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Política

Nassif vai ao ponto denunciando a omissão das instituições brasileiras com a entrega criminosa da Eletrobras

Bolsonaro conseguiu permanecer no cargo às custas do orçamento secreto e dos 100 anos de sigilo em assuntos de corrupção que o implica e a todo seu clã.

Mas qualquer instituição no Brasil, a essa altura dos fatos, deveria estar vacinada para não permitir que o um verme como esse seguisse fazendo suas negociatas, colocando-se acima dos interesses do país e, sobretudo, esmagando ainda mais o povo brasileiro, antes de ser chutado da cadeira da presidência em poucos meses pelas urnas.

E é nesse ponto que Luis Nassif promove uma grande reflexão, chamando ao bom senso as instituições brasileiras que tapam os olhos e ouvidos para o que significará para o Brasil e para o povo a entrega da Eletrobras para meia dúzia de gafanhotos.

Nassif coloca um dado central em que cobra bom sendo das instituições brasileiras para que intervenham em prol do país contra esse absurdo, principalmente em prol da sociedade brasileira.

Afinal, as instituições existem para conter os abusos do poder econômico sobre o Estado e sobre as próprias instituições que, frequentemente, são tratadas como puxadinho dos interesses do setor privado.

Nassif inclui dados objetivos em seu fundamental artigo sobre a espúria privatização da Eletrobras. Segue abaixo:

O Brasil está indefeso. Lobbies atuam em defesa de interesses de mercado, de compradores de estatais, mas não há uma instituição sequer em defesa do país. A votação do Tribunal de Contas da União (TCU), de aprovar por 7 x 1 a privatização da Eletrobras é a prova maior. Assim como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir a venda de subsidiárias das estatais.

Tome-se, primeiro, o caso das refinarias da Petrobras. Para a privatização houve até o impensável, o CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico) impondo à Petrobras a obrigatoriedade de vender suas refinarias e gasodutos, em nome da competição. Quando o país retomar o controle democrático, os diretores do CADE que cometeram esse abuso mereciam ser julgados.

Primeiro, pelo fato de um órgão de regulação não poder se sobrepor a uma questão constitucional – o monopólio da Petrobras. Depois, pelo engodo de vender a ideia de que a existência de refinarias privadas trariam competição ao mercado.

Mentirosos, com mentiras aceitas pela mídia. Pelo próprio custo do transporte de combustíveis, cada refinaria tem o monopólio de fato na região em que está instalada. A soma de absurdos fez com que a refinaria Ataulpho Alves, da Bahia, fosse vendida para um sheik árabe que se aproximou da família Bolsonaro através de um professor de jiu jitsu da família Gracie. E sua primeira decisão foi aumentar o preço dos combustíveis.

Em relação à Eletrobras, o abuso é maior ainda. A Eletrobras é a maior geradora de energia do país. E parte relevante de sua geração é vendida a distribuidoras através de contratos que garantem preços módicos.

No momento em que for privatizada, essa energia será jogada no mercado livre, com dois efeitos imediatos. O primeiro, o aumento substancial dos lucros, beneficiando os acionistas atuais. O segundo, a divisão do mercado em dois grupos. O das grandes empresas fechará contratos razoáveis com comercializadoras de energia. Os consumidores residenciais e pequenas e médias empresas arcarão com um salto enorme nos custos da energia.

Se é uma questão com tais desdobramentos, o que explica a insensibilidade do TCU e do próprio STF? O fato de não haver instituições que se considerem responsáveis pelos interesses gerais do país.

É um país jogado à própria sorte, no qual quem tem influência consegue lucros assombrosos, e a rapa se vê jogada à própria sorte. Como se pretende construir uma Nação assim? Como os conselheiros Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Benjamin Zimler, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Augusto Nardes se sentirão, mais à frente, quando houver a explosão das tarifas? Se considerarão responsáveis pela alta? Ou confiarão no déficit de informação nacional, quem varrerá para baixo do tapete relação de causalidade e de responsabilidade.

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Uncategorized

Privatização da Eletrobras: ministro do TCU Vital do Rêgo dirá em seu voto que estatal está sendo ‘saqueada’

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo irá devolver o processo de privatização da Eletrobras ao plenário da Corte nesta quarta-feira (18). O blog apurou que Vital será contrário a privatização e alegará que a estatal esta sendo “saqueada” e “entregue pela metade do preço”.

O governo aguardava o aval definitivo do TCU sobre a privatização da Eletrobras desde o mês de abril. Em fevereiro, a corte aprovou a primeira fase do processo de privatização que consistia na análise do chamado “bônus de outorga”.

Agora, os ministros votarão a segunda e ultima fase em que o tribunal avalia o modelo de venda proposto pela União, incluindo faixa de valor das ações a serem ofertadas na bolsa de valores. Esta etapa estava prevista para o dia 20 de abril, mas foi suspensa por 20 dias devido à concessão de vista coletiva (mais tempo para análise do processo pelos ministros).

Em seu voto, Vital deverá apontar que existem, pelo menos, seis erros e irregularidades importantes no processo de privatização da estatal. No entanto, apesar do voto contrário do ministro, a expectativa é que a privatização da Eletrobras seja aprovada no plenário. O governo pretende concluir o processo no fim de junho ou julho.

*Com G1

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Política

TCU abre processo para investigar compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas

O procedimento foi aberto nesta terça-feira, 12, e tem como relator o ministro Weder de Oliveira. TCU vai apurar se houve superfaturamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar superfaturamento na compra de 35 mil unidades de Viagra pelas Forças Armadas, informou o G1. O procedimento foi aberto nesta terça-feira, 12, e tem como relator o ministro Weder de Oliveira.

Na segunda-feira, 11, o deputado federal Elias Vaz (PSB) pediu explicações ao Ministério da Defesa sobre a aquisição dos comprimidos usados no tratamento da disfunção eréctil no homem.

Informações, disponíveis no Portal da Transparência e do Painel de Preços do governo federal, mostram que os processos de compra foram homologados em 2020 e 2021 e seguem válidos neste ano. Unidades ligadas aos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica realizaram oito pregões cada.

Processo do TCU vai apurar “desvio de finalidade em compras de 35.320 comprimidos de citrato de sildenafila, popularmente conhecido como Viagra, e a comprovação de superfaturamento de 143%”.

O Ministério da Defesa se justificou, alegando que o medicamento é recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o tratamento de hipertensão pulmonar arterial e que “os processos de compras das Forças Armadas são transparentes e obedecem aos princípios constitucionais”.

*Com 247

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Justiça

TCU vai mandar boletos de R$ 2,8 milhões para Janot e Dallagnol por farra das diárias

Além de Janot e Dallagnol, procuradores da operação Lava Jato terão que pagar por despesas avulsas.

Após a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar o ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot, e o ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, pelo pagamento de quase R$ 3 milhões em diárias e passagens a procuradores da operação Lava Jato, o TCU vai mandar boletos de cobrança para eles e para outros procuradores que se beneficiaram com a farra das passagens no MPF.

Segundo informações da jornalista Carolina Brígido, da CNN Brasil, os DARFs serão expedidos em nome de Dallagnol, Janot e do ex-procurador-chefe do Paraná, João Vicente Romã, até quarta-feira (13). Cada boleto terá o valor de R$ 2,8 milhões, segundo decisão do TCU.

Outros procuradores da Lava Jato terão que pagar os boletos expedidos pelo TCU: Antonio Carlos Welter receberá fatura no valor de R$ 489 mil; Orlando Martello Junior, R$ 479 mil; Januario Paludo, R$ 343 mil; Carlos Fernando dos Santos Lima, R$ 308 mil; Isabel Vieira, R$ 325 mil; Diogo Castor, R$ 389 mil; Jerusa Viecili, R$ 105 mil.

Para o Ministério Público do TCU, poderiam ter sido usadas opções mais econômicas pela força-tarefa. Eles recebiam ajuda para trabalhar em Curitiba, como se estivessem numa situação transitória, em vez de serem transferidos para a capital do Paraná, onde passavam a maior parte do tempo trabalhando. O relator Bruno Dantas atendeu às alegações do MP e foi acompanhado pelos demais ministros.

“O modelo de gestão escolhido deliberadamente pela alta administração da Procuradoria-Geral da República adotou como regra a ser executada ao longo dos anos uma prática concebida para ser excepcional e limitada no tempo e no espaço exatamente porque é muito onerosa aos cofres públicos”, apontou Dantas em seu voto.

“Falta de fundamentação adequada para a escolha desse modelo, visto que alternativas igualmente válidas não foram devidamente consideradas; violação ao princípio da economicidade, porquanto o modelo escolhido mostrou-se mais dispendioso aos cofres públicos; e ofensas ao princípio da impessoalidade, tanto na opção pelo modelo mais benéfico e rentável aos participantes quanto na falta de critérios técnicos que justificassem a escolha de quais procuradores integrariam a operação”, disse ainda.

A decisão pode afetar a intenção de Dallagnol em disputar as eleições deste ano pelo Podemos. Caso o tribunal condene o ex-procurador, em novo julgamento que deverá entrar na pauta somente em 60 dias, Dallagnol pode ser considerado inelegível e perder os direitos políticos.

*Com Forum

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Economia

TCU quer preço mais alto por ação na privatização da Eletrobras

Área técnica do órgão diz que BNDES não considerou geração de caixa de subsidiárias da estatal na fixação do valor de venda.

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que seja reajustado o preço mínimo que o governo pretende pedir por ação na privatização da Eletrobras, estatal com foco em geração e transmissão de energia. A revisão deve ser feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por modelar o processo por meio do qual a União vai emitir mais ações e reduzir sua participação na companhia – de cerca de 60% para 45%.

A conclusão da análise da segunda etapa da desestatização é esperada com grande expectativa pelo governo, que começou uma ofensiva junto aos ministros do órgão fiscalizador para conseguir a aprovação até 13 de abril. Em busca de acelerar a análise, a equipe do governo fez uma ofensiva nos gabinetes dos ministros do TCU para defender a venda da empresa no prazo desejado. Mas o relator do caso, Aroldo Cedraz, jogou por água abaixo os planos do governo de concluir a votação na Corte até esta quarta-feira, 6, ao marcar um debate para a quinta-feira, 7.

A área técnica não diz em quanto será preciso reajustar o preço mínimo por ação (que ainda está sob sigilo), mas aponta que o BNDES teria deixado de levar em conta na precificação o valor das empresas subsidiárias ao grupo Eletrobras (Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte e Eletronuclear). No governo, os ajustes foram considerados de fácil aplicação.

O TCU dividiu a análise da segunda etapa da privatização em três partes: avaliação econômico-financeira da operação, due diligence contábil e jurídica (que consiste na análise detalhada dos documentos da empresa) e, por fim, modelagem da privatização. O parecer foi concluído pelos técnicos há duas semanas e também já passou pela análise do Ministério Público junto ao TCU. Agora, cabe ao ministro-relator levar o processo ao plenário, em data ainda sem previsão.

Divergências

O primeiro ponto levantado pelos auditores se refere a divergências encontradas entre dados apresentados de gestão dos custos e despesas operacionais da Eletrobras presentes em relatórios e aqueles utilizados pela consultoria contratada pela empresa para a elaboração da avaliação econômico-financeira da empresa e, consequentemente, do valor da ação – o que demandou a expedição de uma determinação de correção ao BNDES.

Outro ponto que demandaria correção por parte do governo para dar continuidade à privatização é em relação às projeções de fluxos de caixa apresentadas pelas consultorias contratadas pelo BNDES, considerando a não continuidade operacional das subsidiárias da Eletrobras.

Segundo os técnicos do TCU, isso “afronta a motivação para o processo de capitalização”, que teria o intuito de “permitir que a Eletrobras possa continuar contribuindo para a expansão sustentável do setor elétrico, em novos empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica”. Essa condição de não continuidade deixa de considerar uma parcela substancial de valor ao preço mínimo das ações a serem ofertadas, o que demandou uma revisão nos estudos para considerar os fluxos de caixa das controladas.

O relatório da área técnica do TCU também faz outras recomendações ao BNDES para avaliações futuras, que não necessariamente precisam ser acatadas pelo banco. Os técnicos também pedem que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) adote medidas – caso avalie sua necessidade – sobre inconsistências em balanços da Eletrobras.

Haverá limitação do exercício de direito de voto ao porcentual de 10% da quantidade total das ações votantes. A modelagem também traz mecanismos conhecidos como “poison pills”, que penalizam acionistas que ultrapassarem determinado porcentual do capital votante e não retornem a patamar inferior. A União terá ação preferencial de classe especial, conhecida como golden share, que dará a ela poder de veto nas deliberações que proponham alterações no estatuto social.
Empregados pedem para participar de debate

A Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel) enviou ofício ao TCU apoiando a decisão do ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de venda da Eletrobras, de ouvir especialistas sobre o setor elétrico brasileiro e a capitalização da estatal, e pediu para participar do debate.

“Cabe registrar que a Aeel conta no seu quadro de associados com profissionais com larga experiência no setor elétrico, formação profissional diversificada e titulação de graduação, mestrado e doutorado em relevantes instituições do País”, argumentou a entidade no documento, ressaltando que a Aeel tem acompanhado de perto todo o processo também no Legislativo.

O TCU marcou para quinta-feira, 7, debate sobre a modelagem de venda da Eletrobras. O painel terá a participação de autoridades, gestores, especialistas de mercado, sociedade civil organizada e acadêmicos.

A Aeel pretende apresentar no debate pontos como “preocupações com o repasse de conhecimento para a ENBPar (empresa de participações que vai controlar Itaipu e Eletronuclear)”.

*Com Estadão

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Uncategorized

Investigações sobre negócios dentro do MEC não serão interrompidas

O pedido de demissão de Milton Ribeiro na segunda-feira (28) não elimina os obstáculos que o agora ex-ministro e o governo Bolsonaro terão de ultrapassar para superar o escândalo sobre as suspeitas envolvendo o balcão de negócios instalado no Ministério da Educação.

Ribeiro apresentou seu pedido para deixar o governo uma semana após a Folha revelar o áudio de uma reunião em que ele afirma priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores.

Embora tenha solucionado o problema político para o governo Bolsonaro, pelo menos momentaneamente, a demissão não tem o condão de encerrar as investigações abertas pelo Tribunal de Contas da União, pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal para apurar as suspeitas de pagamento de propina para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Os técnicos do TCU e da CGU devem se debruçar sobre possíveis falhas administrativas na liberação de verbas para beneficiar as prefeituras.

Como mostrou a Folha, dados oficiais da pasta mostram uma explosão de aprovações de obras, ausência de critérios técnicos, burla no sistema e priorização de pagamentos a aliados no FNDE.

Todas essas informações sobre as liberações de verbas devem ser mapeadas pelo TCU e CGU em busca de fragilidades que possam indicar atos de improbidade pelos gestores do MEC durante o governo Bolsonaro.

Nesse cenário, não só Ribeiro, mas os aliados de Jair Bolsonaro instalados no centrão, e cujas cidades apadrinhadas foram beneficiadas com recursos do FNDE, podem entrar na mira.

O atual presidente do FNDE é Marcelo Lopes da Ponte, ex-chefe de gabinete do ministro Ciro Nogueira (Casa Civil).

Na esfera criminal, por sua vez, a Polícia Federal mira crimes como corrupção, por exemplo, supostamente praticados para favorecer os indicados dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

A PF abriu dois inquéritos. O primeiro deles foi na Superintendência da PF no Distrito Federal e irá apurar as suspeitas apontadas em um relatório da Controladoria-Geral da União sobre distribuições de verbas do FNDE.

A outra investigação está na sede do órgão, no setor que cuida de inquéritos que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal), e tem como alvo o ministro Milton Ribeiro. Por causa da demissão e consequente perda do foro privilegiado, ainda não há definição se os dois casos serão reunidos em uma só apuração –caminho apontado como mais provável por investigadores.

A investigação aberta na PF do Distrito Federal ainda não realizou diligências. Já no caso instaurado por ordem do STF, o delegado Bruno Calandrini, na última semana, colheu os depoimentos de Ribeiro, dos pastores e dos prefeitos citados nas reportagens.

Ribeiro confirmou em seu depoimento que o presidente Jair Bolsonaro pediu que ele recebesse um pastor suspeito de atuar no balcão de negócios, mas negou qualquer tipo de privilégio ao religioso na liberação de verbas.

Segundo ele, “o presidente Jair Bolsonaro realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido, porém isso não quer dizer que o mesmo gozasse de tratamento diferenciado ou privilegiado na gestão do FNDE ou MEC”.

O advogado Luiz Carlos da Silva Neto, defensor de Ribeiro, disse em tom crítico que o objetivo das apurações em andamento é chegar não só no ex-ministro mas também atingir o presidente Jair Bolsonaro.

“A minha impressão é que apesar do excelente trabalho do Bruno Calandrini, delegado muito sério, pessoas alheias ao processos, poderosas, estão tentando interferir na investigação, para mudar o rumo, fazendo acusações que não estão no processo”, afirmou.

*Com Folha

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Política e Poder

TCU aprova fiscalização extraordinária em Ministério da Educação

Religiosos teriam tratamento preferencial na liberação de verbas para prefeitos.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma fiscalização extraordinária em todos os convênios do Ministério da Educação. A proposta foi feita pelo ministro Vital do Rêgo.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, está sendo acusado de dar tratamento preferencial a dois pastores acusados de fazer lobby na pasta e intermediar a liberação de verbas para prefeitos.

Em conversa gravada obtida pela Folha, o ministro afirma que o governo federal prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, que não têm cargo no governo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC.

Milton Ribeiro diz na gravação que isso atende a uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Nos últimos dias, temos testemunhado a veiculação de diversas notícias acerca de eventuais irregularidades nas transferências de recursos federais do Ministério da Educação (MEC) a municípios, em que a priorização na liberação de verbas estaria sendo negociada por pessoas alheias à estrutura formal daquela pasta, com favorecimento a grupos específicos”, diz Vital do Rêgo em seu ofício.

“Hoje, soube-se que a Procuradoria-Geral da República solicitou autorização ao Supremo Tribunal Federal para que seja procedida investigação junto ao MEC. Nesse contexto de indícios de irregularidades, considero indispensável que o TCU prontamente exerça seu papel constitucional para fiscalizar a estrutura de governança do MEC responsável pelas transferências de recursos financeiros aos entes subnacionais, em especial aquelas voluntárias e de assistência técnica e financeira”, segue ele.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu pedir autorização ao STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A PGR também pretende apurar a suspeita de achaque ao prefeito Gilberto Braga (PSDB), do município maranhense de Luis Domingues. Ele afirmou que um dos pastores que negociam transferências de recursos federais para prefeituras pediu 1 kg de ouro para conseguir liberar verbas de obras de educação para a cidade.

Segundo o gestor, o pedido foi feito em um restaurante de Brasília na presença de outros políticos.

A declaração do prefeito foi dada ao jornal O Estado de S. Paulo, e a Folha confirmou com outras duas pessoas presentes no local onde o pedido de propina foi feito.

*Mônica Bergamo/Folha

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Poder

Moro e Dallagnol, os trouxas da mídia, que acreditaram no conto dos intocáveis

Se o TCU está na cola de Sergio Moro, bom sujeito é que o picareta de Curitiba não é. Muito rolo por trás dessa relação entre Moro e a Alvarez & Marsal.

E é essa podridão que TCU quer descobrir quando decidiu investigar o ilibado juiz falsificado.

Com toda certeza, essa relação de Moro com a Alvarez & Marsal tem mais furo do que queijo de rato. O que o TCU quer é saber até onde vai a ambição de Moro.

Certamente, o Tribunal de Contas da União não se incumbiria de colocar luz sobre esse buraco negro se não tivesse certeza de que as relações enraizadas nesse acordão entre Moro e a empresa americana que faz recuperação judicial das empreiteiras que Moro quebrou, não tivesse um vasto material que, se não colocar Moro na cadeia, será a pá de cal na sua desmoralização pública.

Hoje também foi por terra, de forma oficial, o powerpoint comédia de Deltan Dallagnol, pitorescamente apresentado pela mídia em rede nacional, com aquela gloriosa frase dos super procuradores, “não temos provas, mas temos convicção”.

Pois bem, tanto Moro quanto Dallagnol tinham a convicção de que nada lhes aconteceria se estivessem debaixo das asas da Globo e congêneres que eles alimentaram durante cinco anos em troca de proteção, proteção que não veio e, agora, os dois estão no bico do urubu.

Dallagnol foi humilhado hoje pelo STJ por 4 a 1, ou seja, uma senhora goleada com o Maracanã lotado, sem direito à apelação no Twitter, desqualificando o próprio sistema de justiça do qual é parte.

Na verdade, ele nunca acreditou em nada que não fosse o justiçamento, com aquele típico pensamento de colônia. Mas o STJ, assim como o STF que, quando julgou Moro como juiz parcial, deixou claro que o nosso sistema de justiça tem muitos furos e que a Lava Jato é um desses absurdos, mas nada que não possa ser corrigido, no famoso tarda, mas não falha.

O fato é que Lula está nadando de braçada nas costas dos dois trouxas que acreditaram nos Marinho, nos Frias e em outras figuras da mídia que imaginam mesmo que, no Brasil, não há uma civilização e que a ideia da lei do mais forte sempre vence. Erraram e estão pagando o preço da uma ingenuidade calhorda, mas infantil.

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Poder

TCU vai pra cima de Moro e aprofunda investigação sobre a Alvarez & Marsal

Processo que apura atuação do ex-juiz em Curitiba se junta ao que averigua trabalho realizado para escritório.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na última segunda-feira (21/3), aprofundar as investigações sobre a atuação do ex-juiz Sergio Moro no escritório Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela junção de um processo sobre possíveis práticas ilegítimas do hoje pré-candidato à Presidência pelo Podemos quando estava à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra ação — esta investiga possível conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recuperação judicial da empreiteira Odebrecht.

A decisão foi unânime entre os ministros do TCU. Na prática, o apensamento agrupa os autos em um único ponto de tramitação — o que facilita a análise. Os processos, porém, não fazem parte um do outro e possibilita a separação dos autos.

Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas propôs o apensamento das matérias, “visto que este último se encontra com tramitação mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas diligências, oitivas, além de existir levantamento de informações ora em curso”.

As práticas supostamente ilegítimas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving door — quando um agente público de alto escalão passa a ocupar um posto na iniciativa privada, e vice-versa —, além de lawfare — que é quando se utiliza os princípios das leis para prejudicar uma pessoa física ou jurídica.

Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, Moro cometeu o revolving door ao ingressar na Alvarez & Marsal. De posse de supostas informações privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o ex-juiz da Operação Lava-Jato teria orientado as condições para a celebração de acordos de leniência da empreiteira, supostamente contribuindo para que entrasse em recuperação judicial.

Iniciativa privada

Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal após pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública alegando interferências do presidente da República na Polícia Federal (PF). Segundo o pré-candidato do Podemos, Jair Bolsonaro (PL) estaria disposto a, possivelmente, determinar o curso de investigações contra seus filhos e aliados.

O tribunal também investiga os ganhos de Moro na empresa de compliance. Em dezembro, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal divulgasse quanto pagou ao presidenciável depois que ele se demitiu. O ministro do TCU também solicitou a obtenção, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a outros órgãos do Judiciário, informações sobre todos os processos de recuperação judicial em que os escritórios da A&M atuaram desde 2013.

Alvarez & Marsal é uma consultoria especializada em reestruturação de empresas em dificuldades financeiras, gestão de crises na administração judicial de companhias em recuperação judicial ou que já decretaram falência. Tem entre seus clientes a Odebrecht e outras empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como a OAS.

Moro deixou a A&M em 31 de outubro de 2021 para se filiar ao Podemos e concorrer à Presidência em outubro.

*Com Correio Braziliense

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Ministério Público aponta interferência do governo na Petrobras e cobra apuração no TCU

O subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras.

O Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União solicitou, nesta segunda-feira, que a corte apure possível interferência indevida do governo Jair Bolsonaro na Petrobras e na política de preços da companhia.

Na representação, o subprocurador do MP, Lucas Rocha Furtado, lista uma série de declarações públicas do presidente Jair Bolsonaro que teriam interferido, imediatamente, na cotação das ações da Petrobras na bolsa de valores e gerado incertezas internas na empresa.

O subprocurador justifica que o “excesso de interferência” sobre as decisões corporativas, por parte do governo, pode acarretar em possíveis prejuízos materiais à Petrobras, à sua imagem mercadológica e aos acionistas minoritários. “Isso pode gerar, por parte desses, questionamentos judiciais em face da União, inclusive com pedidos de indenização”, diz.

A representação ressalta que o preço do petróleo vem subindo por causa da guerra na Ucrânia e diz que a companhia tem como alternativa apenas equalizar seus custos de produção e comercialização com os preços dos produtos que vende no mercado interno.

Segundo o procurador, a interferência do governo tem ferido, em última instância, a autonomia da estatal e a abertura de uma apuração, por parte do TCU, seria necessária para “garantir a independência da empresa em face de potenciais atos irregulares que estariam sendo perpetradas pelo acionista controlador”.

A equipe técnica do TCU deverá analisar previamente a representação antes que ela seja levada ao plenário da corte. Segundo Furtado, é legítima a preocupação do governo de encontrar alternativas para minimizar o impacto dos preços na economia como um todo, sob pena de haver aumento da inflação e impacto direto no bolso dos consumidores.

“Todavia, essas alternativas não podem ser traduzidas em interferência direta na política de preços da Petrobras, sob pena de ofensa aos dispositivos da Lei das Estatais acima destacados, o que é expressamente vedado ao acionista controlador, no caso, a União, por intermédio da vontade exclusiva do presidente da República”, ressalta Furtado, finalizando: “Soluções fáceis para problemas complexos são as mais propensas a incorrerem em erros e ilegalidades”.

*Com O Globo

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