Como o procurador Deltan Dallagnol articulou clandestinamente o processo contra o ex-presidente, resultando em sua prisão sem provas concretas.
Condenado a uma pena de 12 anos por suposto recebimento de propina da empreiteira Odebrecht, caso Lula é marcado por controvérsias e injustiças. Nesta terça-feira (13), os advogados do ex-presidente entraram com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspeição dos procuradores da Lava Jato de Curitiba e a liberdade plena do ex-presidente.
A defesa de Lula sempre sustentou que ele foi condenado sem provas. Com as recentes denúncias do site The Intercept, fica claro que houve uma articulação por parte do procurador chefe da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, com os demais procuradores e o então juiz do caso, Sérgio Moro, para embasar a condenação de Lula.
O vídeo a seguir, publicado no canal do YouTube da Fórum, explica como o procurador Deltan Dallagnol articulou clandestinamente o processo contra Lula, resultando em sua prisão sem provas concretas.
Brasília - Deltan Dallagnol, procurador do MPF integrante da Lava Jato participa da Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de medidas contra a corrupção (PL 4850/16) (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (13), por unanimidade, um recurso do procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato no Paraná, em que ele buscava reverter a abertura de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra si.
No PAD, Dallagnol é acusado de infração disciplinar por ter criticado, em uma entrevista à rádio CBN, a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que retirou trechos da delação da Odebrecht das mãos do então juiz federal Sergio Moro. Na entrevista, Dallagnol disse, entre outros pontos, que os ministros do STF mandaram “uma mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção”.
Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
Após a entrevista, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acionou o CNMP, que em setembro do ano passado confirmou a abertura do PAD em plenário. Foi desta decisão que Dallagnol recorreu, por meio de embargos de declaração, que foram negados de modo unânime nesta terça-feira, confirmando a continuidade do procedimento disciplinar contra ele.
O julgamento do recurso de Dallagnol foi relâmpago, feito em bloco, isto é, sendo julgado em conjunto com diversos outros recursos, motivo pelo qual não houve manifestações orais dos conselheiros sobre o pedido.
As sanções que podem resultar de um PAD vão desde penas de advertência e censura até a suspensão ou mesmo demissão, em casos mais extremos. Mensagens
Numa outra votação, o plenário do CNMP decidiu, também por unanimidade, aprovar um pedido dos conselheiros Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento para que seja revisto o arquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol.
O caso trata de mensagens atribuídas a Dallagnol em conversa que teria mantido com Moro por meio do aplicativo de celular Telegram, que foram divulgadas em junho pelo site The Intercept Brasil.
Após a divulgação das mensagens, quatro conselheiros do CNMP – Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Nascimento e Leonardo Accioly da Silva – pediram a abertura do procedimento disciplinar contra Dallagnol, mas o corregedor do órgão, Orlando Rochadel, arquivou o pedido, por entender não haver “ilícito funcional” no teor das mensagens.
Com a decisão desta terça-feira (13) do CNMP, a reclamação volta a tramitar e seu arquivamento será revisado por um dos 14 conselheiros do órgão, a ser escolhido por sorteio. Em seguida, o plenário votará sobre a abertura ou não da reclamação disciplinar. (Felipe Pontes – Agência Brasil)
Desde 2016, na primeira manifestação ao então juiz Sergio Moro no âmbito do processo do triplex, os advogados de Lula defendem o afastamento de Deltan Dallagnol e dos demais procuradores por parcialidade. Mas só agora, quase três anos depois, é que o Supremo Tribunal Federal terá a oportunidade de analisar o pedido, à luz dos revelações dos chats secretos trazidas pelo Intercept.
É que a defesa de Lula protocolou no final da noite de ontem um habeas corpus em que pede a liberdade do ex-presidente com base na suspeição dos procuradores. É uma ação diferente daquela que tramita no Supremo desde novembro do ano passado, em que o alvo da suspeição é Sergio Moro.
Este HC, o da parcialidade do ex-juiz, deveria ter sido julgado no final do semestre passado, quando o julgamento foi adiado porque os ministros consideraram que não haveria tempo de fazer o debate aprofundado.
Na ocasião, se disse que o HC voltaria à pauta de julgamento na reabertura dos trabalhos do Supremo, agora em agosto. Mas ele continua nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
No novo HC, o da parcialidade dos procuradores, a defesa de Lula também pede para ter acesso (compartilhamento) aos arquivos apreendidos com os supostos hackers presos pela Polícia Federal. A defesa quer saber o que esses arquivos contêm em relação a Lula (e só em relação a ele), além do que já foi divulgado pelo Intercept e seus parceiros.
Sobre o afastamento dos procuradores, com base na suspeição deles, os advogados lembram que o dever de imparcialidade não é exigido apenas de magistrados. Procuradores também não podem agir como se estivessem perseguindo alguém. Procuradores, lembram os advogados, são parte de um processo, como acusadores, mas parte sem interesse pessoal.
Os advogados citam um julgamento de 1935 na corte suprema dos Estados Unidos, em que essas balizas se tornaram claras e são lembradas em todo o mundo civilizado como paradigma da atuação de membros do Ministério Público.
“(O interesse) em uma acusação criminal não deve ser ganhar a causa, mas fazer justiça. Assim sendo, ele [Ministério Público] funciona precisamente como servo da lei, para assegurar que o culpado não escape, e que o inocente não sofra. Ele pode processar com seriedade e vigor – de fato, ele deve fazê-lo. Mas, embora possa acusar com firmeza, ele não tem liberdade para acusar sem lastro. Abster-se de utilizar métodos aptos a produzir uma condenação indevida é tanto sua função quanto empregar os meios legítimos para produzir uma justa”, diz o texto, extraído do julgamento em que um cidadão americano, processado injustamente, entrou com ação contra dos Estados Unidos.
A parcialidade de Deltan Dallagnol, lembra a defesa de Lula, se tornou patente desde a apresentação da denúncia contra ele, através de power point, em que o ex-presidente foi apresentado como “comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato”.
Com os chats revelados, sabe-se agora que, poucos dias antes da denúncia, Deltan Dallagnol expressava insegurança quanto à acusação. O diálogo é transcrito no HC:
A conversa é de 9 de Setembro de 2016 , no Grupo do Telegram “Incendiários ROJ”
Deltan Dallagnol – Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre Petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram tô com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua .
No dia seguinte, no mesmo grupo, ele volta a se manifestar:
Deltan Dallagnol – tesao demais essa matéria do O GLOBO de 2010. Vou dar um beijo em quem de Vcs achou isso.
Deltan Dallagnol – Sabemos qual a fonte da matéria? Será que não vale perguntar para a repórter, a Tatiana Farah, qual foi a fonte dela?
Deltan Dallagnol – Acho que vale. Informalmente e, se ela topar, dá para ouvi-la.
Deltan Dallagnol – Pq se ele já era dono em 2010 do triplex… a reportagem é um tesão, mas se convertermos em testemunho pode ser melhor.
Em 16 de Setembro de 2016, Dallagnol conversa com o então juiz Sergio Moro sobre a apresentação que havia feito em power point para acusar Lula. Fica claro que faltam provas.
“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto”, disse ele.
Há várias impropriedades nessa conversa, a começar pela notícia de jornal que fundamentou a denúncia contra Lula.
Desde quando, notícia de jornal é prova de crime?
No caso de Lula, foi, e uma notícia errada.
A história de que Lula teria um triplex no condomínio do Guarujá era um boato recorrente na cidade, nascido de um fato: a família de Lula era mesmo dona de uma cota do condomínio, comprada e declarada em imposto de renda desde 2005.
Aparentemente inseguro quanto à acusação, Deltan, na conversa com Moro, ouve uma manifestação de estimulo, como se Moro fosse seus superior hierárquico.
“Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme”, afirmou o juiz.
Com a Lava Jato, Dallagnol se tornou celebridade, palestrante profissional, tentou criar uma fundação com R$ 2,5 bilhões da Petrobras e usou movimentos como Vem Pra Rua e Nas Ruas para emparedar o Supremo Tribunal Federal e manter Lula preso.
Lula já estava condenado antes mesmo do Ministério Público protocolar a denúncia na 13a. Vara da Justiça Federal.
Os chats só confirmam, e não se diga que não podem ser usados na justiça em razão da sua origem ilícita. Provas ilícitas podem, e devem, ser usadas em processos se o objetivo for demonstrar a inocência de um acusado (ou condenado).
Para condenar, provas ilícitas não prestam. Mas, para absolver, servem. Quem manteria alguém preso se provas, ainda que ilícitas, demonstrarem que houve um conluio para produzir uma sentença condenatória?
O tema agora está no STF. Tem alta relevância jurídica e política.
Resta saber se os ministros terão coragem de tomar a decisão de corrigir a injustiça, ainda que essa decisão represente o reconhecimento de que o Ministério Público precisa passar por um lava jato institucional.
Como já se imaginava, Cunha foi protegido por Moro.
Diálogos analisados pelo BuzzFeed News, que integram o pacote de mensagens enviados ao Intercept Brasil por fonte anônima, mostram que, na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara, procuradores queriam a apreensão da prova, mas foram convencidos do contrário. Cunha guardava conversas com detentores de foro – o que poderia levar processo para o STF.
Na véspera da prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ), o então juiz da Lava Jato Sergio Moro convenceu os procuradores da força-tarefa de Curitiba a não pedir a apreensão dos telefones celulares usados pelo emedebista.
É o que indica um conjunto de mensagens trocados pelo aplicativo Telegram entre o então juiz e o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
Os diálogos entre o então juiz e o chefe dos investigadores ocorreram no dia 18 de outubro de 2016 e integram o pacote de mensagens enviados ao site The Intercept Brasil por fonte anônima. Os diálogos foram analisados pelo BuzzFeed News.
A exemplo de outros veículos jornalísticos, o BuzzFeed News decidiu publicar o conteúdo por considerar que se trata de informação de interesse público.
A decisão de não apreender os celulares de Cunha, que já não tinha mais foro privilegiado desde setembro de 2016, destoa do padrão da Lava Jato. Saíram dos celulares de executivos de empreiteiras, por exemplo, muitas anotações e mensagens que embasaram investigações.
No dia 18 de outubro de 2016, um dia antes da prisão de Cunha, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, mandou mensagens ao então juiz.
• 11:45:25 Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão
• 11:45:45 Deltan: Falaremos disso amanhã tarde
• 11:46:44 Deltan: Mas amanhã não é a prisão?
• 11:46:51 Deltan: Creio que PF está programando
• 11:46:59 Deltan: Queríamos falar sobre apreensão dos celulares
• 11:47:03 [Moro]: Parece que sim.
• 11:47:07 Deltan: Consideramos importante
• 11:47:13 Deltan: Teríamos que pedir hoje
Após ouvir as ponderações do procurador, Moro responde o seguinte:
• 11:47:15 [Moro:] Acho que não é uma boa
Apesar da resposta, Deltan insiste e tenta agendar uma reunião com Moro para tratar do assunto:
• 11:47:27 Deltan: Mas gostaríamos de explicar razões
• 11:47:56 Deltan: Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente
• 11:48:02 [Moro]: bem eu fico aqui até 1230, depois volto às 1400.
• 11:48:49 Deltan: Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15
• 12:05:02 Deltan: Indo
Não há, nos diálogos, registros do que foi discutido na reunião presencial entre eles. Porém, pouco depois, às 14h16, Deltan envia nova mensagem a Moro dizendo que, após conversar com procuradores e ao levar em consideração o que foi dito pelo então juiz, a força-tarefa desistiu de pedir a apreensão dos celulares.
• 14:16:39 Deltan: Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações
E Moro respondeu:
• 14:21:29 [Moro]: Ok tb
No dia seguinte às conversas, em 19 de outubro, Eduardo Cunha foi preso em Brasília.
Ao perceber a ação, o político disparou diversos telefonemas para parlamentares ligados ao então ministro Moreira Franco e ao então presidente Michel Temer. Tinha a esperança de que, com uma jogada, seria capaz de reverter a prisão.
Ao ser informado de que além de preso seria encaminhado para Curitiba, Cunha chegou a questionar os agentes responsáveis por sua prisão se deveria ou não levar ou entregar seu aparelho celular. Ouviu uma resposta negativa, segundo seus advogados.
Questionados pelo BuzzFeed News, tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto o Ministério da Justiça disseram que os celulares de Cunha já haviam sido apreendidos.
De fato, no dia 15 de dezembro de 2015, os aparelhos telefônicos do então presidente da Câmara foram recolhidos na operação Catilinárias.
A prisão de Cunha, quando optou-se por não apreender os novos aparelhos do político, aconteceu cerca de 10 meses depois, em 19 de outubro de 2016. Veja aqui o que disse Sergio Moro:
“O Ministro da Justiça e da Segurança Pública não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed. Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva.” O que disse a força-tarefa do Ministério Público Federal:
“A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba não reconhece as mensagens que têm sido atribuídas a seus integrantes nas últimas semanas. O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade. A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal.”
Mandando de prisão assinado por Cunha no dia de sua detenção
O caso de Cunha não é isolado nos diálogos em que Moro e integrantes do Ministério Público da Lava Jato discutem formas de driblar um possível deslocamento da competência das investigações para o STF.
Reportagem de Veja publicada no mês passado em parceria com o Intercept diz que Moro tentava manter os casos da Lava-Jato em seu poder em Curitiba, citando como exemplo os processos do ex-presidente Lula relativos ao triplex do Guarujá e ao sítio de Atibaia.
De acordo com a publicação, o magistrado teria mentido, ou pelo menos ocultado de um ministro, uma prova que poderia deslocar a competência de um processo importante envolvendo Flávio David Barra, preso em 28 de julho de 2015, quando presidia a AG Energia, do grupo Andrade Gutierrez.
Ainda segundo informações da reportagem, em 25 de agosto, a defesa de Barra pediu ao então ministro Teori Zavascki a suspensão do processo que corria na 13ª Vara de Curitiba legando o envolvimento de parlamentares com prerrogativa de foro.
Ao ministro, Moro disse não saber nada sobre o envolvimento de parlamentares. Apesar disso, com base nas informações da defesa, o ministro do Supremo suspendeu em 2 de outubro as investigações e pediu a remessa dos autos a Brasília.
Num diálogo registrado no Telegram 18 dias depois, entre o procurador Athayde Ribeiro Costa e a delegada Erika Marena, o procurador diz precisar com urgência de uma “planilha/agenda” apreendida com Barra que descreve pagamentos a diversos políticos.
A delegada respondeu que, por orientação de “russo” (apelido de Moro), não tinha tido pressa em registrar o documento no sistema de processo eletrônico, o que o tornaria público para quem possui acesso ao mecanismo.
“Acabei esquecendo de eprocar”, disse Marena. “Vou fazer isso logo”, completou. Eproc é o sistema da Justiça Federal onde são registrados todos os documentos de processos.
Para a publicação, Moro já sabia da existência da planilha quando foi inquirido por Zavascki e escondeu o fato do ministro. Ou, teria tomado conhecimento da planilha depois da inquirição de Zavascki e pediu à delegada para “não ter pressa” em protocolar o documento. Para Veja e para o Intercept, tudo indica que a manobra tinha como objetivo manter o caso em Curitiba.
Que fofo ler no twitter da procuradora da Lava Jato Thaméa Danelon o hashtag “eu apoio Dallagnol”
É tocante ver a fidelidade de uma laranja!
Alguém precisa avisar a ela que não precisava desse mimo ao chefe da Força-Tarefa porque agora até o mundo abissal sabe dessa “interdependência” de Danelon e Dallagnol. Tem gente que acha até que são irmãos, tal afinidade nas práticas ilegais, pra não dizer criminosa dos dois, além da parecença dos sobrenomes.
O fato é que os últimos lances da trama lavajatina revelados pelo Intercept deixam Dallagnol simplesmente sem chão, frito, porque revelam um procurador que se pode chamar de troglodita do crime.
Para quem tinha a força como um He Man e uma trajetória aureolada de heroísmo, ver Dallagnol nu e cru ser desmascarado porque trilhou o tempo todo na senda do crime, não tem preço.
Muita coisa cai com Dallagnol. Certamente é grande a tripulação que está nesse mesmo avião que se encontra de bico em queda livre. É uma questão de força mecânica que chegou aos alpes, bombada pela publicidade da mídia e um programa de marketing bem estruturado para tramar, durante cinco anos, numa guerra suja contra o PT, Dilma e, sobretudo Lula e que se encontra, agora, de cabeça pra baixo.
A deflagração de um torpedo chamado Intercept Brasil foi certeira, sem chances para qualquer plástica que dê jeito nesse desastre.
A Lava Jato está rigorosamente desmoralizada. Em matéria de armamento, está zerada. Não há sequer paraquedas e como era o principal interlocutor da quadrilha curitibana como o juiz, chefe maior da milícia, Sr. Sergio Moro e, pra piorar, Ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, eleito de forma fraudada porque a Lava Jato prende Lula pra Bolsonaro vencer, não há como separar o fio da meada, Dallagnol, do fim da meada, que é o pescoço de Bolsonaro.
Com essas últimas revelações feitas nesta segunda-feira (12) pelo Intercept, a pergunta passa a ser outra, não é mais o que esses procuradores e o juiz da Lava Jato cometeram de crime, mas sim o que eles fizeram que não foi crime.
Num país sério, já estariam todos na cadeia. Bolsonaro destituído e Lula livre, rodando este país para reconstruí-lo depois do ataque do bando de Curitiba e a milícia do Rio das Pedras.
Em uma transmissão ao vivo, pela internet, Jair Bolsonaro, presidente da República, perguntou a Sérgio Moro, ministro da Justiça, se ele iria fazer “troca-troca” com Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente.
Troca-troca, vocês sabem, é revezamento de sexo anal entre homens que, no caldeirão de hormônios da adolescência masculina, tanto pode ser um fato como uma ofensa.
Ocorre que, ali, não eram adolescentes descobrindo a sexualidade, nem muito menos colegiais sacaneando uns aos outros. Eram três homens adultos, autoridades da República, em meio a um teatro de absurdos só possível em um país à deriva.
Bozo, como os três filhos, a ministra Damares e o guru deles todos, Olavo de Carvalho, tem fixação anal – isso é um fato. Todos, em momentos os mais diversos, já se mostraram ocupados com o cu alheio, aliás, como os evangélicos que dão apoio político ao governo.
O fato novo é a presença de Sérgio Moro, nessa roda, submetido, agora, a mais essa humilhação como condição para se manter no cargo.
Desmascarado como juiz parcial, chefe, de fato, da Força Tarefa de procuradores da Lava Jato, restou a Moro ficar, a qualquer preço, no Ministério da Justiça.
Fora do governo, sem toga nem foro privilegiado, poderá acabar no Irajá. Ou em Tremembé.
Por isso, engoliu a piada do presidente demente em seco, com um sorriso amarelo estampado na boca sem lábios, enfiado, outra vez, na triste moldura de camisas negras que voltou a usar.
Publicação do jornalista traça “trajetória” do ex-juiz e atual ministro, Sergio Moro, que tem se defendido das conversas divulgadas pelo site The Intercept, em canais de comunicação alinhados, como o Programa do Ratinho e o site Antagonista.
O jornalista Glenn Greenwald ironizou neste sábado (10) a “trajetória” do ex-juiz e atual ministro, Sergio Moro, que tem se defendido das conversas divulgadas pelo site The Intercept, em parceria com outros veículos de informação, por meio de entrevistas no programa do Ratinho ou de canais alinhados com a Lava Jato, como Antagonista e Istoé.
“2016: Gala chique em Nova Iorque sendo comemorado como parte do @TIME 100, capas de revista lisonjeiras em todo o país. 2019: Antagonista, Ratinho, Luciano Hang e IstoÉ. Uma triste trajetória mas um que ele construiu para si mesmo”, publicou Glenn, compartilhando uma publicação em que Moro divulga a entrevista concedida na edição deste fim de semana da revista Istoé.
2016: Gala chique em Nova Iorque sendo comemorado como parte do @TIME 100, capas de revista lisonjeiras em todo o país.
É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV.
Antes que alguém me acuse de incentivar a morte do Ministro da Justiça, faço aqui uma distinção essencial, simbólica e filosófica. Existem quatro ou cinco Sérgios Moros.
O primeiro nasceu em 1º de agosto de 1972, foi batizado Sérgio Fernando Moro, concluiu o curso de Direito em 1995 e exerceu o cargo de juiz de 1996 a 2018 lotado na 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele é um homem como outro qualquer. Sérgio Moro sente fome e sono. Regularmente ele também é convocado pela natureza a frequentar um pequeno santuário da deusa Cloacina.
O segundo Sérgio Moro é aquele personagem que se tornou nacionalmente conhecido. Ele nasceu quando foi designado juiz da Operação Lava Jato e cresceu quando foi apresentado ao respeitável público pelos donos da Rede Globo. Esse Sérgio Moro tinha uma vida midiática proeminente. Em pouco tempo, ele foi transformado pela imprensa no herói do combate à corrupção.
No desempenho de seu novo papel, o homem acabou se identificando ao personagem. Essa identificação foi reforçada pela imprensa e acarretou três fenômenos importantes: a fragilização do sistema constitucional brasileiro; a inversão da pirâmide Judiciária e; a destruição da economia nacional.
É difícil dizer quais foram os melhores momentos da Lava Jato. No princípio, o personagem Sérgio Moro conquistou uma vitória atrás da outra. A primeira grande vitória dele, entretanto, ocorreu quando o TRF-4 chegou a dizer que a Lava Jato não precisava cumprir a Lei. Esse incentivo oficial recebido pode ter determinado tudo o que ocorreu depois, inclusive a certeza de que seriam inúteis as acusações de que era um justiceiro (veja aqui e aqui).
Sérgio Moro destruiu as construtoras brasileiras. Depois os estaleiros foram estraçalhados. O desemprego que ele causou nunca chegou a ser objeto de reflexão na grande imprensa. Todas as ações dele eram consideradas legítimas, necessárias e louváveis. Quem o criticava ou era ignorado ou admoestado pela imprensa. O poder absoluto que o herói lavajateiro conquistou com ajuda da mídia o levou à sua mais audaciosa e controversa jogada: a perseguição judicial de Lula.
A controvérsia jurídica acerca da denúncia do processo do Triplex (que foi baseada apenas nas convicções do procurador) e da sentença condenatória (fundamentada numa interpretação maliciosa do tipo penal e lastreada tanto na acusação jornalística feita contra Lula quanto no desprezo às provas apresentadas pelo réu) já era grande quando o escândalo dos chats entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol começaram a ser publicados. Em razão do processo de identificação acima mencionado, o homem Sérgio Moro não pode mais se separar do personagem criado pela imprensa.
O problema de ambos é evidente: o The Intercept colocou em cena um terceiro Sérgio Moro, aquele que emerge das conversas imorais e ilegais entre o juiz e o promotor para prejudicar Lula. Acostumado ao seu primeiro personagem, Sérgio Moro ficou confuso e desesperado quando o terceiro Sérgio Moro adentrou ao palco e começou a ganhar protagonismo. O Ministro da Justiça confirmou e não confirmou a autoria dos chats, questionou a legitimidade de sua obtenção e/ou divulgação, ameaçou o jornalista, etc…
A tragédia do Brasil ocorreu quando Sérgio Moro se identificou ao personagem criado para ele pela imprensa. A tragédia dos dois primeiros Sérgios Moros ainda está em curso. Ela decorre da incapacidade deles de silenciar, controlar ou destruir o terceiro Sérgio Moro que foi colocado em cena pelo The Intercept. A firmeza do jornalista norte-americano é um problema. A credibilidade dele não pode ser abalada. À medida que o personagem heróico inventado pela mídia sangra, o homem Sérgio Moro (que vai sendo inevitavelmente incorporado pelo terceiro Sérgio Moro) se tornou um problema para Jair Bolsonaro. O capitão motosserra resolveu se livrar dele?
É difícil dizer o que o presidente brasileiro pensa (se é que ele pensa), mas me parece evidente que Bolsonaro está colocando em cena um quarto Sérgio Moro: aquele que é humilhado diante das câmeras de TV e que não encontra forças nem mesmo para defender sua dignidade pessoal diante do patrão. Como todo tirano, o presidente brasileiro “…quer estar sozinho em sua glória, e julga que aquele que demonstra a mesma altivez ou independência viola sua prerrogativa, e odeia homens assim como inimigos de seu poder.” (Política, Aristóteles, Martin Claret São Paulo, 2018, p. 209) Uma parcela da imprensa já notou o que está ocorrendo e se pergunta o que ocorreu.
A pergunta que deveria ser feita é outra. O que ocorreu nós sabemos. O que nos não sabemos é o que ocorrerá. Minha resposta já foi dada no início. Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim. Não o homem, pois o Ministro da Justiça é jovem e saudável. O direito dele à vida não pode ser revogado e o homicídio é um crime extremamente grave.
Quando digo “Sérgio Moro tem muitas vidas, algumas delas estão no fim” estou me referindo a um dos personagens que foram criados desde que começou a Lava Jato. O herói criado pela imprensa já começou a ser morto pelos jornalistas. O vilão que emerge dos chats do The Intercept ganhará status constitucional no exato momento que o STF reconhecer que ele deu causa à nulidade do processo do Triplex ao conspirar para prejudicar a defesa junto com o procurador Deltan Dallagnol.
A existência do quarto Sérgio Moro (aquele que é rebaixado e humilhado por Bolsonaro) me parece mais efêmera, pois ela depende exclusivamente da presença do homem no Ministério da Justiça. Isso está nas mãos tanto do presidente (que pode demiti-lo) quanto de Sérgio Moro (que pode pedir demissão).
Condenado a morrer, Sócrates preferiu cumprir a sentença a fugir de Atenas. Ele preferiu ser um consigo mesmo até o fim a ser outro diante de sua persona mutilada por uma vida entre os bárbaros. A integridade de Sérgio Moro foi mutilada pela imprensa quando o herói lavajateiro foi criado. Mas ele mesmo preferiu se identificar com esse personagem para realizar todos os seus sonhos (quaisquer que eles fossem).
Vítima de seu próprio ego amplificado pela mídia, Sérgio Moro imaginou ser a fonte do poder que exercia? Ele acreditou que ninguém poderia colocar em cena um terceiro Sérgio Moro?
O promotor de Justiça do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP (Ministério Público de São Paulo), Lincoln Gakiya, responsável por pedir, no fim do ano passado, as transferências dos chefes da facção de presídios paulistas para o sistema penitenciário federal, negou, em entrevista exclusiva ao UOL, que Pereira integre a cúpula da facção.
Atualmente, ele é considerado como o principal investigador do país contra o PCC.
“Não há nenhum indicativo de negociação do governo PT com o PCC. Aliás, é bom que se diga que os presos não foram transferidos em décadas de governo PSDB em São Paulo”, afirmou Gakiya.
“Não é integrante da cúpula. Apenas traduziu o que tanto os presos em geral, quanto a própria população pensam. Ou seja, que a remoção dos líderes do PCC foi obra do governo Bolsonaro e do ministro Moro. Informação distorcida. A investigação sobre o plano de resgate e o pedido de remoção de Marcola foi feito por mim, ou seja, pelo MP, e deferido pelo juiz da 5ª VEC (Vara de Execução Criminal) de São Paulo”, afirmou.
O promotor disse que “o governo federal teve o papel somente de disponibilizar vagas através do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e de organizar a ‘logística da transferência’. Apenas isso, o mesmo se diz do governo Doria, que também apenas auxiliou na logística. O que houve foi apenas cumprimento de ordem judicial. Não cabia ao governo federal ‘determinar’ ou ‘negar’ as transferências”.
Portanto a percepção do preso de que o Moro determinou a remoção e endureceu para o PCC não é verdadeira, porque, como disse, as tratativas começaram quando o governo era do Temer.
O procurador de Justiça Márcio Sérgio Christino, que investigou o PCC no início dos anos 2000, endossa o promotor. “O envolvimento do PCC com partidos políticos sempre foi a aventada e nunca comprovada. As lideranças sempre evitaram este tipo de ligação, porque só tem a perder, eis que se expõem a situações que estão além de seu controle. A organização busca dinheiro, fora isto não tem outros interesses”, disse à reportagem.
Segundo a PF, Pereira é um dos integrantes da facção que trabalham na arrecadação de fundos para a organização criminosa. Esse braço, conhecido como “resumo da rifa”, foi um dos alvos da Operação Cravada, que mirou gerentes financeiros do PCC com 30 mandados de prisão em sete estados. “Rifa” é como são chamadas as colaborações financeiras feitas para a facção. Os integrantes em questão estão no terceiro escalão da facção.
Por meio de nota, o PT afirmou que esta é “mais uma armação como tantas outras forjadas” contra a legenda. Informou, também, que a Polícia Federal está subordinada ao ministro Sergio Moro, que estaria “acuado”. “É Moro que deve se explicar à Justiça e ao país pelas graves acusações que pesam contra ele”, diz a nota do PT.
Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins disse que o STF mostrou nesta quarta-feira, 7, que vai observar o devido processo legal e aplica a Constituição ao barrar a transferência forçada de Lula para São Paulo; “Isso renova a nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse Zanin.
O advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), por 10 votos a 1, que suspendeu a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de Curitiba para São Paulo sinaliza que o Supremo deverá observar o devido processo legal ao julgar a suspeição de Sérgio Moro na sentença contra Lula.
“Hoje, o Supremo Tribunal Federal mostrou que vai observar o devido processo legal e aplica a Constituição e isso renova a nossa expectativa para que o ex-presidente Lula tenha direito a um julgamento justo, imparcial e independente”, disse o advogado do ex-presidente em declaração a jornalistas após a decisão do STF.
“Nós esperamos que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal possa retomar o julgamento do habeas corpus em breve e, no mérito, reconheça a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Como consequência, anule todo o processo, e restabeleça a liberdade plena do ex-presidente Lula, porque este é o únicos resultado possível para alguém que não praticou qualquer delito”, disse ainda Cristiano Zanin.
O caso envolvendo a transferência de Lula também gerou reações no Congresso, inclusive com críticas de parlamentares que fizeram oposição ao petista como o PSDB, e, na prática, paralisou por algum tempo a conclusão da votação da reforma da Previdência.
A maior queixa era que Lula não poderia ser transferido para um presídio comum pela prerrogativa de ex-presidente.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que chegou a concordar com as críticas durante a sessão da Previdência, decidiu segurar um pouco a votação dos destaques para que um grupo de deputados de vários partidos pudessem se reunir com o presidente do Supremo para pedir que a corte julgasse o mais rápido possível o caso.
Segundo o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), as notícias sobre a transferência de Lula não contaminaram a votação da reforma da Previdência no plenário. Admitiu, no entanto, que a demora na análise do segundo destaque à proposta deveu-se ao compromisso assumido por Maia em aguardar o retorno de parlamentares do STF.
De acordo com o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), mais de 80 parlamentares, de 12 partidos, integraram o grupo que se reuniu com Toffoli.
“Todo mundo falou em nome da democracia”, relatou Pereira depois.
