Reuters – Assessores do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, estão conversando com Reino Unido, Suíça e França, em busca de doações para o Fundo Amazônia, que visa obter recursos internacionais para proteger a floresta, algo fundamental na luta contra a mudança climática, disse um assessor de Lula.
A embaixada britânica disse que seu governo estuda o convite para ingressar no Fundo Amazônia, que já conta com cerca de 3 bilhões de reais.
O fundo, lançado durante o primeiro governo de Lula, de 2003 a 2010, financiou projetos de conservação e conta com a Noruega e a Alemanha como seus maiores doadores.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) congelou o fundo, citando irregularidades de gastos não especificadas entre projetos apoiados e executados por organizações não-governamentais, sem fornecer evidências.
Proteger a Amazônia, que absorve grandes quantidades de gases de efeito estufa que aquecem o planeta, faz parte do plano amplo de Lula para que o Brasil recupere a liderança na luta contra a mudança climática.
Izabella Teixeira, ex-ministra do Meio Ambiente de Lula e atual conselheira do presidente eleito sobre mudança climática, disse à Reuters que se reuniu com autoridades norueguesas e alemãs na segunda-feira para discutir o reinício do fundo.
O ministro do Meio Ambiente da Noruega, Espen Barth Eide, disse em uma cúpula climática da Organização das Nações Unidas no Egito neste mês que espera que o fundo seja reiniciado “logo após 1º de janeiro”, quando Lula toma posse.
Teixeira confirmou que Reino Unido, França e Suíça manifestaram interesse no fundo, o que foi noticiado pela primeira vez pela Folha de S.Paulo.
A ex-ministra disse que almoçou com o embaixador britânico no Brasil e com o chefe do Departamento de Meio Ambiente, Alimentos e Assuntos Rurais do Reino Unido (Defra) para tratar de uma nova cooperação bilateral, inclusive sobre o Fundo Amazônia.
O primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, deve visitar o Brasil no primeiro semestre de 2023 para discutir uma possível cooperação antes que seu país tome uma decisão final sobre ingressar no fundo, disse ela.
A embaixada britânica disse que seus ministros do Clima e Meio Ambiente foram abordados pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pelo governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), na cúpula do clima COP27 no Egito para discutir possíveis doações para o fundo.
As embaixadas suíça e francesa não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.
O desmatamento da Amazônia atingiu o maior nível em 15 anos sob o governo Bolsonaro, que reverteu as proteções ambientais e defendeu mais agricultura e mineração na região amazônica.
Lula prometeu eliminar o desmatamento usando todas as ferramentas à sua disposição, prometendo mais dinheiro e funcionários para fazer cumprir as leis ambientais.
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Procuradores não quiseram que documentos da Suíça passassem pelo governo.
Procuradores que atuavam na operação “lava jato” receberam de forma ilegal documentos diretamente de autoridades suíças e não quiseram que essa documentação passasse pelo Ministério da Justiça ou que fossem compartilhados com a Polícia Federal.
É o que apontam mensagens de grupos de Telegram que constam de petição apresentada pelos advogados do ex-presidente Lula, nesta segunda-feira (29/3), ao Supremo Tribunal Federal. O diálogo faz parte do material apreendido pela Polícia Federal no curso de investigação contra hackers responsáveis por invadir celulares de autoridades.
O esquema para fabricar as “provas” fora dos trâmites legais vem sendo apontado desde 2015 pela ConJur, que mostrou não só o drible dos procuradores às regras, como também o risco dessa prática gerar nulidades.
O Decreto 6.974/2009 regula as trocas de informações entre Brasil e Suíça. A norma estabelece que os pedidos de cooperação jurídica dos tribunais e autoridades dos países serão apresentados e recebidos, no Brasil, pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério de Justiça, e, na Suíça, pelo Departamento Federal da Justiça do Ministério Federal de Justiça e Polícia.
Porém, tal procedimento não foi respeitado pela “lava jato”. Em 31 de janeiro de 2015, o procurador Paulo Roberto Galvão de Carvalho afirmou que o chefe do grupo de Curitiba, Deltan Dallagnol, recebeu, em novembro de 2014, um pen drive com informações da Suíça. E o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça só teve acesso aos documentos meses depois.
“Pede para o DRCI te encaminhar oficialmente o pen drive, diz q vc ficou com uma cópia em 28/11 em razão da urgência e diz q vc saiu cientificado da necessidade de observar o princípio da especialidade”, recomendou Carvalho a Dallagnol. Este ressaltou a necessidade de ter documentos com datas alteradas. “Dani [procurador Daniel Salgado], vou te ligar, mas é conveniente que tenhamos laudos com datas posteriores ao recebimento oficial para evitar questionamentos”.
No dia 13 de janeiro de 2016, o procurador Vladimir Aras perguntou se seus colegas queriam incluir a Polícia Federal em um grupo de trabalho formal entre autoridades de Brasil e Suíça. Dallaganol se opôs. “Acho desnecessário, hoje. Nós que temos tido mais contatos com eles. Mas se alguém quiser, não me oponho. Só não sou entusiasta, porque nem todos lá são Erikas [provável referência a Erika Marena, delegada que atuou na “lava jato”] e não vejo hoje necessidade”.
Além disso, Dallagnol, também em janeiro de 2016, pediu ao então procurador suíço Stefan Lenz que não enviasse pelos canais oficiais uma informação desfavorável à “lava jato”. Em tradução livre: “Para nós, seria melhor que essa comunicação não viesse ou, se vier, gostaríamos, se possível, de ter acesso ao texto e fazer possíveis comentários ou sugestões que mantenham o sentido original mas ao mesmo tempo preservem na medida do possível nosso caso, levando em consideração o ordenamento jurídico brasileiro. Entendemos se não for possível, mas tivemos que perguntar LoL [laughing out loud, ou rindo alto]”.
Segundo a defesa de Lula, em 2015, os procuradores da “lava jato” receberam da Suíça uma carta rogatória com extratos bancários em nome da empresa Havinsur, no banco privado PKB Privatbank, solicitando a oitiva de brasileiros. E usaram esses documentos para abrir investigações e ações penais no Brasil.
Porém, em janeiro de 2016, o Tribunal Penal Federal da Suíça julgou ilegal a iniciativa da “lava jato”. “Ou seja, a ‘lava jato’ atuou de forma ilegal ao abrir investigações e processos criminais no Brasil com base em informações provenientes da Suíça, conforme decidiu o Tribunal daquele país. Trata-se, portanto, de vício de origem. E a ‘lava jato’ não queria que essa informação — sobre uma decisão de um tribunal suíço que considerou a iniciativa ilegal — fosse transmitida ao Brasil pelos canais oficiais”, argumentam os advogados do ex-presidente.
Os procedimentos ilegais foram avalizados pelo ex-juiz Sergio Moro, diz a defesa de Lula. “Ao mesmo tempo em que o procurador da República Deltan Dallagnol pedia aos procuradores suíços para que a decisão que considerava ilegal o uso desses documentos não fosse encaminhada ao Brasil pelos canais oficiais, o então magistrado proferiu decisão para afirmar que a situação configuraria mero ‘erro procedimental'”.
Novas mensagens capturadas pela PF na Operação Spoofing, cujo sigilo foi levantado por Lewandowski, mostram que a Lava Jato transmitiu para órgãos estrangeiros — notadamente o FBI, o DOJ, promotores suíços e de outros países europeus — e recebeu, informalmente, informações e documentos de brasileiros e de empresas brasileiras, desprezando os canais oficiais.
Documentos foram encaminhados pelo Telegram e também em “pen drives” trocados diretamente entre os procuradores e autoridades estrangeiras.
A Suíça passou a ser objeto do desejo para os procuradores — por motivos nada republicanos.
Em 28 de outubro de 2016, Deltan Dallagnol discutiu uma questão envolvendo o ex-procurador Stefan Lenz, que liderava as investigações contra a Petrobras e a Odebrecht em seu país.
“Acho que vale uma reunião para apresentar o problema para eles”, diz Dallagnol.
“Pelo menos eles darão prioridade. O ruim é que tem que ir pra Suíça… em época de neve ⛷⛷”.
Mais adiante, ele sugere ao colega Orlando Martello Júnior: “Vc vai e já aproveita férias com a família por lá…” Na seguencia, dá uma ideia brilhante: “Daria para irem Vc e Vlad” [Vladimir Aras].
Em 7 de dezembro de 2017, Deltan volta ao tema: “Caros, precisamos que indiquem voos para 2018 para consumir valores de passagens (e diárias). Quanto mais gastarmos agora, melhor. Pensei se Isabel, Welter, Januário, CF e Orlando, especialmente, não conseguem indicar vôos para alguns meses do ano que vem…”
Reportagem do Poder360 informou que, até 2020, a força-tarefa registrou 2 585 deslocamentos nacionais e internacionais. Ao exterior, foram 49 viagens, entre elas 13 para os Estados Unidos, 13 para a França e seis para a Suíça.
Em sete anos, foram gastos R$ 7,5 milhões com diárias e passagens.
Metade (R$ 3,8 milhões) foi usada para reembolsar cinco procuradores: Januário Paludo (que reembolsou R$ 712.113,87 em diárias e R$ 165.142,75 em passagens); Antonio Carlos Welter (R$ 667.332,31 em diárias e R$ 246.869,51 em passagens); Orlando Martello Junior (R$ 609.396,56 em diárias e R$ 154.147,25 em passagens); Diogo Castor de Mattos (R$ 545.114,53 em diárias e R$ 25.054,49 em passagens); e Carlos Fernando dos Santos Lima (R$ 505.945,81 em diárias e R$ 143.598,03 em passagens).
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin concedeu hoje habeas corpus à defesa do ex-presidente Luiz lnácio Lula da Silva (PT) em ação em que ela contesta o uso pela Lava Jato de provas oriundas de supostas violações de cooperação internacional com a Suíça.
A decisão do ministro do STF determina que o juiz Luiz Antônio Bonat, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, julgue a validade de provas usadas na acusação sobre suposta doação pela Odebrecht de imóvel para o Instituto Lula, como forma de propina. Com a decisão, a ação penal fica suspensa até que se decida sobre a licitude do uso das provas. Fachin não analisou contudo o conteúdo da perícia de Lula.
Na ação, os advogados de Lula também argumentaram que houve adulteração das provas colhidas pelo MPF (Ministério Público Federal). A alegação está baseada em perícia do material obtido por meio de sistemas da Odebrecht que operavam contabilidade paralela da empreiteira, e não nas conversas privadas obtidas pela Operação Spoofing após ataque hacker.
Segundo a defesa de Lula, o MPF usou no processo do Instituto Lula informações dos sistemas Drousys e MyWebDay —usados pela Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos— que eram mantidos na Suíça.
Mas, segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, a Lava Jato teria tido acesso a esses sistemas dez meses antes do acordo de leniência da Odebrecht —fechado com o MPF, Suíça e EUA em dezembro de 2016. “O material é usado pelo MPF na acusação contra Lula para tentar dizer que um imóvel que teria sido comprado para o Instituto Lula —mas que nunca foi da entidade e tampouco ela teve a posse— teria saído desse sistema paralelo.”
Reportagem do UOL de setembro de 2019, com base em mensagens entregues por fonte anônima ao The Intercept Brasil, mostra que procuradores obtiveram informações sigilosas da contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de terem acesso formal aos dados.
A defesa de Lula também alega que teria havido “quebra na cadeia de custódia”, ou seja, as provas supostamente obtidas ilegalmente não teriam sido preservadas e podem ter sido adulteradas, o que tiraria o seu valor.
Reportagens do UOL mostraram que a Lava Jato trocou informações com autoridades suíças fora dos canais oficiais de cooperação.
A reportagem aguarda posicionamento do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) sobre a decisão do ministro do STF. Ao UOL, a Lava Jato já sustentou que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”.
Mesmo trabalhando de forma clandestina com procuradores da Suíça, CIA, e Departamento de Justiça Americano, a Lava Jato não conseguiu encontrar um tostão furado de Lula em lugar nenhum do planeta. Teve que apelar pra muquifo, horta, pedalinho, cuecas e meia sola em sítio. Isso é o que está escancarado nas mensagens dessa corriola de Curitiba.
Segundo matéria de Jamil Chade, no Uol, procuradores da Lava Jato pediram e receberam informações da Suíça sobre a estrutura de offshores mantidas pela Odebrecht naquele país, antes de fazer reuniões com suspeitos de corrupção que eram investigados. O repasse dos dados —realizado por meio de aplicativo de mensagens— consta em material apreendido na Operação Spoofing sob a guarda do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (10), baseado na acusação de Moro, Mainardi, em seu ataque de cólera contra Lula, vomita que Lula estava numa suposta planilha da Odebrecht como destinatário de 40 milhões. Por que isso não aparece em lugar nenhum, nem de maneira clandestina nas relações escusas entre Lava Jato, MP suíço, CIA e etc.?
Esses caras se uniram até ao Curupira e ao Saci-pererê para arrumar uma única provinha contra Lula, mas não conseguiram rigorosamente nada, mesmo mantendo escuta de Lula e de seus advogados.
Então, o que sobrou? Uma nota muxoxa de Moro depois de tomar de 4 x 1 do STF na tentativa de barrar as mensagens que estão liquidando a Lava Jato, além de uma cusparada em seu caixão político dada por Gilmar Mendes.
Na nota, duas coisas chamam atenção: Moro acusa o hacker de roubar e adulterar as mensagens. Depois, diz que as mensagens não retratam fraude processual. Então, ele quis dizer que o hacker roubou as mensagens e adulterou em favor da Lava Jato?
Se nenhuma mensagem de Moro com os procuradores retrata fraude processual, como afirma em nota o próprio Moro, por que ele queria que as mensagens fossem cassadas pelo STF?
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai usar os diálogos apreendidos com hackers e que revelam conversas entre procuradores da Operação Lava Jato, autoridades suíças e o ex-juiz Sergio Moro, para questionar na Justiça suíça a cooperação estabelecida entre os dois países e, assim, buscar acesso a arquivos originais dos servidores da Odebrecht, apreendidos no país europeu.
De acordo com as mensagens, Moro e procuradores acertaram atos processuais e, em conversas pelo aplicativo Telegram, estabeleceram acordos sobre como proceder com a denúncia contra o ex-presidente, meses antes da apresentação formal do caso. A série de reportagens sobre o caso ficou conhecida como “Vaza Jato”.
Essas afirmações, com trechos das conversas, fazem parte de uma reclamação que a defesa de Lula submeteu ao STF (Supremo Tribunal Federal). A conclusão dos advogados de Lula tem como base parte do material apreendido na Operação Spoofing —investigação contra hackers que invadiram celulares dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato—, cujo acesso foi autorizado pelo STF no final de 2020.
Os documentos liberados pelo STF já estão com advogados na Suíça, que agora preparam o pedido de uma consulta ao Ministério Público em Berna sobre a legitimidade da troca de informações e do comportamento dos procuradores.
A meta é a de conseguir acesso aos documentos e arquivos que os suíços repassaram ao Brasil. A suspeita da defesa de Lula é de que a cooperação entre os procuradores tenha ocorrido fora dos canais oficiais, o que poderia anular as provas.
Tanto a Força-Tarefa como os suíços negam a hipótese e afirmam que a cooperação sempre ocorreu dentro das regras. Foi essa cooperação, por exemplo, que permitiu desmontar a rede de contas e pagamentos alimentadas por Eduardo Cunha, e mesmo desvendar o modo de funcionamento da Odebrecht em vários países.
Suíço mantinha contato constante com a força-tarefa de Curitiba
Mas, para a defesa, as conversas poderiam apontar numa outra direção. Na semana passada, a coluna revelou com exclusividade como o ex-procurador suíço, Stefan Lenz, enviou para Curitiba uma mensagem na qual ele oferecia seus serviços como advogado para a Petrobras, indicando que ele deixaria o MP em Berna.
Lenz foi considerado dentro do MP suíço como o “cérebro” das investigações sobre o caso brasileiro. Nos dois anos em que liderou o inquérito, seu trabalho resultou em mais de mil contas bloqueadas com um valor total de US$ 1 bilhão, além de reunir dados sobre Eduardo Cunha, Nestor Cerveró, Henrique Alves, dirigentes de empresas, operadores e doleiros.
Em outubro de 2016, ele rompeu com a cúpula do MP da Suíça. Mas, meses antes, ele já tinha avisado aos brasileiros que deixaria o serviço público e ofereceria seu trabalho para ajudar a estatal a recuperar recursos desviados.
“Eu nunca fui contratado pela Petrobras e nunca ajudei”, disse Lenz à coluna. “Não houve prática ilegal na troca de provas e informações entre eu e a equipe de Lava Jato.”
Visita do ex-procurador à sede da Petrobras aparece em conversas
Agora, em novos trechos das conversas obtidas pela coluna, uma vez mais a contratação do ex-procurador é tratada. No dia 19 de junho de 2017, o procurador Orlando Martello enviou uma mensagem ao grupo da Operação Lava Jato com um aviso: “Lenz fará na próxima quinta-feira reunião na Petrobras. Estão pensando em contrata-lo”, disse. Ele, então, completa a frase: “Querem que eles explorem algo dele nesta reunião?”
O procurador então faz algumas sugestões: “As coisas básicas, como de que forma nós também poderemos utilizar eventual material que ele produzir, já está na lista de questões. Mais alguma coisa?”, questiona.
A coluna perguntou à estatal qual teria sido o motivo do encontro, se Petrobras chegou a fazer uma proposta de contrato a ele, se o suíço prestou algum tipo de serviço remunerado e, caso contrário, o que teria impedido sua contratação.
A empresa, porém, se limitou a emitir um comunicado no qual afirma que a Petrobras “nunca contratou o escritório do advogado suíço Stefan Lenz”. “A Companhia realizou análises preliminares sobre a possibilidade de contratação de um escritório de advocacia na Suíça com conhecimento técnico para contribuir com recuperação de recursos e o adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes dos atos ilícitos dos quais foi vítima”, completou, sem esclarecer se Lenz havia ou não sido recebido.
Em agosto daquele mesmo ano, Lenz seria contratado pelas autoridades do Peru para ajudar na investigação realizada no país andino sobre as transferência da Odebrecht no país e envolvendo três ex-presidentes.
Suíço sugere Odebrecht mudar de advogado para que haja acordo
Em 20 de abril de 2016, uma outra mensagem de Dallagnol ao grupo de procuradores mostrava como Lenz dialogava com frequência com os brasileiros e fazia sugestões até mesmo sobre as operações das empresas sob suspeita.
“Caros, o Stefan (Lenz) me pediu para dizer para a empresa que se quer cooperar na Suíça teria que substituir advogados”, escreveu Dallagnol. “Achei que não caberia dizer isso para a empresa, por isso coloquei a info na mesa e coloquei como algo que eles devem considerar”, apontou.
Lula tenta acesso aos arquivos na Suíça desde 2020
No ano passado, a defesa do ex-presidente pediu à Justiça da Suíça os arquivos originais do sistema de propina da Odebrecht, apreendido por autoridades locais. Os arquivos foram usados pela Lava Jato para apontar pagamentos ilegais da Odebrecht para compra do terreno do Instituto Lula. De acordo com documentos acessados por investigadores brasileiros, Lula teria recebido R$ 12 milhões da construtora como propina.
Mas a defesa do ex-presidente aponta que a denúncia da Lava Jato não toma como base as planilhas originais obtidas pelas autoridades suíças, mas sim uma cópia do material entregue no Brasil pela própria Odebrecht. Advogados dizem, inclusive, que os documentos foram adulterados pela construtora.
Desde o ano passado, a Lava Jato no Brasil informa que os sistemas da Odebrecht foram “obtidos e utilizados regularmente”. “A fidedignidade dos arquivos foi comprovada em extensa análise pericial”, complementou. “Além disso, o assunto já foi apreciado em diversas instâncias do Poder Judiciário, que referendou sua validade e valor probatório”, declarou a força-tarefa em 2020.
Países com altas taxas de mortalidade por COVID-19, como Itália, Espanha e Reino Unido, tinham níveis mais baixos de vitamina D.
Depois de estudar dados globais da nova pandemia de coronavírus (COVID-19), os pesquisadores descobriram uma forte correlação entre a severa deficiência de vitamina D e as taxas de mortalidade.
Liderada pela Northwestern University, a equipe de pesquisa conduziu uma análise estatística de dados de hospitais e clínicas na China, França, Alemanha, Itália, Irã, Coréia do Sul, Espanha, Suíça, Reino Unido (Reino Unido) e Estados Unidos.
Os pesquisadores observaram que pacientes de países com altas taxas de mortalidade por COVID-19, como Itália, Espanha e Reino Unido, tinham níveis mais baixos de vitamina D em comparação com pacientes em países que não foram tão severamente afetados.
Isso não significa que todos – especialmente aqueles sem uma deficiência conhecida – precisam começar a acumular suplementos, alertam os pesquisadores.
“Embora eu ache importante que as pessoas saibam que a deficiência de vitamina D pode ter um papel na mortalidade, não precisamos pressionar a vitamina D em todo mundo”, disse Vadim Backman, da Northwestern, que liderou a pesquisa. “Isso precisa de mais estudos, e espero que nosso trabalho estimule o interesse nessa área. Os dados também podem iluminar o mecanismo da mortalidade, que, se comprovado, poderá levar a novos alvos terapêuticos”.
A pesquisa está disponível no medRxiv, um servidor de pré-impressão para ciências da saúde.
Backman é o professor de engenharia biomédica Walter Dill Scott da Escola de Engenharia McCormick da Northwestern. Ali Daneshkhah, pesquisador associado de pós-doutorado no laboratório de Backman, é o primeiro autor do artigo.
Backman e sua equipe foram inspirados a examinar os níveis de vitamina D depois de perceber diferenças inexplicáveis nas taxas de mortalidade por COVID-19 de país para país. Algumas pessoas levantaram a hipótese de que diferenças na qualidade da assistência médica, distribuição de idade na população, taxas de testagem ou diferentes cepas do coronavírus podem ser responsáveis. Backman, porém, permaneceu cético.
“Nenhum desses fatores parece desempenhar um papel significativo”, disse Backman. “O sistema de saúde no norte da Itália é um dos melhores do mundo. As diferenças de mortalidade existem mesmo que se observe a mesma faixa etária. E, embora as restrições aos testes realmente variem, as disparidades na mortalidade ainda existem mesmo quando analisou países ou populações para os quais se aplicam taxas de teste semelhantes.
“Em vez disso, vimos uma correlação significativa com a deficiência de vitamina D”, disse ele.
Ao analisar dados de pacientes publicamente disponíveis em todo o mundo, Backman e sua equipe descobriram uma forte correlação entre os níveis de vitamina D e a tempestade de citocinas – uma condição hiperinflamatória causada por um sistema imunológico hiperativo -, bem como uma correlação entre a deficiência de vitamina D e a mortalidade.
“A tempestade de citocinas pode danificar gravemente os pulmões e levar à síndrome do desconforto respiratório agudo e à morte em pacientes”, disse Daneshkhah. “Isso é o que parece matar a maioria dos pacientes com COVID-19, não a destruição dos pulmões pelo próprio vírus. São as complicações do incêndio mal direcionado do sistema imunológico”.
É exatamente aí que Backman acredita que a vitamina D desempenha um papel importante. A vitamina D não apenas melhora nosso sistema imunológico inato, como também evita que nosso sistema imunológico se torne perigosamente hiperativo. Isso significa que ter níveis saudáveis de vitamina D poderia proteger os pacientes contra complicações graves, incluindo a morte, do COVID-19.
“Nossa análise mostra que pode ser tão alta quanto reduzir a taxa de mortalidade pela metade”, disse Backman. “Isso não impedirá o paciente de contrair o vírus, mas pode reduzir as complicações e evitar a morte daqueles que estão infectados”.
Bolsonaro decidiu transferir para o Ministério da Economia o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), que estava a cargo do ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).
Sem o PPI, Onix fica de mãos abanando e ainda mais enfraquecido, após o episódio em que seu secretário executivo e substituto eventual, Vicente Santini, foi afastado do cargo por Bolsonaro após requisitar um jato da FAB que o levou a Davos, na Suíça e a Nova Déli, na Índia, ao custo de mais de R$300 mil.
Onix já estava queimado.
O esvaziamento da Casa Civil ocorre desde quando Onix, do caixa 2, fracassou no exercício das atribuições de articulação política, que Bolsonaro transferiu para a Secretaria de Governo, na época chefiada pelo general Carlos Alberto Santos Cruz.
Como Onix descobriu que perdeu sua função no governo.
As decisões de transferir o PPI para o ministério de Paulo Guedes e de exonerar de vez Santini do governo foram anunciadas em post de Bolsonaro no Twitter.
Como secretário executivo, Santini ganhava R$17,3 mil por mês, e seu novo cargo de assessoria especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil também anunciou o cancelamento da nomeação de Vicente Santini, ex-secretário executivo da Casa Civil.
Um informe publicado nesta semana pela prestigiosa entidade IMD, na Suíça, constata: a fuga de cérebros no Brasil é uma realidade que se agrava a cada ano. Entre as 63 maiores economias do mundo, o país aparece na 52ª colocação entre os locais com maior saída de mão de obra qualificada. Nas Américas, só um local vive um situação pior, a Venezuela.
Ao longo dos anos, essa tem sido uma situação cada vez mais clara no caso brasileiro. O World Talent Ranking de 2009, por exemplo, colocava o Brasil na confortável 14ª colocação na lista dos países que sofriam com a fuga de talentos. Em 2018, já estávamos na posição de número 39 e, agora, entre os piores do ranking.
Praticamente ao mesmo tempo que o IMD apresentava suas conclusões na cidade de Lausanne, dados em Brasília também apontavam para outra fuga. Desta vez, de dólares.
Nos últimos doze meses, o Brasil registrou o maior volume de saída da moeda americana em 20 anos. De acordo com o Banco Central, o saldo negativo é de US$ 32 bilhões. Para que se possa encontrar um momento pior, só mesmo em agosto de 1999, quando os mercados emergentes derretiam diante de mais uma crise internacional.
Se por nove semanas o país vive uma fuga constante da moeda americana, nada se compara à debandada de um ativo ainda mais precioso e sem o qual nenhuma sociedade democrática pode prosperar: o respeito.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, exibe com orgulho em seu Twitter que, naquela página, são suas regras que estão em vigor. E, diante disso, usou o fim de semana para ofender brasileiros e ainda questionar a República. Resta saber se ele entendeu que ocupa uma função pública, com suas obrigações, liturgia e fronteiras.
Se em qualquer país democrático do mundo tal comportamento teria sido motivo de uma demissão e um pedido de desculpas, ele parece ter sido aplaudido pela milícia digital que passou a dar sustento – ainda que virtual – a um governo de demagogos.
O ministro da Educação não é um caso isolado e seu ato não foi um deslize. Em uma recente audiência na Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Frota também cruzaram todas as linhas vermelhas do bom senso ao debater a desinformação.
O próprio Jair Bolsonaro já deu claríssimos sinais de que pode não saber onde está a fronteira entre o embate político e o respeito. Tal comportamento não mede influência do interlocutor. O alvo dos desprezo e humilhações pode ser um turista japonês, um presidente da França ou uma autoridade da ONU.
O respeito às leis também parece ter desaparecido. Difundir mentiras pelas redes sociais sem jamais pedir desculpas aos alvos da ofensa? Claro que pode.
Chancelar uma invasão a uma embaixada estrangeira em Brasília? Se você for o presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, também pode.
Tampouco pareceu um problema para o Brasil reconhecer a nova presidente da Bolívia, autoproclamada em uma sessão sem quórum e em apenas poucos minutos.
Com tantas fugas ocorrendo ao mesmo tempo, entendo se o governo optar por se concentrar em medidas para frear a saída de dólares ou de mentes. Mas o insano desrespeito que vemos hoje não é apenas uma questão moral.
Essa atitude mina os pilares do jogo democrático e da República. E os autores dessas ofensas sabem disso. Ao agir com total desrespeito aos demais, sabem que estão invalidando a existência legítima da oposição e borrando os limites do poder.
Entre as várias definições da República em diferentes momentos da história, uma delas se refere ao fato de que estamos tratando de um sistema que permite que uma minoria tenha seus direitos respeitados, mesmo quando não faça parte do governo que chegou ao poder.
Ao optar deliberadamente pela humilhação e escárnio, os membros do atual governo expulsam do país algumas das bases da convivência cívica.
Talvez o novo partido do presidente seja o melhor reflexo dessa fuga. E, não por acaso, não há qualquer sinal das palavras “democracia” e “República” em seu manifesto – uma mistura de um panfleto oco com o culto a um demagogo sem repertório.
No verão de 1787, enquanto um grupo redigia o que seria a nova estrutura de poder nos Estados Unidos, uma multidão se encontrava diante do que ficaria conhecido como Independence Hall. Após horas de debates, Benjamin Franklin deixou a sala e se deparou com as pessoas que aguardavam por notícias.
Uma senhora se aproximou a ele e perguntou: “Então? O que temos?”
Franklin respondeu: “Uma república, senhora, se você conseguir mantê-la”.
Aquele era um alerta. Os fundadores de uma república podem fazer leis e estabelecer princípios. Mas a tarefa de manter uma democracia e uma república cabe a cada uma das gerações, em uma construção permanente. Sem exceções.
A fuga de dólares e de mentes pode ser dramática. Mas o fim do respeito na política é o instrumento mais eficiente para iniciar o enterro das liberdades. E a minha liberdade depende de eu garantir e respeitar a existência de minha oposição.
Para quem vive reclamando do tal hacker, que passou informações de forma ilegal para o Intercept, essas revelações da Vaza Jato foram um tiro de canhão no hipócrita Dallagnol, como mostra a reportagem do Uol em parceria com o Intercept.
O sabujo de Curitiba usou os meios mais criminosos que um agente corrupto do Estado pode utilizar, em parceria com o MPF da Suíça, para sequestrar suas vítimas e arrancar delas delações a fórceps.
Segue a matéria completa originalmente publicada no Uol
– A Lava Jato obteve no exterior provas ilegais para prender alvos prioritários. Após a prisão, muitos deles viraram delatores
– As mensagens indicam que os procuradores sistematicamente trocavam informações com o exterior fora dos canais oficiais de cooperação, o que é ilegal
– Dallagnol é alertado sobre o uso de dados obtidos ilegalmente de Mônaco sobre Renato Duque, mas utiliza os dados para prendê-lo cinco dias depois
– A Lava Jato teve acesso a dados ilegais sobre a Odebrecht na Suíça, inclusive ao Drousys, sistema de propina, quase um ano antes de terem autorização
– Dallagnol trouxe da Suíça um pen drive com dados bancários de Paulo Roberto Costa à revelia do canal de cooperação internacional, em novembro de 2014
– A Lava Jato diz que a cooperação direta entre autoridades é legal e nega ter usado judicialmente documentos fora dos canais diplomáticos oficiais
A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba utilizou sistematicamente contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para obter provas ilícitas com o objetivo de prender alvos considerados prioritários –encarcerados preventivamente, muitos deles vieram a se tornar delatores. Menções a esse tipo de prática ilegal foram encontradas com frequência em conversas entre 2015 e 2017, conforme revelam mensagens do aplicativo Telegram enviadas por fonte anônima ao site The Intercept Brasil e analisadas em parceria com o UOL.
Mesmo alertados sobre a violação das regras, os procuradores da força-tarefa tiveram acesso a provas ilegais sobre vários dos mais importantes delatores da operação – como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.
Especialistas ouvidos pelo UOL dizem que informações obtidas por fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional de investigação constituem provas ilegais, podendo levar à anulação de processos. Mas a Lava Jato sustenta que “a troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional”. A força-tarefa afirma ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa da Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais”.
Entre as práticas ilegais identificadas, está o acesso clandestino da Lava Jato, a partir de procuradores suíços, ao sistema Drousys, usado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar pagamentos de propina a autoridades e políticos. Mensagens revelam que os procuradores tiveram acesso à contabilidade paralela quase um ano antes de a Lava Jato estar apta para usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht.
Duas fontes ligadas à empresa, que falaram ao UOL sob condição de terem suas identidades preservadas, relataram que a convicção de que os investigadores “escondiam cartas nas mangas” foi essencial para que parte dos 78 delatores da empresa decidissem firmar acordos de colaboração premiada.
A troca de mensagens entre procuradores ainda indica que Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, fez uso de prova ilícita, obtida junto a autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015. “É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, justificou Dallagnol, após ser alertado pelo procurador regional da República Vladimir Aras cinco dias antes de Sergio Moro decretar a prisão.
Antes disso, em novembro de 2014, primeira vez que integrantes da força-tarefa se reuniram com suíços, houve transmissão de documentos de maneira irregular. Documentos obtidos pelo UOL em ações judiciais mostram que Dallagnol trouxe sem registro oficial um pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e um dos primeiros delatores importantes da operação. Esses registros, corroborados pela delação de Costa, incluíam elementos essenciais para que a Lava Jato abrisse uma linha de investigação sobre a Odebrecht: a empreiteira pagou a ele US$ 23 milhões em propina através de contas de duas empresas offshore.
Mensagens privadas revelam que, meses depois, a Lava Jato pediu a um órgão do MPF (Ministério Público Federal) alteração de documento para atribuir a remessa do pen drive a canal oficial com a Suíça, simulando que as informações tiveram origem legal.
A estratégia de troca de informações fora do canal oficial de cooperação com a Suíça também fica evidente em uma espécie de ata de reunião realizada com uma autoridade daquele país em 2015, quando Dallagnol registrou como tarefa a elaboração de uma lista com alvos suspeitos da Lava Jato a serem remetidos para análise por equipe de investigação suíça —como exemplo citou “familiares de Lula”.
“Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem”.
Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato
O uso de informações ilícitas chegou até mesmo a ser cogitado para pressionar Sérgio Machado a fechar delação premiada. A proposta, que foi descartada, foi feita por Paulo Roberto Galvão, da Lava Jato em Curitiba. “Se é pressão que o SM está precisando, nós temos conhecimento da conta do filho dele na Suíça”, disse em 13 de abril de 2016, no chat “Conexão BSB -CWB”, ao promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes que negociava a delação de Machado.
“É uma informação que não podemos usar de forma alguma, pois nos foi passada para inteligência pelos suíços. Mas acho que se for necessário vc pode dar a entender que Curitiba já tem conhecimento “de contas no exterior””, detalhou Galvão.
Por que provas obtidas fora do canal oficial são ilegais?
A estratégia, coordenada por Dallagnol, era montar uma espécie de “lavanderia” de provas obtidas no exterior: os procuradores recebiam informalmente documentos e informações de autoridades estrangeiras e então estudavam formas de legalizar aquelas evidências perante os tribunais brasileiros. Sobretudo no caso da Suíça, havia um jogo combinado.
Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam e então solicitavam exatamente aqueles dados. Em outros casos, pediam que os suíços investigassem pessoas e empresas específicas —inclusive parentes do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda havia a alternativa de, com base nas informações privilegiadas recebidas dos procuradores estrangeiros, criar subterfúgios para obter as mesmas provas no Brasil.
A legislação brasileira obriga que sejam firmados acordos de cooperação internacional em matéria penal para que investigações usem informações apuradas no exterior. A relação com cada país é estabelecida através de acordos bilaterais e também de tratados internacionais em que o Brasil é signatário —como a convenções de Palermo, para crime organizado transnacional, e a de Mérida, para combate à corrupção.
No caso de cada acordo é estabelecida uma autoridade central, que fica responsável por articular a troca de informações. Esse papel quase sempre é desempenhado pelo DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), vinculado ao Ministério da Justiça.
Por isso, os membros da Lava Jato são obrigados a remeter seus pedidos de colaboração à autoridade central, que é responsável por enviá-los a outros países. Da mesma forma, as evidências colhidas a partir desses pedidos devem chegar através do DRCI, que é o responsável por entregá-las aos investigadores.
Na outra ponta, autoridades estrangeiras podem enviar informações ao Brasil sem serem demandadas desde que também por meio do canal do DRCI.
Falando em tese, Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, diz que a legislação brasileira obriga que a troca de informações se dê através da autoridade central para a cooperação internacional. Assim, ele diz que qualquer evidência colhida fora dos trâmites normais configura uma prova ilegal.
“Uma prisão preventiva decretada com base nisso tem que ser imediatamente relaxada. Se essa pessoa já foi solta, na minha opinião essa pessoa tem que ser inclusive indenizada. Se foi feita uma busca e apreensão nesses termos, as provas obtidas por meio dela também são ilícitas”, afirmou Bottino.
Para o advogado Yuri Saihone, que pesquisa o tema das cooperações internacionais em matéria penal, essas práticas violam os princípios do devido processo legal. Falando em tese, ele avalia que provas obtidas fora dos canais oficiais de cooperação devem ser consideradas ilícitas. É preciso avaliar caso a caso a extensão das nulidades que elas provocariam, ressalta.
“Se existe uma lei, que neste caso seriam os tratados internacionais, e ela prevê um rito para a produção de provas, qualquer coisa que fuja dele é prova ilícita”, explica.
Na avaliação de Saihone, autoridades que adotam esse tipo de prática têm “certeza da impunidade”. “É uma maneira de burlar o próprio sistema, na lógica de justiça a qualquer preço. A gente não pode aceitar esse tipo de conduta porque dessa forma não é preciso ter o devido processo legal.”.
Acesso clandestino a sistema de propina da Odebrecht As mensagens revelam que Dallagnol se esforçou para criar canais clandestinos de troca de informações com autoridades estrangeiras de países como Suíça e Mônaco. O ex-procurador suíço Stefan Lenz —que atuou até outubro de 2016 como o principal responsável pelas investigações sobre corrupção na Petrobras na Suíça— foi seu principal colaborador nessa empreitada. O principal objetivo de ambos era fisgar a Odebrecht, maior empreiteira brasileira.
Embora não tivesse provas de que havia tráfico de informações entre Brasil e Suíça, a desconfiança de que isso ocorresse era uma constante na cúpula da construtora, que chegou a mover ações na Justiça para questionar os canais de cooperação.
Ações da Lava Jato levaram executivos da Odebrecht a especularem sobre o acesso privilegiado dos procuradores às autoridades suíças. Despertou especial desconfiança a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 19 de junho de 2015. Na ocasião, Marcelo Odebrecht foi preso e 38 mandados de busca e apreensão, cumpridos.
“A extensão das buscas e o nível de detalhamento a que chegaram chamou muito a atenção. Tinham detalhes sobre servidores de e-mail e de documentos que estavam na sala de pessoas físicas específicas… Isso antes mesmo de delações e remessas de documentos importantes para desvendar o esquema da Odebrecht serem concluídas. Não havia chance de uma investigação no Brasil naquele momento já dispor desse tipo de informação”, disse uma fonte ligada à empresa ao UOL.
O acesso integral ao sistema de controle de propina da Odebrecht foi uma das exigências da Lava Jato para fechar acordos de delação com os executivos da empreiteira —incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht. No entanto, diálogos entre os procuradores mostram que eles já tinham acesso à contabilidade paralela da empreiteira quase um ano antes de o MPF estar apto a usar formalmente os dados entregues pela Odebrecht —o que só ocorreu em abril de 2017.
Em 14 de maio de 2016, a procuradora Laura Tessler, também da Lava Jato, já citava no chat “João Santana – Ode” —destinado a discutir informações delatadas pelo ex-marqueteiro de campanhas petistas— descobertas feitas através do Drousys.
Laura demonstra estar em contato direto com a equipe do então procurador suíço Stefan Lenz, sugerindo caminhos de apuração na Suíça e recebendo informações sobre investigados no Brasil. Segundo ela, as informações seriam utilizadas “como inteligência”, termo frequentemente usado pelos procuradores para se referir a provas ilegais obtidas no exterior. Dallagnol mostra empolgação com a notícia.
O UOL manteve as grafias das mensagens tal qual constam nos arquivos enviados ao Intercept, mesmo que contenham erros ortográficos.
Lista de familiares de Lula
A troca de informações fora dos canais oficiais envolveu, além de membros do Ministério Público suíço, ao menos um funcionário da Embaixada da Suíça no Brasil, lotado em Brasília. Chamado apenas de Marco pelos procuradores, o UOL apurou que o interlocutor seria Marco Marinzoli, adido policial na representação diplomática.
O policial federal suíço chegou ao Brasil em 2014 e logo se aproximou de membros da força-tarefa. Além dos contatos via aplicativos de mensagens, que eram constantes, a proximidade pode ser vista em cortesias mútuas: Marinzoli foi convidado a palestrar em 2017 na Jornada Internacional de Investigação Criminal, em 1º e 2 de setembro em Gramado (RS), que já teve entre os palestrantes Moro, o juiz federal Marcelo Bretas e Dallagnol.
Os procuradores fazem constantes menções a ele como origem de informações de “inteligência” recebidas da Suíça. Em 2015, Deltan falou com os colegas sobre uma reunião que tinha realizado com o adido policial para tratar da Lava Jato e chegou a enviar um documento com uma espécie de ata, onde listava as informações recebidas e as providências que sua equipe deveria tomar.
O texto deixa claro que —mais do que colaboração— os investigadores dos dois países mantinham uma estratégia conjunta, com os suíços guiando suas apurações de acordo com os desígnios da Lava Jato no Brasil. Entre essas prioridades, estavam familiares do ex-presidente Lula.
“É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, diz Dallagnol
Muito antes de chegarem à Odebrecht, os procuradores brasileiros já usavam canais informais de cooperação internacional para conseguir prisões e outras medidas cautelares.
Em 10 de março de 2015, Dallagnol é alertado por Vladimir Aras —que comandava a SCI (Secretaria de Cooperação Internacional) do MPF— sobre o risco de cometer violações ao usar informações passadas por autoridades de Mônaco à revelia do DRCI.
No diálogo, Dallagnol expõe o ponto central do que seria a “lavanderia de provas” que havia criado: usaria as remessas informais para sustentar o ritmo frenético de operações do começo da Lava Jato e, caso houvesse contestações ao rito, obteria as mesmas informações pelo canal oficial para legalizar as evidências.
Como suspeitava Aras, Renato Duque seria preso muito em breve —mais precisamente cinco dias depois, na Operação Que País É Esse?, a 10ª fase da Lava Jato. Moro embasa a prisão citando que a Lava Jato anexou dados bancários de Duque, informações oriundas justamente de Mônaco.
Outro lado: o que diz a Lava Jato
Questionada pelo UOL, a força-tarefa da Lava Jato não comentou o acesso, através do MP suíço, ao sistema Drousys.
Sobre a troca direta de informações entre os procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras, os procuradores afirmam: “A troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional, incentivada pelos manuais da AGU (Advocacia-Geral da União), GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), Banco Mundial, dentre outros organismos internacionais, bem como constitui orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e é aceita pelo Judiciário brasileiro. Para essa troca de informações, o auxílio de representantes estrangeiros no Brasil, como os adidos, é essencial para a celeridade e melhor compreensão dos dados trocados”.
A Lava Jato sustenta ainda que “nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais. Somente em situações de urgência, quando expressamente autorizado pelas autoridades estrangeiras, conforme permite a respectiva legislação, pode haver a remessa de dados por meio mais expedito e sua utilização judicial para fins cautelares”.
Em relação à definição, por meio de conversas informais, sobre linhas de investigação conjuntas com procuradores suíços, a Lava Jato alega que “no vultoso esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa Lava Jato, foram abertas contas bancárias no exterior, em especial na Suíça, para receber dinheiro de propina e lavagem de dinheiro. Paralelamente às investigações brasileiras, as autoridades suíças também instauraram investigação própria para a apuração dos crimes ocorridos em seu território. Logo, absolutamente legal o intercâmbio de informações e estratégias de investigação entre as autoridades desses dois países, que foi fundamental para alcançar servidores públicos e políticos corruptos.
Sobre a realização de reuniões secretas, a Lava Jato diz que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo um caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no País são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”.
Ao tratar da prisão de Renato Duque, os procuradores dizem que “os documentos utilizados foram transmitidos à força-tarefa Lava Jato e seu uso em caráter cautelar foi expressamente autorizado em comunicação entre as autoridades. O eventual uso não autorizado causaria grave prejuízo à cooperação com o Principado de Mônaco, o que nunca se verificou”.
Na explicação sobre o pen drive com documentos de Paulo Roberto Costa, a Lava Jato diz que já prestou informações à PGR no bojo de mandado de segurança impetrado pela Odebrecht. A Lava Jato confirma que recebeu os documentos em mãos dos suíços, o que, segundo a força-tarefa, foi autorizado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras. Ainda segundo a Lava Jato, as contas também tiveram os sigilos bancários quebrados pela Justiça.
Sobre as mudanças nos documentos da PGR, a Lava Jato afirma que “os documentos recebidos para fins de inteligência com autorização de Paulo Roberto Costa foram encaminhados para análise interna no MPF (SPPEA – Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise). No curso dessa análise os documentos efetivamente utilizados nas ações penais chegaram oficialmente por meio da autoridade central, tendo sido também encaminhados à SPPEA, aproveitando-se a análise já iniciada, procedendo-se à conferência das informações e a elaboração de relatório, não havendo simples acerto de datas”.
Sem citar expressamente a sugestão de pressão sobre Sérgio Machado, a Lava Jato disse: “Ao tratar com investigados, é perfeitamente lícito e leal informá-los de que as autoridades brasileiras já possuem conhecimento sobre eventuais offshores e contas bancárias controladas por eles. Diante dessa informação, o investigado, igualmente, pode traçar sua estratégia defensiva, inclusive buscando uma colaboração, já que têm conhecimento de que tais informações chegarão oficialmente no Brasil em pouco tempo”.
A força-tarefa reiterou que o material é “oriundo de um crime e tem sido usado fora de contexto e com edições para fazer falsas acusações contra a Lava Jato”. O UOL transcreveu todas as conversas sem omitir seu contexto original ou editar seu conteúdo. Não há indícios de que as mensagens tenham sido adulteradas, tendo inclusive por diversas vezes tido sua autenticidade confirmada por pessoas envolvidas nos diálogos.
O que dizem os outros citados na reportagem
Por meio de nota, o Ministério Público da Suíça afirmou apenas que pauta seu trabalho conforme as leis suíças.
“O Escritório do Procurador Geral da Suíça está conduzindo seus processos criminais com base na legislação suíça pertinente”, diz o órgão, em resposta ao UOL.
Questionado, o MP suíço não comentou o acesso clandestino da Lava Jato ao sistema de propina da Odebrecht tampouco o fato de Dallagnol ter trazido em segredo ao Brasil um pen drive com dados de Paulo Roberto ou a revelação de reunião secreta em Curitiba com seus procuradores.
O Departamento de Assuntos Estrangeiros do governo suíço não comentou as suspeitas sobre a atuação do funcionário Marco Marinzoli em sua embaixada em Brasília e repassou o assunto ao Departamento Federal de Justiça e Polícia. Por sua vez, o órgão também não comentou as irregularidades reveladas nas mensagens vazadas.
Comunicado do departamento enviado ao UOL confirma que Marco Marinzoli atuou no Brasil como adido policial responsável pela intermediação entre os dois países.
“A pessoa que você menciona é um colaborador da polícia federal suíça (fedpol). Foi destacado de 2014 a 2018 como agente de ligação no Brasil”, diz o departamento.
“Em geral, o principal mandato de um agente de ligação [adido] é facilitar a cooperação policial e judiciária e, nomeadamente, assegurar o intercâmbio de informações policiais e judiciárias entre a Suíça e o país anfitrião”, afirma a nota. “Como tal, o agente de ligação responde exclusivamente perante as autoridades responsáveis pela aplicação da lei”, completa.
O ex-procurador suíço Stefan Lenz negou que as práticas eram ilegais.
“Não houve prática ilegal no contexto que descreveu. Além disso, não comento estas alegações”, disse ele, que deixou o Ministério Público da Suíça em 2016 e hoje atua em um escritório de advocacia em seu país.
O Ministério Público de Mônaco foi procurado, mas ainda não respondeu.
O procurador regional da República Vladimir Aras também foi procurado, mas também não retornou.
Por que provas obtidas fora do canal oficial são ilegais?
