Dallagnol é escrachado em palestra em Porto Alegre hoje. Ele foi falar sobre ética a empresários, imagina isso!
Em um evento sobre ética para empresários em Porto Alegre, o procurador Deltan Dallagnol foi escrachado longamente neste sábado 19, em uma reação aos vazamentos do Intercept, que revelaram sua manipulação para condenar e prender Lula, além de seu projeto de enriquecimento à custa da operação.
As ilegalidades cometidas por Deltan Dallagnol e reveladas pelo site The Intercept começam a mostrar seus efeitos nas palestras do procurador, um dos principais personagens da chamada ‘Vaza Jato’.
Neste sábado 19, em Porto Alegre (RS), ele tentou falar sobre ética para empresários na AMRIGS (Associação Médica do Rio Grande do Sul), mas foi interrompido por uma longa vaia da plateia, que o impossibilitou de terminar a fala.
A Vaza Jato revelou que Deltan tinha um plano para enriquecer dando palestras sobre o combate à corrupção e ética nas empresas à custa de sua atuação como procurador, além de agenciar outros agentes públicos a fazer o mesmo, como colegas do MP, o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
Diálogos mostraram ainda sua manipulação para denunciar o ex-presidente Lula com claras intenções de tirá-lo das eleições de 2018 e ainda os planos políticos que tinha, como de se candidatar a senador.
E para completar o que já não é pouco, Dallagnol decidiu se transformar no rei do fake news no Twitter, como este que postou:
“Segundo a imprensa tem noticiado, até 190 mil presos poderão ser soltos caso o STF exija um julgamento de terceira ou quarta instância para a prisão. Na Lava Jato, 38 pessoas serão afetadas – o que representa mais de 20% dos condenados”.
Depois de ser defenestrado por contar mentira, ele mudou a versão:
Uma correção: “o CNJ retificou a informação divulgada pela imprensa, indicando que a decisão alcançaria 4,8 mil presos. De todo modo, a discussão é que o aumento de 2 para 4 instâncias pode significar mais de 10 anos extras de impunidade e até a prescrição (total impunidade)”.
Confira o vídeo do escracho, que está circulando nas redes sociais:
Dallagnol escrachado em palestra em Porto Alegre hoje. Ele foi falar sobre… ética a empresários pic.twitter.com/OEYhwgm0LC
(Brasília - DF, 24/04/2017) Cerimônia Oficial de Chegada do Presidente do Governo da Espanha, Mariano Rajoy.
Foto: Beto Barata/PR
Conversas no Telegram mostram que procuradoria não viu interesse público nas acusações contra então vice em 2016. “Você acha que o Supremo ia me autorizar?”, se defende Janot.
Duas semanas antes de Michel Temer assumir a presidência interinamente devido ao afastamento de Dilma Rousseff pelo processo de impeachment na Câmara em 17 abril de 2016, a Operação Lava Jato recebeu um “anexo-bomba” de uma delação premiada que, se aceito, poderia ter mudado os rumos da história recente do país. Conversas entre procuradores da Lava Jato no Telegram, obtidas pelo The Intercept e analisadas em conjunto com o EL PAÍS, permitem rastrear o momento exato em que a procuradoria teve em mãos informações que poderiam levar a uma investigação do então vice-presidente por suspeita de corrupção. Na época, porém, os procuradores consideraram que as declarações não atendiam ao “interesse público” e não aceitaram a proposta de delação. Mas, três anos depois, essa mesma delação foi utilizada pela Lava Jato para uma ação penal contra Temer e para pedir a prisão preventiva dele, já na condição de ex-presidente.
A delação, rejeitada em abril 2016 com anuência do Procuradoria Geral, mas que deu suporte à prisão de Temer em março de 2019, foi feita pelo empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, que relatou um pagamento de propina para Temer. As conversas no chat “Acordos Engevix” no Telegram mostram que os procuradores de Curitiba, Rio e Brasília receberam a proposta de Antunes em 4 de abril de 2016. O menção a Temer, que viria a ser batizada de “anexo-bomba” mais tarde, dizia que Antunes fez um pagamento de 1 milhão de reais para atender a interesses de Temer, como compensação por um contrato na usina nuclear Angra 3, da estatal de energia Eletronuclear.
O pagamento, segundo Antunes, foi entregue a um amigo do ex-presidente, o coronel João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. O dinheiro não saiu direto dos cofres da Engevix para Temer, mas de uma companhia prestadora de serviço do Aeroporto de Brasília, que era controlado pela Engevix. A empresa em questão era a Alúmi. O relato não convenceu os procuradores.
No dia seguinte, 5 de abril de 2016, eles comunicaram aos advogados de Antunes que as negociações da delação estavam encerradas. “Pessoal de BSB e Lauro, o Antunes apresentou, neste momento, mais 2 anexos. Eles estão forçando a barra aqui. Informo que a opinião de CWB é contrária ao acordo”, afirmou o procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba no dia 5 de abril de 2016. Em resposta, o procurador Lauro Coelho, da então incipiente força-tarefa do Rio de Janeiro, respondeu apenas: “Ciente do teor”.
No exato dia em que procuradores do Paraná receberam o documento da delação contra Temer, em 2016, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fazia a defesa de Dilma Rousseff na comissão do impeachment da Câmara dos Deputados. Marcelo Odebrecht já havia sido condenado pela Lava Jato e o ex-presidente Lula também fora alvo de um mandado de condução coercitiva. Temer, por sua vez, era apontado como um dos articuladores do impeachment. Neste cenário, a acusação contra ele não era um evento trivial. Naquele ano, a Lava Jato fechou pelo menos 108 acordos de delação, segundo a planilha Colaboração_Todos (19.12.2017) compartilhada no Telegram pelos procuradores. Isso sem contar os acordos de leniência com empresas.
Era um momento peculiar, o auge da operação, como relata o ex-procurador-geral Rodrigo Janot em suas memórias recém lançadas Nada mais que Tudo. “Eu só não diria que éramos mais populares que Jesus Cristo porque não quero cometer o mesmo erro de um dos Beatles, que ousou tocar em um mito religioso, sem se dar conta do peso da religião”, escreveu Janot, no livro. “O fato é que nós, procuradores, juízes e policiais, experimentávamos uma popularidade nunca vista antes no meio jurídico”, acrescentou.
Em 21 de junho de 2017, e com Temer já no poder e enfrentando problemas com Janot, o procurador Athayde Ribeiro disse nas conversas de Telegram que a menção ao então vice feita um ano antes era um “anexo-bomba”. Àquela altura, Temer já era presidente oficial desde agosto de 2016, quando o Senado confirmou o impeachment de Dilma. “Leo, so rememorando q Rj, PR e BSB ja haviam negado acordos pra Engevix e executivos. Os anexos da epoca nao se mostraram interessantes; e tb pq nao se mostraram confiaveis, tentando jogar c “anexos bomba” aos 45 do segundo tempo, tentando nos intimidar c a Veja e por n ter apresentado provas de corroboracao”, disse o procurador Athayde Ribeiro ao procurador Leonardo Cardoso de Freitas no Telegram —a grafia original usada nos chats foi preservada. A menção à Veja parece remeter, na verdade, a uma reportagem da revista Época (semanal que concorre com a Veja) que publicou em abril de 2016 as revelações que Antunes tinha em sua proposta de delação.
Do “não” documentado à volta por cima em 2018
Diante da postura de procuradores da Lava Jato de Curitiba, Brasília e do Rio de Janeiro de rejeitar insistentemente o acordo de delação premiada com Antunes em 2016, seus advogados protocolaram ainda naquele ano uma petição no Ministério Público Federal no Paraná para reiterar que o empreiteiro continuava interessado no acordo. Em resumo, os advogados de Antunes pediram que, caso a proposta fosse rejeitada definitivamente, os procuradores assumissem por escrito que essa recusa partiu deles e prometessem que eles não usariam as informações em nenhuma investigação contra o empreiteiro.
Em 24 de junho de 2016, o procurador Paulo Galvão compartilhou com os colegas o texto da certidão que foi entregue aos advogados. “Cumpre, preliminarmente, certificar que as negociações para eventual acordo de colaboração premiada com o réu José Antunes Sobrinho foram formalmente encerradas, consoante informado aos causídicos em reunião realizada em 5 de abril de 2016, na sede da Polícia Federal de Curitiba”, diz um trecho da certidão, que alegou genericamente “ausência de interesse público na continuidade das negociações”.
A delação de Antunes acabou retomada e homologada em 2018 por um caminho tortuoso. Temer foi delatado numa operação de enorme apelo midiático pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS, em maio de 2017, quando vieram à tona as conversas gravadas por Joesley em que Temer disse “tem que manter isso, viu?” depois de o empresário relatar que estava com as “pendências zeradas” com o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara e aliado de Temer que deflagrou o processo de impeachment contra Dilma.
Nessa conversa gravada, Temer também recomendou a Joesley que procurasse o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, para resolver problemas da JBS no governo. Após combinações com o empresário, Rocha Loures recebeu uma mala de propina de 500 mil reais, que, segundo Joesley e investigações da Lava Jato, eram destinados a Temer. Essa mala de dinheiro motivou a primeira ação penal apresentada contra Temer A ação penal acabou tendo a tramitação suspensa pela Câmara dos Deputados em agosto de 2017.
As conversas de Rocha Loures com representantes da JBS, no entanto, também levantaram suspeitas sobre outro assunto, de que uma nova lei para a gestão de portos brasileiros, sancionada por Temer em 2017, visava uma troca de propinas de empresas do setor portuário. Foi então que a delação da Engevix ganhou uma nova chance num inquérito sobre portos, que investigou, ao longo de 2017 e 2018, a atuação de Temer na sanção dessa nova lei do setor. A PF argumentou que o coronel Lima tinha recolhido propinas para Temer de empresas do setor portuário, da JBS e também no caso da Engevix. Antunes finalmente assinou acordo de colaboração com a Polícia Federal —e não com os procuradores diretamente— em junho de 2018, quando faltavam seis meses para Temer deixar o poder.
O inquérito dos portos motivou uma ação penal contra Temer. Quando ele deixou o Planalto e perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, o caso da Engevix e da Eletronuclear foi distribuído para o juiz Marcelo Bretas e a força-tarefa da Lava Jato no Rio. No fim de fevereiro de 2019, já sob o Governo de Jair Bolsonaro, Antunes prestou novo depoimento a procuradores do Rio, como parte de sua delação homologada pelo ministro Roberto Barroso. Repetiu a versão apresentada em abril de 2016 da propina de 1 milhão de reais a Temer, por intermédio do coronel Lima, em troca de contrato na Eletronuclear. Acrescentou que as negociatas também envolveram seu ex-ministro Wellington Moreira Franco e o empresário Rodrigo Castro Neves (ex-sócio do ex-senador Eunício Oliveira).
Um mês depois desse depoimento, Temer foi preso preventivamente com base nesse relato e nas investigações complementares sobre como funcionou um esquema de corrupção da Eletronuclear. Já tinham vindo à tona os comprovantes bancários e e-mails envolvendo o pagamento delatado por Antunes – e os procuradores, então, foram atrás e conseguiram o depoimento espontâneo do empresário Marcelo Castanho, diretor da Alúmi, que fez o repasse de 1 milhão de reais para o coronel Lima. Para prender Temer, os procuradores também argumentaram que o ex-presidente era acusado em ações penais de ter sido beneficiário de propinas e que era investigado em outros inquéritos por corrupção. Temer ficou menos de uma semana na cadeia e hoje responde em liberdade ao processo.
Sem consistência, segundo Janot
Em entrevista ao EL PAÍS, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot defende sua decisão, em 2016, de rejeitar a delação de Antunes. Ele diz avaliar que não conseguiria apoio no Supremo Tribunal Federal para abrir uma investigação contra Temer com base no relato. “Você acha que o Supremo ia me autorizar a investigar o vice-presidente da República com algo que não era consistente?”, afirmou. Pelo cargo que ocupava, Janot foi o último responsável por rejeitar a delação da Engevix em 2016. O ex-procurador-geral reconhece que sabia da menção ao então vice-presidente na proposta de delação de Antunes, e que era “informado o tempo todo sobre a delação da Engevix”. Porém, desqualificou o delator como fonte crível, embora o empreiteiro tenha sido considerado fidedigno pela Polícia Federal, em 2018, pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge e por procuradores do Rio em 2019.
Janot argumenta que Antunes “titubeava o tempo todo” e que o caso Engevix foi “sem importância”. “Não era acordo relevante para a gente. Tanto foi que quando teve algo concreto, [Temer] caiu. Caiu não, mas foi processado duas vezes”, disse, sem especificar o que seria “algo concreto”.
Em seu livro, Janot afirmou, de maneira errônea, que a prisão do ex-presidente foi motivada pelo caso da mala de dinheiro da JBS entregue ao ex-deputado Rocha Loures (MDB). Mas Temer, na verdade, foi preso por ordem do juiz Bretas, a pedido da força-tarefa da Lava Jato no Rio, pelo pagamento de propina da Engevix e pelas investigações do esquema de corrupção na Eletronuclear. Ao EL PAÍS, Janot admitiu que a informação em seu livro, sobre o motivo da prisão de Temer, foi um erro e que será corrigido.
Questionada sobre a razão de a delação envolvendo Temer não despertar o “interesse público” em 2016, a força-tarefa do Paraná disse que “houve consenso entre mais de 20 procuradores” a respeito”. A procuradoria não respondeu por que procuradores do Rio de Janeiro usaram a mesma delação em 2019 para prender Temer. “Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados”, afirmou o MPF do Paraná em nota enviada ao EL PAÍS. Afirmaram ainda que “as forças-tarefas participam das negociações e opinam, mas a palavra final é do procurador-geral.”
Procurado, o advogado Antonio Figueiredo Basto, que atende Antunes, também afirmou que não pode comentar sobre como se deu a negociação da delação de seu cliente, pois o caso está sob sigilo. Os procuradores do Rio não quiseram comentar o assunto.
Michel Temer é réu em seis processos criminais. Ele foi absolvido sumariamente nesta semana, sem julgamento, em um desses processos, por obstrução de Justiça, justamente o que analisava isoladamente se o ex-presidente causou embaraço à Justiça quando falou “tem que manter isso” ao empresário Joesley Batista. A assessoria de Temer também foi questionada a respeito do conteúdo desta reportagem, mas até a publicação não havia respondido.
A íntegra a resposta da força-tarefa da Lava Jato
“Na Lava Jato, a negociação de acordos de colaboração que envolvem fatos de diversas jurisdições e implicam agentes com foro privilegiado é feita por procuradores da República designados pelo procurador-geral que integram o Grupo de Trabalho vinculado ao seu gabinete, além de membros das diferentes forças-tarefas, todos com ampla experiência no assunto. As forças-tarefas participam das negociações e opinam, mas a palavra final é do procurador-geral. Em relação ao caso que é objeto de questionamento, houve consenso entre mais de 20 procuradores no sentido de que o acordo não atendia o interesse público. Relatos de colaboradores avaliados como inconsistentes, incompletos ou desprovidos de provas podem ser recusados. Eles podem ainda ser reavaliados em nova negociação de acordo, se o colaborador trouxer provas e informações complementares ou o desenvolvimento das investigações resulte na descoberta de novas evidências capazes de dar subsistência aos relatos. Em relação à notícia de pagamento a advogados de colaboradores, não comentamos sobre investigações em curso. O El País prejudica o direito de resposta ao omitir da força-tarefa o material que diz usar nas reportagens. Esse material é oriundo de um crime e tem sido usado fora de contexto e com edições para fazer falsas acusações contra a Lava Jato.”
“Concorrência” de delações que não daria em nada
Além do empresário José Antunes Sobrinho, sócio da construtora Engevix, seu sócio Gerson Almada também competiu para denunciar Temer. Ambos passaram a negociar os acordos depois de serem presos. No Telegram, as conversas entre os procuradores mostram que os sócios apresentaram diversos anexos ao longo de meses. Almada, por exemplo, começou entregando uma proposta com oito anexos, cada um com supostos crimes cometidos por alguma pessoa ou grupo político. Ao longo da negociação, foi expondo mais as cartas de que dispunha, e terminou por entregar 30 anexos para a força-tarefa.
Foi, inclusive, Almada quem envolveu pela primeira vez, em 29 de março de 2016, o nome de Temer em supostos crimes. Porém, quando isso ocorreu, o arquivo de texto de sua proposta de delação, compartilhada no Telegram, não trouxe detalhes. Prometia apenas que posteriormente daria mais informações. Almada se limitou a dizer que manteve uma reunião com Michel Temer, “no escritório deste, para tratar de interesses da Engevix em áreas diversas da Petrobras” e que narraria “a participação do coronel Lima nos fatos”.
Na época, os procuradores comemoraram a competição. “Viva a livre concorrencia!”, escreveu Andrey Mendonça no chat Acordos Engevix, em 30 de março de 2016, após informação de que Antunes entregaria uma nova versão dos anexos. Cinco dias depois da primeira menção a Temer, em 4 de abril de 2016, Antunes revelaria os detalhes envolvendo o ex-presidente. Sua proposta de delação foi entregue à força-tarefa de Curitiba quando faltavam apenas duas semanas para Eduardo Cunha comandar na Câmara dos Deputados a sessão que afastaria Dilma Rousseff da presidência. O relato de Antunes poderia tumultuar a vida de Temer, mas acabou na gaveta e não atrapalhou nada.
O Ministério Público Federal defendeu a absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho e Guido Mantega e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto na ação referente ao chamado “quadrilhão do PT”.
A ação é julgada pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. Segundo a jornalista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, no parecer assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, diz que “não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente os ex-presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objeto de ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas”.
A denúncia foi feita em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, em que acusa os ex-presidentes de participação num esquema montado para coletar propinas de R$ 1,48 bilhão entre 2002 e 2016. As vantagens ilícitas teriam sido pagas em contratos da Petrobras, do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento.
Os crimes da Lava Jato contra a economia, o emprego, os acionistas, podem ter sido culposos, fruto da profunda tragédia de colocar tal poder nas mãos de um grupo de procuradores ignorantes.
Certa vez conversei com um procurador bem-intencionado da Lava Jato. Eu já tinha escrito que, quando o país retomasse a normalidade democrática, o então Procurador Geral da República Rodrigo Janot seria condenado por crimes contra a pátria, pelo fato de ter ido aos Estados Unidos levar provas contra a Petrobras.
O procurador dizia que o Ministério Público Federal tinha pessoas de esquerda e direita, mas todos eram patriotas.
É possível. Mas a legislação separa bem os crimes dolosos (aqueles em que o criminoso tem a intenção de realizar o ato criminoso) dos crimes culposos (sem intenção de cometer).
Os crimes da Lava Jato contra a economia, o emprego, os acionistas, podem ter sido culposos, fruto da profunda tragédia de colocar tal poder nas mãos de um grupo de procuradores ignorantes. E, na outra ponta, instituições acovardadas – mídia, Procuradoria Geral da República, STF -, com receio de apontar qualquer inconsistência na operação e ser apontado à execração pública como defensores da corrupção ou por atrapalhar o objetivo final, de inviabiliza Lula Politicamente.
Cansei de escrever na época, mostrando o caminho óbvio. As punições deveriam recair sobre os controladores. Se eles tivessem bens para cobrir as multas, tudo bem. Se não, venderiam o controle das empresas e, com os recursos amealhados, pagariam as multas. Os autores de malfeitos seriam punidos; as empresas mudariam de controle, mas não seriam destruídas; os acionistas minoritários, que nada tiveram a ver com o caso, seriam poupados. Não havia aí nenhuma visão privilegiada sobre a lógica das responsabilizações, apenas o bom senso e um mínimo de entendimento sobre como funcionam as estruturas de responsabilidade no campo das sociedades anônimas.
No final do governo Dilma participei de uma coletiva com ela, presentes jornalistas de primeiro time de Brasilia. Entrou o tema de que a Lava Jato deveria ter punido os controladores, não as empresas. E um dos jornalistas se saiu com essa: – Isso vale nos Estados Unidos. Aqui as empresas são todas familiares.
Uma tolice, já que empresas familiares também podem ser vendidas – ou achava ele que entrariam na condição de bens de família? Apenas repetia os mantras do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o verdadeiro condutor da Lava Jato.
O balanço do estrago
O artigo da professora de direito Erika Gorga, na Ilustríssima de ontem, mostra as perdas gigantescas e a profunda injustiça provocada pelo índice de ignorância líquida do país. Erika foi candidata a deputada federal pelo NOVO e é colaboradora do Instituto Millenium.
A lógica é óbvia:
Quem promoveu a corrupção no grupo foram os controladores. A família Odebrecht controla o grupo empresarial por meio da empresa Kieppe Participações. Emílio e Marcelo Odebrecht, os acionistas controladores finais, eram, respectivamente, presidentes do conselho de administração e da diretoria da Odebrecht S.A. —empresa esta que controla, por sua vez, a Braskem S.A. A lógica seria impor as multas e as responsabilidades financeiras pelos crimes ao grupo que controlava. Em vez disso, optaram por colocar sobre todo o grupo jogando no mesmo balaio minoritários que nada tinham a ver com a história. Mais que isso, inviabilizando as próprias empresas e, nesse movimento, todos os bancos públicos que a haviam financiado.
Explica a advogada:
A Lei Anticorrupção, no artigo 6º, determina claramente que as sanções “serão aplicadas às pessoas jurídicas consideradas responsáveis pelos atos lesivos”. A Lei das Sociedades Anônimas define que “acionista controlador é quem “responde pelos danos causados por atos praticados com abuso de poder” (art. 117), como, por exemplo, “orientar a companhia para fim estranho ao objeto social” (§ 1º a) ou “induzir … administrador ou fiscal a praticar ato ilegal” (§ 1º e).
Ora, a Lei das S/As é dos anos 70. Naquela época houve uma grande discussão, com participação direta de Modesto Carvalhosa. Dois dos gurus da Lava Jato – Carvalhosa e o Ministro Luis Roberto Barroso que, antes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi advogado de grandes grupos empresariais – tinham ampla familiaridade com temas societários. Por que não os aconselharam?
“O ideal seria ter imposto até a obrigação de os Odebrecht alienarem o controle do grupo. Livre da interferência da família controladora, o conglomerado poderia ter recuperado credibilidade e crédito no mercado, de maneira a evitar a perda de milhares de empregos e valor do investimento dos demais acionistas minoritários e credores. Isso não foi feito, muito pelo contrário”.
O que a Lava Jato fez foi proibir novas contratações pelas empresas, interrompendo projetos e congelando linhas de crédito. Depois, o acordo de leniência, que sangrou as empresas, mas permitiu à família Odebrecht manter o controle.
Alguns exemplos dos prejuízos impostos:
Os procuradores celebraram acordo de leniência com a Brasken, impondo encargo financeiro de mais de R$ 3,1 bilhões. Ora, a Petrobras detinha 47% das ações ordinárias e 21,92% das preferenciais, ou 36,15% do capital total. Só nessa operação, a Petrobras teve perda de R$ 1,12 bilhão. Na mídia, no entanto, celebrava-se que a Lava Jato conseguiu recuperar R$ 264,5 milhões para a Petrobras. Com a inviabilização das empresas, a Lava Jato prejudicou todos os credores da construtora. O BNDES provisionou perdas de R$ 14,6 bilhões à Odebrecht, mais R$ 8,7 bilhões discutidos nas recuperações judiciais da Odebrecht e da ATvos (Odebrecht Agroindustrial). A Caixa Econômica Federal entrou com pedido de falência da empresa.
Os gênios ocultos
Confira aqui a nota publicada pelo MPF do Paraná sobre um dos acordos.
A destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) na última semana. O instrumento firmado pelos órgãos reconhece o termo de leniência da Braskem com o MPF, homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pela Câmara de Combate à Corrupção (5ªCCR) do MPF. Paralelamente, o MPF reconhece o acordo firmado na esfera administrativa e se valeu dos cálculos efetuados pela CGU/AGU para propor a divisão dos valores entre as entidades públicas vitimadas, União Federal e Petrobras.
Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político.
No livro “Nada Menos Que Tudo”, o ex-Procurador Geral da República Rodrigo Janot admite que a capa da Veja na véspera das eleições de 2014, com a suposta delação de Alberto Yousseff, dizendo que “Lula e Dilma sabiam de tudo”, expôs o viés político da Lava Jato.
É curioso! No jantar de posse de Dilma Rousseff, compartilhei uma mesa com Janot. Na ocasião, depois de algumas pinicadas recíprocas, provoquei-o em relação a dois temas.
Um deles, o vazamento com a tal delação de Yousseff, que quase decide as eleições. Ele disse que nada podia fazer porque fora feito por advogados do réu. Insisti: se vazamentos são ilegais, você não vai fazer nada?
Pelo livro fica-se sabendo que Janot sabia o que a torcida do Flamengo inteiro sabia, que o vazamento foi providenciado pela Lava Jato, exclusivamente pelo impacto político. Como Janot admite no livro, “eram destituída de qualquer valor jurídico”, por Yousseff sequer compartilhava da intimidade do Palácio do Planalto e não tinha provas do que dizia.
No momento oportuno, Janot calou-se, como deve ter se calado em vários episódios nos quais, de acordo com sua versão, teria explodido, reagido, gritado.
O segundo fato foi um inquérito sobre Aécio Neves que mofa desde 2010 na gaveta do PGR, referente à Operação Norbert, que identificou contas de Aécio no exterior, em nome de offshores abertas em paraísos fiscais.
É por aí que não se aceitam as explicações dele, sobre as razões de não ter incluído Aécio na primeira lista de Janot. Na ocasião, uma fonte com contato direto com o filho de Teori Zavaski, relatou sua surpresa de Janot ter indiciado Lindbergh e poupado Aécio, segundo que os indícios contra Aécio eram muito mais evidentes – versavam sobre as mesadas de Furnas.
A alegação de Janot foi que duas testemunhas do caso já tinham morrido. Ora, não consta que, com sua morte, sumiu a contabilidade ou os registros bancários da empresa. Além disso, se a PGR já possuía um inquérito com indicações das contas de Aécio na Suiça, o quadro ficava muito mais completo do que meras delações ao vento.
Para ex-senador, condenação de Lula tem de ser anulada porque violentou o processo legal e estraçalhou o direito.
São Paulo – O pedido para que a Justiça conceda ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva o benefício do regime semiaberto após mais de 500 dias preso em Curitiba, protocolado ontem (27) por Deltan Dallagnol e outros procuradores Ministério Público Federal (MPF), é mais uma manobra do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, criar um fato novo e assim evitar que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate pedido da defesa de Lula para anular os atos do ex-juiz e atual ministro da Justiça Sergio Moro. A opinião é do ex-senador Roberto Requião (MDB-PR).
“O que está em jogo é o direito, se está valendo ou não, e a Lava Jato. Lula deveria ter sido julgado de maneira imparcial, mas foi denunciado e condenado em um processo legal violentado. O direito foi estraçalhado para tirar o Lula do processo eleitoral, quando teria de anular essa sentença. Lula é tão culpado quanto a Terra é plana”, disse a liderança paranaense.
Até novembro, segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF deverá retomar o julgamento do pedido dos advogados de Lula. Em dezembro, o ministro e relator Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia, votaram contra a suspeição.
“O que podemos esperar é que o STF declare a suspeição de Sergio Moro nos julgamentos”, disse Requião, que foi um dos maiores defensores da operação Lava Jato em seus primórdios. “Mas o combate à corrupção foi manipulado para atender a interesses políticos e econômicos, que está levando a esta regressão bárbara ao liberalismo de séculos atrás, ao massacre de trabalhadores, ao fim de todos os direitos do trabalho, da CLT, da aposentadoria, a entrega da soberania brasileira e do pré-sal para interesses do capital financeiro”.
O pedido de concessão de regime semiaberto para Lula foi protocolado um dia após o ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ter dito em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo que já entrou armado no STF com a intenção de atirar em Gilmar Mendes. Janot conduziu a PGR de 2013 a 2017, período em que a Lava Jato ganhou novo fôlego.
Nem tornozeleira, nem restrições: Lula só sai de Curitiba com atestado de inocência.
A nota da associação é tipo, no dos outros é refresco.
A mesma associação apoiava a “condução coercitiva”, “prisão em segunda instância”, mas agora não gostou do Estado policialesco.
Por que não se manifestaram quando a PF invadiu a casa de Lula, levou o notebook do seu neto, revirou a casa inteira querendo esculachar um ex-presidente numa clara violação de seus direitos?
A nota ainda diz que o intuito de Gilmar Mendes é atacar e desmoralizar a instituição MP, mas nada falou quando foi contra Lula, a mando de Moro, que atacava frontalmente a instituição Presidência da República.
Esses dois pesos e duas medidas são uma das marcas das sementes contaminadas que fazem de boa parte do Ministério Público, automaticamente, uma instituição esquizofrênica, porque isso já passou e muito da natureza do corporativismo.
Criam, hoje, polêmica contra esse tipo de ação, mas passaram cinco anos se deliciando com todo o tipo de arbítrio promovido pela Lava Jato em que o próprio Janot foi parte, inclusive, no vazamento criminoso para a Globo do diálogo de Dilma com Lula.
Esse capítulo com absoluta falta de decoro não mereceu um rodapé sequer da Associação dos Procuradores. Agora se ocupam, em longa nota, de abordar questões de legalidade que nunca se importaram quando Moro fazia o que queria com a constituição, apoiado pelo, então PGR, Rodrigo Janot. Tudo absolutamente acobertado pela mídia.
Mas como é o velho ditado, faça o que digo em nota, mas não faça o que faço na prática.
Sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Procurador-Geral Rodrigo Janot. Brasília, 22-06-2017. Foto: Sergio Lima/Poder 360
“Nesse momento conturbado, em que colocam a manada contra o STF e, especialmente contra alguns de seus membros, a confissão do Janot coloca mais lenha na fogueira e incentiva essa delinquência. Sem dúvida, Janot, com sua entrevista, cometeu o crime do artigo 286 do Código Penal, de incitação ao crime.”
É a opinião do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo, sobre a entrevista do ex-PGR Rodrigo Janot, que afirmou que queria matar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal .
Na semana passada, o magistrado rejeitou uma denúncia feita pelo braço paulista do consórcio criado a partir da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba contra o ex-presidente Lula.
Os procuradores afirmaram que a Odebrecht pagou uma mesada ao irmão mais velho do petista, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, em troca de evitar decisões de Lula que pudessem ser desfavoráveis à Braskem, empresa petrolífera do grupo baiano.
Mazloum considerou que o trabalho do Ministério Público Federal foi baseado em “interpretações e um amontoado de suposições” e que as delações usadas para incriminar o petista estavam desacompanhadas de provas.
Ninguém ainda se animou a pôr em dúvida o conteúdo do explosivo livro do ex-PGR, Rodrigo Janot, afinal de contas, de barba branca e recrescida, ele, pelo que tudo indica, não está em busca de cafunés e nem pretende fazer revelações caloteiras, mas convenhamos, a esplêndida falta de criatividade na hora de escolher o título pelo gosto e pelo plágio, o livro de Janot já chega como forte concorrente ao prêmio Joice Hasselmann, a maior plagiadora da história contemporânea.
Trata-se do livro intitulado “Nada Menos Que Tudo” do autor português Afonso Noite-Luar, lançado em junho de 2017.
Vale também ressaltar que, decalcar é uma forma pouco honrosa de se apresentar como craque da pelota. Isso é até uma apoteose grosseira, já que o título por si só é escalafobético e pouco sincero.
Mas enfim, as misteriosas revelações de Janot, que prometem atazanar a vida de muita gente, já começam mancas pelo título e, se não chega a ser uma molecagem, o plágio do título de um outro livro oferece a alguns mais desconfiados uma coçada de cabeça sobre a papa na língua nenhuma que Janot prometeu em entrevista arrebatadora ao Estadão, com os melhores truques de marketing, com direito ao quase tiro em Gilmar Mendes e ao quase tiro de Janot em si próprio.
Espera-se que o livro tenha substância e não seja uma pegadinha que faça com que se leia o livro intitulado “Nada Menos Que Tudo” de trás para frente: “Tudo Menos que Nada”.
Porque, afinal, não se pode esquecer que, depois que foi um dos artífices do golpe em Dilma, nessa matéria Janot já virou até arroz de festa.
A delação de Léo Pinheiro, revelada hoje pela Folha-The Intercept ainda não chegou no essencial: as razões que levaram a Lava Jato a recusar a primeira tentativa de delação do empresário, em 2016.
Pelos documentos relevados pela Folha, a delação atingia diretamente José Serra e seus operadores – Aloysio Nunes, Sérgio Freitas e Márcio Fortes -, confirmando as suspeitas sobre a rejeição da delação anterior: poderia comprometer o movimento pelo impeachment.
Léo foi preso em junho de 2014. Em junho de 2016 sua delação foi recusada. Sabia-se que atingia diretamente lideranças do PSDB e aliados de Michel Temer. A maneira como se montou a desistência da delação é um dos episódios mais canhestros de toda a Lava Jato
Narramos esse episódio no “Xadrez de Toffoli e o fruto da árvore envenenada”. Foi vazada para a Veja um episódio irrelevante, e que sequer constava da delação. Léo Pinheiro teria dito que orientou uma reforma na casa do Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli. A reforma teria sido feita por terceiros e devidamente paga por Toffoli. Ou seja, não havia crime e, portanto, não deveria merecer matéria, muito menos de capa. Era mais uma “denúncia a favor”, como no episódio do grampo do Supremo.
Mas, com base nesse factoide, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot decidiu cancelar a delação. Simples assim. Na mesma época, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já mostrava desconforto com a delação da OAS, ao afirmar que a Lava Jato só aceitaria uma delação a mais de empreiteiras. Não fazia sentido. A delação depende do conteúdo a ser oferecido. O próprio juiz Sérgio Moro ordenou a suspensão do processo, sem explicar as razões.
Os vazamentos de agora mostram a extrema partidarização da Lava Jato.
A delação ocorria em pleno processo do impeachment. Foi em junho de 2016. A votação final do impeachment foi em 31 de agosto de 2016
Além de implicar notórios conspiradores – e Aloysio Nunes foi peça chave, inclusive correndo a Washington para pedir a bênção para o Partido Republicano, mal se consumou o impeachment -, não apresentava evidências contra Lula.
Certamente sua divulgação enfraqueceria substancialmente o movimento pelo impeachment. Esta foi a razão da grande armação acertada com Janot para impedir a delação.
