto em um prazo de 100 dias a partir de janeiro, mas isso não aconteceu. O plano, no entanto, tem sido discutido em reuniões fechadas. Seu coordenador, o coronel Raimundo César Calderaro, foi em fevereiro ao Rio de Janeiro se reunir com engenheiros do Instituto Militar de Engenharia para tratar do projeto. Também procurou cartas cartográficas da região feitas pela Marinha. Em março, discutiu o plano com o Secretário de Assuntos Estratégicos do governo, general Santa Rosa.
O projeto também foi apresentado em abril a empresários do agronegócio na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará. Dentro do Palácio do Planalto, foram feitas várias reuniões para discutir o assunto. A última delas, em 19 de junho, contou com a participação do general Santa Rosa, do secretário de Planejamento Estratégico, Wilson Trezza, e do diretor de Assuntos Internacionais Estratégicos, Paulo Érico Santos de Oliveira. Não há, na agenda oficial, registro de participação de autoridades do Ministério do Meio Ambiente nessas discussões.
Segundo a Secretaria de Assuntos Estratégicos, o programa Barão do Rio Branco “ainda se encontra em fase de discussão e de amadurecimento”. “Está prevista a constituição de um grupo de trabalho interministerial, por meio de Decreto, para a elaboração do Programa Barão do Rio Branco. No entanto, ainda não há data para publicação”, disse a assessoria de imprensa do órgão.
A secretaria afirmou que não houve visita oficial de comitiva interministerial para apresentação do programa no Pará. Não é verdade. Segundo o Portal Transparência, César Calderaro foi à Santarém em visita oficial de comitiva interministerial em fevereiro de 2019, com recursos da própria secretaria. Discutiu o projeto, inclusive, com o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, do Democratas, e o encontro foi registrado publicamente no Facebook.
Desde agosto, a Amazônia tem sido o palco da maior crise internacional no governo Bolsonaro. Por causa do desmatamento recorde e das queimadas de grandes proporções, autoridades estrangeiras têm mostrado preocupação sobre a eficiência do Brasil em cuidar da maior floresta tropical do mundo — e reacenderam os velhos temores dos militares sobre a suposta internacionalização da Amazônia.
Emmanuel Macron, presidente da França, cobrou publicamente ações do governo brasileiro para proteger a região. O presidente francês cogitou solicitar “status internacional” à Amazônia – pedir à ONU que ela seja gerida por outros países – se a catástrofe ambiental continuar.
Autointitulada “sem ideologia”, a gestão de Bolsonaro e de seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é marcada pelo desmonte do Ibama e de órgãos de monitoramento, como o Inpe. Em campanha, Bolsonaro avisou que não demarcaria nem “mais um centímetro” de terras indígenas, e, quando assumiu, colocou Nabhan Garcia — um ruralista conhecido por gostar de fuzis para expulsar supostos invasores de terras — à frente da reforma agrária e das demarcações.
O resultado? Em 2019, dados prévios indicam que o desmatamento é 50% maior do que no ano passado — e a estimativa pode ser maior, já que os dados consolidados no final de ano costumam ser muito maiores do que os dados divulgados mês a mês pelo Inpe. Segundo esse sistema, julho foi o pior mês, com um aumento de 278% no desmatamento em relação a julho do ano passado.
Embora os incêndios sejam comuns nessa época do ano, dados do Inpe também mostram que, este ano, as queimadas aumentaram 84% em relação ao período de janeiro a agosto de 2018. E há evidências de que muitos focos foram causados de propósito por madeireiros e grileiros em apoio à política de Bolsonaro de afrouxar a fiscalização ambiental. Pior: o governo foi alertado pelo Ministério Público do Pará que seus apoiadores fariam as queimadas, nas margens da mesma BR-163 que o governo quer expandir, mas não fez nada. O Ibama diz que não agiu por falta de proteção para seus fiscais.
Acuado, Bolsonaro seguiu a cartilha do projeto Rio Branco na resposta à crise. Primeiro, acusou ONGs de terem provocado os incêndios para “chamar atenção”. Em uma reunião com governadores dos estados da Amazônia Legal há duas semanas, afirmou que reservas indígenas têm a intenção de “inviabilizar o país” e que políticas de proteção usaram indígenas “como massa de manobra” e impediram que as riquezas da região fossem usadas “para o bem comum”. Também disse que as ONGs são uma maneira de deixar intacta a Amazônia para “futura exploração de outros países”.
‘O objetivo dos militares, pensando estrategicamente, é esse: se reaproximar do governo’.
O tom foi alinhado com a cúpula militar. O general Villas-Bôas disse que a manifestação de Macron foi um “ataque direto à soberania brasileira”; Heleno, que “querem frear nosso inevitável crescimento econômico”; e Mourão, que transformar os incêndios em crise “é má-fé de quem não sabe que os pulmões do mundo são os oceanos, não a Amazônia”.
Para Martins Filho, o Exército, que enfrentava um mal-estar com o alto escalão do Planalto, em Brasília, viu na crise uma oportunidade. “O objetivo dos militares, pensando estrategicamente, é esse: se reaproximar do governo”, me disse o pesquisador.
Perguntei ao Exército sobre o projeto Rio Branco e preocupações com a soberania nacional na Amazônia. Por meio de sua assessoria de imprensa, a instituição afirmou que não responde sobre o projeto e não tem declarações a fazer sobre o tema. Também afirmou que o coronel Calderaro não fala pelo Exército. Questionado a respeito, o ministério do Meio Ambiente não respondeu se o projeto Rio Branco avançou.
Já a Secretaria Nacional de Assuntos Estratégicos afirmou que o governo deverá criar, por decreto, um Grupo de Trabalho Interministerial para discutir o projeto. Com ele, o governo planeja o “desenvolvimento com maior presença das instituições de Estado na região da Calha Norte”. “O que se espera é o desenvolvimento a integração da Região da Calha Norte, com benefícios para a população, que, hoje, em sua maioria, vive abaixo da linha da pobreza.”
É obsceno dizer que Bolsonaro representará o Brasil na ONU, se é que de fato o fascista nativo vai mesmo dar as caras por lá. Temos milhões de razões para não acreditar que o casca grossa, mesmo tremendo as pernas, venceria o medo e subiria na tribuna para falar suas asneiras. Mas, enfim, vai que ele gosta do gramado do jardim da ONU e vai lá dar uma pastadinha, tudo é possível.
A eleição de Bolsonaro não corresponde ao cargo que ocupa, porque é fruto de um falsário sistema em que a escória da elite nacional, junto com a milícia, formou uma organização criminosa para fraudar as eleições das maneiras mais abjetas que se possa imaginar.
Lógico que, quando pisar no solo da ONU, não poderá repetir suas paspalhices e, muito menos seus elogios a assassinos, torturadores, gente que é parte da sua formação cultural. Esse indivíduo não pode aparecer na forma do monstro que é, do crápula que também é, capaz de convocar grileiros, latifundiários com o dia do fogo, o maior crime ambiental que se tem notícia até hoje.
Quem estará lá não é o Presidente da República, nem mesmo uma célula representativa do povo brasileiro, quem estará na ONU precisa ser descrito como de fato é, um ex-capitão do exército, expulso das Forças Armadas que se tornou deputado, desenvolvendo uma realimentação de seus mandatos sem aprovar um único projeto durante 28 anos como mosqueteiro dos interesses corporativos de militares de baixa patente, PM e milícia, que é parte.
Esse personagem que subirá na tribuna da ONU, com uma oratória do tamanho de sua mediocridade, representará a si próprio e não o Brasil, representará, sobretudo a Globo que, em parceria com a Lava Jato, montou, com o patrocínio de banqueiros e rentistas, uma farsa para golpear Dilma e, em seguida, prender Lula para que um lacaio do mercado e dos EUA assumisse o poder com aplausos de um judiciário que agiu como capataz da casa grande. Por isso a velhice precoce do seu governo.
Bolsonaro representará na ONU uma fieira de crimes e farsas, com farta documentação à disposição, que vai desde a esfarelada farsa da facada à escancarada associação com a milícia, via Queiroz.
Para um país que já foi brindado na ONU pela postura de estadistas humanistas, que tiraram milhões de brasileiros da miséria e da fome, e eram referência mundial de preservação do meio ambiente, como Lula e Dilma, Bolsonaro, quando subir na tribuna, será a pintura viva da burguesia brasileira que ostenta em seu currículo a prática secular da segregação racial e social. Jamais o cidadão desse país, que vê, dia após dia, a sua cidadania e direitos serem mutilados por um projeto fascista, neoliberal que devolve o Brasil ao mapa da fome, ao passo que faz banqueiros e rentistas baterem recordes de lucros no mercado de capitais especulativos.
Por isso e muito mais, não é verdade dizer que Bolsonaro representará o Brasil na ONU. Ele nunca foi digno do cargo ao qual chegou por uma fraude eleitoral.
O monstro que lá estará, que já chega condenado ao desprezo de chefes de Estado e por manifestações de repúdio à sua conduta por ativistas, trará em seu discurso oficial não os interesses do Brasil, mas todo o preconceito racial, toda a misoginia, toda a homofobia, toda a política de extermínio de pobres e de devastação da Amazônia que fizeram dele o político mais odiado hoje no planeta.
Às vésperas de estreia de Bolsonaro nas Nações Unidas, sociedade civil apresenta levantamento à entidade sobre “sucateamento” do Estado, retrocessos institucionais e caráter “autoritário” do governo.
GENEBRA – O Brasil cumpriu apenas uma das 163 recomendações realizadas pelos governos estrangeiros na ONU em relação a suas políticas de direitos humanos, incluindo áreas como violência policial, saúde, meio ambiente e educação.
A constatação faz parte de um levantamento publicado por cerca de 25 ongs e entidades que, ao longo de anos, acompanharam o comportamento de diferentes governos brasileiros. O esforço foi liderado pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos,não foi oficialmente entregue à ONU.
Em 2017, o Brasil passou por uma sabatina na ONU, destinada a avaliar as políticas de direitos humanos no país.
Na ocasião, governos de todo o mundo apresentaram 246 recomendações ao país. Dessas, as ongs e entidades da sociedade civil avaliaram 163 sugestões concretas e concluíram que, em 142 casos, o governo simplesmente as ignorou.
20 delas foram parcialmente cumpridas e apenas uma foi plenamente adotada. Os resultados do levantamento serão apresentados nesta quinta-feira, em um evento na ONU, em Genebra.
Um padrão de amplo desrespeito às recomendações foi registrado em temas como discriminação contra mulheres e violência contra pessoas negras.
Das 20 propostas sobre o sistema prisional, por exemplo, o Brasil cumpriu parcialmente apenas uma delas e não deu resposta a 19 recomendações. No que se refere à violência policial, o governo ignorou onze das doze propostas. Das oito recomendações sobre tortura, o Brasil não implementou cinco delas. Nos direitos trabalhistas, foram nove recomendações e oito delas ignoradas. Na Educação, das 15 recomendações recebidas, 14 não foram cumpridas.
Numa avaliação entregue às Nações Unidas nesta semana, a sociedade civil é clara: “a história recente do país aponta para uma série de retrocessos institucionais, seja em matéria de participação democrática, desenvolvimento sustentável ou direitos humanos”.
“O cenário que estamos vivendo desvelou no país evidente aumento da violência de gênero, das discriminações, das desigualdades e do discurso de ódio”, alertaram.
“Ao longo dos últimos três anos, a pobreza voltou a crescer, assim como a mortalidade infantil e materna, sinais evidentes de retrocesso socioeconômico. Seguindo a política de austeridade de longo prazo da Emenda Constitucional 95/2016, o governo subsequente continua reduzindo o orçamento social, contingenciando verbas para a Educação e a Saúde Pública, afetando de forma direta a população em situação de vulnerabilidade e as ciências, e alargando ainda mais a desigualdade socioeconômica no país”, apontam.
Em março de 2019, o novo governo cortou quase R$ 30 bilhões para manter a meta fiscal, sob o argumento de controle do déficit público. Em julho, mediante a queda da previsão de crescimento, fez-se novo contingenciamento, próximo a R$ 1,5 bilhão.
“Todos esses cortes têm impacto sobre a educação, a saúde, a assistência social, habitação e o meio ambiente, áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável e a garantia de direitos através de instituições fortes e eficientes”, apontam.
“O sucateamento do Estado como estratégia de governo mostra sinais de enfraquecimento da credibilidade institucional”, constatam.
Meio Ambiente
Um dos principais alertas se refere à política ambiental, classificada pelas entidades como “trágica”.
“O governo ressuscitou a obsoleta ideia de quase um século atrás que vê o desenvolvimento econômico na Amazônia associado ao desmatamento, à exploração desenfreada dos recursos naturais finitos, e à apropriação de terras indígenas homologadas em lei”, disseram. “A narrativa sobre destruir a natureza para construir crescimento econômico através de monocultura atropela direitos adquiridos e o bom senso contemporâneo, particularmente diante de uma emergência climática global”, alertaram.
“No entanto, o atual governo adota em seu discurso conspiratório a tese de que a agenda ambiental no Brasil estaria atrelada a “interesses ideológicos de esquerda” e de organizações não governamentais, nacionais ou internacionais; e que seriam prejudiciais à produção e ao desenvolvimento do país, sem considerar ou debater o modelo de desenvolvimento sendo proposto e suas externalidades negativas, desde o nível local ao mundial”, apontam.
“A (des)política ambiental do governo favorece o avanço do agronegócio sobre terras públicas, territórios e áreas de conservação, da exploração dos bens comuns, sobretudo para a mineração, a pecuária extensiva e a exploração criminosa da madeira, patrocinando através de discursos e ações a perda de direitos”, denunciam.
Moral
A sociedade civil também destaca como, em relação aos direitos humanos, há um “retrocesso evidente e alarmante”. Tal cenário “desafia e compromete” a ampliação da política de direitos humanos no país. Um exemplo seria a recente intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, “confirmando a posição autoritária do Governo Federal como prática reincidente”.
“Outra questão importante é que o governo tem apostado fortemente em um regime despótico de significação, explorando uma visão distorcida da moral e dos costumes que aplicam critérios de seletividade aos direitos humanos – elegendo “humanos de bem” em oposição a “bandidos e quem os defendem”, advertem.
“Por esta via o governo tem insuflado a intolerância e a violência na sociedade brasileira. Tal discurso tem inclusive se manifestado em espaços internacionais, alterando a posição histórica tradicional do Brasil em matéria da garantia e ampliação dos direitos humanos. A posição brasileira em relação à orientação para o conceito de gênero, como algo essencialmente biológico, é um exemplo desta mudança que desafia a razoabilidade”, declararam.
“Enquanto assistimos bravatas do Presidente da República contra a convivência pacífica entre os povos e as diferenças, diversos projetos de lei na Câmara dos Deputados buscam institucionalizar a intolerância, reduzir direitos, e retirar a responsabilidade do Estado em prover serviços públicos de qualidade, incluindo projetos do Poder Executivo com amplo viés criminológico, como o “Pacote Anticrime” que amplia a violência institucional do aparato de segurança pública ou o Decreto das Armas”, denunciam.
“O oximoro das duas medidas mostra a falta de bom senso do atual governo, colocando em questão sua capacidade de governar sem a destruição da civilidade nacional. Este é o risco que o projeto de um Brasil democrático, desenvolvido e voltado à garantida dos direitos humanos corre no momento”, apontam.
Resultados
No que se refere às recomendações sobre o fortalecimento das instituições de direitos humanos, o levantamento constata que nenhuma das sete orientações apresentadas ao Brasil foi cumprida. “Pelo contrário, houve um ataque e uma intervenção no Conselho Nacional de Direitos Humanos, enfraquecendo sua autonomia como prevê os Princípios de Paris”, disseram.
O mesmo cenário foi registrado no capítulo sobre os defensores de direitos humanos.
Nenhuma das doze recomendações foi implementada, inclusive aquelas que tratavam da proteção a lideranças indígenas.
“Em diferentes ocasiões, Bolsonaro afirmou que as ONG indigenistas são um obstáculo para o plano do governo de integrar estes povos à sociedade brasileira, e que manipulam os índios para que reivindicarem terras”, disseram. “Bolsonaro também declarou que seu governo acabaria com toda forma de ativismo no Brasil. Reiterou por várias vezes que não fará nenhuma demarcação de terras indígenas”, declararam.
O grupo lembra que, em 2018, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos já chamou a atenção no seu relatório para “o clima de deslegitimação, ameaça, intimidação, violência e criminalização de defensoras e defensores de direitos humanos”.
Victoria Tauli Corpuz, relatora especial da ONU sobre os direitos dos povos indígenas, relatou que “a impunidade generalizada em relação aos assaltos, assassinatos e intimidação de povos indígenas, particularmente no contexto das ações dos povos indígenas para fazer valer seus direitos sobre suas terras, e anda juntamente com a criminalização dos líderes indígenas.” Ela chegou ao ponto de considerar o Brasil como “de longe, o país mais perigoso do mundo para defensores dos direitos humanos de grupos indígenas.”
De fato, o Brasil ignorou todas as 31 recomendações sobre discriminação e violência contra povos indígenas feitas na entidade.
“O Estado brasileiro não demonstrou nenhum esforço em cumprir tais recomendações”, denunciaram. “Ao contrário, suas ações têm caminhado no sentido oposto, contribuído para o agravamento do quadro de discriminação e violência contra os povos indígenas.
O atual presidente brasileiro, em manifestações públicas, tem disseminado informações preconceituosas que ferem os direitos humanos dos povos indígenas e reforçam o racismo que os vitima”, disseram.
“O presidente comparou as Terras Indígenas (TI) a zoológicos, os índios que nelas habitam a animais em cativeiro, e declarou a necessidade de integrar estes povos, que estariam em uma ‘situação inferior’, ao ‘Brasil de verdade”‘, destacaram.
“O governo também tem feito sucessivas críticas à extensão das Terras Indígenas, em especial na Amazônia brasileira, e ao ‘prejuízo’ que resultaria da impossibilidade de exploração econômica de tais territórios, afirmando que não demarcará nenhuma terra indígena e que proporá a abertura das mesmas para mineração, garimpo e arrendamento”, completaram.
As recomendações sobre meio ambiente também foram ignoradas, segundo o levantamento.
“O Ministério do Meio Ambiente e seu Ministro tem atuado frontalmente contra o meio ambiente, alinhados com o agronegócio e indústrias com grandes impactos ambientais”, disseram. “Nessa gestão, foram extintos conselhos ambientais e foi suspensa a execução de convênios e termos de parcerias do Estado com as ONGs”, apontaram.
Um dos pontos ignorados foi a recomendação sobre o uso dos agrotóxicos nas atividades agrícolas. “O Brasil tem caminhado no sentido oposto às orientações sobre o uso desses produtos consolidadas por diversas relatorias especiais da ONU sobre direito à água, alimentação, saúde, dentre outros e, também, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)”, disseram.
Questionada pela BBC News Brasil sobre que conselho daria ao presidente brasileiro, Espinosa disse que a ONU é um lugar de ‘diálogo’, ‘concordância’ e ‘conversa.
Em sua última entrevista coletiva como presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, na segunda-feira, em Nova York, a diplomata equatoriana María Fernanda Espinosa aconselhou o presidente Jair Bolsonaro e os demais chefes de Estado que farão sua estreia no encontro a virem com uma “atitude construtiva” ao evento principal, marcado para o próximo dia 24..
“Esta é a casa do diálogo. Esta é a casa da concordância. Esta é uma casa para se conversar. Esta é uma casa onde nos reunimos e fazemos acordos sobre coisas que faremos para melhorar o mundo”, disse. “Então, eu diria que, quem quer que venha, tem que ter uma atitude construtiva. Com uma atitude que compreenda que todos fazemos parte da comunidade global e que todos pertencemos à mesma espécie, a espécie humana.”
No cargo desde o ano passado, Espinosa passa nesta terça-feira o bastão para o nigeriano Tijjani Muhammad-Bande, que assume como presidente da 74ª Sessão da Assembleia Geral.
Em entrevista à TV Record veiculada na segunda-feira, Bolsonaro confirmou que viajará para Nova York no próximo dia 23, onde fará o discurso de abertura da Assembleia Geral – uma tradição que o Brasil mantém desde a época da criação da ONU, após a Segunda Guerra Mundial. Em 1947, o diplomata Oswaldo Aranha era chefe da delegação brasileira e presidiu a primeira sessão da Assembleia.
Ação de ongs obrigou o governo brasileiro a pedir a palavra em reunião da ONU para responder às críticas e defender portaria.
Foi transferido para a ONU o debate sobre a portaria 666 do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A medida permite a deportação sumária de estrangeiros e impede que entrem no país suspeitos de envolvimento em crimes como terrorismo e exploração sexual infantil.
Nesta quarta-feira, coube à entidade Conectas Direitos Humanos, em parceria com a Missão Paz, fazer a denúncia diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU. As organizações apelaram para que o governo abandone a proposta e pediu que as entidades internacionais pressionem o Brasil.
Num discurso diante dos governos estrangeiros, as ongs classificaram a portaria como “um ataque pelo governo Bolsonaro à nova lei de imigração do Brasil”, aprovada em 2017.
“Recentemente, o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, emitiu o Decreto 666, que prevê que as pessoas suspeitas de serem perigosas ou suspeitas de um crime podem ser arbitrariamente impedidas de entrar no país e ser sujeitas a deportação sumária”, declarou a Conectas.
“O decreto em questão viola a Nova Lei de Migração, o direito internacional e muitos princípios constitucionais, incluindo o princípio da dignidade humana, a presunção de inocência e o devido processo legal”, denunciou.
A entidade lembrou que o decreto “tem sido criticado por diversas organizações, incluindo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados no Brasil”.
O pedido das ongs é de que o Conselho de Direitos Humanos da ONU “acompanhe os retrocessos relativos à proteção dos direitos humanos de migrantes, refugiados e requerentes de asilo no Brasil”.
“Instamos também o Governo Federal e o ministro Moro a revogarem o Decreto 666, a respeitarem as disposições da Constituição Brasileira, bem como a salvaguardarem e respeitarem a Nova Lei de Migração”, declarou.
A intervenção obrigou o Itamaraty a ter de pedir a palavra durante a reunião do Conselho para dar uma resposta às críticas.
De acordo com a delegação brasileira, a portaria é dirigida especificamente a pessoas envolvidas em terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas ou armas. O governo lembrou que, em tais circunstâncias, essas pessoas “não seriam bem-vindas em grande maioria dos estados-membros da ONU”.
O governo, apontando para o fato de que o caso será avaliado pelo Judiciário, insistiu que ninguém é impedido de entrar no Brasil ou deportado por conta de raça, nacionalidade, opinião política ou religião.
A delegação ainda insistiu que o Brasil tem recebido milhares de venezuelanos e que, no passado recente, também recebeu haitianos e sírios.
Na semana passada, na ONU, a embaixadora do Brasil, Maria Nazareth Farani Azevedo, declarou que o país tinha “a melhor” lei de imigração, evitando falar das críticas das agências das Nações Unidas.
Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge, entrou com uma ação judicial no Supremo Tribunal Federal, solicitando uma liminar para a revogação imediata do Decreto.
Nesta semana, ela criticou a portaria, indicando que ela fere a “dignidade humana”. Ao escrever ao Supremo Tribunal Federal, ela considerou que”ao criar as anômalas figuras da ‘deportação sumária’ e do ‘repatriamento’ ‘por suspeita’, não condizentes com a abrangência delimitada pela normativa legal e constitucional”. “Em suma, a portaria exorbita o espaço normativo reservado pela Constituição à regulamentação”.
Sua avaliação é de que ela ainda “viola os direitos à ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência de estrangeiros; fragiliza o direito ao acolhimento; e ofende os princípios da publicidade, da liberdade de informação e do acesso à justiça”.
Sem capacidade para ler telepronter ou uma folha de papel, tampouco articular lé com cré, o Planalto cogita pôr um ponto no ouvido de Bolsonaro na ONU. Mesmo assim, duvidam que dê conta do discurso que Steve Bannon está bolando. Certo é que será o maior espetáculo da Terra, se for a NY. (Palmério Dória)
Alguns apostam que Bolsonaro seguirá a linha do desastroso discurso feito pelo Ernesto Araújo . Outros acreditam que ele vai meter atestado e dar um beiço no evento. O fato é que é um espetáculo garantido, contra a imagem do Brasil, é claro.
O vexame internacional é certo. Disso ninguém duvida, nem seus assessores que já são em si, um vexame.
Li que a única alternativa é pôr um dublê. Mas aí me pergunto: para ler o quê?
O fato é que ninguém quer assumir a responsabilidade de ter colocado um perturbado no poder, que range os dentes quando murmura seus ódios.
Não é difícil imaginar a comoção provocada no mundo civilizado com o discurso de Bolsonaro, já na sua saudação. Isso, lógico, se ele tiver coragem de abrir a boca na tribuna da ONU.
Na verdade, o gabinete não tem nada na manga que reproduza alguma coisa que pareça minimamente civilizada para que Bolsonaro, na hora de abrir a boca, empregue ao menos os verbos de forma correta.
Já se vê, antecipadamente, Alexandre Garcia, na ONU, explicando o mito, em um dos seus modorrentos textos de puxa-saquismo do contratante a peso de ouro: “nem sempre as palavras podem exprimir as nossas melhores ideias, mas esse grande homem, que acaba de pronunciar o mais belo discurso na ONU, tem sentido. Não ouvistes falar com a voz do coração? Isso basta, podemos seguir de cabeça erguida”.
Se coube ao mago do ódio, Steve Bannon, a tarefa de escrever o discurso que será proferido por Bolsonaro, prometendo uma jornada gloriosa, a verdade é que, por mais que ele transborde na fantasia como se Bolsonaro fosse um grande libertador do mundo, a emoção no momento de falar, fará, como sempre fez, Bolsonaro amarelar, porque antes de tudo, Bolsonaro é um covarde, um tremiliqueiro e, certamente, se enrola nas palavras até mesmo no silêncio.
Seja como for, não imputem ao povo brasileiro a vergonha alheia que Bolsonaro produzirá. O povo é muitas vezes melhor do que esse troço que usará a tribuna em nome do Brasil.
O Brasil tem um povo alegre, criativo e, na grande maioria, afetuoso, não esse poço de ódio que, com certeza, virá nas palavras de Bolsonaro, mesmo com a voz trêmula de um covarde.
Nesta terça-feira, eventona ONU vai denunciar apologia de Bolsonaro à ditadura e sua política de desmonte de mecanismos de Justiça e Verdade no País.
GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro está ignorando o pedido do relator especial da ONU para a Promoção da Verdade, Justiça e Reparação, Fabián Salvioli, para realizar uma missão ao Brasil. Seu objetivo era o de avaliar como o governo está lidando com as vítimas da Ditadura (1964-1985), se a estruturas de reparação estão funcionando e se Justiça está sendo feita.
A informação de que o pedido de visita foi realizado faz parte de um relatório publicado pela ONU e que será alvo de um debate nesta quarta-feira, em Genebra.
O Brasil afirma que todos os relatores da ONU podem visitar o País. Mas condiciona a visita a um acordo sobre datas. Por enquanto, não existe qualquer sinal de que uma data será oferecida pelo Planalto para que Salvioli faça uma visita ao Brasil.
Uma primeira solicitação ocorreu no governo de Dilma Rouseff, em 2014, por um antecessor a Salvioli. Mas a turbulência política no Brasil a partir de 2015 impediu que a visita fosse realizada. Sob a gestão de Michel Temer, o governo justificou que não tinha condições de receber os relatores da ONU e, em 2018, nenhuma visita ocorreu. O Itamaraty indicava que, ao assumir um novo governo em 2019, as visitas seriam retomadas.
O UOL apurou que, entre os diferentes relatores que solicitaram visita ao Brasil, o governo autorizou a viagem de missões sobre a situação do combate à hanseníase, albinismo e resíduos tóxicos. Mas ignorou, entre outros, o pedido de Salvioli.
O relator foi quem, em final de março, enviou uma carta ao governo brasileiro protestando contra a decisão de Bolsonaro de ordenar a comemoração do Golpe de 1964. Para ele, o ato era “um retrocesso inaceitável”. O relator chegou a qualificar a iniciativa do presidente de “imoral”. “O Brasil deve reconsiderar planos para comemorar o aniversário de um golpe militar que resultou em graves violações de direitos humanos por duas décadas”, disse o comunicado da relatoria da ONU.
Como resposta, o governo brasileiro enviou uma dura carta ao relator. Nela, Brasília se nega a reconsiderar sua atitude e ainda alerta que 1964 foi um ato “legítimo”.
Relatório
Enquanto o governo de Jair Bolsonaro implementa um desmonte das estruturas de Memória, Justiça e Verdade no Brasil e faz apologia ao regime de Augusto Pinochet, a relatoria da ONU alerta, de uma forma geral, que garantir a reparação às vítimas da ditadura não é uma opção política. Mas sim uma obrigação de estado.
As conclusões também estão no informe preparado por Salvioli. “Os estados atuam frequentemente como se a reparação fosse uma escolha política, em vez do cumprimento de uma obrigação devida às vítimas em resultado de uma violação ilegal do direito internacional e nacional”, disse.
Na avaliação do informe, tal medida também “permitirá que as vítimas ganhem confiança no Estado, sejam reconhecidas como titulares de direitos”. “Isto, por sua vez, trará benefícios à sociedade”, constata.
Mas a relatoria da ONU alerta: “para que o direito à reparação seja efetivo, é essencial que o estado e quaisquer outros atores envolvidos nas violações reconheçam sua responsabilidade”.
Nesta terça-feira, em Genebra, o relator da ONU, Fabian Salviolli, se juntará com representantes da OAB e do Instituto Herzog para denunciar o governo Bolsonaro, justamente por suas medidas para desmontar a estrutura criada no Brasil ao final do regime militar.
Uma das acusações será baseada em decisões tomadas pelo governo para minar o trabalho de entidades como a Comissão de Anistia, além do questionamento público da conveniência do pagamento de reparações.
A denúncia diante do Conselho será apresentada por Hélio Leitão, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB. Seu discurso apontará para atos do presidente brasileiro na comemoração da ditadura, em elogios a torturadores e, principalmente, para o esvaziamento de comissões nacionais destinadas a examinar os casos da Ditadura e monitorar a tortura hoje.
Na avaliação da ONU, programas de reparação para as vítimas devem ser “sustentados por um quadro jurídico sólido que proporcione sustentabilidade e proteja as vítimas das convulsões políticas, bem como por um aporte adequado de recursos para garantir a sua implementação”.
O informe também defende que as vítimas participem do processo de concepção, execução e acompanhamento dos programas de reparação. “As organizações da sociedade civil desempenham um papel essencial para garantir que os programas nacionais de reparação sejam estabelecidos adequadamente e que as possíveis deficiências sejam abordadas”, disse.
“Elas também são cruciais para alcançar as vítimas, como demonstrado nos casos de vítimas de violência sexual, e para estabelecer processos de registro, documentar os danos causados às vítimas e fornecer, quando possível”, completa.
