Tag: STF

Google diz à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Google diz à CPI da Pandemia que não pode fornecer dados de Bolsonaro

Defesa do presidente alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

Segundo reportagem da CNN, o Google Brasil respondeu à CPI da Pandemia que não pode fornecer os dados requeridos pela Comissão, referentes à quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro, de abril do ano passado até o momento.

A justificativa dada foi que a discussão sobre fornecimento de dados requisitados encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança 38.289, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente Jair Bolsonaro, para impedir que seus dados telemáticos sejam fornecidos.

A defesa do presidente também alega que Senado e Câmara não têm poderes para investigar criminalmente ou indiciar um chefe de Estado.

“Desse modo, até que sobrevenha decisão quanto ao pedido formulado no mandado de segurança em questão, a Google respeitosamente entende que está impossibilitada de executar a quebra de sigilo telemático objeto do Requerimento aprovado por essa Comissão Parlamentar de Inquérito em 26 de outubro último”, informou Google, em documento enviado à CPI.

Os dados, caso sejam levantados pelo Google, deverão ser encaminhados à Procuradoria Geral da República e ao STF.

A CPI requereu que o Google forneça os dados cadastrais, “registros de conexão (IPs), informações de Android (IMEI), cópia integral de todo conteúdo armazenado no YouTube, inclusive informações de acessos e relativas a todas as funções administrativas e de edição; e a suspensão do acesso a(s) conta(s) do Presidente da República no YouTube” até que haja nova determinação. Atualmente o YouTube pertence ao Google.

A CPI também tenta suspender as contas em redes sociais (Facebook e Twitter) de Bolsonaro, após a live realizada pelo presidente em que, segundo a CPI da Pandemia, o presidente teria mentido ao dizer que a vacina contra a Covid-19 acelerava a evolução da Aids.

“O Presidente da República segue com sua política de desinformação e geração do pretendido caos social por meio do acirramento de ânimos contra as medidas cientificamente capazes de realmente enfrentar o gravíssimo vírus que já vitimou mais de 606.000 (seiscentos e seis mil) brasileiros. Não podemos mais tolerar esse tipo de comportamento, razão por que precisamos de medidas enérgicas e imediatas para viabilizar a investigação e a responsabilização do Presidente da República nos termos da Constituição”, consta no relatório assinado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Tags CPI, Google Brasil, Jair Bolsonaro, STF

Brasil

PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 13 de novembro de 2021
Nenhum comentário em PGR recebe pedido do STF para investigar Campos Neto e dono do BTG

Ministra Rosa Weber, do STF, pede ao órgão que se manifeste sobre pedido de investigação contra o presidente do BC.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação contra o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e contra o dono do BTG Pactual, André Esteves. A suspeita é de uso indevido de informação privilegiada. Caberá ao órgão decidir se há elementos para abrir o inquérito.

O despacho da ministra ocorre em resposta a uma notícia-crime apresentada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). A entidade requer a abertura de inquérito porque Campos Neto teria telefonado para Esteves com o objetivo de discutir política monetária — especificamente a queda na taxa de juros (Selic) e acerca do lower bound dos juros (conceito econômico que descreve a menor taxa de juros possível em uma economia).

“Obviamente, o administrador pode consultar a sociedade sobre determinados temas sob seu cuidado, porém, nunca de maneira informal ou adiantando sua compreensão sobre eles para aqueles cuja atividade está diretamente implicada por suas decisões”, argumenta a ABI. “Da mesma forma, não cabe ao administrador pedir aconselhamentos oficiosos daqueles cujas atividades são frontalmente afetadas por suas decisões. Por isso, entendemos haver indícios de que a conduta dos envolvidos é potencialmente lesiva à confiabilidade do mercado de capitais.

Esteves fez a declaração em palestra para clientes e investidores de seu banco, cujo conteúdo está no YouTube: “Eu me lembro que o juros estava assim em uns 3,5%, e o Roberto me ligou para perguntar: ‘Pô, André, o que você está achando disso, onde você acha que está o lower bound?’. Eu falei assim: ‘Olha, Roberto, eu não sei onde que está, mas eu estou vendo pelo retrovisor, porque a gente já passou por ele. Acho que, em algum momento, a gente se achou inglês demais e levamos esse juros para 2%, o que eu acho que é um pouquinho fora de apreço. Acho que a gente não comporta ainda esse juros”.

Segundo os autos, a suspeita é da prática do crime de utilização de informação, previsto no artigo artigo 27-D da Lei nº 6.385/1976. O item dispõe sobre o crime de “insider trading” ou uso indevido de informação privilegiada. Ilegal no Brasil desde 2001, essa prática envolve a utilização de informação relevante ainda desconhecida do mercado na negociação de papéis, com o objetivo de obter lucro ou evitar perdas. “É quando alguém tem conhecimento de alguma informação que seja capaz de influenciar a decisão de investidores na hora de comprar ou vender ações de determinada empresa”, explicou o advogado Karlos Gad Gomes, especialista em direito público.

Na avaliação de Nauê Bernardo de Azevedo, advogado constitucionalista e cientista político, se o caso ocorreu, é grave. “É um tipo de informação que acaba por dar vantagem exagerada a determinados agentes, em detrimento de outros”, observou.

Procurado, o Banco Central afirmou, por meio de nota, que é comum o órgão manter relacionamento com outras instituições financeiras. “Os membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil mantêm contatos institucionais periódicos com executivos de mercados regulados e não-regulados para monitorar temas prudenciais que possam ameaçar a estabilidade do sistema financeiro e/ou para colher visões sobre a conjuntura econômica”, disse. “Esses contatos incluem dirigentes de instituições financeiras ou de pagamento e seguem rígidas normas legais e de conduta, com destaque para os períodos de silêncio e as regras de exposição pública.” A reportagem também entrou em contato com o BTG Pactual, mas não obteve resposta da instituição.

*Com informações do Correio Braziliense

Tags Banco Central, BTG, PGR, Roberto Campos Neto, STF

Uncategorized

Afinal de contas, quem está com a razão diante dos crimes de Moro, o STF ou o TSE?

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 12 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Afinal de contas, quem está com a razão diante dos crimes de Moro, o STF ou o TSE?

Lula foi preso por uma emboscada armada por Moro para Bolsonaro vencer a eleição e ele ser ministro.

Este é o primeiro capítulo do calendário de um governo semimorto em que o próprio ex-juiz se afogou.

Ou seja, em qualquer lugar do mundo, numa situação pitoresca como essa, de imediato, sobretudo depois do STF ter sentenciado Moro como um juiz parcial, tanto ele quanto Bolsonaro seriam impedidos pelo TSE de se candidatarem.

Mas até aqui os dois seguem para a disputa em 2022 como terreiro limpo. Há poucos dias, diante do julgamento da escandalosa indústria criminosa de fake news, o TSE, em última análise, deu a Bolsonaro diploma de virilidade para que ele siga nas eleições de 2022 praticando o mesmo modelo sujo de campanha, já que foi o próprio TSE quem avalizou suas práticas de 2018 ao afirmar que ali não ficou provado qualquer crime.

A pergunta é óbvia, por que Bolsonaro vai mudar sua estratégia criminosa se o TSE disse que o que é fez não é crime?

O mesmo fio desencapado entre duas cortes fica explícito agora, se Moro for realmente candidato a qualquer coisa e o TSE não fizer nada, porque se o Tribunal Superior Eleitoral consultar o resultado do julgamento de Moro no STF a respeito do caso de Lula, que mudou completamente o resultado das eleições com sua parcialidade reconhecida, o sujeito não teria condição de ser candidato nem sequer a síndico.

Então, nós brasileiros comuns passamos a não entender a arte alheia, principalmente a natureza de determinados julgamentos dentro do ambiente da justiça brasileira. Mas esse é somente mais um nonsense que não é raro no nosso sistema de justiça que ninguém explica.

A não ser que Moro seja um postulante ao cargo de Deus Supremo por ser o novo boneco da Globo e nós ainda não fomos avisados.

Tags emboscada, Lula, Moro, STF, TSE

Política

STF forma maioria para suspender emendas do orçamento secreto

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de novembro de 2021
Nenhum comentário em STF forma maioria para suspender emendas do orçamento secreto

Seis dos atuais dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para suspender a execução das chamadas “emendas de relator” no orçamento de 2021, formando a maioria necessária para que a decisão de Rosa Weber seja mantida.

Essas emendas compõem o “orçamento paralelo”, que tem sido usado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para turbinar as emendas parlamentares de aliados no Congresso. Como não há transparência sobre os gastos, também é conhecido como “orçamento secreto”.

A maioria foi formada com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Pouco antes, votou o ministro Ricardo Lewandowski. O posicionamento de ambos era apontado internamente como os possíveis definidores do placar deste julgamento.

Antes de Moraes e Lewandowski, já tinham se manifestado da mesma forma a relatora, Rosa Weber, mais Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Até agora, apenas as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia divulgaram seus votos. Moraes, Lewandowski, Fachin e Barroso se limitaram a acompanhar a relatora.

*Com informações de O Globo

Tags emendas, orçamento secreto, STF

Uncategorized

Orçamento Secreto: STF já tem quatro votos a favor da suspensão

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 9 de novembro de 2021
Nenhum comentário em Orçamento Secreto: STF já tem quatro votos a favor da suspensão

O STF (Supremo Tribunal Federal) já tem quatro votos favoráveis a ações que pedem a suspensão do pagamento de emendas do chamado “orçamento secreto” do Congresso.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin seguiram o entendimento da ministra Rosa Weber, relatora do caso, que decidiu interromper os repasses na última sexta-feira (5).

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade em que os ministros depositam seus votos no sistema do tribunal por determinado prazo, sem necessidade de uma sessão presencial. O prazo para votação começou hoje, à meia-noite, e vai até as 23h59 de amanhã.

Ainda faltam os votos de seis ministros: o presidente do tribunal, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

Segundo parecer da ministra Rosa Weber, o regramento pertinente às emendas de relator distancia-se de ideais republicanos de transparência e impessoalidade, bem como é incompatível com o regime democrático.

O tema é de interesse direto de parlamentares e do Planalto, já que o presidente Jair Bolsonaro pode perder apoio no Congresso em votações cruciais para o futuro do governo em caso de derrota no STF. A mais imediata destas votações é a da PEC dos Precatórios, que deve ser analisada em segundo turno na Câmara hoje.

Apresentadas ao STF em maio desse ano, as ações questionam a validade das emendas de relator, uma das ferramentas usadas por deputados e senadores para reverter parte do orçamento a suas bases políticas.

O instrumento, que leva o nome técnico de RP9, foi suspenso por Weber devido à falta de transparência, já que esse tipo de emenda não permite a identificação individual dos autores dos pedidos de aplicação de verba e o respectivo destino do dinheiro. Foi pela dificuldade em rastrear os gastos que o dispositivo ficou conhecido como orçamento secreto.

*Com informações do Uol

Tags Congresso, orçamento secreto, STF

Política

CPI diz ao STF que pediu suspensão de Bolsonaro das redes porque é o filho Carlos que comanda contas do pai

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 1 de novembro de 2021
Nenhum comentário em CPI diz ao STF que pediu suspensão de Bolsonaro das redes porque é o filho Carlos que comanda contas do pai

Comissão refuta ideia de que Jair Bolsonaro teria imunidade.

A CPI da Pandemia usou o argumento de que Carlos Bolsonaro é o responsável pelas redes sociais de Jair Bolsonaro ao defender a suspensão das redes do presidente em manifestação enviada nesta segunda-feira (1/11) ao STF. Para o comando do colegiado, isso derrubaria a tese do governo de que Jair Bolsonaro tem imunidade.

“É de conhecimento público, ademais, que o responsável pelas redes sociais do impetrado é seu filho Carlos Bolsonaro, o que afasta a alegada violação de imunidade do Presidente da República”, disse a comissão.

As declarações foram enviadas ao STF, após Alexandre de Moraes cobrar explicações da CPI pela ação que pede o banimento do presidente Bolsonaro das redes sociais.

Na manifestação, a CPI afirma que as investigações são sobre órgãos públicos informais, ou seja, as redes sociais de Bolsonaro.

Para a comissão, as redes do presidente são “alimentadas e geridas com recursos públicos federais, sendo certo que o Presidente da República, ele mesmo, sequer acessa as referidas plataformas, mas assessores do Poder Executivo”.

A CPI ainda diz que há uma confusão entre o público e o privado e menciona decisão do TSE que considerou comprovado o uso ilegal de mídias sociais pelo impetrante no contexto das eleições de 2018.

O maior temor de Jair Bolsonaro em relação a sua competitividade em 2022 é ser banido de alguma das principais redes sociais brasileiras, Facebook, Instagram e Twitter. Por isso, na semana passada, este foi o ponto do relatório da CPI que primeiro mobilizou sua equipe jurídica.

*Com informações do Metrópoles

Tags Alexandre de Moraes, Carlos Bolsonaro, CPI, STF

Uncategorized

Gleisi cobra STF após Bolsonaro dizer à imprensa italiana que Lula era ligado ao narcotráfico

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 31 de outubro de 2021
Nenhum comentário em Gleisi cobra STF após Bolsonaro dizer à imprensa italiana que Lula era ligado ao narcotráfico

A presidenta nacional do PT condenou as declarações mentirosas de Bolsonaro contra Lula em TV italiana.

A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, reagiu neste domingo (31) à entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro difundiu fake news contra o ex-presidente Lula, associando-o ao narcotráfico. A parlamentar cobrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) atue contra o mandatário.

“Isolado, sem preparo e desesperado com aumento de desaprovação popular, Bolsonaro ataca Lula com fake news em entrevista na Italia”, disse Gleisi no Twitter.

Durante entrevista à rede de TV italiana Sky TG24, Bolsonaro disse que “o chefe do Serviço Secreto da Venezuela, preso faz pouco tempo, disse que Lula recebia dinheiro, e todas as autoridades de esquerda recebiam financiamentos do narcotráfico, fundos enviados também à Espanha”.

A declaração se baseia em um documento anódino, sem qualquer prova, difundido por um jornal de extrema-direita da Espanha que acusa diversas lideranças progressistas internacionais de receber dinheiro do governo da Venezuela.

Desertor do regime chavista e residente na Espanha, Hugo Carvajal – apelidado de “El Pollo” – se juntou à extrema-direita e apoiou publicamente a “autoproclamação” de Juan Guaidó. A carta difundida por ele surgiu como uma forma de evitar extradição para os Estados Unidos, onde poderia enfrentar prisão perpétua. Essa estratégia deu certo e Carvajal seguirá em solo espanhol, após a suspensão da extradição em 22 de outubro.

Nenhuma prova foi apresentada sobre esses supostos financiamentos, mas isso tem sido usado como arma de ultradireitistas para atacar progressistas. Além de Lula, estariam na lista de financiamento Néstor Kirchner (Argentina), Evo Morales (Bolívia), Fernando Lugo, (Paraguai), Ollanta Humala (Peru), Manuel Zelaya, (Honduras), Gustavo Petro, (Colômbia) e Movimento 5 estrelas (Itália)… Uma ação que parece orquestrada por Steve Bannon.

*Com informações da Forum

Tags Bolsonaro, fake news, Gleisi, Lula, narcotráfico, STF

Uncategorized

Vídeo: Sem saber que estava no ar, Bolsonaro sugere que vaga no STF é comprada com propina; com a palavra, o STF

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 27 de outubro de 2021
Nenhum comentário em Vídeo: Sem saber que estava no ar, Bolsonaro sugere que vaga no STF é comprada com propina; com a palavra, o STF

Presidente achava que estava em off e explicou como é que faria para receber notas de R$ 100 em caixa de sapato. “Pra mim é fácil”, disse o presidente, que parou de falar quando ia revelar “quanto custa uma vaga no STF”.

Bolsonaro foi traído pela confiança na tarde desta quarta-feira (27). Durante uma entrevista a uma rádio com transmissão simultânea pela internet, no momento do intervalo comercial da emissora, mas não das imagens online, que seguiam no ar, ele começa uma conversa informal, e confusa, em que inicia falando da tarifa dos pedágios, para, na sequência, “explicar”, como numa “aula”, como é que se recebe propina sem ninguém ficar sabendo.

“O pedágio de moto no Paraná é R$ 9. Agora, o que eu apanho por causa disso… Pra mim é fácil… ‘Manda um sapato número 43 pra mim, meu número aqui, tá? Um beijo! Pronto, resolveu! Chega o sapato número 43 cheio de notinha de R$ 100 verdinha dentro”, falou Bolsonaro, sem rodeios ou meias palavras.

Na sequência, o ocupante do Palácio do Planalto começa a falar do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que as cadeiras na corte constitucional estariam à venda e que teriam preço. A conversa, no entanto, não chega ao fim.

“Quanto vocês acham que custa uma… Presta a atenção, pessoal! Quanto vocês acham que custa uma vaga pro Supremo Tri…”, segue o presidente, que se cala, com ar de susto, ao perceber (ou ser alertado) que estava no ar.

Confira:

*Com informações da Forum

Tags Bolsonaro, propina, STF

Política

O banqueiro André Esteves, em áudio, deixa claro que o PSDB nunca aceitou a democracia

Autor do post Por Carlos Henrique Machado
Data de publicação 25 de outubro de 2021
Nenhum comentário em O banqueiro André Esteves, em áudio, deixa claro que o PSDB nunca aceitou a democracia

BTGPactual / Centro de Operações e CEO - São Paulo - data: 08/08/2014 - André Esteves, CEO do Banco BTGPactual. Foto: Luiz Prado/ LUZ

Para quem sabe ler, pingo é letra. Para quem sabe interpretar as falas, mesmo que gabola, do agiota do BTG Pactual, André Esteves, vazadas em áudio, interpretará como o Brasil chegou aonde chegou em que na mesma São Paulo, moradores do Alto do Pinheiros, bairro de classe média alta e classe alta, têm uma expectativa de vida de 83 anos, já no bairro de periferia Cidade Tiradentes, a expectativa de vida cai para 58 anos.

Isso é explicado, grosso modo, quando o próprio agiota diz em palestra que o presidente da Câmara, Arthur Lira, o procura para fazer consultas sobre economia, o que mostra suas relações como consultor para assuntos estratégicos tanto com o presidente da Câmara, quanto com ministros do STF, além do próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Netto que o procurou para se orientar sobre taxas de juros. Ou seja, é o galinheiro telefonando para a raposa para perguntar como deve manter as galinhas seguras.

Pior, nenhuma das conversas foi ao menos aparentemente técnicas.

Mas o que causa mais estupor é que, segundo André Esteves, ele convence ministros do STF de que o Banco Central deveria ser independente, justificando que tanto os EUA quanto em diversos países europeus o BC é independente, mas não na Venezuela e na Argentina. E pergunta aos ministros, com quem vocês querem parecer, com EUA e países europeus ou com a Argentina e Venezuela?

Foi essa a garantia de um sujeito dessa estirpe, que segundo o próprio, foi esse o “argumento técnico” usado por ele para convencer os ministros do STF de que o Banco Central deveria ser independente. E ainda se gaba dizendo que ninguém nasce sabendo tudo e, para se alcançar certo grau de conhecimento, leva-se um tempo.

Isso tudo acontecendo sem que os brasileiros sequer imaginassem, uma espécie de tratado entre banqueiro privado e instituições públicas que acaba sendo bastante didático para o entendimento de como o grande capital capturou as instituições brasileiras e, em certa medida, o banqueiro, terrivelmente tucano, deixa claro que jamais o PSDB aceitou as derrotas para o PT e jamais se moveu em favor da democracia, ao contrário, desde a primeira derrota, os tucanos sonharam em golpear a democracia e, consequentemente, Lula e, depois, Dilma, o que explica a farsa do mensalão.

Usando os mesmos argumentos de qualquer agiota de esquina, Esteves atacou Dilma na base do estereótipo, porque se um sujeito desse ousasse ponderar suas visões de economia com Dilma, tomaria uma aula sermão com todos os dados técnicos e políticos que o vigarista nunca mais ia querer falar no nome dela.

Mas ninguém espera isso de um abutre que se reveste de gente para encontrar a cúpula do comando da República e, pior, virar conselheiro dessa gente, do ponto de vista econômico e político.

O que se pode afirmar é que, se isso não é ilegal, é absolutamente imoral.

Tags André Esteves, democracia, PSDB, STF

Uncategorized

PF pede ao STF para determinar ao Ministério da Saúde que entregue cópia do contrato da vacina Covaxin

Autor do post Por Celeste Silveira
Data de publicação 18 de outubro de 2021
Nenhum comentário em PF pede ao STF para determinar ao Ministério da Saúde que entregue cópia do contrato da vacina Covaxin

Delegado solicitou prorrogação de inquérito que apura suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro.

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) novas diligências para aprofundar o inquérito sobre suposta prevaricação do presidente Jair Bolsonaro envolvendo suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Para isso, a PF também solicitou prorrogação da investigação por um novo prazo de 45 dias.

Dentre as diligências, o delegado William Tito Schuman Marinho pediu que o Supremo determine ao Ministério da Saúde que entregue toda a documentação envolvendo o contrato da Covaxin, firmado com a empresa Precisa Medicamentos, uma intermediária da indiana Bharat Biotech. Além disso, o delegado pediu também a expedição de uma ordem à Anvisa para que entregue a documentação do processo de autorização emergencial da Covaxin.

A investigação busca saber se Bolsonaro cometeu crime de prevaricação por ter recebido informações a respeito de supostas irregularidades na compra da vacina no mês de março e por não ter, na ocasião, determinado abertura de investigação pela PF.

Na justificativa, a PF cita que o Ministério da Saúde decretou sigilo sobre o processo da vacina. Por isso, o delegado não poderia requisitar diretamente ao ministério e pediu autorização ao Supremo para obter os documentos.

“Ocorre que, recentemente, o Ministério da Saúde classificou os processos relacionados ao contrato nº 29/2021 como sigilosos; circunstância que, legalmente, impede o acesso aos processos. Ademais, não está disponível no site da Anvisa a integralidade do processo de autorização de uso emergencial da vacina Covaxin”, escreveu.

Além disso, a PF já havia solicitado a quebra do sigilo telemático dos e-mails da Precisa Medicamentos, para analisar quando a empresa enviou ao Ministério da Saúde os documentos da contratação.

O objetivo da medida solicitada pelos investigadores é verificar se a Precisa Medicamentos enviou ao Ministério da Saúde um documento, conhecido com Invoice, que era uma espécie de nota fiscal para o pagamento adiantado das vacinas, no dia 19 de março ou no dia 22 de março.

Essa data é importante para o inquérito porque, no dia 20 de março, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, foram relatar as suspeitas de irregularidades no contrato ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Em depoimento à CPI, eles disseram ter levado cópia da Invoice a Bolsonaro.

Esse primeiro documento continha uma informação completamente divergente do contrato. Previa o pagamento antecipado à Precisa, mas o contrato firmado com o ministério estipulava que esse pagamento só seria efetuado após o recebimento dos imunizantes.

*Com informações de O Globo

Tags contrato, Covaxin, Ministério da Saúde, STF, William Tito Schuman Marinho