O caso Banestado, um esquema gigantesco de envio irregular de bilhões de dólares para o exterior, está de novo na berlinda. Pra variar, protagonizado pelo suspeito de sempre: Sérgio Moro. Claro que não foi posto na roda pela mídia, mas pelo intimorato deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) ao perguntar no Twitter:
“A decisão do STF de ontem sobre o caso Banestado traz informações graves sobre algo que não pode ser esquecido. Se Moro atuou em conluio com a acusação, teria ele usado a influência pra blindar autoridades que operaram e enviaram ilegalmente grana pro exterior e lavaram dinheiro?”
Se não é pra esquecer, eis a gente em julho de 2002, quando a semanal IstoÉ de outros tempos descreve em detalhes tal esquema. Parte do dinheiro saía na porta dos fundos do Brasil pelo Banco Araucária, em Foz do Iguaçu, passava por uma off shore, ou paraíso fiscal, e desembarcava nos Estados Unidos.
A investigação levantaria 137 movimentações suspeitas realizadas por meio de contas CC5, as famosas. O Banco Central emitiu em 1969 a Carta Circular (daí CC5), criando conta voltada a brasileiros fora do país e empresas exportadoras ou financeiras com vínculos no exterior.
Permite, sem necessidade de autorização do BC, depositar reais lá fora, sem limites, e convertê-los em dólares, ou resgatar, aqui e em reais, dólares depositados no exterior. Mas apenas cinco bancos podiam realizar essas operações: Banco do Brasil, Bemgê, Banestado, Real e Araucária,
Logo a ditadura passa a permitir que qualquer pessoa, desde que identificada, possa usar a CC5. Surge o golpe conhecido como “barriga de aluguel”: políticos, autoridades,assessores de segundo escalão e outros altos malandros passam a usar a CC5. Usam laranjas, pessoas em geral humildes.
Sangria desatada: só entre 1992 e 1997, pessoas físicas e jurídicas remetem ilegalmente ao exterior R$ 124 bilhões. A PF identificou quase R$ 12 bilhões em dinheiro sujo, O governo FHC o que fez diante da denúncia? Arquivou o dossiê da PF e afastou o delegado José Castilho Neto, responsável pela investigação, que apontava na direção de tucanos de penas douradas e Jorge Bornhausen, do PFL, associado da governabilidade de FHC,
O Banestado, Banco do Estado do Paraná, quebrou em 1998, Em junho de 2003, procuradores da República entregaram à Receita Federal aproximadamente seis mil documentos sobre mais de 80 mil pessoas que lavaram US$ 30 bilhões nos EUA, a partir da agência do Banestado em Foz do Iguaçu.
Quaquilhões de encabular Tio Patinhas foram para o espaço; Só em 2005, após o escândalo Banestado, o governo — por intermédio da CMN — mudou as regras, “instalou” uma torneira, sob seu controle, no duto da CC5, semelhante àquela vinheta da Globo que ilustrava as matérias do Petrolão que Moro vazava para a emissora, segundo ela o maior escândalo de todos os tempos, assim definiu o Mensalão (no qual o Conje ditava as sentenças de Rosa Weber na condição de assistente). E lá estão as digitais do juiz de quinta blindando, no caso Banestado,os seus amigos na praça,
Mas tudo indica que o caso não foi encerrado. Tem um Glauber Braga nel mezzo del camin.
Com votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a corte avaliou que Sergio Moro foi parcial ao condenar doleiro. Decisão abre caminho para suspeição no caso do ex-presidente Lula.
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou nesta terça-feira (25) uma sentença que havia sido proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado. A decisão abre caminho para suspeição do ex-juiz no caso do ex-presidente Lula, cuja defesa também aponta sua suspeição junto ao STF.
A sentença anulada hoje é a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado), atendendo a um pedido da defesa do doleiro.
Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela anulação da sentença, enquanto os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra. O placar terminou em empate com a licença médica de Celso de Mello. Com isso, os ministros aplicaram o entendimento no direito penal de que o empate favorece o réu.
Para a defesa do doleiro, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a verificação da delação premiada de Alberto Youssef, e ao juntar documentos aos autos depois das alegações finais da defesa – a última etapa de manifestação das partes no processo antes da sentença.
Ministro do Supremo Tribunal Federal quer informações sobre pedido de providências apresentado por Lula contra o coordenador da força-tarefa em Curitiba que não foi julgado desde 2016.
O ministro Edson Fachin abriu prazo de 72 horas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentar manifestação, por meio da Advocacia-Geral da União, sobre os sucessivos adiamentos de julgamento contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
O despacho foi proferido em ação apresentada nesta sexta, 21, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que quer obrigar o ‘Conselhão’ a julgar Deltan na próxima terça, 25, pela apresentação de power point contra o petista, em 2016. Segundo a defesa do ex-presidente, o pedido de providências apresentado ao conselho teve a análise adiada 42 vezes nos últimos quatro anos.
Lula acusa Deltan de utilizar a estrutura da Procuradoria para posicionamentos políticos e jurídicos durante a coletiva de imprensa em que, ao denunciar Lula no caso do triplex do Guarujá, utilizou um power point para promover ‘reprovável julgamento paralelo e antecipado, com afirmações caluniosas e difamatórias’.
“Em vista das alegações trazidas pelo requerente (Lula), solicitem-se informações da requerida (AGU), no prazo de 72 horas (setenta e duas horas), contadas em dias corridos”, determinou Fachin.
O pedido de providências contra Deltan foi pautado na última sessão do CNMP, na terça, 18, com pedido de preferência. Mesmo assim, o processo não foi julgado e foi adiado para a sessão seguinte. A defesa de Lula questiona os adiamentos sucessivos, alegando que eles aumentam a ‘impunidade’ de Deltan. O petista pediu ao Supremo que defira liminar para garantir a análise do processo na sessão da próxima terça, 25.
Além do pedido de providências de Lula, Deltan responde a outros dois processos no Conselhão por sua atuação na Lava Jato e que pedem sua saída da operação. Ambos foram suspensos na segunda, 17, por ordem do ministro Celso de Mello, do Supremo.
Os casos miravam a conduta do procurador nas redes sociais, ao criticar a condução da eleição para a presidência do Senado no ano passado, e supostas atitudes de promoção pessoal, como, por exemplo, a tentativa de criar uma fundação com recursos obtidos pela Lava Jato.
Celso de Mello apontou em decisão que a remoção de um membro do Ministério Público ‘deve estar amparada em elementos probatórios substanciais’ e em processo com ‘o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa’.
Na mesma segunda, o ministro Luiz Fux decidiu que uma advertência aplicada contra Deltan não deveria ser considerada no julgamento dos processos no Conselhão. Na prática, a liminar ‘limpa’ a ficha do procurador da Lava Jato, dando uma espécie de garantia de ‘bons antecedentes’. O CNMP leva em consideração punições passadas aplicadas aos procuradores e promotores que respondem a processos no órgão.
Deltan recebeu a advertência em novembro de 2019 por oito votos a três. O procurador foi punido pelo Conselhão por afirmar em entrevista de rádio que três ministros do Supremo Tribunal Federal formam uma ‘panelinha’ e passam para a sociedade uma mensagem de ‘leniência com a corrupção’.
Nesta quinta-feira, acordamos com a notícia de que Steve Bannon, por ter desviado dinheiro de doação privada para a construção do tal muro entre México e EUA, foi preso. Mais tarde, chega a notícia de que ele pagou fiança no valor de US$ 5 milhões, ou seja, referente a aproximadamente R$ 25 milhões e responderá em liberdade por seu crime.
Já passa de um ano e meio que, assim do nada, caiu na conta de Deltan Dallagnol a bagatela de R$ 2,5 bilhões da Petrobras e até hoje ele sequer foi acionado pela justiça para dar explicações desse milagre que faz, como em um magnífico sonho, aparecer em sua conta, através de caminhos subterrâneos, essa montanha de dinheiro público que se transformaria em uma suposta fundação privada a ser gerida pelos procuradores da Lava Jato para, segundo eles, combater a corrupção, com o aplauso de Moro, já ministro da Justiça e Segurança Pública.
Para se ter ideia da gravidade do fato, é só imaginar o carnaval que a Globo faria se descobrisse que, ao arrepio da lei, R$ 2,5 bilhões desapareceriam dos cofres da Petrobras e, de forma esplendorosa, apareceriam na conta de Lula ou de Dilma. Imagina você adormecer e, quando acordar, dar de cara com esse montante em sua conta corrente em nome de um idealismo absoluto de combate à corrupção.
O que faria a fauna inteira do jornalismo de banco se um fantasma qualquer saísse das névoas assoviando e, por molecagem, colocasse essa grana toda na conta de Lula para ele criar um instituto?
Pois bem, Raquel Dodge, PGR na época, por pressão da sociedade, abortou a picaretagem e o STF, tomando ciência da malandragem, sequestrou os R$ 2,5 bi que repousavam na conta de Dallagnol à espera da melhor oferta de rendimento dos bancos.
Mas, e depois disso, o que aconteceu? Ficou elas por elas e não se fala mais no assunto, deixando os brasileiros boquiabertos com o corporativismo que, simplesmente, aboliu essa história tenebrosa que até hoje cheira a chulé nos anais da justiça paratatá.
Então, é assim? Esse absurdo de dinheiro público vai parar na conta de um procurador como uma azeitona na empada e a justiça ignora o fato, porque o procurador dos procuradores “equivocou-se” do caminho da legalidade dando uma rosca nos tentáculos do próprio Ministério Público para esse dinheiro azeitar a sua conta?
Quando já se ouviu falar numa história como essa em que um procurador federal se locupleta desse monumento de recursos públicos e sequer é incomodado pela justiça de seu país? Que belo tipo de justiça nós temos! Com que higiene moral a nossa bíblica justiça nos brinda com esses direitos particulares que os procuradores gozam nesse país?
Se isso não é um anacronismo “padrão supremo” do próprio sistema de justiça brasileiro a partir da graça do malfeitor, eu não sei o que é. A única coisa que sei é que essa história mofa, cheirando a podre dentro do STF e da própria PGR, sem que a sociedade seja devidamente informada no que deu essa belezura de picaretagem, foi devidamente encerrada.
Uma coisa é certa, Dallagnol não teve que pagar qualquer fiança como Steve Bannon para responder pelo crime em liberdade, porque, pelo jeito, a coisa foi amarrada de tal forma que esse absurdo que provocou azia na sociedade, sequer fosse considerado crime pela Corte da justiça nativa.
Quem diria que a Globo, que durante anos a fio, deu asas de ganso a Moro e garras de abutre a Lula, passasse o dia “explicando” os crimes de Moro.
É o que sempre digo, o mundo dá voltas, mas com a chegada da internet, as voltas que mundo dá se tornaram muito mais velozes e mais perigosas para os vigaristas.
Como disse Dilma, era só pegar o nome de um dos seus detratores e jogar no google para saber que tipo de moral dos imorais o sujeito explicitava em sua folha corrida.
No caso concreto entre Moro e Lula, a própria cobertura da Globo dizendo que Moro é um bandido do bem, ou seja, sua retrospectiva traz boas e más ações, melhor dizendo, ações de mocinho e de criminoso, já implode a estátua de terracota que a Globo cozinhou em sua lenha não só do general da banda, mas do exército de picaretas da república de Curitiba que, agora, vivem numa sofreguidão de empurrar processos com a barriga para que os mesmos prescrevam.
Não era essa a justificativa do ilustre Dallagnol, assim como Moro na sua cruzada heroica contra a corrupção exigindo a prisão de condenados em segunda instância?
E não é o mesmo Dallagnol que já está na 41ª empurrada com a barriga do seu julgamento no CNMP?
A coisa está tão feia que Gabeira, em plena Globonews, teve que usar um termo mimoso para lembrar o fato mais escancarado que sublinha que a Força-tarefa de Curitiba é uma organização criminosa, que foi a tentativa de, em nome de uma suposta fundação privada de combate à corrupção, os picaretas filhos de Januário iam, com a bênção de Moro, sequestrar simplesmente R$ 2,5 bilhões que chegaram até a conta de Dallagnol quando Raquel Dodge, depois da gritaria da sociedade, teve que abortar a malandragem que eles estavam aplicando contra o erário através da Petrobras.
Gabeira chamou carinhosamente esse roubo de “tropeço”. Mas convenhamos, só de admitir, em plena Globonews, que essa tentativa de tungagem de R$ 2,5 bi, é um tropeço, já pode ser considerado uma revolução na história da TV brasileira, afinal, Gabeira, mesmo cheio de dedos e contorcionismos linguísticos, estava denunciando a tentativa frustrada de roubo dessa montanha de dinheiro público que não se consegue calcular quantas malas como a de Rocha Loures são necessárias para transportar o montante.
Na verdade, mesmo cauteloso na sua colocação, Gabeira colocou Moro nu, assim como Dallagnol e a escumalha curitibana. Lógico que a coisa criou um mal-estar tão grande que Cristiana Lobo e Camarotti, os maiores lavajatistas da Globonews, engoliram seco o assunto e não quiseram sequer mexer na afinação do soneto cantado por Gabeira.
O fato é que, para quem viu aquela apoteose com Polícia Federal, entrevistas coletivas sendo mostradas ao vivo pela Globo, a Lava Jato já está sendo pressionada pela própria emissora para tirar o time de campo antes que o talhado não seja aproveitável pra mais nada, a não para o lixão da história.
Celso de Mello tira licença do STF e sua ausência pode influir em julgamentos emblemáticos da Corte.
O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), vai tirar licença da corte para tratamento de saúde.
A informação foi confirmada pelo gabinete dele. No começo do mês, o magistrado passou por exames clínicos para verificar se precisa passar por uma nova cirurgia.
Decano do tribunal, ele fez uma operação no quadril em janeiro. Em março, foi internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, com quadro de erisipela.
A doença não guardava relação com a pandemia do novo coronavírus nem com a cirurgia na cabeça do fêmur a que ele tinha se submetido.
Ele recebeu alta e ficou mais um período de licença médica. Depois do retorno, trabalhou inclusive nas férias de julho.
A ausência de Celso de Mello do STF pode interferir no julgamento de casos emblemáticos, como o da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, denunciado pela defesa do ex-presidente Lula por ter sido, de acordo com os advogados, parcial no julgamento do processo do tríplex.
O decano integra a 2ª Turma do STF, que vai analisar o caso.
Antonio Palocci não vale nada, já se sabia, mas é preciso também verificar a responsabilidade dos policiais federais e do desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, na fraude que foi a delação do ex-ministro.
Durante mais de dois anos, Palocci se ofereceu a Moro para delatar. Ameaçou entregar a Globo e bancos, em depoimento que tratou de outro assunto.
Até a força-tarefa de Curitiba rejeitou, talvez em uma estratégia que só se compreenderia mais tarde: terceirizar a responsabilidade.
Na época, em chat privado, a procuradora Laura Tessler chegou a comentou sobre a farsa, como se saberia pela Vaza Jato.
“Não só é difícil provar, como é impossível extrair algo da delação dele”, afirmou.
“O melhor é que (Palocci) fala até daquilo que ele acha que pode ser que talvez seja”, acrescentou Antônio Carlos Welter.
Moro também achava a delação fraca, segundo as conversas do chat que se tornariam públicas.
Mesmo assim, divulgou um dos anexos da delação quando faltava uma semana para o primeiro turno das eleições de 2018.
Quem negociou delação e tomou os depoimentos foi a Polícia Federal em Curitiba — braço da Lava Jato. E quem homologou foi o amigo de Moro no TRF-4, João Pedro Gebran Neto.
Com o acordo, Palocci deixou a cadeia, com 30 milhões de reais lavados pela Justiça, já que esse dinheiro se encontrava bloqueado por ser resultado dos crimes que o próprio ex-ministro cometeu.
Em reportagem publicada hoje, com base no relatório da PF para investigar denúncias apresentadas na delação sobre vazamento de informação privilegiada do Banco Central, o Conjur informa os únicos delitos comprovados até agora “foram praticados pelo próprio Palocci”.
Ele “falsificou agendas de compromissos e contratos para dar ares de veracidade ao que disse”, registra.
O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, não tem dúvida de que a delação atendeu a interesse político.
“Sempre dissemos que a delação de Palocci era um instrumento da Lava Jato para praticar lawfare contra o ex-presidente Lula. Na semana passada o Supremo Tribunal Federal acolheu um dos recursos que levamos à Corte para reconhecer que Moro agiu de forma ilegal e com viés político ao anexar, de ofício, essa delação ao processo de Lula seis dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais de 2018. Agora a Polícia Federal concluiu que a mesma delação é um nada. Isso reforça que sempre estivemos na direção certa e que Moro e a Lava Jato praticaram intenso lawfare para tentar aniquilar Lula e para isso colocaram o país numa situação terrível”, afirmou.
Com fortuna legalizada, Palocci aplicou um golpe, mas se engana quem imagina que a Justiça foi vítima.
Como mostram os diálogos da Vaza Jato, só acreditou nele quem quis ou quem também viu algum benefício nas mentiras que Palocci contava.
Benefícios não para o sistema de justiça, mas para se encaixar em jogo político ou algo ainda mais imoral do que isso.
Se não forem responsabilizados — e é difícil que seja, já que a delação é como um contrato e, portanto, se caracteriza como ato jurídico perfeito –, os responsáveis pela delação de Palocci devem ser expostos à execração pública.
Pesquisa realizada com 283 docentes de Direito de todo o Brasil revela ainda que 96,4% acreditam que houve conluio de setores da mídia com Moro no julgamento de Lula. Para 95,4% reportagens da Vaza Jato devem ser usadas no julgamento da suspeição do ex-juiz pelo STF.
O projeto Suspeição vai além em sua análise, ao mostrar que 80,9% dos docentes acreditam que Sérgio Moro já considerava o ex-presidente Lula culpado, antes mesmo da instrução no processo. Ou seja, já havia pré-julgamento em prejuízo ao réu.
Indagados se a relação de Moro com a imprensa influenciou a opinião pública a respeito da formação da culpa de Lula, 96,4% respondem que “sim”. Apenas 2,83% respondem que a relação de Sergio Moro com a imprensa não suscita falta de imparcialidade.
Para 95,4% dos professores, os diálogos vazados pelo site The Intercept Brasil, no episódio conhecido como Vaza Jato, devem sim serem aceitos pelo STF em pedido de habeas-corpus em favor do ex-presidente, pela suspeição do ex-super-juiz Sérgio Moro.
Em relação ao julgamento, que deve entrar em breve na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), 85,5% acreditam que a conduta de Moro pode ser enquadrada no art. 254 do Código de Processo Penal, especialmente em face do que está consignado em seu inciso IV, que diz que ele pode ter sido parcial ao “aconselhar qualquer das partes”.
Uma enorme coleção de materiais nunca revelados fornece um olhar sem precedentes sobre as operações da força-tarefa anticorrupção que transformou a política brasileira e conquistou a atenção do mundo.
força-tarefa da operação Lava Jato em Curitiba recebeu uma investigação sigilosa sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de fazer um pedido formal para o compartilhamento dela. O caso ocorreu durante os preparativos para a operação que obrigou o petista a prestar depoimento, em 2016. Semanas antes da condução coercitiva de Lula, os procuradores de Curitiba obtiveram a cópia de uma apuração que, oficialmente, só seria compartilhada um mês depois por colegas do Ministério Público Federal no Distrito Federal.
A apuração sigilosa era um Procedimento Investigatório Criminal, ou PIC, instrumento usado pelo Ministério Público Federal para iniciar investigações preliminares sem precisar de autorização da justiça. Os PICs estão no centro da disputa entre o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, e a força-tarefa de Curitiba.
Desde que foi obrigada a entregar seu banco de dados à Procuradoria-Geral da República, no início de julho, a força-tarefa afirma que o compartilhamento de PICs é indevido e que deveria ser pontual, feito apenas mediante justificativa cabível e pedido formal. O compartilhamento atualmente está suspenso por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Quando lhe foi conveniente, porém, a equipe liderada por Deltan Dallagnol se aproveitou da falta de normas claras sobre compartilhamento de provas no Ministério Público para “dar uma olhadinha” em investigações de colegas, mostram conversas de Telegram entregues ao Intercept. Na prática, isso quer dizer que os procuradores de Curitiba não julgaram necessários os ritos e formalidades que agora exigem da PGR.
As mensagens também sugerem que a Lava Jato chegou a se perder – mais de uma vez – em meio aos procedimentos de investigação que tinha em andamento. Aras tem alegado que a Lava Jato acumula dados de 38 mil pessoas e sugere que boa parte deles se originam de um excesso de investigações paralelas abertas em Curitiba. Não é uma crítica inédita – já foi feita, em 2017, pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Pois ainda em 2015, no segundo ano da operação, tal excesso foi notado pelos próprios procuradores, revelam as conversas no Telegram.
Em momentos críticos, como nas investigações que desaguaram na operação contra Lula em 2016, isso foi percebido até na Receita Federal. Num grupo de Telegram que reunia procuradores e policiais federais, os participantes se deram conta de que vinham fazendo pedidos idênticos ao fisco para alimentar as respectivas investigações, que corriam em paralelo.
A ‘perninha’ informal da Lava Jato
Um PIC pode ser prorrogado se o MPF achar necessário e não passa pelo controle do Judiciário. Por meio deles, procuradores podem fazer inspeções, vistorias e pedidos de documentos, inclusive sigilosos, e terceirizar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais.
Os PICs em regra são públicos, mas procuradores podem decretar sigilo (também sem precisar de aval da justiça) e mantê-los em segredo pelo tempo que bem entenderem. A investigação sobre Lula à qual a Lava Jato teve acesso antecipado, por exemplo, está em sigilo até hoje, cinco anos após ter sido aberta.
Em um desses PICs, aberto por procuradores do MPF em Brasília, apurava-se um possível tráfico de influência de Lula para ajudar a empreiteira Odebrecht a fechar contratos com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, no exterior.
Um dos documentos do PIC é um relatório que listava correspondências trocadas entre o Itamaraty, de 2011 a 2014, e autoridades de cinco países onde a construtora tinha interesses. Ele já circulava no grupo de Telegram exclusivo dos procuradores de Curitiba em 12 de fevereiro de 2016, mas a Lava Jato só teve acesso formal à investigação quase um mês depois, em 10 de março, como mostra um ofício emitido naquele dia pelo MPF do Distrito Federal.
Ou seja, o documento foi obtido por fora dos canais oficiais.
A ideia da força-tarefa era juntar essas informações ao material que já tinha sobre Lula. Os procuradores sonhavam em compor um caso forte que servisse para reforçar a competência deles nos processos contra o petista. É algo que a defesa do ex-presidente sempre contestou, alegando que os casos deveriam ser concentrados na Justiça Federal de São Paulo, onde ele mora e estão o triplex (Guarujá) e o sítio (Atibaia). Sergio Moro e a Lava Jato, porém, sustentavam que havia conexão entre esses casos e a corrupção na Petrobras, tese que acabou prevalecendo, não sem críticas.
Naquele momento, porém, os procuradores queriam colocar “a perninha da Lava Jato” nessas investigações, nas palavras de Roberson Pozzobon.
As discussões dos procuradores indicam que o material foi recebido de duas formas: primeiro por meio de cópias digitalizadas e, dias depois, pelo correio. Ambos os envios foram articulados via Telegram antes do ofício que regularizou o acesso.
No início de fevereiro de 2016, quando a Lava Jato já preparava a condução coercitiva de Lula, o procurador Paulo Galvão consultou o chat FT MPF Curitiba 3, de uso exclusivo dos membros da força-tarefa, sobre a possibilidade de receberem investigações contra o ex-presidente que corriam em Brasília.
Em mensagem no dia 2 de fevereiro, Galvão avaliou que a equipe do Paraná já conhecia os fatos que vinham sendo apurados na capital federal, exceto por “telegramas do itamaraty que mencionam benefícios às empreiteiras e o uso do 9 para lobby”. Era uma referência a Lula, assim apelidado por causa do dedo amputado num acidente de trabalho.
Os tais telegramas eram um conjunto de correspondências trocadas de 2011 a 2014 entre o governo brasileiro e autoridades de Angola, Cuba, Panamá, República Dominicana e Venezuela. Eles foram reunidos pelo MPF de Brasília de forma sigilosa, em outubro de 2015, numa investigação aberta três meses antes para apurar se Lula havia favorecido a Odebrecht em obras financiadas pelo BNDES.
Ninguém respondeu à mensagem de Galvão naquele momento, mas o assunto voltou à tona quatro dias depois num grupo de Telegram criado especialmente para discutir as investigações em andamento contra Lula:
Em outro trecho do mesmo chat, no dia seguinte, ficaria claro por que a Lava Jato desejava assumir aquela investigação. Primeiro, o procurador Júlio Noronha reforçou a importância de a força-tarefa receber “aqueles documentos do Itamaraty que podemos usar para cruzar com convites para palestras no exterior”. Em resposta a essa sugestão, houve a seguinte conversa:
Pozzobon fez duas confissões: sobre a intenção de dar “uma olhadinha” informal na investigação sigilosa de Brasília e a ânsia de manter no Paraná as investigações contra o ex-presidente.
Logo em seguida a essa conversa, Dallagnol já combinava com Galvão, num chat privado, como botar as mãos naqueles autos. Quatro dias depois, em 11 de fevereiro, Dallagnol passou aos colegas um relato das investigações em andamento em Brasília “sobre o nono elemento” (outra referência ao dedo amputado de Lula) e avisou que o MPF de Brasília iria “mandar tudo digitalizado amanhã”.
Em 12 de fevereiro, dia seguinte ao anúncio de Dallagnol, o procurador Diogo Castor de Mattos usou o mesmo chat para narrar descobertas que vinha fazendo no relatório do MPF de Brasília sobre as correspondências do Itamaraty, o mesmo documento que os procuradores já vinham cobiçando.
As informações sobre o BNDES que Castor citou no início da conversa foram retiradas do arquivo em pdf que ele dividiu com os colegas no mesmo chat minutos depois, às 19h05. O documento, que faz parte do PIC que a equipe de Curitiba vinha discutindo, só poderia estar naquele inquérito. O problema é que a Lava Jato foi autorizada oficialmente a acessá-lo somente em 10 de março. Até aquela data, portanto, o compartilhamento havia sido feito por baixo dos panos.
‘Não vamos deixar transparecer q tivemos acesso’
Com o passar dos dias, ficou evidente que a Lava Jato queria manter em segredo que havia consultado aqueles autos. A primeira menção a isso foi em 20 de fevereiro, um dia após a investigação ter vazado para a revista Época. O procurador Paulo Galvão enviou o link da reportagem aos colegas de equipe e, logo em seguida, fez um pedido:
O diálogo revela que a Lava Jato pretendia estudar o caso furtivamente para poder, eventualmente, “esquentar” o material numa nova investigação ou denúncia. Nesse caso, segundo Galvão, a força-tarefa produziria novamente as provas, sem deixar à mostra de onde surgiram as informações.
Mais tarde, no mesmo dia, a equipe comenta uma manifestação da defesa de Lula, que protestava porque tentava conseguir uma cópia daquele caso, sem sucesso, desde dezembro de 2015. Desta vez é Noronha quem alerta os parceiros para manterem a manobra em segredo: “Pessoal, por favor, lembrem de não dizer que tivemos.acesso a esses autos! Só confusão que vem de lá”.
O assunto voltou no dia 4 de março, data da condução coercitiva de Lula, quando a força-tarefa voltou a discutir o que fazer com as investigações que corriam contra o ex-presidente em Brasília. Na ocasião, decidiram marcar uma videoconferência com os colegas, na semana seguinte, para tratar do assunto. A reunião, aparentemente, ocorreu no dia 9 daquele mês. Horas antes, Paulo Galvão voltou a pedir discrição. Sua intenção era esconder dos próprios colegas de Brasília que os procuradores de Curitiba tiveram acesso PIC:
No dia seguinte a essa conversa, depois de passar quase um mês em posse da investigação, a Lava Jato finalmente regularizou o compartilhamento, graças a um ofício do procurador Anselmo Cordeiro Lopes.
O conteúdo da investigação, segundo o pedido oficial, serviria para auxiliar Curitiba na condução de um PIC muito mais abrangente, que havia sido aberto em 2015 para apurar os pagamentos a Lula pela empreiteira OAS por meio da reserva ou reforma de imóveis. Foi o procedimento que iniciou as investigações sobre o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.
Mas o material sobre o BNDES, colhido com o MPF de Brasília, não chegou a ser usado nos procedimentos da força-tarefa que vieram a público. Até hoje, a Lava Jato do Paraná não fez contra o ex-presidente nenhuma denúncia ligada às obras financiadas no exterior pelo banco estatal.
A investigação em que a Lava Jato deu uma “olhadinha” gerou uma denúncia feita pelo MPF de Brasília em outubro de 2016. Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira mulher de Lula, foi acusado de ganhar indevidamente um contrato com a Odebrecht em Angola, financiado pelo BNDES. Em junho de 2020, porém, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu trancar a ação contra Taiguara e outro acusado. O TRF1 viu “inépcia da denúncia”. Lula segue respondendo ao processo.
‘Vocação para a clandestinidade’
espiada na investigação de Brasília sobre o BNDES foi a única a deixar um rastro no Telegram, mas as conversas no aplicativo sugerem que outros quatro procedimentos contra Lula também chegaram às mãos da força-tarefa naquele momento.
A norma mais recente do MPF sobre os PICs determina, em um de seus artigos, que o procedimento precisa ser compartilhado por meio de “expedição de certidão, mediante requerimento” de qualquer interessado, inclusive do próprio Ministério Público. Não há nada, porém, proibição expressa ao repasse das informações da maneira adotada pela Lava Jato de Curitiba.
Procurada, a PGR reconheceu que o ofício é o caminho correto para a troca de informações dentro da procuradoria, mas não vê uma violação flagrante no procedimento informal. “Provas pertencem à instituição Ministério Público Federal, e não a determinados membros ou grupos. Foi nesse contexto que a PGR solicitou, por meio de ofícios, o compartilhamento de dados das forças-tarefas em 13 de maio”, afirmou o órgão, em nota que aproveita para defender a tese do atual chefe do órgão, Augusto Aras.
A falta de um enquadramento legal não impede, porém, que a conduta da Lava Jato seja considerada reprovável. “Uma coisa é você fazer a cooperação dentro do canal legal, deixando tudo registrado por escrito. Outra coisa é combinar isso pelo Telegram, onde não há nenhum tipo de controle. É algo muito grave e que mostra, digamos, uma vocação para a clandestinidade”, avalia o jurista Cristiano Maronna, doutor em Direito pela USP e conselheiro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o IBCCrim, a quem apresentamos o caso.
Perguntamos à Lava Jato no Paraná se reconhecia ter acessado os autos por antecipação, se esse expediente era comum e se os procuradores consideram o procedimento adequado.
Em nota, a força-tarefa não negou o recebimento informal dos autos e nem o fato de que eles estavam sob sigilo, mas eximiu-se de culpa. Segundo a resposta do grupo, “cabe ao próprio procurador que é titular da investigação conferir acesso às informações quando e da forma que entender pertinente, não sendo necessárias formalidades especiais para tanto”.
É uma alegação que não resiste ao confronto com o procedimento adotado pela própria Lava Jato em seguida. Mesmo considerando que a troca de informações sigilosas entre procuradores não depende de “formalidades especiais”, a força-tarefa as adotou após receber os autos de maneira informal, emitindo um ofício a Brasília.
Já o MPF do Distrito Federal se recusou a comentar o caso. Perguntamos ainda ao Conselho Nacional do Ministério Público se o órgão vê problema no procedimento. O CNMP limitou-se, no entanto, a citar as normas que tratam dos PICs e informou não poder comentar o caso concreto, porque pode eventualmente ser chamado para julgá-lo.
A PGR está investigando as manobras da Lava Jato para se apropriar de investigações, como no caso de Lula. No último dia 30, a corregedora-geral da instituição, Elizeta de Paiva Ramos, mandou abrir uma sindicância sobre o trabalho das forças-tarefa devido à suspeita de que a equipe de São Paulo ignorava a distribuição regular dos casos para assumir aqueles de seu interesse, algo que os procuradores negam.
Em julho de 2017, o atual regulamento do Ministério Público Federal sobre os PICs foi alterado, permitindo ao órgão delegar tomadas de depoimento de testemunhas para polícias e até guardas municipais. A mudança foi duramente criticada pela advogada Janaina Paschoal, atual deputada estadual pelo PSL de São Paulo e na época já famosa por ter sido uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Em texto que publicou num site jurídico um mês após a edição da norma, Paschoal argumentou que a mudança deu aos procuradores “poderes não contemplados nem pela Constituição Federal, nem pela legislação ordinária”, e, na prática, transformou o MPF “em polícia paralela com ascendência sobre as demais”.
‘levou tudo pra uma sala de POA’
Em Curitiba, mostram as conversas via Telegram, o excesso de procedimentos era notado especialmente na hora de prestar contas à corregedoria do MPF. Trata-se da única instância à qual os procuradores precisam dar satisfações sobre investigações paradas ou deixadas pelo caminho.
Em maio de 2016, por exemplo, o veterano procurador Januário Paludo estava incumbido de sanear a papelada. Pelo aplicativo, ele avisou que havia levado a Porto Alegre, de onde também despacha, todos os documentos do gabinete de Dallagnol e “zerado” suas pendências. Em resposta, o coordenador da Lava Jato fez uma piada: “Zerado pq levou tudo pra uma sala de POA que tá com a porta que não fecha de tanta coisa? Kkkk”.
As mensagens mostram que a Lava Jato também deixava acumular denúncias externas, recebidas de terceiros. Numa tarde em novembro de 2017, Dallagnol anunciou aos colegas que Paludo faria uma triagem dessas informações para “enterrar com devidas honras as centenas de esqueletos” da força-tarefa.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
De tempos em tempos, Paludo chamava a atenção do grupo para o estoque de PICs que mofavam nas gavetas dos colegas por períodos superiores a seis meses – e que chegavam a dois anos. As informações recebidas de outros órgãos, como a Receita Federal, também se amontoavam às centenas.
Questionamos a força-tarefa sobre o aparente descontrole sobre as investigações, tanto as abertas pelos procuradores como as informações recebidas de terceiros.
Em resposta, o MPF do Paraná argumenta que o trabalho da equipe “cresceu exponencialmente ao longo do tempo”, e que os procedimentos são auditados anualmente pela corregedoria, “inclusive no tocante à regularidade formal dos procedimentos e eventuais atrasos”. Ainda segundo a Lava Jato, “casos são arquivados quando não há linhas de investigação ou por outras causas como atipicidade e prescrição”.
Também questionamos perguntamos se era comum que o MPF de Curitiba abrisse PICs sobre assuntos já vinham sendo apurados pela Polícia Federal, ou vice-versa. A Lava Jato confirmou que isso era uma ocorrência comum, “dado que ambos os órgãos têm poderes investigatórios”.
Se Moro tem o dom da hipocrisia, Kennedy Alencar tem o dom de dar respostas luminosas aos hipócritas.
Depois que Moro escreveu em seu twitter este post:
“Não podemos nos conformar, nem apenas dizer #CemMilEdaí. São mais de 100 mil mortos; 100 mil famílias que perderam entes para a Covid. Que a ciência nos aponte caminhos e que a fé nos dê esperança”.
Kennedy Alencar respondeu com uma pintura de objetividade e verdade que os hipócritas detestam:
“Hipócrita. É um dos maiores responsáveis por colocar o genocida no poder. Assistiu e apoiou absurdos durante 16 meses como ministro. Fala agora como se não tivesse nenhuma responsabilidade pela tragédia. É mais perigoso do que Bolsonaro para a democracia brasileira”, escreveu Kennedy
Hipócrita. É um dos maiores responsáveis por colocar o genocida no poder. Assistiu e apoiou absurdos durante 16 meses como ministro. Fala agora como se não tivesse nenhuma responsabilidade pela tragédia. É mais perigoso do que Bolsonaro para a democracia brasileira. https://t.co/jv831uRamI
