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Eduardo Bolsonaro diz que deputadas são ‘portadoras de vagina’, causa revolta e será processado pela bancada feminina

Joice Hasselmann lidera as iniciativas contra o filho do presidente da República.

A deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) vai protocolar uma representação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Nesta quinta (8), ele atacou parlamentares mulheres da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) dizendo que elas são “portadoras de vagina”.

Deputadas de todos os partidos vão endossar o documento, segundo Hasselmann.

“Ele agrediu todas as parlamentares, inclusive as do partido dele”, afirma.

As deputadas vão acionar conjuntamente também a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmando que o filho do presidente extrapolou os limites da imunidade parlamentar e pode ser enquadrado em crime comum.

Elas pretendem ainda divulgar um manifesto condenando a fala de Eduardo Bolsonaro.

A frase foi escrita por ele no Twitter, ao postar um vídeo da CCJ em que o deputado Éder Mauro (PSD-PA) discutia com a deputada petista Maria do Rosário (PT-RS) dizendo que ela precisava de “um médico” pois “não para de falar”.

“Parece, mas não é a gaiola das loucas, são só as pessoas portadoras de vagina na CCJ sendo levadas a loucuras pelas verdades ditas pelo Dep. @EderMauroPA 1.000° “, escreveu o filho do presidente da República.

“Quando eu acho que é impossível se espantar com essa gente, eu me surpreendo. Porque eles são capazes de causar espanto em qualquer criatura que tenha o mínimo de decência”, diz Hasselmann.

Mônica Bergamo/Folha

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Política

Morador de Curitiba, procurador lavajatista ganhou R$ 373 mil em diárias em Curitiba

O Ministério Público Federal pagou ao procurador da República Diogo Castor de Mattos pelo menos R$ 373,6 mil em diárias para ele atuar na “lava jato” em Curitiba, cidade em que morava. As informações são do site The Intercept Brasil.

Serve para cobrir gastos com hospedagem, alimentação e locomoção.

Castor recebeu 425 diárias entre 2014 e 2019, período em que atuou na operação, segundo relatório sobre diárias pagas na “lava jato” que a Procuradoria-Geral da República enviou ao Tribunal de Contas da União.

O procurador justificou os adicionais por ter deixado sua casa em Jacarezinho, no norte do Paraná, a 386 quilômetros da capital, para trabalhar em Curitiba. Com as diárias, o salário mensal do procurador, de R$ 25 mil, recebeu acréscimo de até R$ 11 mil por mês.

Porém, durante esse período, Castor morou em Curitiba, em três apartamentos diferentes — sendo um de sua propriedade. Isso é o que ele mesmo afirmou em cinco ações que moveu em juizados especiais da cidade.

Porém, durante esse período, Castor morou em Curitiba, em três apartamentos diferentes — sendo um de sua propriedade. Isso é o que ele mesmo afirmou em cinco ações que moveu em juizados especiais da cidade.

Em mensagem de 5 de dezembro de 2018 em grupo no Telegram, Castor convida seus colegas para um “churras” em sua casa: “Pessoal, happy hour de encerramento do ano na casa do Castor, rua julia wanderley, [suprimido]”.

A PGR informou ao TCU que a “lava jato” em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro gastou, em conjunto, R$ 3,25 milhões em diárias de viagem — passagens não estão nessa conta. A filial paranaense respondeu por mais de 97% desse gasto: R$ 3,17 milhões — a maior parte deles para levar procuradores para trabalhar em Curitiba.

Questionamento sobre gastos

Em setembro de 2017, jornalistas questionaram as diárias pagas ao procurador Orlando Martello. Ele recebeu 457 deles, no total de R$ 461 mil.

Martello está vinculado à comarca de São Paulo e recebia diárias sempre que ia a Curitiba. Contudo, ele é casado com a procuradora Letícia Pohl Martello, que mora na capital do Paraná e ficava na casa dela na cidade. Os dois também recebiam auxílio-moradia.

Em resposta à imprensa, Martello afirmou que recebeu diárias porque oficialmente não tinha domicílio em Curitiba — diferentemente de Castor, que disse algumas vezes à Justiça ser residente da capital.

Já o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que agora presta consultoria a empresas, fez carreira e tem família em Curitiba. Porém, no período em que atuou na “lava jato”, estava vinculado a São Paulo. Dessa maneira, recebeu 377 diárias, que somam mais de R$ 361 mil.

Outro lado

O MPF disse ao Intercept que os pagamentos das diárias foram regulares e que o fato de Castor morar em Curitiba e receber adicional para trabalhar na cidade não veda o recebimento do benefício. Também declarou não saber se ele tem imóveis.

Além disso, o MPF sustentou que o sistema de trabalho adotado permitiu “a devolução de mais de R$ 5 bilhões aos cofres públicos brasileiros, bem como o compromisso contratual de devolução de outros R$ 10 bilhões, resultado esse sem precedentes em investigações brasileiras”.

*Com informações do Conjur

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Política

Nas reviravoltas que o mundo dá, os vigaristas de Curitiba agora viraram caça

Em mais um ato de corporativismo rastaquera, na cara de todos nós, sem a menor vergonha, a PGR correu para jogar uma boia para os pilantras da República de Curitiba.

Dallagnol e seus Januários estão se borrando de medo de irem para a cadeia que é pra onde o presidente do STJ quer mandá-los por fuçarem a vida dos ministros da sua Corte.

Será que teremos a cena do japonês da Federal levando essa turma em cana?

Todos nós sabemos que o próprio japa foi em cana por contrabando e sabe lá Deus mais o quê.

Mas ele é a cara da Lava Jato, isso, não tem como negar. Picareta, com ar de herói como os senhores da guerra da República curitibana.

E se o japonês da Federal foi em cana por vigarice, podemos até dizer que, perto dessa escumalha corrupta de Curitiba, ele é até meio boboca.

Assim, não há motivos para a Força-tarefa inteira e mais o ex-juiz Moro não serem punidos com as mesmas penas do Japonês Mandrake.

Aguardemos os próximos capítulos da reviravolta da novela da Lava Jato.

*Carlos Henrique Machado Freitas

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PGR cita risco de prisão de procuradores da Lava-Jato e pede ao STF suspensão urgente de inquérito

Investigação foi aberta pelo presidente do STJ, Humberto Martins, que planeja deflagrar operação contra investigadores.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber que reveja sua decisão e suspenda com urgência o inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aberto contra os procuradores da Lava-Jato. O ofício, assinado pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá, destaca que a investigação traz riscos de prisão e de afastamento de membros do Ministério Público Federal.

A PGR apresentou o ofício à ministra com base em uma nota publicada pela colunista Bela Megale nesta sexta-feira, que diz que o presidente do STJ, Humberto Martins, relatou a interlocutores que planeja proferir medidas de busca e apreensão contra procuradores da extinta força-tarefa de Curitiba. No documento, o subprocurador-geral Adonis Callou aponta que “cenário mudou”, referindo-se à decisão de Rosa Weber desta semana que negou dois pedidos para suspender a investigação, sob o argumento de que não havia risco à liberdade dos alvos da investigação.

“Sobre o perigo da demora, após ter obtido todo o material da Operação Spoofing , o Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça pretende decretar medidas invasivas, entre elas busca e apreensão, caminho natural, repita-se, do tipo de apuração em exame. Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão”, escreveu o subprocurador-geral da República.

José Adônis destaca ainda que a decretação de diligências no âmbito desse inquérito “causará forte abalo ao Estado de Direito”, pois vai sinalizar que “provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir”. O subprocurador-geral também alega que a investigação “ofende o sistema acusatório previsto na Constituição Federal” e desrespeita o estatuto de prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal (MPF). Ele escreve no pedido que não há prejuízo às investigações caso o inquérito seja suspenso até que o STF discuta a legalidade das provas.

O inquérito contra os procuradores foi aberto de ofício, ou seja, por iniciativa própria do presidente do STJ, Humberto Martins. Ele tem como base as mensagens da Operação Spoofing, obtidas por meio de um ataque hacker à Lava-Jato. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal (STF) não decidiu sobre a legalidade dessas material, já que ele foi obtido por meio de um crime.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também enviou hoje a Rosa Weber um novo habeas corpus pedindo para a ministra reconsiderar sua decisão e suspender a investigação contra os procuradores. Além de citar a nota do GLOBO, a entidade relata que o presidente do STJ, Humberto Martins, proferiu uma decisão em que “confessou que irá tomar medidas cautelares em breve em face dos investigados (membros do MPF)”. Neste despacho, Martins negou o pedido da ANPR para ter acesso à investigação alegando a necessidade de manter em sigilo diligências futuras que serão adotadas no caso.

O presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, afirma que o inquérito “traz um rosário de ilegalidades” e frisa que o Supremo ainda não decidiu se as provas obtidas por meio do ataque hacker podem ser usadas para fins de investigação.

– O presidente da corte diz que um dos motivos da negativa é a impossibilidade de dar acesso à investigação da qual decorra, futuramente, medidas de ação sigilosas a serem adotadas, medidas cautelares. Está óbvio agora que o presidente do STJ, com base em várias ilegalidades, realiza uma investigação contra membros do MPF com base em provas ilícitas e que pretende desenvolver medidas cautelares – disse ao GLOBO o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega.

*Com informações de O Globo

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Fachin: Não posso dar a Lula tratamento diferente de outros políticos

Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin disse hoje em entrevista ao UOL que não pode negar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o mesmo tratamento de outros políticos acusados criminalmente. Na última segunda-feira (8), uma decisão do ministro além de anular as condenações do petista, devolveu a ele o direito de concorrer à Presidência, em 2022.

Em entrevista por email, o ministro afirmou que a decisão se deu assim que concluiu a análise. “Mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade”, disse. O habeas corpus de Lula foi protocolado há cerca de quatro meses, em 4 de novembro do ano passado.

Questionado sobre a declaração do ministro Marco Aurélio Mello, que ao UOL considerou a decisão uma “bomba atômica”, Fachin disse que o entendimento do plenário da Corte vem fortalecendo as limitações de competência ao longo dos últimos anos.

“Não é a chuva de um dia que rompe a represa”, resumiu Fachin.

No STF, há outros 20 procedimentos da Lava Jato que foram tirados da 13ª Vara Federal do Paraná pelos ministros e direcionados a outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

Questionado sobre os impactos de sua decisão, Fachin afirmou que é responsável pelas próprias decisões, mas “não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão”. Com o aval a Lula, o petista encampou o discurso de campanha e fez ato em São Bernardo do Campo (SP), na última quarta-feira.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão de Fachin. Ele foi rejeitado pelo ministro. A defesa de Lula agora tem cinco dias para se manifestar sobre o recurso apresentado pela PGR. Depois, a ação deve ser analisada pelo plenário do Supremo, como determinado por Fachin.

Confira a entrevista:

UOL – O ministro Marco Aurélio considerou a decisão de anular os processos de Lula e redirecioná-los como uma “bomba atômica”. Qual a dimensão que o sr. dá para a decisão do sr. de segunda-feira?

Edson Fachin – Entendo que os que não acompanham o dia a dia dos trabalhos da Segunda Turma possam ter se surpreendido com a decisão. Mas a verdade é que, ao longo dos últimos anos, a Segunda Turma avançou na jurisprudência que já havia sido estabelecida pelo plenário e ampliou a redução da competência não só da 13ª Vara, como também da Justiça Federal nos delitos em que, no entender da maioria, poderia haver conexão com a Justiça Eleitoral.

Em setembro do ano passado, por exemplo, cheguei a propor questão de ordem para que o plenário deliberasse sobre a aplicação do in dubio pro reo [presunção a favor do réu, quando há dúvida] a decisões em reclamação que debatem a competência de um órgão jurisdicional. A questão não foi pautada e, enquanto isso, a Turma foi sedimentando a posição por uma competência territorial muito mais reduzida. Não é a chuva de um dia que rompe a represa.

Por que a decisão sobre Lula foi tomada na segunda-feira?

Ela foi divulgada assim que a conclui, mantendo, portanto, meu compromisso de julgar as ações da Lava Jato com celeridade e permitindo às partes e aos colegas de tribunal não apenas conhecer o conteúdo da decisão, como também de recorrer e expressar sua crítica, como fizeram os ministros na sessão de terça-feira.

O senhor defende que o julgamento do recurso seja no plenário ou na Turma e por quê?

O regimento interno dá ao relator o poder de enviar o julgamento de habeas corpus para o Plenário. Não creio ser um poder, mas um dever, sobretudo em casos que impactam todo o tribunal.

A imprensa veicula informações e há bastidores no STF que relatam que a decisão do senhor foi uma tentativa de salvar a Lava Jato e evitar a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Como o senhor avalia essas falas? Elas estão corretas?

Sou responsável por minhas decisões, mas não as fundamento apenas e diretamente nas consequências que elas terão.

Como procurei demonstrar em minha decisão, não posso negar ao ex-presidente o mesmo tratamento conferido a outros agentes políticos acusados em situações semelhantes. Manter a posição minoritária quando sucessivamente derrotado apenas aprofunda a desigualdade e a seletividade da jurisdição.

O sr. aplicou o entendimento majoritário no caso concreto de Lula. Há outros casos em que o senhor, monocraticamente, aplicou um entendimento majoritário mesmo que contrariasse sua visão pessoal? Pode nos dar exemplos?

Fiquei vencido e ainda não estou convencido de que a Constituição permita a venda de subsidiárias estatais sem a autorização do Congresso Nacional. Mas, apesar da minha posição, não pude impedir que a Petrobras mantivesse sua política de desinvestimentos.

Em questões penais, também fiquei vencido no tema da execução da pena após a condenação em segunda instância e na competência da Justiça Eleitoral para julgar as ações oriundas de grandes esquemas de corrupção. Vencido, no entanto, não me furtei em aplicar a posição consolidada pelo Plenário.

Sobre o tema do habeas corpus do ex-presidente, na semana anterior à que proferi a decisão, apliquei o mesmo entendimento para deslocar a competência de uma investigação relacionada à Transpetro.

Fora o caso de Lula, o sr. está no noticiário em declarações contra Villas Bôas e posicionamentos mais enfáticos sobre democracia. Por que o senhor está nas manchetes?

Sei que o magistrado, por dever de ofício, deve evitar falar à imprensa, mas não gostaria que confundissem silêncio com tolerância a ameaças institucionais.

O senhor sente que há pressões políticas sobre o STF? Quais? Elas interferem nos julgamentos?

O STF é o órgão para o qual deságuam as aspirações de diversos setores da sociedade em virtude do grande pacto democrático e solidário firmado em 1988.

Não há dúvidas de que há pressões políticas sobre o tribunal. O desafio não é eliminá-las, mas impedir que demandas sociais muito mais difusas, mas não menos urgentes, não sejam por elas abandonadas.

Como o senhor avalia o conteúdo das conversas relevado pela Vaza Jato e corroborado pela Polícia Federal?

É preciso não confundir a legalidade do material com a publicidade que se lhe deu. A legalidade impõe restrições a seu uso nos processos judiciais. A publicidade exige que o Poder Judiciário se pronuncie sobre as conversas e estou certo de que o fará no momento certo.

Como o senhor gostaria de entrar para história?

Quem escreve a história são as historiadoras e os historiadores.

*Com informações do Uol

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Corregedoria investiga Deltan e subprocuradora por abusos da Lava Jato relatados por Walter Delgatti

A corregedora -geral Elizeta Maria de Paiva Ramos solicitou ao hacker que envie informações sobre supostos vazamentos da PGR que Luiza Frischeisen teria feito a Deltan Dallagnol, informa Joaquim de Carvalho.

A Corregedoria do Ministério Público Federal decidiu investigar o procurador Deltan Dallagnol e a subprocuradora Luiza Cristina Fonseca Frischeisen por conta de uma revelação feita pelo hacker Walter Delgatti Neto na entrevista exclusiva que deu na última terça-feira (16/02) à TV 247.

Um ofício enviado ao hacker solicita esclarecimentos a respeito da afirmação de que troca de mensagens da Lava Jato acessadas por ele dá conta de que a subprocuradora era uma espécie informante de Dallagnol na Procuradoria Geral da República.

“Eles tinham contato com aquela Luisa Frischeisen, que era subprocuradora. Ela conseguia o que estava acontecendo lá e vazava para eles. Os processos disciplinares na área deles, ela enviava antes de chegar por meio oficial”, afirmou Walter com base nas mensagens que leu.

A subprocuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, titular da Corregedoria, pede “a disponibilização de eventuais documentos comprobatórios sobre imputações feitas a membros do MPF, em relação às suas condutas funcionais e visando a apurar possíveis irregularidades disciplinares, também quanto ao Procurador da República Deltan Martinazzo Dallagnol e à Subprocuradora Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen.”

O advogado de Delgatti entrou em contato com o Ministério Público Federal e sugeriu que a Corregedoria requisite os arquivos que foram apreendidos na Operação Spoofing, a mesma que levou à prisão do hacker, que hoje cumpre medidas cautelares, inclusive com o uso de tornozeleira eletrônica.

A iniciativa da Corregedoria do MPF de investigar os relatados abusos da Lava Jato mostra a importância da entrevista de Delgatti e também reforça o entendimento de juristas quanto à licitude das provas contidas nas conversas acessadas por ele.

“A prova é lícita sim para punir o juiz e os procuradores”, afirmou o criminalista Fernando Augusto Fernandes em entrevista a Leonardo Attuch, editor do Brasil 247.

“A questão da prova ilícita, que se chama ‘the poison from the forbidden tree’, o veneno da árvore proibida, foi feita para proteger o cidadão contra o Estado. Num ataque do Estado ao cidadão, o Estado é punido em razão da ilicitude”, explicou.

Fernando Fernandes citou voto de Celso de Mello, que foi decano do STF até o fim do ano passado. “Fundamentando a decisão, ele disse que a ilicitude da prova constitucional é uma punição ao Estado pela ilicitude”, destacou.

Não é o que ocorreu no caso em que Delgatti invadiu os arquivos nas nuvens de um procurador da república, no caso Deltan Dallagnol, a partir do celular funcional deste.

Fernandes compara o ato a alguém que invadiu um domicílio utilizado por agentes do Estado para tortura e fotografou a cena, que depois foi divulgada em jornais.

“Esta prova é ilícita? Não”, opinou.

Mensagens já divulgadas dão conta de que a Lava Jato agiu para emparedar ministros dos tribunais superiores, como Gilmar Mendes, do STF, e Marcelo Ribeiro Dantas, do STJ.

O advogado também comparou a ação de Delgatti ao de “cyber punks”, movimento político internacional que tem no fundador do Wikileaks, Julian Assange, seu principal exemplo.

No caso brasileiro, Fernando Fernandes diz que “foi muito mais que um simples hackeamento. Essa material já está mudando na história do país”, concluiu.

Walter Delgatti Neto, em um dos trechos impactantes da entrevista, disse que tem consciência do papel político que teve como cidadão.

Walter Delgatti Neto, em um dos trechos impactantes da entrevista, disse que tem consciência do papel político que teve como cidadão.

“Eu vou ser bem sincero: eu não me arrependo de nada. Eu me sinto orgulhoso de mim por ter feito isso. Eu sei que, de certa forma, eu contribuí e vou contribuir muito com o país como um todo, eu consegui provar o que aconteceu comigo. E eu sei que o que aconteceu comigo vai ajudar muitas pessoas, inclusive a quem estava preso de forma injusta (Lula) e, mesmo com tudo que está acontecendo, a sensação que eu tive, quando eu consegui fazer isso, é algo inexplicável, é algo que eu tive comigo: olha, eu consegui, eu sou alguém, essa sensação é algo que me ajuda a ter forças de continuar assim, e não me arrepender. Olhar para trás e entender que eu faria tudo de novo’, disse.

Delgatti contou que chegou até a Lava Jato motivado primeiramente para demonstrar que o Ministério Público falha, e muito.

Ele relatou ter sido perseguido por um delegado e por um promotor de sua cidade, Araraquara, numa investigação em que foi acusado de tráfico de drogas depois que foram apreendidos remédios de uso controlado em sua casa. Os remédios tinham sido prescritos por médicos, para controle de sua ansiedade, e vendidos por farmacêutico.

Depois de passar seis meses preso, foi inocentado dessa acusação e acabou condenado a dois aos de detenção em regime semiaberto por outro crime, o de ter feito, aos 19 anos de idade, uma carteirinha de estudante da USP.

“Eu acredito que o juiz tenha dado essa pena para ser algo equiparado a quanto fiquei preso e evitar eventual indenização ou algo do tipo.”

Em uma audiência desse processo, em 2017, Delgatti viu que o promotor usava o Telegram e começou a estudar um jeito de acessar a conta para tentar provar que era vítima de perseguição.

“Eu tentei todos métodos, porque eu não sou formado em TI, eu não fiz curso, nada, mas eu sempre gostei. Eu sempre brinquei em computador, jogos, inclusive desde os 12, 11 anos de idade, eu trabalhei em lan house, fazendo manutenção de computador com 12 anos de idade, Então, eu tenho esse conhecimento. Sem estudo, mas eu sempre gostei de fuçar, sabe? Eu fiquei tentando. E tinha comigo que eu precisava daquilo, eu precisava provar que eles estavam errados, que esse grupo armou isso comigo, e eu tentei incansavelmente até que, um dia, eu consegui. Eu consegui um método mais simples do que eu estava tentando, e tive acesso à conta dele. Um marco na minha vida. Assim que eu tive acesso, eu senti que ‘agora sim eu vou conseguir provar isso’”, comentou.

Não encontrou nada sobre ele especificamente, mas descobriu outras irregularidades, em conversas desse promotor com colegas do Ministério Público.

Começou a acessar os contatos de outros promotores até que chegou a Kim Kataguiri e, acessando contas a partir da agenda desse deputado, começou a descobrir os segredos da política.

“Eu lembro que havia uma conversa entre um deputado e outro, na qual ele falava assim: ‘eu vou falar agora como líder do partido, e vou detonar você. Fique vendo’. E ele foi lá e falou, e detonou, e voltou e na conversa eles davam risada. Eu acabei vendo que eu estava sendo enganado até por eles. De certa forma, eles brigavam em público. E no Telegram eles conversavam normal, como se fossem amigos e fossem tomar cerveja. E tivessem zombando da cara do povo.”

Delgatti chegou à “sala de tortura” da Lava Jato depois que viu Deltan Dallagnol falar sobre o combate à corrupção, em uma palestra na universidade onde cursa direito, a Unaerp, em Ribeirão Preto.

Ele diz que se identificou com a imagem pública do coordenador da força-tarefa, pelo seu jeito de falar, que demonstra ansiedade, o aplaudiu no final e, ao chegar em casa, quis saber mais sobre ele.

Viu que Joice Hasselmann tinha em sua agenda o contato de Deltan Dallagnol e, na mesma hora, já noite, acessou a conta. E se surpreendeu ao ver que o coordenador da força-tarefa mantinha as mensagens relacionadas à Lava Jato desde 2014, quando começou a operação.

“Quando eu acessei a conta do Deltan, eu vi que o crime estava sendo cometido ali. E eu vi que ele tinha 5 anos de histórico de conversa. Tinha muita conversa. Eu fiquei atônito, eu fiquei desesperado, eu não sabia o que fazer. Eu li aquilo. Eu levei dois dias para extrair as conversas, ou seja, o backup de conversa em vídeos demorou dois dias, com internet rápida”, recordou.

Delgatti já estava na “sala de tortura” da Lava Jato, registrou tudo e, desde então, quer que todas as informações de interesse público sejam tornadas públicas.

Resistiu à pressão de policiais possivelmente influenciados por Sergio Moro para inventar uma delação que envolvesse Lula e o jornalista Glenn Greenwald, que divulgou parte das mensagens em uma série do Intercept.

Depois de um ano e três meses preso, ele agora conta a sua história.

*Joaquim de Carvalho/247

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Urgente: PGR apresenta denúncia contra Daniel Silveira por ameaça a ministros do STF

Neste último vídeo (de ontem), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal’, apontou vice-PGR.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresenta nesta quarta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por grave ameaça. A acusação formal, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, foi enviada no âmbito do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos. O Estadão obteve acesso a trechos do documento.

Técnicos da PGR trabalharam na construção da denúncia na última terça-feira (16), quando Silveira foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem foi proferida por Moraes pela prática de crime inafiançável. A prisão do deputado foi determinada em outro inquérito sigiloso, o que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do Supremo e seus familiares.

De acordo com a PGR, em três vídeos recentes, o parlamentar praticou agressões verbais e graves ameaças contra integrantes da Corte, incitando o emprego de violência e a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. A denúncia da PGR aponta o vídeo de terça-feira, com ataques ao STF, e outras duas gravações publicadas pelo parlamentar no final do ano passado, intituladas “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”.

Segundo o vice-procurador-geral da República, desde que entrou na mira de inquéritos do Supremo, o deputado bolsonarista usou a estratégia de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes da Corte, tentando intimidá-los.

“Neste último vídeo (de ontem), não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, aponta Medeiros.

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, acrescenta o vice-procurador-geral da República.

Nesta quarta-feira, por unanimidade, o plenário do Supremo confirmou a prisão de Silveira.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revela-se ‘gravíssima’, pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

“Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”, observou o ministro.

Na terça-feira, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como ‘intolerável e inaceitável’ qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do ex-comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

*Do Estadão

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Forças Armadas compraram lombo de bacalhau e uísque 12 anos

Em representação à PGR, deputados detalham gastos de militares com alimentação e bebida.

O cardápio de iguarias consumidas pelas Forças Armadas não se limitou à aquisição de milhares de quilos de picanha e garrafas de cerveja ao longo de 2020. Os dados oficiais mostram que a dieta verde oliva também incluiu, no ano passado, a compra de itens como milhares de quilos de lombo de bacalhau – lombo, não o peixe desfiado, que é bem mais em conta -, além de uísques 12 anos e garrafas de conhaque.

As novas informações reunidas pelos deputados do PSB serão anexadas à representação que o partido fez à Procuradoria-Geral da República (PGR), para pedir esclarecimentos sobre os gastos alimentares das Forças Armadas, os quais incluíram a compra de mais de 700 mil quilos de picanha e 80 mil cervejas.

Os dados oficiais, obtidos a partir de informações que são repassadas pelos próprios militares ao Painel de Preços do Ministério da Economia, mostram que, no ano passado, foram aprovados processos de compra de 140 mil quilos de lombo de bacalhau, além de outros 9,7 mil quilos de filé do peixe salgado.

Em uma das compras registradas pelos militares, consta um pedido homologado pelo Comando da Aeronáutica, para aquisição de 500 quilos de lombo de bacalhau, em que o preço de referência usado pelo órgão público foi de nada menos que R$ 150 o quilo. Esses pedidos, uma vez homologados, ficam à disposição dos órgãos, para que façam suas compras com os fornecedores aprovados.

Muitos copos de uísques e conhaques também foram brindados com o uso do dinheiro público. O 38.º Batalhão de Infantaria, por exemplo, comprou dez garrafas do uísque Ballantine’s, mas desde que fosse com 12 anos de envelhecimento. O preço da garrafa proposto foi de R$ 144,13.

Já o Comando da Marinha preferiu adquirir 15 garrafas de Johnnie Walker, também com 12 anos de envelhecimento, o chamado “Black Label”. O valor que se dispôs a pagar para cada unidade foi de R$ 164,18.

Conhaques mais populares também entraram na lista do Batalhão Naval da Marinha. Em setembro do ano passado, o órgão aprovou o registro para compra de até 660 garrafas de conhaque das marcas “Presidente” e “Palhinha”, com preço unitário proposto de R$ 27,06.

“É um poço sem fundo. Quanto mais investigamos, mais absurdos e irregularidades encontramos. Se não bastasse o governo comprar picanha e cerveja, ainda tem o corte mais caro do bacalhau, uísque e conhaque e com indícios de superfaturamento”, diz o deputado Elias Vaz de Andrade (PSB-GO), que está entre aqueles que assinam a representação enviada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que investigue os gastos militares. “Além da PGR, eu e mais nove deputados do PSB vamos levar essas informações ao Tribunal de Contas da União. Também estamos discutindo propor a instalação da CPI das compras do governo na Câmara Federal.”

Defesa

A reportagem questionou o Ministério da Defesa sobre cada uma das novas informações. A pasta, no entanto, não se manifestou sobre esses dados até a conclusão desta reportagem. Na quinta-feira, por meio de nota, o ministério afirmou que “reitera seu compromisso com a transparência e a seriedade com o interesse e a administração dos bens públicos” e que “eventuais irregularidades são apuradas com rigor”.

Segundo o Ministério da Defesa, “existe sempre uma significativa diferença entre processos de licitação e a compra efetivamente realizada, cuja efetiva aquisição é concretizada conforme a real necessidade da administração”.

Assim, “é imprescindível que se faça essa segmentação adequada, quando se faz a totalização dos valores, interpretação e principalmente a divulgação pública destes dados, de modo a evitar a desinformação”, afirma o ministério.

De acordo com a pasta, “apresentar valores totais de processos licitatórios homologados como sendo valores efetivamente gastos constitui grave equívoco”, afirma a nota, referindo-se aos dados incluídos na representação. No documento apresentado à PGR, entretanto, os deputados exibem dados detalhados com a identificação da compra realizada e seu referido fornecedor.

Elias Vaz afirmou que se trata de processos já concluídos e com fornecedores escolhidos pelos militares. “Estamos denunciando esses processos licitatórios. Essas empresas tiveram suas propostas aprovadas, por esses valores. Há processos de compra concluídos e, inclusive, já efetivamente pagos. Todos eles foram homologados pelas Forças Armadas”, disse o deputado.

*Com informações do Terra

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Aras pede abertura de inquérito para investigar conduta de Pazuello em Manaus

O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública de Manaus (AM), que vive uma crise sem precedentes após aumento no número de casos de covid-19.

A solicitação ao STF cita o documento “Relatório parcial de ações – 6 a 16 de janeiro de 2021”, datado do dia 17 deste mês, no qual o ministro informa que sua pasta teve conhecimento da falta de oxigênio no dia 8, por meio da empresa White Martins, fornecedora do produto. O Ministério da Saúde iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro, segundo as informações prestadas.

“Considerando que a possível intempestividade nas ações do representado, o qual tinha dever legal e possibilidade de agir para mitigar os resultados, pode caracterizar omissão passível de responsabilização cível, administrativa e/ou criminal, impõe-se o aprofundamento das investigações a fim de se obter elementos informativos robustos para a deflagração de eventual ação judicial”, afirmou o procurador-geral, no documento.

Com o novo grande surto de casos de coronavírus Sars-CoV-2, a demanda por oxigênio hospitalar em estabelecimentos públicos de saúde em Manaus superou na na semana passada a média diária de consumo em mais de onze vezes, agravando a situação nos hospitais —principalmente naqueles onde são atendidos pacientes com a doença.

Segundo o jornal “Folha de S.Paulo”, as empresas aumentaram a produção ao limite e buscam soluções de importação do insumo. A White Martins, principal fornecedora de oxigênio para o governo do Amazonas, informou que atua para viabilizar a importação do produto da Venezuela para suprir a demanda.

Ao lado do presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, admitiu que Manaus vive um colapso no atendimento de saúde e disse que seis aeronaves levarão oxigênio.

“A procura por oxigênio na capital subiu seis vezes, então, já estamos aí em 75 mil metros cúbicos de demanda de ar na capital e 15 mil metros cúbicos no interior. Estamos já com a segunda aeronave entrando em circuito hoje, a C-130 Hércules, fazendo o deslocamento Guarulhos – Manaus, e a partir de amanhã entram mais duas e chegaremos a seis aeronaves, totalizando ai algo em torno de 30 mil metros cúbicos por dia, a partir de Guarulhos. Nessa ponte aérea, existem também os deslocamentos terrestres”, afirmou o ministro, na ocasião.

Diante da gravidade, o governo da Venezuela disponibilizou oxigênio para atender os hospitais do estado do Amazonas, que vive uma crise sem precedentes após aumento no número de casos de covid-19.

“Por instruções do presidente Nicolás Maduro, conversamos com o governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, para disponibilizar imediatamente o oxigênio necessário para atender o contingente de saúde em Manaus. Solidariedade latino-americana acima de tudo!’, Jorge Arreaza, ministro das Relações Exteriores da Venezuela, nas redes sociais.

Os vários caminhões com o produto chegaram ao Amazonas ao longo da semana.

*Com informações do Uol

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Política

Ministros do STF defendem responsabilização criminal de Pazuello

Ponto alto das críticas ao general que comanda a pasta da Saúde foi a falta de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus.

Reservadamente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) passaram a defender nos últimos dias a possibilidade de responsabilização criminal do ministro da Saúde Eduardo Pazuello pelo caos no sistema sanitário de cidades como Manaus. No cenário mais drástico, magistrados dizem que Pazuello poderia responder pelo crime de homicídio por omissão caso fique comprovado que já havia sido informado sobre os preocupantes níveis de estoque de oxigênio no Amazonas e que, mesmo assim, não tomou providências.

Em conversas privadas, integrantes do tribunal provocaram o procurador-geral da República Augusto Aras a tomar medidas mais enérgicas contra Pazuello, mas ouviram uma resposta protocolar e pouco animadora. “Já abrimos procedimento”, disse o chefe do Ministério Público segundo relato de um ministro a VEJA.

Até agora três ações foram tomadas pela PGR para apurar a falta de oxigênio em Manaus: a abertura de uma investigação preliminar, a pedido do partido Cidadania, para que o ministro explique em 15 dias se tomou alguma medida para conter o caos na cidade, um processo administrativo dentro do MP para acompanhamento da pandemia e a ordem para que o próprio Pazuello abra um inquérito epidemiológico para apontar as causas da crise sanitária no município. Em nenhum dos casos, porém, o general que comanda a pasta da Saúde é investigado.

Na segunda 18, depois da confirmação de mortes por falta de oxigênio, o Ministério Público estadual no Amazonas disse que apuraria as causas e consequências da falta do insumo em hospitais do estado.

Candidato à vaga que será aberta no STF com a aposentadoria compulsória do ministro Marco Aurélio Mello em julho, Augusto Aras tem dado indicativos de que tampouco pretende denunciar criminalmente o presidente Jair Bolsonaro por comportamentos na pandemia. Em um de seus pareceres ao Supremo, disse não ver prática do crime de “genocídio” por parte do ex-capitão nem o risco de ele ter atentado contra normas sanitárias ou ter infectado pessoas com quem conversou, sem máscara, após ter sido diagnosticado com Covid-19.

Diante da apatia do procurador-geral, autoridade a quem incumbe processar o presidente em acusações de crime comum, a avaliação de ministros do Supremo é a de que procuradores de todo o país poderiam entrar com sucessivas ações de improbidade contra Bolsonaro por sua postura na pandemia.

Por não existir foro privilegiado em processos dessa natureza, eles não dependeriam de Aras para seguirem adiante. Embora sejam de tramitação lenta e que ao final acarretam o pagamento de multa aos condenados, questionamentos de improbidade são uma constante dor de cabeça para políticos por terem um efeito sancionador importante: eles podem levar à inelegibilidade dos culpados. Bolsonaro já anunciou ser candidato à reeleição em 2022.

*Com informações da Veja

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