O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender o pagamento do orçamento secreto após o PT (Partido dos Trabalhadores) fechar apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo informação publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
O orçamento secreto é o esquema de repasse de recursos públicos por meio das emendas de relator, sem transparência, em troca de adesões para aprovação de projetos na Câmara e no Senado.
Segundo a publicação, a ordem do Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano e que a medida, na prática, deixa Lira “sem capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa.” Além disso, a manobra de Bolsonaro deixaria para Lula o ônus de ter que manter o esquema, que ele mesmo condenou durante a realização da campanha eleitoral.
Dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto neste ano, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pelo governo federal. Líderes do Congresso —que agiam nos bastidores para destravar os valores— teriam sido pegos de surpresa por dois atos assinados por Bolsonaro, nesta quarta-feira (30).
O argumento do governo Bolsonaro, no entanto, foi o de que “faltam recursos para outras áreas com os sucessivos bloqueios que o governo precisou fazer para cumprir o teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à infância.”
*Com Uol
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As práticas bolsonaristas na campanha ganharam espaço em jornais dos Estados Unidos, Argentina, Espanha e França.
Nesta reta final de segundo turno da eleição presidencial no Brasil, a imprensa internacional tem destacado temas já amplamente debatidos internamente, como o orçamento secreto, os ataques às urnas eletrônicas e as fake news bolsonaristas.
A maioria das manchetes estrangeiras abordam as ameaças de Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. O ex-presidente Lula (PT) é o favorito para vencer o pleito, segundo pesquisas eleitorais.
“The Guardian”, Reino Unido
O periódico britânico afirmou que o orçamento secreto de Jair Bolsonaro (PL) para cooptar apoio no Congresso Nacional pode favorecê-lo no domingo (30), data em que os brasileiros comparecerão às urnas para votar no segundo turno.
O jornal afirma que Bolsonaro ainda é competitivo por causa da verba que utiliza para ‘comprar pessoas’. “Quando os historiadores escreverem livros a respeito de por que tantos brasileiros votaram para a extrema direita, eles vão, justificadamente, focar em temas ideológicos, políticos e sociais. Mas há outra razão importante pela qual o presidente Jair Bolsonaro ainda é competitivo à medida que o segundo turno se aproxima: ele está distribuindo bilhões de um fundo para ‘comprar’ pessoas. O fundo é conhecido como ‘orçamento secreto’ porque não há supervisão da aplicação do dinheiro depois que é entregue aos legisladores”.
“The New York Times”, EUA
O jornal estadunidense focou nos ataques que Bolsonaro – sem provas – tem feito ao sistema eleitoral brasileiro desde antes do início da campanha eleitoral.
A reportagem lista acusações de Bolsonaro em seguida esclarece: “essas alegações são falsas, de acordo com autoridades eleitorais do Brasil, agências de verificação de fatos e especialistas independentes em segurança eleitoral que estudaram o sistema de votação eletrônica do país”.
Segundo o NYT, a campanha de Bolsonaro contra as urnas “torpedeou a fé de milhões de brasileiros nas eleições que sustentam uma das maiores democracias do mundo”.
“El País”, Espanha
O jornal espanhol publicou reportagem também falando sobre os ataques de Bolsonaro à Justiça Eleitoral e destacando o crescimento de denúncias de assédio eleitoral, inclusive por parte de empregadores. “As denúncias registradas, 1.633 até agora na campanha, cresceram 670% em relação às eleições de 2018, segundo dados do Ministério Público até o meio-dia desta quarta-feira. O número de empresas processadas também é doze vezes maior do que há quatro anos”.
“Libération”, França
O periódico francês foi mais um a tratar das acusações de Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral, pontuando o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para combater as fake news espalhadas nas redes. “Antes do segundo turno, em 30 de outubro, o tribunal eleitoral busca limitar a disseminação de notícias falsas e difamação nas redes sociais. Um exercício praticado mais por apoiadores de Bolsonaro do que por apoiadores de Lula”
“Clarín”, Argentina
No jornal argentino ganhou destaque a possibilidade de Bolsonaro, junto de seus apoiadores, tentar um golpe em caso de derrota para Lula. Segundo o jornal, os brasileiros temem que o chefe do governo federal tente aplicar no país “experiências tumultuosas” como as que ocorreram nos Estados Unidos na última eleição presidencial, quando Donald Trump foi derrotado por Joe Biden.
“La Nación”, Argentina
O La Nación também abordou a possibilidade de um golpe bolsonarista, além das fake news a respeito de países latino-americanos.
*Com 247
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O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participa de leilão de concessão da rodovia BR-364/365, que liga o Estado de Minas Gerais e o Estado de Goiás, na B3, em São Paulo.
Orçamento secreto abasteceu R$ 1 bi em obras de Infraestrutura do então ministro Tarcísio, hoje candidato ao governo de São Paulo.
O orçamento secreto abasteceu R$ 1 bilhão de obras contratadas pelo Ministério da Infraestrutura, sob o então comando de Tarcísio de Freitas, hoje candidato ao governo de São Paulo.
As informações foram reveladas pelo Uol, que cruzou os dados do Siga Brasil, a transparência das emendas no Senado, com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
Somente neste ano eleitoral de 2022, o Orçamento Secreto criado por Jair Bolsonaro alimentou R$ 16,5 bilhões de repasses a parlamentares para usarem em obras e investimentos públicos como quiserem. Autor dos pedidos é secreto
O destino desses recursos não detém transparência, uma vez que nas liberações do Congresso somente aparece a assinatura do relator do Orçamento, este ano o deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Mas o destino desse repasse é negociado entre o relator, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o governo federal.
Segundo o levantamento do Uol, em 2020, 3 emendas de relator foram direcionadas para a Infraestrutura, pasta então comandada por Tarcísio, gerando uma despesa de R$ 1,1 bilhão. Nos dois anos seguintes, o Siga Brasil traz mais emendas para o Ministério de Tarcísio, mas não transparenta os valores repassados.
Tarcísio aplicou R$ 1,03 bi
Da quantia que se tem informação repassada, Tarcísio executou R$ 1,03 bilhão até março deste ano, quando deixou o Ministério para se candidatar ao governo de São Paulo. No ano de 2020, a maior quantia foi usada: R$ 691 milhões.
Em resposta ao jornal, a campanha de Tarcísio disse que não cabia a ele “definir o orçamento, mas sim ao Congresso Nacional” e que a pasta somente “executava” o Orçamento Secreto. Já a pasta do governo Bolsonaro disse que “não existe ‘orçamento secreto’” porque todas as despesas são transparentadas.
Mas, na realidade, não transparece.
*Com GGN
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Bolsonaro, beatificado pela torcida organizada do gado futebol clube, vibra com um governo que lhe rouba na cara dura, sem usar lubrificante.
Para o gado premiado, não há um mínimo de questionamento a ser feito sobre o orçamento público ser entregue ao centrão, num duto de corrupção inimaginável, e o gado tosco ainda ainda faz muuu, aderindo à etiqueta bolsonarista.
Haddad, no debate da Band, soube muito bem explicar para a população a diferença entre ele e Tarcísio, sabujo de Bolsonaro e do centrão, sobre o orçamento público. Haddad foi bastante tático ao esclarecer para a sociedade que, na era Lula, quando era ministro da Educação, ele definia com a sociedade, em conferências, quais eram as prioridades do povo e, assim, apresentava os projetos e seus orçamentos ao presidente Lula.
O resultado foi o que vimos, uma expansão de escolas técnicas, universidades, escolas públicas nunca vista na história do Brasil.
No debate, Haddad cobra a subserviência de Tarcísio por não ter autonomia, como ministro da Infraestrutura, que nem de forma precária Tarcísio tinha tal autonomia para definir para onde ia o orçamento público na sua gestão, porque tinha que esperar a boa vontade do centrão, ou seja, Arthur Lira, Ciro Nogueira e Valdemar da Costa Neto, a Santíssima Trindade, para que eles, com muito boa vontade, sublinhassem por uma questão estética, que migalhas dos incontáveis bilhões do orçamento público poderiam ser destinados à sua pasta.
Por isso, lógico, com esse duto que os caixeiros do centrão se apropriaram, os bolsonaristas, que defendem a ferro e fogo o governo Bolsonaro, não sabem dizer uma única obra de infraestrutura feita por essa caricatura de ministro que, junto com Bolsonaro, abre um sorriso largo como tchutchucas do centrão e, como um paspalho, defende o maior absurdo que é esse roubo gigantesco de que não se tem notícia na história da República.
Sem a capacidade imaginativa de Tarcísio de produzir uma mentira meia sola, Haddad o desmascarou e afivelou sua boca, num mata-leão histórico que refletiu em parte na pesquisa Ipec, divulgada nesta terça-feira.
Se o bolsonarista raiz tem cabeça de concreto e nada penetra naquele cérebro de caroço de mostarda, o grosso da sociedade, que está fora dessa fauna, entendeu os exemplos dados com clareza por Haddad, de forma sutil e inconfundível, sem deixar margem para Tarcísio se refugiar em retóricas.
Ou seja, Haddad deixou bem claro o que há por trás do orçamento secreto em que a sociedade vê dezenas e dezenas de bilhões serem extraídos do orçamento público, entregues ao verdadeiro dono do poder, o centrão, onde cota-se as frações entre aliados e não se vê o resultado na vida concreta dos brasileiros desse derrame de verba oficial entregue nas mãos dessa milícia política.
O dinheiro simplesmente se liquefaz para aquisições hereditárias de caráter familiar na mesma frequência em que a verba pública é entregue à Suprema Corte do Centrão.
Essa turma nem disfarça, nem lantejoulas ou miçangas douradas, essa gente que dá nó em pingo d’água, apresenta como resultado os feitos contemplados com o orçamento secreto.
O bananal em que transformou esse país no pensionato da Babilônia do centrão e do próprio clã Bolsonaro, é a balança que tem que ser pesada no próximo dia 30, porque não há escândalo maior de corrupção na história da República.
Isso é tão verdade que Tarcísio de Freitas já fugiu do debate no Roda Viva, da TV Cultura.
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Não adiante Tarcísio de Freitas Saracotear em debate com Haddad para explicar o que não tem explicação.
Esse é o pedaço mais horrível de um governo horroroso que atinge um povo inteiro.
Sim, o orçamento secreto é o maior esquema de corrupção da história, composto por Bolsonaro, Arthur Lira e o que existe de mais deletério no Centrão.
Tábata Amaral (PSB), neste vídeo, é curta e grossa e, em 40 segundos, conscientiza a sociedade de como é operada essa quadrilha criminosa dentro do Congresso e do Planalto, chamado bolsolão, ou seja, orçamento secreto.
Assista:
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Presidente reduziu a verba em 45%. Uma tesourada de R$ 78 milhões para acomodar os bilhões reservados ao orçamento secreto.
Jair Bolsonaro segue cortando despesas com a saúde do povo para acomodar os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto. A tesoura do presidente da República, dessa vez, atingiu os recursos destinados à prevenção e controle do câncer, segunda doença que mais mata no Brasil. Bolsonaro fez um corte de 45% na verba destinada ao câncer, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões. Tesourou R$ 78 milhões.
Em pleno Outubro Rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama, o corte escancara que o governo federal atual não se importa com a saúde dos brasileiros, especialmente das mulheres.
Nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao contrário, a prevenção ao câncer sempre foi prioridade nos Ministérios da Saúde. Lula ampliou a rede de prevenção, combate e tratamento de câncer no país, políticas que foram aprofundadas na gestão de Dilma Rousseff.
O desmonte encontra outros ramos da Saúde, atingindo especialmente mulheres
Para 2022, Bolsonaro reservou R$ 520 milhões para a rubrica “estruturação de unidades de atenção especializada”, verba repassada da União para os estados para aparelhar e expandir os serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais. O montante foi reforçado por emendas e chegou a R$ 1,9 bilhão. Para 2023, o governo reservou apenas R$ 202 milhões, somados todos os planos de aplicação, uma queda de R$ 318 milhões.
Com a tesourada, além de cortar as verbas para o controle do câncer, perderão incrementos também a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes focadas nas gestantes e bebês, a Rede Cegonha; a dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, Rede de Atenção Psicossocial – Raps; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltado para reabilitação.
A redução inviabiliza a aquisição de equipamentos tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.
Descaso do (des)governo com pacientes de câncer
Mas essa não é o primeiro golpe do governo Bolsonaro nas políticas de tratamento e prevenção ao câncer.
Na contramão dos governos petistas, o descaso do governo Bolsonaro com o tema é tanto que até a produção de remédios usados no diagnóstico e tratamento de várias doenças, dentre elas o câncer, foi paralisada.
Dez dias antes do início da campanha Outubro Rosa de 2021, o governo Jair Bolsonaro anunciou o corte de 46% da verba do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que produz 85% dos remédios, denominados radiofármacos e radioisótopos, para tratamento do câncer no país.
O governo, posteriormente, anunciou a liberação de verba para retomada da produção, contudo, o intervalo na produção impactou no tratamento de milhares de cidadãos.
O presidente Jair Bolsonaro vetou projeto de lei que facilitava o acesso de pacientes a remédios orais de tratamento contra o câncer. O projeto, aprovado pelo Congresso em julho, determina que planos de saúde cubram tratamentos de quimioterapia, hemoterapia e radioterapia de forma oral, no prazo máximo de 48 horas após a prescrição médica, desde que registrados na Anvisa.
Mais de 50 mil pessoas seriam imediatamente beneficiadas. A justificativa de Bolsonaro para o veto foi que o texto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria discrepâncias” e, pasmem, “privilegiaria pacientes oncológicos que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
Por meio de um decreto editado em outubro de 2021, Bolsonaro alterou a Lei dos Agrotóxicos, que estava em vigor desde 1989. O novo texto permite que pesticidas que causam doenças como câncer possam ser usados no País caso exista um “limite seguro de exposição”. Ação do PT que busca a suspensão do decreto está em tramitação no STF.
Investimento em Saúde
O programa de Lula e Alckmin apontam o descaso com que o governo federal trata o SUS e o direito à vida. Por isso é urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento das demandas represadas durante a pandemia e atender às pessoas que precisam, de acordo com suas necessidades.
Em 2005, Lula lançou a Política Nacional de Atenção Oncológica (PNAO), que tinha como um dos objetivos principais a detecção precoce de tumores malignos (cânceres). A nova política previa a integração de todos os níveis de atenção à saúde, da alta complexidade ao Programa de Saúde da Família.
A partir do PNAO, o controle dos cânceres do colo do útero e de mama foi destacado como componente fundamental dos planos estaduais e municipais de saúde. O tumor na mama ainda é o que mais acomete a população feminina brasileira e representa cerca de 24,5% de todos os tipos de neoplasias diagnosticadas, e também é o câncer que mais mata.
Foi elaborado o Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Colo do Útero e de Mama, que propôs seis diretrizes estratégicas: aumento de cobertura da população-alvo, garantia da qualidade, fortalecimento do sistema de informação, desenvolvimento de capacitações, estratégia de mobilização social e desenvolvimento de pesquisas.
Seguindo essa diretriz, a presidenta Dilma lançou, em 2011, o Programa de Fortalecimento da Rede de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Colo do Útero e de Mama, que previa uma série de ações para o período 2011-2014, com investimentos de aproximadamente R$ 4,5 bilhões nas áreas de controle do câncer de colo do útero e do câncer de mama, ampliação e fortalecimento da rede oncológica e informação à população.
A medida ampliou a cobertura nacional à mamografia, criou 20 centros especializados no diagnóstico e tratamento do tumor no colo do útero nas regiões Norte e Nordeste e estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento às mulheres diagnosticadas.
Após rigoroso processo de revisão de evidências científicas, foram lançadas as novas Diretrizes Nacionais para a Detecção Precoce do Câncer de Mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A presidenta também sancionou a Lei 13.045/2014, que instituiu o Programa Nacional de Controle de Câncer de Próstata. A medida obriga a realização de exames para detectar, de forma precoce, o câncer de próstata pela rede pública. A lei previu ainda a capacitação de profissionais de saúde.
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Segundo o Estadão, o corte de despesas promovido pelo governo Jair Bolsonaro para acomodar os R$ 19,4 bilhões reservados ao orçamento secreto, usado para acordos políticos, atingiu os recursos destinados a investimentos para prevenção e controle do câncer, historicamente a segunda doença que mais mata no País. A verba foi reduzida em 45%, passando de R$ 175 milhões para R$ 97 milhões, em 2023.
Os recursos fazem parte de um dos programas considerados como “estratégicos” pelo Ministério da Saúde, a Rede de Atenção à Pessoa com Doenças Crônicas – Oncologia. Anualmente, a própria pasta costuma recorrer a deputados e senadores para turbinar as verbas do programa, agora à míngua, por meio das emendas parlamentares individuais ou de bancada.
Com a rubrica “estruturação de unidades de atenção especializada”, atingida pela tesourada, o Ministério da Saúde repassa dinheiro a governos estaduais, prefeituras e entidades sem fins lucrativos para implementar, aparelhar e expandir os serviços de saúde hospitalares e ambulatoriais. A verba pode bancar a construção, ampliação, reforma e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
O governo reservou para este ano R$ 520 milhões para todas as ações, que foram reforçadas por emendas e chegaram a R$ 1,9 bilhão. Em 2023, o governo reservou apenas R$ 202 milhões, somados todos os planos de aplicação, uma queda de R$ 318 milhões.
Além do controle do câncer, o governo Bolsonaro reduziu a reserva de dinheiro público para incrementar a estrutura de hospitais e ambulatórios especializados que fazem parte de redes focadas em outros três grupos: a gestantes e bebês, a Rede Cegonha; a dependentes de drogas e portadores de transtornos mentais, Rede de Atenção Psicossocial – Raps; e a Rede de Cuidados a Pessoas com Deficiência, voltado para reabilitação. As três são consideradas “estratégicas”.
Entre os equipamentos que costumam ser adquiridos com recursos do programa estão tomógrafos, aparelhos de raio-X, de ressonância magnética, de megavoltagem para radioterapia, macas, cadeiras de rodas, incubadoras, oxímetros, ventiladores pulmonares, desfibriladores, entre outros.
O corte pode prejudicar, por exemplo, a reforma e a compra de equipamentos para centros de parto normal, maternidades, bancos de leite humano, UTIs neonatais, hospitais psiquiátricos, centros de reabilitação, oficinas ortopédicas, centros de referência de alta complexidade em oncologia, laboratórios e serviços de referência para diagnóstico do câncer de mama e do colo de útero.
Entre as mulheres, o câncer de mama é o que tem mais incidência no Brasil, com 30% dos casos. Entre os homens, o de próstata responde por 29%, conforme dados de 2020 do Instituto Nacional de Câncer (Inca). O governo não cortou a verba do Inca: serão R$ 430 milhões para 2023, R$ 5 milhões a mais do que dispõe atualmente. Porém, o impacto vai além.
No caso da Rede de Atenção a Pessoas com Deficiência a queda foi de 56%, passando de R$ 133 milhões para R$ 58 milhões previstos pelo governo. A Rede Cegonha e a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) tiveram redução de 61%, com orçamento caindo, respectivamente, de R$ 44 milhões para R$ 17 milhões e de R$ 18 milhões para R$ 7 milhões. Despesas diversas caíram de R$ 150 milhões para R$ 23 milhões.
O acesso a médicos em áreas remotas da Amazônia também foi prejudicado. Os atendimentos e consultas feitos por militares do Exército e da Marinha a ribeirinhos e moradores de regiões de fronteira ou difícil acesso serão limitados, por causa da queda orçamentária. O repasse do Fundo Nacional de Saúde aos comandos militares cairá para R$ 8,1 milhões, ante os R$ 21 milhões transferidos atualmente.
No Brasil pós-pandemia, mais uma vez perde a população e os investimentos estratégicos para estruturar a rede, que serão reduzidos em prol de gastos de baixa qualidade, que atendem muitas vezes interesses particulares em detrimento da alocação a partir da gestão tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde)
De um total de R$ 1,64 bilhão atualmente, a saúde indígena terá em 2023 somente R$ 664 milhões, com as maiores perdas nas ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde nas tribos e saneamento básico em aldeias.
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Esse projeto que aí está que colapsou o país, do ponto de vista econômico, de saúde e social, com um contingente de mais 10 milhões de desempregados, um número cinco vezes maior de trabalhadores vivendo de bico, mais de 33 milhões vivendo na miséria, além de quase 700 mil brasileiros mortos por covid. E Arthur Lira mostra como o orçamento secreto é usado em benefício próprio nessa lama bolsonarista.
A confissão dessa esbórnia bolsonarista, com orgulho, o roedor ainda diz que rói o osso com Bolsonaro, fazendo lembrar os pastores lobistas que operam para Bolsonaro dentro das igrejas evangélicas em troca de muita grana pública e que Michelle Bolsonaro diz que esse é o lado do bem contra o suposto mal.
Nunca se viu tanto cinismo nesse país por conta de tanta impunidade de um presidente que, simplesmente, alugou as instituições de controle para produzir a esbórnia que quiser sem ser incomodado por ninguém.
Confira:
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Deputado Arthur Lira (PP-AL) durante entrevista ao Fernando Rodrigues no Poder360 Entrevita, gravado no estúdio do Poder360 em Brasília.S érgio Lima/Poder360 15-12-2020
A princípio, essa frase de Lira no twitter, produz o uma sensação de que ele está absolutamente correto ou não estaríamos nesse buracosem fundo em que Bolsonaro nos enfiou.
Mas Lira, que está em total desespero com a derrocada da campanha de Bolsonaro, resolveu fazer chacrinha com a cara dos brasileiros. Mas a coisa é muito pior, ele faz tudo para atender às demandas eleitorais de Bolsonaro, dizendo que o “Brasil está na contramão do mundo, e isso é muito bom”.
Esse tipo de frase cínica só poderia vir de quem, ao lado de Ciro Nogueira, comanda de verdade o orçamento desse país.
Enquanto o leite chega a custar R$ 12 e seus derivados, principalmente o queijo, fazerem explodir a inflação, Lira, que vive no seu mundo particular de Alice, no controle do orçamento secreto, dá de ombros para 91% dos lares brasileiros que trocaram o macarrão pelo miojo, que ainda é mais barato que o macarrão.
Produto de Bolsonaro e do Centrão, Lira transforma em sua narrativa, bico em emprego power, ou seja, a geração de empregos no Brasil de Lira está em altíssima performance.
É certo que quem está ganhando com o governo Bolsonaro, cuida e protege.
Lira quer fazer do limão uma limonada discursiva, na base do cinismo, num país perfumado que ele chama de “Brasil real” que, na verdade, é o Brasil secreto em que o Centrão manipula o orçamento, na base de um clientelismo político de coronéis, enquanto 33 milhões de brasileiros estão na mais profunda miséria e mais de 60% da população vivendo em insegurança alimentar.
Mas o que é isso para um cínico cretino como Arthur Lira que nada de braçadas longas e largas no orçamento secreto? Lógico, além de outras coisas.
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O governo do presidente Jair Bolsonaro lançou uma operação para convencer os líderes partidários a evitar que a CPI do MEC, se for criada, funcione antes das eleições. Bolsonaro e sua equipe temem mais esse desgaste na imagem do presidente, a poucos meses da votação.
Segundo assessores presidenciais, o governo já haveria recebido o compromisso da maioria dos líderes para retardar o funcionamento da comissão.
Nos últimos dias, líderes partidários foram procurados por interlocutores do Palácio do Planalto com o pedido para que concordem com a criação da CPI do MEC, considerada inevitável, mas depois atrasem os trabalhos.
A estratégia passa, por exemplo, por demorar a indicar os integrantes da comissão e evitar dar o quórum para o funcionamento da CPI.
Convencimento
Um líder partidário no Senado disse ao blog que alguns senadores, que apoiaram a CPI da Covid, não estariam mais dispostos a trabalhar pelo funcionamento da CPI do MEC.
O governo, segundo esse líder, está convencendo os parlamentares na base da conversa e da promessa de liberação de recursos das emendas parlamentares. Emendas, principalmente, do Orçamento Secreto.
Segundo um assessor presidencial, evitar o funcionamento da CPI do MEC virou prioridade para o Palácio do Planalto. A equipe de Bolsonaro lembra que o pior momento de avaliação do governo ocorreu durante o funcionamento da CPI da Covid, no ano passado, quando a desaprovação do presidente atingiu o ponto máximo.
Potencial da CPI
Agora, alertam aliados de Bolsonaro, a CPI do MEC teria um potencial de estrago maior ainda. Isso porque, além de estarmos em um período eleitoral, a Polícia Federal já coletou vários indícios de envolvimento de pastores no esquema de tráfico de influência dentro do ministério.
Ou seja, já haveria “farto material” para ser explorado pela comissão, além de depoimentos de prefeitos acusando os pastores de cobrar propina para acelerar a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A leitura do requerimento de criação da CPI do MEC vai ser definida nesta terça-feira (5) em reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A leitura é uma etapa necessária para a instalação de fato da comissão.
Pacheco já avisou a interlocutores que vai ler também o requerimento de mais duas CPIs: a das obras inacabadas do Ministério da Educação e a de combate ao crime organizado.
Essas duas CPIs estão sendo organizados pela base do governo, para ofuscar a CPI do MEC.
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